Os delegados e delegadas do 4° Congresso da CSP-Conlutas aprovaram resoluções sobre organização e estrutura sindical. Foi aprovada a Resolução 33, contida no caderno de propostas de resoluções, que tem como um dos principais pontos o repúdio à Reforma Sindical que o governo Bolsonaro tenta impor para destruir os sindicatos e a organização dos trabalhadores.

A resolução aponta ainda a necessidade de que a Central construa uma proposta baseada na democracia operária, com garantia de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e aos patrões. A necessidade de retomar um forte trabalho de base com democracia operária também é outro ponto da resolução aprovada. Confira:

Sobre Organização Sindical

Considerando que:

O governo Bolsonaro tem a nítida intenção de liquidar, desorganizar e atacar os sindicatos e o movimento sindical, para dificultar e impedir a luta organizada contra seu projeto de precarização do trabalho e eliminação dos direitos.

Começou esta ofensiva tentando asfixiar financeiramente os sindicatos com a proibição de descontos em folha de pagamento das mensalidades e qualquer contribuição sindical, através da MP 873 que, embora tenha perdido a validade, pode voltar em novo projeto que está sendo anunciado.

A CSP-Conlutas sempre se posicionou contrária ao chamado imposto sindical (contribuição sindical compulsória) por significar um atrelamento em relação ao Estado, gerar uma série de sindicatos “fantasmas” sem representatividade e interessados apenas em abocanhar esses recursos. Por isso, em congresso da Central aprovou-se resolução com orientação para que as entidades devolvessem esse dinheiro aos trabalhadores da base.

Apesar de não termos acordo com este tipo de imposto, sempre nos posicionamos contrários às mudanças feitas pela reforma Trabalhista, como em relação às contribuições sindicais e a MP 873. Isto porque, em nosso entendimento, são os trabalhadores que devem decidir soberanamente em suas assembleias as formas de sustentação de suas entidades e não o Estado, seja pelo Executivo ou Parlamento.

A forma como os ataques do governo Bolsonaro vem sendo feitos implicou em uma crise financeira e política de diversas entidades sindicais, chegando a inviabilizar algumas delas.

Sabendo que novos ataques virão é necessário enfrentar conjuntamente esta situação e defendermos um projeto de sustentação financeira democrático, decidido pela base das categorias.

Tem sido anunciado que o próximo passo do governo Bolsonaro é apresentar uma reforma Sindical cujo objetivo é pulverizar a organização sindical, abrindo caminho para sua liquidação. O fato é que o projeto de ditadura de Bolsonaro não pressupõe sindicatos livres e democráticos.

Paralelamente, a reestruturação produtiva que vem ocorrendo há alguns anos, aprofundada com a reforma Trabalhista e a lei das Terceirizações, impõe uma precarização maior do trabalho, uma divisão entre os trabalhadores, novas categorias de contratos, como o trabalho intermitente, aumento da terceirização, generalização de trabalhos por “aplicativos”, a chamada “pejotização” e as novas tecnologias. Isto impõe a necessidade de uma maior organização dos trabalhadores para enfrentar os desafios, dentro e fora dos locais de trabalho.

No funcionalismo público, parte dessa reestruturação produtiva se aplica, especialmente com os cortes públicos e a terceirização da administração do Estado para as chamadas OS (Organizações Sociais), fim dos concursos, propostas de fim da estabilidade, redução da jornada com redução de salário, entre outros ataques. Essa desorganização é combinada com a falta de regulamentação que obriga o Estado a negociar com os trabalhadores do funcionalismo, bem como a insegurança jurídica com relação ao direito de greve do setor, que está entre os projetos que o governo promete implementar.

Por tudo isso, é necessário retomar alguns entendimentos de organização sindical que estiveram presentes na nossa tradição. Neste sentido, a proposta de estrutura sindical que defendemos parte da completa independência em
relação ao Estado e aos patrões. Nossa máxima é a organização democrática dos trabalhadores desde os locais de trabalho até centrais sindicais, de acordo com suas decisões, respeitando a democracia operária.

Para fortalecimento das entidades, defendemos a unidade dos trabalhadores em grandes sindicatos e organizações de massas para enfrentar os capitalistas, seus governos e regimes. Essas entidades não podem ter suas bases definidas por lei e sim pelo conjunto dos trabalhadores que devem ser livres para se auto organizarem. Por isso, sempre fomos contrários à unicidade sindical imposta por lei, que impede a livre organização dos trabalhadores em sindicatos, da forma como acharem necessário para encaminhar suas lutas.

A nossa defesa é a unidade sindical na base, a partir da decisão dos próprios trabalhadores, para que possam se auto organizar. Hoje, por exemplo, a unicidade impede que trabalhadores do mesmo local de trabalho estejam sob o mesmo sindicato porque têm contratos de trabalhos distintos, como terceirizados, quarteirizados e
vínculo direto. Além disso, impede que trabalhadores de categorias profissionais distintas se organizem coletivamente em uma mesma entidade.

A unidade sindical que defendemos não pode ser confundida com a unicidade. A unicidade prevê um único sindicato por critérios da legislação, imposto pelo Estado e não determinado pelos trabalhadores. Também não pode ser confundida com a dispersão e fragmentação dos trabalhadores como propõe o Governo Bolsonaro, levando à divisão dos trabalhadores com o chamado sindicato orgânico ligado às centrais sindicais, independente da vontade da categoria.

A condição para a unidade dos trabalhadores e da categoria é a democracia operária. O respeito à decisão dos trabalhadores, o livre debate no interior dos sindicatos, a expressão livre das correntes políticas e sindicais. Eleições periódicas e democráticas controladas pelos trabalhadores com condições igualitárias entre as chapas em disputa.

Não cabe ao Estado interferir na estrutura e organização sindical. A legislação deve garantir o livre exercício da liberdade sindical através da proibição das práticas antissindicais, garantir a representação nos locais de trabalho, o direito dos trabalhadores decidirem a forma de financiamento de suas entidades com desconto e folha de  pagamento, assegurar a estabilidade no emprego, garantia contra demissões de dirigentes sindicais e das liberdades
democráticas relativas às atividades de natureza sindical, como negociação coletiva, direito de greve, liberdade no recolhimento das contribuições sindicais etc.

Parte destas garantias básicas para o exercício da livre negociação e da liberdade sindical é a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores. A ausência desta estabilidade faz com que os patrões façam todo tipo de chantagem e imponham sua vontade, deixando os trabalhadores em desvantagem ainda maior.

O 4° Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

Se contrapor à reforma Sindical do governo Bolsonaro que tem como objetivo aniquilar com os sindicatos.

Apresentar uma proposta que seja construída pelo debate junto com o movimento no sentido do desatrelamento dos sindicatos em relação à estrutura do Estado, com garantias de autodeterminação, auto-organização e independência em relação ao Estado e patrões, baseada na democracia operária.

Orientar todos os sindicatos filiados à Central a fazerem uma grande campanha de sindicalização, organizar grupos no local de trabalho, comissões e demais estruturas que fortaleçam a organização pela base.

Exigir estabilidade no emprego para delegados sindicais e comissões de empresa, bem como a garantia do direito de liberação para as atividades sindicais.

Os próprios trabalhadores devem decidir em assembleias massivas e democráticas as formas de contribuições
sindicais, a serem descontadas em folha de pagamento, sem interferência do Estado ou da patronal.

Defender a Convenção 151 da OIT no que se refere ao direito de organização sindical e livre negociação dos trabalhadores do serviço público, em seus pontos que não implicam em atrelamento ou subordinação ao Estado.

Trazer a luta contra as opressões para dentro dos sindicatos: o machismo, o racismo e a LGBTfobia dividem a nossa classe e temos que fazer da nossa organização um ponto de união dos setores mais oprimidos, que precisam se sentir representados nas nossas ações sindicais. Os sindicatos devem organizar espaços, como setoriais ou secretarias, que tratem e organizem a luta contra as opressões sob o ponto de vista classista.

Fortalecer a unidade operária e popular: é decisivo unificar todos os setores explorados e oprimidos em uma mesma luta e organização e a CSP-Conlutas por seu caráter e perfil cumpre esse papel, que deve ser reafirmado e fortalecido ainda mais. Essa unidade, com uma visão classista e de independência de governos e patrões, potencializa nossa luta contra o sistema capitalista, pela transformação da sociedade e pela construção do socialismo.

Orientar as entidades sindicais a promover esse debate de maneira ampla em suas bases, através dos princípios que nortearam a CSP-Conlutas desde sua origem, tais como a independência de classe, democracia operária e amplo trabalho de base como forma de fomentar uma elaboração coletiva.

Delegar à Coordenação Nacional a construção de uma elaboração coletiva que inclua a realização de seminários, se aproprie dos acúmulos produzidos pelas entidades e elabore um plano com propostas sobre as mudanças necessárias nos nossos sindicatos para enfrentar a nova situação.

Fonte: CSP-Conlutas