Divulgamos, a pedido da UFMT, o Ofício-Circular nº 3/2022/SGP - CAP - COORD./UFMT - 30/04/2022, sobre o prazo para os servidores titulares de plano de saúde (exceto GEAP) apresentarem o comprovante de quitação anual do ano de 2021.
Abaixo.
Ofício-Circular nº 3/2022/SGP - CAP - COORD./UFMT
Aos Aposentados e pensionistas da UFMT
Aos Sindicatos - SINTUF e ADUFMAT
À Reitoria e Vice-Reitoria
Às Pró-Reitorias e Secretarias
Aos Institutos e Faculdades
Ao HUJM,
Às demais unidades administrativas e acadêmicas
Assunto: 30/04/2022 - Prazo para os servidores TITULARES de plano de saúde que recebem o ressarcimento saúde - per capita saúde suplementar - apresentarem o comprovante de quitação anual do ano de 2021 (EXCETO GEAP)
Prezado (a) Senhor (a),
Este Ofício Circular se destina à todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da UFMT, portanto não poderá alegar desconhecimento do conteúdo do mesmo, visto que é de obrigação do servidor observar as normas legais e regulamentares que regem a Instituição e que o não comprimento do exposto até o dia 30/04/2022 acarretará na PERDA DO BENEFÍCIO em folha.
Considerando a emissão da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar de servidores públicos TITULARES de plano de saúde e seus DEPENDENTES;
Considerando a auditoria preventiva anual do SIAPE, que exclui automaticamente os benefícios per capita saúde suplementar de todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), para fins de comprovações obrigatórias junto a Secretaria de Gestão de Pessoas, visando a análise documental e o retorno do benefício aos servidores que estão em conformidade com a legislação vigente;
Vimos informar que o prazo para envio dos comprovantes de 2021 é até o dia 30/04/2022 e que a entrega fora do prazo estabelecido não gerará pagamento do benefício com efeitos retroativos.
Acrescentamos que é um dever anual dos titulares dos planos de saúde enviarem os comprovantes de quitação, sob pena de perda do benefício; e, aqueles que estiverem em desacordo com o que dispõe a Portaria normativa SEGRT/MP1/2021, serão notificados e deverão ressarcir ao erário público, portanto, é responsabilidade do servidor (ativo, aposentado ou pensionista) que receba o per capita saúde suplementar:
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Apresentação anual das comprovações de pagamento do plano de saúde incluindo os 12 (doze) meses do ano (Janeiro à dezembro), do titular (servidor) e seus dependentes, se houver;
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Que a Instituição/operadora do plano de saúde seja regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
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Que qualquer modificação no plano de saúde do servidor (inclusão, alteração, exclusão de dependentes ou cancelamento do plano) deverão ser comunicados imediatamente por processo eletrônico a Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT (CPAB/CAP/SGP), para os devidos ajustes no SIAPE e evitar recebimentos indevidos que gerarão o ressarcimento ao erário público.
Informamos que nos comprovantes deverão constar o nome do servidor como beneficiário TITULAR e de seus DEPENDENTES, inclusive para os planos de saúde COLETIVOS (associações/sindicatos).
São considerados como dependentes dos servidores (conforme Portaria Normativa 1/2017/SEGRT/MP):
a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b) o companheiro ou a companheira na união homo-afetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.
Os servidores ativos deverão encaminhar os comprovantes via processo SEI diretamente para a unidade abaixo, seguindo as instruções:
* SGP-CAP - CPAB - Comissão Permanente de Análise de Benefícios
* Assunto: "Plano de Saúde - Comprovante de Quitação Anual"
* Anexar declaração do plano de saúde, contendo todos os pagamentos do ano 2021 ou os comprovantes de pagamentos mensais de 2021 (servidor titular e seus dependentes)
Os servidores aposentados e pensionistas farão o envio dos comprovantes via processo SEI, pelo acesso de usuário externo, e em casos de dificuldades, poderão enviar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou entregar PRESENCIALMENTE na Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal, nos horário de 07:30h às 11:30h e 13:30h às 17:30h.
Cientificamos que os comprovantes anexados a este processo não serão considerados, tendo em vista a necessidade de realizar o controle por parte da Comissão Permanente de Análise dos Benefícios/CAP/SGP, portanto não nos responsabilizaremos pelo envio indevido.
Solicitamos que sigam as instrução deste circular para o devido registro e contabilização da entrega de seu comprovante de quitação anual, evitando transtornos futuros.
Ainda, solicitamos a ampla divulgação à todos os servidores e sub-unidades vinculadas a essa unidade.
Em caso de dúvidas, seguem os canais de atendimento:
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
WhatsApp institucional: (65) 3313-7244
Atenciosamente,
Karen Louize Trento
Coordenadora de Administração de Pessoal
SGP/REITORIA/UFMT
André Baptista Leite
Secretário de Gestão de Pessoas
REITORIA/UFMT
Obs: Clique no documento anexo abaixo para fazer o download da Portaria Normativa Nº 1 de 9 de Março de 2017.
Clique no arquivo anexo abaixo para fazer o download do Caderno de Textos do 40º CONGRESSO do ANDES-SN.
No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 2058/21, que determina o retorno ao trabalho presencial de mulheres grávidas após a imunização. O projeto altera a Lei 14.151, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O PL, já aprovado no Senado, agora segue para sanção presidencial.
As deputadas e os deputados rejeitaram uma emenda aprovada em dezembro passado pelo plenário do Senado, que impedia o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades. Outro dispositivo previa restrições para a volta de lactantes ao trabalho presencial. Esse ponto do texto, também rejeitado pela Câmara, condicionava o retorno das mulheres a critérios e condições definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, após a manifestação do Conselho Nacional de Saúde. A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), reconheceu que a mudança sugerida pelo Senado “teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras”. “Acontece que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara já atendia de forma suficiente às necessidades, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”, defendeu.
A aprovação do projeto foi alvo de duras críticas, já que mulheres grávidas são consideradas grupo de risco, segundo definição do Ministério da Saúde, ao considerar que gestantes, puérperas e lactantes estão mais vulneráveis a infecções do vírus. Além do mais, já está demonstrado que é possível os casos de reinfecção pela Covid-19 mesmo entre vacinados, apesar dos imunizantes reduzirem os casos graves, internações e óbitos.
Projeto
O PL 2058, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), altera a Lei 14.151, de 2021, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.
Segundo o texto do PL 2058, o afastamento é garantido apenas para as gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com o projeto, a trabalhadora grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e CSP-Conlutas)
Comunidade acadêmica protestou em frente ao prédio, enquanto ministro discursava com portões fechados. Foto: AssufrgsDocentes, técnicos, técnicas e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) protestaram na manhã de segunda-feira (21) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ato foi realizado durante a visita do ministro para a inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS) da universidade.
As e os manifestantes denunciaram os sucessivos cortes de verbas da Educação, a intervenção do governo federal na UFRGS e o autoritarismo da reitoria interventora, que insiste em desrespeitar orientações sanitárias do Conselho Universitário (Consun) e do Comitê Covid.
A manifestação foi convocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS) e o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFRGS (Assufrgs).
O ato simbólico ocorreu do lado de fora do prédio do ICBS, onde a solenidade acontecia com portões fechados como estratégia de Ribeiro e da reitoria de evitar o encontro com a comunidade acadêmica. As e os manifestantes recordaram a frase capacitista proferida pelo ministro da Educação em entrevista realizada em agosto de 2021 de que “as crianças com deficiência atrapalham o aprendizado dos outros porque a professora não tem equipe” e ainda que a universidade deveria ser um lugar “para poucos”.
“Viemos para deixar o nosso recado, nós vamos seguir de portão em portão, porque quem precisa entrar na UFRGS somos nós, estudantes, não o ministro da Educação, que não representa a nossa luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou a coordenadora do DCE, Ana Paula Santos.
Dentro do prédio, Ribeiro discursou sem máscara ao lado do reitor interventor Carlos Bulhões e do deputado federal Bibo Nunes (PL), apoiador de Jair Bolsonaro, para uma plateia de convidadas e convidados selecionados.
Após a cerimônia, o ministro foi ao Quartel General da Brigada Militar para palestra aos cadetes e apresentação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares (Pecim), mais um dos ataques do governo de Jair Bolsonaro contra a educação pública, gratuita, laica e de qualidade no país.
Reitor interventor
Em agosto do ano passado, por 59 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Consun da UFRGS aprovou a destituição do reitor interventor, Carlos Bulhões, e da vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, nomeados arbitrariamente pelo governo federal, em setembro de 2020. Na época, a seção sindical do ANDES-SN, se manifestou em nota afirmando que desde a intervenção, o ANDES/UFRGS “vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento”. A seção comemorou a decisão do Consun como um “passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, afirmou.
Leia também:
Conselho Universitário da UFRGS aprova destituição de reitor interventor
MEC amplia programa de escolas cívico-militares de 54 para 74 instituições em 2021
Fonte: ANDES-SN (com informações de ANDES/UFRGS e Assufrgs. Fotos: Assufrgs e ANDES/UFRGS)
Conferência Nacional da Classe Trabalhadora precisa impulsionar essa campanha em defesa da classe trabalhadora
O Fórum das Centrais Sindicais definiu a realização da Conclat 2022 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para o dia 7 de abril. Em formato híbrido, presencial em São Paulo e com transmissão online, a Conclat terá por objetivo lançar a “Pauta da Classe Trabalhadora”, um conjunto de propostas a serem elaboradas conjuntamente pelas Centrais Sindicais, para garantir empregos, proteção dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, valorização dos salários, combate às desigualdades, a defesa da democracia, da soberania e da vida.
Segundo a nota de convocação, a Pauta será entregue aos candidatos/as à Presidência da República e ao Congresso Nacional e trará também reivindicações para garantir a “inclusão e o protagonismo da classe trabalhadora no debate eleitoral e no pós-eleições”. A convocação destaca ainda a importância de “eleger lideranças comprometidas com a pauta da classe trabalhadora nas eleições de outubro”.
A revogação da Reforma Trabalhista
Como parte do Fórum das Centrais Sindicais, a CSP-Conlutas defende que diante da atual conjuntura, em que nossa classe enfrenta inúmeros ataques, o desemprego, subemprego e o aumento da precarização, a Conclat 2022 não pode se limitar a ser um evento superestrutural, meramente adaptada ao calendário eleitoral.
Essa conferência só terá um sentido prático se apontar como centro a necessidade de organizar e mobilizar os trabalhadores para enfrentar a crise instalada no país e garantir suas reivindicações, entre as principais, a revogação de 100% da Reforma Trabalhista.
O desmonte da legislação trabalhista, feito pela reforma realizada pelo governo Temer, é uma das principais causas para a precarização absoluta das condições de trabalho no país. Desde 2017, pesquisas já revelaram que a medida não gerou empregos. Ao contrário, resultou no aumento do desemprego e do número de pessoas sem ocupação, em uma informalidade recorde, no fim de direitos e na redução dos salários.
A luta contra os ataques dessa reforma vem pautando o movimento sindical desde então e, este ano, o debate sobre a revogação dessa medida vem ganhando força. O Sindicato dos Advogados e Advogadas de SP, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, magistrados da área do Trabalho, associações e sindicatos, começam a organizar uma campanha nacional pela revogação da Reforma Trabalhista, iniciativa à qual a CSP-Conlutas já se somou e entende que a Conclat precisa assumir.
Contudo, chega a ser escandaloso que, além dessa campanha não ser um consenso entre as direções das maiores Centrais, tenhamos de assistir a inúmeras declarações públicas de dirigentes da CUT, Força Sindical e CTB, entre outras, no sentido de destacar que estão contra que a Conclat 2022 assuma a bandeira da luta pela revogação da Reforma Trabalhista.
Isso tem de ser revertido, sob pena desse evento se tornar uma mera peça de superestrutura em meio às eleições deste ano. Mais do que assumir essa pauta, a Conclat precisa, inclusive, apontar um calendário de mobilizações, protestos, paralisações e greves em defesa dessa revogação. Esse é o entendimento da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Crise econômica e sanitária: Fora Bolsonaro e Mourão, já!
A classe trabalhadora brasileira sofre os efeitos da brutal crise social no país. Desemprego, condições precárias de trabalho, inflação, carestia, fome e a violência contra os mais pobres e setores oprimidos estão cada vez piores. A pandemia de Covid-19, a maior e mais grave desde o século passado, completou dois anos. Mas, ao invés de um combate efetivo à doença, o governo de Bolsonaro segue agindo com negacionismo e uma deliberada política genocida, que é responsável pela morte de mais de 630 mil pessoas e pelo prolongamento da crise sanitária e econômica.
O país vive um forte processo de recolonização, com o aprofundamento da desindustrialização e desnacionalização. Sem falar da destruição do meio ambiente, do patrimônio nacional e ataques às liberdades democráticas, tudo agravado de forma brutal por este governo da ultradireita.
Sem apontar o caminho da luta direta como forma de resistir e enfrentar os ataques sem precedentes que a burguesia vem impondo e, ao mesmo tempo, impulsionar a campanha para botar pra fora já esse governo genocida e ultraliberal, a Conclat 2022 se submete, de um lado, apenas à lógica eleitoral e, do outro, a uma postura de conciliação de classes, o que se torna um grave erro.
Há soluções para os problemas que afligem a classe trabalhadora. Mas isso não será feito por eventuais governos de conciliação de classes ou “unidade nacional com a burguesia” ou ainda pelo Congresso controlado pelos poderosos de sempre. Só a luta da classe trabalhadora pode conquistar as medidas necessárias para saída dessa crise. E essas medidas pressupõem enfrentar os interesses e privilégios da burguesia e impedir que a crise siga sendo jogada sobre os trabalhadores.
A CSP-Conlutas defende um programa emergencial dos trabalhadores para enfrentar a crise que atenda as necessidades imediatas da nossa classe e aponte a necessidade de superação do capitalismo e construção de uma sociedade socialista.
Além da revogação integral da Reforma Trabalhista, também é preciso lutar pela revogação da Reforma da Previdência e das privatizações impostas pelos governantes. Precisamos barrar os ataques aos serviços públicos, aos povos indígenas, quilombolas e ao meio ambiente; defender a estatização de empresas que demitirem em massa; a estatização do sistema financeiro, etc.
De maneira acertada, no ano passado, a unidade em torno da Campanha Fora Bolsonaro resultou em importantes dias de luta e manifestações, que mobilizaram centenas de milhares de manifestantes por todo o país, demonstrando o repúdio a esse governo e uma importante disposição de luta.
Cabe às direções das Centrais retomarem esse processo de mobilização e apontar um novo calendário de protestos contra o governo genocida e autoritário de Bolsonaro e Mourão, pela revogação integral da Reforma Trabalhista e em defesa das demais reivindicações dos trabalhadores, rumo à construção de uma Greve Geral.
Fonte: CSP-Conlutas
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 24 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Construção do dia 08 de Março - Dia Internacional da Mulher;
04) Escolha de Delegados/as para o 40º Congresso do Andes.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 18 de fevereiro de 2022.
Reginaldo Silva de Araújo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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José Domingues de Godoi Filho*
A Mãe Terra parece estar ao abandono.
O impacto dos riscos geológicos
nas nossas vidas e na economia
é enorme e nunca deixará de existir.
Inundações, tsunamis, tempestades, secas,
incêndios, erupções vulcânicas, sismos,
deslizamentos e abatimentos de terras são responsáveis,
todos os anos,
pela perda de milhares de vidas,
originando idêntico número de feridos e
destruindo lares e meios de subsistência.
(Unesco, 2004.)
O conceito de áreas de riscos é abrangente, algumas vezes polêmico, mas, invariavelmente, envolve algum tipo de risco para as atividades da espécie humana em uma dada região da Terra. Os riscos e os respectivos desastres, que podem ser gerados, são produzidos tanto por processos naturais, como pela ação humana. A IUGS (União Internacional das Ciências Geológicas) define riscos geológicos como um termo que engloba fenômenos geológicos como deslizamentos de terras e erupções vulcânicas; os riscos hidrometeorológicos, do tipo inundações e marés extremas; riscos geofísicos, como sismos. “Qualquer processo da Terra que coloque em risco a vida humana pode ser considerado um risco geológico. O seu âmbito varia desde os acontecimentos locais (por exemplo, a queda de blocos de rochas e fluxo de lama) aos globais, que podem ameaçar a totalidade da espécie humana, como o impacto de asteróides e a ocorrência de grandes erupções em vulcões”.
A análise e avaliação dos processos geológicos superficiais que configuram o relevo implicam na necessidade de se considerar o resultado da interação entre as forças envolvidas com as Dinâmicas Interna e Externa da Terra.Os fenômenos de geração de vulcanismo, terremotos e deformações profundas no edifício da crosta terrestres estão relacionados às forças internas da Terra e geram grandes transformações na superfície do planeta, isto é, no relevo. A Dinâmica Externa que está associada aos agentes geológicos como as águas superficiais continentais, as águas oceânicas, os ventos e o gelo, tem como força principal de transformação a energia solar. Os agentes geológicos externos atuam sobre os materiais existentes desagregando-os, decompondo-os, transportando-os e depositando-os nas bacias de sedimentação.
O conjunto de processos de transformação do planeta envolvendo a Dinâmica Interna e a Dinâmica Externa ocorre há pelo menos 4,5 bilhões de anos, e é conhecido da espécie humana, sendo estudados sistematicamente pelo menos desde o século XIX.
Portanto, declarações, comuns em épocas de ocorrências de catástrofes, do tipo que “se conhece determinada região há mais de 50 anos e nunca nada aconteceu” não fazem o menor sentido, pois ainda que fossem séculos, nada significariam perto da idade de ocorrência dos processos geológicos na Terra.
Para atender suas necessidades, como energia, transporte, alimentação, moradia, segurança física, saúde, comunicação, a espécie humana é obrigada a ocupar e modificar os espaços naturais terrestres com a construção de cidades, indústrias, usinas para geração de energia, estradas, portos, canais, agropecuária, a extração de madeiras, minérios e combustíveis fósseis e a disposição de rejeitos industriais e urbanos. É a crosta terrestre que fornece a água e os solos que sustentam a espécie humana, a agricultura, as florestas e todas as demais formas de vida, além dos minerais necessários para as construções, à energia e a indústria. Assim, especialmente depois da segunda guerra mundial, como resultado da intensificação de suas ações, a espécie humana se tornou um agente geológico com elevado poder de transformação do planeta. Os ecossistemas naturais, até então resultado da interação da geologia e clima através do tempo passaram a sofrer grandes transformações impostas pelas atividades humanas. Daí a importância de se conhecer as dinâmicas terrestres para a compreensão do arranjo natural das paisagens, com suas formas de relevo, sua dinâmica de superfície, sua história geológica, suas características, seus comportamentos e suas vulnerabilidades frente a uma intervenção humana. É necessário dialogarmos com as pedras para estreitarmos nossa relação com a Terra.
As geociências, em particular a geologia, têm contribuído para melhorar o diálogo com a Terra com informações necessárias ao aproveitamento dos recursos minerais, energéticos e hídricos, à prevenção de catástrofes naturais e a melhor utilização do espaço físico.Atuando em interação com outras áreas do conhecimento como a agronomia, a química, a medicina e a engenharia civil, não tem deixado margem para culpar a natureza (com suas encostas e chuvas) pelas catástrofes.
Nas últimas décadas, as investigações dos problemas geológicos (estudos geoambientais) decorrentes da relação entre o homem e a superfície terrestre avançaram substancialmente, como resposta ao poder devastador da espécie humana, que tornou o homem um agente geológico com capacidade de transformação da paisagem, semelhante ou, em alguns casos, até maior que a dos eventos geológicos; porém, com uma velocidade muito superior e não assimilável pelo ambiente terrestre. Um dos principais objetivos de um estudo geoambiental é fornecer aos administradores, planejadores e outros profissionais que atuam na organização e desenvolvimento territorial informações integradas sobre as principais características do meio físico e seu comportamento frente às várias formas de uso e ocupação. Este estudo é também empregado como instrumento de gestão ambiental de empreendimentos como mineração, hidrelétricas, túneis, estradas, indústrias, aterros sanitários, planos diretores, oleodutos, gasodutos e loteamentos e, ainda de regiões geográficas, tais como bacias hidrográficas, unidades de conservação, áreas costeiras, regiões metropolitanas e zonas de fronteira.
Para que essas informações produzam resultados e seja estabelecido um diálogo com a Terra, como recomendado pelos diferentes fóruns da IUGS/Unesco, “os cidadãos precisam conhecer onde e quando ocorrem os desastres naturais, a sua extensão, comportamento provável e duração”. Esta é uma questão que se relaciona com “o papel da ciência nas políticas de decisão pública, incluindo a forma como as questões como o risco e a incerteza, a qualidade e quantidade de dados influenciam quem usa a informação, que informação é necessária e com que objetivo ela é utilizada”. É fundamental a interação e a participação da sociedade, para que o diálogo com a Terra não seja truncado e para que, por exemplo, em épocas de chuva os acidentes em obras civis e nos espaços de ocupação humana, que têm causado inúmeras vítimas em nosso país, não sejam atribuídos, pelos responsáveis pelos empreendimentos e por muitas autoridades públicas, à intensidade das chuvas e/ou a imprevistos geológicos
Explicações que representam uma violência contra qualquer ser pensante e, salvo melhor juízo, um crime materializado na intenção de enganar a sociedade.Afinal, não são os riscos naturais que matam as pessoas, mas sim a irresponsabilidade daqueles que permitiram ou induziram as pessoas a ocuparem as margens dos rios, as encostas, dentre outros locais, onde os riscos eram bem conhecidos.
É a atividade humana que vem transformando o risco natural em desastre, como enfatiza o diretor da Estratégia Internacional de Redução de Desastres da ONU Salvano Briceno, relembrando, ao mesmo tempo, que “na Rússia, a má gestão das florestas foi uma das principais causas dos incêndios que destruíram o país. Na China, o crescimento urbano descontrolado e o desmatamento favorecem os deslizamentos de terra. No Haiti, no dia 12 de Janeiro 2010, os habitantes de Porto Príncipe foram mortos pela sua pobreza, não pelo terremoto. Um mês mais tarde, um terremoto semelhante atingiu o Chile, com muito menos mortos. A diferença foi a miséria, a urbanização dos terrenos de risco, a falta de normas de construção. Todos os anos, um mesmo furacão faz devastações mortais no Haiti, mas nenhuma vítima em Cuba ou na República Dominicana”.
O que aconteceu, por exemplo, na região serrana do estado do Rio de Janeiro e em outros locais do país, considerando-se o histórico das chuvas nesses espaços, poderia possivelmente ter gerado processos naturais de escorregamentos e de fluxos de lama, mesmo sem nenhuma ação humana.Contudo, as atividades humanas amplificaram e transformaram, por sua presença, o risco natural em desastre. E o pior, aqueles que deveriam ter a responsabilidade de apurar os acontecimentos e punir os infratores procuram se eximir pelas enchentes e por outros desastres, atribuindo os eventos à sua inevitabilidade e passando para a natureza e, eventualmente, para Deus, a culpa pelas catástrofes.
Sem retroceder muito no tempo e relembro apenas os desastres que foram motivos de destaque no noticiário: o colapso do túnel da Estação Pinheiros do Metrô de São Paulo (2007); os escorregamentos, fluxos de lama e inundações/enchentes devido às chuvas em 2008, em Santa Catarina e; em 2010, ao longo da bacia do rio Mundaú (AL), nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo (SP), Recife (PE) e Salvador (BA). No mesmo período de tempo também foram registrados acidentes com as barragens de Câmara (PB), Apertadinho (RO), Espora (GO), Algodões I (PI), Cataguazes (MG) e Mirai (MG). E, agora, os graves eventos ocorridos nesse verão na região serrana do estado do Rio de Janeiro e em diferentes locais de outros estados.
Já passou da hora e é preciso parar de considerar desastres naturais como algo imutável e inevitável e assumir que são as condições do desenvolvimento social e econômico, da ocupação do espaço rural e do crescimento urbano que criam ou reduzem os desastres e os riscos. Como nem sempre é possível evitar os riscos naturais, é imperativo que se implante uma estratégia de redução do risco, em substituição à política de gestão dos desastres. Já os cientistas e demais profissionais principalmente da área das engenharias não devem esquecer que, apesar dos métodos científicos prometerem e acenarem com a possibilidade de uma ciência do risco e da sustentabilidade melhorada, as políticas públicas serão sempre influenciadas pelo público e pela agenda política do dia. Isto tudo sem falar das contribuições e afrontas às normas técnicas e à legislação vigente no país produzidas, nos últimos anos, pelos ocupantes dos cargos mais elevados do poder executivo, com o discurso de acelerar o crescimento, o que só tem acelerado as catástrofes.
Com a continuação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, seria importante que a sociedade exigisse dos governantes sua efetiva participação na construção de um diálogo com a Terra, para que daqui a quatros anos não chegue a triste conclusão de que foi submetida a um Programa de Aceleração de Catástrofes.
Finalmente, não é demais relembrar o alerta do Engenheiro Carlos Henrique Medeiros, divulgado pela Revista da ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (nº 85, julho-agosto-setembro de 2009) de que: “Precisamos refletir sobre as nossas limitações técnicas e/ou organizacionais, bem como sobre os fatores de natureza não técnica: contratação pelo menor preço, deficiência ou ausência de fiscalização, projetos com foco na economia e utilizando técnicos e/ou consultores sem a devida qualificação, prazos inexequíveis para os estudos, projetos e construção, planejamento e gerenciamento incompatíveis com a complexidade do projeto e técnicas executivas selecionadas, redução da equipe técnica, destruição da memória técnica de empresas tradicionais, assim como o sucateamento das universidades e institutos de pesquisa”.
* José Domingues de Godoi Filho - Professor da UFMT/Faculdade de Geociências
1. Artigo publicado em fevereiro de 2011, após as chuvas que atingiram Petrópolis e a região serrana, promovendo grande destruição e pelo menos 1000 mortos. Infelizmente, continua, 11 anos depois, muito atual. Até quando? (Fonte: Jornal “O Estado de Minas”, fevereiro de 2022).
Servidoras e servidores federais de todo o país foram às ruas nessa sexta-feira (18) em protesto contra a falta de resposta do governo federal à pauta de reivindicações, apresentada há um mês. Em várias capitais foram realizados atos para marcar o "mêsversário" do início da Campanha Unificada dos SPF, dialogar com a sociedade sobre os ataques ao funcionalismo e denunciar o desmonte dos serviços públicos essenciais à população brasileira.
A categoria, organizada no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), reivindica 19,99% de recomposição salarial, referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro, a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.
Em Brasília (DF), aproximadamente 100 servidoras e servidores públicos estiveram, pela manhã, em frente ao Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, para pressionar o ministro da Economia Paulo Guedes e o governo federal a negociarem o reajuste salarial, ainda no primeiro trimestre de 2022. O ato contou com performance de uma trupe de palhaços, que deu o tom inicial da mobilização, com canções e palavras de ordem contra o governo Bolsonaro.
As e os manifestantes fizeram falas em frente ao Ministério e distribuíram granadas de plástico, lembrando a fala do ministro Guedes, em 2020, de que o governo já havia colocado "a granada no bolso do inimigo", se referindo aos servidores e às servidoras. Além disso, os e as participantes cortaram um bolo, com o objetivo de marcar o ''aniversário'' de um mês de silêncio do governo frente às reivindicações apresentadas.
Na ocasião, Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, reafirmou a necessidade do reajuste justo para todas e todos, alertando também para os perigos do desmonte do serviço público. "Em defesa do serviço público, nós estamos reivindicando 19,99% emergencialmente para suprir minimamente as perdas salariais que todas as categorias, que os SPF tiveram. A nossa luta é por reajuste e não tem impedimento político. Seguiremos até que o governo aceite nossas reivindicações. Do contrário, haverá greve logo no início de março", alertou
Jornada Nacional de Lutas com Estado de Greve
Desde a última segunda-feira (14) até o próximo dia 25 de fevereiro, servidoras e servidores públicos federais de todo o Brasil participam da Jornada Nacional de Lutas da campanha nacional unificada organizada pelo Fonasefe e pelo Fonacate. Caso o governo não abra negociação uma greve geral das categorias será deflagrada em 9 de março.
Fonte: ANDES-SN
Fotos: CSP-Conlutas
O presidente Jair Bolsonaro publicou, através da Casa Civil, a portaria 667/22, indicando os projetos prioritários para o governo federal aprovar no Congresso Nacional neste ano. A portaria, divulgada no dia 09 de fevereiro e assinada pelo ministro chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, não tem efeito prático sobre a aprovação das matérias. No entanto, é uma forma de sinalizar, principalmente aos grandes setores empresariais, quais serão os focos do Executivo nas negociações com as casas legislativas.
A portaria 667/2022 lista 39 propostas que já estão em tramitação na Câmara e no Senado e outros seis temas em que o governo pretende apresentar, em forma de novos projetos, para a apreciação dos e das parlamentares. Dentre os projetos, destacam-se aqueles voltados à flexibilizar ainda mais a legislação ambiental, os direitos dos povos indígenas, os direitos trabalhistas e a facilitação para a compra e porte de armas.
Avanço sobre as terras indígenas
Entre as medidas consideradas importantes para o governo estão o PL 191/2020, que visa regularizar a mineração em terras indígenas, e o PL 490/2007, que estabelece a criação do Marco Temporal para impedir que grande parte das terras indígenas sejam demarcadas. Também está na mira do governo, o PLS 510/2021, de regularização fundiária, mais conhecido com PL da Grilagem. O texto ressuscita a MPV 910/2019 que foi derrotada no Congresso Nacional.
O governo também pretende investir pesado contra as leis de proteção ambiental. São oito matérias sobre o tema, que pretendem introduzir diversos ataques à legislação ambiental do país. Entre as prioridades apontadas estão o PL 6299/2002, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, que facilita a liberação de agrotóxicos no país; o PL 3729/2004, que flexibiliza o processo de concessão de licenças ambientais; e o PL 5518/2020 sobre a privatização de florestas públicas.
Mais flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores
Em relação aos direitos trabalhistas, o foco é a aprovação do PL 6160/2019, que tenta novamente criar o contrato de trabalho verde-amarelo. Por duas vezes, o governo e seus aliados no Congresso tentaram criar esse modelo de contrato precário, com as medidas provisórias MPV 936/2020 e MPV 1045/2021, mas foram derrotados.
Porém, em janeiro, através da MPV 1099/2022, o governo criou novamente um modelo de contrato precário no serviço público. O texto terá de ser votado antes de perder a validade, mas boa parte das medidas propostas no PL 6160/2019 já foram apresentadas como emendas à esta MPV 1099.
Privatizações
Também está na lista de prioridades do governo o PL 591/2020, de privatização dos Correios, e o PL 414/2021, que diz prever a “modernização do setor elétrico”, mas que na prática amplia o processo de privatização do setor elétrico no país.
Educação
Na área da Educação, o governo listou o PL 2401/19, que busca regulamentar o direito à educação domiciliar (home schooling). Outro é o PL 6/2020, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.
Medidas autoritárias
Sobre os temas que o Palácio do Planalto pretende ao Congresso ainda este ano, se destaca a tentativa de criar o excludente de ilicitude, uma maneira de impedir que policiais e membros das forças de segurança sejam julgados por homicídios e crimes cometidos durante a execução de operações militares.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Infelizmente, o número de mortos em Petrópolis (RJ), após o temporal ocorrido na última terça-feira (15), segue aumentando. Na tarde desta sexta-feira (18), a Secretaria de Defesa Civil já tinha registrado 129 vítimas fatais. Há, pelo menos, 218 pessoas desaparecidas.
Na última terça-feira, choveu cerca de 260 milímetros em 24 horas. Para se ter uma ideia do que isso representa, em apenas quatro horas, o volume excedeu o que era esperado para o mês inteiro. Em áreas de risco, historicamente conhecidas pelos governos, mas que nunca recebem as devidas medidas de prevenção, essa tempestade resultou em violentas enxurradas, inundações e deslizamentos.
O cenário de destruição tomou a pequena cidade serrana. Mortes, casas invadidas pela água e lama, pertences destruídos, centenas de famílias desabrigadas. Vídeos nas redes sociais mostram uma destruição assustadora, como o desmoronamento da encosta no Morro da Oficina e um “rio” de lama e destroços descendo pelas ruas da cidade, com carros, árvores e tudo que havia pela frente. Famílias cavam em meio aos destroços procurando parentes e conhecidos desaparecidos.
Mais uma vez, descaso dos governos
Em 2011, no dia 12 de janeiro, após chuvas intensas, também foram registrados 73 mortos em Petrópolis. Em toda a Região Serrana, fortemente afetada, foram 918 mortes e ao menos 100 desaparecidos. Nova Friburgo registrou 426 óbitos na tragédia.
O desastre confirma o que vários especialistas têm afirmado diante da temporada de chuvas este ano, que também provocou destruição, mortes e caos em cidades da Bahia e de Minas Gerais: são “tragédias anunciadas” causadas pelo descaso e falta de políticas de prevenção por parte dos governos.
De acordo com dados do Portal Transparência, a gestão do governador Claudio Castro (PL) gastou menos da metade do previsto do orçamento para prevenção de desastres. Do total de R$ 407,8 milhões reservados, o governo empenhou apenas R$ 192,8 milhões, ou seja, 47%. Questionado pela imprensa, o governador, aliado de Bolsonaro, não comentou a baixa execução do programa.
Em nota, a direção estadual da CSP-Conlutas do Rio de Janeiro afirmou que a responsabilidade direta pela tragédia em Petrópolis é “provocada pela irresponsabilidade dos governos atuais e anteriores” e “trata-se da demonstração objetiva da falta de compromisso dos governos com as necessidades dos trabalhadores e do povo”.
“Começando por Bolsonaro, o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo (PSB), não houve e não há nenhuma preocupação dos governos com a construção de um plano de obras públicas que prepare as cidades serranas para esses recorrentes eventos climáticos”, afirma.
“Apesar da contagem de vítimas fatais já alcançar a marca de 104 pessoas, a principal preocupação de Cláudio Castro segue sendo o religioso pagamento das dívidas para engordar os bolsos dos banqueiros nacionais e estrangeiros. O centro da administração de Castro, como do prefeito Bomtempo, é a recuperação fiscal”, denuncia a direção estadual da Central.
Crise climática
Outro aspecto destacado por ambientalistas é que as ocorrências climáticas extremas que vem sendo registradas no país, assim como em outras partes do mundo, são reflexo da crise ambiental no planeta, causada lógica predatória do capitalismo.
Em relatório publicado pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) no ano passado, os pesquisadores ressaltaram ser inequívoca a influência humana sobre o superaquecimento do planeta. Entre 2011 e 2020, a média da temperatura global já atingiu 1.09°C acima dos níveis pré-industriais. O IPCC aponta que temperaturas extremas podem ser até nove vezes mais frequentes já na próxima década.
Especialistas defendem que, diante da crise climática inequívoca, os governos precisam reconhecer essa realidade e agir, o que inclui de forma imediata estabelecer planos de adaptação climática para preparar as cidades para enfrentar essa situação, adaptando sua infraestrutura, saneamento básico, acessibilidade e assistência técnica, para reduzir a vulnerabilidade e exposição da população, principalmente os mais pobres que são sempre os mais afetados, perante os efeitos danosos das catástrofes.
Para a CSP-Conlutas, além de medidas de prevenção, é preciso principalmente uma luta contra o sistema capitalista que tem levado o planeta ao limite.
Basta de planos de ajuste fiscal
A CSP-Conlutas RJ reafirma que, para além da solidariedade ativa por parte de todas as entidades sindicais e movimentos sociais, é necessária uma forte campanha política, com os trabalhadores e o povo nas ruas, para exigir a suspensão da sangria dos pagamentos da Dívida Pública, para que haja recursos suficientes para as obras que, de fato, combatam a erosão de encostas, permitam a drenagem segura das águas pluviais, dragagem dos rios, lagos e lagoas.
Para garantir a moradia é fundamental um plano de obras que construa casas não só para os desabrigados dessas enchentes ou trombas d’aguas, mas também para os atingidos por chuvas e outros fenômenos climáticos dos anos anteriores. O fortalecimento dessas medidas de interesse público exige também o aumento da arrecadação de impostos, com a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos das maiores empresas instaladas no território nacional.
Trabalhadores desempregados e atingidos devem ter isenção das contas de luz, água, no bilhete de transporte público e outras tarifas, e o pequeno negócio invadido pela lama e afetado pelos deslizamentos de terra devem receber apoio e subsídio da Prefeitura e governo do estado.
Por fim, é preciso barrar as privatizações, reestatizar as empresas privatizadas do Rio de Janeiro, retomar as ações da Petrobras vendidas no mercado internacional, garantindo uma empresa 100% pública que funcione a serviço da população, com combustível e gás a preço de custo. É necessário, enfim, fazer com que a economia fluminense funcione não para os lucros de 0,1% de bilionários, mas para a necessidade da maioria da população.
Solidariedade
O Sindicato dos Petroleiros do RJ deu inicio a uma campanha de arrecadação em solidariedade às vítimas As doações devem ser feitas através do PIX O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e o comprovante deve ser enviado para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., especificando que a doação é direcionada aos afetados pela enchente de Petrópolis.
Fonte: CSP-Conlutas
