A escolha do novo reitor ou reitora da UFMT será realizada no dia 05/04, uma terça-feira. A data foi modificada pela Comissão de Consulta formada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), em decorrência do período de férias no campus da UFMT em Sinop. "Caso a eleição fosse mantida no dia 12/04, dificultaríamos a participação da comunidade acadêmica de Sinop no processo de consulta", explicou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A alteração partiu de uma solicitação enviada por docentes, técnicos e estudantes de Sinop à Comissão de Consulta em Cuiabá. Após análise, considerando o princípio da garantia plena da comunidade universitária no processo, a Comissão chegou ao consenso de antecipar a data para 05/04.
As duas chapas que concorrem no segundo turno concordaram com a nova data.
A campanha será permitida até às 23h do dia 04/04. Participam da eleição:
Chapa 2: UFMT + 50 - prof. Dr. Paulo Teixeira de Sousa Júnior (Departamento de Química - Campus de Cuiabá) e prof. Dr. Sérgio Henrique Allemand Motta (Departamento de Saúde Coletiva – Campus de Cuiabá);
Chapa 4: UFMT: Diálogo e Ação - profa. Dra. Myrian Thereza de Moura Serra (Faculdade de Nutrição – Campus de Cuiabá) e prof. Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva (Departamento de Engenharia Elétrica – Campus de Cuiabá).
Com informações do Sintuf-MT e edição da Adufmat-Ssind
*Atualizada em 22/03 às 08h37
A escolha do novo reitor ou reitora da UFMT será realizada no dia 05/04, uma terça-feira. A data foi modificada pela Comissão de Consulta formada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), em decorrência do período de férias no campus da UFMT em Sinop. "Caso a eleição fosse mantida no dia 12/04, dificultaríamos a participação da comunidade acadêmica de Sinop no processo de consulta", explicou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
A alteração partiu de uma solicitação enviada por docentes, técnicos e estudantes de Sinop à Comissão de Consulta em Cuiabá. Após análise, considerando o princípio da garantia plena da comunidade universitária no processo, a Comissão chegou ao consenso de antecipar a data para 05/04.
As duas chapas que concorrem no segundo turno concordaram com a nova data.
A campanha será permitida até às 23h do dia 04/04. Participam da eleição:
Chapa 2: UFMT + 50 - prof. Dr. Paulo Teixeira de Sousa Júnior (Departamento de Química - Campus de Cuiabá) e prof. Dr. Sérgio Henrique Allemand Motta (Departamento de Saúde Coletiva – Campus de Cuiabá);
Chapa 4: UFMT: Diálogo e Ação - profa. Dra. Myrian Thereza de Moura Serra (Faculdade de Nutrição – Campus de Cuiabá) e prof. Dr. Evandro Aparecido Soares da Silva (Departamento de Engenharia Elétrica – Campus de Cuiabá).
Com informações do Sintuf-MT e edição da Adufmat-Ssind
*Atualizada em 22/03 às 08h37
No dia 29 de março (terça-feira), às 19h, deputados e senadores federais devem deliberar em sessão conjunta do Congresso Nacional sobre o veto da presidente Dilma Rousseff (n° 3 de 2016) ao artigo do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) que determina a realização da auditoria da dívida pública no país, com a participação de entidades da sociedade civil. A auditoria da dívida pública está prevista na Constituição Federal de 1988, mas até hoje não foi realizada.
No final de 2015, o Congresso Nacional aprovou o PPA - documento que reúne políticas públicas e metas para o governo ao longo de um período de quatro anos. No Plano, foi incluído por meio de emenda do deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, um item relativo à realização da auditoria da dívida pública brasileira. No entanto, o artigo foi vetado pela presidente, na sanção do PPA.
A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público. Isso significa que metade do Orçamento da União é destinado ao pagamento do serviço da dívida. Recentemente, o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou a auditoria.
Campanha #DerrubaoVeto
A Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos e que luta há 16 anos pela auditoria das dívidas públicas brasileira, iniciou uma campanha em janeiro deste ano para a derrubada do veto. Ao longo das últimas semanas, a associação vem promovendo uma campanha para que a população participe e ajude a viabilizar a realização da auditoria. Para a derrubada do veto presidencial serão necessários 257 votos dos deputados e 41 dos senadores.
Até lá, a Auditoria Cidadã da Dívida orienta que pessoas e entidades da sociedade civil enviem e-mails, cartas, telefonemas e mensagens nas redes sociais aos deputados e senadores cobrando a derrubada do veto. Se possível, que também, compareçam ao Congresso Nacional no dia da sessão para pressionar deputados e senadores a votarem pela derrubada do veto. Na página eletrônica da associação é possível aderir ao abaixo-assinado em defesa da causa.
O ANDES-SN sempre se posicionou pela auditoria da dívida pública no país, que afeta diretamente o repasse de verbas do orçamento federal aos serviços públicos, em especial à saúde e educação públicas. Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado entre os dias 25 a 30 de janeiro em Curitiba (PR), os delegados deliberaram pela continuidade da participação do Sindicato Nacional na Campanha Nacional pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto da presidência.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Auditoria Cidadã da Dívida)
O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o Sindicato Nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitária, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país.
A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes. Portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico em que o domínio econômico é exercido por oligopólios.
A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, a qual tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.
Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização a serviço do imperialismo norteamericano.
Esse “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, o qual buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Burguesia que age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.
Em nota, a CSP-CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.
Mais uma vez o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e os programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.
O 35º CONGRESSO do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do Sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do Sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e o fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.
O significado desse posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais. Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º CONGRESSO do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e os movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada entre o governo e os setores, que o apoiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nessa direção, o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, do PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.
Brasília, 21 de março de 2016
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o Sindicato Nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitária, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país.
A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes. Portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico em que o domínio econômico é exercido por oligopólios.
A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, a qual tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.
Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização a serviço do imperialismo norteamericano.
Esse “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, o qual buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Burguesia que age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.
Em nota, a CSP-CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.
Mais uma vez o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e os programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.
O 35º CONGRESSO do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do Sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do Sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e o fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.
O significado desse posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais. Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º CONGRESSO do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e os movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada entre o governo e os setores, que o apoiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nessa direção, o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, do PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.
Brasília, 21 de março de 2016
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O Sintep-MT instala sede itinerante no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km da capital) durante o final de semana (18 e 19.03), para cobrar do Governo do Estado o cumprimento na íntegra da pauta de reivindicação da categoria.
Aproveitando o staff governamental na cidade para festejar o aniversário da primeira capital do Estado, os trabalhadores e trabalhadoras da educação promoveram uma manifestação em defesa de melhorias para a Educação. Na parte da manhã de sexta-feira (18.03) a cidade de Vila Bela foi tomada pelos profissionais da educação que em passeata expuseram faixas reivindicando direitos, enquanto caminhavam até o gabinete governamental, provisório.
No período da tarde, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, e uma comissão de dirigentes, foi recebida em audiência simbólica pelo governado do Estado, Pedro Taques. Na oportunidade, foi entregue em mãos, uma cópia da pauta de reivindicação da categoria, para 2016. Pauta essa já protocolada em vários órgãos do Governo, entre eles a Secretaria de Estado de Educação, dia 17 de março. “Tivermos a oportunidade de reforçar as três pautas básicas; valorização salarial, melhorias na infraestrutura das escolas e realização de Concurso Público Já”, destacou Nascimento.
Segundo o presidente, o governador se mostrou aberto ao diálogo e pontuou para breve, uma nova audiência no Palácio Alencastro. No entanto, voltou a apontar as dificuldades financeiras do Estado para avançar nas negociações. A alegação de falta de recursos foi confrontada pelo sindicalista que questionou os parâmetros do governo para a justificativa. “Não temos problema nenhum em discutir se os parâmetros estiverem baseados na aplicação dos 35% assegurando pela Constituição do Estado, nos repasses da educação dos incentivos fiscais e nas alterações da atual situação da previdência”, destacou Lopes Nascimento.
HORA-ATIVIDADE
A audiência serviu também para que o Sintep questionasse o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, sobre o não pagamento da horas atividades para os professores interinos. Segundo o presidente, os secretários de Estado e o adjunto, Gilberto Braga, argumentaram que desconheciam o fato. Mas que iriam observar para corrigir.
A secretária de Políticas Educacionais, Guelda Andrade, também questionou o governo sobre as políticas implementadas pela Seduc-MT que ferem os princípios democráticos, e citou a eleição de secretários de escolas, 1/2 atribuição de aulas, que promoveu o caos na educação nesse início de ano letivo, e demais políticas que tem mostrado uma falta de diálogo e a interferência na gestão escolar. Segundo Guelda, o governo contestou os fatos e sinalizou mudanças. “Alterações essas que queremos ver implementadas já no meio do ano, como aponta a pauta de reivindicação da categoria”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT Cuiabá, MT
Mesmo com os vetos, lei permite criminalizar movimentos sociais e populares
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a legislação que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A Lei n° 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (17) e define como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.
De acordo com a lei, são atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de casar danos ou promover destruição em massa. O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado para quem praticar o ato.
No caso da realização de atos preparatórios de terrorismo, a pena, correspondente àquela aplicável ao delito consumado, será diminuída de 1/4 até a metade. Isso inclui o recrutamento, a organização, o transporte e o treinamento de pessoas em país distinto de sua residência ou nacionalidade. Quando o treinamento não envolver viagem ou não ocorrer em outro país, a redução será de metade a 2/3 da pena.
Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, afirma que embora haja um dispositivo que garanta que a lei não se aplicará à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, em protestos e mobilizações, o texto do projeto ainda é impreciso e abre brechas para a criminalização dos movimentos sociais e populares, deixando à interpretação aberta para que um juiz, um membro do Ministério Público, ou um delegado, definam o que é terrorismo, a partir de suas próprias convicções.
“Esse projeto vem disfarçado de antiterrorismo, quando o objetivo dele é impedir as manifestações públicas contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirma. O diretor do Sindicato Nacional lembra que os crimes descritos na lei já são previstos pelo Código Penal brasileiro, o que pode gerar inclusive dualidade na interpretação legal, pois o ato praticado por um indivíduo ou grupo pode ser ou não considerado terrorista.
Vetos
No total, o texto sofreu oito vetos. Entre eles, um que enquadrava como crime de terrorismo incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou qualquer bem público ou privado e outro a quem interferisse, sabotasse ou danificasse sistemas de informática ou bancos de dados. Segundo as razões do veto, os textos suprimidos apresentavam definições excessivamente amplas e imprecisas, já contemplados em outros incisos do texto.
A tipificação do crime de apologia ao terrorismo foi integralmente retirada do texto. O artigo 4° estabelecia pena de até 8 anos e multa a quem incentivasse uma manifestação considerada terrorista. A pena aumentava de um sexto a dois terços se o crime fosse incitado pela internet ou por qualquer meio de comunicação social. Outros dois vetos foram aos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º, que dizem respeito aos que abrigassem alguma pessoa que tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo, e se essa pessoa for parente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida.
Para o diretor do ANDES-SN, mesmo com os vetos, a lei continua dúbia, criminalizando os chamados “atos preparatórios”, deixando brechas para arbitrariedades na aplicação da lei. “Os vetos amenizam alguns pontos da lei. No entanto, essa nova legislação fere um direito conquistado na Constituição Federal de 1988 que é o das pessoas defenderem os seus direitos, garantias e liberdades”, disse.
Saiba Mais
Câmara dos Deputados aprova Lei Antiterrorismo
Fonte: ANDES-SN
Enquanto as instituições federais de ensino sofrem com os cortes e bloqueios de recursos promovidos no início do ano, o governo federal divulgou, nesta sexta-feira (18), o repasse de mais R$ 13,1 milhões para bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Quase metade do montante, R$ 5 milhões, será destinado ao Sistema S (Sesi e Senai).
O repasse foi publicado em uma portaria do Diário Oficial da União. Outros R$ 3,5 milhões estão previstos para o Instituto Dom Moacyr, do governo do Estado do Acre; R$ 3 milhões para a Secretaria Estadual de Educação do Piauí; e R$ 1,5 milhão para a Secretaria Estadual de Educação de Goiás.
Para Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Políticas Educacionais do Sindicato Nacional, as ações do governo federal confirmam a análise que o ANDES-SN vem fazendo sobre a natureza do Pronatec, que está em consonância com as metas privatistas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.
“Fica cada vez mais explícito aquilo que a gente vem denunciando, que é o oferecimento de uma educação baseada na parceria público privada, com forte transferência de recursos públicos para a inciativa privada que atua na área da educação, e, particularmente, em relação à concessão de educação técnica e tecnológica, que está presente no projeto Pronatec”, avalia.
Paiva ressalta ainda que há anos o Sindicato Nacional, e várias outras entidades que atuam no debate educacional, criticam esse tipo de programa. “O Pronatec reforça aquela dicotomia de uma formação técnica unilateral para os filhos dos trabalhadores, desprovida de uma formação geral, como a oferecida aos que têm acesso à universidade”, completa.
O diretor do Sindicato Nacional ressalta que é necessário que os docentes ampliem a luta por mais recursos para a educação pública. Ele lembrou que março, de acordo com a agenda temática definida no 35º Congresso de Curitiba e enfatizada na última reunião do Setor das Ifes, é o mês da luta por ‘Orçamento das IFE e a luta contra as Organizações Sociais (OS).
Durante este período, as seções sindicais do Setor das Ifes intensificarão a pressão junto às reitorias das instituições federais para que revelem o orçamento executado no ano de 2015, para que a comunidade acadêmica tenha conhecimento do tamanho real dos cortes em cada instituição. Além disso, irão cobrar também das administrações das IFE que divulguem qual a previsão de cortes e contingenciamentos para o ano de 2016.
Fonte: ANDES-SN
Segue no arquivo anexo abaixo.
Circular nº 050/16
Brasília, 17 de março de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Estamos encaminhando o cartaz da campanha unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, a pauta protocolada no MPOG e a carta entregue às lideranças da Câmara dos Deputados.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Amauri Fragoso de Medeiros
1º Tesoureiro
Nos arquivos anexos abaixo, estão disponíveis os cartazes da campanha, carta em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores e carta ao MPOG.
