A professora Amanda Mendonça, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi filmada por um estudante do curso de História, durante suas aulas na disciplina de Educação Brasileira. A docente ministra a disciplina para alunos de diferentes licenciaturas na UFRJ.
“Nessa disciplina, um aluno do curso de História vinha gravando as minhas aulas sem o meu consentimento. Eu fui informada por alunos da turma que ele [o aluno] estava gravando e colocando o conteúdo em alguns grupos fechados de rede social e whatsapp. Fui comunicada pelos estudantes, mas eu não tinha visto que estava gravando. Segui normalmente com o conteúdo da disciplina. Esse aluno nunca se manifestou, nunca falou nada”, conta Amanda.
De acordo com a professora, na semana seguinte à eleição, o estudante começou a gravar sua aula de maneira mais ostensiva, para que ela percebesse que estava sendo filmada. “E não era só gravando áudio, era também imagem. Eu parei a aula, disse que não autorizava. Fiz uma fala sobre a tentativa de constrangimento, que eu não iria mudar o conteúdo da aula”, explica.
Amanda acrescenta que a atitude do estudante teve impacto em toda a turma. “É uma turma que costuma discutir bastante os textos e houve um constrangimento geral. A turma ficou calada o restante da aula”, diz.
Denúncia
Ela comunicou o caso aos canais da universidade: sindicato, departamento e direção do instituto. Recebeu orientação e apoio, inclusive jurídico. “Eu não tive acesso a nenhum material dele. No momento em que eu parei a aula e pedi para não gravar eu percebi claramente que um grupo de estudantes estava se sentindo coagido, com medo”, comenta.
A professora da UFRJ acrescenta que um dos motivos que a levou a denunciar o acontecido foi mostrar para os estudantes que não devem aceitar esse tipo de situação. Que há espaços para denúncia e respaldo legal e do sindicato.
“Essa é uma turma de futuros professores, que já vão entrar em sala de aula num cenário como esse e que já estão com medo. Eu pensei que não poderia deixar de dar o exemplo para eles, de que temos respaldo legal. Eu também me pronunciei pensando neles, pois sei que tem um impacto enorme. Os alunos estão com medo. Antes de eu entrar em sala de aula naquele dia, umas alunas pediram para eu não trabalhar o texto que eu ia trabalhar”, relata.
Reação
Como reação à intimidação, Amanda e outros colegas professores da Faculdade de Educação organizaram uma aula pública, que foi realizada na quarta-feira (5). “Realizamos uma aula pública da [disciplina] Educação Brasileira, que chamamos de Educação Democrática, para a discutirmos esse tema, porque tem outros casos, obviamente, acontecendo, e muitos professores estão receosos de falar”, conta.
Amanda acrescenta que, após o episódio, o estudante ficou ausente por duas semanas, mas já retornou à disciplina. No entanto, não participou da aula pública. “A disciplina vai ser encerrada normalmente”, conclui.
Contra a censura nas escolas
O caso de Amanda é uma ilustração de diversos casos que vêm ocorrendo por todo o país e que se intensificaram durante e após o período eleitoral. O ANDE-SN e as seções sindicais vêm realizando uma série de atividades, como debates, manifestações, panfletagens para discutir a liberdade de cátedra e a tentativa de amordaçar a educação.
Para auxiliar os docentes a se protegerem e a denunciarem casos de violação da liberdade de ensinar e aprender, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgaram uma cartilha.
Intitulado “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento” (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1070842311.pdf), o material traz uma série de leis e orientações para ajudar as comunidades acadêmicas a combater todas as tentativas de censura.
Além dessa cartilha, mais de 60 entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, lançaram o “Manual Contra a Censura nas Escolas” (http://portal.andes.org.br/secretaria/circulares/Circ416-18.zip). A iniciativa é uma resposta aos projetos que buscam censurar os debates sobre questões sociais e políticas pelas comunidades acadêmicas do Brasil a partir do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, e de ações semelhantes nos estados e municípios.
Leia também:
Entidades da educação lançam manual contra a censura
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Justiça de SC exige que deputada eleita exclua tentativa de cerceamento a professores
Fonte: ANDES-SN
Decreto publicado por Temer, em janeiro, revoga mais de 60 mil cargos efetivos no serviço público
O ANDES-SN divulgou, na segunda-feira (3), uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional sobre o Decreto 9262/18. Em janeiro deste ano, o presidente da República Michel Temer emitiu o ato normativo que extingue 60.923 mil cargos efetivos no serviço público. Para além da extinção, o decreto veda a realização de concurso público e o provimento de vagas adicionais.
Segundo o governo, a medida contribui para tornar a arquitetura de cargos e carreiras “mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública”. Os critérios considerados para a extinção dos cargos seria a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo, como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores. Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços, o que se aplica, por exemplo, a motoristas e telefonistas.
De acordo com a AJN, a extinção de um número expressivo de cargos públicos comprometerá a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. O que representa uma “desconstituição de direitos já conquistados pelos cidadãos, com a consequente diminuição da capacidade dos entes públicos de prestarem um serviço de qualidade a sociedade”, diz a nota.
“Deveras, alguns dos cargos extintos apresentam-se obsoletos, agora, ao invés de extingui-los, porque não transformá-los em outros tantos que apresentam um déficit considerável, como no caso das áreas da educação e saúde?”, pondera a assessoria.
Teto dos Gastos
Segundo a análise jurídica, o decreto é uma consequência da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – Teto dos Gastos - que promoveu um congelamento dos gastos públicos, dentre eles, a educação e saúde. “A extinção dos cargos públicos e o impedimento para abertura de novos concursos públicos escancara o serviço público para a terceirização de atividades que devem ser prestadas diretamente pelo Estado”, diz um trecho da nota técnica.
Conforme a AJN, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lítica e constitucional, não foi por acaso. “Certamente, essa decisão terá impacto no setor público, trazendo fôlego para o processo de desmonte das estruturas estatais que prestam serviços públicos essenciais a toda população”.
Em setembro deste ano, o STF julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, sobre a terceirização irrestrita.
Condições de Trabalho
A assessoria, em seu parecer, expôs os reflexos do Decreto nº 9.268/18 já nas precárias condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Adoecimento docente, em razão da sobrecarga de atividades e do produtivismo; e problemas de infraestrutura, também agudizados pela EC 95/16; têm sido recorrente nas universidades.
No que tange às IFE, o decreto veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para 58 cargos do Plano de Carreira dos Cargos TAE-IFE e extingue outros 4 mil cargos. Especificamente em relação ao magistério federal, foram extintos 70 cargos de professores de 1º e 2º Grau, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Por fim, a AJN alertou para o quadro de precarização e a intenção de aumentar a mercantilização do ensino e a busca pela sua privatização.
Confira o parecer da AJN na Circular 422/18
Fonte: ANDES-SN
Depois de idas e vindas, o presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre outros ministérios. A decisão foi anunciada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro chefe da Casa Civil, na segunda-feira (4). O atual ministro do trabalho, Vieira de Mello, criticou a decisão e afirmou que extinguir o ministério é “incompatível com a Constituição”.
Segundo Onyx, os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Economia absorverão as tarefas do Ministério do Trabalho. O da Cidadania, que será comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ficará responsável pela área de geração de empregos e renda e pela economia solidária. A pasta da Economia, que será comandada por Paulo Guedes, cuidará do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Já o ministério da Segurança e Justiça, a cargo de Sérgio Moro, ficará responsável pela liberação de cartas sindicais.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que a extinção do ministério sinaliza a falta de compromisso do futuro com a classe trabalhadora. O docente destaca que a fiscalização das condições de trabalho e as ações contra o trabalho escravo são insuficientes. “Mas, de fato, a fiscalização, mesmo que precária, expõe diversos casos de trabalho escravo e de violações aos direitos trabalhistas. A fragmentação das ações do Ministério do Trabalho sinaliza a falta de compromisso do futuro governo com a classe trabalhadora. Será um governo de patrões. A declaração de Bolsonaro de que é “muito difícil ser patão no Brasil” mostra de que lado ele está. A classe deve estar atenta a essas movimentações que sinalizam os ataques que virão”, diz.
Antonio critica a transferência da responsabilidade da emissão de cartas sindicais para o ministério de Sérgio Moro. “O ANDES-SN defende que os trabalhadores tenham liberdade de organização sindical, mas acredita que o Ministério do Trabalho cumpre um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, na discussão de políticas públicas que venham a fomentar a empregabilidade, as condições de trabalho, a vigilância contra o trabalho escravo, etc.”, avaliou.
“Vemos com bastante cautela a submissão da organização sindical a um superministério com viés policialesco. Temos que estar atentos, porque o governo tentará criminalizar o ativismo, os lutadores e lutadoras, e nós – sindicalistas – estamos enquadrados nisso. Temos que refletir e ter organização para não sermos criminalizados diante dessa clara movimentação de submeter a organização sindical ao superministério da Segurança e Justiça”, completou Antonio Gonçalves.
Posição do atual Ministério do Trabalho
“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, afirma nota divulgada pelo ministério.
Fonte: ANDES-SN
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. A BNCC é a orientação curricular para todas as escolas públicas e privadas do país. A base, que trata como obrigatório apenas o ensino de matemática e português, segue para aprovação do Ministério da Educação (MEC).
Se aprovada, passa a valer para o ano letivo de 2020. Caberá aos estados e ao Distrito Federal definir como a Base será implementada em cada unidade federativa. O texto aprovado foi enviado pelo próprio MEC ao CNE em abril de 2018. Em dezembro de 2017 o CNE já havia aprovado a BNCC dos Ensinos Fundamental e Básico. A BNCC foi dividida em duas por conta da Reforma do Ensino Médio.
A BNCC organiza o ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. Antes da BNCC, as disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia.
Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.
Avaliação
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, faz um paralelo entre a Reforma do Ensino Médio atual e a da década de 1970, criticando as medidas. “É lamentável, um retrocesso. A BNCC significa que poucos estudantes conseguirão entrar na universidade. Quem puder pagar pelo Ensino Médio poderá galgar seu espaço, mas os estudantes da rede pública, não. Os filhos da classe trabalhadora terão uma formação completamente aligeirada. Na década de 1970 impuseram um ensino médio profissionalizante em escolas que não tinham a menor condição de ter laboratórios. A gente saía com diplomas técnicos e a escola pública nem dava essas aulas para a gente”, diz.
“Agora é bem pior. É tentar alienar os estudantes. Fugir de uma formação na qual há disciplinas como história, sociologia, geografia. Acabar com as disciplinas que proporcionam uma visão de mundo ampla e crítica. Eles querem que grande parte da população brasileira aprenda apenas a fazer contas e a ler e escrever”, comenta a docente. Elizabeth afirma ainda que há relação entre o fim da obrigatoriedade dessas disciplinas e o projeto Escola sem Partido, que tenta censurar debates e conteúdos em salas de aula.
ANDES-SN repudia BNCC
O ANDES-SN é contrário tanto à BNCC quanto à Reforma do Ensino Médio. O 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2016 na cidade de Curitiba (PR), aprovou moção de repúdio à BNCC. A diretoria do ANDES-SN divulgou nota em março de 2016 explicitando a razão da contrariedade à Base.
“O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB”, diz o texto.
Como é formado o CNE
O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, formadas cada uma delas por doze conselheiros, que são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Os secretários de Educação Básica e de Educação Superior do MEC têm assento garantido na composição do órgão.
De acordo com a legislação que instituiu o CNE, pelo menos metade dos membros das câmaras devem ser indicados a partir de consultas feitas a entidades da sociedade civil da área de educação. Para a escolha dos membros das câmaras, deve ser observada pela presidência da República a necessidade de estarem representadas todas as regiões do Brasil e as diversas modalidades de ensino existentes.
Os conselheiros têm mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução para o cargo no período imediatamente subsequente, havendo renovação de metade das câmaras a cada dois anos – já que, na criação do órgão, metade dos membros já foi nomeada para mandato de dois anos.
Leia também
Cartilha Projeto do Capital para a Educação
Cartilha sobre a Reforma do Ensino Médio
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e CNTE).
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Todos os países, inclusive o Brasil, tem experimentado um processo acelerado de envelhecimento de suas populações, ao lado de outras transformações demográficas que estão exigindo e irão exigir cada vez mais a criação de novos paradigmas tanto para a gestão publica em relação às pessoas idosas quanto para o comportamento e estilo de vida das pessoas e das famílias.
No caso do Brasil, o envelhecimento populacional pode ser observado a cada década ao longo dos últimos 90 anos, ao lado de outras profundas transformações como o processo de urbanização crescente e desordenado, a redução das taxas de fertilidade, de mortalidade por doenças infectocontagiosas, da mortalidade infantil e também alterações profundas no perfil epidemiológico, aproximando nosso país dos demais países desenvolvidos.
Em 1940 os idosos chegavam apenas a 1,65 milhões de pessoas e representavam 4% da população total do Brasil e a cada década esta parcela foi aumentando, chegando a 8,6% no ano 2000; a 11,0% em 2010; 12,0% em 2015; 13,5% em 2018, em torno de 28 milhões de pessoas. As projeções indicam que os idosos em 2020 serão 14,5% da população do país; 16,2% em 2025; 18,7% em 2030 e nada menos do que 24,5% em 2042, quando a população idosa será bem maior do que a faixa etária até 14 anos.
Existe também uma característica que marca o Brasil como o nono país mais desigual do mundo, entre as maiores economias, com uma concentração de renda, riquezas e oportunidades absurda, com repercussões no processo de envelhecimento. População empobrecida representa envelhecimento na pobreza, na miséria e na exclusão.
O envelhecimento no Brasil ocorre em meio a uma situação em que a pobreza afeta a grande maioria dos idosos, dentre os quais 73,3% não tem planos de saúde e dependem única e exclusivamente do SUS, que está praticamente falido, para os cuidados com a saúde, além de aproximadamente 90% que não tem planos odontológicos e raramente podem cuidar da saúde bucal. A saúde mental em geral e da população idosa em particular praticamente não existe em nosso país. O SUS praticamente não tem profissionais nesta e em várias outras áreas de média e alta complexidade, nem recursos e equipamentos para diagnósticos e tratamento de idosas que enfrentam problemas nesta área. A população idosa, em sua grande maioria, principalmente na faixa de 75 anos e mais, sofre de pelo menos uma, duas, três ou mais doenças crônicas.
Um dos grandes, talvez o maior dos desafios que os idosos/idosas enfrentam é a questão financeira. Só para termos uma ideia, em 2016, dos 19,2 milhões de aposentados pelo INSS em torno de 70% recebiam no máximo um salário mínimo e 85% no máximo dois salários mínimos. O salário mínimo de 2016 era de R$880,00 reais, um quarto do auxílio moradia pago aos marajás da República nos três poderes.
Em relação aos idosos em geral, 82% tinham rendimentos unicamente da aposentadoria ou pensão e 18% dos idosos não tinham uma fonte definida de rendimentos, dependiam de transferências governamentais, verdadeiras migalhas ou ajuda de outras entidades, familiares ou entidades de caridade. Em geral essa renda não chega sequer a meio salário mínimo, é suficiente apenas para que o idoso ou idosa não morra de fome.
Esta era a importância que a maioria dos idosos recebiam para fazer face às despesas com moradia, alimentação, cuidados pessoais e com a saúde, deslocamentos, medicamentos, energia, lazer, vestuário, educação. Muitos idosos gastam mais de 50% do que recebem só para a compra de medicamentos de uso permanente, tendo em vista que nesta faixa etária a incidência de doenças crônicas e degenerativas é muito alta.
Se e quando as pessoas idosas não conseguem cuidar de si mesmas e dependem de cuidadores ou de moradia assistida, os custos são muito elevados. O salário médio de um cuidador ou cuidadora em 2018 varia de R$954,00 a R$2.716,00 com uma média de R$1.198,00; importância quase duas vezes a renda disponível de quase 90% dos idosos. Isto significa que apenas um em cada dez idosos dispõe de renda suficiente para pagar apenas um cuidador ou cuidadora. Ai fica a pergunta, de onde os idosos que vivem praticamente na pobreza e ou na miséria, vão conseguir recursos financeiros para cobrirem as demais despesas? Esta é a situação de aproximadamente 25,3 milhões de idosos/idosas em 2018.
Dentro de poucas semanas vai ter inicio a mais um ciclo governamental, com a posse de um novo presidente da República, novos governadores ou alguns que irão dar continuidade às suas gestões, já que foram reeleitos. Ao serem definidas as politicas públicas tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e a continuidade das gestões municipais, espera-se que nessas políticas públicas e ações dos organismos públicos as pessoas idosas possam ser contempladas e terem seus direitos garantidos e respeitados, incluindo a questão da reforma da previdência que, a título de buscar um equilíbrio orçamentário e fiscal, não venham a ser sacrificadas pelos governantes. A reforma da previdência vai afetar negativamente a população que atualmente esta na faixa entre 40 e 50 anos, que serão as pessoas idosas dentro de 10 ou 20 anos.
Em 2019 deverá também ser realizada a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa, cujo tema será: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel da politicas públicas”. Como sempre acontece, esta conferência terá a primeira etapa no âmbito municipal que deverá ser realizada até final de março; a etapa estadual a ser realizada até final de Agosto e a Conferência Nacional, que será em Brasília, entre 11 a 14 de novembro de 2019.
As discussões e deliberações, incluindo propostas de aprofundamento de politicas públicas voltadas para garantir plenamente os direitos das pessoas idosas, estarão sendo feitas em quatro eixos temáticos: 1) Direitos fundamentais dos idosos na Constituição e demais leis, incluindo o Estatuto do Idoso e a efetivação das politicas públicas concernentes; 2) Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3) Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa; 4) Os Conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das politicas públicas.
Oxalá, 2019 seja um ano que marque um avanço nas políticas públicas voltadas à população idosa e que esta parcela significativa da população brasileira não continue sendo excluída e possa viver esta etapa final da existência humana com mais dignidade, respeito e menos exclusão social, econômica, cultural e política.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Depois da derrota de Fernando Haddad para Jair Bolsonaro, ocorrida nas eleições de outubro deste ano, o Diretório Nacional do PT se reuniu em São Paulo, nos dias 01 e 02 de dezembro, para fazer um balanço do processo eleitoral 2018.
Em uma primeira versão da “Resolução política sobre balanço eleitoral”, documento saído da reunião mencionada, mesmo que timidamente, alguns pontos que poderiam ser vistos como algo próximo à autocrítica foram mencionados. Assim, reconheciam-se erros no governo Rousseff, bem como na campanha de Haddad.
Mas autocrítica feita sem vontade e sinceridade políticas não dura. A de que estou tratando não resistiu 24 horas.
No segundo dia de reunião da cúpula petista, decidiu-se excluir as poucas autocríticas da “Resolução”, a ser distribuída à sua base, que deverá apenas ler e seguir o pensamento – somente em tese, “gauche” – dos líderes iluminados, aliás, há pouco tempo, apeados do poder.
Para Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, o Partido não fará autocrítica para a mídia e para a direita; fará apenas na prática. É mais um erro.
De substancial, mais do que detalhar os “equívocos dos governos petistas”, ditos “en passant” na “Resolução”, a cúpula do PT preferiu continuar imputando os problemas existentes à imprensa, ao judiciário e à elite”.
Que a imprensa, o judiciário e a elite, na qual insiro todos os “companheiros” graúdos do próprio PT, têm problemas, ninguém desconhece. Todavia, imputar o desastre anunciado das eleições apenas a agentes externos é forçar qualquer análise política; ou, então, é ter medo de enfrentar as verdades internas, que, no caso do PT, são mesmo doloridas.
Mas de todos os problemas da análise petista na tal “Resolução”, o pior foi a centralidade que Lula ganhou no texto. Só deu ele, do começo ao fim. Todos os problemas do país e do mundo, por conta do “avanço do neoliberalismo”, e que são reais, acabam girando em torno de Lula. Impressionante!
A “Resolução” do PT, na essência, não passa de um panfleto para tocar nas almas caridosas, desejando, antes de tudo e de todas as coisas, conquistá-las para a continuidade da luta pela liberdade de Lula, que ao PT e a seus próximos, é preso político.
Uma vez tomado esse caminho, a “Resolução” conclui que a prisão de Lula foi responsável por viabilizar a vitória de Bolsonaro.
Não foi.
Lula estava preso desde abril, e sem a menor chance de reversão. Todos sabiam disso, mas a cúpula petista usou o clima das eleições, até com apelações internacionais, como tentativa desesperada de ver seu líder disputando a presidência.
Ao tomar essa decisão, o PT fez da própria democracia nacional questão secundária. Resistiu até o limite dos prazos para passar o bastão a Haddad, que já entrou derrotado.
Em momento algum, o PT foi capaz de abrir mão da disputa para outro partido. E havia candidato que venceria Bolsonaro. Ciro, o rifado, mesmo longe de ser o ideal, era o principal dentre os demais. Todas as pesquisas registravam a mesma tendência. Se o PT tivesse grandeza política, e de fato quisesse a vitória da democracia, e não apenas a sua vitória, hoje, Bolsonaro continuaria a ser um deputado do baixo clero. Nada mais.
Agora, por conta dos erros e da tentativa de manter a supremacia do PT naquilo que se pode caracterizar como oposição política ao avanço ultraconservador no Brasil, Bolsonaro agigantou-se, podendo apequenar nossa democracia, pois na mala que levará do Rio a Brasília, ele já organizou o seu “grande armée”; ou melhor, o seu Grand Army of the Republic.
Caros docentes,
Fundada em 05 de dezembro de 1978, hoje a Adufmat-Ssind completa quatro décadas. Sem dúvida, temos de comemorar e refletir sobre esse importante período! São 40 anos de luta, conquistas de direitos e resistência aos ataques do neoliberalismo.
A Seção Sindical do ANDES – ADUFMAT foi criada em uma conjuntura marcada pela repressão e perseguição de militares, tendo, após sua fundação, clara retaliação por parte dos dirigentes da UFMT. À época, ocorreram, inclusive, exonerações de colegas docentes do quadro permanente da instituição.
Nessas quatro décadas de atuação, nossos militantes se orgulham em afirmar que, em todas as greves e demais momentos de luta, nosso sindicato se coloca na dianteira, sendo, historicamente, um dos mais participativos e combativos.
Sentimos orgulho, também, em dizer que participamos de lutas que garantiram conquistas como: autonomia universitária, concurso público, plano de carreira, dedicação exclusiva, licença capacitação, entre tantas outras.
Avaliamos que, atualmente, vivemos um momento de efervescência na organização do movimento docente em nossos campi, conseguindo envolver novos colegas na militância, ao mesmo tempo que garantimos a participação e contribuição dos companheiros que fizeram e fazem a história do nosso Sindicato. O aumento de novas sindicalizações confirma esse momento de efervescência: nos últimos 12 meses, aproximadamente, 160 novos companheiros se aproximaram da luta. Inclusive, mesmo após a suspensão do pagamento dos 28,86%, em abril deste ano, ocorreram novas sindicalizações. Hoje contamos com 1718 sindicalizados.
Tal fenômeno resulta do diálogo aberto sobre a importância do fortalecimento do sindicato, da luta efetiva por direitos. As grandes mobilizações, seja em períodos de greve ou não, são instrumentos privilegiados na luta de uma categoria por novas conquistas.
Aqueles que encaram com seriedade o trabalho sindical, sabem o quanto precisamos nos empenhar e depreender esforço e dedicação para transformar nossas reivindicações em realidade. Os dados comprovam que somente a luta nos garante direitos. Foram as grandes mobilizações, realizadas a partir da década de 1980 até os dias atuais, que nos possibilitaram conquistar, dentre outros avanços:
- Plano de carreira do magistério superior das IFES;
- Reenquadramento funcional;
- Dedicação exclusiva;
- Licença capacitação, com a garantia de remuneração no período correspondente ao afastamento;
- Concurso público como única forma para atuação no magistério superior;
- Regime Jurídico Único - RJU;
- Carreira única;
- Isonomia salarial;
- Reajustes lineares;
- Garantia de pagamento de RT (Retribuição por Titulação) para docentes substitutos;
- Mais recentemente, a implementação dos 28,86% para todos os docentes da UFMT.
Todas essas conquistas exigiram de nós organização coletiva, política e também financeira. As contribuições sindicais não são condição sine qua non para essas conquistas, mas viabilizam muito e fortalecem ainda mais as atuações do Sindicato [1].
Por vezes, ouvimos colegas docentes comentarem, pelos corredores, salas de professores e outros espaços da nossa universidade, que economizam R$ 80,00, R$ 100,00, R$ 150,00 do salário, não realizando a contribuição sindical. Outros justificam a não sindicalização, afirmando que os valores destinados ao sindicato faltariam para pagamento de escola/faculdade particular dos filhos, planos de saúde para família, ou mesmo para atividades de lazer e turismo no período de férias. Todavia, ainda que alguns desses colegas se mostrem alheios, não podem negar que o sindicato é o único ator social que defende melhores condições de trabalho e valorização da carreira docente. Há ainda um terceiro grupo que, além de não ser sindicalizado, busca desestimular outros docentes de fazê-lo, insinuando inverdades para desqualificar o papel do sindicato, as suas ações e, até mesmo, a sua transparência quanto aos recursos geridos [2].
Cabe lembrar que, mesmo no decorrer de negociações com o Governo Federal que não tiveram avanço - vide a greve de 139 dias que construímos em 2015 -, os reajustes salariais de 5,5%, que serão implementados em agosto deste ano, e de 5%, no mesmo período, até 2019, somente ocorrerão em razão da longa greve que construímos [3].
A conjuntura atual exige mobilização e empenho de nossa parte, porque são mais de 60 Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso, os quais atacam vários direitos já conquistados. Dentre esses Projetos, os mais perversos são o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55/16 (antiga PEC 241/16), que propõe o congelamento dos recursos destinados aos serviços públicos por vinte anos, e a proposta de Reforma da Previdência. O ANDES - Sindicato Nacional está em campanha contra esses grandes ataques e, nesse momento, nós precisamos caminhar juntos.
Reafirmo que é somente a unidade que nos garantirá avançar em nossas reivindicações e barrar qualquer perda de direitos. Um movimento rachado, dividido, ou aliado a setores governamentais não é benéfico a nenhum de nós.
Defendemos a universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Isso passa, diretamente, pela valorização do nosso trabalho, garantia das liberdades acadêmicas, pela autonomia da universidade e do professor e pelo investimento em infraestrutura do serviço público.
É por todo o exposto acima que comemoramos e convidamos todos os docentes da universidade para somar nessa luta, fortalecer a categoria e sentir, com clareza, que todas essas conquistas têm a contribuição efetiva de cada um de nós.
Saudações sindicais!
Prof. Dr. Reginaldo Araujo
Presidente da Adufmat-SSind
Cuiabá, 05 de dezembro de 2018
_____________________________________________
[1] A ADUFMAT, assim como as demais Seções Sindicais do ANDES, não recebe imposto sindical anual, contando apenas com a contribuição financeira dos sindicalizados a partir de uma decisão política e pessoal do docente.
[2] Diferente de alguns sindicatos de trabalhadores, a ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES prevê em seu regimento a eleição de um Conselho Fiscal que acompanha, trimestralmente, as movimentações financeiras do sindicato, tendo-se, ainda, a necessidade periódica de aprovação desses relatórios em assembleia geral, a partir de parecer do referido Conselho.
[3] Além do salário, houve ainda reajustes nos seguintes benefícios, a partir de janeiro de 2016: auxílio-alimentação - de R$ 373,00 para R$ 458,00; assistência à saúde de R$ 117,78 para R$ 145,00; e a assistência pré-escolar de R$ 73,07 para R$ 321,00. Vale lembrar que o ANDES Sindicato Nacional, a partir de suas bases, não assinou a proposta do Governo, por considerá-la uma “migalha”.
“No dia 05 de dezembro de 1978, há 40 anos, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso fundavam seu sindicato”. Assim, o presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo, iniciou a assembleia geral da categoria nessa quarta-feira, 05/12. Além dos pontos de pauta publicados no edital de convocação, os presentes refletiram sobre o Movimento Docente e confraternizaram em alusão à data comemorativa.
A festa oficial, no entanto, será realizada no próximo sábado, 08/12, lembrou o docente durante os informes. Exposições, homenagens, exibição de um documentário e mais uma edição do Lusco Fusco – happy hour cuiabano, com músicas, comidas e bebidas estão entre as atrações previstas para a data.
Nos informes na abertura da assembleia, entretanto, um momento de pesar. A mesa coordenadora dos trabalhos solicitou um minuto de silêncio da plenária em referência à morte dos companheiros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barbosa e Júlio césar Viana, no início desta semana. Em seguida, uma saudação aos trabalhadores, cuja história garantirá para a sempre a presença na luta de classes.
Durante o primeiro ponto de pauta da assembleia, os docentes refletiram sobre a conjuntura e o Movimento Docente, destacando a necessidade de fortalecimento e organização da categoria em defesa dos direitos sociais, trabalhistas, entre outros, como as liberdades de organização e de cátedra. A discussão envolveu as principais temáticas do 38º Congresso do ANDES-SN (clique aqui para saber mais), previsto como ponto de pauta seguinte. Não houve encaminhamentos nesse sentido.
No terceiro ponto de pauta, também relacionado à conjuntura, os docentes elegeram os representantes da Adufmat-Ssind no 38º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, que será realizado entre os dias 28/01 e 02/02/19, em Belém do Pará. O evento direciona, a partir de intensos debates, as principais ações da categoria, em nível nacional. Foram eleitos como delegados os professores Maelison Neves (pela diretoria), e Armando Tafner, Aldi Nestor de Souza, Thomas Boaventura, Maria Luzinete Vanzeler, Alair Silveira, Haya Del Bel, Maurício Couto, Quélen de Lima Barbosa e Hugo Heleno (pela base). Como suplentes, os presentes elegeram os professores Valdir Bertúlio, Irenilda Santos e Eliel Ferreira da Silva.
Devido ao horário, as discussões sobre a aprovação do orçamento do Largo da Adufmat-Ssind e preservação do arquivo documental da Adufmat-Ssind foram remetidas para a próxima assembleia, ainda sem data definida.
Outros informes
No início da assembleia, a professora Alair Silveira, membro do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), fez o repasse das etapas realizadas do curso de formação “Capital e Trabalho: Reforma ou Revolução” realizados em Cuiabá e Araguaia. A avaliação foi bastante positiva, pois as turmas demonstraram interesse em seguir com o curso. Em Sinop, o mesmo curso será ministrado nos dias 09 e 10/02/19.
Da mesma forma, o professor José Domingues Godoi, membro do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) fez informes sobre III Seminário de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN, realizado em Campinas nos dias 23 e 24/11, apontando as principais discussões e contradições sobre o tema.
A professora Maria Adenir aproveitou para comunicar que o Caderno de Memórias organizado pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Ssind será lançado na festa de comemoração dos 40 anos da entidade, no final da tarde do dia 08/12.
O professor Carlos Sanches, ex-presidente do Sindicato, relembrou o início da história da Adufmat-Ssind, fundada em plena Ditadura Militar, um dos momentos mais controversos da história do país, especialmente com relação às liberdades de expressão e organização dos trabalhadores. Durante as discussões da assembleia, os presentes ressaltaram que, quarenta anos depois, as mesmas preocupações permeiam os debates da categoria.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Antes mesmo da vitória de Jair Bolsonaro, especulações sobre o seu governo já rondavam os noticiários. A menos de um mês da sua posse, no dia 1º de janeiro de 2019, os servidores públicos federais já se preparam para os ataques que virão contra as suas carreiras e o serviço público em geral. Congelamento dos salários e redução dos salários iniciais para os recém-ingressos na carreira, fim da progressão automática e na estabilidade do emprego, além da redução no número de carreiras existentes no serviço público compõem a lista.
Paulo Guedes, ministro da Economia do novo governo, já se manifestou em outros momentos ser contra o reajuste salarial dos servidores públicos. Em julho deste ano, após muita pressão dos servidores públicos, o Congresso aprovou a mudança nas tabelas remuneratórias de funcionários públicos para 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) 849 adiando novamente as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF), do poder Executivo, entre eles os docentes. A justificativa é que a medida teria impacto de R$ 4,7 bilhões no ano que vem. A MP se não for votada até fevereiro, perderá a validade.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que as mudanças nas tabelas remuneratórias que Temer, Bolsonaro e Guedes querem adiar vêm do acordo assinado em 2015 entre o governo e outra entidade sindical. “O acordo não atendeu a categoria docente. O ajuste nas tabelas não corrige as distorções. No entanto, adiar as mudanças é mais um ataque aos servidores. Estamos com salários achatados e com mais de 25% de perdas salariais”, diz. “O adiamento é inaceitável, assim como quaisquer cortes de direitos”, completa Antonio, criticando também a forma pela qual o governo tenta o adiamento. Para o docente, as Medidas Provisórias demonstram uma tentativa de imposição do poder executivo.
O presidente do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional além de contestar esses ataques, também busca apontar uma saída política. “A diretoria do ANDES-SN está indicando a formação de uma frente ampla de lutas, que respeite a autonomia e a liberdade da classe trabalhadora, com unidade de ação para derrotar ataques como esses”, diz Antonio.
Segundo informações publicadas pelo site Uol, alguns estudos para mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática, foram feitos no governo Temer. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo.
Com relação à estabilidade no emprego e progressão automática, o tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro. Mesmo assim, a ideia é alterar os mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas pode ser exonerado.
Progressão automática
Além disso, em algumas carreiras, em que os funcionários públicos têm garantida a progressão automática por tempo de serviço, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim dessa progressão. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.
Redução no número de carreiras
Os dados enviados à equipe de transição do novo governo apontam que, no Executivo Federal, existem 309 carreiras. A ideia do Ministério do Planejamento é reduzir esse número para 20.
Redução dos salários iniciais
Assessores de Temer avaliam que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação aos de empresas privadas. A ideia era enviar ao Congresso um projeto de lei, que valeria para todas as carreiras do Executivo federal. Mais uma vez, diante da pressão das entidades que representam os servidores públicos federais, como o Fonasefe, a proposta não saiu do papel.
PDV
Outra tentativa de desfalcar o serviço público ocorreu em 2017. Em setembro, o MPDG abriu um programa de desligamento voluntário (PDV), autorizando requerimentos para desligamento, redução da jornada de trabalho ou solicitação para licença incentivada. Entretanto, o número de adesões foi baixíssimo.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Uol)
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
A parcela do fies de Benedito, que se formou em administração de empresas e está sem trabalho, tá atrasada e é maior do que suas contas de luz e de água. E é uma dívida que lhe será companhia por uns bons anos, pelo menos até 2024. E nós estamos apenas em 2018.
E ainda tem filha pequena pra criar. Mônica, de seis anos.
Benedito agora é um devedor e terá que percorrer essa extensa linha de crédito. Ele voltou a estudar, fisgado pela tentação de se tornar uma mercadoria um pouco melhor, mais valorizada, mais apresentável na prateleira do mercado de recursos humanos, no saldão do comércio de gente.
Devido ao atraso, ele agora está fichado. O SPC, o Serasa e o Cadim lhe puseram as mãos e as amarras. E o mantém preso a seus bancos de dados. Todas as lojas e todos os bancos sabem que ele, no momento, não é confiável. Mas não é só isso. O fiador do FIES, que é seu antigo patrão, dono da distribuidora de gás onde ele trabalhava, também foi atingido por sua falha e é essa a parte que mais lhe consome.
Anda pensando em vender sua moto. Ou os móveis da casa. Mas é aconselhado pela mulher, Bernadete, a todo momento, a não fazê-lo.
- Onde já se viu querer vender a moto, que comprou com tanto sacrifício? Com ela você pode arranjar um trabalho, ser entregador, cobrador, essas coisas. Pode até alugar.
- Mas com nome sujo é que não quero ficar. Ainda por cima sujei o nome dos outros.
Benedito é magoado principalmente por ter entrado nessa devido aos estudos, coisa de que ele falava tão bem e em que tanto acreditava.
- Queria me formar pra dar uma vida melhor a minha família – relembra.
Antes da dívida, trabalhava entregando gás, na moto Honda 2008 que alugava pra distribuidora e faturava um extra. Ganhava pouco, gastava o sol, corria as ruas, mas não devia a ninguém. Era limpo na praça e gostava de estufar o peito ao dizer isso, o que lhe conferia um pouco de honra e lhe consolava as faltas, as injustiças e a pobreza.
O estudo lhe consumiu o nome, a coisa que ele mais prezava, e o tornou um homem taciturno. Vai ter que se reinventar, agora que entrou na categoria de desempregado e refém dos órgãos de proteção ao crédito.
E veja como são as coisas! Antes do gás, Benedito trabalhou numa empresa de cobrança. Andava na mesma Honda. E sabe muitas histórias de gente endividada como ele. Histórias que se juntam a sua e o impedem, por uma questão de princípios, de voltar à trabalhar na empresa de cobrança que lhe mantém as portas abertas.
- Como é que um velhaco tem moral pra cobrar de outro? – brinca.
Benedito tem a dívida regida pela matemática do sistema francês de amortização - a tabela Price, que lhe foi apresentada, pela primeira vez, justamente na faculdade. Um modelo de controlar dívidas pensado bem longe dele mas que lhe imprime o ritmo, as regras e lhe atinge tão perto. Uma matemática, inventada no outro lado do oceano, a lhe gritar, ali naquele bairro pobre e esquecido, o valor da ousadia de querer estudar. O modelo matemático que ele curtiu aprender na faculdade, que lhe foi apresentado como inofensivo e neutro, agora se tornou incômodo e doloroso, lhe fez de vítima, lhe manchou o nome e lhe tirou a liberdade.
A colação de grau, sonho que lhe ocupou a existência por muito tempo, se deu já em meio ao desemprego, à incerteza do futuro e à certeza da dívida volumosa. Ouviu o hino nacional, os discursos das autoridades e a chamada de seu nome já sentindo um gosto cinzento e um ar turvo de dúvidas. Manteve o olhar distante durante toda a cerimônia. Sorriu apenas o indispensável.
E despido de qualquer romantismo com o curso superior, sacou o diploma e adornou o currículo com o título de graduado em administração de empresas. E mantém a esperança de que isso, em algum momento, seja validado em algum mercado, compense o investimento e o vexame, e o diferencie dos demais miseráveis que não conseguiram, sequer, cair na armadilha da linha de crédito do FIES.
*Aldi Nestor de Souza
professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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