O 40º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional terminou no sábado, 02/04, mas é a partir de agora que os esforços serão para por em prática tudo o que foi longamente debatido e, por fim, encaminhado. Foram cinco dias de intensos debates em torno de 78 Textos de Resolução (TR’s) sugeridos por docentes de diferentes grupos, com propostas para os rumos das lutas da categoria nos próximos meses.
O maior espaço deliberativo da entidade, e primeiro realizado presencialmente após o início da pandemia, mobilizou 642 participantes, representando 89 Seções Sindicais, entre delegados, observadores, convidados e diretores. A Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) contribuiu com a participação de dez delegados e três observadores, indicados por assembleia geral realizada no dia 10/02.
Para Maelison Neves, ex-diretor da Adufmat-Ssind e experiente nas atividades do ANDES-SN, uma das características iniciais deste congresso foi a emoção de reencontrar os companheiros. “Voltar a ver as pessoas, olhar nos olhos, seja para debater a nível favorável, seja para contrapor as ideias, o ganho político é outro. As experiencias à distância mostraram suas limitações. Mesmo no conforto de casa, diante de uma tela nós não teríamos o mesmo rendimento durante o mesmo período de tempo. Então, seja do ponto de vista afetivo, seja do ponto de vista político, nós ganhamos”, afirmou o docente, destacando que a comissão organizadora foi muito cuidadosa ao seguir e cobrar dos participantes todos os cuidados sanitários recomendados por entidades de saúde.
Politicamente, o docente destacou a aprovação do “Fora Bolsonaro” como centralidade da luta e a dinâmica da democracia interna do sindicato. “Esse é um ano muito desafiador, todo muito tinha muita expectativa sobre qual seria a centralidade da luta do ANDES em 2022. Houve um debate polarizado entre ignorar as eleições e construir uma luta interna, com eleições para a diretoria e construção de uma greve da categoria, ou prorrogar o mandato da diretoria para que a gente consiga centrar na luta nas ruas e num posicionamento para derrotar o Governo Bolsonaro, entendendo que é preciso olhar para a disputa eleitoral no contexto da Presidência. É consenso que nossa tarefa esse ano é derrotar Bolsonaro, mas há divergência de táticas, e disputas muito acirradas e duras no Congresso. Eu avalio que essa seja uma característica da democracia do ANDES. Há espaço para todo mundo se posicionar, defender, e cada um que se articula mais, convence mais delegados, vai ter a sua posição contemplada”.
O Congresso também aprovou a construção de uma greve unificada dos Servidores Públicos Federais pela reposição salarial emergencial de 19,99% e reafirmou sua autonomia ao não declarar apoio a nenhuma candidatura, o que foi positivo, na avaliação de Neves. “O ANDES já tentou construir greve de categoria e não avançou quando a pauta foi além da carreira e da campanha salarial. Como essa não é apenas uma campanha salarial da nossa categoria, mas dos servidores públicos federais, faz mais sentido uma greve unificada. Nisso a gente avançou. Avançou também em construir um enfrentamento mantendo a autonomia de governos, de projetos políticos. Não entendo que a decisão de fazer as eleições para a diretoria do ANDES em 2023 aparelhou politicamente o sindicato para defender político A ou B, mas que o sindicato tomou uma decisão: nós temos que derrotar Bolsonaro. Acho que a democracia no sindicato se manteve, se preservou. Há ajustes sempre necessários, nós estamos em fase de aprendizagem, mas saio com a perspectiva de que foi muito positivo esse momento, garantimos a manutenção do modo de funcionamento do sindicato, que as eleições vão ocorrer no próximo ano, então esse ano a gente vai se dedicar as tarefas que a gente entende que são essenciais, que são: derrotar a EC 95, a Reforma Administrativa e o nazifascismo no Brasil”, concluiu.
Com relação ao debate sobre a CSP Conlutas, que tomou boa parte da tarde do último dia do evento, os docentes aprovaram o Texto Resolução 27, proposto pela diretoria do sindicato nacional, que recomenda “debate nas bases sobre a construção da CSP-Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central”. Essa discussão deverá ser retomada num Conselho do ANDES (Conad) Extraordinário, convocado exclusivamente para esse debate, mas a decisão só poderá ser tomada no 41º Congresso, que será na capital do Acre, Rio Branco.
Neves destacou, ainda, a satisfação de ver delegados que participaram pela primeira vez do Congresso, já fazendo intervenções e se envolvendo no processo de tomada de decisão. “Muitos disseram que foi a primeira vez, isso demonstra que o sindicato está se oxigenando, ao mesmo tempo em que preserva sua memória histórica de luta. Isso é muito positivo”, afirmou.
É o caso da professora Paula Gonçalves, atual coordenadora da subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia. Pela primeira vez no evento, a docente destacou a possibilidade de ampliar a compreensão dos temas pertinentes à categoria. “Tem sido dias intensos, uma experiência única e fundamental, porque a partir do congresso nós conseguimos ampliar o conhecimento sobre o nosso sindicato, o ANDES-SN e os reflexos que este congresso traz diretamente para as nossas seções, para a nossa base, nossas condições de trabalho, para a educação pública no Brasil. A importância desse congresso expressa o trabalho árduo que os professores realizam. A dedicação que esse congresso exige corresponde à grandeza das lutas, dos encaminhamentos que são dados a partir desse pleno, principalmente das plenárias, além, é claro, dos grupos de trabalho. Antes de tudo, o congresso tem um papel fundamental, pedagógico, de formação sindical”, disse.
Vale lembrar que o congresso do ANDES-SN trata tanto do calendário de lutas da categoria quanto das questões orçamentárias do sindicato e, enquanto sindicato classista, discute e delibera sobre a organização e pautas específicas dos professores do ensino superior, e também da ofensiva contra toda a classe trabalhadora no Brasil e no mundo.
“Eu gostaria de agradecer essa experiência e a confiança da base nos delegados, que se dedicaram integralmente às atividades do congresso, pautando nas nossas demandas a partir dos acúmulos que fazemos nas assembleias. Nós temos grandes desafios que ultrapassam a nossa categoria. Por exemplo, na UFMT, o retorno do ensino presencial a partir do dia 11. Isso envolve uma questão orçamentária, e este congresso está atento a essas condições, entre outras na defesa da educação pública e da universidade pública. Gostaria de fortalecer e enaltecer o papel dos colegas, o desempenho da delegação da Adufmat-Ssind nas intervenções nas plenárias, nos Grupos de Trabalho (GTs), nas mesas dos GTs, e dizer que agora nós temos muito trabalho para colocar em prática todos esses direcionamentos do 40º Congresso do ANDES-SN”, afirmou Gonçalves.
Para a segunda diretora secretária da Adufmat-Ssind, Márcia Montanari, também pela primeira vez no evento, as expectativas foram correspondidas. “Eu tinha boas expectativas para compreender melhor como funciona o ANDES-SN, saber como é construído o plano de lutas, além de sentir toda a efervescência do congresso. De fato, foi justamente o que eu encontrei aqui: um grupo de docentes grandiosos, que se comprometem com as lutas da classe trabalhadora. Fiquei muito feliz de ver o quanto o ANDES-SN se compromete com outros movimentos sociais e sindicatos. Isso é bastante animador e a gente se revigora no sentido de compreender que essas lutas que a gente faz lá na base vão se expandindo e ganhando outros contornos em nível nacional e internacional. É muito bom de ver e eu espero poder seguir acompanhando esse processo no ANDES”, disse a docente.
Caminhar para a autonomia do sindicato com relação aos partidos, independente de quem venha a assumir as eleições gerais no Brasil em 2023, e a unidade em torno do “Fora Bolsonaro” também foram destacadas como outros ganhos políticos pela docente. “Ainda a gente tenha a transparência de que o sindicato precisa ser autônomo, é consenso aqui que nós temos que tirar o Bolsonaro de qualquer maneira. O seguimento das lutas depende da gente ter um outro governo, que não seja este que está destruindo todas as políticas públicas do país”, afirmou.
Para os novos docentes da UFMT, ou aqueles que estão mais tempo na universidade, mas nunca participaram dos espaços de debate e deliberação coletivas, Montanari deixa um recado: participem dos próximos congressos. “É uma experiência realmente muito interessante, muito rica, a gente aprende muitas coisas, e nós precisamos de mais braços, de pessoas que estejam dispostas a fazer a luta”, ressaltou.
Para a diretora, também foi importante perceber o incentivo do sindicato nacional à participação de mães e pais no evento. “Às vezes a gente tem dificuldade de participar do movimento sindical, porque tem família, a gente fica receosa de com quem vai deixaras crianças, mas aqui existe toda uma política de apoio para participação das mães e pais. É importante que a nossa base saiba e se sinta segura para participar conosco dessas lutas”.
Desafios internos
Algumas propostas que orientarão os Grupos de Trabalho do ANDES-SN não foram debatidas por ausência de tempo. A Plenária de Tema III, que debateria o Plano Geral de Lutas, resultou em mais de 600 páginas de consolidação das propostas, o que demandou mais de 20h ininterruptas de trabalho da equipe responsável pela consolidação. Em solidariedade aos colegas que coordenariam a mesa da Plenária III após esse trabalho, a categoria decidiu inverter as discussões com a Plenária do Tema IV, prevista para o último dia do congresso. É a segunda vez que isso ocorre, o que gerou preocupação por parte de alguns participantes.
O professor José Domingues de Godoi Filho, ex-presidente e militante histórico da Adufmat-Ssind, e ex-diretor do ANDES Sindicato Nacional, que atuou como observador no 40° Congresso, avalia que o foco em debates políticos não tão profundos traz prejuízos à categoria.
Como membro do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GT&C) e de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA), Domingues lamentou pouco ou até mesmo ausência de debate e encaminhamentos para os GT’s. “Ficou muito claro que as pessoas desconhecem o próprio trabalho que vem sendo feito pelo GTC&T, os seminários e os últimos documentos produzidos, a cartilha do Marco Legal de Ciência e Tecnologia e o caderno 28, onde tentamos mostrar um pouco do que vem acontecendo com as verbas e as implicações que isso tem nas políticas nacionais, especialmente industrial, tecnológica e comércio exterior. Mas isso não é novidade. É um dos grandes gargalos que nós temos, já há algum tempo, não apenas no ANDES, mas nas universidades brasileiras, pois a ciência está muito pouco compreendida, suas implicações e, mais ainda, quando se fala de tecnologia”, pontuou.
Para Domingues, é preciso debater os repasses de recursos ao setor privado, por meio de fundos e fundações, além da observância da legislação na constituição federal, nas constituições estaduais, e de algumas políticas do BNDES, que tentam incentivar a pesquisa tecnológica nas empresas, com viés neoliberal. O docente afirmou ainda que as empresas, quase todas estrangeiras, dificilmente se interessam em realizar pesquisas e patentear no Brasil, e que as universidades já absorveram a ideia de inovação numa perspectiva empresarial.
“As entidades científicas citadas no Congresso, como a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) faz tempo que deixaram de ser razoáveis. A SBPC, no momento, é presidida pelo Renato Janine Ribeiro, aquele ministro da Educação que a gente chamou de Pinóquio na última greve, e que não recebia ninguém das universidades. Qual o objetivo deles? Defender uma ciência nacional, investimentos? Não. Esse debate tem que ser feito”, reclamou Domingues.
O docente disse ainda que tentou - mas foi impedido pela dinâmica adotada pelo congresso - denunciar a possível indicação de Adriano Pires para a presidência da Petrobrás. Pires foi Professor do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ e hoje se relaciona com o setor energético privado, especialmente petroleiro, representadas por empresas como Shell, Texaco, Exxon, entre outras. “Essas coisas todas passam muito largo, o pessoal não tem percebido, e a gente não tem conseguido avançar essa discussão nas universidades. O setor de Pesquisa e Tecnologia, ao lado da Energia e da Mineração, decide poder. E não é poderzinho, não, é poder em escala mundial. A questão energética é crucial. A questão energética e de recursos não renováveis vem pegando pesado no mundo desde os anos 1980, e as universidades têm consequência disso. A COPPE foi o primeiro grande curso de pós-graduação no Brasil, extremamente respeitada, mas também tem coisa que não precisa lá dentro, dentre elas a turma do Adriano. Colocar como presidente da Petrobrás é entregar tudo. Essas coisas têm que ser discutidas, têm que ser encaradas, não podem ficar na superficialidade”, defendeu.
Com relação ao GTPAUA, que também não conseguiu obter aprovações da Plenária III, o professor destacou que seria interessante debater e encaminhar ações sobre a elaboração da política nacional de Mineração para 2050, que está em andamento, pois a de 2030 está vencendo. “O cenário é sempre de 20, 30 anos do planejamento. É feito assim porque os projetos têm duração dessa ordem. Esses planos decidem a regra do jogo, as políticas públicas todas, basta ver os programas de governo, de todos eles. São centrais para qualquer país. E a gente não está discutindo”, finalizou.
No último dia de atividades os docentes aprovaram, ainda, quase 30 moções de apoio, solidariedade ou repúdio relacionadas a diversos temas propostos pelos participantes.
Todos os encaminhamentos, moções e a Carta de Porto Alegre, que contém um extrato de todo o debate realizado, serão oficialmente divulgados pelo ANDES-SN nos próximos dias.
Veja aqui a Galeria de Imagens do 40º Congresso do ANDES-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Mais uma vez, o Ministério da Defesa do governo do agitador fascista, Jair Bolsonaro, faz apologia do golpe empresarial-militar de 1964, ao completar 58 anos desse lamentável episódio da história brasileira. A nota assinada pelo ministro dessa pasta tenta, mais uma vez, subverter a verdade histórica e movimentar segmentos reacionários e neofascistas no atual cenário político brasileiro. Mas, em defesa da memória, verdade e justiça não podemos deixar de repudiar e registrar o que representou esse período ditatorial.
Os governos dos generais, durante 21 anos, estiveram a serviço dos interesses da burguesia interna e do imperialismo. Foi um período de profundo arrocho salarial, articulado com uma grande repressão política sobre o(a)s trabalhadore(a)s e suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Para além desses procedimentos, a ditadura interveio nas universidades públicas e privadas, ademais de agir de forma violenta contra as populações indígenas, camponesas, quilombolas e ribeirinhas.
Os espaços da democracia formal e da vida política nacional foram violentamente contingenciados pela lógica da destruição das liberdades democráticas. A marca indelével desse período de exceção passa pela cassação dos direitos políticos de milhares de militantes e pelo terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositore(a)s, inclusive religioso(a)s; torturou um conjunto expressivo de lutadore(a)s sociais; obrigando, por sua ação policialesca e persecutória, que centenas de lideranças políticas, sindicais, estudantis, religiosas, populares e intelectuais procurassem o exílio como forma de sobrevivência física e política.
Com base em dados oficiais, sabemos que a ditadura empresarial-militar matou 434 mulheres e homens que resistiam nas trincheiras das lutas antiditatoriais. No âmbito desse quadro histórico, descortina-se a profunda repressão contra a Universidade brasileira. Esse ataque foi articulado a partir da ideologia da “segurança nacional”, cujo elemento central era pautado no combate ao chamado “inimigo interno”. Para efetuar essa repressão terrorista, os governos militares usaram os aparelhos de repressão do Estado de exceção, a exemplo do Serviço Nacional de Informações (SNI), Polícia Federal, Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), Centro de Informações do Exército (CIE), Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), etc. No contexto dessa repressão à Universidade, a ditadura matou 119 membro(a)s da comunidade acadêmica no Brasil (97 homens e 22 mulheres), entre professore(a)s, estudantes e um técnicoadministrativo.
Assim como, durante o período de exceção, combatemos e vencemos a ditadura, agora, mais do que nunca, precisamos avançar na firme unidade de ação para derrotar os golpistas de sempre, os neofascistas; defender a Universidade pública brasileira e os serviços públicos. Avançaremos na defesa das liberdades democráticas, na luta contra a tirania e em defesa da nossa classe.
Essa atitude do Ministério da Defesa merece o nosso mais profundo repúdio.
Por nosso(a)s morto(a)s nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!
Ditadura nunca mais!
Brasília (DF), 07 de abril de 2022.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Expectativa é reunir 8 mil indígenas no acampamento que acontece até 14 de abril. Indígenas de todas as regiões do Brasil deram início, na noite dessa segunda-feira (4), à 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF). O momento foi marcado por cantos, rituais e falas de lideranças indígenas de todo o país. Com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, o evento pretende reunir 8 mil indígenas durante os próximos dez dias, de 4 a 14 de abril, mesmo período em que o Congresso Nacional e o governo federal pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos originários, como o Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do Executivo. O PL 191/20 regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O ATL 2022 está instalado no complexo da Fundação Nacional de Artes (Funarte), localizado no Eixo Monumental do Plano Piloto. Após dois anos de pandemia da Covid-19, a mobilização ocupa a capital federal para lutar em defesa dos povos indígenas, e também de todo o povo brasileiro. Ao longo dos dez dias, os povos originários irão denunciar a política anti-indígena do governo de Jair Bolsonaro (PL), que atenta, desde o começo de seu mandato em 2019, contra as vidas e os territórios dos indígenas de todo o país.
“Depois de dois anos de Acampamento Terra Livre online, pelas telas, voltamos a ocupar Brasília, a Esplanada dos Ministérios, e voltamos presencialmente a pintar Brasília de urucum e jenipapo. Trazemos a forma da diversidade dos povos indígenas do Brasil, trazemos essa resistência, que é secular da luta indígena, que traz ainda como principal bandeira a demarcação das terras indígenas”, afirmou Sônia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib).
Foto: Rodrigo Duarte_Coletivo ProtejaTemas como demarcação dos territórios tradicionais, projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral aos territórios indígenas serão discutidos durante todo período do Acampamento. Também será realizado o debate “Aldear a Política: nós pelas que nos antecederam, nós por nós e nós pelas que virão”, que pretende fortalecer indígenas mulheres para as Eleições 2022.
As e os indígenas reforçam que o Congresso Nacional é um dos principais espaços de tomadas de decisões em relação às suas vidas e, por isso, essa parcela da população deve estar representada no parlamento. “2022 é um ano histórico, a Apib está lançando uma bancada indígena, uma bancada de mulheres indígenas para também entrar na disputa eleitoral e desbancar, de vez, a bancada ruralista do Congresso Nacional. Quando falamos em aldear a política, estamos querendo garantir que nós tenhamos representatividades indígenas nestes espaços na política institucional”, destaca a coordenadora da Apib.
Guajajara ressaltou, ainda, que os povos estão se preparando para voltar à Brasília em junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o marco temporal, que determina que os povos originários só teriam direito às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. O julgamento irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
Em 2019, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, caso que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. Isso significa que a decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil. O julgamento foi suspenso em setembro do ano passado, com o pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, após o ministro Kassio Nunes Marques proferir voto favorável à tese do marco temporal. Desde o início da análise da ação no STF, o julgamento foi suspenso diversas vezes. Indígenas de todo o país organizaram no ano passado mobilizações, em Brasília e nos estados, para acompanhar a votação e pressionar as ministras e os ministros a se manifestarem em defesa do direito dos povos originários.
Eunice Kerexu, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacou a luta pela garantia do direito originário dos povos indígenas. “Estamos na luta pela vida de todos! Quero aqui lembrar os desafios que a gente teve durante esses dois anos de pandemia que, para nós, foi a maior violência que a gente teve na história depois da Constituição de 1988”, disse. "Esse ano, com eleições, temos um desafio ainda maior na luta pela garantia dos nossos territórios, que é aldear a política. Nós queremos ocupar esses espaços nos municípios, estados e a nível nacional”, reforçou Kerexu.
O Acampamento Terra Livre, edição 2022, é realizado pela Apib e organizações de base – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Conselho Terena; Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Aty Guasu – a Grande Assembleia dos Povos Guarani e Kaiowá; Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL); e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste) -, e organizações indigenistas que apoiam a causa indígena.
A diretoria nacional do ANDES-SN está presente no 18º ATL acompanhando as atividades e debates, e também prestando solidariedade e apoio à luta dos povos indígenas.
Saiba mais:
Sob protestos de milhares, Câmara aprova urgência do PL que libera mineração em terras indígenas
Fonte: Assessoria de Comunicação do ATL (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
Circular nº 113/2022
Brasília (DF), 06 de abril de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Dando continuidade à construção da luta do(a)s Servidore(a)s Público(a)s Federais pela recomposição salarial, pelo arquivamento da PEC nº 32, pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, e a luta em Defesa de uma Educação Pública, conforme debatido e consolidado na agenda aprovada pela categoria no 40º Congresso do ANDES-SN, apresentamos os seguintes encaminhamentos e convocações:
1) Rodada de assembleias - Orientamos as seções sindicais, conforme debatido na última reunião dos setores e aprovado no 40º congresso, a realizarem rodada de assembleias, entre os dias 11 a 20 de abril, pautando a construção da Greve Nacional Unificada do(a)s Servidore(a)s Federais, bem como a construção da ‘Semana de luta do Setor das IFES’, com paralisação no dia 28 de abril.
2) Reunião do Setor das IFES - Convocamos as seções sindicais do Setor das Federais para reunião a realizar-se no formato presencial, no dia 22 de abril, das 09h às 18h, com a seguinte pauta:
1. Informes nacionais;
2. Greve Nacional do(a)s SPF;
3. Encontro das Universidades sob Intervenção;
4. Encaminhamentos.
Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião, sendo um(a) com direito a voto, até às 12h do dia 14 de abril (quinta-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/V3QGpYkDsgzJiJe27 .
As seções sindicais devem encaminhar os informes das assembleias até às 17h, do dia 20 de abril de 2022 (quarta-feira), pelo formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/ASHLo2Pzm8dU66uR8 , para publicação junto ao relatório da reunião.
Como se tratará de reunião presencial será necessário reforçarmos os cuidados sanitários. Para isso, só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com diagnóstico negativo. Durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras. O resultado do teste e o comprovante de vacinação deverão ser anexados no formulário que confirma presença de representante(s).
3) Semana de Lutas do Setor das IFES - Conforme deliberação do 40º Congresso do ANDES-SN, orientamos as seções sindicais e secretarias regionais a organizarem ações de luta e mobilização como parte da Semana de luta ‘Em defesa da educação pública, por condições de trabalho e reposição salarial’, que ocorrerá no período de 25 a 29 de abril de 2022, com indicação de Dia Nacional de Paralisação, em 28 de abril de 2022.
No âmbito nacional, o ANDES-SN está dialogando com as demais entidades da educação do campo sindical, popular e de juventudes, para a construção de atividades nacionais a serem informadas posteriormente.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Foto: Roosevelt CássioA Justiça do Trabalho atendeu ao pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região e determinou a suspensão das 420 demissões na Avibras, realizadas em março pela empresa.
Em sua decisão, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, Adhemar Prisco da Cunha Neto, determinou que ficam “imediatamente restabelecidas as obrigações contratuais, com efeitos retroativos a 18 de março”, data em que a Avibras demitiu os trabalhadores e anunciou que entrou com pedido de recuperação judicial.
O magistrado citou a posição do Ministério Público do Trabalho, no sentido de que a negociação coletiva seria imprescindível para a demissão em massa. Esse argumento foi usado pelo Sindicato para pedir o cancelamento das dispensas. Antes de anunciar a demissão em massa, a Avibras não buscou qualquer negociação com a entidade sindical representativa de trabalhadores da empresa para buscar saídas que preservassem o emprego dos trabalhadores.
Em outro trecho da decisão, o juiz considera a Lei 11.101/2005, a qual diz que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. A decisão judicial prevê multa caso a determinação não seja acatada.
Metalúrgicos da Avibras durante assembleia – Foto: Roosevelt CássioImportante vitória
Desde que os trabalhadores foram demitidos, o Sindicato, filiado à CSP-Conlutas, iniciou uma ampla campanha pelo cancelamento das demissões e entrou com a ação na Justiça, além de reivindicar a estatização da Avibras.
Foram três semanas de assembleias, passeatas (duas em São José dos Campos, uma Jacareí e uma em Brasília), acampamento em frente à fábrica e pressão ao poder público, inclusive com envio de cartas aos governos federal, estadual e municipal para pedido de reunião sobre o tema.
Nessa segunda-feira (4), uma delegação de trabalhadores demitidos e dirigentes sindicais esteve em Brasília, para exigir do governo Bolsonaro medidas pelo cancelamento das demissões e a estatização da empresa. Eles realizavam uma passeata, entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, quando chegou a informação sobre a decisão judicial.
“Foi um momento de muita emoção. Os trabalhadores choraram e comemoraram muito diante dessa importante vitória, que só foi possível graças à organização e mobilização desses companheiros. Mostramos que só a luta poderia devolver os empregos aos demitidos. Agora, segue a luta pela estatização da Avibras sob controle dos trabalhadores”, relata o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
Defesa dos empregos e estatização
O Sindicato defende a estatização da Avibras para garantir efetivamente os empregos e direitos dos trabalhadores. Para a entidade sindical, a empresa, que é uma das principais fabricantes de produtos militares no Brasil, é estratégica e não pode ficar nas mãos do setor privado e refém do “vai e vem” das decisões que só pensam em lucros.
“Um estudo do Ilaese revela que a empresa não está à beira da falência ou em grave crise financeira. Inclusive, há previsão de crescimento de contratos ainda em 2022/2023. O pedido de recuperação judicial é a forma que os donos da Avibras escolheram para, de forma preventiva, reestruturar a empresa, garantir lucros e depois fazer recontratações com salários mais baixos. Ou seja, ganância e exploração”, declarou Gonçalves.
“Portanto, comemoramos muito essa decisão de hoje e devemos seguir mobilizados para que, de fato, tenhamos os empregos e direitos protegidos e uma empresa estratégica a serviço dos interesses do país”, disse do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.
A Avibras Indústria Aeroespacial é uma empresa brasileira que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa. Fundada em 1961, a companhia fabrica lançadores de foguetes e mísseis de cruzeiro, foguetes guiados, aeronaves remotamente pilotadas e outros veículos blindados e de uso militar, entre outros.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
Como a proximidade do fim da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os despejos forçados durante a pandemia até a última quinta-feira (31), a Campanha Despejo Zero convocou diversos movimentos populares para mobilizações nacionais pelo país, com a intenção de chamar atenção da população sobre as ameaças eminentes de despejo de milhares de famílias, no campo e na cidade.
Após a pressão da luta nacional, que unificou vários movimentos sociais, populares - urbanos e rurais -, sindicais, além do envolvimento de ativistas e parlamentares pelo país, o STF prorrogou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que impede os despejos durante a pandemia até junho de 2022.
No dia 30 de março (quarta), mais de 500 pessoas se reuniram na Praça dos Três Poderes, na capital federal, no ato político “Brasil Sem Despejo: Por Terra, Teto e Trabalho”. Durante o ato político, os movimentos populares que integram a Campanha Despejo Zero também entregaram, ao STF, cinco mil cartas cobrando a prorrogação da proibição dos despejos enquanto perdurar a pandemia.
A decisão foi a segunda prorrogação da liminar da ADPF 828, apresentada pelo PSol em parceria com a Campanha Despejo Zero, e é uma conquista para os movimentos populares. A liminar é mais um mecanismo que busca garantir a proteção de 132 mil famílias, totalizando mais de 500 mil pessoas, ameaçadas e que poderiam ser atingidas por despejos durante a pandemia e perderiam suas casas e territórios, no campo e na cidade.
A primeira liminar contra os despejos durante a pandemia foi concedida em junho do ano passado, pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, a favor da suspensão dos despejos e remoções somente até dezembro de 2021. Em 9 de dezembro, diante da permanência da crise sanitária e com o agravamento da crise econômica, a maioria do STF confirmou a decisão cautelar de Barroso e prorrogou a liminar até março de 2022.
Foto: MST/DFSegundo Kelli Mafort, da direção nacional do MST, a prorrogação da liminar tem um significado histórico e dá um pouco mais de ânimo à luta contra os despejos no país. “A decisão foi bastante importante porque está dentro de uma luta histórica dos movimentos populares do campo e da cidade pelo legítimo direito da ocupação de terra. A ocupação cumpre uma função social no nosso país porque o direito à moradia, o direito a viver, o direito à terra são assegurados pela Constituição [de 1988], mas se não for o povo se organizar, lutar e ocupar esses espaços vazios, a gente não consegue obter nada. Então, tem um significado histórico, mas é preciso a gente manter a luta, manter a mobilização, porque ganhamos um fôlego”, afirma a dirigente.
Um balanço da Campanha Despejo Zero, mostra que, durante a pandemia da Covid-19, um total de 27.618 famílias foram despejadas de suas moradias e territórios, registrando um aumento de 333% na quantidade de famílias despejadas, se comparado ao período entre março e agosto de 2020. A campanha foi lançada por um conjunto de movimentos populares para proteger o direito à vida, à moradia e ao território a essas famílias, cobrando do STF medidas que ajudem a proteger milhares de famílias, no campo e na cidade, ameaçadas de despejo ou remoção forçadas.
Além do ato político em Brasília, foram realizadas ações simbólicas como atos públicos, atos político-cultural e ecumênico, audiências públicas, atos em frente à prédio de Tribunais de Justiça, ocupação de órgãos públicos, caminhadas, protestos e plantio de árvores nos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão.
Lei contra despejo
No ano passado, parlamentares aprovaram, na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei (PL) 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. A lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 27 de setembro do ano passado. No entanto, a lei só era válida para 2021. Ainda assim, tanto a lei quanto a liminar do STF foram desrespeitadas por vários governos estaduais e distrital, que autorizaram ações de despejo nesse período.
Leia também:
Centrais Sindicais divulgam nota sobre a luta contra os despejos no Brasil
Fonte: MST (com edição e acréscimo de informações ANDES-SN)
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 07 de abril de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Informes qualificado do 40º Congresso do Andes;
3) Análise de Conjuntura;
4) Liminar judicial sobre a obrigatoriedade de passaporte vacinal na UFMT;
5) Publicação do Caderno de Formação Política Sindical: “Capital e Trabalho - ofensivas e resistências”.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 04 de abril de 2022.
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“A luta contra a fome exige a superação da lógica fria do mercado, concentrada avidamente no mero benefício econômico e na redução do alimento a uma mercadoria como tantas outras e no fortalecimento da lógica da solidariedade. O tema proposto este ano pela FAO enfatiza a necessidade de ação conjunta para que todos tenham acesso a uma alimentação que garanta a máxima sustentabilidade ambiental e que seja adequada e a um preço acessível. Cada um de nós tem uma função a desempenhar na transformação dos sistemas alimentares em benefício das pessoas e do planeta, e todos podemos colaborar para o cuidado da criação, cada um com sua cultura e experiência, suas iniciativas e capacidades. Os nossos estilos de vida e nossas práticas diárias de consumo influem na dinâmica global e ambiental, mas se aspiramos a uma mudança real, devemos exortar produtores e consumidores a tomarem decisões éticas e sustentáveis e conscientizar a geração mais jovem sobre a importante tarefa que ela desempenha para tornar realidade um mundo sem fome. Cada um de nós pode dar sua contribuição para esta nobre causa” Papa Francisco, em pronunciamento/mensagem enviada ao Presidente da FAO, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro e 2021 (Vatican News).
Seguindo esta exortação do Papa Francisco, a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil definiu e decidiu que o tema da CF Campanha da Fraternidade para o ano de 2023 será FRATERNIDADE E FOME, buscando, com esta iniciativa colocar na Agenda Nacional esta, que volta a ser novamente, uma questão crucial na definição de políticas públicas, nos níveis nacional e estadual, tendo em vista que no próximo ano novos governantes estarão ocupando essas instâncias de poder.
A fome é cruel, traz sofrimento e morte para milhões de pessoas que não conseguem ter este sagrado direito atendido, não apenas em decorrência das consequências da COVID-19, mas sim por causas estruturais, mais profundas que geram desigualdades de renda e oportunidades, fruto também de uma imensa concentração de renda nas mãos de uma minoria, deixando a maioria da população na pobreza e na miséria, tem aumentado muito A FOME NO MUNDO e, inclusive, no Brasil.
Estamos em um ano eleitoral, precisamos fazer de tudo para que a FOME, a DESIGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA, REGIONAL e SETORIAL sejam colocadas na ordem do dia, na agenda das discussões politicas e eleitorais.
Precisamos saber o que os candidatos se comprometem a fazer, seja no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional) seja nas Assembleias Legislativas e, claro, os candidatos aos cargos de Governador e de Presidente da República, chefes dos respectivos poderes executivos, se propõem a realizar, não com promessas e discursos demagógicos e falsos, ou medidas de cunho meramente assistencialistas, eleitoreiras, mas sim, através de politicas públicas para combater e equacionar este grave problema e desafio, única forma de construirmos um pais desenvolvido, justo e sustentável, além do que, a fome destrói a dignidade humana e avilta quem não tem segurança alimentar, tornando tais pessoas massa de manobra dos donos do poder.
A seguir transcrevo alguns dados sobre a fome no mundo, creio que esses dados estão um pouco desatualizados e precisamos realizar uma atualização dos mesmos, principalmente quanto aos impactos que a COVID-19 teve e está tendo sobre o mapa da fome no Brasil e no mundo.
Além dos dados, precisamos identificar as verdadeiras causas da fome no Mundo e no Brasil, o interessante é que, os dados disponíveis demonstram que nas ultimas 5 décadas o crescimento da produção de alimentos foi e continua sendo muito maior do que o crescimento da população em geral e da população urbana também, isto significa que não existe, globalmente, mundialmente, escassez de alimentos, mas sim, a falta de renda por parte da grande massa da população que impede milhões, bilhões de pessoas adquirem alimentos e terão que se contentar com migalhas que caem da mesa dos poderosos e dos donos do poder, na forma de assistencialismo, elites políticas e econômicas que também se apropriam do Estado/poderes públicos em benefício próprio e de uma minoria e definem politicas públicas que contribuem para aumentar o acúmulo de capital, via subsídio e outras benesses, de um lado e de exclusão, miséria e fome do outro. A fome é também uma forma de violência contra essas massas excluídas.
Politicas assistencialistas minoram apenas temporariamente o drama da fome, da pobreza e da miséria, precisamos de medidas mais profundas que reduzam, drasticamente, os mecanismos que geram concentração de renda, riqueza, propriedade e oportunidades.
Dados de 2020 indicam que no mundo cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto; existem 1 bilhão de analfabetos; 1,1 bilhão de pessoas vivem na pobreza, destas, 630 milhões são extremamente pobres, com renda per capta anual bem menor que 275 dólares; 1,5 bilhão de pessoas sem água potável, mais de 3,5 bilhões sem saneamento básico; 1 bilhão de pessoas passando fome; 150 milhões de crianças subnutridas com menos de 5 anos (uma para cada três no mundo); 12,9 milhões de crianças morrem a cada ano antes dos seus 5 anos de vida, tendo como a principal causa a fome e a desnutrição aguda.
De acordo com a ONG Banco de Alimentos, durante o período da COVID-19, entre 2020 e 2021, a situação da fome no Brasil piorou drasticamente. “A fome sempre foi um problema grave no Brasil, mas com a Covid-19, a situação piorou muito. Antes da pandemia, havia 57 milhões de pessoas vivendo em insegurança alimentar no país, sem acesso pleno e permanente a alimentos; em abril de 2021, 116,8 milhões de pessoas passavam a viver em insegurança alimentar, sendo que 43,3 milhões não tem acesso aos alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada) e 19 milhões passam fome (insegurança alimentar grave), segundo pesquisa da Rede PENSSAN – Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2021, o que revela a urgência da mobilização”.
Conforme reportagem da Revista Radis em 24/06/2021, “em 2014, graças ao Programa FOME ZERO, desenvolvido durante o Governo Lula, apenas 3,6% dos brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar grave, o que fez o Brasil deixar o Mapa da Fome pela primeira vez na história, já em 2020, o país voltou a figurar no relatório produzido pelas Nações Unidas sobre a situação da pobreza, fome e miséria.
Desde então, o fantasma da fome passou a atormentar e provocar dor, sofrimento e morte de milhões de brasileiros. A fila dos ossos/ossinhos, em Cuiabá, que ganhou destaque no noticiário nacional no final de 2021, é apenas uma das faces desta crueldade e desumanidade que é a fome endêmica.
Ainda de acordo com a mesma reportagem da Revista Radis, “um estudo coordenado por cientistas do grupo “Alimentos para a Justiça”, divulgado em abril (2021) e que também mediu os níveis de insegurança alimentar no país, revelou um número ainda mais alto: 125,6 milhões de brasileiros não comeram em quantidade e qualidade ideais desde a chegada do novo coronavírus”. Isto é o que se chama fome endêmica, que produz consequências físicas, mentais, psicológicas terríveis em pessoas que não tem o que comer. De forma semelhante não deixa de ser uma forma de tortura e que vai matando aos poucos tais pessoas. Que praticamente perdem a dignidade humana e se transformam em figuras esquálidas, como chamamos de “mortos vivos”.
Mesmo que a realidade se apresente de forma diferente, muita gente, ainda hoje imagina que a principal causa da fome no mundo seja o desequilíbrio entre produção e oferta de alimentos e o aumento populacional, do mundo ou de alguns países.
Essas pessoas, sabendo ou não, conhecendo ou não, na verdade estão utilizando o arcabouço do malthusianismo, uma teoria criada por um sacerdote anglicano, de nome Thomas Malthus, que viveu na Inglaterra entre os anos 1.766 e 1.834.
Ao estudar a dinâmica demográfica da Inglaterra, das colônias inglesas e da Europa, elaborou uma teoria em que afirmava que enquanto a população crescia em progressão geométrica, a produção e disponibilidade de alimentos crescia apenas em progressão aritmética.
Em um determinado período este desequilíbrio provocaria o surgimento da fome que dizimaria milhões de pessoas e ai, haveria um novo equilíbrio entre crescimento da população e a produção e oferta de alimentos.
Desta teoria alarmista, que não imaginava como poderia ser o futuro em termos de avanços científicos e tecnológicos e como este avanço poderia contribuir para o aumento da produção de alimentos, muitos outros teóricos criaram as chamadas teorias neomalthusianas, que, em lugar de advogar o avanço da produtividade, graças `as mudanças nos sistemas de cultivo e de novas tecnologias, passaram a advogar o controle da natalidade.
Tanto Malthus quanto os neomalthusianistas escamoteiam a dimensão política, social e econômica que, de fato reduz o poder aquisitivo das massas trabalhadoras e, em decorrência, como não dispoem de renda suficiente, mesmo que a produção de alimentos esteja crescendo, essas camadas passam fome.
Vejamos o que aconteceu no Brasil nesses últimos 40 anos, após o deslanche da revolução verde que aconteceu nas duas décadas após a segunda Guerra mundial. Foi, na verdade após os anos 80 que uma nova revolução aconteceu na produção agropecuária brasileira, com o avanço das fronteiras agrícolas em direção ao cerrado, a pré-amazônia nas regiões Centro-Oeste, parte do Nordeste (a chamada região do MATOPIBA – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e a incorporação de milhões de ha de áreas até então consideradas imprestáveis principalmente para a produção de grãos.
Outro aspecto foi e continua sendo a utilização de maquinário cada vez mais sofisticado e insumos que reduzem a necessidade de mão de obra e aumentam a produtividade de maneira significativa.
Diante disso, entre os anos de 1980 e as previsões da corrente safra (2021/2022), pode-se perceber esta relação entre aumento da população brasileira e a produção de alimentos, bem como o aumento da produtividade no campo.
Em 1980 o Brasil tinha uma população de 120,7 milhões de habitantes e uma produção de grãos na ordem de 52,5 milhões de toneladas. Em 2022 a população estimada do nosso país é de 214,8 milhões de habitantes, ou seja, um crescimento de 1,78 vezes. Enquanto isso a produção de grãos está estimada em 284,4 milhões de toneladas, um crescimento de 5,42 vezes.
Quanto a produtividade, toneladas x ha de área cultivada, vemos o mesmo Quadro já mencionado, um aumento expressivo da produtividade, ou seja, a cada ano ou a cada década, uma maior produção por ha de área cultivada.
A área plantada em 1980 foi de 49,3 milhões de ha e em 2022 são 72,1 milhões de ha. A produtividade em 1980 foi de 1,06 ton/ha e em 2022 é de 3,94 ton/ha; ou seja, um crescimento de 3,72 vezes, muito além do crescimento populacional, que foi de apenas 1,78 vezes.
Pelo menos no Brasil e também em nível mundial a teoria malthusiana tem se mostrado equivocada, ou seja, não é o aumento da população que tem gerado e continua gerando o flagelo da fome, mas sim políticas de governo que favorecem de um lado o enriquecimento e acumulo de capital, renda, riquezas e oportunidades nas mãos de uma minoria e a perda constante do poder aquisitivo dos salários, principalmente do salário mínimo.
Cabe ressaltar que aproximadamente 80% da massa trabalhadora, sejam os trabalhadores que ainda estão na ativa, aposentados ou pensionistas ganham no máximo dois salários mínimos, valor aquém do poder aquisitivo e das necessidades básicas como alimentação, habitação (aluguel), transporte, artigos de higiene e limpeza, saúde – medicamentos, educação e cultura, que eram os itens constantes do que estabelecia a Lei de criação do salário mínimo nos anos quarenta do século passado.
Algumas pesquisas, como estudos do DIEESE, indicam que o valor do salário mínimo, em 2022, ao invés de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), para atender ao que estabelecia a referida Lei, deveria ser de aproximadamente R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), ou seja, 4 vezes maior. Esta diferença representa o que muitos economistas denominam de “mais valia’, ou seja, quanto que o fator trabalho perde nas relação de produção e trabalho como acontecem no modelo politico, econômico e social em vigor na atualidade.
Portanto, o problema, a questão da fome não apenas um problema de saúde pública, ou nutricional ou cultural, mas fundamentalmente um problema politico, ou seja, é fundamental o estabelecimento de políticas públicas que reduzam este processo pernicioso de concentração de renda que leva ao empobrecimento, à fome e à miséria mais da metade da população brasileira.
Alimentos não faltam, como bem atesta manchete do Jornal do Comércio de 15/10/2020 quando estampava em primeira página “Brasil produz comida para alimentar 1,6 bilhões de pessoas”, ou outros pronunciamentos de governantes e líderes do agronegócio dizendo que nosso país é celeiro do mundo.
Todavia, nada é falado sobre milhões de pessoas que passam fome, sofrem e morrem e que vivem neste país que tanto se orgulha de seu papel no cenário internacional como um grande “player” das commodities, principalmente alimentos.
Medidas paliativas, assistencialismo, distribuição de quentinhas, sacolões e cestas básicas minoram o problema da fome de alguns, por alguns dias, mas o que é necessário e urgente são medidas que enfrentem os fatores que causam a pobreza, a fome e a miséria, ou seja, reformas estruturais mais profundas que alterem os sistemas politico, econômico e social do Brasil, rumo a uma sociedade justa, verdadeiramente democrática, ambientalmente sustentável, participativa e transparente.
Antes de encerrar esta reflexão, gostaria de chamar a atenção para um aspecto muito enfatizado pelo Papa Francisco de que “tudo esta interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, a questão, problema e desafio da FOME está intimamente interligado com diversos aspectos de nossa realidade, tais como: sistemas produtivo, tanto industriais quanto agropecuário, níveis de concentração e distribuição de renda e salário; políticas públicas, principalmente políticas de saúde, educação e saneamento básico, política de preços dos alimentos, formas de organização dos trabalhadores, papel das organizações não governamentais no encaminhamento das discussões e busca de solução para os problemas que afetam as camadas populacionais excluídas, defesa do consumidor e outros aspectos.
Neste contexto é que surgem as propostas que conduzem os excluídos, os famintos e marginalizados para participarem das soluções, atitudes e ações que contribuam para a busca de uma saída para esses desafios, novos paradigmas, já que os modelos econômicos, políticos e sociais não tem sido suficientes para, de fato, enfrentarem a pobreza, a miséria e a fome, que, na verdade são consequências desses modelos.
Novos paradigmas podem ser encontrados na economia solidária, no cooperativismo/associativismo tanto do trabalho quanto do consumo, na geração de energia compartilhada (solar e eólica), na agroecologia, na Economia de Francisco e Clara, na agricultura urbana e periurbana, hortas domésticas, escolares e comunitárias, enfim, na busca de uma nova sociedade que facilite a prática do “bem viver”, reduzindo o consumismo, o desperdício e a geração de resíduos sólidos (lixo) que estão destruindo o meio ambiente e o planeta.
Tudo isso, de forma direta ou indireta, faz parte da Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU em 2015 e homologados/aceitos por todos os países, inclusive pelo Brasil, para que 17 objetivos sejam alcançados e os desafios possam ser equacionados até 2030.
Vários desses objetivos estão diretamente relacionados com o assunto desta reflexão (fome): 1) Erradicação da pobreza; 2) Fome Zero; 3) Boa saúde e bem-estar; 7) Energia accessível e limpa (sustentável); 8) Emprego digno (condições e salários justos) e crescimento econômico; 10) Redução das desigualdades; 11) Cidades e comunidades sustentáveis; 12) consumo e produção responsáveis (sustentáveis); 13) Combate `as mudanças climáticas; 14) Vida debaixo d’água e, 15) Vida sobre a terra.
Esses aspectos deverão nortear a Campanha da Fraternidade de 2023, vamos acompanhar o que acontece com a fome no Brasil e no mundo.
Finalizando, precisamos reforçar a ideia de que fraternidade assistencial (dar o peixe), que eu denomino de distribuição de migalhas, em momentos críticos, é importante, mas não resolve, de forma definitiva, o problema da fome, que é gerada pela exclusão social, política e econômica, precisamos ir mais além, para outros tipos de fraternidade/caridade promocional (ensinar a pescar), até chegarmos `a caridade/fraternidade libertadora (pescar juntos) que, de fato, transforma os pobres, marginalizados, excluídos, famintos de objeto de manipulação, de toda ordem, em protagonistas de sua própria história e, realmente, fator de transformação das estruturas sociais, econômicas e políticas injustas, as verdadeiras causas da pobreza, da miséria e da fome, no Brasil e no mundo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Os docentes dos ensino superior, participantes do 40º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional concluíram, nesta quarta-feira, 30/03, quarto dia de intensos trabalhos, os debates e encaminhamentos para o Plano de Lutas dos Setores - federal, estadual e municipal. Após as apreciações em separado dos grupos mistos, nos quais a categoria se debruça sobre cada um dos textos encaminhados como sugestões para suas ações e posições, a Plenária do Tema II traçou as estratégias para o próximo ano, que incluem a intensificação da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão e contra as políticas neoliberais.
No Plano de lutas do Setor das Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais (IEES/IMES), a categoria decidiu, entre outras coisas, que seguirá defendendo o retorno às atividades presenciais tomando como base o Plano Sanitário e Educacional e respeitando os indicadores epidemiológicos e os protocolos sanitários dos estados, lutando contra as propostas que objetivam tornar o ensino remoto ou híbrido como permanente; que será realizada uma campanha de Valorização e Defesa das IEES/ IMES e pela recomposição orçamentária das instituições; e que continuará lutando contra a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
No Plano de luta do Setor das Federais, os destaques ficaram para a intensificação da luta contra Bolsonaro e Mourão e sua política neoliberal e genocida, nas ruas e nas redes, de forma ininterrupta, ampliando o diálogo com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo os (as) trabalhadores (as) estatais e os (as) terceirizados; intensificar a luta contra a PEC 32, pela Revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), das reformas Trabalhista e da Previdência e outros ataques, junto ao Fonasefe, às Centrais Sindicais, ao Fórum Sindical, Popular e de Juventudes e demais entidades da Educação, ampliando a unidade com servidores das três esferas, de estatais e terceirizados; intensificar a luta contra contra as intervenções nas universidades, institutos federais, Cefets, Colégios de Aplicação, Técnicos e Federais; reforçar a luta histórica pela defesa de eleições diretas e paritárias ou universais nas instituições, pelo fim da lista tríplice e revogação na nomeação dos interventores; ampliar e interiorizar as ações da Campanha Nacional “Defender a Educação Pública é nossa Escolha para o Brasil”, visando amplificar o diálogo com a população; lutar contra o Reuni Digital, o Future-se, a mercantilização e privatização da educação, e também contra os Fundos Patrimoniais.
Nesse sentido, o professor Cláudio Ribeiro (Associação dos Docentes da UFRJ) afirmou que há uma tendência de utilização e especulação dos prédios e das terras dos campi universitários como ativos imobiliários, o que já ocorreu com a UFRJ por interesse do BNDES. “Se vocês procurarem, já há relatórios que avaliam os prédios e as terras das universidades públicas brasileiras, inclusive apontando valores”, afirmou.
Os professores aprovaram, ainda, a atualização do levantamento sobre a defasagem salarial das carreiras do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para a produção de um dossiê capaz de fortalecer a luta pela recomposição salarial; reivindicar melhores condições de trabalho nas instituições, realização de concursos públicos; e condições sanitárias e educacionais adequadas para retomada das aulas presenciais durante a pandemia.
Ainda no primeiro semestre de 2022, o ANDES-SN deverá realizar o Seminário Nacional conjunto entre o Setor das Ifes e o Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do ANDES-SN sobre os desafios da carreira docente no setor.
Com relação ao calendário de lutas, foi aprovada a inclusão das datas 7 de abril - Dia Mundial da Saúde; 9 de abril - Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro; 11 a 14 de abril - Rodada de Assembleias pela Construção da Greve das e dos SPF; 25 a 29 de abril - Semana de luta do Setor da Ifes: Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial; e 1º de maio - Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores. Na Semana de Lutas do Setor das Federais, que será em abril, foi aprovado que a categoria fará paralisações em defesa da Educação Pública, pela recomposição salarial e melhores condições de trabalho.
Também nessa quarta-feira a categoria iniciou os debates em plenário das propostas relacionadas ao Tema IV - Questões Organizativas e Financeiras. Foi aprovada a prorrogação do mandato da atual diretoria até a posse da próxima diretoria eleita, bem como a realização de novas eleições no mês de maio dos anos ímpares.
A Plenária do Tema IV seria a última do evento, mas devido ao número de proposições relacionadas à Plenária de Tema III - Plano Geral de Lutas resultou em mais de 600 páginas de consolidação das propostas, que demandou mais de 20h ininterruptas de trabalho. Em solidariedade aos colegas, que após a consolidação ainda serão responsáveis por coordenar a mesa da Plenária, a categoria decidiu inverter as discussões do Tema III para o último dia do evento.
São 358 delegados, 82 observadores, 10 convidados e 29 diretores, representando 89 Seções Sindicais de todo o país, empenhados na organização da luta em defesa das universidades públicas, da educação e dos serviços públicos desde o domingo, 27/03. O 40º Congresso do ANDES-SN será encerrado nesta quinta-feira, 31/03. No sábado pela manhã, a categoria participará de um ato público contra as políticas dos governos federal, e estadual e municipal.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
FOTO: André Luís | Imprensa ANDES-SN
Manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais filiadas ao ANDES Sindicato Nacional se reuniram, na última terça-feira (29), em frente ao prédio do Ministério da Educação (ME), na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de verba feitos na gestão do ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Em um ato lúdico, as servidoras e os servidores presentes seguraram barras de ouro cenográficas e notas de 50 e 100 reais, estampadas com o rosto de Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro e entoaram palavras de ordem, como “Fora Bolsonaro genocida” e “A nossa luta é todo dia. Educação não é mercadoria”. Depois dessa atividade, as e os participantes foram para a saída do prédio e ficaram próximos ao espaço que homenageia Paulo Freire, na saída do prédio.
Para Luís Eduardo Neves, 1º tesoureiro da Regional Nordeste I, é importante que os responsáveis pelo Bolsolão do MEC sejam punidos. ‘’Não podemos aceitar que a educação no Brasil vire um balcão de negócios. Precisamos fortalecer atos em defesa da educação e contra a negociata que virou o Ministério da Educação’’, comentou o docente.
Já Cristano Engelke, docente da APROFURG seção sindical do ANDES-SN, reafirmou qual era o objetivo inicial do ato desta terça-feira e ponderou para as próximas atividades. ‘’O objetivo inicial da reunião era o de exigir a saída do Ministro Milton Ribeiro, que acabou saindo logo no início da semana, como forma de proteger o grande responsável pela corrupção dentro do ME. Seguimos na luta, exigindo que isso acabe, que os responsáveis sejam punidos e também pela saída do presidente Bolsonaro”, finalizou.
Pastores negociavam propina
A crise no Ministério da Educação tomou forma na última semana, após a divulgação de gravações que denunciavam os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois estariam cobrando propina, em ouro e em dinheiro, de prefeitos para facilitar a liberação de verbas da pasta para os municípios. A reportagem da "Folha de S. Paulo", revelou que as verbas liberadas por Ribeiro aos municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pressão, na tarde da última segunda-feira (28), o ministro pediu demissão, depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro foi o quarto a deixar o cargo, em três anos de governo.
Fonte: ANDES-SN
