Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil a partir do dia 26 de novembro. Esta foi a principal decisão da Assembleia Nacional do Sindicato de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

A deliberação, aprovada em assembleia realizada em 21 de novembro, é uma resposta da categoria à recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos auditores e das auditoras. “É inaceitável que os Auditores-Fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. 

A Assembleia também deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. 

Os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. 

Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização. 

Nesta quarta-feira (4), a partir das 09h30, auditores e auditoras realizarão um ato em frente ao Ministério da Fazenda.

Fonte: Sindifisco Nacional (com edição e acréscimo do ANDES-SN)

Para pressionar o governo pelo cumprimento dos termos do acordo de greve, resultado da paralisação realizada por docentes das instituições federais de ensino (Ifes) entre abril e junho deste ano, o ANDES-SN está convocando uma jornada de mobilização entre os dias 10 e 13 de dezembro. A atividade foi decidida na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 23 e 24 de novembro.

Foto: Divulgação/Diretoria ANDES-SN

Conforme orientação encaminhada através da circular 552/2024, entre os dias 2 e 9 de dezembro deverão ser realizadas assembleias de base, para deliberar acerca das atividades propostas para a jornada, conforme calendário apresentado na circular. Os posicionamentos das assembleias precisam ser enviados à Coordenação do Setor das Federais, por meio de formulário online. Clique aqui. 

Segundo Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, na reunião do Setor das Ifes foi possível não só avaliar a conjuntura, mas também apontar uma série de perspectivas para diversos pontos de pauta da categoria docente federal e a mobilização do Setor.  “Um dos encaminhamentos mais significativos foi a construção de uma jornada de lutas a se dar na semana de 9 a 13 de dezembro, com vistas a pressionar o governo federal na consagração dos termos do acordo de greve firmado no primeiro semestre desse ano. Nós notamos que, muito embora alguns pontos que resultam desse acordo tenham já se efetivado, a exemplo das questões relativas às promoções e progressões que passam a já ser instituídas, viabilizando as progressões múltiplas em diversas instituições federais de ensino superior, o mesmo não vale para outras tantas matérias, inclusive algumas que tinham prazo estabelecido para sua definição”, contou Seferian.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional, há uma grande preocupação diante da morosidade do governo federal em apresentar projetos de lei que viabilizem, por exemplo, a garantia da recomposição parcial da remuneração da categoria, prevista para janeiro de 2025. Para que o percentual pactuado no acordo de greve seja aplicado no início do próximo ano, o governo federal deve apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional e o mesmo precisará tramitar na Câmara e no Senado, antes do término do ano legislativo.

A Jornada de Mobilização proposta pelo Setor das Ifes orienta a categoria docente a participar das mobilizações que estão sendo articuladas em todo o país para 10 de dezembro, que marca do Dia de Internacional em Defesa dos Direitos Humanos. Os atos, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, irão denunciar as situações golpistas recentemente denunciadas e exigir a responsabilização de todos os envolvidos nos crimes contra a democracia e a sociedade brasileira.

Já no dia 11 de dezembro estão previstas atividades nas universidades e institutos federais e cefets acerca do plano de lutas em sua dimensão local. Temas como condições de trabalho e infraestrutura; orçamento das Ifes; enfrentamento às medidas de reforma administrativa; luta por democracia na escolha das e dos dirigentes das instituições, entre outros serão debatidos pelas seções sindicais junto às e aos docentes.

Um dia nacional de paralisação e mobilização irá marcar o 12 de dezembro. A proposta é suspender as atividades para cobrar o cumprimento dos termos do Acordo de Greve nº10/2024, de 27 de junho de 2024, por parte do governo federal. Para o dia 13 de dezembro, o chamado é para acompanhar a reunião do grupo de trabalho do Ministério da Educação que está discutindo o substitutivo da Portaria nº 983/20 do MEC, que trata da regulação da atividade de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

“Essa é uma jornada ampla, significativa, que reclamará a preparação da nossa categoria em assembleias de base na semana precedente e que guarda imensa importância a mobilização de todos os companheiros, companheiras e companheires do Setor das Ifes, com vistas à efetivação das nossas conquistas, que, ainda que insuficientes, são mais do que necessárias para as melhorias das nossas condições de vida e qualidade de trabalho”, convocou o presidente do Sindicato Nacional.

Confira a agenda da Jornada de Mobilização
• 2 a 9 de dezembro: Rodada de Assembleias (02 a 09/12)

• 10 de dezembro: Atos em defesa da punição para os golpistas e sem anistia para golpistas!

• 11 de dezembro: Atividades nas Instituições e seus campi acerca do plano de lutas em sua dimensão local: condições de trabalho e Infraestrutura; Orçamento das Ifes; Enfrentamento às medidas de reforma administrativa; luta por democracia na escolha das(os) dirigentes das instituições, entre outras.

• 12 de dezembro: Proposta de Paralisação para o Cumprimento dos Termos de Acordo de Greve nº 10/2024, de 27 de junho de 2024, por parte do governo federal.

• 13 de dezembro: acompanhamento da reunião do GT MEC sobre o substitutivo da Portaria nº 983/20 – GT Atividade Docente, a ser realizada das 9h30 às 17h, no Ministério da Educação, em Brasília.

Acesse aqui a circular 552/2024

Fonte: Andes-SN

O Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal foi instalado nesta quarta-feira (23), em uma reunião do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes do ANDES-SN e demais entidades do setor da Educação. O Ministério da Educação (MEC) também esteve presente na reunião.

O GT discutirá pontos importantes como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentados/as e a “entrada lateral”.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

A criação do GT é uma conquista da categoria docente, organizada no ANDES-SN e no Sinasefe, que mantiveram sua posição firme e não aceitaram o acordo assinado pela Proifes. O MGI apresentou o método de trabalho do GT e destacou que o reenquadramento de aposentados e aposentadas será o primeiro tema a ser discutido. A primeira reunião de trabalho está prevista para a próxima semana.

Na sequência, serão tratadas a “entrada lateral”, que é o reconhecimento, como direito, de docentes reingressarem na carreira, por concurso público, na posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório; e a revogação da Instrução Normativa 15, que trouxe prejuízo às professoras e aos professores que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os temas serão tratados de forma escalonada.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, participou da reunião representando a entidade e criticou o fato da metodologia do GT prever que as questões não sejam abordadas concomitantemente.  “Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando para que, com máxima celeridade, tenhamos efetividade da construção desses grupos de trabalho”, afirmou.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

De acordo com o dirigente, durante o encontro com o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, foram apresentados informes sobre outras questões como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogar da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela Ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação. Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.

Também foi informado que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

Seferian reforça que é tarefa fundamental da categoria docente pressionar o governo federal para dar efetividade aos termos de acordo assinados neste ano. "A mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis nesse momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida", afirmou.

Fonte: Andes-SN

Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.

Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.

Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou. 

Entenda

A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.

“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian. 

O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.

Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".

“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.

De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.

“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.

A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

Entidades da Educação Federal - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - realizaram na última quinta-feira, 05/09, um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes exigiram também o fim do bloqueio no orçamento da Educação e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Esta foi a primeira manifestação conjunta, após a greve da Educação Federal, e tem como objetivo cobrar do governo o cumprimento dos termos do acordo estabelecido na greve. ”É importante dizer que esse ato se faz porque o governo federal cortou R$ 15 bilhões do orçamento. E, destes R$ 15 bilhões, R$ 1,3 bilhão da Educação, que pode comprometer parte dos acordos firmados pela greve”, ressaltou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

A proposta de construção de um dia nacional de mobilização e luta em 5 de setembro, com ato unificado na capital federal e nos estados, nas bases das seções sindicais, partiu da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada entre 17 e 18 de agosto. “O recado que queremos dar com este ato é que nós seguiremos alertas, para que todos os acordos sejam cumpridos”, acrescentou Raquel.

Fonte: Andes-SN

Em greve desde 16 de julho, os servidores e as servidoras da Previdência Social foram ameaçados, nessa quarta-feira (4), pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que anunciou o “fim da greve” e baixou um código de falta injustificada para as e os grevistas, desrespeitando o direito de greve.

Desde o início da paralisação, a categoria vem se confrontando com a intransigência do governo federal, com impasses na negociação, corte de salários, dentre outros. Apesar das tentativas de criminalização, o movimento paredista não foi considerado ilegal e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) cumpriu com todas as formalidades previstas por lei.

Diante de mais esse ataque, servidoras e servidores ocuparam, no mesmo dia 4, o prédio da Direção Central do INSS, em Brasília (DF), exigindo a revogação do Ofício Circular que qualificava a greve como falta injustificada. Após 24 horas de ocupação, o movimento conseguiu reverter a medida e conquistou a revogação do oficio. 

A Diretoria do ANDES-SN esteve presente à ocupação e prestou solidariedade à greve e ao movimento. Em nota, o Sindicato Nacional reafirma “o apoio condicional à luta das servidoras e dos servidores do INSS, que lutam por melhores condições de trabalho, pela valorização da carreira, por reajuste como medida de valorização salarial e, principalmente, pelo reconhecimento da carreira do seguro social e da política previdenciária como parte do núcleo estratégico do Estado. Toda solidariedade à greve das servidoras e servidores do INSS! Lutar não é crime!”, ressalta o documento. Confira aqui a nota.

Fonte: Andes-SN 

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há mais de 30 dias, foram surpreendidos, na última semana, com o corte de ponto na prévia do contracheque. Para o ANDES-SN, o corte nos salários é um desrespeito à categoria e constitui um ataque frontal ao direito legítimo de fazer greve frente aos impasses na negociação.

A diretoria do Sindicato Nacional esteve presente na sede da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no dia 20/08, em apoio ao movimento grevista e entregou, na ocasião, nota de repúdio ao corte de ponto. 

No documento, o Sindicato Nacional destaca que a greve é o último recurso quando não há avanços nas negociações e, como tal, é um instrumento legítimo na luta da classe trabalhadora. “O ANDES-SN se junta à indignação da categoria, reforça a necessidade de que as negociações avancem e que o governo Federal reveja os cortes salariais já previamente agendados das(os) representantes do movimento grevista”, enfatiza. Confira a nota na íntegra.

Na avaliação da secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, a greve das e dos servidores do INSS é justa e necessária. “Nós também, recentemente, tivemos uma forte greve da Educação e sabemos o quanto ela [a greve] é fundamental para podermos avançar nos nossos direitos. O processo de negociação não está fácil. Também não foi fácil para nós, infelizmente, porque acreditávamos que, num governo do Lula, nós poderíamos ter melhores condições de luta e com isso também melhores condições de negociação. Exigimos desse governo que se avance no processo de negociação com as servidoras e os servidores do INSS”, afirmou.   

A Fenasps, em ofício ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Roberto Carneiro, e ao secretário de Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, no dia 19 de agosto, questiona a medida. “Não bastasse a injusta judicialização, já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos(as) servidores(as) em negociação com o governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos(as) servidores(as) que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário”, critica o documento.

Ainda de acordo com a Fenasps, o sentimento da categoria é de profunda revolta, pois as servidoras e os servidores são lembrados, a todo momento, a entregar uma maior produtividade e quando em justa luta por melhorias são recompensados dessa forma, com descontos ilegais. “A Fenasps requer que o governo corrija tamanha injustiça, retirando da prévia do contracheque dos servidores os descontos até então comandados”, diz o ofício.

Entre as reivindicações da greve, iniciada em 16 de julho, estão a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras e o cumprimento do acordo de greve firmado em 2022, além da revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho, assim como melhorias nas condições de trabalho e reestruturação dos serviços previdenciários.

Fonasefe cobra retorno da mesa central de negociação

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o ANDES-SN integra, tem questionado sistematicamente o MGI sobre retorno da mesa central de negociação das servidoras e dos servidores públicos. Conforme o Fonasefe, a última reunião ocorreu em 28 de março e, passados mais de quatro meses, as pautas não remuneratórias seguem sem respostas.

“A discussão sobre a revogação dos ataques ao serviço público durante o governo Temer e o governo Bolsonaro, por exemplo, é pauta da Mesa Central. O que significa que, se a Mesa não acontece ordinariamente, amargaremos ainda mais tempo com essas medidas reacionárias contra o serviço público”, afirma o Fonasefe.

Fonte: Andes-SN
Foto: Arquivo / ANDES-SN

Representantes do ANDES-SN e do Sinasefe se reuniram com o governo nesta quinta-feira (1º) para cobrar o cumprimento do acordo assinado em junho deste ano. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação e fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino. A reunião foi solicitada pelo ANDES-SN em carta encaminhada aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC), no dia 24 de julho.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Silvilene Souza e Charles Okama, representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, receberam as entidades em uma sala de reunião no ministério.

Na ocasião, um dos principais pontos debatidos foi a publicação da Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Mas a Portaria 750/2024, que tem caráter transitório, também é problemática por se tratar de um "copia e cola" da Portaria 17/2016, antecessora da 983, mantendo diversos problemas que já foram denunciados pelo ANDES-SN.

Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, que representou a entidade na reunião, cobrou, junto com o Sinasefe, do governo a apresentação de uma data para implementação do grupo de trabalho previsto no acordo e mais diálogo antes da publicação da próxima portaria, para alinhar algumas questões, como a inclusão dos Colégios de Aplicação, que ficaram de fora na Portaria 750. “O governo revogou a portaria 983, mas editou uma nova portaria que não atende totalmente a nossa pauta de greve”, observou. O diretor do ANDES-SN ressaltou, no entanto, o fato positivo de que essa é a primeira portaria importante editada pelo governo Bolsonaro em ataque à Educação que foi revogada pelo governo Lula.

“Diante de nossos questionamentos, o representante do MEC prometeu a instalação do grupo de trabalho sobre a 983 para 15 de agosto. Nessa reunião também, o governo afirmou que encaminharia nos próximos dias a solicitação para que as entidades indicassem seus representantes”, acrescentou.

Ainda na reunião, foi cobrada a efetivação da reestruturação remuneratória, a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, a modificação do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a padronização nacional das regras para progressão das e dos docentes, a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentadas e aposentados, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN 15), e a garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.

“Entendemos que o ANDES-SN deve continuar acompanhando, pressionando, e fazendo mobilizações para todos os pontos do acordo sejam atendidos e que as medidas de possam surgir das atividades dos grupos de trabalho estejam em consonância com aquilo que, historicamente, o nosso Sindicato Nacional vem defendendo e que constava na nossa pauta de reivindicações”, avaliou o 2º tesoureiro do Sindicato Nacional. 

MEC revoga Portaria 983

No mesmo dia da reunião com as entidades, o Ministério da Educação publicou a Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida é uma das conquistas da greve, considerando o Termo de Acordo nº 10/2024, firmado entre o Governo Federal, o ANDES-SN e o Sinasefe.

A Portaria 983 trazia docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) ao estabelecer um aumento da carga horária mínima a ser cumprido e, ainda, instituía obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

A nova portaria do MEC estabelece que a Setec institua um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da RFEPCT. O GT terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final.

Até a edição de novas diretrizes complementares, as atividades docentes devem seguir as orientações descritas no Anexo da nova portaria. Essas atividades incluem ensino, pesquisa aplicada, extensão, gestão e representação institucional, e carga horária.

De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a revogação da Portaria 983 é um grande passo, mas há questões problemáticas na forma como foi feita. A principal delas é a data de publicação, que coincidiu com a reunião agendada com o MEC para discutir pontos do acordo que encerrou a greve, resultando em pouco tempo para analisar a medida detalhadamente.

A diretora do Sindicato Nacional também chama a atenção para o termo "pesquisa aplicada" contido na nova portaria. “Não aceitamos, pois defendemos a liberdade para pesquisar e a integração completa de ensino, pesquisa e extensão. Não faz sentido adjetivar a pesquisa, que é uma parte fundamental do tripé universitário”, explicou.

Outro ponto, conforme Webb, é a inclusão de "gestão" como atividade docente, além disso, a questão da "hora-aula" versus "hora-relógio" precisa ser explicada, pois poderá afetar o trabalho docente. “De forma preliminar, esses são os principais pontos que queremos discutir. Estamos solicitando uma nova reunião para analisar melhor a nova portaria, especialmente porque ela entra em vigor imediatamente, impactando o trabalho dos professores e das professoras da educação básica, técnica e tecnológica. Também queremos abordar questões como o controle do ponto eletrônico, que está ligado ao Decreto 1590/1995, incluído em nosso acordo”, contou.

A Portaria 750 também estabelece a carga horária docente, que deve ser dividida entre as atividades mencionadas. Para docentes em regime de tempo integral, a carga horária semanal de aulas varia entre o mínimo de 10 horas e o máximo 20 horas, enquanto para docentes em regime de tempo parcial, varia entre 8 e 12 horas semanais. A Portaria 983 previa um mínimo de 14 horas semanais em aula, para as e os docentes em regime de tempo integral, e de 10 horas semanais para as e os docentes em regime de tempo parcial.

“O que queremos é o estabelecimento de 8 horas semanais de aula como é no Magistério Superior. Isso é um aspecto muito importante de que trata a isonomia com todos os docentes do Magistério Federal”, pontuou a diretora.
 
Acesse aqui a nova portaria

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN cobrou do governo federal informações sobre o cumprimento do acordo assinado no dia 27 de junho. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação – ANDES-SN e Sinasefe –, fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino.

O documento apresenta dez perguntas acerca dos encaminhamentos e procedimentos adotados pelos órgãos do Executivo para efetivar as conquistas da categoria docente. Na carta encaminhada ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, e ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, o ANDES-SN solicita ainda uma reunião, com urgência, para tratar dos temas.

Entre as providências cobradas estão a efetivação da reestruturação remuneratória; a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps; a alteração do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); revogação da portaria MEC 983/2020; criação de grupo de trabalho para nova regulamentação dos encargos dos docentes EBTT; regras padronizadas nacionais para a progressão dos docentes; recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);  criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN nº 15); e garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE. 

Reunião

Até o momento, os ministérios não responderam aos questionamentos encaminhados no dia 24 de julho. No entanto, nesta quarta-feira (31), está prevista uma reunião no MEC para tratar dos itens apontados na carta.

Confira aqui carta.

Fonte: Andes-SN

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16), por tempo indeterminado. No primeiro dia de paralisação já houve adesão de trabalhadores e trabalhadoras de 11 unidades da federação.

Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Em documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A Federação informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Estão em greve servidores e servidoras do INSS dos estados Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Fonte: Andes-SN (com informações da Fenasps e Agência Brasil)