O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado em acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão.

Na fundamentação do voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “Com efeito, consoante argumentado pela UFRN e pela Ebserh, a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”.

O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fasubra e Sintfub)

 

 

 

 

RESOLUÇÕES DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DA CSP CONLUTAS

 

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador foi realizado nos dias 26 a 27 de fevereiro de 2016, no Clube do Sindicato de Metalúrgicos localizado na cidade de Divinópolis/MG aprovou um manifesto político em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Entres as principais ações destacadas no documento e aprovada no Encontro está impulsionar o 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho como um importante dia luta. O manifesto orienta as entidades a fazerem atos, assembleias, debates e paralisações nesta data.

 

A luta em defesa da saúde do trabalhador terá como eixos o fortalecimento dessa bandeira nas reivindicações mais gerais da CSP-Conlutas; a batalha contra a terceirização; contra a privatização; contra a reforma da previdência e a defesa  da organização de base, entre outros. Tarefa é ganhar a consciência do trabalhador para a importância de debater esse tema.

 

Além desse manifesto, foram aprovadas moções, resoluções gerais e específicas com as reivindicações em defesa da saúde e da vida do trabalhador. Todos esses documentos, em breve, serão disponibilizados no site da Central.

 

Carta de Divinópolis (MG)

 

Em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras

 

Reunimos mais de 200 delegados, vindos de 11 estados da federação, de 57 sindicatos, oposições e movimentos. Durante três dias debatemos os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. Milhares de acidentes vitimam companheiros e companheiras todos os dias. Mortes no trabalho crescem, apesar de todo avanço tecnológico. O ritmo alucinado de trabalho lesiona cada vez mais os trabalhadores. O assédio moral cresce  e leva ao desespero milhares de companheiros. Nesse momento de crise, os patrões e os governos aumentam ainda mais a exploração sobre o nosso trabalho. Cada vez mais pensam no seu lucro e desprezam nossas vidas.

 

O governo Dilma, que deu tantos incentivos fiscais às empresas e aos patrões, não toma medida alguma para amenizar o sofrimento dos trabalhadores, ao contrário, desmonta os organismos de fiscalização dos acidentes e da saúde dos trabalhadores, para economizar dinheiro e pagar a dívida aos banqueiros.

 

Entendemos que vivemos uma verdadeira guerra contra os trabalhadores. Nos matam e nos mutilam. O trabalho, que é um meio de vida, está se transformando em um meio de morte.

 

Defendemos a saúde pública e gratuita como um direito de todos e uma obrigação do Estado.

 

Para enfrentar essa situação é preciso um esforço de toda a Central. Não é possível mudar esse quadro se não fizermos um enfrentamento global ao Capital, esse sistema capitalista que só visa o lucro, não tem nenhuma preocupação com a vida dos trabalhadores e precisa ser derrotado.

 

É com esse horizonte, de que é preciso transformar a sociedade e construir uma outra, sem exploração e socialista, que vamos enfrentar os patrões e os governos e defender a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 

A exploração, a opressão e o assédio acontecem fundamentalmente nos locais de trabalho, por isso, é muito importante que consigamos aumentar a organização da base, as cipas, as comissões de fábrica, os delegados sindicais, os coletivos de saúde, que podem e devem ser um instrumento de organização em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores.

 

Saímos desse encontro mais preparados, com mais ferramentas para enfrentar essa guerra. Vamos fazer, em 28 de abril – Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um dia de luta, com assembleias, debates, paralisações e mostrar toda nossa indignação.

 

Vamos levar a discussão desse encontro para as bases, fortalecer nosso setorial e ganhar o conjunto da central para essa batalha.

 

Vamos levar o nosso grito: chega de morte e de acidentes no trabalho, a nossa vida está acima do lucro. Mãos à obra, essa guerra nós não vamos perder!

 

Divinópolis, 28 de fevereiro de 2016.

 

 

Principais propostas do 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador

Considerando a riqueza das exposições e dos debates travados durante os três dias o 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador aprova disponibilizar no site da CSP Conlutas, mediante autorização dos palestrantes, todos os materiais apresentados pelos mesmos para consulta pelas entidades filiadas.

1.      Buscar recursos junto as entidades filiadas para a edição de uma Cartilha sobre Saúde do trabalhador;

2.      Buscar e realizar até o próximo encontro de saúde, seminários regionais para reproduzir o debate e organizar os cipeiros, secretarias de saúde e coletivos de trabalhadores que lutam pela defesa da saúde do trabalhador;

3.      Indicar a organização de secretarias de saúde nos sindicatos filiados à central, bem como, de setoriais de saúde do trabalhador nos estados, onde for possível;

4.      Preparar, organizar e participar do Dia Mundial em Memórias das Vitimas em Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28 de Abril buscando fazer cartazes, adesivos, manifestos, Assembleias, atos e debates;

5.      Aprovar as bandeiras e campanhas apresentadas.

6.      Reafirmar resoluções do 2º Congresso da CSP Conlutas. (Anexo)

7.      Reforçar a necessidade da nossa luta contra o projeto de terceirização do governo federal.

8.      Pela revogação das medidas do PL 664/665.

9.      Por concurso público e contratação de auditores fiscais que preencham as demandas conforme reivindicação do SINAIT.

10.    Não a unificação e desmonte do MTE.

11.   Não as mudanças nas NRs 1 e 12 como quer o governo e a patronal. Manutenção na NR 5 da obrigatoriedade de cursos presenciais para cipeiros, com carga horária de 20 horas, sendo abolida a proposta de ensino à distância (EAD).

12.   Priorizar a saúde do trabalhador em todas as ações dos sindicatos em defesa da vida.

13.   Contra as reformas da Previdência Social e da CLT.

14.   Basta de mortes e acidentes no trabalho, pela fiscalização e punição das empresas que matam e lesionam.

15.   Não ao SUT e as mudanças nas demais NRs.

16.   Pelo fim do fator previdenciário, por pensões e aposentadorias dignas.

17.   Nenhuma confiança no governo Dilma pela sua política de sucateamento da saúde pública e reforma da previdência.

18.   Organizar os portadores de doença ocupacional na luta pela reparação, exigimos que as empresas e os governos, além de pagar financeiramente pela redução da força laboral dos trabalhadores, adotem medidas de reabilitação. Pelo fim da discriminação dos lesionados. São medidas essenciais para dar ao trabalhador uma nova perspectiva de realização profissional.

19.   Exigir que as empresas se responsabilizem pela reabilitação dos portadores de doenças relacionadas aos trabalhos, bem como, o custeio de todo tratamento.

20.   Preenchimento do quadro de portadores de deficiência física por deficientes físicos.

21.   Exigir das prefeituras que as verbas dos CEREST’s (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) sejam usadas para atendimento e tratamento, conforme a legislação.

22.   Que a CSP Conlutas busque desenvolver uma campanha de combate ao assédio moral, intervenção e lutas junto ao MTE, para que o assédio moral seja codificado como doença do trabalho e receba um CID e que tenhamos uma NR sobre a questão, sabendo que isto poderá melhorar a situação dos trabalhadores (as) assediados (as), mas que temos que lutar contra o capitalismo que moe e suga os (as) trabalhadores (as).

23.   Lutar pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral fazendo pressão junto ao congresso para promulgação da lei federal que tipifica assédio moral como crime e combater toda forma de violência no trabalho.

24.   Que os sindicatos tenham como prioridade a constituição e formação de CIPAS combativas e independentes.

25.   Programas de PLR sem metas, pois o estabelecimento de metas aumentam a exploração, os acidentes e as doenças do trabalho.

26.   Pelo fornecimento de protetor solar a todas e todos os trabalhadores que trabalham expostos ao sol.

27.   Pelo cumprimento da Constituição federal nos direitos sociais onde o estado é responsável pela saúde dos trabalhadores.

28.   Que a CSP Conlutas inclua em suas bandeiras de luta a discussão da saúde mental.

29.   Que a CSP Conlutas construa uma orientação para todas as categorias do serviço público que façam ações jurídicas coletivas reunindo as denúncias das categorias, visando responsabilizar os governos via os órgãos competentes: previdência (auxilio doença e aposentadoria), Ministério púbico (crimes relacionados a saúde e segurança do trabalho; (Abaixo modelo de Requerimento)

30.   Buscar a incorporação de Advogados e advogadas ativistas do direito sindical no Setorial de Saúde da CSP Conlutas para unificar a atuação jurídica dos sindicalistas em favor dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos

31.   Intensificar a luta pela efetivação do acompanhamento pelos nossos sindicatos de todos os processos eleitorais de CIPAs

32.   Desenvolver palestras e seminários visando conscientizar os cipeiros a resistir à pressão da patronal e não renunciarem seus mandatos

33.   Denunciar a recusa pela parte da patronal referente aos atestados durante o tratamento de pré-natal das trabalhadoras.

34.   Denunciar aos órgãos competentes médicos que classificam os trabalhadores como aptos no exame demissional, quando de fato não estão em condições de trabalhar.

35.   Procurar colocar nos acordos e convenções coletivas a obrigatoriedade das empresas enviarem para os sindicatos cópia das atas de instalação e posse das CIPAS e plano de trabalho anual, bem como cópia das CAT, PPRA e PCMSO.

36.   Exigência aos Ministérios do Trabalho e Previdência Social de concurso público para ampliação do quadro de Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, técnicos de segurança dos ministérios, que trabalham auxiliando a fiscalização trabalhista.

 

Outras propostas:

Resolução sobre o SUS e a Reforma Psiquiátrica

Considerando que:

Há alguns anos vivemos grandes contradições quanto às conquistas dos movimentos sociais na área da saúde. O SUS está sendo privatizado e as políticas públicas são mercantilizadas através da OSs, OCIPS, EBSERH, entre outras formas de repasse de dinheiro público para as empresas privadas.

Na saúde mental não é diferente, a indústria da loucura, vê na reforma psiquiatra uma ameaça aos seus lucros. Dilma deu o Ministério da Saúde, como moeda de troca para Marcelo castro, do PMDB, e sua primeira medida foi negociar com a ABP (Associação Brasileira, de Psiquiatria) e nomear Valencios Wurch como coordenador Nacional da Saúde Mental, Álcool entre outras drogas. Pessoas que são consideradas inimigos históricos da Reforma Psiquiatra.

Apesar da enorme luta nacional contra a nomeação de Valencius, o Ministro da Saúde e o da Casa Civil se reuniram com os representantes das comunidades terapêuticas para facilitar o acesso dessas ao financiamento público. As comunidades terapêuticas são clinicas privadas, em suas maiorias evangélicas que buscam a “cura” através da fé, são clinicas caça-níqueis que em nada se parecem com o cuidado e tratamento oferecidos pelos CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) consultórios de rua e toda a rede substitutiva aos manicômios, da rede de saúde mental.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador defende:

1.      Imediata revogação do Valencio Wurch da Coordenação Nacional da Saúde Mental Álcool e outras Drogas;

2.      Em defesa do SUS Público, Gratuito e de Qualidade;

3.      O fim do financiamento público das comunidades terapêuticas para usuários de drogas, que na verdade são novos manicômios disfarçados e reconhecidos como ponto da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) o que é inadmissível;

4.      Não ao desmonte da rede pública de saúde mental, pelo fechamento dos manicômios e consequente abertura de serviços substitutivos (CAP’S, RT, CAPSI, CAPSAD, Consultórios de Rua, Centro de Convivência e etc.);

5.      Pela valorização do profissional da saúde mental que hoje tem o salário defasado e não condizente com as horas e o volume de trabalho;

6.      Pelo fim da privatização da rede que hoje e quase toda controlada por OSs;

7.      Pela abertura de concursos públicos na área da saúde mental, um plano de cargos e salários, educação continuada, etc.;

Resolução de apoio ao Projeto de Lei 4.326/2004

1.)    Apoiar as iniciativas que estão em andamento pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral buscando realizar pressões junto ao congresso nacional pela promulgação de lei federal que tipifique o assédio moral como crime e combata toda forma de violência no trabalho.

2.)    Que a SEN discuta a realização de campanha a ser desenvolvida juntamente com os sindicatos filiados, demais centrais e nos locais de trabalho com confecção de boletins, cartazes, palestras e debates e a participação na caravana à Brasília, no dia 2 de maio de 2016.

Resolução de apoio a luta dos trabalhadores na ECT – Empresa Brasileira de Correios

1-     Apoio a Campanha pela entrega Postal Matutina;

2-     Apoio a campanha pela segurança na entrega postal e nas agência-banco postal, correspondentes bancários do BB;

3-     Fim do assédio moral nos correios, dos processos administrativos/disciplinares e do gerenciamento de competência e resultado (GCR), como ferramenta de punição arbitraria.

4-     Incorporar o dossiê dos correios Benfica-RJ, nos Anais do 2º Encontro Nacional de Trabalhadores e trabalhadoras. (Anexo)

 

Resolução em relação aos Servidores Públicos

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador resolve:

1-     - Que seja feito o registro e notificação obrigatória de acidente de trabalho dos Servidores públicos. A notificação não é obrigatória.

2-     - Contratação de profissionais de saúde para os órgãos públicos (Ambulatórios dos órgãos), por concurso público.

3-     - Seriedade na realização dos exames periódicos, obrigatoriedade na realização desses exames para os órgãos públicos.

4-     - Organização das CISSPs (Comissões Internas de saúde e segurança dos servidores), órgão similar às CIPAS da CLT.

5-     - Assistência integral aos servidores e servidoras pelo SESMT. Que os SESMTs funcionem com equipes completas no serviço público.

 

Resolução de combate ao Machismo

Considerando:

• ·        Que 90% dos casos de assédio moral diagnosticados envolvem mulheres;
• ·        Que 52% das mulheres no mundo já sofreram assédio sexual;
• ·        Que as entidades sindicais não estão livres deste problema.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador propõe:

1.      Que a central desenvolva campanhas junto às entidades sindicais para se prepararem para o recebimento das mulheres vítimas de assédio moral e sexual, como forma de combate ao machismo no mundo do trabalho;

2.      Que é necessário também que este combate se estenda também as entidades sindicais como forma de proteger as companheiras diretoras e funcionárias das entidades sindicais;

3.      Todos os casos de assedio devem ser submetidos a uma comissão de apuração que discutirá a punição no âmbito do movimento.

Resolução sobre Saúde Publica

1.)    Pela Revogação da lei das OS’s.

2.)   Pelo fim das privatizações.

3.)   Cadeia para todos os corruptos e corruptores da saúde.

4.)   Todos em defesa da saúde pública!

5.)   10% do PIB para saúde.

6.)   Concurso público pelo RJU já!

7.)   Confisco dos bens dos donos das OSs e das empresas terceirizadas para o imediato pagamento dos terceirizados.

8.)   Não a reforma da previdência

9.)   Não ao projeto de lei “Agenda Brasil”

10.)                    Pela manutenção do adicional de insalubridade de todos os trabalhadores do setor saúde, até que sejam neutralizados os agentes patogênicos no ambiente de trabalho;

11.)                    Pela garantia dos núcleos de SST (Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho) no setor saúde.

 

“O SUS É NOSSO! NINGUEM TIRA DA GENTE. DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO VENDE.”

 

Resolução Contra a Demissão Imotivada

 

Considerando que as empresas valem-se da demissão como política consciente contra as trabalhadoras e trabalhadores adoecidos;

Considerando que as dispensas em massa nos momentos de “crise econômica” representam verdadeira ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores;

Propomos:

Que a CSP Conlutas desenvolva uma campanha nacional a favor da apresentação de um projeto de lei que tenha por objeto a regulamentação da proibição da dispensa coletiva.

 

MOÇÕES APROVADAS NO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES

Os trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde dos Trabalhadores (as) aprovam a seguinte moção de repúdio a IMBEL – Empresa de Material Bélico pelo exercício de práticas antissindicais.

IMBEL E GOVERNO QUEREM CALAR NOSSA LUTA – CHEGA DE PERSEGUIÇÕES!

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e a CSP-Conlutas vem a público manifestar repúdio às práticas Antissindicais de perseguições e ataques aos Sindicatos dos Trabalhadores da IMBEL e às demissões autoritárias de Dirigentes Sindicais de Piquete SP, assim como os ataques a estas organizações e a criminalização da luta e dos lutadores sindicais.

Estamos por esta nota, repudiando e denunciando as demissões de quatro Dirigentes Sindicais, do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Piquete, a abertura de Processo de sindicância para demissão por justa causa do companheiro dirigente Carlão e as perseguições aos dirigentes do Sindicato de Metalúrgicos de Itajubá, assim como o acumulo de perseguições a ativistas de greve e ao conjunto dos trabalhadores na unidade em Itajubá, e os ataques aos Sindicatos.

Vimos repudiar também a exigência por parte da IMBEL e do governo do PT de que os sindicatos indiquem quem são os sete dirigentes de cada entidade em cada categoria, ou seja, a empresa se utiliza de uma cláusula intervencionista, da época de Getúlio Vargas e que serve apenas para legitimar a intervenção do estado nas organizações dos trabalhadores, para diminuir o poder de representatividade do sindicato.

Assim a direção da empresa se recusa a aceitar a liberação dos dirigentes sindicais, se recusa a aceitar a decisão tomada pelos trabalhadores em assembleia e sequer reconhece a representação de dirigentes eleitos de forma democrática pelo conjunto de suas categorias.

São a IMBEL - Empresa de Material Bélico e o governo do PT que administra esta empresa os responsáveis diretos por estes atos antidemocráticos e autoritários que visa exterminar a resistência dos trabalhadores e suas organizações na luta contra o processo de reestruturação e retirada de direitos iniciada na empresa, assim como acabar com possibilidades de evolução das lutas até a greve, em plena Campanha Salarial.

Consideramos que as demissões dos Dirigentes Sindicais assim como as perseguições ao companheiro Carlão e aos demais diretores de Itajubá é parte de uma ofensiva política do governo do PT e da IMBEL na tentativa de intimidar a categoria no seu justo direito de mobilização e organização garantido pela Constituição Federal.

Fica clara a tentativa de criminalização do movimento sindical através da judicialização de medidas e de métodos de intimidação e eliminação da representatividade sindical que impedem o livre exercício do direito de organização dos trabalhadores e a perseguição de lideranças sindicais.

Isto só reforça a necessidade da união do movimento sindical para que juntos possamos promover ações de combate às práticas antissindicais no Brasil, principalmente às que atentam contra a representatividade sindical e a liberdade a atuação de dirigentes sindicais.

Cobraremos da justiça, do Ministério público do Trabalho e das autoridades competentes que estes crimes, outros que já ocorreram e ocorrem todos os dias nos interiores das fábricas da IMBEL não fiquem impunes.

É inadmissível que em uma sociedade democrática, as relações de trabalho, autonomia e liberdade sindical previstas em nossa Constituição sejam barbaramente descumpridas.

Convocamos a todos os Sindicatos, organizações populares e Centrais Sindicais a repudiarem os ataques e as práticas antissindicais praticadas pela IMBEL contra o movimento sindical organizado, seus dirigentes e ativistas, certos de que é o sentimento de toda categoria.

Os trabalhadores não irão se intimidar diante destas ações e, com consciência, autonomia e independência continuarão a defender na sua Campanha Salarial aumento real, condições dignas de saúde e segurança, igualdade de direitos e fim das práticas antissindicais na IMBEL.

 

Moção de apoio aos Profissionais de Enfermagem

As trabalhadoras e trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador da CSP Conlutas manifestam seu apoio à luta dos profissionais da enfermagem pelas 30 horas semanais e pelo piso salarial da categoria. Pesquisa da Fiocruz a pedido do COREN revelou que 16% dos profissionais da enfermagem tem renda total de R$1000,00 (hum mil reais). Cerca de 27 mil recebem cerca de um salário mínimo por mês. Tal realidade se reflete na qualidade de vida dos trabalhadores, na sua maioria mulheres e na assistência ao paciente. Pela imediata aprovação dos projetos de lei 2295/2000 e 459/2015.

Moção de repudio a Cervejaria Heineken

Sindicato dos trabalhadores da Alimentação SJ Campos e Região.

Os trabalhadores (as) presentes no 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador realizado em Divinópolis MG repudiam a forma suicida do acidente que ocorreu na cervejaria Heineken em Jacareí, no dia 28/01/2016, onde 5 trabalhadores ficaram feridos e 4 vieram a falecer e exigem que os órgãos públicos competentes (TEM, MPT, Policia Civil, Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, realizem as perícias no local do acidente e que os verdadeiros culpados sejam punidos.

Moção de Solidariedade aos Cipeiros e Militantes sindicais nos Correios

Os trabalhadores e trabalhadoras participantes do 2º Encontro de Saúde do trabalhador da CSP Conlutas realizado em Divinópolis, nos dias 26 a 28 de fevereiro de 2016, aprovam moção de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos, cipeiros e militantes sindicais vítimas de assédio moral organizacional praticado pela direção da ECT por meio de inquéritos administrativos contra aqueles e aquelas que lutam contra as doenças profissionais e acidentes de trabalho que são crescentes a cada dia na empresa, além de assaltos sofridos, em serviço, pelos carteiros motoristas e atendentes comerciais na agencias.

Neste sentido exigimos que a presidência da empresa e o ministro das comunicações parem com os ataques que causam tantos impactos na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT.

Em defesa da Vida, da saúde e da segurança no trabalho.

RESOLUÇÕES DO SETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR APROVADAS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DA CSP CONLUTAS

1.)    Considerando o contexto de reorganização que passa o movimento sindical com as crescentes rupturas com as centrais sindicais governistas;

2.)    Considerando a necessidade de organização e de unificação dos trabalhadores (as) da saúde por dentro da CSP Conlutas;

3.)    Considerando os baixos salários e a precarização do trabalho na saúde;

4.)    Considerando o crescente processo de privatização do setor saúde por meio das OS’s, Cooperativas, OSCIP’s, Ebserh, entre outros;

5.)     Considerando a prática recorrente de assédio moral e o aumento do adoecimento dos trabalhadores da saúde;

O Setorial de Saúde do Trabalhador propõe lutar pela seguinte pauta de reivindicações:

1.)     Regulamentação da jornada máxima de trabalho para 30h semanais para todos os profissionais na área da saúde, independente de função/cargos, sem redução salarial, nos setores público e privado;

2.)    Lutar contra o projeto de mercantilização /privatização da saúde, e em defesa da saúde pública e estatal;

3.)    Pelo Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade (de acordo com a OIT) para todos os trabalhadores na área da saúde, independente de função/cargo;

4.)    Garantia de condições de trabalho adequadas;

5.)    Fim do assédio moral;

6.)    Implantação, aperfeiçoamento e respeito aos estatutos e planos de cargos, carreiras e salários;

7.)    Por uma carreira única e um piso salarial nacional para todos os trabalhadores da saúde;

8.)    Garantia do mecanismo de reajuste salarial do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias votados no Congresso;

9.)    Eleições diretas para os cargos de gestores em saúde;

10.) Pelo aumento de leitos geral e reposição dos leitos desativados.

Encaminhamentos:

1.)    Referendar a Resolução 47 do Caderno de Resoluções do 2º Congresso da CSP-Conlutas;

2.)    Unificar as lutas das diversas categorias na área da saúde do setor público, privado e trabalhadores terceirizados;

3.)    Construir um calendário de lutas unificado;

4.)    Organizar o setorial da saúde da CSP- Conlutas, a partir das entidades filiadas;

5.)    Fortalecer e criar, onde não existir, setoriais de saúde nos estados;

6.)    Formação de uma comissão composta pelas entidades sindicais e oposições no setor saúde para organização da próxima reunião a realizar-se durante a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas de agosto de 2015, bem para elaboração de uma proposta de pauta;

7.)    Mapear as lutas sindicais dos trabalhadores da saúde;

8.)    Realizar reunião nacional para discutir piso salarial nacional;

9.)    Fortalecer a base dos trabalhadores por meio de formação política;

10.) Desenvolver uma campanha nacional contra o assédio moral;

11.) Realizar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde Pública, Estatal e de Qualidade a ser definido conforme resolução 47 na 1a Reunião Nacional da CSP-Conlutas;

12.) Tomar como referência para o setorial o conceito político de seguridade social;

13.)  Trabalhar as questões de adoecimento e saúde do trabalhador em parceria com setorial de saúde e segurança.

 

 

MODELO DE REQUERIMENTO, CONFORME ITEM 29

ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE (NOME DO MUNÍCIPIO)

 

 

 

 

Eu, ___________________________________________, ocupante do cargo público ____________________________, matrícula ___________________________________, venho, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República, requerer cópia de todos os exames médicos que entreguei no momento de imediatamente anterior ao início de atividades no cargo público que ocupo nesta municipalidade, bem como o resultado do exame admissional  feito pela perícia médica da Prefeitura de ( nome da prefeitura ) .

 

                                                                                                                                                                                            

Nome do Município, _______de ____________ de 2016

 

                                                                                                                                                                                           

Nestes Termos

 

 

 

Dias difíceis podem estar por vir na UFMT. É o que avaliam docentes e estudantes diante da recusa dos candidatos à Reitoria da instituição em participar de um debate proposto pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), para a próxima sexta-feira, dia 11/03.

 

Depois de alguns debates, da leitura das propostas apresentadas pelas chapas e da entrevista concedida à Adufmat-Ssind, as entidades concluíram que algumas propostas deveriam ser esmiuçadas, em especial quanto ao compromisso dos candidatos com a universidade pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada e, também, quanto ao que compreendem por qualidade de ensino. Esses seriam os eixos do debate para o qual foram formalmente convidados no dia 08/03, embora o convite informal tenha sido feito na semana anterior à data.  

 

Para os membros do Comando Local de Mobilização (CLM) da Adufmat-Ssinde do DCE, a surpresa não foi a recusa dos candidatos, possibilidade considerada em virtude da agenda dos reitoráveis, no curto período de tempo até o dia da consulta, mas a ‘justificativa’ usada para recusar o convite. A grande surpresa, nesse caso, estava no “abaixo assinado” das chapas 01, 02 e 03, que informaram algumas horas após o recebimento do convite formal: “as chapas abaixo assinado participarão apenas dos debates programados pela Comissão Eleitoral”(documento disponível abaixo).

 

Para a coordenadora do DCE, Naiana Marinho, a resposta foi desrespeitosa, visto que as chapas já participaram de outros debates informais realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (SINTUF-MT), Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), e até mesmo fora da instituição. “O que a gente se pergunta é qual o significado que sustenta essa recusa. Entendemos que isso evidencia uma posição de desrespeito com as entidades, porque eles participaram de outros debates não oficiais em institutos da universidade”, disse a estudante.    

 

A professora Vanessa Furtado aponta que a atitude pode demonstrar, inclusive, a falta de disposição dos candidatos em dialogar com professores e estudantes, se eleitos. “Seria um debate com os dois eixos apresentados, que são fundamentais nas lutas em comum, tanto do movimento estudantil, quanto do movimento docente. Não seria um debate com pauta aberta. Então, se recusar a falar sobre esses dois pontos pode representar uma indisposição até para o diálogo nos embates do dia-a-dia da universidade”, afirmou a docente, que é membro do CLM e uma das organizadoras do debate.

 

“Politicamente, essa ação revela - para além do desrespeito para com duas categorias fundamentais - um possível desconforto em participar de um debate promovido por duas entidades cujo compromisso com a universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática e socialmente referenciada é amplamente conhecido. Talvez o debate sobre o que isso efetivamente significa, e o questionamento sobre as contradições e implicações entre o discurso e as propostas apresentadas tenha sido avaliado, pelos ‘abaixo assinados’, como desconfortável ou desnecessário. Qualquer que seja a motivação, o resultado é preocupante!”, declarou a professora Alair Silveira, também membro do CLM e organizadora do debate.

 

A chapa 04 não assinou o abaixo assinado, mas também rejeitou o convite, alegando outro compromisso na data.

 

Além disso, a compreensão do DCE e da Adufmat-Ssind sobre as candidaturas é de que elas não representam perspectivas de mudança efetiva na UFMT, senão o aprofundamento de políticas já colocadas pelos governos federais, que têm se mostrado profundamente prejudiciais à educação pública. “As candidaturas não apresentam nenhum confronto às contradições existentes, principalmente no que se refere às pautas históricas da assistência estudantil. Basta observarmos o discurso de todos eles sobre a questão do RU [Restaurante Universitário], no qual defendem a análise socioeconômica, destruindo a política de assistência estudantil universal dentro da UFMT”, defendeu a coordenadora do DCE.    

     

A Adufmat-Ssind também acredita que a posição dos candidatos quanto ao Reuni e ao financiamento da universidade, por meio de parcerias com a iniciativa privada, indica que não há reais diferenças entre as candidaturas apresentadas e a atual administração da UFMT. Saiba mais sobre isso aqui.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Abaixo assinado dos candidatos:

 

 

Dias difíceis podem estar por vir na UFMT. É o que avaliam docentes e estudantes diante da recusa dos candidatos à Reitoria da instituição em participar de um debate proposto pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), para a próxima sexta-feira, dia 11/03.

 

Depois de alguns debates, da leitura das propostas apresentadas pelas chapas e da entrevista concedida à Adufmat-Ssind, as entidades concluíram que algumas propostas deveriam ser esmiuçadas, em especial quanto ao compromisso dos candidatos com a universidade pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada e, também, quanto ao que compreendem por qualidade de ensino. Esses seriam os eixos do debate para o qual foram formalmente convidados no dia 08/03, embora o convite informal tenha sido feito na semana anterior à data.  

 

Para os membros do Comando Local de Mobilização (CLM) da Adufmat-Ssinde do DCE, a surpresa não foi a recusa dos candidatos, possibilidade considerada em virtude da agenda dos reitoráveis, no curto período de tempo até o dia da consulta, mas a ‘justificativa’ usada para recusar o convite. A grande surpresa, nesse caso, estava no “abaixo assinado” das chapas 01, 02 e 03, que informaram algumas horas após o recebimento do convite formal: “as chapas abaixo assinado participarão apenas dos debates programados pela Comissão Eleitoral”(documento disponível abaixo).

 

Para a coordenadora do DCE, Naiana Marinho, a resposta foi desrespeitosa, visto que as chapas já participaram de outros debates informais realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (SINTUF-MT), Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), e até mesmo fora da instituição. “O que a gente se pergunta é qual o significado que sustenta essa recusa. Entendemos que isso evidencia uma posição de desrespeito com as entidades, porque eles participaram de outros debates não oficiais em institutos da universidade”, disse a estudante.    

 

A professora Vanessa Furtado aponta que a atitude pode demonstrar, inclusive, a falta de disposição dos candidatos em dialogar com professores e estudantes, se eleitos. “Seria um debate com os dois eixos apresentados, que são fundamentais nas lutas em comum, tanto do movimento estudantil, quanto do movimento docente. Não seria um debate com pauta aberta. Então, se recusar a falar sobre esses dois pontos pode representar uma indisposição até para o diálogo nos embates do dia-a-dia da universidade”, afirmou a docente, que é membro do CLM e uma das organizadoras do debate.

 

“Politicamente, essa ação revela - para além do desrespeito para com duas categorias fundamentais - um possível desconforto em participar de um debate promovido por duas entidades cujo compromisso com a universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática e socialmente referenciada é amplamente conhecido. Talvez o debate sobre o que isso efetivamente significa, e o questionamento sobre as contradições e implicações entre o discurso e as propostas apresentadas tenha sido avaliado, pelos ‘abaixo assinados’, como desconfortável ou desnecessário. Qualquer que seja a motivação, o resultado é preocupante!”, declarou a professora Alair Silveira, também membro do CLM e organizadora do debate.

 

A chapa 04 não assinou o abaixo assinado, mas também rejeitou o convite, alegando outro compromisso na data.

 

Além disso, a compreensão do DCE e da Adufmat-Ssind sobre as candidaturas é de que elas não representam perspectivas de mudança efetiva na UFMT, senão o aprofundamento de políticas já colocadas pelos governos federais, que têm se mostrado profundamente prejudiciais à educação pública. “As candidaturas não apresentam nenhum confronto às contradições existentes, principalmente no que se refere às pautas históricas da assistência estudantil. Basta observarmos o discurso de todos eles sobre a questão do RU [Restaurante Universitário], no qual defendem a análise socioeconômica, destruindo a política de assistência estudantil universal dentro da UFMT”, defendeu a coordenadora do DCE.    

     

A Adufmat-Ssind também acredita que a posição dos candidatos quanto ao Reuni e ao financiamento da universidade, por meio de parcerias com a iniciativa privada, indica que não há reais diferenças entre as candidaturas apresentadas e a atual administração da UFMT. Saiba mais sobre isso aqui.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Abaixo Assinado dos candidatos:

 

 

 

Circular Nº 039/2016

Brasília (DF), 9 de março de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 4, 5 e 6 de março do corrente ano, em Brasília-DF.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

  

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília (DF), 4, 5 e 6 de março de 2016

Sede do ANDES-SN

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Cabral Maués; Vânia Graciele L. Kowalczuk; Francisco Jacob Paiva; Marta Maria Azevedo Queiroz.              

 

Seções Sindicais:

Presentes:

Manhã do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa);ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira);  ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB  (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA  (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG  (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES  (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI-RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel  (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM   (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas).

 

Tarde do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue);  APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez);  ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Manhã do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho);  ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Tarde do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE(Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);  ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Manhã do dia 6/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSB (Soraya Mendes Adorno);ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho);  ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV(Henrique Maria Rodrigues; ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);   Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Dia 4 de março de 2016 -9h às 18h

 

Abertura dos trabalhos

           

A reunião teve início com a apresentação e aprovação da pauta conforme convocatória da reunião, com um adendo de, ao serem prestados os informes pelas seções sindicais, seria enfatizado o andamento dos encontros preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação. A pauta da reunião ficou:

 

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL 867/2015 e BNCC)

 

Foram distribuídos pela coordenação os seguintes textos para subsidiar as discussões: BNCC- texto de apresentação do MEC com sumário e princípios norteadores; Resoluções do GTPE no 35º Congresso do ANDES-SN; PEC 10/2014 com a justificação do autor; PLs nº 867, 7180, 7181 com a justificação; e os textos de contribuição dos GTPE: de Santa Catarina sobre a PEC 10 e sobre o programa escola sem partido; da Lighia (ADUSP) e do Claudio Tonegutti (APUFPR)sobre a BNCC.

 

1) Informes da Diretoria (ANEXO I)

 

2) Informes das Seções Sindicais (ANEXO II)

 

3) Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL Nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

 

Ao passar a este ponto de pauta, foi discutida e deliberada a metodologia dos trabalhos. A coordenação do GTPE apresentaráos textos pautados e depois da exposição de cada um será aberto o debate, por aproximadamente 20 minutos. Após as apresentações e debate dos três textos, os presentes irão se dividir em três grupos, cada um aprofundará a discussão de um tema e elaborará textos de análise para ser apresentados para todos os presentes.

Marta apresentou o texto da PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior).  Após o intervalo, abriu-se para a discussão sobre a PEC 10. Em seguida, Olgaíses apresentou elementos da proposta de Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo MEC. Após discussão sobre a Base, Jacob e Vânia apresentaram os PLs que compõem o Programa Escola Sem Partido (PLsnº 867/15, 7180/14 e 7181/14) e o assédio ideológico (criminalização do professor) e combate a chamada “ideologia de gênero” e “doutrinação política” (PLsnº 1411/2015,  3236/15 e 2731/15).

 

4) Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL nº 867/2015 e BNCC e PEC 10/2014)

 

Às 16h, os presentes se dividiram em três salas para aprofundar as questões separadamente e apresentar a sistematização destas discussões ao grupo todo a partir do sábado às 15h. Ficou deliberado que na sexta, o teto de reunião seria às 18h e, no sábado, às 19h30, uma vez que no domingo muitas pessoas iriam viajar no final da manhã e que deveríamos nos esforçar para encerrar os trabalhos às 12h.

 

Dia 5 de março de 2016 - 9h às 19h30

Pela manhã, os grupos sistematizaram os textos.  A partir das 16h, iniciou-se a apresentação de cada texto para todos os presentes. Mauro Titton e Marta apresentaram o texto produzido pelo grupo que discutiu a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), o qual recebeu contribuições dos presentes. O grupo que discutiu e sistematizou as ideias sobre a BNCC se subdividiu e apresentou quatro partes, sendo que no dia 5 foram apresentadas e discutidas apenas a parte introdutória, apresentada por Leonardo, e a segunda parte, apresentada por Cláudio Tonegutti, as quais receberam contribuições dos presentes.

 

Dia 6 de março de 2016 - 9h às 13h

Houve a apresentação das terceira e quarta partes sobre a BNCC, apresentadas por Edson e Olgaíses, as quais receberam contribuições dos presentes. Finalizada a apresentação da BNCC, foi apresentado o texto sobre Programa escola sem partido por Jacob e Vânia, que também recebeu contribuição dos presentes.

Todos os textos serão revisados e apresentados no site do ANDES-SN, o mais breve possível.

 

 

 

 

 

Outros assuntos

 

Recomendações :

 

1)    Que as seções sindicais deem ampla divulgação do material junto as bases, realizando debates e que defendam a apresentação dessas discussões nos encontros preparatórios ao II ENE que ainda irão acontecer e proponham a realização de atos de denúncia de rua, ou audiências públicas nas câmaras municipais e ALE. 

 

2)    Que os textos sistematizados sejam apresentados no próximo fim de semana nas reuniões dos setores federais e estaduais e municipais.

 

3)    Realizar a próxima reunião do GTPE ainda nesta diretoria, a ser marcada considerando as reuniões de diretoria e o II Encontro Nacional de Educação.

ANEXO I

Informes da coordenação do GTPE

 

Reunião Ampliada do FONASEFE: Nos dias 27 e 28/02/2016 foi realizada mais uma Reunião ampliada do Forum Nacional das Entidades Representativas dos SPF, em Brasilia, para definição da Pauta Unificada de luta dos SPF de 2016. Estiveram presentes aproximadamente 150 participantes. A pauta definida enfatizará os pontos não considerados pelo governo na campanha de 2015, atualizando-os. Os pontos mais destacados foram a luta contra a nova etapa da Reforma da Previdência anunciada pela presidente Dilma, com as graves consequências para as mulheres; e a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos trabalhadores do setor. Aprovou-se uma agenda de luta para os meses de março, abril e maio. (conferir Circ. ANDES-SN Nº 031/16 de 01/03/16), que enviou o Relatório dessa reunião para o conjunto do ANDES-SN).  Destacou-se a necessidades do enfrentamento conjunto do setor das IFES e IEES-IMES, uma vez que os pontos da pauta referem-se em geral ao conjunto do serviço público (federal, estadual e municipal).

Reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!: Ocorreu no dia18 de fevereiro, em São Paulo, na sede da CSP-CONLUTAS, a reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!, tendo como principal objetivo finalizar as providências dos aspectos relativos ao processo de comunicação a ser utilizado para o II Encontro Nacional de Educação (ENE).  O ANDES esteve representado pelos diretores Giovanni Frizzo, Marinalva Oliveira e Olgaíses Maués.

Reunião da Coordenação da Central da CSP-CONLUTAS: A CSP-CONLUTAS realizou nos dias 29,20 e 21 de abril, em São Paulo, a reunião da Coordenação da Central, tendo o ANDES-SN sido representado por seis diretores. A reunião apresentou análises da conjuntura internacional e nacional, tendo também sido realizadas reuniões das diferentes Setoriais que compõem à Central, sendo que naquela referente à educação foi enfatizada a necessidade da realização dos Encontros Preparatórios ao II ENE, havendo uma clara disposição de fazer esses eventos até abril próximo.

Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN:

1) Em relação ao Caderno 26, que seja feita uma ampla divulgação para a categoria, demais entidades sindicais e movimentos sociais, e que as seções sindicais promovam debates com base no conteúdo do caderno;

2)  Sobre a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

3) Sobre PL 867/2015 (Programa Escola sem partido) e projetos apensados, que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

4)  Sobre o PL 518/2009, PL 4643/2012 e o TISA, que lutemos contra sua aprovação;

5) Sobre a BNCC, que lutemos contra sua aprovação e a denunciemos, que produzamos material/nota sobre seu conteúdo e que aprofundemos as discussões e análises acerca de sua propositura articulada à Resolução 02/2015 – CNE/CP (política de formação de professores);

6)  Sobre o II ENE, que as regionais junto às seções sindicais, em conjunto com as demais entidades representativas da classe trabalhadora, envidem esforços na construção e participação dos Comitês estaduais, nos encontros preparatórios e no II ENE.

ANEXO II

Informes da Seções Sindicais sobre GTPE locais

1. SESDUF-RR apresentado por Ana Lúcia de Sousa: Não tem GT organizado.  Luta por Concurso – demissão de cerca de 150 servidores terceirizados; eleição da reitoria- nossa candidata com boa votação, vitória de outro candidato com votação maciça dos técnicos; necessidade de organizar o Pré-ENE.
2. ADUFPA prestado por Luciene Medeiros: Data da última reunião do GT local: em janeiro, antes do 35º Congresso (03 participantes); A ADUFPA participa do Comitê Estadual em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública com membros do GTPE. Participamos da organização do Encontro Preparatório ao II ENE contribuindo com a infraestrutura, coordenando GTs. Nesse encontro foi lançado o Manifesto de Defesa da UFPA; Membros do GTPE participam do Movimento em Defesa da UFPA, criado para além de exigir da Reitoria, maior transparência em relação aos cortes no orçamento da UFPA, dar visibilidade aos impactos e denunciar e tentar barrar o Golpe que o Reitor Carlos Maneschy pretende, ao articular com seu grupo e apoiadores, reunião do Conselho Universitário- CONSUN para 04/03/16 quando pretendia aprovar a antecipação da eleição para reitor, porque pretende candidatar-se a prefeito (PMDB) e seu mandato vai até julho de 2017. Essa antecipação favoreceria seu candidato, Prof. Emanuel Tourinho, atual Pró-Reitor de Pesquisa. A reação contrária a essa proposta pelo Movimento em Defesa da UFPA, foi decisiva para que o reitor cancelasse a reunião do CONSUN que seria hoje, 04/03/16. O movimento em Defesa da UFPA do qual a ADUFPA faz parte, fez hoje uma ação de panfletagem a afixação de faixas e cartazes denunciando o pretenso golpe do Reitor; Ontem, 03/03/16, como resultado da redução da segurança na UFPA, a Escola de Aplicação foi invadida por assaltantes que renderam os poucos seguranças gerando pânico à comunidade da escola.
3. ADUFPB-SSind apresentado por Alexandre Nader: Diretoria atual eleita e empossada em dezembro de 2015- nesta gestão ainda não houve reunião do GTPE local; Sobre ENE – Encontro Estadual Preparatório, Comitê lançado em 20 de fevereiro; continuampouca esclarecida polêmica mesmo, questões como composição e processo de deliberação; UFPb está em processo sucessório. O Conselho Universitário aprovou a participação dos funcionários da EBSERH na consulta à comunidade. A entidade está bastante mobilizada e debatendo a questão; O repasse a menorpelo MEC dos recursos de um programa de Assistência e Promoção Estudantil excluiu 285 dos 410 cadastrados. Isso levou a uma greve de fome dos estudantes que durou 10 dias, encerrada ontem, após uma mediação da ADUFPb, entre outros mediadores, que conseguiram romper a intransigência da Reitoria.

 

1. ADUFERPE prestado por Cícero Monteiro de Souza: Indicações/recomendações ao GTPE Nacional:Início das aulas na UFRPE será dia 09/03. Devido aos cortes de verbas, aulas práticas de campo e laboratório estão afetadas. Uma orientação da reitoria para minimizar o consumo de energia, os “ar condicionados” serão desligados em determinados horários; Há uma ameaça constante de demissão dos servidores terceirizados. Deliberações/indicações de AG de interesse ao GTPE Nacional: Nos dias 11 e 12/03, haverá o encontro Preparatório do ENE, organizado pela Regional NE-II. O Encontro será realizado no Centro de Educação da UFPE. As ADs que compõem a Regional estão contribuindo financeiramente e na organização do evento. Localmente a ideia é fazer encontros Pré-ENE na UFRPE e nos campi de Garanhuns e Serra Talhada.
2. ADUFAL prestado por Irailde Correia de Souza: O GT está em fase de organização. A ADUFAL está neste momento mobilizando para composição do Conselho de Representantes da entidade nos três campi. A entidade participa do Fórum Estadual de Educação. A luta contra a “Escola Livre” que segue a perspectiva da “escola sem partido”.  Nas discussões dos planos municipal de Maceió e plano estadual de educação, houve grande embates sobre a denominada “ideologia de gênero”. Os vereadores e os deputados retiraram a palavra gênero de todos os planos.
3. ADUFS-BA prestado por Edson do Espirito Santo Filho: Comitê Estadual vem se organizando com a participação regular de dezesseis entidades. Realizado no dia 27 de fevereiro reunião na cidade de São Gonçalo dos Campos para debater sobre as dimensões da precarização na educação básica e para a organização do Encontro Estadual. O Encontro Estadual Preparatório ao ENE ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de abril na Universidade Estadual de Feira de Santana, cidade de Feira de Santana. Previsão de realização para 250 delegados e se propõe também a estabelecer um plano articulado de reivindicações para a educação no estado da Bahia. Tema do Encontro: Pátria Educadora, para quem? PNE e o projeto de educação da classe trabalhadora. Eixos temáticos: Educação: Avaliação, Autonomia e gestão democrática; Financiamento, privatização e mercantilização da educação; Condições de trabalho e carreira dos e das profissionais da educação; Formação Humana: Gênero, diversidade sexual e diversidade étnico-racial; Acesso à educação pública e permanência estudantil; Políticas públicas e Educação do campo. Mesa de abertura: Cláudia March.
4. ADUFMAT prestado por Neudson Johnson Martinho: Dia 10/03/2016- A ADUFMAT promoverá um debate no Auditório da ADUFMAT/SSind, sobre o “desmonte da educação brasileira – Base Nacional Curricular em pauta”, cujos debatedores serão: Francisco Jacob da Silva (ANDES-SN) e Ozerina Oliveira (UFMT). Horário do debate: 19h. A UFMT está em momento de campanha para eleição do novo reitor, que será dia 16/03. Obs: a ADUFMAT não tem GTPE ainda!
5. APESJF prestado por Agostinho Beghelli Filho: A participação na reunião do GTPE faz parte da tentativa de reativar o GTPE local e de articular com outras entidades locais da educação a participação no II Encontro Nacional de Educação. Em relação a UFJF e o IF Sudeste: Estudantes do Curso de Odontologia do Campus de Governador Valadares paralisaram as atividades devido à falta de material básico e local para as atividades acadêmicas. Professores da carreira da EBTT estão sendo informados pela pró-reitoria de recursos humanos que o período em que estiveram afastados para qualificação - mestrado e doutorado, vai ser descontado do tempo de serviço para efeito de aposentadoria. Denunciamos a forma como a Administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais aprovou no Conselho Superior sua política para a prestação de serviços junto à comunidade externa, fazendo parcerias com fundações, sem realizar a discussão com a comunidade sobre as implicações e o alcance dessas modificações no âmbito da instituição pública.
6. SINDCEFET-MG prestado por Tricia Z. Rodrigues: O SINDCEFET-MG não possui GTPE formado e não iniciou atividades preparatórias ao ENE. Pretende-se realizar atividades relacionadas ao ENE em conjunto a Regional Leste. Atualmente, o SINDCEFET-MG busca suporte jurídico para lidar com o Acórdão 1838 que, sob nova interpretação da Lei da Constituição, parágrafo 5º do art 40 e no parágrafo 8º do art. 201, retira do docente da EBTT, que sai para capacitação, o direito à aposentadoria especial. Outro problema enfrentado pelo sindicato são erros na consignação por parte do SERPRO. A exemplo sumir com um número significativo de sindicalizados da consignação e apatia à regularização da situação. O SINDCEFET-MG está organizando nova rodada de assembleias nos campi do interior para tratar de questões locais e apresentar e discutir o relatório do 35º Congresso do ANDES-SN assim como o calendário de lutas do SPFs temas discutidos pelo GTPE, dias 4, 5 e 6 de março em Brasília.

10. Seção Sindical UFES prestado por Mauri de Carvalho: Última reunião do GTPE Local: 29/fev/16; O GT decidiu que irá convocar uma reunião ampliada entre a diretoria, conselho de representantes e GTs, na pauta, reunião com outras entidades para a discussão sobre o ENE/16.

11. ADUNIRIO prestado por Leonardo Castro: A ADUNIRIO vive um momento de intensa mobilização, apesar de estarmos no início do ano letivo. O reitor assinou, no final de 2015, a entrega do nosso hospital, HUGG, para a EBSERH. Esse ato deu-se por "Ad Referendo" em Brasília, nomeando o diretor do hospital como o superintendente da EBSERH no hospital. Um golpe orquestrado! Essa medida terá de ser aprovada pelo CONSUNI, para o qual estamos convergindo nossos esforços. Ontem tivemos uma vitória na reunião do CONSEP, pois conseguimos barrar outra medida "Ad Referendo" do reitor, esta que alterava conquista da ADUNIRIO nas progressões e promoções, que preserva a data de interstício dos professores nesses processos. Estamos organizando o nosso GTPE, com um membro da diretoria e, até o momento, de quatro professores interessados. A primeira reunião será nesta semana. Levaremos os informes desta reunião e de toda a movimentação da Regional do ANDES no Rio em torno do FEDEP/RJ e da organização do ENE regional. A Escola de Educação aprovou a carta do GT de Currículo da ANPED se contrapondo a BNCC, que será aprecida pela diretoria da ADUNIRIO e, provavelmente, aprovada em assembleia de professores que realizaremos agora em março. A recém homologada ADOPEAD também participará do GTPE. Além disso, tem desenvolvido intensa luta contra a precarização da EAD no Estado do Rio, que tem diversos professores sem receber suas bolsas desde dezembro. Já existe um polo, de Macaé, em greve desde o dia 27/02, existem outros doispolos, Duque de Caxias e Friburgo, em estado de mobilização com possibilidade de paralisação a partir deste sábado, dia 5/03. A Educação Pública Estadual do Rio de Janeiro está imersa em intensa luta contra os abusos e desmandos do atual governo estadual. Os professores e funcionários da UERJ, da UENF e da UEZO estão em greve, bem como os professores da rede estadual e da FAETEC. Estes colegas estão vinculados ao MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, que já fez manifestação massiva e muito bem organizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

12. ADUFF prestado por Elizabeth Barbosa; Ana Lívia Adriano e Francine: Processo Eleitoral na ADUFF – estamos lançando o edital, as eleições para diretoria e conselho de representantes ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, junto com a eleição para o ANDES-SN; Lançamento no dia 17 de março da Cartilha de Assédio Moral – faremos um evento na UFF para o lançamento; O Fedep está construindo o II Encontro Preparatório para o II ENE no Rio de Janeiro, a ADUFF está ajudando nessa construção, o encontro será nos dias 16 e 17 de abril no Rio; EBSERH – temos feito uma grande mobilização na UFF, participando de vários debates que têm ocorrido nas unidades, o Colegiado do HUAP fez uma votação online para votar a adesão à EBSERH, o jurídico da ADUFF entrou no MP solicitando a anulação da votação, nessa semana recebemos a resposta da justiça que não reconhece a votação online, uma vitória importante frente a reitoria. Não realizamos reunião do GTPE no mês de fevereiro.

13. ADUSP prestado por Lighia B. HorodynskiMatsushique: Última reunião do GTPE local: 29/fev/16; Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional: Discutir BNCC- produzir material; Continuar acompanhando efeitos do PNE-2014; Outras informações: A ADUSP esteve envolvida, em 2015, num embate estadual ao redor do PEE. No começo do ano, o GTPE local tomou a resolução de atualizar o PEE que fora produzido em 2003 dentro de FEDEP. Por fim, em São Paulo, estão na ALESP, atualmente, 3PEEs, pois o executivo resolveu desconsiderar, até mesmo, o PEE produzido pelo Fórum Estadual de Educação, que então resolveu encaminhar o que havia produzido como substitutivo 2 ao PEE do governo. O material produzido pela ADUSP, em interação com algumas outras entidades, entrou como PL 1.035/2015 em junho e novamente, como substitutivo 1, em agosto de 2015. Todos os três projetos de PEE estão parados na ALESP, desde então. ADUSP produziu, recentemente, uma espécie de cartilha para tentar esquentar a discussão. Obs.: Em São Paulo, ainda não foi encaminhada nenhuma ação em relação ao Pré-ENE.

14. APUFPR-SSIND. prestado por Cláudio A. Tonegutti: Há uma reunião do GTPE local agendada para 9/3/16. Também, no dia 7/3/16 a APUFPR está organizando reunião com entidades da área de educação e outros interessados para a preparação da etapa Pré-II ENE em Curitiba.

15. ADUFPEL prestado por Ana Lucia Costa de Oliveira (diretoria): Informes sobre os Pré-ENES no RS: Pré-ENE Estadual a ser realizado em Porto Alegre em 21, 22 e 23 de abril- eixos a serem reforçados na discussão FINANCIAMENTO-OPRESSÃO-GESTÃO; Pré-ENE em 9 cidades: Santa Maria- 2 de abril; Livramento/Alegrete/Santa Rosa/Santo Ângelo/Três Passos/Canoas/São Leopoldo/Novo Hamburgo- em construção; Rio Grande em construção também; Pré-ENEMuncipal de Pelotas: 8 de abril; Tema: 1. FINANCIAMENTO E GESTÃO- Palestrantes: Prof. Juca Gil (UFRGS). Profa. Mariana Rodrigues (estudante), Prof. Luis Borges (IFSul); 2. Questões de Gênero, Sexualidade e Relações Étnico-raciais; 3. Trabalho e Formação Docente; Processo Eleitoral para reitor- 4 chapas- funcionários da EBSERH sendo cooptados (1º semestre); Ato político- início semestre letivo 2016- em defesa da educação pública (20/03); 8 de março e 12 de março – Dia Internacional da Mulher. Roda de conversa e caminhada. Assunto contra violência à mulher. Sindicatos e movimentos sociais e coletivos; Promovendo outra reunião sobre Assédio Moral e FUNPRESP aos professores ingressantes.

16. SEDUFSM prestado por Adriano Figueiró:A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipal e estadual do ENE. Deveremos realizar uma atividade de mobilização para a etapa municipal na praça central da cidade no dia 12 de março e a etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Cilon Rosa. Estamos propondo diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, haverá uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia haverá uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao Restaurante Universitário. Pela tarde, realizaremos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva do ANDES e Ângela Siqueira da UFF. A seção sindical tem denunciado a existência de contratos precarizados junto à escola de educação infantil da UFSM, onde sete professores são terceirizados, tendo sido contratados pela mesma empresa que presta os serviços de limpeza e segurança para a universidade. Buscando driblar o impedimento legal de terceirização para atividades-fim, a universidade não tem contratado estes profissionais como professores e sim como educadores infantis.

 

 

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

No campo político, se uma palavra pode valer ouro, imaginem o valor de um enunciado completo. Digo isso para, outra vez, parodiar a mais famosa das jararacas brasileiras, a nossa “Jararaca-mor”: “nunca antes na história deste país” vivemos uma semana tão anômala como a semana passada. E para ilustrar o ineditismo histórico, a protagonista dos acontecimentos era exatamente a Jararaca-mor.

Mal raiava o sol de uma sexta-feira profana (04/03), e um ex-presidente da República – que se fez elevar à potência máxima de mito político deste país – era levado de seu apartamento (o de São Bernardo) para coercitivamente depor em uma das sedes da Política Federal (PF).

Enquanto depunha, buscas em um famoso apartamento tríplex no Guarujá, em um sítio (de muito bom gosto) em Atibaia, bem como em um Instituto, que “humildemente” leva o nome da Jararaca-mor, eram vasculhados por agentes da PF. Claro que tais agentes podem ter encontrado preciosidades nesses espaços, embora, por conta de um vazamento de informações, uma “limpeza documental” provavelmente já houvesse ocorrido, afinal, a base política da Jararaca-mor tratou de infiltrar seus filhotes em todos os espaços possíveis do estado brasileiro. Nada escapou dessa invasão; as universidades federais, os bancos, as empresas estatais etc. que o digam!

Simultaneamente ao depoimento e às buscas alhures, dois grupos de manifestantes antagônicos aglomeravam-se em frente à sede da PF no Aeroporto de Congonhas. Aquelas cenas eram as primeiras de outras que se seguiram durante o dia todo país afora. O enfrentamento físico entre patrícios foi inevitável em alguns lugares. E era só o começo, pois um cenário de violência “nunca antes visto” – sequer imaginável – pode estar bem próximo de todos nós.

E por que a violência – agora motivada também por paixões políticas – pode estar se aproximando?

Porque enquanto o clima começava a esquentar, o sangue da Jararaca-mor já fervia. À frente das câmeras da TV dos Trabalhadores, depois de desqualificar a operação Lava-jato e o Ministério Público, de se fazer de vítima das elites, colocando-se como político de esquerda perseguido pela direita e pela mídia, sempre ancorada no velho discurso da divisão do “nós” e “eles”, a Jararaca-mor – esmurrando uma mesa – bradou jurando não estar morta, pois, conforme afirmou, não lhe acertaram a cabeça, mas sim o seu rabo.

Dessa forma, a Jararaca-mor, mesmo com o rabo machucado, para se apresentar como um ente político vivo, depois de cenas que podem leva-lo à morte na política nacional, perdeu a chance de um ato altruísta; perdeu a chance de se mostrar como um grande estadista que fato respeita o povo de seu país. E a chance foi perdida na medida em que incitou sua militância a ir para as ruas; aliás, fez mais: disse que ele próprio – lembrando sua peregrinação das antigas caravanas da cidadania – para as ruas iria, se preciso fosse.

Sua fala soou como um canto de guerra, e bem em exata hora em que a maioria do povo brasileiro já trava uma verdadeira guerra cotidiana para não ser devorada por uma crise alarmante do sistema, sustentado por séquitos fiéis, que tudo fazem para se manter nos espaços de poder.

Agora, resta-nos ver até onde vai e a quantos atingirá o eco do canto de guerra de uma jararaca em desespero.

Em tempo: acaba de ser noticiado que a Jararaca-mor não quer ser investigada. Por isso, seu advogado (um dos mais caros do país) quer a suspensão das investigações contra seu cliente, que tem história, embora algumas sejam mal contadas.

 

 

Centenas de pessoas assistiram, na manhã dessa terça-feira, 08/03, em Cuiabá, o último debate oficial entre as quatro chapas candidatas à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com capacidade para cerca de 500 pessoas, o Teatro Universitário ficou lotado, das cadeiras ao chão.

 

O que a comunidade acadêmica da UFMT deseja a partir do processo de “eleição” está evidente: mudança. As manifestações reivindicam não apenas melhorias estruturais, mas principalmente melhores condições de trabalho; respeito e ampliação dos espaços deliberativos, com participação efetiva de docentes, técnicos e estudantes nos processos decisórios; valorização dos profissionais, comprometimento da instituição com as demandas da comunidade, dentre outros. Mas será que as candidaturas apresentadas apresentam alguma perspectiva de mudança para a universidade? Para a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), não.

 

“Há uma retórica dos candidatos em defesa da universidade pública de qualidade. No entanto, nós temos profundas dúvidas sobre qual modelo de universidade pública estamos falando. É o modelo que segue a lógica do Reune [projeto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais]?”, pontua o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.  

 

A questão é que, embora o discurso seja de preservação da universidade pública, algumas respostas (por vezes, evasivas) demonstram que todos os candidatos reconhecem a parceria com o setor produtivo como uma alternativa imprescindível para financiamento das atividades acadêmicas. “A busca de recursos da iniciativa privada retira do Estado a responsabilidade de garantir mais recursos para a universidade”, avalia o presidente.

 

Essa compreensão, formada a partir das entrevistas concedidas ao Jornal da Adufmat-Ssind e dos debates realizados durante a campanha, despertou nos docentes a necessidade de fazer uma rodada de discussão mais aprofundada com os candidatos. O sindicato, junto ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), chegou a convidá-los para mais um debate, que seria realizado na próxima sexta-feira (11), no auditório da Adufmat-Ssind, mas os candidatos das chapas 01, 02 e 03 devolveram o convite respondendo: “As chapas abaixo assinado participarão apenas dos debates programados pela comissão eleitoral” (veja na foto disponível abaixo).

 

Assim, permanece a compreensão de que os candidatos, apesar de reivindicarem para si a capacidade de mudanças na gestão da universidade (inclusive apontando entre eles quem seria a chapa que tem o apoio da atual Reitoria, numa tentativa de marcar diferenças), devem dar continuidade ao modelo atual de administração, que partilha da política nacional de educação imposta pelos governos, que se mostra extremamente nociva à universidade pública e ao ensino como um todo.  

 

Os discursos representam, no máximo, vontades pontuais de melhorias de infra-estrutura e mobilidade. Nenhuma proposta aponta mudança efetiva na relação com o governo e suas políticas. Não há um projeto de uma universidade diferente do atual. Há, ao contrário, a perspectiva de aprofundamento das políticas que já estão postas.

 

“Nós lamentamos que o princípio constitucional da autonomia não seja retomado por nenhum dos candidatos. É a partir dele que pode-se exigir, inclusive, recursos que garantam o cumprimento das tarefas para as quais a universidade se propõe”, conclui o professor.  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

 

 

Centenas de pessoas assistiram, na manhã dessa terça-feira, 08/03, em Cuiabá, o último debate oficial entre as quatro chapas candidatas à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com capacidade para cerca de 500 pessoas, o Teatro Universitário ficou lotado, das cadeiras ao chão.

 

O que a comunidade acadêmica da UFMT deseja a partir do processo de “eleição” está evidente: mudança. As manifestações reivindicam não apenas melhorias estruturais, mas principalmente melhores condições de trabalho; respeito e ampliação dos espaços deliberativos, com participação efetiva de docentes, técnicos e estudantes nos processos decisórios; valorização dos profissionais, comprometimento da instituição com as demandas da comunidade, dentre outros. Mas será que as candidaturas apresentadas apresentam alguma perspectiva de mudança para a universidade? Para a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), não.

 

“Há uma retórica dos candidatos em defesa da universidade pública de qualidade. No entanto, nós temos profundas dúvidas sobre qual modelo de universidade pública estamos falando. É o modelo que segue a lógica do Reune [projeto de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais]?”, pontua o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.  

 

A questão é que, embora o discurso seja de preservação da universidade pública, algumas respostas (por vezes, evasivas) demonstram que todos os candidatos reconhecem a parceria com o setor produtivo como uma alternativa imprescindível para financiamento das atividades acadêmicas. “A busca de recursos da iniciativa privada retira do Estado a responsabilidade de garantir mais recursos para a universidade”, avalia o presidente.

 

Essa compreensão, formada a partir das entrevistas concedidas ao Jornal da Adufmat-Ssind e dos debates realizados durante a campanha, despertou nos docentes a necessidade de fazer uma rodada de discussão mais aprofundada com os candidatos. O sindicato, junto ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), chegou a convidá-los para mais um debate, que seria realizado na próxima sexta-feira (11), no auditório da Adufmat-Ssind, mas os candidatos das chapas 01, 02 e 03 devolveram o convite respondendo: “As chapas abaixo assinado participarão apenas dos debates programados pela comissão eleitoral”.

 

Assim, permanece a compreensão de que os candidatos, apesar de reivindicarem para si a capacidade de mudanças na gestão da universidade (inclusive apontando entre eles quem seria a chapa que tem o apoio da atual Reitoria, numa tentativa de marcar diferenças), devem dar continuidade ao modelo atual de administração, que partilha da política nacional de educação imposta pelos governos, que se mostra extremamente nociva à universidade pública e ao ensino como um todo.  

 

Os discursos representam, no máximo, vontades pontuais de melhorias de infra-estrutura e mobilidade. Nenhuma proposta aponta mudança efetiva na relação com o governo e suas políticas. Não há um projeto de uma universidade diferente do atual. Há, ao contrário, a perspectiva de aprofundamento das políticas que já estão postas.

 

“Nós lamentamos que o princípio constitucional da autonomia não seja retomado por nenhum dos candidatos. É a partir dele que pode-se exigir, inclusive, recursos que garantam o cumprimento das tarefas para as quais a universidade se propõe”, conclui o professor.  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

 

 

 

Nesta terça-feira, 8 de Março, em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres, mulheres de todo o país sairão às ruas em diferentes estados do país para trazer à tona questões sociais gerais, bem como as mais específicas, que atingem violentamente as trabalhadoras, como a questão da igualdade de gênero, a legalidade do aborto e contra leis que o criminalizam, a contrarreforma da Previdência e uma basta à violência que atinge diariamente milhares de mulheres no país. 

 

Em Cuiabá não será diferente. Um coletivo de mulheres organiza o Sarau do Dia das Mulheres, com título #MeuPrimeiroAssédio, que será realizado nessa terça-feira (08) na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura de Cuiabá, a partir das 17h. A ideia é dialogar com a população sobre os avanços e tudo o que ainda é preciso conquistar para que haja, de fato, respeito às mulheres nos 365 dias do ano. Música, dança, poesia, passagens de ficção e realidade evidenciarão a pauta de uma luta diária, árdua e que acaba, em que perdemos centenas de vidas todos os anos. 

 

A Associação dos Docentes da UFMT também realizará, na sexta-feira, 11/03, um sarau para as mulheres, a partir das 19h, na área social do Sintuf/MT (atrás da biblioteca central). 

 

Para a 2ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, Liliane Machado, apesar do apelo comercial e da tentativa de resgatar a ideia da maternidade e da beleza, a data pode ser pensada como um dia importante na luta diária das mulheres. “Este dia faz parte de um conjunto de lutas diárias, permanentes, em prol do pleno acesso à cidadania das mulheres, respeitando suas pluralidades e especificidades”, disse a docente, que enfatizou a importância das mulheres saírem às ruas para marcar a data e para barrar a tentativa de retirada de direitos das trabalhadoras.

 

Como sindicato classista, o ANDES-SN tem papel fundamental na conscientização da classe trabalhadora, em especial os docentes. Assim, é imprescindível pautar as lutas do Movimento Feminista, que ainda precisam ser travadas no cotidiano para superar o machismo, o patriarcado, e romper com a desigualdade de gênero e barrar os ataques a diversos direitos - já garantidos, e que seguem ameaçados.  “O ANDES-SN, ao longo da sua história, vem tomando decisões congressuais de defesa aos direitos das mulheres, como a luta pela descriminalização do aborto, a luta contra o Estatuto da Família, que descaracteriza o significado de família, excluindo mulheres lésbicas e mulheres solteiras que são mães, a luta contra o PL 5069/13, que penaliza os profissionais da saúde que deem informações sobre a possibilidade de aborto em casos de gravidez de risco, feto anencéfalo, e para vítimas de violência sexual. Essas questões citadas cabem às mulheres decidirem, e não o Estado, a justiça ou a religião”, afirma Machado.

 

O GTPCEGDS pretende construir de um material abordando as questões de gênero de forma ampla, e evidenciando as desigualdades em diversos espaços. Este material será disponibilizado aos docentes e também será entregue durante o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília (DF) no mês de junho.

 

Origem da data

 

Apesar da história difundida para a origem do Dia Internacional das Mulheres ser o das operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque, que haviam morrido queimadas após o patrão ter ateado fogo ao prédio devido a uma greve, no ano de 1857, a origem da data é bastante questionada. De acordo com a cartilha “A origem socialista do Dia da Mulher”, produzida pelo Núcleo Piratininga de Comunicação, a data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.

 

MST

 

Para marcar o mês de luta das mulheres sem terra, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vêm intensificando as mobilizações e ocupações com a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas que, neste ano, traz o lema: Mulheres na luta em defesa da natureza e alimentação saudável, contra o agronegócio. Diversas manifestações ocorrem desde o início do mês na Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, entre outros estados.

 

Confiras algumas manifestações do dia 8 de março pelo Brasil:

Cuiabá (MT): Sarau do Dia das Mulheres, a partir das 17h - Praça Alencastro (em frente a Prefeitura)

São Paulo (SP): concentração às 16h saída às 18h –  no Vão Livre do Masp 

Belo Horizonte (SP):  às 16h – na  Praça 7  

Teresina (PI):  das 16h às 19h – na Av. Antonino Freire, 1450 – Centro

Belém (PA): às 8h – na Av. Perimetral 

Santarém (PA): às 16h –  ato com concentração em frente ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Natal (RN): às 13h – Ato público e caminhada- concentração na Prefeitura de Natal 

Fortaleza (CE): às 16h – em frente à secretaria de saúde do município. Rua do rosário, 283 – Centro  

Maceió (AL): às14h –  calçadão do centro, em frente ao antigo produbon  

Recife (PE): às 15h - ato unificado do MML e demais organizações feministas, Parque 13 de Maio-

Rio de Janeiro (RJ):  às 16h-  ato em frente à Alerj- Palácio Tiradentes, Rua Dom Manuel s/n  

São Luís (MA): às 16h- Praça Deodoro, Centro  

Porto Alegre (RS)   às 17h-  no Largo Glênio Peres, Centro  

Macapá (AP):  às 16h –  ato no Teatro das Bacabeiras  

Curitiba (PR): às 16h –  ato na frente da Copel da Rua Coronel Dulcidio

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e da Adufmat-Ssind, e edição da Adufmat-Ssind)