O banqueiro Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003), entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro uma proposta mais dura de Reforma da Previdência. Divulgada na imprensa pelo próprio Armínio, a proposta aprofunda o ataque aos direitos e benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e favorece o sistema financeiro.
Para o banqueiro, seriam necessários um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) para desconstitucionalizar grande parte das normas da Seguridade Social brasileira e concretizar a reforma. No entanto, também se cogita a possibilidade de aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa à PEC 287/16, a Reforma da Previdência de Temer. Nesse caso, quase não haveria discussão do conteúdo da proposta e a reforma poderia ser aprovada em poucas semanas.
A coluna vertebral da proposta de Fraga é o fim do sistema de previdência universal e por repartição, substituindo-o em médio prazo por um sistema de capitalizações individuais. Inspirado no Chile, o sistema propõe que os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, deem início ao regime de capitalização que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. O modelo chileno é duramente criticado e está sendo revisto em razão dos baixíssimos valores pagos. Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem apenas 149 mil pesos por mês, cerca de R$ 694,08. O salário mínimo no país é de 264 mil pesos, aproximadamente R$ 1226,20.
Osmar Gomes de Alencar Junior, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, critica a proposta. “A proposta rebaixa mais ainda os benefícios previdenciários, principalmente para os mais pobres. Ela visa dificultar o acesso dos idosos ao direito de aposentadoria, e também dificultar o acesso de famílias mais vulneráveis aos benefícios previdenciários”, afirma. O docente lembra que Armínio Fraga é um banqueiro. “Ou seja, ele tende a construir uma reforma preocupada não com os interesses da sociedade brasileira, e sim com os interesses do sistema financeiro”, lembra.
Para o coordenador do GTSSA, a criação de um regime de capitalização individual é extremamente perigosa para os trabalhadores. “Na capitalização individual quem faz o gerenciamento são grandes fundos privados, os fundos têm como objetivo a lucratividade e por isso investem o dinheiro do trabalhador na bolsa de valores, com altos riscos. Em caso de má gestão, há a possibilidade de não haver o dinheiro da aposentadoria. O grande risco da capitalização é que os recursos que você deposita individualmente estão sujeitos ao bel prazer dos gestores dos fundos. Quem gere os fundos busca altas taxas de lucros, e isso significa tomar muitos riscos no investimento desse dinheiro”, comenta Osmar.
Aumento da alíquota de servidores públicos para 22%
Para os servidores públicos, mais ataques. Na proposta do banqueiro está prevista o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 22%. “Além dos 11% que o funcionalismo público paga para o INSS ele propõe, para “reestabelecer o equilíbrio entre os fundos”, que os servidores paguem uma contribuição complementar que pode chegar a 22%. Vai de 11 para 22%, dobrando a contribuição. Tudo que é feito nacionalmente é copiado pelos estados. Os estados são chantageados por conta de suas dívidas e, certamente, na negociação com o governo federal, isso será imposto”, comenta Osmar. Em vários estados já houve aumento da alíquota de 11% para 14%.
A proposta de reforma também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O prazo de transição para professores seria de 15 anos; para funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, de 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos.
“Depois de várias contestações, a PEC 287 foi ajustada e houve diferenciação entre homens e mulheres porque as mulheres estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. A proposta do Armínio piora porque ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, algo que é pacífico entre pesquisadores”, critica o coordenador do GTSSA do ANDES-SN.
Armínio propõe, ainda, a unificação dos Regimes Geral e Próprio de Previdência. Contraditoriamente, propõe a criação de um novo Regime Próprio, destinando exclusivamente às Forças Armadas.
Na proposta também está previsto o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele seria substituído por uma Renda Básica que valeria 70% do salário mínimo. Armínio Fraga quer, também, acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo, o que acabaria com qualquer possibilidade de aumentos reais.
“Outro ataque aos trabalhadores de menor poder aquisitivo é acabar com a relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. A partir dessa reforma, além de diminuir os benefícios, eles não serão corrigidos pelo salário mínimo e sim pela inflação. Não vai ter mais aumento real dos benefícios previdenciários, e a renda dos mais vulneráveis não vai aumentar”, avalia Osmar Gomes de Alencar Junior.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Instituto Millenium, Carta Capital, BBC e Valor Econômico)
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realizou, na manhã dessa quarta-feira, 07/11, uma assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a análise de conjuntura como único ponto de pauta. Pela primeira vez nas últimas décadas, além da plena consciência do desmonte intencional dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, também pairou entre os presentes o sentimento de insegurança com relação às liberdades democráticas, que incluem o próprio exercício da profissão, ou seja, a liberdade de cátedra. Em todas as manifestações, no entanto, uma certeza: a saída é coletiva.
O professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), José Menezes Gomes, foi convidado para iniciar o debate sobre conjuntura a partir de alguns dados históricos, políticos e econômicos nacionais e internacionais. Um dos primeiros problemas indicados pelo economista foi o slogan da campanha presidencial vencedora, “Brasil acima de tudo”, inspirada no cântico nazista “Deutschland über alles” (Alemanha acima de tudo).
“Contrariando o apelo nacionalista, a forte influência dos Estados Unidos e evidente reverência à figura de Trump revela os primeiros indícios de que as pretensões comerciais do próximo governo não respeitarão sequer o slogan da campanha, considerando que os principais parceiros econômicos do Brasil são China e Oriente Médio, com quem o presidente estadunidense insiste em polemizar. Essas contradições devem gerar conflitos logo nos primeiros meses entre o governo brasileiro e a base aliada e podem, sim, prejudicar o Brasil”, afirmou o convidado.
O docente destacou, em seguida, a formação colonial brasileira, o início do endividamento público ainda naquele período, e a introdução do modelo Neoliberal na década de 1990. Desde a retomada das eleições diretas até os dias de hoje, a ideologia do “Estado mínimo” tem justificado a precarização cada vez mais acentuada dos serviços públicos, o achatamento salarial dos servidores, e o empobrecimento dos trabalhadores em geral. “A desigualdade social começa lá atrás e é a raiz de todos os problemas. O congelamento dos recursos destinados às despesas primárias por 20 anos (EC 95/16), que iriam para a saúde, educação, seguridade social, e a promessa de aprovação da Contrarreforma da Previdência, devem piorar ainda mais a situação da população”, destacou o professor.
Para Menezes, o principal compromisso do próximo governo será garantir o pagamento da dívida pública, que consome atualmente quase 50% da receita da União, setor para o qual não há definição alguma de limite de gastos (clique aqui para saber mais sobre a dívida pública). “Os bancos são sempre os grandes beneficiários das ações políticas. Cerca de 41% dos investidores da bolsa de valores são bancos, isto é, pertencem ao mercado financeiro. Por isso os índices da bolsa aumentam ou diminuem a partir da perspectiva de eleição de um candidato ou outro. Além de garantir o pagamento cada vez mais alto da dívida pública, acabar com a Previdencia Social, fortalecendo os fundos de pensão (operados por bancos), também é de interesse do setor. E nós precisamos alertar a população de que esse é o modelo falido do Chile, Argentina e dos Estados Unidos”, observou o docente.
A partir das provocações do professor Menezes, os professores presentes na assembleia destacaram outros aspectos da conjuntura, como a necessidade de autocrítica e reavaliação das ações e projetos dos trabalhadores.
As intervenções também ressaltaram, como alternativas, a urgência do fortalecimento da unidade entre os movimentos sociais de trabalhadores de forma ampla, da retomada do trabalho de base e formação política-sindical, da valorização das disciplinas teóricas como História, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, do combate às informações falsas e da utilização de diferentes linguagens e estratégias de comunicação.
“Conhecer a história é fundamental. Foram as alianças entre estudantes e trabalhadores que garantiram, historicamente, direitos e conquistas que nós temos hoje. E é isso que as pessoas precisam saber, que tudo o que nós temos não é fruto do acaso, mas resultado de lutas. A experiência histórica nos diz que também é possível construir em momentos de crise”, finalizou José Menezes.
Encaminhamentos
Após o debate, a plenária aprovou por unanimidade a contratação de pessoal especializado na elaboração de campanhas de baixo custo voltadas para as redes sociais, a realização de debates em todos os campi sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores, e a convocação de assembleia geral nos próximos dias, de acordo com indicação do ANDES – Sindicato Nacional, para construção do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que deverá ser no início de dezembro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Carreira docente, terceirizações, nova lei trabalhista e a reforma previdenciária foram os temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN. Os docentes se reuniram nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Sindicato, em Brasília (DF). Para os participantes, ampliar o debate sobre a carreira docente na base da categoria é fundamental para enfrentar os ataques que estão colocados.
Entre as deliberações do GT estão a produção de materiais e a realização de seminários sobre a carreira docente. Além dos seminários nas regionais do ANDES-SN, o GT vai organizar um seminário nacional para subsidiar os debates nos próximos congressos da entidade.
“Foi uma reunião positiva, do ponto de vista da atual conjuntura, que lançou a reestruturação do GT Carreira. Nós impulsionaremos a discussão da carreira nas seções sindicais, no conjunto da base do sindicato, e esse é o maior significado político do atual momento de reestruturação do GT”, avalia Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e do GT Carreira.
Carreira atual
Emerson Monte destaca que a proposta de reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011. Esta proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), que foi conquistado pelos docentes em 1987.
Aprovada nos fóruns da categoria, a proposta está fundamentada em quatro diretrizes: 1) carreira única para todos os professores das IES, independente do nível de ensino a que estejam vinculados; 2) restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; 3) restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; 4) a fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.
O docente lembra que a carreira em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo da categoria. Ele resgata que a carreira docente federal atual é regida pela lei 12.772/12. Esta legislação foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respectivamente. Essas alterações foram aceitas pelo Proifes, que assinou os acordos com o governo federal, atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.
Conjuntura
No sábado (3), os docentes debateram sobre o caráter do governo que assumirá o comando do país em janeiro. Para eles, a extinção de alguns ministérios e a fusão de outros, somadas às retiradas de direitos, como vem sendo anunciado, esvaziarão o serviço público.
No que toca a educação, foi exposto que o novo governo insistirá no financiamento privado das instituições públicas de ensino superior (IES) e na cobrança de mensalidades. A redução do corpo docente e a perseguição à categoria, além do policiamento e patrulhamento, são ataques que irão ocorrer com mais intensidade nas instituições.
Reuniões do GTPE e GT Carreira
Também no sábado, o GT Carreira e o Grupo de Trabalho de Política Educacional realizaram um debate conjunto. Na pauta da reunião estava a “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.
Para Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma Trabalhista e a terceirização das atividades-fim possibilitam a demissão em massa de servidores públicos. Leno ressaltou que a Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, agrava essa situação.
Ciro Teixeira, docente da USP, falou sobre a desestruturação da carreira dos professores nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo disse, as contratações de professores temporários têm aumentado, gerando vínculos precários e desvios de função.
Amauri Fragoso, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), falou sobre a carreira dos docentes federais, ressaltando as mudanças na carreira de 2012 até os dias atuais.
O docente criticou a proposta apresentada pelo governo federal de unificar e padronizar as carreiras dos servidores públicos. Esta proposta é identificada como “carreirão”. Para ele, a unificação trará perdas salariais aos professores, além de desconsiderar as especificidades de cada categoria.
Já Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, falou sobre o sistema Previdenciário do funcionalismo público federal, que foi modificado com a criação do Funpresp, em 2012. Madureira abordou as propostas aprovadas nos estados e municípios que atacam a previdência dos trabalhadores. Além disso, ele destacou a extensão da terceirização das atividades fins, a partir do último posicionamento do STF, para o funcionalismo público, representando um grande risco à carreira.
“O espaço conjunto com o GTPE demonstrou também que a categoria tem a necessidade de debater a carreira. Para 2019, a discussão da carreira pode se configurar como uma das principais pautas a ser incorporada pela categoria, tanto no Congresso, quanto Conad, nas mobilizações e nas atividades de formação política da categoria, em nível nacional”, ressaltou Emerson.
Fonte: ANDES-SN
Nesta terça-feira (6), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) recebeu ANDES-SN, Fasubra, Proifes e UNE para debater os desafios para a educação superior. O ANDES-SN havia solicitado uma audiência com a Andifes após o último CONAD.
Durante a reunião, as entidades frisaram a importância da unidade para defender as IES, os serviços públicos, a democracia e a Constituição Federal. Na reunião, foi definido que em 4 de dezembro serão realizadas palestras e atividades nas IES para debater a democracia e os 30 anos da Constituição.
Entre as entidades presentes há o consenso de que para defender a educação pública é necessário haver unidade. O ANDES informou que está construindo, junto a outras entidades da educação, uma audiência pública no Congresso Nacional. A ideia é que esta atividade aconteça em 05 de dezembro. Durante o encontro, foi reforçada a importância da presença da Andifes nesta audiência pública. O vice-presidente da entidade, professor João Carlos, da UFBA, afirmou que a Andifes estará presente.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, ressaltou, durante a reunião, a necessidade das entidades reagirem, o mais rápido possível, aos ataques do novo governo federal. “Uma das características desse governo é voltar atrás se pressionarmos, como vimos no recuo da fusão entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Se nós demonstrarmos a nossa pressão agora diante do anúncio da possível migração das universidades federais para o Ministério de Ciência e Tecnologia, talvez consigamos algum tipo de recuo”, disse.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, avaliou positivamente a reunião das entidades com a Andifes. “Saímos com o encaminhamento de fazer um debate, o mais amplo possível, dentro das instituições de ensino superior com envolvimento das entidades presentes e na perspectiva de que neste debate evidenciemos os pontos de aglutinação para que possamos sair em defesa da Educação Pública, em defesa da democracia, das instituições públicas, gratuitas e de qualidade e para o enfrentamento das políticas de um futuro governo que se avizinha e que são nebulosas”, afirmou.
No dia 6 de dezembro, as entidades voltam a se reunir com a Andifes. Na pauta estará a avaliação das ações do dia 04 de dezembro e a busca pela construção da Frente ampla em defesa da democracia.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 383/18
Brasília(DF), 7 de novembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Cumprindo as deliberações do 63º CONAD (Fortaleza/CE, 28 de junho a 1º de julho de 2018), e realizando os ajustes que a conjuntura exige, a diretoria nacional convoca o Seminário “Reorganização da Classe Trabalhadora diante dos desafios do período”, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, em Brasília/DF.
Para o Seminário Nacional a organização ainda está sendo construída e tão logo a pauta esteja definida divulgaremos para as seções sindicais.
Reforçamos que nesse momento de acirramento da conjuntura a participação das seções sindicais nas atividades nacionais é de fundamental importância, pois nos auxiliará no acúmulo de reflexões para o momento e os enfrentamentos que teremos que fazer diante dos anúncios de mais ataques a educação e ao funcionalismo público.
Solicitamos que as seções sindicais confirmem, até o dia 23 de novembro (sexta-feira), presença e o número de representantes que participarão do Seminário Nacional para que possamos melhor organizar a estrutura.
O momento é de máximo empenho para realizarmos os enfrentamentos aos ataques e a defesa da Educação Pública e dos Serviços Públicos.
Ressaltamos que no dia 2 de dezembro de 2018 será convocada uma reunião conjunta do setor das federais e do setor das estaduais e municipais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
Circular nº 384/18
Brasília(DF), 7 de novembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Diante da conjuntura e dos ataques que já se anunciam em relação à Educação e ao Funcionalismo Público, a diretoria nacional realizou uma adequação na resolução do 63º CONAD, que deliberou pelo seminário interno para debater a reorganização da classe trabalhadora.
O objetivo do seminário “Reorganização da Classe Trabalhadora diante dos desafios do período” é discutir as propostas e anúncios do próximo governo para a Educação e o Funcionalismo Público e melhor nos preparar para o 38º Congresso do ANDES-SN.
Como o Seminário, que vai acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, não é deliberativo, estamos convocando uma reunião conjunta dos setores das Federais e Estaduais/Municipais para o dia 2 de dezembro, com o objetivo de referendar possíveis ações que se façam necessárias para o período que antecede o 38º Congresso do ANDES-SN.
Nesses termos, convocamos reunião conjunta dos setores das Federais e das Estaduais/Municipais conforme o que segue:
Data: 2 de dezembro de 2018
Local: Sede do ANDES-SN (Endereço: Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco "C" - Cep: 70302-914, Brasília-DF).
Pauta:
- Informes
- Conjuntura
- Encaminhamentos
- Outros Assuntos
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Passadas as eleições, enquanto a “mídia” e as forças conservadoras tentam direcionar a opinião pública para a questão da formação da equipe do futuro presidente, o novo formato da máquina administrativa federal; precisamos acompanhar mais de perto quais as propostas que devem, de fato, serem apresentadas `a população e quais os temas que deverão constar da agenda politica, econômica, social e cultural do novo governo a partir de 2019.
Em que pese que a justiça eleitoral exige que os candidatos aos cargos de Governador e de Presidente da República apresentem e registrem seus “planos de governo”, a maior parte desses planos não passa de meras cartas de intenção e não aprofundam os temas que realmente devem ser definidos como prioridade dos novos governos a partir do próximo ano, muitos candidatos escondem suas verdadeiras agendas e acabam apresentando verdadeiras bombas após tomarem posse, como foi o caso do confisco dos depósitos bancários feitos por Collor de Mello.
No caso de Bolsonaro, presidente eleito, ;parece que o mesmo pretende imitar o Presidente Trump, que todos os dias faz questão de informar `a opinião pública e seus seguidores o que está fazendo ou pretende fazer.
Parece o futuro presidente vai substituir o diálogo e debate muito salutares para a democracia, pelo monólogo e não demonstrou nada de concreto como vai se relacionar com o Congresso. Todos os dias o que vemos é uma solenidade do beija-mão de parlamentares, empresários e outras figuras e de vez em quando o futuro presidente pipoca uma mensagem para suas redes sociais.
Bolsonaro foi escolhido por mais de 57 milhões de eleitores, mas isto não lhe dá o direito de simplesmente decidir de cima para baixo questões que afetam a população brasileira como um todo, pois tanto seus eleitores quanto os 47 milhões que escolheram Fernando Haddad quanto os quase 30 milhões que se abstiveram, votaram nulo ou em branco devem ser ouvidos também.
Afinal, todos, ricos e pobres, trabalhadores e empresários, brancos, negros, pardos, indígenas, mulheres, homens ou quem tem opções sexuais, religiosas ou ideológicas diferentes pagam impostos e tem o direito não apenas de votar, mas também de participar das discussões e ações, inclusive governamentais, que afetam seus destinos.
No último domingo esses mais de 57 milhões de brasileiros escolheram um Presidente da República, não um imperador, um déspota, um ditador ou dono do país. É fundamental que tanto as minorias quanto as oposições sejam respeitadas para que o convívio democrático seja observado e as liberdades de ir e vir, de manifestação pacífica, a liberdade de expressão, de cátedra, de religião, enfim, todas as liberdades civis e demais que constam da Constituição Federal, bem como todos os direitos e garantias individuais sejam respeitadas pelos novos donos do poder.
A titulo de combater a corrupção, o crime organizado e a violência, por exemplo, jamais dá direito aos governantes e as instituições de imporem mordaça à justiça, nem aos professores, nem aos jornalistas, ao Ministério Público, aos partidos políticos, enfim, tentar implantar um regime de terror como acontece em países que por décadas permanecem sob o tacão de ditadores militares, civis ou religiosos.
O momento deve ser de serenidade, mas também de coragem e vigilância e o futuro será construído através de ações tanto dos governantes quanto da população como um todo. Por isso a Constituição estabelece de forma clara que “todo poder emana do povo”, isto quer dizer que ao povo cabe o direito de constituir os governantes e a esses cabe obedecer a voz e a vontade do povo, que pelo trabalho e pelos impostos que paga, com muito sofrimento, mantém o Estado, a coisa pública, incluindo os salários e tantos privilégios que os marajás da República usufruem, as custas dos cofres públicos, enquanto mais da metade da população, mas de 130 milhões de pessoas levam uma vida miserável, longe de uma vida digna como merece, bem longe da vida nababesca dos donos do poder.
Há mais de 2.750 anos, quase oito séculos antes de Cristo, o Profeta Isaias denunciava governantes opressores e assim dizia: “Ai daqueles que fazem leis injustas, que escrevem decretos opressores para privar os pobres de seus direitos e da justiça os oprimidos do meu povo, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos”.
Já que o Presidente Eleito se diz um homem de Deus e está sempre cercado de pastores e outros líderes religiosos, vamos aguardar as propostas que o futuro governo apresentará como caminho para que o Brasil possa se desenvolver com justiça social, sustentabilidade, equidade, solidariedade, redução da pobreza, da miséria, dos desníveis sociais, econômicos e regionais e de tantos problemas/desafios que afetam nossa gente.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador e articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Passados três anos do crime em Mariana (MG), a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.
Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.
Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.
Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.
Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), afirma que o que ocorreu em Mariana não foi um acidente, e sim um crime. “Desgraçadamente nesse país vivem-se aniversários trágicos como esse. Foi um crime ambiental. Um crime contra a sociedade. No Brasil os recursos naturais são utilizados sem a atenção das autoridades, que fazem vistas grossas para defender o grande capital. Nada foi investigado. Nada foi apurado. É a consagração da impunidade. Não foi um acidente, foi um crime contra a população e contra o meio-ambiente”, ressalta o docente.
Memória
O crime de Mariana completa três anos nesta segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.
Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. "Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento", acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.
No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.
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Fonte: EBC (com edição de ANDES-SN)
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista à TV Band na segunda (6) que os professores deveriam se orgulhar de serem gravados por estudantes para evitar “doutrinação”. A declaração contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.
Bolsonaro falou à Band sobre a “doutrinação” na educação e criticou a questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tratou de um dialeto da comunidade LGBT. Quando perguntado sobre as posições de sua correligionária Ana Caroline Campagnolo, deputada estadual eleita em Santa Catarina, Jair defendeu a coação contra professores.
“Professor tem que se orgulhar e não ficar preocupado. Mau professor é o que se preocupa com isso aí”, afirmou. No dia 1º, a Justiça de Santa Catarina concedeu liminar exigindo que a deputada eleita exclua de suas redes sociais o pedido para estudantes denunciarem professores por suposta “doutrinação”. O juiz também solicita que a deputada se abstenha de criar, manter, incentivar ou promover qualquer modalidade particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos, sob pena de multa diária de mil reais.
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, criticou a declaração do presidente eleito. “Ele não consegue entender o papel do professor, a relevância de uma aula, da produção de conhecimento, da necessidade do aluno ter um olhar crítico e reflexivo. Ele não consegue nem entender uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Dá pena. Essa declaração dá a entender que o problema da educação é esse, quando há uma série de problemas para resolver, como a precarização do ensino, a falta de orçamento, etc.”, afirma.
STF
Em 31 de outubro, ao julgarem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, os ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia.
Na Alemanha também há luta contra censura na educação
Cerca de 100 professores de uma escola em Hamburgo, no norte da Alemanha, lançaram um manifesto contra a plataforma online criada pelo partido de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que permite que alunos denunciem professores que expressarem opiniões políticas durante as aulas. Em carta aberta enviada através da própria plataforma, controlada pelos seis parlamentares da AfD no Legislativo de Hamburgo, os professores acusam a iniciativa de deturpar valores democráticos.
"Vocês não se furtam do cinismo ao tentar retratar isso como uma luta pela 'liberdade de opinião e por uma democracia vibrante'", afirmaram os professores da escola com 1,3 mil alunos que prioriza a inclusão e o ensino individualizado.
A ministra da Educação da Alemanha, Anja Karliczek, defende que os professores devem ensinar com clareza aos estudantes sobre o populismo. "Os alunos devem aprender maneiras de avaliar a política de modo crítico", e por várias perspectivas, disse. "Um professor de política deve, dessa forma, estar apto a explicar sobre as bases em que as diferentes maneiras de pensar se originam e quais paralelos podem ser encontrados na história", afirmou Karliczek.
Fonte: ANDES-SN (com informações de TV Band e DW Brasil)
O Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN se reuniu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), no sábado e domingo (3 e 4). A reunião foi precedida por um debate realizado em conjunto com o Grupo de Trabalho de Carreira (GTC) sobre “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.
Na reunião do GTPE, os docentes discutiram as possíveis ações do ANDES-SN frente aos ataques e às novas ameaças que a educação pública está sofrendo. Fernando Lacerda, 2º vice-presidente da Regional Planalto e um dos coordenadores do GTPE, considera que três importantes debates foram realizados.
“Debatemos a rearticulação da Frente Nacional Escola sem Mordaça, já que há uma tentativa de aprovar o projeto Escola Sem Partido ainda esse ano. O GTPE também discutiu sobre a necessidade de articular a frente nos estados e municípios, além de atualizar e reproduzir a cartilha do ANDES-SN sobre o Escola sem Partido”, conta o docente.
A reunião debateu a necessidade de aprofundar a discussão no âmbito do GTPE sobre as novas medidas que atacam o caráter público e gratuito da educação. “Junto com isso, o GTPE discutiu sobre a necessidade de se realizar uma campanha nacional em defesa da educação pública em conjunto com outras entidades da educação”, cita Fernando.
Os docentes ainda discutiram ações para combater o processo de criminalização e desqualificação da atividade do professor. Para tanto, além de elaborar um manual de orientações sobre as ameaças e ataques aos professores, o GTPE pretende pensar uma campanha que esteja voltada à valorização da atividade do professor.
Fonte: ANDES-SN
