Em greve desde 16 de julho, os servidores e as servidoras da Previdência Social foram ameaçados, nessa quarta-feira (4), pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que anunciou o “fim da greve” e baixou um código de falta injustificada para as e os grevistas, desrespeitando o direito de greve.

Desde o início da paralisação, a categoria vem se confrontando com a intransigência do governo federal, com impasses na negociação, corte de salários, dentre outros. Apesar das tentativas de criminalização, o movimento paredista não foi considerado ilegal e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) cumpriu com todas as formalidades previstas por lei.

Diante de mais esse ataque, servidoras e servidores ocuparam, no mesmo dia 4, o prédio da Direção Central do INSS, em Brasília (DF), exigindo a revogação do Ofício Circular que qualificava a greve como falta injustificada. Após 24 horas de ocupação, o movimento conseguiu reverter a medida e conquistou a revogação do oficio. 

A Diretoria do ANDES-SN esteve presente à ocupação e prestou solidariedade à greve e ao movimento. Em nota, o Sindicato Nacional reafirma “o apoio condicional à luta das servidoras e dos servidores do INSS, que lutam por melhores condições de trabalho, pela valorização da carreira, por reajuste como medida de valorização salarial e, principalmente, pelo reconhecimento da carreira do seguro social e da política previdenciária como parte do núcleo estratégico do Estado. Toda solidariedade à greve das servidoras e servidores do INSS! Lutar não é crime!”, ressalta o documento. Confira aqui a nota.

Fonte: Andes-SN 

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há mais de 30 dias, foram surpreendidos, na última semana, com o corte de ponto na prévia do contracheque. Para o ANDES-SN, o corte nos salários é um desrespeito à categoria e constitui um ataque frontal ao direito legítimo de fazer greve frente aos impasses na negociação.

A diretoria do Sindicato Nacional esteve presente na sede da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no dia 20/08, em apoio ao movimento grevista e entregou, na ocasião, nota de repúdio ao corte de ponto. 

No documento, o Sindicato Nacional destaca que a greve é o último recurso quando não há avanços nas negociações e, como tal, é um instrumento legítimo na luta da classe trabalhadora. “O ANDES-SN se junta à indignação da categoria, reforça a necessidade de que as negociações avancem e que o governo Federal reveja os cortes salariais já previamente agendados das(os) representantes do movimento grevista”, enfatiza. Confira a nota na íntegra.

Na avaliação da secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, a greve das e dos servidores do INSS é justa e necessária. “Nós também, recentemente, tivemos uma forte greve da Educação e sabemos o quanto ela [a greve] é fundamental para podermos avançar nos nossos direitos. O processo de negociação não está fácil. Também não foi fácil para nós, infelizmente, porque acreditávamos que, num governo do Lula, nós poderíamos ter melhores condições de luta e com isso também melhores condições de negociação. Exigimos desse governo que se avance no processo de negociação com as servidoras e os servidores do INSS”, afirmou.   

A Fenasps, em ofício ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Roberto Carneiro, e ao secretário de Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, no dia 19 de agosto, questiona a medida. “Não bastasse a injusta judicialização, já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos(as) servidores(as) em negociação com o governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos(as) servidores(as) que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário”, critica o documento.

Ainda de acordo com a Fenasps, o sentimento da categoria é de profunda revolta, pois as servidoras e os servidores são lembrados, a todo momento, a entregar uma maior produtividade e quando em justa luta por melhorias são recompensados dessa forma, com descontos ilegais. “A Fenasps requer que o governo corrija tamanha injustiça, retirando da prévia do contracheque dos servidores os descontos até então comandados”, diz o ofício.

Entre as reivindicações da greve, iniciada em 16 de julho, estão a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras e o cumprimento do acordo de greve firmado em 2022, além da revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho, assim como melhorias nas condições de trabalho e reestruturação dos serviços previdenciários.

Fonasefe cobra retorno da mesa central de negociação

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o ANDES-SN integra, tem questionado sistematicamente o MGI sobre retorno da mesa central de negociação das servidoras e dos servidores públicos. Conforme o Fonasefe, a última reunião ocorreu em 28 de março e, passados mais de quatro meses, as pautas não remuneratórias seguem sem respostas.

“A discussão sobre a revogação dos ataques ao serviço público durante o governo Temer e o governo Bolsonaro, por exemplo, é pauta da Mesa Central. O que significa que, se a Mesa não acontece ordinariamente, amargaremos ainda mais tempo com essas medidas reacionárias contra o serviço público”, afirma o Fonasefe.

Fonte: Andes-SN
Foto: Arquivo / ANDES-SN

Representantes do ANDES-SN e do Sinasefe se reuniram com o governo nesta quinta-feira (1º) para cobrar o cumprimento do acordo assinado em junho deste ano. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação e fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino. A reunião foi solicitada pelo ANDES-SN em carta encaminhada aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC), no dia 24 de julho.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Silvilene Souza e Charles Okama, representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, receberam as entidades em uma sala de reunião no ministério.

Na ocasião, um dos principais pontos debatidos foi a publicação da Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Mas a Portaria 750/2024, que tem caráter transitório, também é problemática por se tratar de um "copia e cola" da Portaria 17/2016, antecessora da 983, mantendo diversos problemas que já foram denunciados pelo ANDES-SN.

Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, que representou a entidade na reunião, cobrou, junto com o Sinasefe, do governo a apresentação de uma data para implementação do grupo de trabalho previsto no acordo e mais diálogo antes da publicação da próxima portaria, para alinhar algumas questões, como a inclusão dos Colégios de Aplicação, que ficaram de fora na Portaria 750. “O governo revogou a portaria 983, mas editou uma nova portaria que não atende totalmente a nossa pauta de greve”, observou. O diretor do ANDES-SN ressaltou, no entanto, o fato positivo de que essa é a primeira portaria importante editada pelo governo Bolsonaro em ataque à Educação que foi revogada pelo governo Lula.

“Diante de nossos questionamentos, o representante do MEC prometeu a instalação do grupo de trabalho sobre a 983 para 15 de agosto. Nessa reunião também, o governo afirmou que encaminharia nos próximos dias a solicitação para que as entidades indicassem seus representantes”, acrescentou.

Ainda na reunião, foi cobrada a efetivação da reestruturação remuneratória, a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, a modificação do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a padronização nacional das regras para progressão das e dos docentes, a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentadas e aposentados, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN 15), e a garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.

“Entendemos que o ANDES-SN deve continuar acompanhando, pressionando, e fazendo mobilizações para todos os pontos do acordo sejam atendidos e que as medidas de possam surgir das atividades dos grupos de trabalho estejam em consonância com aquilo que, historicamente, o nosso Sindicato Nacional vem defendendo e que constava na nossa pauta de reivindicações”, avaliou o 2º tesoureiro do Sindicato Nacional. 

MEC revoga Portaria 983

No mesmo dia da reunião com as entidades, o Ministério da Educação publicou a Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida é uma das conquistas da greve, considerando o Termo de Acordo nº 10/2024, firmado entre o Governo Federal, o ANDES-SN e o Sinasefe.

A Portaria 983 trazia docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) ao estabelecer um aumento da carga horária mínima a ser cumprido e, ainda, instituía obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

A nova portaria do MEC estabelece que a Setec institua um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da RFEPCT. O GT terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final.

Até a edição de novas diretrizes complementares, as atividades docentes devem seguir as orientações descritas no Anexo da nova portaria. Essas atividades incluem ensino, pesquisa aplicada, extensão, gestão e representação institucional, e carga horária.

De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a revogação da Portaria 983 é um grande passo, mas há questões problemáticas na forma como foi feita. A principal delas é a data de publicação, que coincidiu com a reunião agendada com o MEC para discutir pontos do acordo que encerrou a greve, resultando em pouco tempo para analisar a medida detalhadamente.

A diretora do Sindicato Nacional também chama a atenção para o termo "pesquisa aplicada" contido na nova portaria. “Não aceitamos, pois defendemos a liberdade para pesquisar e a integração completa de ensino, pesquisa e extensão. Não faz sentido adjetivar a pesquisa, que é uma parte fundamental do tripé universitário”, explicou.

Outro ponto, conforme Webb, é a inclusão de "gestão" como atividade docente, além disso, a questão da "hora-aula" versus "hora-relógio" precisa ser explicada, pois poderá afetar o trabalho docente. “De forma preliminar, esses são os principais pontos que queremos discutir. Estamos solicitando uma nova reunião para analisar melhor a nova portaria, especialmente porque ela entra em vigor imediatamente, impactando o trabalho dos professores e das professoras da educação básica, técnica e tecnológica. Também queremos abordar questões como o controle do ponto eletrônico, que está ligado ao Decreto 1590/1995, incluído em nosso acordo”, contou.

A Portaria 750 também estabelece a carga horária docente, que deve ser dividida entre as atividades mencionadas. Para docentes em regime de tempo integral, a carga horária semanal de aulas varia entre o mínimo de 10 horas e o máximo 20 horas, enquanto para docentes em regime de tempo parcial, varia entre 8 e 12 horas semanais. A Portaria 983 previa um mínimo de 14 horas semanais em aula, para as e os docentes em regime de tempo integral, e de 10 horas semanais para as e os docentes em regime de tempo parcial.

“O que queremos é o estabelecimento de 8 horas semanais de aula como é no Magistério Superior. Isso é um aspecto muito importante de que trata a isonomia com todos os docentes do Magistério Federal”, pontuou a diretora.
 
Acesse aqui a nova portaria

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN cobrou do governo federal informações sobre o cumprimento do acordo assinado no dia 27 de junho. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação – ANDES-SN e Sinasefe –, fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino.

O documento apresenta dez perguntas acerca dos encaminhamentos e procedimentos adotados pelos órgãos do Executivo para efetivar as conquistas da categoria docente. Na carta encaminhada ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, e ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, o ANDES-SN solicita ainda uma reunião, com urgência, para tratar dos temas.

Entre as providências cobradas estão a efetivação da reestruturação remuneratória; a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps; a alteração do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); revogação da portaria MEC 983/2020; criação de grupo de trabalho para nova regulamentação dos encargos dos docentes EBTT; regras padronizadas nacionais para a progressão dos docentes; recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);  criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN nº 15); e garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE. 

Reunião

Até o momento, os ministérios não responderam aos questionamentos encaminhados no dia 24 de julho. No entanto, nesta quarta-feira (31), está prevista uma reunião no MEC para tratar dos itens apontados na carta.

Confira aqui carta.

Fonte: Andes-SN

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16), por tempo indeterminado. No primeiro dia de paralisação já houve adesão de trabalhadores e trabalhadoras de 11 unidades da federação.

Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Em documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A Federação informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Estão em greve servidores e servidoras do INSS dos estados Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Fonte: Andes-SN (com informações da Fenasps e Agência Brasil)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

          Entre os dias 19 e 28 de junho/2024, participei do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em Brasília/DF, como representante da categoria docente da UFMT/ADUFMAT.

          Dos registros que merecem destaque e reflexão, anoto três fatos que considero fundamentais para subsidiar nossas avaliações e desdobramentos: 1) A indignação das bases que extrapolou a contenção das direções; 2) O evidenciamento do caráter classista e antisindical do governo Lula; 3) O recuo articulado da direção através das suas frações políticas.

          Se existe alguma convergência inconteste sobre a greve dos trabalhadores da Educação, ela está sustentada em dois fatores: de um lado pelo alcance e unidade sindical (técnicos-administrativos e professores, de entidades sindicais distintas: FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN); de outro, porque foi produto da insurgência e da resistência das bases sobre (ou apesar de) suas direções.

          Atendo-me especialmente ao ANDES-SN, é importante registrar que a greve docente foi indicada no Congresso Nacional do Sindicato, em fevereiro/2024, porém foi resultado direto do Governo Lula, ao decretar 0% de reajuste aos trabalhadores da Educação. Desta maneira, à revelia da Constituição Federal que reconhece o direito à revisão geral anual dos servidores públicos, assim como das várias tentativas de negociação desde 2023, o Governo Lula decretou seu compromisso com as togas, as moedas e as armas ao invés dos livros.

          Por isto, enquanto servidores do Judiciário, do Banco Central e da Segurança foram contemplados com políticas de reajuste, aos trabalhadores da Educação decretou 0%. Este fato, inclusive, somente dá continuidade à opção pelas armas ao invés dos livros, por parte de presidentes do passado e do presente.

          Embora a eleição presidencial de 2022 tenha ocorrido em condições bastante particulares (que culminaram em alternativas entre a preservação do regime democrático e o risco de ruptura institucional), Lula foi eleito carregando consigo tanto sua trajetória sindical, e suas experiências governativas, quanto o impeachment de Dilma e a polarização que acrescentou à indecente desigualdade social, a divisão política.

          Consequentemente, muitos trabalhadores empenharam-se para a eleição de Lula e, em nome do seu passado e do seu partido, não apenas pediram votos, mas, inclusive, fizeram caravanas à Brasília, saudaram o “companheiro” e produziram outdoors, parabenizando-o.

          Embalados pelo passado seletivo que sobrevive de lapsos oportunos de memória, o ANDES-SN e tantas outras entidades esqueceram as experiências governativas contra as quais, inclusive, se rebelaram. Dentre elas, a Reforma da Previdência, as perdas salariais, o REUNI, os cortes orçamentários para as universidades, os incentivos e renúncias fiscais aos empresários da educação etc. Para reavivar a memória colapsada seria oportuno rever os Cadernos e os Anexos que prepararam Congressos e CONADs do Sindicato Nacional desde 2003.

          Esta longa introdução se faz necessária para dimensionar as contradições que atravessam os três elementos que identifiquei no início deste pequeno artigo. De um lado, diante da tragédia imposta pelo bolsonarismo e de risco ao regime democrático, a memória sindical recuperou o passado do “companheiro” Lula, eclipsando suas experiências governativas. Reduzindo a política ao personalismo que sempre condenou, nos eventos nacionais do ANDES-SN, a adesão ao neoliberalismo pelo PT foi tanto rejeitada quanto justificada como por “forças” que ora atendem pela impessoalidade do mercado, ora pela pseudo lógica impositiva do Estado.

          Como parte deste processo, em muitos Congressos e CONADs do ANDES-SN a grande questão era caracterizar o impeachment de Dilma como Golpe, demonizar a CSP-Conlutas pela palavra de ordem “Fora Todos!” ou conter as críticas ao Governo Lula para não fragiliza-lo frente ao capital e à chamada “extrema direita” neofascista.

          Ora, a adesão do PT ao projeto societário neoliberal é anterior ao primeiro governo de Lula. E aquele não se resume ao combate ao déficit público, à remercantilização da força de trabalho, à privatização, à satanização do Estado e servidores públicos e às políticas focalizadas. Ele se distingue, também, pela criminalização das organizações coletivas dos trabalhadores e pelas práticas antissindicais.

          Antes de avaliar mais detidamente o término da greve que se encerra no dia 03 de julho, cabe recuperar alguns pontos fundamentais para a compreensão do seu desfecho. Primeiramente, é necessário rememorar que nossa pauta inicial de reivindicação de reajuste salarial (protocolada em julho/2023) reconhecia perdas que alcançavam 53%, considerando o período de 01/07/2010 a 30/06/2023. Depois, no esforço para construir unidade no Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), baseado em estudos do DIEESE, nossa demanda remuneratória passou a ser de 39,92%. Meses depois, considerando as perdas calculadas a partir do Governo Temer, este índice foi reduzido para 22,71%, parcelados em três anos (7,06% em 2024, 2025 e 2026). Ou seja, cedemos no período de computação das perdas e com o parcelamento. Tudo para manter a unidade sindical e demonstrar “boa vontade” para negociar com o Governo.

          A disposição em negociar, entretanto, não encontrou eco no Governo Lula, que antes mesmo da greve nacional do ANDES-SN, tentou intimidar os trabalhadores da Educação, afirmando que não negociaria com categorias em greve. A tentativa produziu efeito contrário nos docentes e, em 15/04/2024, foi deflagrada a greve nacional do ANDES-SN.

          As tentativas do Governo Lula de manter a proposta de 0% em 2024, oferecer reajuste nos benefícios ao invés de recomposição salarial e elevar o PROIFES à condição de sindicato representativo da categoria somente aprofundaram a indignação docente, em um espiral crescente de adesões à greve nacional. Inclusive na base do PROIFES, sempre dedicado fazer valer os interesses governistas (PT) junto à categoria.

          Apesar da adesão ascendente ao movimento paredista e das AGs realizadas na semana de 20 a 24 de maio/2024 terem rechaçado a proposta do Governo Lula, reafirmando o índice de 22,71%, o CNG decidiu por oferecer uma contraproposta rebaixada, sem a apreciação das AGs, no dia 27/05/2024. A proposta protocolada, à revelia da consulta às bases do ANDES-SN, ampliou ainda mais o percentual das perdas acumuladas, na medida em que reduziu a proposta a míseros 18,85%, parcelados em 3,69% em agosto 2024, 9% em janeiro 2025 e 5,16% em maio de 2026.

          Tanto esforço para demonstrar “boa vontade” e “sensibilizar” o Governo não produziu a resposta esperada do “companheiro Lula”, mas, provocou a indignação de muitos docentes, revoltados com a atuação do CNG, que extrapolou sua competência propositiva, para decidir em nome das bases. Consequentemente, muitas AGs (ou CLGs) aprovaram Notas de Repúdio ao CNG. A ADUFMAT foi uma delas que, em várias oportunidades, reivindicou respeito às bases e registrou seu repúdio ao método implementado pelo Comando Nacional.

          Desta forma, enquanto a maioria do CNG dedicava-se a construir uma “ponte” de negociação, o Governo Lula fez da intransigência a sua marca negocial.

          Assim, corroborando seus compromissos com o capital, através da política de “austeridade” renomeada de “Novo Arcabouço Fiscal”, o Governo Lula não apenas recusou-se, inicialmente, a negociar com os sindicatos de trabalhadores da Educação (forçando-os à greve), mas, também, atuou de maneira debochada e desrespeitosa durante as mesas de negociações, por meio da figura deplorável de Luiz Lopez Feijó.

          Eficiente em tripudiar sobre ANDES-SN, o Governo não somente sentou-se à mesa e negociou com o PROIFES - entidade chapa branca cuja representatividade gira em torno de 5% da categoria -, senão que apostou que a assinatura de um Acordo (27/05/24) reproduziria o mesmo efeito dominó que conseguiu em 2012 e 2015 sobre os docentes do ANDES-SN.

          Às expectativas governistas de acabar com a greve, a categoria respondeu com mais adesões e, a cada ultimato decretado pelo Governo, a categoria respondeu com mais determinação em exigir respeito de um Governo que se apresentou, durante a campanha eleitoral, como um defensor comprometido com a Educação.

          Diante do resultado oposto, com a adesão de mais universidades à greve, o Governo concedeu a Carta Sindical ao PROIFES, após quase duas décadas de atuação à serviço dos governos petistas. Apesar de tudo isto, muitos trabalhadores da Educação insistiam em individualizar as ações de Feijó e dos ministros Camilo Santana e Esther Dweck, preservando a figura de Lula. No dia 10 de junho/24, finalmente, a máscara caiu. Tanto a Carta Sindical ao PROIFES foi concedida nesta data quanto Lula convocou reitores (ao invés das lideranças sindicais) para falar da greve e reapresentar um recurso orçamentário insuficiente (já apresentado em 2023), apresentando-o como “irrecusável”.

          Porém, se Lula convocou os reitores, foram às direções sindicais que o discurso foi dirigido. Evocando sua experiência como sindicalista, Lula cobrou “coragem” das direções sindicais para “acabar com a greve”. Afinal, segundo ele, “não é 3%, 2%, e 4% que a gente fica a vida inteira de greve”. Ironicamente, sequer este percentual “tão insignificante” foi concedido aos trabalhadores da Educação em 2024!

          Mas, o mais grave não foi Lula reivindicar sua história para colocá-la a serviço da “austeridade” que serve ao capital, mas, a pressa com que boa parte das direções sindicais se prestaram a atender aos seus desejos. Afinal, é no exíguo período de tempo entre o dia 10 e o dia 14 de junho (data esta da Mesa de Negociação) que a nomeada “conjuntura” mudou, segundo a maioria das direções sindicais do ANDES-SN.

          Mas, o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura? Tomando como causa o que é consequência, as direções sindicais afirmam que as respostas majoritariamente positivas ao Comunicado n. 84/85 demonstram o acerto sobre o fim da greve e a assinatura do Acordo com o Governo Lula.

          Os fatos, entretanto, não corroboram esta interpretação. Primeiramente, porque o Comunicado n. 84/85 é datado de 16/06/24, produto de reuniões do CNG nos dias 15 e 16 de junho/24. Consequentemente, refletem a semana de 10 a 14 de junho. E, nesta semana em particular, os únicos fatos relevantes da semana para a greve foram o discurso de Lula e a Mesa de Negociações. Na referida reunião, os elementos novos foram a revogação da Portaria n. 983 e um compromisso com proposições a serem encaminhadas através de estudos e GTs. Resta, então, o discurso de Lula e... as eleições municipais de 2024. Por quê? Porque em resposta às três perguntas do Comunicado 84/85: 1) Análise das propostas apresentadas na Mesa de Negociações; 2) Devemos assinar, ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3) Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN?, o quadro sistematizado pelo CNG, conforme as AGs realizadas entre 17 e 21 de junho/24, demonstra que das 64 seções sindicais do ANDESSN, 56 estavam em greve em 21/06/24. Algumas poucas não entraram em greve e outras saíram antes mesmo do Comunicado.

          A partir destes dados sistematizados pelo próprio CNG, duas questões ficam evidenciadas: 1) A maioria esmagadora das Universidades estava em greve quando o Comunicado n. 84/85 foi encaminhado às seções sindicais; 2) Ao propor a “construção de saída unificada”, o CNG sinaliza às bases do ANDES-SN que a greve está em processo de esgotamento, e, portanto, cabe construir, coletivamente, o fim da greve. 

          Desta maneira, a pergunta que não quer calar é: Por que este Comunicado sinaliza com o encerramento da greve e a assinatura de um Acordo que, ao cabo, mais se aproxima de uma Carta de Intenções? Que não assegura nenhum reajuste para 2024? Que não contempla aposentados e pensionistas para além de um “estudo” para “entrada lateral”? Que não recompõe, minimamente, o orçamento para as universidades? Acordo, aliás, que não tem nenhuma cláusula sobre orçamento e que, diga-se de passagem, sequer tinha minuta conhecida quando as AGs foram chamadas a deliberar sobre sua assinatura.

          Objetivamente, impõe-se a pergunta já apresentada: o que exatamente mudou na correlação de forças que explica a conjuntura e, portanto, justifica o Comunicado n. 84/85?

          De acordo com a maioria dos companheiros do CNG, nas duras (mas fraternas) discussões dos dias 22 e 23 de junho/24, a revogação da Portaria n. 983 é uma grande conquista, pois acaba com o ponto eletrônico dos colegas do magistério superior do EBTT. Além disto, segundo eles, a revogação desta Portaria incidirá, indiretamente, sobre todos os docentes, na medida em que inviabilizaria, futuramente, sua aplicação aos professores das universidades federais. Na mesma perspectiva está o compromisso com a padronização das normas para progressão.

          Paradoxalmente, foi a caracterização como “greve histórica” e como “uma das maiores greves da história do ANDES-SN” que a maioria do CNG selou o fim da greve e  a assinatura do Acordo. Assim, entre a pergunta sobre “construir uma saída unificada” e a saída decretada, a base não foi novamente consultada. Àquelas 20 AGs que votaram pela manutenção da greve, e outras quatro que sequer fizeram AG, restou acatar uma decisão que foi tomada, inclusive, com a participação de algumas seções sindicais que já não estavam em greve (ou sequer entraram). Como parte deste processo, até o CNG foi dissolvido no dia da assinatura do Acordo (27/06), embora a data aprovada para saída unificada da greve seja dia 03/07/2024.

          Às perguntas reiteradas, no CNG, por parte daqueles que não compreendem como se construiu este processo de desarticulação da greve “histórica”, cujo crescimento alcançou, inclusive, as bases do PROIFES, as respostas recorrentes apontavam o “ganho político” quanto às proporções da greve; o crescimento do ANDES-SN sobre a base do PROIFES; a revogação da Portaria n. 983 e o protagonismo do ANDES-SN ao assinar um Acordo, demonstrando sua capacidade de negociação.

          Este argumento, em particular, relembra um passado não muito distante (Governo Collor), quando algumas corporações empresariais investiram dinheiro para criar a Força Sindical, cujo mote seria o “sindicalismo de resultado”, em contraposição à CUT, reconhecida, então, como uma Central combativa, capaz de organizar grandes greves e ações diretas. Alguns anos depois, progressivamente, a CUT foi se transformando de “propositiva”, “cidadã” a “governista”. Aprendeu a apresentar resultados...

          Certamente, o ANDES-SN não deve – e não pode – ter como referência o PROIFES que surgiu, tal qual a Força Sindical, nos bastidores do Poder, para servi-lo. É por isto que todos aqueles que reconhecem o ANDES-SN como um sindicato de luta, independente, classista e de base, se rebelam contra o desfecho desta greve, realmente, histórica.

          Por fim, cabe registrar minha convergência com relação a esta greve: ela foi gigante! E foi, especialmente, uma greve das bases. Muitas vezes contra suas próprias direções ou à revelia delas.

Neste último dia da greve docente na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), 03/07, os professores da instituição definiram, em assembleia geral realizada pela Adufmat-Ssind, alguns pontos do calendário que vão defender após o movimento paredista que durou 44 dias.

Duas propostas de calendário foram enviadas pela Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg), cuja principal diferença estava relacionada às férias de 15 dias em 2025: uma no mês de julho e a outra um pouco antes, entre maio e junho. Ambas mantendo 15 dias de férias em setembro deste ano.

Houve preocupação por parte dos presentes com relação aos cursos de licenciatura, em que os estágios precisam ser realizados em cordo com o calendário das escolas de ensino básico. Além disso, os presentes acharam coerente construir um calendário garantindo o direito aos 30 dias de férias corridos.

Também houve manifestações com relação à notificação da universidade de que o calendário acadêmico não havia sido suspenso. “Esse ofício foi feito para deslegitimar a greve, só isso”, disse o professor Paulo Wescley.

A compreensão é de que a greve foi forte, legítima e legal, não havendo nenhuma declaração de ilegalidade e, portanto, estudantes não podem ser prejudicados em casos eventuais, de professores que tenham furado a greve.    

Diante dessas preocupações, outra proposta surgiu para apreciação: a retomada das aulas sem interrupção do semestre 2024/1, com as férias que seriam em setembro sendo postergadas para o final do ano; assim, o semestre 2024/2 teria início ainda este ano, em novembro, e no dia 04/12 teria início o período de férias que seriam em setembro.  

Ao final, foi aprovado o calendário que prevê, para 2025, férias em janeiro e julho e, para este ano, a manutenção das férias de 15 em setembro, conforme projetou a Proeg.   

Outros três encaminhamentos foram aprovados: solicitar espaço de manifestação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para discutir este e outros temas e que estes espaços sejam no formato híbrido (presencial para Cuiabá e Várzea Grande e via videoconferência para Araguaia e Sinop); levantar informações sobre calendários de outras universidades, bem as instituições que praticam o abono pecuniário (direito de vender 1/3 das férias); responder à Proeg formalmente, por escrito, sobre a decisão desta assembleia.

O debate sobre a pauta interna foi novamente adiado e deverá ser recolocado na pauta de uma nova assembleia. Os presentes dialogaram no sentido de que o Comitê de Mobilização, formado na última assembleia, deve ter a responsabilidade de preparar a minuta a partir de outras atividades e reuniões realizadas pela categoria em todos os campi para definir os pontos. Além disso, houve acordo de que o prazo deve ser até meados de setembro, para que o documento esteja pronto e possa ser apresentado à próxima administração da UFMT. No entanto, as questões mais urgentes, como a reforma na Casa dos Estudantes Universitário (CEU) e realização de forma híbrida das reuniões dos conselhos devem ser entregues imediatamente. O ponto de referência para a construção da pauta interna continua sendo o documento construído na greve de 2015 (leia aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 01/07, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), os professores da instituição decidiram encerrar a greve que durou 41 dias. As atividades deverão ser retomadas na quinta-feira, 03/07, e as aulas na segunda, 08/07. A proposta de calendário que será enviada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) será construída em nova assembleia.

Logo na abertura, durante os informes, o professor Breno dos Santos, diretor do Andes-Sindicato Nacional Vice-presidência Regional Pantanal, falou sobre atividades da greve em Brasília nos últimos dias, entre elas, a elaboração de documentos de interesse da categoria, como um plano de enfrentamento aos assédios dentro das universidades. Esses documentos serão apresentados à categoria e avaliados durante o Conselho do Andes (Conad) e também do Conad Extraordinário, programado para o final do ano.

Do Araguaia, o docente Edson Spenthof trouxe informes sobre atividade realizada com representantes políticos no dia 28/06. O tema foi a emancipação do campus, que já tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, a comissão multicampia, formada durante a greve, apresentou a reivindicação de que a comunidade tenha tempo para debater o desmembramento com a profundidade necessária.  

O professor Paulo Wescley falou de outras atividades realizadas em âmbito local na última semana, como a aula pública na guarita 1 a festa junina, onde os inimigos da educação foram queimados na fogueira.

Informe qualificado sobre a reunião do Comando Nacional de Greve

A professora Alair Silveira relatou uma certa pressão da Assessoria Jurídica do Andes-SN para a assinatura do acordo, durante a reunião do Comando Nacional de Greve no último final de semana. Devido a sua fragilidade, alguns docentes, críticos ao encerramento da greve neste momento, estão chamando o acordo de “carta de intenções”. Segundo a docente, a Assessoria Jurídica afirmou que a assinatura do acordo representaria uma segurança, no entanto, não teve firmeza ao analisar se o documento restringirá a mobilização em torno de pautas econômicas nos próximos anos. O texto diz, na cláusula oitava: “O presente Acordo não compromete o direito das entidades sindicais em apresentarem outras pautas, não remuneratórias, nos foros adequados”.

Silveira explicou que as discussões políticas ocorreram durante todo o sábado e domingo. No entanto, avalia que houve problemas com relação aos dados enviados pelas assembleias que, primeiro, indicaram majoritariamente a construção da saída da greve por influência do Comunicado 84 do CNG (leia aqui), a partir da pergunta “devemos construir a saída unificada da greve”; depois, a pergunta “devemos assinar ou não o acordo”, gerou três categorias na tabulação: sim, não e outros. Assim, acabou vencendo o “sim”, mas se considerada a categoria “outros”, a análise poderia ter sido diferente.    

Continuamos ou não em greve?

Durante o ponto de pauta mais aguardado da assembleia, os docentes decidiram encerrar a greve, não por indisposição para continuar, mas por entender que o Comando Nacional de Greve induziu a categoria a finalizar o movimento de forma precoce.  

Foram debatidos os termos do acordo já assinado pelo Andes-Sindicato Nacional (leia aqui a íntegra). Nele, não há menção a recomposição do orçamento das universidades. Com relação à carreira, houve algumas alterações: aglutinação das classes iniciais A (1 e 2) e B (1 e 2), além da recomposição de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026. Vale lembrar que a proposta inicial do Governo era de 4,5% para os dois anos. Também houve pequenas alteração entre os steps, a depender da mudança dos níveis (veja a tabela abaixo). O professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve, alertou que esses steps dão a impressão de que há um aumento diferenciado para cada nível, mas na realidade, não há.  

Tabelas do acordo assinado entre Andes-SN e Governo Federal.

 Clique aqui para ver a íntegra do documento

O acordo também afirma que o Governo revogará a Portaria 983 (ponto eletrônico nos Institutos Federais - carreira EBTT), se comprometerá a criar um Grupo de Trabalho para discutir o reenquadramento dos aposentados e padronizará as regras para progressão docente. Sobre esse último ponto, Nestor afirmou que o Comando Local de Greve da Adufmat-Ssind tentou compreender melhor o significado, mas ainda não obteve resposta do Andes-Sindicato Nacional.  

Para o professor Marcos Caron, apesar de todas as contradições, a greve foi positiva não apenas pelos ganhos, mas pelo resultado político, entre eles, o fortalecimento do Andes-Sindicato Nacional e enfraquecimento da Proifes-Federação, entidade que disputa a base do Andes-SN desde 2012.

A professora Alair Silveira avaliou que a greve foi forte, partiu efetivamente da base, em muitos lugares à revelia das direções - como ocorreu dentro da própria Proifes. No entanto, em suas palavras, a proposta é “horrorosa sob todos os aspectos”.  

Os docentes Maelison Neves e Paulo Wescley também destacaram a importância da greve no âmbito da mobilização, mas lamentaram os rumos dados pela direção nacional.

A diretora da Adufmat-Ssind e também membro do CLG, Lélica Lacerda, disse que “a traição do Comando Nacional vai custar caro às universidades, que estão correndo o risco de ser privatizadas. No entanto, oportunizou conexões importantes, como a aproximação com estudantes moradores da Casa do Estudante Universitário (CEU). Não podemos dizer que nossa greve foi só derrota, nem iludir a base dizendo que foi só vitória. Ela foi um complexo de vitórias e perdas, demonstrando que nós precisamos ser capazes não apenas de negociar com governos, mas de derrubar medidas como o arcabouço fiscal”, afirmou.  

Por fim, além do encerramento da greve, os presentes aprovaram: saída da greve na quarta-feira, dia 03/07, seguindo o movimento nacional; retorno das aulas na segunda-feira, 08/07, para que os estudantes de outros estados tenham tempo de retornar; transformar o Comando Local de Greve em Comitê de Mobilização da Adufmat-Ssind; e realizar nova assembleia ainda esta semana para construir uma proposta de calendário a ser apresentada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).    

Os membros do Comitê de Mobilização da Adufmat-Ssind são: Maria Salete Ribeiro, Aldi Nestor de Souza, Gleyva Oliveira, Maria Aparecida Resende (Cidinha), Elvis da Silva, Andreia Fernandez, Paulo Wescley, Breno dos Santos, Rosa e Carolina Moura, todos de Cuiabá.

Na reunião desta segunda-feira, além dos pontos de pauta previstos na convocação, foi incluído o debate acerca da criação de um Grupo de Trabalho Multicampia. Os presentes aprovaram a criação do GT Multicampia por unanimidade, destacando sua importância em âmbito local e nacional.

Por conta do horário, o debate sobre a “Pauta Interna” foi remetido à próxima assembleia, que deverá ser na quarta-feira, 03/07.

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

O ANDES-SN participou de uma audiência pública, nessa quinta-feira (27), sobre a exclusão de aposentadas, aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Este ano, as servidoras e os servidores públicos federais da ativa receberam o reajuste somente dos benefícios, excluindo as aposentadas e os aposentados. 

Lúcia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, representou o sindicato na audiência e destacou que a aposentadoria é uma das conquistas mais importantes da classe trabalhadora.

“A aposentadoria tem o propósito de assegurar que o trabalhador e a trabalhadora possam usufruir de parte da renda que ajudaram a construir ao longo da vida e manter o mesmo padrão de vida que tinham enquanto estavam em atividade. Infelizmente, o que tem ocorrido ao longo dos anos no nosso país, esse significado da aposentadoria tem sido destruído. O movimento de contrarreforma que vem se dando, particularmente da década de 90 para cá, tem corroído esse significado”, criticou.  

A docente também afirmou que as trabalhadoras e os trabalhadores estão contribuindo a Previdência por mais tempo e usufruindo do benefício por menos tempo. Além disso, há aposentadas e aposentados que estão retornando ao mercado de trabalho para complementar a renda devido à corrosão da sua remuneração.

“Essa situação extremamente adversa e esse movimento de corrosão da aposentadoria e de outros direitos previdenciários não ocorrem por acaso. Estão extremamente vinculados ao estímulo à expansão dos fundos de pensão. Se desmonta a previdência pública, seja o regime geral ou os regimes próprios, para fortalecer a previdência privada”, disse Lúcia Lopes, que exigiu o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas. 

A íntegra da audiência pode ser acessada AQUI.
 

Fonte: Andes-SN

Sobre a bandeira wiphala, teve início a Aula Pública organizada pelo Comando de Greve da Associação dos Docentes e os estudantes da Pós-graduação de História da Universidade Federal de Mato Grosso nesta quinta-feira, 27/06. O ato marcou o apoio ao povo boliviano, que resistiu bravamente a mais uma tentativa de golpe da extrema direita esta semana. A bandeira wiphala é originária do povo andino e traz representada suas várias formas a resistência, além das identidades de diversas culturas frente aos processos de colonização.   

O evento, contemplado ainda pela data de aniversário de 116 anos de Guimarães Rosa, contou com a abertura da professora Elni Elisa, do Departamento de Teorias e Fundamento da Educação/UFMT. A docente distribuiu rosas artesanais com frases do autor e falou um pouco sobre a Oficina de Leitura dedicada à sua obra. Depois, realizou a leitura do trecho em que Riobaldo se apaixona por Diadorim, na obra “Grande Sertão Veredas” (1956).   

“A literatura brasileira, ao mesmo tempo que nos acalenta quando somos derrotados - que é quase sempre -, também nos alça à luta”, comentou a estudante uma das organizadoras da atividade, Iza Sepúlveda.

Em seguida, os professores Eduardo Daflon (História/UFMT) e Alysson Cipriano (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais) compuseram a mesa para falar sobre os efeitos do Novo Ensino Médio no Brasil e em Mato Grosso.

Durante sua exposição, Eduardo Daflon contextualizou a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM) em meio a outras (contra)reformas que, assim como o NEM, tinham como objetivo a retirada de direitos sociais e/ou trabalhistas. Naquele momento, as ocupações das escolas por estudantes em todo o país simbolizaram a resistência a este projeto que, como esperado, tem se mostrado devastador.

Segundo o docente, a desculpa para sua implementação era resolver uma crise na educação que, por fim, o Novo Ensino Médio terminou por agravar, precarizando ainda mais as estruturas físicas e reduzindo a carga horária das disciplinas básicas. Estas deram espaço a conteúdos cada vez mais voltados ao setor tecnológico, com introdução de aulas no formato online e atividades que passam por produção de dancinhas no TikTok ou receita de brigadeiro caseiro. Parece até piada, mas não é (confira aqui).

“Apesar de todas as manobras para aprovação do Novo Ensino Médio, com a aparente realização de consulta popular, acreditem, nossos pequenos espaços de resistência conseguiram derrotar parcialmente a forma mais vil desta reforma. Mas os grupos empresariais interessados neste modelo de educação continuam atuando por dentro do próprio Ministério da Educação. Por isso, nós precisamos continuar atentos a projetos como o PL 5230/23, que altera as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.  Na minha avaliação, essas propostas têm um único objetivo: transformar o direito à educação no direito ao aprendizado, e essa é uma lógica intrínseca a um projeto de sociedade dominado pela visão empresarial”, concluiu.

O professor Alysson Cipriano iniciou sua intervenção lamentando que colegas que deveriam lutar junto a sua classe por melhorias sejam os primeiros a defender o atual sistema. Isso porque, pouco antes de pegar o microfone, houve uma denúncia de que docentes da UFMT estão perseguindo estudantes que apoiam ou participam da greve.

Dialogando com professores, como ele, se dedicam ao Ensino Básico, presentes na Aula Pública, falou bastante sobre a privatização de cerca de 200 escolas no Paraná, de onde saiu quando passou no concurso para ministrar aulas de Sociologia em Mato Grosso.

No estado, no entanto, a coisa não é diferente. Logo que aprovado a Lei 13415/17, gestada ainda durante o Governo Dilma Rousseff e aprovada por Temer, Mauro Mendes a implementou. Da mesma forma, ainda que o Governo Federal tenha retirado o projeto de militarização das escolas, o governador de Mato Grosso fez questão de afirmar que bancará a militarização de qualquer forma. Está muito claro de que lado o governador empresário está.    

“E educação pública está perfeita. Eu vou dizer isso e vocês vão querer me bater, mas eu reafirmo, ela está perfeita: perfeita para quem construiu esse modelo. Como disse Darcy Ribeiro, a crise na educação não é uma crise, é um projeto. O Novo Ensino Médio é uma clara divisão de escola para rico e para pobre; pobre não tem que entrar na universidade”, afirmou Cipriano em tom de crítica.

O professor trouxe, ainda, uma série de exemplos de escolas mato-grossenses que funcionam sem estruturas básicas, como rede de água e esgoto, além de demonstrar que o NEM, além de reduzir a carga horária das disciplinas que são cobradas em vestibulares, como história, filosofia, geografia, entre outras, mobilizou o aumento da carga horária de professores para atividades que nem sempre interessam à educação formal e humanística dos estudantes. Além disso, a política já está implicando na redução de vagas nos concursos públicos, enquanto, ao mesmo tempo, obriga a adoção do uso de plataformas digitais compradas, com dinheiro público, das empresas que pressionaram para a adoção deste modelo de educação.

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS da Aula Pública.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind