Assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada nesta sexta-feira, 21/06, teve como pontos de pauta, conforme a convocação, informes, informe qualificado da agenda de mobilização, avaliação da negociação com o Governo e pauta interna. Houve ainda a inclusão do ponto de pauta inclusão de novos membros no Comando Local de Greve. As principais deliberações desta sexta-feira foram a indicação ao Comando Nacional de Greve do Andes-Sindicato Nacional pela rejeição à proposta de acordo do Governo Lula e continuidade do movimento paredista.
O início da assembleia foi marcado por algumas questões relacionadas à possível discussão sobre saída ou permanência na greve. Sobre isso, a mesa explicou que nenhuma discussão é cerceada, no entanto, por uma questão regimental, a deliberação de saída de greve, assim como de entrada, só pode ser feita com convocação publicada antecipadamente, e não por inclusão.
Informes
O professor Paulo Wescley iniciou o ponto de pauta “Informes” destacando que a luta também é realizada com festas e, nesse sentido, grupos artísticos de percussão, entre outros, têm ocupado alguns espaços com eventos, em especial a Praça da Mandioca – centro histórico de Cuiabá. Nesta sexta e sábado, haverá festa junina com comidas típicas e entrada gratuita.
Do Araguaia, o professor Edson Spenthof fez relatos sobre os trabalhos da comissão de multicampia. O Grupo constatou que o projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já está na Câmara dos Deputados. Assim, o docente manifestou a preocupação do grupo pelo fato desta discussão não ter sido feita com os principais interessados: a comunidade acadêmica. As atividades do grupo continuam com o objetivo de pensar alternativas para esta questão.
A professora Ana Paula, também do Araguaia, informou que a subseção do sindicato participou da Cerimônia de Colação de Grau da UFMT no campus, compondo a mesa.
O diretor geral da Adufmat-Ssind e membro do Comando Local de Greve (CLG), Maelison Neves, informou que além das atividades culturais anunciadas anteriormente por Wescley, o sindicato realizou, ainda, um ato contra o PL 1904/24 (veja aqui) na segunda-feira, 17/06, uma atividade com os estudantes da Casa do Estudante Universitário (CEU) na quarta-feira, 18/06, além de aula pública na quinta-feira (assista aqui) e plenária com os estudantes no período da noite (assista aqui). “Todo dia da semana teve atividade de greve e a perspectiva é continuar assim quanto durar a greve”, disse Neves, indicando que outras atividades serão organizadas para a próxima semana.
Já o professor Gilson Costa relatou a preocupação com a evasão escolar no Araguaia. Segundo ele, a ideia é fazer um levantamento sobre essa questão e tentar minorar os impactos da greve nesse sentido. Por enquanto, a subseção da Adufmat-Ssind local tem dado apoio aos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade e procuram a entidade em busca de alguma ajuda.
Informe qualificado da agenda de mobilização
Adiantados alguns informes sobre atividades já realizadas, a mesa informou que está agendada para terça-feira, 25/06, às 8h30, mais uma reunião com coordenadores da pós-graduação da UFMT para construção de uma pauta interna dos programas; a mesa orientou os docentes a acompanharem as páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Instagram, Facebook e site. Quem não estiver recebendo informes e comunicados deve atualizar as informações na Secretaria do sindicato.
Avaliação da negociação com o Governo
Com relação à negociação com o Governo, o professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve, explicou que a categoria trabalha com três eixos: questão salarial, questão orçamentária e questões não financeiras. A pauta salarial não teve nenhuma alteração, a proposta continua sendo zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, mais uma alteração na carreira que, na avaliação do docente - demonstrado em assembleia anterior (leia aqui), achata o salário da carreira; o segundo ponto, relacionado ao orçamento das universidades, também já é conhecido e tem pouca novidade: Governo fará um incremento de apenas 10% do montante reivindicado pela dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que seria de R$ 4 bilhões; com relação ao terceiro ponto, relacionado às questões não financeiras, a maioria dos avanços estão relacionados às demandas dos Institutos Federais, como a revogação da Portaria 983/2020 e concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC (saiba mais aqui).
“Analisando esses elementos, eu entendo que a gente começou a negociação, de fato, na reunião do dia 14/06. Foi a primeira vez que o Governo conversou, de fato, com o Andes-SN. Por isso, não faz sentido nenhum pensar em finalizar a greve”, concluiu Nestor.
Para o professor Paulo Wescley, a negociação não avançou. “Essa é uma farsa que precisa ser desfeita. A gente foi tão apequenada enquanto categoria, que a impressão que eu tenho é que só o fato de o Governo ter recebido o Andes-SN causou um alvoroço inexplicável”, avaliou.
Aldi Nestor, em nova intervenção, defendeu que o debate precisa considerar o futuro dos estudantes, tendo como exemplo o fato de o número de bolsas integrais de estudos oferecidas pelo Governo em universidades privadas girar em torno de 400 mil, enquanto para o ensino público não ultrapassarem 264 mil. “A greve precisa refletir sobre essa questão, do orçamento não permitir que os estudantes das universidades públicas continuem estudando. Se a gente não fizer isso, vai parecer que estamos concordando com a escolha do Governo de optar pelo ensino privado. É um erro grotesco o Andes e o CNG induzirem as bases a pensarem em sair da greve neste momento”, pontuou.
Para a professora Vanessa Furtado seria lamentável para a categoria sair da greve neste momento. “O Orçamento do PAC anunciado pelo Governo não será para todas universidades, somente para aquelas que solicitarem e tiverem seus pedidos deferidos. O PAC é enganoso, feito para empreiteiras construírem prédios nas universidades, não para a gente comprar material e tudo o que a gente precisa para as aulas. Esse PAC vai promover o aumento das Parcerias Público-provadas e verba parlamentar dentro das instituições, e isso influenciará também na autonomia das pesquisas”, alertou.
O professor José Domingues de Godoi Filho foi ainda mais fundo; segundo ele, nem o PAC está garantido, porque teria de entrar no Plano Plurianual (PPA), elaborado no primeiro ano de governo para ser implementado nos quatro anos seguintes. O PPA do atual governo foi enviado ao Congresso em agosto de 2023.
A professora Andreia Ferraz destacou que não houve avanço nas questões salarial, orçamentária e também na inclusão dos docentes aposentados nos benefícios.
Para a professora Patrícia Félix, é preciso ter ciência de que o Governo não prioriza a Educação, por isso não avança. “Toda a atuação deste Governo é resultado de um projeto neoliberal de Educação. Se continuar assim, se a nossa greve não barrar isso, o que a gente pode visualizar a frente é aumento na precarização laboral, cada vez mais falta de recursos para o funcionamento da universidade, para a assistência estudantil e, consequentemente, mais evasão”, finalizou.
O docente Reinaldo Mota resumiu o sentimento praticamente gral da assembleia. “Diante de tanta luta, nadamos, nadamos, nadamos e não vamos morrer na praia. Não dá para desistir no meio do caminho. É hora de continuar. É hora de rebeldia. A greve continua, companheiros. A vitória está ali pertinho”, agitou o professor.
Ao final do debate, foi decidido, por unanimidade, que a assembleia da Adufmat-Ssind indicará ao Comando Nacional de Greve as seguintes ações: rejeição da proposta do governo e de qualquer movimento de saída de greve.
Também foi aprovada a elaboração de uma moção de repúdio à condução da greve ao CNG e diretoria do Andes-SN; uma manifestação de recepção a Lula em Rondonópolis, radicalizar e dar continuidade à greve, além de fazer um material gráfico listando os motivos para permanecer em greve.
Além disso a Adufmat-Ssind deve construir um espaço kids para receber docentes com crianças em espaços como as assembleias. Para pensar a construção deste espaço será formado um GT temporário.
Foi aprovado também que, se houver aprovação de saída da greve nacionalmente, que seja condicionada à manutenção dos espaços de discussão relacionados à pauta, instalação de mesa permanente de negociação com o Governo e assinatura de termo de compromisso visando a discussão a partir da pauta original do Andes-SN. Também houve encaminhamento para cobrar do Governo a mudança da lei para que os aposentados recebam auxílio alimentação.
Em âmbito local, foram encaminhadas a realização de atos em outros espaços da universidade, como Reitoria, saguões e auditórios, além de aulas públicas nos campi do interior.
Pauta interna
Com relação ao debate acerca da pauta interna, ficou decidido que o CLG deve atualizar o documento elaborado em 2015, incluindo as sugestões de criação de GT de evasão e baixo ingresso e outras sugestões realizadas na assembleia e via e-mail, conforme decisão de assembleia anterior. O CLG deve, ainda, criar atividades durante a greve para debater questões internas e construir a minuta a partir dos acúmulos destas atividades. A minuta construída deverá ser apreciada novamente em assembleia.
A categoria também aprovou exigir da Reitoria a solicitação de recurso do PAC anunciado pelo Governo Federal para a construção das moradias estudantis em Sinop e Araguaia, além da conclusão do centro de convivência em Cuiabá. O pedido de recursos do PAC deve ser feito imediatamente, considerando que deve haver um prazo para o requerimento por parte das instituições.
Também foi decidido que a categoria reivindicará da atual Reitoria e também da próxima ações para interromper o andamento do processo de emancipação dos campis de Sinop e Araguaia com vistas a garantir o amplo debate da comunidade.
Ao final, foram incluídos como novos membros no CLG os docentes Reinaldo Mota, Elvis da Silva, Carolina Moura e Rosa Brito. A professora Ana Paula Sacco passa a integrar a comissão de multicampia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
MGI envia pontos do Termo de Acordo para avaliação das categorias; Adufmat-Ssind fará o debate nessa sexta-feira, 21/06
As informações deverão ser avaliadas nas assembleias de base que estão sendo realizadas nesta semana
O Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-Sindicato Nacional informou, nesta quinta-feira, 20/06, que o Ministério de Gestão de Inovação dos Serviços Públicos (MGI) respondeu, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, ao pedido de minuta de Termo de Acordo solicitado pelas representações das categorias - Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT -, Andes-Sindicato Nacional e Sinasefe.
No primeiro e-mail, encaminhado no dia 19/06 pela manhã, a gestão diz, sem grandes formalidades, que está considerando os consensos da Mesa Setorial de negociação realizada no dia 14/06, tais como: a antecipação para abril de 2026 da incidência do reajuste das tabelas remuneratórias e a criação de grupos de trabalho para tratar do reenquadramento dos aposentados, entrada lateral e revogação da Instrução Normativa Nº 15 (insalubridade).
O segundo e-mail, enviado na tarde do mesmo dia, afirma que o Governo revogará a Portaria 983/2020 (tenta concentrar a atuação dos professores EBTT apenas no ensino, por meio da instalação de ponto) e criará um grupo de trabalho para avaliar a questão em 60 dias. Além disso, o documento aponta que o MGI articulará posição favorável ao fim dos recursos judiciais em processos de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores e docentes inativos, bem como a previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão docente. Ainda sobre a RCS, o MGI diz que promoverá as medidas necessárias para a recomposição do Conselho Permanente, incluindo entidades ao Colegiado com prazo de 30 dias.
O CNG do Andes-SN afirma, no entanto, que o texto precisa ser retificado. “Diante da ausência na proposta encaminhada dos pontos consensuados na reunião do dia 14 de junho, em especial a referência à criação dos Grupos de Trabalho, o ANDES-SN e o SINASEFE encaminharam nova Carta Conjunta solicitando retificação da Minuta”.
Essas informações deverão ser avaliadas pelas categorias nas assembleias de base desta semana, conforme orientou o CNG. Na Adufmat-Ssind, elas serão realizadas na assembleia convocada para esta sexta-feira, 21/06, às 7h30.
Confira, abaixo, os e-mails enviados pelo MGI e clique aqui para ler o Comunicado 91 do CNG/Andes-SN, que trata desta questão.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Assista aqui a Audiência Pública "A Greve da Educação Pública Federal" na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
CNG convoca rodada de assembleias para avaliar propostas do governo federal e decidir rumos da greve
O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN convocou nova rodada de assembleias docentes entre os dias 17 e 21 de junho. As e os docentes deverão analisar a conjuntura, avaliar a greve e responder as questões apontadas no comunicado 84/2024. Os retornos das assembleias serão sistematizados pelo CNG, entre 21 e 23 de junho.
Além da análise de conjuntura, o comunicado 84 aponta ainda os avanços conquistados pela greve e coloca as seguintes questões às assembleias: 1- Qual a avaliação da AG das propostas do governo apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 2- Devemos assinar ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3- Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN.
"O momento que se inicia no dia de hoje (17) e vai até 21 de junho é muito importante. É o momento em que exercitamos o processo que define nosso Sindicato: a deliberação nas bases a partir das informações recebidas do Comando Nacional de Greve. As bases são chamadas a responder a algumas perguntas que vão direcionar o movimento a partir dessas respostas", avalia Maria Ceci Araujo Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, lembrando que, as respostas que o Comando receberá das assembleias, serão sistematizadas até o dia 23, com posterior retorno às seções sindicais.
A dirigente destaca ainda que ao construí-lo pelas bases, o ANDES Sindicato Nacional fortaleceu o movimento paredista. "Esse processo não é apenas uma expressão do método democrático de decisão pela base. Foi ele que garantiu a força da nossa greve; é ele que nos mantém como o legítimo representante dos docentes da educação federal", aponta.
“O CNG esteve em intensa discussão durante todo o final de semana e, para pensarmos o momento da greve, fizemos uma avaliação mais abrangente, que permitiu uma boa mirada de todo o processo. Entendemos que se trata de uma greve que alcançou muita força, com a adesão em progressão, desde a deflagração, até alcançar as 63 seções que estão paradas. Consideramos um importante indício do acerto de nossa política, de nosso método e de nossa pauta, a adesão de bases de atuação da Proifes, uma entidade de estufa que não consegue aderência à categoria nem mesmo com a proximidade e os incentivos do governo”, comentou Leonardo Andrada, representante do Comando Local de Greve da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no CNG do ANDES-SN.
O docente ressalta que, apesar da intransigência do governo, que reitera sua recusa às contrapropostas apresentadas pelo CNG, foram conquistados importantes avanços para a categoria docente. “Obtivemos o compromisso de revogação da portaria 983, elevamos significativamente os índices de reajuste para 2025 e 26, e melhoramos um pouco os steps de progressão na carreira. Se é certo que não dão conta de nossas demandas, são conquistas que indicam o valor da luta e a força desse movimento, pois na atual conjuntura de austeridade da política econômica do governo Lula, são avanços que só se verificam com muita pressão”, acrescentou Andrada.
O comunicado do CNG denuncia a priorização, por parte do governo federal, dos interesses dos capitais e do rentismo frente aos da classe trabalhadora no orçamento público. Além disso, aponta o desrespeito, por parte de representantes do governo Lula e do próprio presidente, ao movimento sindical construído pelas bases, projetando às direções a responsabilidade dos rumos da greve. “Além disso, tentou deslegitimar luta autônoma, tratando-a como intransigência na negociação, quando a inflexibilidade partiu do governo”, afirma o CNG.
Para o Comando Nacional de Greve, a mais evidente movimentação antidemocrática e antissindical se deu na relação com a Proifes, que enfrenta sua maior crise, com levante das bases e tensões para saída da federação. “Mesmo diante das sequenciais derrotas impostas pela categoria à entidade fantoche, o governo tentou revitalizá-la e conferir alguma “regularidade” ao acordo assinado ao conceder a carta sindical em meio à greve”, afirma.
O texto divulgado pelo CNG avalia ainda o atual momento da greve, aponta os avanços conquistados pela categoria, tanto políticos quanto em relação à pauta de reivindicações, e propõe o debate nas bases, que irão apontar os rumos da mobilização.
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“Nesse sentido, deliberamos orientar as bases que, durante essa semana, realizem rodada de Assembleias gerais, que sirvam para as seções avaliarem o momento da greve, sua atual força e capacidade de mobilização, para definir os próximos passos a seguir”, explica o representante da ApesUFJF Seção Sindical no CNG do ANDES-SN.
Conquistas da greve até o momento
* Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
* Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
* Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
* Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
* Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
* Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
* Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
* Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
* Revogação da Portaria nº 983/2020;
* Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
* Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
* Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
Conquistas políticas da greve até o momento
* A ampliação da mobilização docente levando a 64 instituições em greve;
* Ampliação da sindicalização nas seções sindicais do ANDES-SN;
* Adesão de CLGs da base da Proifes ao CNG do ANDES-SN;
* Deslegitimação da entidade fantoche, a Proifes, através de início de reivindicação das bases para desfiliação dos sindicatos da Federação;
* Formação de uma nova geração de militantes que legitimam o ANDES-SN como seu representante sindical.
Confira o Comunicado 84 e seus anexos ANEXO I - Texto de conjuntura do CNG - 16-06-2024 e ANEXO II - Resumo Executivo da Reunião da Mesa Setorial do MEC- Encaminhamentos
Fonte: Andes-SN
Entidades da Educação Federal arrancam conquistas, mas braço sindical do governo prejudica negociações e usurpa avanços da greve
A federação cartorial Proifes, além de prejudicar a categoria nas negociações com o governo assinando um acordo à revelia da ampla maioria das e dos docentes em greve, por meio de suas articulações com o governo, se fez presente na reunião desta sexta-feira (14), conquistada após a continuidade e intensificação do movimento paredista. A agenda foi garantida após a ocupação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho, por representantes do movimento docente e de técnicos e técnicas em Educação(TAEs).
Apesar disso, a Proifes, divulgou em seu portal a falsa informação de que o resultado das negociações desta sexta-feira (14) são conquistas da entidade. Vale lembrar que, em 27 de maio, a entidade firmou um acordo com o governo para encerrar o processo negocial e forçar o fim da greve da categoria. Esse termo foi, dois dias depois, cancelado pela Justiça Federal de Sergipe que reconheceu a falta de legitimidade da dita Federação para negociar representando toda a categoria, que já havia recusado a proposta.
Cabe destacar que, até o dia 6 de junho, a Proifes, fundada em 2008, não possuía nem ao menos registro sindical. E a presença da entidade sem legitimidade e sem legalidade, durante todo o processo negocial, iniciado ainda em 2023, foi amplamente denunciado e criticado como uma manobra do governo desrespeitando o regimento criado por ele mesmo.
A movimentação para garantir a carta da entidade só ocorreu depois da justiça suspender o acordo com o governo. E o convite do governo para que a entidade participasse de uma mesa conquistada pelos docentes e pelas docentes em greve foi uma tentativa de validar a posição de seu braço sindical.
Entidade atropela sua base
Além de trair a categoria docente na mesa com o governo, a Proifes ainda adota posturas autoritárias e antissindicais no processo de construção dos espaços de diálogo e decisão. Quando percebeu-se em minoria, ou derrotada, decidiu por encerrar as assembleias ou mesmo manipular as decisões, em processos de votação virtuais com pouca garantia de debate e conferência das deliberações. Em muitos casos, atacou grande parte da categoria que escolheu por continuar o movimento grevista.
Cenas de atropelamento e, também, consequente reação de repúdio de professoras e professores foram assistidas nas universidades federais da Bahia, de Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Na tentativa de garantir que a Proifes não falasse em nome das professoras e dos professores que dizia representar, mas que decidiram pela rejeição à proposta do governo, os Comandos Locais de Greve das universidades com base da Proifes protocolaram um documento junto ao governo, no dia 25 de maio.
“As/os Docentes das Universidades Federais de Santa Catarina, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte denunciam as artimanhas e estratégias ilegítimas e anti-estatutárias utilizadas por suas direções sindicais locais com o objetivo de inibir, confundir e evitar que os docentes das suas bases se organizassem de acordo com a vontade soberana das suas assembleias. Não obstante, em que pese todas as dificuldades impostas para a nossa organização e deliberação, por decisão de Assembleias – UFSC nos dias 20 e 21 de maio; UFBA no dia 24 de maio; UFRN em 21 de maio; UFG nos dias 21 e 23 de maio; UFOB no dia 24 de maio – rejeitamos a proposta do governo de 15 de maio. E mesmo em locais onde as discussões e deliberações ocorreram sem incidentes, como na UFRN, a proposta foi rejeitada em assembleia e plebiscito. Nós, abaixo-assinados, representando os respectivos Comandos Locais de Greve ou Coletivos de Docentes em Luta locais da categoria, declaramos que o Proifes–Federação, Entidade cartorial burocrática, que não possui registro sindical, não nos representa na mesa nacional de negociação. Reafirmamos, assim, o Comando Nacional de Greve como nosso legítimo representante, o qual está respaldado pela decisão de dezenas de assembleias de docentes federais em todo o Brasil”, diz o documento entregue ao MGI e ao MEC.
Apesar da explícita rejeição de suas bases, a Proifes assinou o termo de acordo rebaixado com o governo federal, abrindo mão de lutar por avanços, alguns deles conquistados nesta semana, para a categoria que diz representar.
Além dos avanços garantidos nesta sexta-feira (14), graças à força do movimento grevista, o governo Lula se movimentou e apresentou, na segunda-feira (10), a ampliação do orçamento e a projeção de futuro investimentos nas Instituições Federais de Ensino. Apesar de limitada e ainda insuficiente, a retomada de investimento na Educação Federal foi uma reação importante ao forte movimento paredista, a qual não ocorreria caso a greve tivesse sido encerrada em 27 de maio.
No entanto, essa não é a primeira vez que a entidade burocrática sem legitimidade firma acordos para atender aos interesses do governo e prejudicar ampla maioria da categoria docente federal.
No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.
Greve de 2012: Um exemplo histórico
Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.
A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.
Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados.
A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo.
Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.
Fonte: Andes-SN
Greve Docente Federal: após pressão do movimento, Governo retoma negociação e sinaliza alguns avanços
Após a intensificação da greve docente federal, com várias mobilizações e cobrança de reabertura de negociação, a reunião entre os Comandos Nacionais de Greve (CNG) e diretorias do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra e representantes do governo federal, nesta sexta-feira (14), apresentou alguns avanços. Pelo Sindicato Nacional, participaram Gustavo Seferian e Jennifer Webb, presidente e 1ª tesoureira - respectivamente, e André Martins, Edivânia Alves e Eliene Novaes pelo CNG.
Antes do início das tratativas, representantes da Proifes também se somaram à reunião, apesar da entidade cartorial ter se posicionado contra a continuidade do movimento grevista e considerado suficiente a proposta apresentada em 27 de maio, data em que firmou um acordo à revelia da categoria com o governo. Dois dias depois, o termo foi suspenso pela Justiça Federal.
“Os representantes do MEC expressaram, desde o início da reunião, o reconhecimento do quanto a nossa greve é forte e, por isso, estavam mudando uma série de posicionamentos que firmaram no curso do processo negocial”, explica Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Na abertura da reunião, o MEC sinalizou o aceite da imediata revogação da Portaria 983, a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação. A revogação seria imediata, após a assinatura do acordo. Essa portaria, entre outros problemas, alterou a carga horária mínima e impôs o ponto eletrônico para professores e professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), impactando de forma negativa o fazer docente e o tripé ensino, pesquisa e extensão.
“O governo reconheceu a força da nossa greve. O governo, pelas palavras do secretário Gregório Grisa [secretário- executivo adjunto do MEC], disse que a greve é forte e por isso iria apresentar propostas”, conta André Martins, representante da Seção Sindical do ANDES-SN no Instituto Federal de Rio Grande do Sul (Sindoif SSind.) no CNG do ANDES-SN.
“De fato, uma proposta importante que apresentou foi a revogação da portaria 983, que atinge de forma direta o fazer docente da carreira EBTT. Hoje tivemos essa conquista. O MEC se comprometeu a, logo após uma assinatura do acordo, revogar imediatamente essa portaria e criar um grupo de trabalho para uma nova regulamentação, com prazo de sessenta dias para implementação”, acrescentou Martins.
Grisa também aceitou a reivindicação de ampliação do Reconhecimento de Saberes de Competências (RSC) para docentes aposentados e aposentadas do EBTT. Há já vários processos na Justiça para garantir esse direito. O governo anunciou que abrirá mão apresentar contraponto nessas ações.
Após cobrança incisiva do ANDES-SN durante a negociação, o governo sinalizou, ainda, positivamente quanto à revogação da Instrução Normativa 66, que tem dificultado a progressão de várias e vários docentes e sido alvo de várias judicializações. Um novo elemento também foi colocado pelo Sinasefe, que apresentou uma outra proposta de ajuste nos steps das carreiras do magistério federal e do EBTT.
“Cobramos o compromisso, do MGI, de uma mesa permanente de trabalho para discutir a nossa carreira e também pontos do ‘revogaço’ que estão na nossa pauta, como a discussão da insalubridade, o reposicionamento de professores que fazem novos concursos e trocam de instituições e o reenquadramento dos aposentados, que é uma reivindicação fundamental”, acrescentou Eliene Novaes, representante da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical) no CNG.
“Reconhecemos que essa foi uma reunião importante, arrancada pelo movimento grevista e que, se não fosse a nossa pressão no dia 3 passado, não viria a ser realizada. A reunião traz uma série de indicativos bastante significativos quanto à atenção de pautas do movimento”, avaliou Seferian.
Caravanas acompanharam a reunião
Caravanas com docentes de todo o país se deslocaram até Brasília para acompanhar a reunião na manhã desta sexta-feira (14). No período da tarde, as e os manifestantes se reúnem em uma plenária ampliada. Após a devolutiva do governo federal, o Comando Nacional de Greve deverá avaliar a resposta e enviar para análise e encaminhamento das assembleias de base.
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Fonte: Andes-SN
Docentes em greve são impedidos de acompanhar audiência com ministro da Educação na Câmara
Docentes federais em greve não puderam acompanhar presencialmente a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara de Deputados, que contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (12). A audiência tinha como pauta vários temas relacionados à Educação Federal, inclusive a greve da categoria docente, que completa dois meses no próximo sábado (15), com a adesão de 62 Instituições Federais de Ensino.
Comando de Greve realizou ato em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados nesta quarta-feira (12)
As e os representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN que já estavam no plenário da CE, presidida por Nikolas Ferreira (PL/MG), foram convidados a se retirar antes do início dos trabalhos. Quem chegou depois, foi impedido de entrar.
“Somente parlamentares, assessores e a imprensa tiveram acesso ao espaço, enquanto nós permanecemos na porta fazendo pressão para que a audiência pública fosse efetivamente pública”, contou Nicole Pontes, presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe Seção Sindical do ANDES-SN) e integrante do CNG.
“Ficamos muito indignados que, uma audiência pública na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados, impeça professores e professoras de entrar num espaço onde efetivamente a educação pública federal está sendo discutida. Nossas carreiras, nosso trabalho, nossos esforços, nossas instituições estavam sendo discutidas, à revelia da nossa presença, e a gente do lado de fora sentiu-se muito aviltado com essa impossibilidade de participar dessa interlocução e dessa discussão”, relatou a docente.
A representante do CNG criticou a dificuldade de diálogo com representantes do governo e o fato de o ministro da Educação não ter aproveitado a oportunidade para conversar com representantes das categorias em greve. “A dificuldade de diálogo tem acontecido não somente nas mesas oficiais de negociação, mas também nesses espaços onde ela deveria ser premissa. A gente espera que, efetivamente, em outros momentos onde a discussão possa acontecer, que nós tenhamos representantes das categorias que fazem parte da Educação Federal que possam participar e ser ouvidos”, acrescentou Nicole.
Após muita conversa, e com apoio de alguns parlamentares, foi garantida a presença de duas representações: uma do ANDES-SN e outra da Fasubra. “Foi extremamente constrangedor para o movimento grevista não ter direito de acompanhar a plenária que deveria ser aberta. O presidente da Comissão, deputado Nikolas Ferreira, reiterou essa impossibilidade de entrarmos na plenária. No entanto, essa intransigente posição não nos impediu de seguirmos nos manifestando enquanto trabalhadores(as), que estamos construindo uma grande greve da educação que tem movimentado o governo neste processo de negociação”, comenta Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, que acompanhou a audiência pública representando as e os docentes em greve.
A diretora do ANDES-SN denunciou, ainda, a postura de parlamentares da extrema direita, que têm se utilizado do debate da Educação Pública e da greve da Educação Federal para criticar o governo e, ao mesmo tempo, promover suas pautas conservadoras e neoliberais. “Os parlamentares de direita pautaram o governo por meio de várias perguntas referentes ao movimento da greve federal da educação, mas também cobraram várias pautas que representam um projeto de educação extremamente conservador e com perspectiva de mercantilização, como é o caso da ampliação da militarização das escolas, o ensino à distância, críticas à condução da Conferência Nacional da Educação. Ou seja, na oportunidade da plenária, esses parlamentares que são contra um projeto de educação pública e emancipadora, reiteraram as pautas que atendem sua base social”, afirmou Francieli.
Foto: Divulgação/CNG ANDES-SN
GT para acompanhar a greve da Educação Federal
Na última semana (5), a Comissão de Educação criou um grupo de trabalho para “analisar e propor soluções técnicas atinentes às demandas das Universidades e Institutos Federais de Ensino em greve”. A iniciativa de criar o GT foi da extrema direita, que compõe a CE, e a intenção dos e das parlamentares conservadores, com a proposta, ficou explícita durante a sessão: atacar tanto a greve da Educação Federal quanto o governo Lula.
Vale lembrar que a extrema direita nunca dialogou com o movimento sindical e sempre atacou a educação pública e gratuita, atuando em defesa do projeto do capital para a educação.
Reunião com MEC
No próximo dia 14 (sexta-feira), representantes dos CNGs e das diretorias do ANDES-SN e Sinasefe participam de reunião com o Ministério de Educação. Na mesma data, docentes de todo o país se deslocarão em caravanas a Brasília para pressionar o governo a retomar o diálogo com a categoria e avançar nas negociações das contrapropostas apresentadas pelas entidades no último dia 27 de maio.
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Para pressionar por avanços nas negociações com o governo, docentes federais em greve de todo o país realizam uma caravana a Brasília na próxima sexta-feira (14). Também serão realizadas atividades nas universidades, institutos federais e cefets. Até o momento, docentes de 62 Instituições Federais de Ensino estão em greve.
A reunião prevista para esta sexta (14) é resultado da intensificação da mobilização grevista, após a ocupação e vigília no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho. O movimento também garantiu uma agenda de reunião do governo com as técnicas e os técnicos em educação em greve, que ocorreu nessa terça-feira (11).
“Em nosso entendimento, nossas “pendências” são todas as demandas apresentadas na última contraproposta do movimento entregue ao governo e que foram olimpicamente ignoradas na dita 'proposta final' do governo, a exemplo dos índices de reposição salarial, recomposição das verbas para as universidades, institutos federais e CEFETs, reestruturação da carreira e o revogaço das normativas que atentam contra os direitos do(a)s trabalhadore(a)s do SPF”, ressalta o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN no Comunicado nº 66/2024.
O CNG destaca, ainda, que é fundamental a construção de uma grande mobilização, com a realização de uma grande manifestação na capital federal. “Nessa marcha, queremos demonstrar toda a força da nossa greve presente nas mais de 60 universidades paralisadas em nível nacional. O governo precisa sentir o grau de nossa indignação ao desrespeito apresentado ao longo das negociações. O engajamento de todos os Comandos Locais, seções sindicais, e demais membros da comunidade educacional federal é decisivo para o êxito dessa mobilização”, convoca o CNG do ANDES-SN.
Confira aqui a atualização do Quadro de Greve
UFMT e IFMT também se uniram às caravanas. O ônibus saiu de Cuiabá nessa quinta-feira, 13/06, com 21 integrantes, e pegará mais participantes em Barra do Garças. Segundo o cronograma, as atividades de mobilização em Brasília, nesta sexta-feira, terão início a partir das 9h30.
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As entidades representativas de técnicos e técnicas administrativos da Educação Federal em greve, Fasubra e Sinasefe, se reuniram com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (11) para a 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE. As categorias das Universidades e dos Institutos Federais estão em greve desde 11 de março e 3 de abril, respectivamente.
Foto: Monalisa Resende - Decom Sinasefe
A proposta do governo federal apresentada hoje (11) para os e as TAEs mantém o reajuste 0% para 2024 e os percentuais de 9% para 2025 e 5% 2026. A única diferença, em relação ao reajuste, é a antecipação para o mês de abril da última parcela, antes prevista para maio daquele ano. Com isso, trabalhadoras e trabalhadores em educação seguem com os salários corroídos, amargando perdas salariais, além de continuarem com o menor salário dentre as categorias do funcionalismo federal.
Em relação aos steps (degraus) do Plano de Carreira, o governo apresentou um acréscimo 0,1% em 2025 e de 0,1% para 2026, em relação a proposta apresentada em 21 de maio, passando de 3,9% para 4,1%. A categoria reivindicava inicialmente steps de 5% para o PCCTAE. Em relação à reestruturação da carreira, houve aumento de 1% apenas no nível A, em relação ao que estava na última proposta.
Houve acordo do MGI em discutir o reposicionamento de aposentados e novas adesões no PCCTAE de quem ainda está fora do plano de carreiras. Em relação a pautas que não tenham impacto financeiro direto, a greve de técnicos e técnicas conseguiu avanço também na reivindicação da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) no Ministério da Educação (MEC) com prazo de seis meses. Entre outras pautas, também foi acordado com o MGI e MEC que não será feito pagamento de horas trabalhadas nas atividades represadas e um grupo de trabalho para normatização da hora ficta e dos plantões nos hospitais universitários.
A reunião teve início às 16h e foi concluída após às 20h. A proposta será analisada pelos comandos nacionais de greve e bases da Fasubra e Sinasefe, e as entidades devem encaminhar resposta ao governo na próxima semana. O Sinasefe realiza, nesta quarta (12) a partir das 17 horas, live de Balanço da 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE no canal de youtube da entidade.
“O governo federal trouxe uma nova proposta aos técnicos e às técnicas, que dialoga pouco com os pleitos colocados pelo movimento grevista. Segue mantido o posicionamento quanto ao 0% em 2024. Será importante uma avaliação profunda por parte das entidades representativas - Fasubra e Sinasefe. Seguimos firmes no sentido de que, sem a atenção aos TAE, nossa luta continua!”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Confira aqui vídeo com informes ao final da reunião
Fonte: Andes-SN
