Circular nº 397/18
Brasília (DF), 9 de novembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental – GTPAUA do ANDES-SN, conforme o que segue:
Data: 23 de novembro de 2018 (sexta-feira)
Horário: Das 18h30 às 21h30
Local: Universidade Federal do Paraná – UFPR – Campus Jardim Botânico, Centro de Ciências Florestais da Madeira – Cifloma (Endereço: Rua Prefeito Lothário Meissner, nº 632, Jardim Botânico – Curitiba/PR).
Pauta:
1- Informes;
2- Avaliação das atividades do GTPAUA em 2018;
3- Agenda de atividades do GTPAUA em 2019;
4- Outros Assuntos.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
A pobreza, principalmente a pobreza extrema, sinônimo de miséria, pode ser considerado com o maior atentado contra a dignidade humana, pois além de privar as pessoas de condições mínimas de existência, incluindo formas como a fome endêmica, a desnutrição que são responsáveis por mais de 800 milhões de pessoas que não tem o que comer ao redor do mundo, também rouba a esperança de uma vida decente para mais de 3,0 bilhões de pessoas em 2018, que são obrigadas não a viverem, mas meramente sobreviverem com uma renda pessoal de menos de US$1,90 dólares por dia, ou R$277,50 reais por mês, no caso do Brasil, onde mais de 9,9 milhões de pessoas estão nesta condição.
Durante a cúpula do milênio, realizada pela ONU no ano 2000; todos os 191 países que participaram da mesma firmaram um pacto para que até o ano de 2015 fossem alcançados os chamados OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO, que, ao final daquele ano foram substituídos pela AGENDA 2030, ou os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
No primeiro caso, em 2000 , foram definidos 8 grandes objetivos e em 2015, esses foram subsituídos por 17 novos objetivos e 169 metas, para que os países que se comprometeram com a AGENDA 2030 pudessem usar como balizadores para definirem politicas públicas e ações visando alcançar um nível de desenvolvimento mais inclusivo e menos excludente, como, lamentavelmente ainda hoje assistimos.
Na vigência dos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO, o objetivo número um estabelecia como compromisso “Erradicar a pobreza e a fome”. Já na AGENDA 2030 foram estabelecidos três objetivos que, se realmente perseguidos e alcançados, poderão contribuir tanto para a eliminação da pobreza, mas também outros aspectos relacionados com a mesma.
O objetivo número um estabelece: “Erradicar a pobreza. Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares”; o objetivo número dois estabelece: “Fome zero e agricultura sustentável. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”, já o objetivos numero dez estabelece: “reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. Até o ano 2030, alcançar e sustentar o aumento da renda dos 40% mais pobres da população, de cada país, a uma taxa de crescimento maior do que a média nacional.
Diante deste tremendo desafio, o Papa Francisco, em 2016 fez um apelo e ao mesmo tempo tomou a decisão de criar a JORNADA MUNDIAL DOS POBRES e o DIA MUNDIAL DO POBRE. A primeira jornada ocorreu em 2017 e a segunda deverá acontecer neste ano , a começar no próximo domingo, 11 de novembro e concluir exatamente no domingo seguinte, 18 DE NOVEMBRO, o DIA MUNDIAL DO POBRE.
No Brasil existem mais de 9,9 milhões de pessoas que vivem ou melhor, sobrevivem, em condições de pobreza absoluta ou pobreza extrema e mais de 70 milhões que vivem na condição de pobreza, tendo em vista que além de desempregadas ou subempregadas, tais pessoas não dispõem de renda suficiente para terem uma vida digna, incluindo acesso a alimentação saudável, moradia digna, saneamento adequado, serviços de saúde, enfim, milhões de pessoas que vivem sem esperança de dias melhores para si ou para seus filhos/as e familiares, que fazem parte dos mais de três bilhões de pessoas no mundo que sobrevivem com renda diária menor de que US$2,50 dólares ou no máximo 277,50 reais por mês.
Tanto a ONU e seus organismos especializados, quanto outras instituições internacionais e centros de pesquisas, incluindo universidades e diversas igrejas/religiões tem feito uma verdadeira cruzada para que o combate a fome, a pobreza e a redução das desigualdades sociais e econômicas sejam banidas da face da terra, só assim teremos paz e justiça como primados humanos.
Em sua mensagem direcionada a II Jornada dos pobres, cujo tema é a citação do Salmo 34,7 “este pobre grita e o Senhor o escuta”, o Sumo Pontífice assim se expressa: “Este é o momento em que somos chamados a encontrar-nos com as diversas condições de sofrimento e marginalização em que vivem tantos irmãos e irmãs nossos/as que estamos habituados a designar pelo termo genérico de pobres”.
Oxalá, nesta semana dedicada pela Igreja Católica aos pobres, passamos parar por um momento e refletirmos com um pouco mais de amor, compaixão e nos indignarmos contra as injustiças, o egoísmo e formas discriminatórias que são os fatos geradores da pobreza, da miséria e da fome e, por extensão seja , com certeza, a maior violência que continuamos assistindo passivamente.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Por muito pouco, a população cuiabana não amanhece no sábado, 10/11, com o novo Hospital Pronto Socorro do município privatizado. O prédio ainda nem foi entregue, mas, à exemplo do que ocorreu na implementação das Organizações Sociais na Saúde do Estado, o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) pretendia, à toque de caixa, entregar a gestão do novo Pronto Socorro para a Empresa Cuiabana de Saúde - entidade pública de direito privado, envolvida em uma série de irregularidades.
A convocação para reunião extraordinária dessa sexta-feira, 09/11, prevista para ocorrer em meia hora - das 14h às 14h30-, foi recebida pelos conselheiros um dia antes, com a seguinte pauta: “Apresentação, Discussão e Aprovação do Modelo de Gestão do Novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá)”.
Preocupados, conselheiros, trabalhadores e estudantes da área da saúde se organizaram para acompanhar a discussão. No entanto, para além dos problemas identificados na própria convocação da reunião, a resistência para aceitar o pedido de vistas de uma conselheira gerou um tumulto inexplicável.
O pedido foi feito após uma apresentação relâmpago da proposta, inclusive com dados desatualizados, feita pelo secretário municipal de Saúde de Cuiabá e presidente do Conselho, Huark Douglas Correa. “Como o tema é de extrema relevância e a proposta apresentada precisa ser avaliada com cuidado, eu gostaria de utilizar o recurso regimental deste Conselho, previsto no Art. 10, parágrafo primeiro, para pedir vistas, porque não me sinto suficientemente esclarecida para votar”, disse a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Vanessa Furtado.
O vice-presidente do CMS, Júlio César de Souza Garcia, coordenador da reunião, disse reconhecer o direito, mas alegou que o pleno deveria aprovar o pedido, por meio de votação. “Vocês estão dizendo que os conselheiros é que vão decidir se eu estou ou não estou esclarecida para votar?”, questionou a conselheira. A partir daí, a confusão estava armada.
Mesmo com várias intervenções demonstrando que a interpretação dos coordenadores sobre o pedido de vistas estava equivocada, e que este recurso, em qualquer organização democrática, suspende imediatamente a discussão e estabelece um prazo para apresentação do parecer do conselheiro requerente, o secretário municipal de Saúde de Cuiabá e o vice-presidente do Conselho chegaram a colocar em votação o pedido de vistas.
Antes disso, o vereador que presidiu a CPI da Saúde na Câmara Municipal de Cuiabá, Abílio Junior, relatou que a investigação apontou inúmeros casos comprovados de irregularidade envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde, e chegou a apontar a proximidade do próprio presidente do Conselho Municipal de Saúde, ali presente, com a Empresa. Mesmo assim, diante da votação desnecessária do pedido de vistas, a maioria dos conselheiros julgou-se no direito de negar à colega, e à população presente, a prerrogativa de avaliar com mais atenção a proposta que representará um gasto mensal milionário aos cofres públicos, e que viabilizará ou não o atendimento de milhares de pessoas.
“Nós estamos aqui há muito tempo, vocês nunca aparecem. Conhecemos muito bem o Regimento deste Conselho e merecemos respeito”, disse a conselheira Leila Maria Boabaid Levi, representante do segmento do Governo e prestadores de serviços públicos e privados.
Apesar de lamentar, a todo momento, a pouca participação da população nas reuniões ordinárias do Conselho, o presidente, o vice-presidente e alguns conselheiros demonstraram incômodo com as reivindicações dos trabalhadores e estudantes que ocupavam o auditório, reproduzindo a ideia de que a democracia se faz a partir do voto dos representantes indicados, e não pelas mãos da própria população representada.
"Vocês estão aqui para representar a vontade da população. Mas quando os órgãos deliberativos e representativos atacam o bem público, ou seja, aquilo que é de toda a população, é mais do que direito, é dever dessa população encher o plenário como estão fazendo agora", afirmou a representante do CRP e Crefito.
Depois de muitas trocas de acusações e do apelo de outros conselheiros, o plenário reconheceu que não havia condições de discutir a proposta e concedeu o direito de vistas à conselheira Furtado. Seguindo o Regimento, ela terá dez dias para apresentar seu parecer sobre a proposta feita pelo Governo Municipal, apresentada rapidamente pelo presidente do Conselho na reunião dessa sexta-feira.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Diante das tantas ameaças à liberdade de cátedra, feitas por políticos aliados do presidente eleito e pelo próprio Jair Bolsonaro (PSL), a assessoria jurídica do ANDES-SN elaborou orientações preliminares sobre este direito constitucional.
Segundo documento da AJN, a liberdade de cátedra é um direito previsto na Constituição de 88. Por um lado, garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. De acordo com a AJN, qualquer conduta ou ação que busque limitar esse direito é inconstitucional.
Além disso, a assessoria ressalta também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, considerada “uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.”
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal também se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.
As orientações da AJN foram encaminhadas às seções sindicais e secretarias regionais nessa terça-feira (6), através da circular 376/18. Confira:
1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;
2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;
3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;
4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Caso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;
5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;
6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;
7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;
8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;
9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante.
Acesse aqui a arte em PDF com as orientações.
Fonte: ANDES-SN
O diálogo entre trabalhadores da Educação é fundamental, tanto para a melhoria do trabalho desenvolvido na formação dos estudantes, quanto para a reflexão sobre as questões políticas que envolvem a área. Com o objetivo de trabalhar essas perspectivas com docentes do ensino superior e também da educação básica, a Adufmat – Ssind e a Vice-presidência Regional do Andes Sindicato Nacional (VPR Pantanal) organizaram três Mesas Sindicais no Seminário de Educação 2018 da Universidade Federal de Mato Grosso (Semiedu/UFMT), entre os dias 05 e 07/11.
Realizado anualmente pelo Instituto de Educação da UFMT, o Semiedu tem ampla participação de professores da educação básica – ensinos fundamental e médio, e também recebe docentes de diversas áreas de conhecimento da UFMT e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Durante a primeira Mesa Sindical, na noite do dia 05/11, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Anahi Guedes de Mello, discorreu sobre o tema “O que é capacitismo?”. O debate abordou a produção social da deficiência, naturalizada pelos saberes dominantes, que estabelece oposição binária entre capacidade e deficiência. Durante sua exposição, Mello explicou que os termos, na verdade, são interdependentes e, por isso, os pressupostos do chamado capacitismo não correspondem às necessidades reais para formação de portadores de deficiências.
“A deficiência não se encerra no corpo, ela consiste no produto da relação entre um corpo com determinados impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, e um ambiente incapaz de acolher as demandas arquitetônicas, informacionais, programáticas, comunicacionais, e atitudinais que garantem condições igualitárias de inserção e participação social”, afirmou a docente.
Nesse sentido, há estudos que indicam diferenças ainda maiores na relação com a deficiência entre homens e mulheres, reservando ao gênero feminino o aprofundamento das violências domésticas, em especial relacionadas ao cuidado. Assim, as premissas do capacitismo como matrizes de discriminação interseccional aparecem ligadas, desde o início, às teorias feministas e queer. “A deficiência é uma experiência familiar, com recorte de gênero”, concluiu Mello.
Na noite de terça-feira, 06/11, as docentes Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa (Universidade Federal Fluminense e ANDES-SN) e Qelli Rocha (Universidade Federal de Mato Grosso), ambas representando o ANDES – Sindicato Nacional, falaram sobre conjuntura, educação e formação de professores.
“A educação é um componente fundamental da vida, e abrange tudo o que diz respeito ao indivíduo e à sociedade. Ela está presente no nosso cotidiano desde o momento em que nascemos até o último dia. Aprender e interagir são partes indispensáveis da produção e reprodução da vida social e material”, disse a professora Qelli Rocha, contextualizando a instituição da educação formal e as relações de trabalho nas sociedades modernas. “Se o Capital demanda trabalhadores qualificados, ele também determina que tipo de formação eles terão. E, se nós somos povo, não podemos desejar de forma alguma esse modelo”, acrescentou.
De acordo com a docente, embora o modelo burguês de Educação seja permeado, em todos os sentidos, pela lógica capitalista, atendendo aos valores e determinações gerais do Capital, na relação dialética, o processo educacional se transforma e as demandas populares acabam ganhando espaço. “A educação burguesa tenderá a responder aos interesses da classe hegemônica, aprofundando os ideais de competição, individualidade, o enfraquecimento do público e do coletivo, para valorização do privado. Ainda hoje nós identificamos esses padrões, mas algumas coisas mudaram, principalmente a partir do acesso das mulheres trabalhadoras à educação formal”, avaliou Rocha.
Em seguida, a professora convidada, Elizabeth Vasconcelos, enriqueceu o debate problematizando o conteúdo das chamadas públicas para apresentação de propostas de Residência Pedagógica e Programa de Iniciação à Docência (Pibid), apresentadas pela Capes nos editais 06 e 07/2018. Para a docente, os editais conferem sentidos mais conservadores aos estágios, atendendo aos padrões estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio, como parte da construção da chamada “Nova Política de Formação de Professores”. A iniciativa, no entanto, ameaça a autonomia das instituições formadoras, além de indicar a precarização ainda mais aguda do trabalho docente.
“Em resumo, os editais desconsideram a necessidade de amplo debate na formação de professores, caracterizando a mera obrigatoriedade de estágio obrigatório, e não uma Residência. Dessa forma, o indivíduo terá sua possibilidade de formação crítica e reflexiva bastante limitada. A proposta, inclusive, prevê um número reduzido de bolsas e até mesmo rodízio desses incentivos. Nós precisamos, de fato, planejar a formação de professores, mas não por meio de Projetos, e sim de Políticas”, disse Vasconcelos.
Além disso, a docente demonstrou que, de acordo com o Programa, apenas 190 mil professores da educação básica ou estudantes matriculados em licenciaturas poderiam ser contemplados, num universo de mais de 2 milhões de professores e 2,4 milhões de estudantes na área. “Isso revela que os programas e projetos estão longe de responder às necessidades históricas de formação de professores no país e, para além disso, deverá provocar a redução do número de interessados na carreira do magistério”, avaliou a professora.
Finalizando as atividades propostas pela Adufmat-Ssind e ANDES-SN ao Semiedu, na tarde de quarta-feira, 07/11, os docentes Fábio Aparecido Martins Oliveira (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) e Maelison Neves (Universidade Federal de Mato Grosso) provocaram o debate sobre o Projeto Escola Sem Partido, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“O cenário nos apresenta que toda a agenda ainda não implementada do Neoliberalismo pode se instalar ainda nesse fim de ano ou início do ano que vem”, afirmou Fábio Oliveira, sobre o avanço das discussões no Congresso Nacional da Contrarreforma da Previdência e do Projeto Escola Sem Partido (na verdade, Escola com Mordaça), incluídos no chamado Pacote da Maldade.
O convidado retomou o histórico colonial do país, destacando a permanência de uma elite “retrógrada, atrasada, subserviente e que nunca teve um projeto nacional” no poder em todos os períodos. Esse contexto favorece os ideais defendidos, especialmente pelo setor ruralista do país, de práticas análogas à escravidão no campo e também de retirada de direitos dos trabalhadores em geral.
Em contrapartida, o docente relembrou o histórico de organização e luta dos trabalhadores brasileiros, que garantiu direitos e liberdades fundamentais à população. “O cenário é nefasto, mas conhecendo a nossa história a gente tem que acreditar que é possível mudar, que é possível resistir”, afirmou Oliveira.
O professor da UFMT, Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Ssind, falou sobre a perspectiva dos trabalhadores sobre a conjuntura política e econômica.
“O movimento sindical, incluindo o ANDES-SN e a Adufmat-Ssind, avalia que o momento político é extremamente grave. Estamos numa crise estrutural, num processo de ruptura. A Constituição que garante certos direitos está sofrendo um desmonte. Essa é a maneira de o Capital garantir a retomada das suas suas taxas de lucro, que vem sendo reduzidas, indicando que o modelo atual de produção não é mais estratégico para garantir seus interesses. Para isso, eles precisam flexibilizar os direitos, superexplorando os trabalhadores”, avaliou.
Nesse sentido, a reposta dos trabalhadores deverá ser o fortalecimento da organização e mobilização, por meio dos instrumentos historicamente conhecidos. “Os trabalhadores têm questionado se há outras formas de reivindicação mais fortes do que as greves. No entanto, ninguém conseguiu identificar outras estratégias capazes de barrar esses ataques e, diante da conjuntura, entendo que as greves continuam sendo importantes, sobretudo a partir da unidade de diversas categorias para a construção da greve geral”, concluiu o professor.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Cuiabá, 06 de novembro de 2018.
Aos participantes do GTPAUA – Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais e demais interessados.
Companheiros,
Tendo em vista a necessidade de organizarmos as atividades do GTPAUA, para os embates que teremos frente às políticas e reformas ministeriais anunciadas pelos novos governantes, estamos convocando uma reunião para o dia 13/11/2018, às 14:00 horas, no auditório da ADUFMAT-S. SIND.
Pauta:
1) Reformas ministeriais e as questões agrárias, urbanas e ambientais.
2) Mineração, agronegócio e hidrelétricas e os impactos socioambientais em Mato Grosso.
3) Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, sobre Agrotóxicos, a ser realizado de 23 a 25 de novembro de 2018, em Curitiba (PR), com o tema "Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!".
4) Encaminhamentos.
Saudações sindicais e universitárias.
Prof. José Domingues de Godoi Filho
Coordenador do GTPAUA/ADUFMAT
Prezado(a) Professor(a),
Encaminhamos a pedido do Prof. Jose Domingues de Godoi Filho, convocação e convite para reunião do GTC&T.
Cuiabá, 06 de novembro de 2018.
Aos participantes do GTC&T – Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia e demais interessados.
Companheiros,
Tendo em vista a necessidade de organizarmos as atividades do GTC&T, para os embates que teremos frente o MLCTI – Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e às políticas e reformas ministeriais anunciadas pelos novos governantes, estamos convocando uma reunião para o dia 14/11/2018, às 14:00 horas, No auditório da ADUFMAT – S. Sindical.
Pauta:
- Políticas, reformas ministeriais e o MLCTI.
- MLCTI, empreendedorismo, propriedade intelectual e relações de trabalho na UFMT.
- Adesão ao MCTP - Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública.
- III Seminário de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, na sede da ADUNICAMP – Seção Sindical, em Campinas/SP.
- Encaminhamentos.
Saudações sindicais e universitárias.
Prof. José Domingues de Godoi Filho
Coordenador do GTC&T/ADUFMAT
Unificar para resistir. Este é o lema que os docentes de todo o país devem assumir para enfrentar os ataques contra a categoria, a educação e o serviço público. Quando falamos ataques, nos referimos aos direitos e conquistas da categoria e da classe trabalhadora, mas também aos ataques físicos e morais que têm ocorrido em diferentes partes do Brasil.
A conjuntura se acirrou. A eleição, pelo voto direto, de um projeto de país que tem como base a privatização, a terceirização e o desmonte dos serviços públicos está trazendo uma série de ataques aos direitos da classe trabalhadora. Entre esses ataques, se destacam aqueles contra as universidades públicas.
Nossos desafios são muitos, e é necessário construir a mais ampla unidade em defesa das liberdades democráticas, dos serviços públicos, da liberdade de expressão dos professores e da Universidade Pública, Institutos Federais e Cefets.
Confira abaixo as ações realizadas, as que estão em curso e as planejadas para defender o patrimônio da sociedade, a Universidade Pública, bem como a liberdade de expressão do (a)s docentes.
- Publicou inúmeras notas de repúdio às perseguições e de solidariedade aos/às perseguido(a)s (Circulares nº 290, 304, 305, 306, 336, 342, 351, 359, 362 e 366) ;
- Publicou um conjunto de cards denunciando os ataques que a educação estava sofrendo;
- Publicou um conjunto de cards denunciando as agressões sofridas por professore(a)s, estudantes e outras pessoas, motivadas pelo discurso de ódio;
- Realizou reunião conjunta do setor das federais e estaduais/municipais, indicando rodada de assembleia nas bases, para deliberar a posição do ANDES-SN no segundo turno das eleições (Circulares nº: 325, 339, 340 e 351);
- Realizou uma coletiva de imprensa para denunciar as ações de diferentes esferas da justiça, inclusive as ações coordenadas do TRE às vésperas do segundo turno das eleições (Circulares nº 364 e 365);
- Ingressou como Amicus Curiae na ADPF 548 que tratou da liberdade de expressão dentro das Universidades. Na audiência, o ANDES-SN realizou sustentação oral e na sua peça jurídica citou a deputada eleita de Santa Catarina, que tem estimulado a perseguição à(o)s docentes, provocando os ministros a se pronunciarem sobre o caso (Circular nº 372);
- Realizou reunião com entidades nacionais no dia 23 de outubro, para construir alternativa para a organização do(a)s trabalhadore(a)s nesse momento. A proposta é a construção de uma Frente/Fórum Nacional em Defesa da Democracia;
- Orientou as seções sindicais e as secretárias regionais a construir frentes locais antifascistas e/ou a favor da democracia;
- Elaborou orientações gerais para o(a)s docentes se protegerem nos casos de ataques (Circular nº 376);
- Solicitou reunião com ANDIFES, ABRUEM e CONIF. A reunião com a ANDIFES ocorreu no dia 6 de novembro (Circular nº 381);
- Solicitou parecer ao DIAP e à Assessoria Jurídica Nacional do texto "Carta à Nação Brasileira", da bancada evangélica com propostas para o novo governo;
- Deliberou-se no setor das federais que as seções sindicais cobrem dos Conselhos Universitários posição em defesa da Universidade Pública e pela liberdade de cátedra e realizem uma rodada de assembleias gerais para deliberar, entre outras ações, pelo Dia Nacional em Defesa da Educação e a realização de uma reunião conjunta do setor das federais e estaduais/municipais, no dia 2 de dezembro (Circular nº 379);
- Está rearticulando, juntamente com outras entidades da educação, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça para atuação imediata (Circular nº 380);
- Está realizando reuniões semanais com entidades nacionais da educação para a construção de ação unitária em defesa da educação pública a ser realizado no início de dezembro, o que está sendo chamado de Dia Nacional em Defesa da Educação;
- Está redimensionando o Seminário Interno de Reorganização da Classe, deliberado pelo 63º CONAD, para debater a conjuntura e os desafios diante do novo governo. O seminário vai acontecer em Brasília nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro;
- Está elaborando ações de comunicação em defesa da Universidade Pública;
- Criação de grupo de advogado(a)s para produzir material sobre as questões relacionadas a perseguição de docentes e escola sem partido;
- Solicitação de audiência com o(a)s ministro(a)s do STF para tratar dos Projetos Escola sem Partido, Autonomia das Universidades Públicas e Liberdade de cátedra do(a)s docentes;
- Vai intensificar a Campanha de sindicalização com o mote: "Não fique só, venha para o sindicato".
Fonte: ANDES-SN
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por Roberto de Barros Freire*
Há vários equívocos perigosos que estão rondando as escolas e o ensino de forma geral, e gravitando em torno de políticos despreparados e sem formação acadêmica. O primeiro deles advém da falsa premissa que as escolas devem corroborar as crenças paternas, defender e propagar as crenças e os valores dos pais. Para os pais que assim o desejam, o que é um direito constitucional, lembro que isso só é possível nas escolas confessionais, onde precisam matricular e pagar por sua prestação. Mas, mesmo essas escolas estão obrigadas a ministrar ensinamentos sobre tolerâncias com as demais religiões, minorias, diferenças, porque a LDB assim o exige.
Por sua vez, o ensino público é laico e sua função é exatamente fazer a criança ultrapassar as crenças paternas e adentrar no universo multirreligioso e multicultural da sociedade civil, colocar a criança em contato com o restante da sociedade que é composta por diversas crenças, até mesmo por ateus e agnósticos, assim como de religiões espíritas e umbandistas, budista, islâmica, judaica, enfim, pela complexa e diversificada variedade religiosa da humanidade. Se cada pai exigir que a escola pública eduque apenas na religião dos pais ou nos valores particulares, será preciso ter diversas escolas, até mesmo escolas ateias, o que não só é impossível, como contraproducente do ponto de vista pedagógico, pois o contato com a diversidade cultural engrandece os indivíduos, e formações unilaterais atrofiam a sensibilidade das pessoas.
A função da escola pública não é referendar as crenças paternas, mas mostrar que as mesmas são parte da realidade tão somente, e que pelo princípio de liberdade religiosa, o jovem pode até escolher uma religião diferente dos seus pais, ou mesmo não ter religião. É uma escola republicana e deve transformar esses cidadãos em republicanos, não em idólatras.
Outro equívoco perigoso e arcaico, rústico e reacionário, é considerar possível a existência de escolas sem partidos, ou que professores sejam obrigados a esconder suas posições políticas. Para começar, por vivermos numa democracia, todos têm direito de possuir posições políticas diferentes daquelas encarnadas pelos pais dos alunos. A função da escola é, novamente, socializar a criança, colocando-a em contato com as diversas posições políticas existente na sociedade, enfim, é um ente republicano e deve promover a democracia. Os diversos professores que os alunos tomam contato no decorrer da sua vida escolar, os farão passar por professores que professam as mais diversificadas posições políticas e ideológicas, até mesmo a dos seus pais, mas não sempre, o que é salutar e educativo. A ideia de uma escola sem partido é tomar partido de partidos que se escondem como se não tivessem ideologias, quando tem apenas outra ideologia, a ideologia de que não se deve ensinar ou mostrar outras ideologias, apenas uma, uma falsa neutralidade que toma partido de nazistas, fascistas, enfim, do que há de pior na política, o menos tolerante, o mais estreito. Espera-se que os professores manifestem repúdio por ditaduras, pelo nazismo, pelos fascismos, pois que os alunos devem se tornar republicanos e democratas, não autoritários e tiranos.
Num país onde o professor não tem autoridade nem reconhecimento público, todo pai, ainda que analfabeto, quer ensinar aos professores o que ensinar e como ensinar. Se sabem tanto, por que não educam em casa, e deixam as escolas para aqueles que querem ser antes um cidadão decente e tolerante, antes que um bárbaro repleto de preconceitos.
É preciso deixar as escolas na mão dos professores e não regida por políticos e advogados. Todos querem palpitar sobre educação, quando apenas professores recebem formação para tanto.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Circular nº 387/18
Brasília (DF), 7 de novembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Cumprindo as resoluções do seu 37º Congresso, convocamos o Seminário Nacional de EAD do ANDES-SN, que se realizará nos dias 8 e 9/12 do corrente ano, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ - UNIRIO (Endereço: Centro de Ciências Humanas e Sociais CCH – Auditório Paulo Freire, Av. Pasteur, 458 – Urca).
Solicitamos que as seções sindicais informem o número de participantes, visando a uma melhor organização do evento, informando se o(a) professor(a) tem algum tipo de deficiência, até o data de 28/11/18.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar as artes do evento, a programação e as opções de hospedagens, próximas à UNIRIO.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
