GREVE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS. DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? - Alair Silveira
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Profa. Dra. Alair Silveira[1]
Em agosto de 2019, o Governo Bolsonaro apresentou lista de 17 empresas estatais a serem privatizadas. Dentre elas, empresas estratégicas como Casa da Moeda, Serpro (responsável pelo processamento federal de dados), Dataprev (responsável pelas informações da Previdência Social), Eletrobrás...e Correios.
Para dar prosseguimento aos preceitos do projeto hegemônico neoliberal é preciso cumprir com o script privatista: a) Inviabilizar as empresas públicas através do estrangulamento orçamentário; b) Precarizar relações de trabalho e de atendimento ao público, de maneira a sedimentar um sentimento social anti-estatal e pró-iniciativa privada; c) Massificar ideias e opiniões favoráveis à privatização como solução para os problemas identificados; d) Amplificar estudos pró-privatização em todos os meios possíveis; e) Interpor dificuldades de acesso à grande mídia àqueles estudos, ideias e opiniões contrárias à privatização; f) Promover a criminalização das lutas coletivas dos trabalhadores em geral, associando-as a atividades corporativas, egoístas, prejudiciais à sociedade.
Para convencer a sociedade quanto à superioridade da iniciativa privada é preciso inviabilizar operacionalmente o serviço público. É preciso convencer a sociedade de que, apesar do custo elevado que ela será obrigada a pagar pelos serviços privados, a qualidade que ela demanda somente pode ser oferecida pela empresa privada. Afinal, como criar um mercado lucrativo para a iniciativa privada se o serviço público for bem equipado e eficiente?
Como desmontar o serviço público sem quebrar a resistência daqueles que, de dentro das empresas públicas, conhecem a história, a eficiência e, principalmente, o que se esconde por de trás dos discursos privatistas? Como para os neoliberais as organizações coletivas dos trabalhadores são responsáveis pelas crises do capital, no caso das empresas públicas, há que combater servidores públicos, os quais, junto com as empresas estatais, são responsabilizados pelo déficit público e pela crise fiscal.
O caso dos Correios é sintomático desse processo combinado de desmonte com a criminalização das lutas sindicais. De empresa pública eficiente e socialmente prestigiada, os anos 1990 registraram não somente a reestruturação organizacional dos Correios, mas o sucateamento institucional e precarização das relações de trabalho que alcançou, também, seus trabalhadores (LIRA, Laís Caetano; 2018).
Registre-se que além da continuidade dessas iniciativas, no governo de Bolsonaro os Correios se transformaram, também, em espaço privilegiado para aportar ex-fardados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Não por acaso o espaço para diálogo entre entidades sindicais e cúpula diretiva foi restringido.
Assim, a greve nacional dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 17 de agosto/2020, reflete este processo iniciado nos anos 1990, mas que em 2020 acrescenta aos recorrentes descumprimentos de acordos firmados judicialmente, o desprezo pela segurança sanitária dos seus trabalhadores frente a uma situação pandêmica.
Se condenável é a atitude recorrente com que os Correios (assim como outras empresas e instituições) desrespeitam os acordos firmados, mais indefensável ainda são as atitudes do Poder Judiciário que, ao invés de exigir o cumprimento do acordado e punir os transgressores, presta-se a punir suas vítimas. Assim tem sido, predominantemente, as determinações legais (porém imorais e injustas) que nos últimos tempos tem usado da força judicial para tentar calar as denúncias e impedir a resistência dos trabalhadores.
A impunidade dos transgressores e a punição às suas vítimas, feitas em nome da lei, serve à máxima defendida pelos pais do neoliberalismo, que nos seus primórdios asseveravam: “é preciso quebrar a espinha dorsal das organizações dos trabalhadores”. Para isso cabe não somente retirar direitos, desrespeitar acordos, promover perseguições políticas dentro do ambiente de trabalho, impor condições de insegurança laboral etc. É preciso, também, inviabilizar suas lutas coletivas, impedindo o movimento paredista de produzir efeitos capazes de forçar negociações em condições minimamente favoráveis. E isso, somente a união e a paralisação massiva dos trabalhadores.
Ao estabelecer percentuais na casa dos 70% de presença nos locais de trabalho, a Justiça tenta coagir os trabalhadores ao retorno às atividades, ao mesmo tempo que ameaça com multas impagáveis as entidades sindicais que não cumprirem suas determinações.
E os trabalhadores, de que são responsáveis? De resistir contra o descumprimento de cerca de 70 cláusulas do Acordo Coletivo, cuja vigência vai até 2021. Dentre os direitos surripiados está o adicional de risco de 30%, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, adicional noturno, horas extras etc.
Como se vê, é fácil ser patrão nesse país. Primeiro ampara-se em leis socialmente injustas, devastadoras, perversas, como são aquelas que resultaram, em 2016, na (Contra)Reforma Trabalhista e Sindical. Reforma, aliás, que elege a negociação (inclusive individual) como principal eixo “modernizador”, esvaziando o papel da legislação protetiva e dos sindicatos. Em segundo lugar, se descumprir, pode-se aguardar a manifestação da “Justiça”, e se ela não der jeito, pode-se recorrer, como sempre, às forças policiais...
Mas, apesar de toda essa ofensiva contra as empresas públicas e os trabalhadores, a sociedade continua favorável às estatais. Pesquisa realizada em setembro de 2019, pelo DataFolha, revelou que 67% dos brasileiros são contrários à privatização. Com relação aos Correios, 60% dos entrevistados rejeitaram a proposta do Governo Bolsonaro.
Por isso e contra tantos absurdos e injustiças, é preciso fortalecer a luta dos bravos trabalhadores dos Correios. É preciso que nos solidarizemos com suas lutas que são, na prática, a mesma luta de todos nós, trabalhadores. É preciso que fortaleçamos uma barreira de resistência coletiva contra o desrespeito, a impunidade, os ataques e todas as formas de abuso contra os trabalhadores.
[1] Professora da área de Ciência Política do Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP/UFMT e do Programa PPGPS-SES/UFMT; Pesquisadora MERQO/CNPq; Membro GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN.
A greve nacional do Correios, que começou há pouco mais de 15 dias, está para além da reivindicação de salário, como é propagado pela mídia. A luta dos trabalhadores da categoria ultrapassa a defesa dos próprios direitos; representa a defesa dos direitos sociais conquistados e no combate às privatizações. Como não é segredo para ninguém, o governo Bolsonaro tem como meta privatizar - entregar as estatais nas mãos na iniciativa privada -, incluindo os Correios que nos últimos anos, vem sendo alvo do desmonte dos governos, principalmente com as terceirizações dos serviços prestados pelo setor privado.
E é pela luta contra os ataques do governo Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal e da própria administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que a greve do Correios continua forte e ganha cada vez mais adesão por parte dos trabalhadores da categoria de vários estados brasileiros. O Secretário de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso (SINTECT-MT), Sérgio Lessa, afirma que essa união é o grande diferencial dessa greve. “A adesão dos trabalhadores é sem dúvidas o ponto mais positivo. Nós não tínhamos uma greve tão unificada e com tamanha adesão por parte dos trabalhadores desde de 2018, que foi uma greve pelos 30% de adicional dos carteiros. É uma mobilização que demonstra para o governo a nossa insatisfação pela falta de condições de trabalho, pelos baixos salários e a insatisfação pelas condições mínimas de trabalho que os Correios não têm dado aos seus trabalhadores”, declara.
Alguns dos direitos da categoria que podem ser extintos antes mesmo da privatização dos Correios são: a licença-maternidade de 180 dias, o vale refeição, o adicional de distribuição e coleta externa de 30%, o pagamento de adicional noturno e horas extras e indenização por morte. Sem falar que a categoria possui uma das remunerações mais baixas entre as estatais, não chegando a dois salários mínimos, o que a privatização pode tornar muito pior.
Além dos direitos revogados, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), os trabalhadores reclamam ainda de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.
Sérgio Lessa aponta que os trabalhadores tinham uma sentença normativa proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando a validade do acordo coletivo da categoria por dois anos. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não aceitou este resultado a favor da categoria, recorreu da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Dias Toffoli concedeu uma liminar que derrubou a vigência do acordo para um ano”, declara.
Trabalhadores em frente ao Centro de Triagem de Cargas e Encomendas de Mato Grosso, por onde passam todas as entregas distribuídas pelo estado e Rondônia.
O fato de o STF ter aceitado um pedido de liminar proposto pela direção da empresa que pretende acabar com 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho aprovado no ano passado, reduzindo a validade de dois anos para um tem sido um dos mobilizadores da greve. Para Lessa, a justiça só tem um lado que, “infelizmente, não é do trabalhador”. Na sua avaliação, a categoria tem consolidado a consciência de que a justiça serve apenas para o governo e empresários. “Mesmo que os serviços dos Correios sejam essenciais, principalmente durante a pandemia do coronavírus - tendo em vista o crescimento dos e-commerce - a retirada de direitos faz parte do plano maquiavélico do governo Bolsonaro, de sucatear a fim de privatizar”.
Ainda sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, Lessa afirma que este ano os trabalhadores não estão em greve por reajuste salarial, mas pela manutenção do acordo coletivo deferido anteriormente e mantenedor dos direitos da categoria, além da não privatização.
Por esse motivo, as lideranças nacionais continuam convocando a unidade da categoria. “O general Floriano Peixoto e o governo Bolsonaro querem derrotar a nossa mobilização para impor a qualquer custo a destruição dos nossos direitos trabalhistas. Só a unidade e a mobilização dos trabalhadores podem impedir este ataque”, disse o dirigente da FENTECT e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues, na última sexta-feira (28), após a reunião sem acordo no Tribunal Superior do Trabalho.
Seguindo a lógica privatista neoliberal, o governo federal faz campanha junto à população, e com ajuda da mídia, para convencer de que a solução para os serviços prestados pelos Correios é a privatização quando, na verdade, é justamente pela retirada de recursos planejada pela própria administração federal que os serviços públicos sofrem sucateamento. Nesse sentido, Lessa conta que “os Correios já foram uma das empresas mais respeitadas do Brasil e com maior credibilidade, porém, não passa mais essa confiança por conta do discurso governista de que a solução estaria na privatização. Quem sofre com o ódio e indiferença dos clientes, os atendentes e carteiros, mas é preciso que a população saiba que é a falta de investimentos do governo e da empresa na infraestrutura e de pessoal, inviabilizando um serviço de qualidade”.
A propaganda utilizada para a privatização dos Correios, de que daria mais agilidade nas entregas, e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, possibilitando uma redução nos valores das postagens é enganosa. Atualmente, as empresas privadas que atuam no setor usufruem dos serviços dos Correios para entregar as suas encomendas mais distantes, por não terem uma malha que atinja todo o país e também pelo desinteresse em atuar em áreas mais distantes e periféricas.
Vale destacar que os Correios, assim como outras estatais, sofrem nas mãos do governo Bolsonaro o que também sofreram nos governos neoliberais anteriores: Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Collor. O sucateamento dos serviços públicos fez parte do projeto de governo de cada um deles, e foram implementados com maestria. Os governos petistas, além de privatizar, ainda aprovaram a lei de Parceria Público Privada (PPP) em 2004, época em que também surgem as ideias de gestão por meio de Fundações Públicas de Direito Privado (FPDP). Em outras palavras, a lógica da administração privada ganha mais espaço no Serviço Público, adubando a terra novas precarizações e futuras privatizações.
Além dos trabalhadores, a própria população sai prejudicada dos processos de privatização ou da inclusão da lógica da iniciativa privada nos serviços públicos. Quando se privatiza tudo, os trabalhadores são privados de tudo.
Em cerca de 15 dias de greve, os trabalhadores já realizaram atos em Cuiabá (MT), Salvador (BA), Contagem e Belo Horizonte (MG), Cascavel (PR), Recife (PE), Campina Grande (PB), Goiânia (GO), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Ainda não há qualquer sinalização de que a greve será suspensa, devido à falta de disposição e intransigência do governo para negociar - comportamento que os governos anteriores também tiveram.
A classe trabalhadora deve permanecer atenta à greve dos Correios, pois, na atual conjuntura, ela representa um marco sobre organização e história de luta dos trabalhadores no Brasil, e terá muito a ensinar.
Layse Ávila
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Trabalhadores dos Correios entram em greve em defesa dos direitos, da vida e contra a privatização. Todo apoio!
Em assembleias virtuais e presenciais, nesta segunda-feira (17), cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios aprovaram greve por tempo indeterminado em todo o país. Os funcionários que entrariam no terceiro turno ainda ontem já cruzaram os braços desde às 22h.
A paralisação foi aprovada na base dos 36 sindicatos e federações existente no setor. Em São Paulo, a assembleia virtual reuniu cerca de 3 mil trabalhadores. Na Bahia, a assembleia foi presencial e, com todos os cuidados de prevenção à Covid, reuniu cerca de 500 ecetistas. A forte mobilização nacional reflete a disposição de luta e a indignação da categoria diante do brutal ataque aos seus empregos, salários e direitos.
A CSP-Conlutas expressa toda solidariedade e apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios (confira MOCAO GREVE DOS CORREIOS).
A direção dos Correios e o governo Bolsonaro querem destruir o Acordo Coletivo que estabelece os direitos dos funcionários, bem como privatizar os Correios, entregando esta estratégica e lucrativa empresa pública para o setor privado, o que resultaria em milhares de demissões e piora no atendimento à população. É também uma luta em defesa da vida, pois os ecetistas também cobram melhores condições de trabalho em meio à pandemia, que já matou 120 trabalhadores.
O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues explica os motivos da greve:
Extinção do acordo coletivo e privatização
As negociações da Campanha Salarial se arrastam há dois meses e a postura da empresa é de total intransigência e crueldade. Das 79 cláusulas do acordo coletivo que estabelece os direitos dos ecetistas, o presidente da empresa, o general Floriano Peixoto, quer extinguir 70.
É uma verdadeira destruição dos direitos da categoria. Até mesmo o vale alimentação foi retirado, assim como auxílio-creche, licença maternidade de 180 dias, ticket nas férias, o adicional de distribuição e coleta externa de 30%, pagamento de adicional noturno e horas extras, entre vários outros. Benefícios essenciais para a categoria que recebe um dos salários mais baixos das estatais, que não chega a dois salários mínimos.
Outro motivo para a mobilização é o descaso da empresa e do governo Bolsonaro com a vida dos trabalhadores e o processo de privatização. Apesar de serem considerados como trabalhadores essenciais em meio à pandemia, a postura da direção dos Correios é de negligência total.
Com a pandemia, os serviços cresceram mais de 20%, enquanto o número de trabalhadores diminuiu, isso além da carência de pessoal que já havia antes. A empresa tem exigido trabalhos em sábados, domingos, sobrecarregando e expondo ainda mais os trabalhadores ao coronavírus. Apesar de estarem levando a empresa nas costas e serem considerados trabalhadores de um serviço essencial, a categoria não tem o devido reconhecimento e tem que enfrentar um governo e uma gestão que querem acabar com os direitos para facilitar a privatização da empresa.
Os sindicatos precisaram entrar na Justiça para obrigar a empresa a fornecer equipamentos básicos de proteção à Covid-19, como máscaras e álcool em gel. Diante disso, a categoria já é uma das mais afetadas pela pandemia e, segundo levantamento dos sindicatos, cerca de 120 trabalhadores já perderam a vida, sem contar milhares de infectados.
A privatização, obsessão do presidente da empresa o general Floriano Peixoto, que segue a política de Bolsonaro e Paulo Guedes, é outro grave ataque. Nos últimos anos, a empresa vem sendo alvo do desmonte dos governos que avançaram na entrega fatiada e terceirização dos serviços prestados pelos Correios ao setor privado e agora Bolsonaro quer colocar a pá de cal na estatal e privatizá-la totalmente.
Ha oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com apenas 99 mil funcionários, após uma série de PDVs (Plano de Demissão Voluntária), que resultam em aumento da exploração dos trabalhadores e afeta o atendimento à população.
A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Uma mentira.
Atualmente, as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes porque não têm uma malha que atinja todo o país e porque não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas.
O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues, avalia que a greve começou muito forte e anuncia uma grande disposição de luta dos trabalhadores.
“Nossa greve nacional unificada não visa apenas garantir direitos mínimos, mas acima de tudo a defesa de que os Correios sigam como empresa pública e seja colocada sob o controle dos trabalhadores, para que tenha uma atuação voltada aos interesses do povo brasileiro”, disse.
Para o dirigente, a unidade entre todos os sindicatos da categoria, bem como com trabalhadores de outros setores que também estão na mira dos ataques de Bolsonaro também é uma tarefa do movimento. “Precisamos derrotar e por para fora Bolsonaro, Mourão, Floriano Peixoto e toda a corja deste governo lesa-pátria e inimigo dos trabalhadores”, concluiu Geraldinho.
O presidente do Sintect-VP Moisés Lima também fala da mobilização que começou forte nas unidades dos Correios no Vale do Paraíba (SP).
QUADRO DE APROVAÇÃO DA GREVE NOS CORREIOS
FENTECT:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Brasília
Campinas
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Juiz de Fora
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Ribeirao Preto
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
Santa Maria
Santos
Sergipe
SJO
URA
Vale do Paraíba
FINDECT
Bauru
Maranhão
Rio de Janeiro
São Paulo
Tocantins
Professores sinalizam por greve após anúncio de Doria sobre volta às aulas em setembro
São Paulo tem registrado números cada vez maiores de contaminação pela Covid-19, com crescente avanço da doença em cidades do interior. Em meio a essa alarmante realidade, o governador João Doria (PSDB) anunciou a volta às aulas a partir de setembro em todo o estado.
O retorno escolar, com validade para as escolas públicas e privadas de ensino, desde o ensino fundamental ao superior, seria em 8 de setembro sob um sistema de rodízio, com 35% da capacidade máxima de alunos.
De acordo com o governo, há ao menos 13 milhões de estudantes em toda a rede educacional que voltarão a circular, mesmo em sistema de rodízio, o que poderá potencializar a alta propagação do vírus.
O anúncio foi feito como parte das ações que compõe o Plano São Paulo que prevê a reabertura gradual da economia e flexibilização da quarentena. O fato é que passadas duas semanas de implementação do plano, a evolução de mortes em todo o estado teve um aumento cinco vezes maior, segundo dados do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). O Estado registrou 1.526 mortes na primeira semana de junho, com aumento na terceira semana para 1.913 de óbitos.
“A política de Doria de retorno às aulas em setembro é totalmente precipitada e sem base científica. Quais indicadores demonstram que até lá não teremos riscos elevados de transmissão do vírus? Nenhum. Sequer temos testes em massa pra medir e monitorar de forma confiável a contaminação, por isso, estamos com uma campanha permanente de escolas fechadas em defesa da vida”, relatou a professora Flávia Bischain, do movimento Reviravolta na Educação, que integra a CSP-Conlutas.
O último boletim epidemiológico divulgado apontava que São Paulo registrava 13.759 mortes pela doença, com mais de 248 mil contaminados.
Flavia citou estudo recente realizado na Espanha que demonstrou que se as aulas forem retomadas em setembro no país europeu, os contatos cruzados de uma sala de 20 alunos poderiam atingir 15 mil pessoas em três dias. “Ou seja, o risco é altíssimo. E olha que lá a situação da pandemia já está muito mais controlada”, argumenta.
Flavia reforça, no entanto, que a denúncia contra o EAD (Ensino à Distância) seguirá. “Pelo menos metade dos alunos segue sem conseguir acessar e quem acessa afirma que não consegue aprender diante de todas as dificuldades: falta de estrutura e local adequado, falta de relação direta com os professores e colegas, doença na família”, salienta.
Volta às aulas em meio à pandemia, não! Greve neles!
Entidades que representam a comunidade acadêmica condenaram o anúncio e não descartaram a possibilidade de greve caso se mantenha o calendário.
O sindicato representativo dos professores estaduais, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP), divulgou um documento em seu site, assinado por mais de 40 entidades de contestação sobre o retorno escolar. “Não há nenhuma orientação das autoridades sanitárias embasada em estudos científicos que garanta, neste momento, um nível aceitável de segurança para o retorno das aulas em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus”, diz o documento.
Em nota divulgada em seu site, o Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal) também se manifestou contrário à volta às aulas. “O retorno pode ser uma precipitação, porque as escolas não possuem as adaptações necessárias e estamos em um momento de grande incidência de contágio, sem remédio, nem vacina contra o coronavírus”, argumentou a entidade.
Mesmo com aumento dos casos de contaminação e mortes no estado de São Paulo, Doria continua com seu plano que pode levar estudantes, professores e trabalhadores em Educação e funcionários de escolas ao abatedouro.
Para a professora do Centro Paula Souza Sirlene Maciel, que também compõe a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, “a medida, sem levar em consideração as condições de estrutura das escolas, testes para a Covid-19 e a vacinação da população, vai se tornar um genocídio de professoras, professores e estudantes”.
A professora aponta que as escolas técnicas do estado muitas vezes sequer têm os itens básicos de higiene, como sabonete, o que pode aprofundar o risco de contaminação e propagação do vírus.
Por isso, Sirlene sinaliza a greve como medida de proteção de toda a comunidade escolar caso esse calendário se mantenha. “Caso o governador insista em voltar, não está descartado a greve dos profissionais da Educação incorporando todas as entidades da educação em São Paulo. Defendemos a suspensão do calendário letivo até que passe a pandemia e no retorno junto com toda a comunidade escolar possamos reorganizar nossas escolas”, avalia.
Em outros estados, a mesma realidade
No Ceará também está previsto o retorno das aulas nas escolas em agosto, de maneira gradual com 25% da capacidade de alunos. Na rede privada esse retorno está previsto para acontecer na segunda quinzena de julho. A mesma realidade é enfrentada em estados do Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais, Bahia, cujos governos já apontam para a retomada das aulas.
Mesmo com as escolas fechadas, em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, o conselho diretivo está comparecendo aos colégios para entrega de materiais aos estudantes que não conseguem acessar o ensino à distância. Essa realidade já aponta para um aumento de contágios entre esses trabalhadores.
A CSP-Conlutas reafirma sua política pela quarentena geral a todos os trabalhadores. Reforça ser uma irresponsabilidade dos governos colocarem milhares de estudantes nas ruas, uma vez que o Brasil já é o segundo no mundo no ranking de contaminados e de mortes.
Não se pode tratar os professores, funcionários de escolas e alunos como “boiada” para serem contaminados. Vamos à luta em defesa da vida!
Veja também: Professores de escolas públicas anunciam greve caso as aulas voltem em meio à pandemia
Fonte: CSP-Conlutas
ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra aprovam proposta de Greve Unificada da Educação
Numa plenária histórica, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) lançaram o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve para a mobilização de 2020. O ato, realizado em Brasília na manhã do último domingo, 15/03, reuniu trabalhadores de várias parte do país e foi finalizado com a leitura de um manifesto elaborado pelas entidades em defesa da Educação.
“O encontro solidifica a mobilização do setor da educação. As três entidades dialogam, via representações, mas ainda não tinham se encontrado numa plenária de nível nacional. Todas as intervenções seguiram a mesma linha, reconhecendo a adversidade do momento, mas demonstrando disposição para continuar na luta, mobilizados, realizando atos e manifestações”, avaliou a professora Raquel Brito, que representou a Adufmat-Ssind no encontro do Setor das Federais.
Já o coordenador geral do Sinasefe/MT, Jelder Pompeo, que também participou da assembleia conjunta, destacou a historicidade do evento. “Para a mim a própria plenária foi um momento histórico, pois pela primeira vez conseguimos reunir as três entidades numa mesma plenária nacional. Sua importância foi ainda maior pelo momento que estamos vivendo, em que paira o medo e o fascismo. Vencemos o medo e o imobilismo para, juntos, indicarmos que o único caminho é a luta”, disse Pompeo.
No documento, assinado pelas três categorias, os servidores reafirmam a importância dos direitos públicos para a população, exposta, agora, a uma nova pandemia. “Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!”
Os servidores exigiram, ainda, que os servidores públicos efetivos e terceirizados sejam dispensados até que se controle a pandemia, assim como as aulas sejam suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais. “Todas as vidas importam!”, enfatizam.
As categorias se preparam para uma das mobilizações mais importantes dos últimos anos, devido aos ataques regidos por Bolsonaro e sua equipe contra toda a estrutura estatal. No dia 18/03, a perspectiva era levar milhares de pessoas às ruas novamente, marcando uma forte Greve Geral em defesa da educação e dos serviços públicos. A pandemia de Coronavírus, no entanto, deve mudar o caráter das manifestações na data. As centrais sindicais têm indicado a manutenção da Greve Geral no dia 18/03, mas a suspensão dos atos de rua, especialmente nos estados que mais registram casos.
Nesse sentido, as entidades concluíram o encontro convocando as categorias e demais servidores públicos a somarem forças. “Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público”.
Clique aqui para ler o documento na íntegra.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em assembleia geral, professores da UFMT aprovam pontos centrais para a construção da greve da categoria
A discussão foi incluída como ponto de pauta no início da assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada essa sexta-feira, 06/03. Conforme a convocação, também estavam na pauta da assembleia debates sobre conjuntura, ofício 08/2020 do MEC, processo eleitoral da UFMT, contratação de um publicitário para a Adufmat-Ssind, além dos informes.
Os pontos que balizarão a pauta da greve foram elaborados em reunião da diretoria do sindicato com o Comando Local de Mobilização e serão apresentados na reunião de setor do ANDES-SN, marcada para os dias 14 e 15/03. “Ninguém está congelando a pauta da greve, não somos nós que protocolamos. Mas esses pontos formam uma pauta mínima para a nossa mobilização. São um horizonte”, explicou a professora Raquel Brito que, também por decisão da assembleia desta sexta-feira, representará a Adufmat-Ssind junto ao diretor do sindicato, Armando Tafner.
Análise de Conjuntura
Além do debate sobre como conseguir despertar os docentes a respeito da gravidade que os ataques aos direitos representa, as discussões sobre a conjuntura envolveram reflexões acerca do cotidiano da universidade, e a primeira reunião do Consuni realizada após a renúncia da reitora Myrian Serra. Segundo os relatos, o atual reitor, Evandro Soares, continua cometendo os mesmos erros de condução dos processos democráticos, tal qual a antiga reitora.
Com relação aos fatos nacionais que marcaram a semana, a professora Alair Silveira destacou as bananas que o presidente deu à população, enquanto demonstrava mais uma vez seu desapreço a uma das ferramentas democráticas mais importantes: a informação. “Na minha avaliação, não foi um desrespeito apenas aos jornalistas, mas a toda a sociedade, a milhões de desempregados”, afirmou.
Os docentes destacaram que é preciso observar com atenção as manifestações convocadas para os próximos dias, pois servirão de termômetro para avaliar a construção dos próximos passos da categoria em defesa da universidade e dos serviços públicos.
Diante da turbulenta conjuntura, que evidencia também o aumento da violência contra lutadores sociais, os docentes aprovaram a elaboração de uma nota lamentando o assassinato do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Minas Gerais, Daniquel Oliveira dos Santos, e outra nota repudiando as convocações para o ato do dia 15, suas implicações, e conclamando a categoria para a Greve Geral em Defesa da Educação do dia 18/03.
Os docentes decidiram não realizar atividades dentro da universidade no período da manhã no dia da Greve Geral, mas orientar a participação da categoria, caso a comunidade acadêmica realize alguma intervenção. Os esforços serão concentrados na participação da categoria no ato unificado da Praça Alencastro, que terá início às 18h.
Ofício 08/2020/MEC
Após o ofício 08/2020 do MEC determinando a suspensão de novas progressões e outros direitos, já chegaram ao sindicato relatos de que as progressões foram concedidas, mas não houve incorporação ao salário. Diferentemente da UFMT, que se mantém em silêncio sobre o documento, outras universidades anunciaram que atenderão a demanda do MEC. Por isso, a Adufmat-Ssind enviou, esta semana, um documento à administração solicitando uma resposta formal.
“É muito grave retirar direitos por meio de um ofício, ferindo a constituição. Por isso eles estão mudando também a constituição, um ofício não tem poder normativo maior do que a Lei de Carreira e uma Lei Orçamentária. Por isso nós temos de cobrar uma posição política do reitor. Implementar isso ou não é uma decisão política”, afirmou o professor Maelison Neves.
O ANDES – Sindicato Nacional realizará uma análise jurídica do ofício 08/2020 em reunião nacional marcada para o dia 13/03. No entanto, a categoria não planeja investir apenas em recursos jurídicos. “A ofensiva contra os direitos e serviços públicos é articulada entre os três poderes. É um problema do Estado, não se pode apostar apenas na judicialização”, afirmou Alair Silveira.
“Isso é confisco, além de termômetro para medir a capacidade de leitura desse processo e reação da categoria”, avaliou a professora Sirlei Silveira, também defendendo ações que contribuam para uma reação política da categoria.
Após o debate, foi aprovado realizar uma campanha junto aos servidores públicos, aprofundando a comunicação entre as categorias do setor; fortalecer a frente dentro do Congresso Nacional para dialogar com parlamentares dispostos a defender os serviços públicos; realizar um debate sobre a Emenda Constitucional 95, que congela os recursos destinados aos direitos públicos por 20 anos; realizar um debate sobre o orçamento da universidade; e solicitar à administração o orçamento previsto e executado desde 2014.
A diretoria deve avaliar se realizará assembleia logo após a Reunião de Setor do ANDES-SN, que será realizada em Brasília entre os dias 13 e 15/03.
A Assembleia dessa sexta-feira aprovou, ainda, a contratação formal de um publicitário para a Adufmat-Ssind, e a reserva de outdoors e busdoors em Cuiabá e nos municípios das subsedes até o final do ano para agilizar campanhas em defesa da universidade e dos servidores públicos. O ponto de pauta “processo eleitoral na UFMT - MP 914: um direito a menos” foi remetido para a próxima assembleia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes da UFMT aprovam adesão à paralisação nacional de 18/03 e indicativo de greve sem data
A assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizada nessa terça-feira, 18/02, aprovou adesão à paralisação nacional da Educação no dia 18/03 e indicativo de greve sem data. Isso significa que a categoria está de acordo com a construção da greve, mas aguardará orientações do ANDES – Sindicato Nacional sobre a data para deflagração.
A decisão da assembleia será levada para a reunião de setor do ANDES-SN, marcada para os dias 14 e 15/03. Na ocasião, tudo o que foi discutido pelas seções sindicais de todo o país será avaliado, e o Sindicato Nacional saberá se há, de fato, disposição da categoria para a realização do movimento paredista por tempo indeterminado e a partir de quando.
Conforme edital de convocação, a assembleia dessa terça-feira também debateu conjuntura, deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN, além dos informes de interesse dos docentes.
Informes
A diretoria da Adufmat-Ssind iniciou a assembleia com informações importantes acerca do aumento dos roubos na UFMT e a invasão do Hospital Veterinário por dois dias seguidos, e avaliou que isso já é resultado dos cortes de recursos que forçaram a redução do número de seguranças na instituição.
O coordenador geral, Aldi Nestor de Souza, destacou também o apoio da entidade às mobilizações de trabalhadores de diversas categorias, como os servidores da Petrobras, que já estão em greve há 18 dias, os professores da rede municipal de ensino de Várzea Grande que decidiram iniciar a greve nessa terça-feira, além dos estudantes do Nilo Póvoas, que ocupam a escola pela segunda semana contra o seu fechamento e realizaram um ato no mesmo horário da assembleia da Adufmat-Ssind. Nestor informou, ainda, que o Sindicato dos Técnicos da UFMT (Sintuf-MT) decidiu paralisar as atividades no dia 18/03, convocado pelas centrais sindicais para marcar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação.
O diretor da Regional VPR do ANDES, Reginaldo Araújo, compartilhou das contribuições que o professor da USP, Osvaldo Coggiola, promoveu durante cinco dias em Cuiabá. O docente lançou livros e fez debates a partir do tema “América Latina Insurgente: um panorama da luta de classes”.
28,86%
O advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, informou que no dia 07 de fevereiro um juiz convocado para substituir o desembargador que está com o processo negou a liminar que solicitava o restabelecimento do pagamento do percentual aos docentes da UFMT. “Os juízes substitutos têm a tendência de favorecer a União para seguir carreira. Da para ver que ele foi colocado lá para isso, inclusive porque a decisão é totalmente equivocada. Nós fizemos o recurso, mas não protocolamos porque ele vai ficar até o dia 22/02”, disse o advogado, garantindo que após o retorno do desembargador titular, no início de março, os erros serão revertidos.
Pereira disse ainda que o substituto julgou dois recursos: a reclamação e agravo de instrumento. Ambos estão relacionados ao restabelecimento do pagamento do percentual, no entanto, têm objetos diferentes. “Ele deu decisão para os dois, dá para ver que foi lá só para isso”, afirmou Pereira.
Sobre o processo como um todo, que envolve o retroativo, o advogado explicou que a decisão do juiz substituto não diz respeito. O esforço, segundo o assessor jurídico, será para que o processo seja julgado ainda esse ano pelo desembargador Francisco Neves.
Conjuntura
Novos cortes no orçamento das universidades, redução de salário já previsto no orçamento e constante nos contracheques, suspensão de qualquer progressão, servidores chamados de parasitas... a análise de conjuntura realizada na assembleia dessa terça-feira foi repleta de elementos que dialogam direto com os interesses dos docentes federais e, no entanto, o grande espanto foi o esvaziamento da assembleia diante de tantos problemas.
“Parece que nós estamos nos desmanchando. Quando um ministro chama os servidores de parasitas eu fico me perguntando o que falta para alguém abrir a boca pelo menos para xingar. Não é possível!”, disse a professora Marluce Silva.
Dialogando com Silva, a docente Alair Silveira afirmou que o esvaziamento dos espaços políticos é ainda mais grave do que os ataques. “Nós nos questionamos o tempo todo sobre o que fazer para que os colegas saiam efetivamente dessa inércia, dessa apatia. Alguns questionam a greve como ferramenta de luta, dizem que é uma tática superada, mas não conseguem trazer nada que seja mais efetivo. Nós temos que pensar por que, então, os franceses barraram a Reforma da Previdência da França. Por que Piñera terá de chamar nova constituinte no Chile? Por que Âñes terá de chamar novas eleições na Bolívia? Nós temos de fazer essas perguntas. Se nós ainda temos universidade é porque houve greve, porque estamos há 30 anos resistindo. A gente tem de ir para o enfrentamento e aprender com a história”, pontuou a docente.
Além de todas as políticas delineadas pelo governo para destruir os serviços públicos, os docentes também registraram que as atitudes da Reitoria da UFMT não é coisa menor, pois a administração tem se empenhado para atender todos os desmandos do Executivo, inclusive atropelado os conselhos universitários de forma sistemática.
Com relação à greve por tempo indeterminado, há a compreensão de que em 2020 ela será tão dura quanto necessária, com a possibilidade inclusive de corte de ponto dos servidores entre outras retaliações.
Deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN
As professoras Lélica Lacerda, Marluce Silva e Raquel Brito fizeram os repasses sobre as principais deliberações e debates do 39º Congresso do ANDES-SN como parte da delegação eleita para representar a Adufmat-Ssind.
Lacerda afirmou que foi um congresso duro, com decisões importantes, como a construção de uma greve, a permanência na CSP Conlutas, além da análise profunda dos ataques diversos, como o Pacote Mais Brasil. “São ataques muito brutais. Nós temos a certeza de que, se a gente não radicalizar esse ano, a universidade pública muito provavelmente vai deixar de existir”, afirmou a docente.
Mais informações sobre as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN estão disponíveis no site da Adufmat-Ssind.
Indicativo de Greve
Todos os debates convergiram no sentido de que há disposição para a greve na UFMT. A pauta dos servidores públicos federais, protocolada pelo Fórum Nacional de Servidores Federais (Fonasefe) no Ministério da Economia é a base das discussões para a construção dessa greve. No documento, os trabalhadores reivindicam: reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra; isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista; direitos previdenciários; valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; liberdade de organização e manifestação; cumprimento dos acordos assinados com o Governo Federal e IRPF (clique aqui para baixar a pauta de reivindicações 2020).
Nessa terça-feira, os docentes da UFMT debateram também algumas reivindicações específicas do setor da Educação e do ensino superior, como a defesa de concurso público como única forma de ingresso no serviço público, a suspensão da PEC 95/16 – que congela os recursos destinados aos serviços públicos por 20 anos -, a liberdade de cátedra e a carreira docente.
O Comando Local de Mobilização se reunirá já essa semana para elaborar uma pauta docente baseada no Caderno 2 do ANDES-SN e pensar campanhas publicitárias para a construção da greve na UFMT. A reunião será na tarde de quinta-feira, 20/02.
Ao final do debate, os docentes aprovaram a adesão à paralisação nacional da Educação no dia 18/03 e indicativo de greve sem data, com o objetivo de aguardar orientações da reunião de setor do ANDES – Sindicato Nacional, marcada para os dias 14 e 15/03. A partir disso será marcada uma nova assembleia para deflagração da greve.
Ato show contra a censura e Evento em Sinop
Incluídos no início da assembleia, foram aprovados nessa terça-feira a realização dos eventos “Nem Cálice, nem Cale-se”, em Cuiabá, e “Desafios e Oportunidades: os povos originários da Amazônia”, em Sinop, já como atividades de mobilização política da greve que será construída nos próximos meses.
O professor Roberto Boaventura, autor da proposta, explicou que o Ato Show “Nem cálice, nem Cale-se” tem o objetivo de relembrar às novas gerações os malefícios sociais da ditadura militar, se contrapondo a todos os discursos que fazem qualquer apologia ao período. O evento deve reunir atrações musicais, literárias, fotográficas, teatrais, entre outras. O ato show deverá ocorrer no dia 31/03, em referência ao golpe militar de 1964, e a contribuição financeira da Adufmat-Ssind respeitará um teto de R$ 5 mil.
A professora Gerdine Sanson apresentou a proposta de evento em Sinop, que tem o objetivo de dialogar com professores, indígenas, movimento feminista, e estudantes de outras instituições sobre o fato que envolveu a pichação da ativista Greta Thunberg e mobilizou diversos representantes públicos conservadores no município. O formato, segundo a docente, ainda está em aberto.
A ideia é que o evento, denominado “Desafios e oportunidades: os povos originários na região amazônica”, seja grande e reúna pessoas de vários estados do país entre os dias 28, 29 e 30 de maio. A subseção afirmou que tem recursos para a realização do evento, mas submeteu à aprovação da assembleia para análise do teor político.
Os pontos de pauta “Eleição para a Reitoria da UFMT (MP 914/19)” e “Ofício 08/MEC” – também incluído no início da assembleia - não foram debatidos devido ao horário e serão analisados numa próxima assembleia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Sindicato Nacional delibera greve docente por tempo indeterminado; confira as avaliações de delegados da Adufmat-Ssind sobre o maior congresso da história do ANDES-SN
Os motivos são inúmeros para a construção de uma greve forte, de ocupação por parte dos trabalhadores. Por isso, docentes de universidades públicas de todo o país deliberaram pela construção de um movimento paredista em 2020, por tempo indeterminado, com a data referência de 18 de março. A decisão foi tomada durante o maior Congresso da história do ANDES – Sindicato Nacional, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro em São Paulo.
Sediado pela Universidade de São Paulo (USP), os dados finais do evento registraram a participação de 86 Seções Sindicais, 460 delegados, 178 observadores, 14 convidados de outros movimentos sociais e 34 diretores, totalizando 686 participantes. Todos envolvidos nos debates sobre a difícil conjuntura política do país e as ações necessárias para enfrentamento ao desmonte dos serviços públicos, especialmente da Educação.
Entre as principais deliberações, além da construção da greve por tempo indeterminado, estão a permanência da CSP-Conlutas e a realização de um Conselho do ANDES-SN extraordinário no segundo semestre de 2020 para discutir o papel da central (confira aqui a íntegra do calendário de lutas aprovado).
Além da participação efetiva no Congresso, docentes da UFMT contribuíram submetendo diversos textos de apoio para discussão e aprovação da categoria no evento. O material enviado, disponível para consulta no Caderno de Textos e no Anexo, incluiu leituras sobre a conjuntura, reflexões a respeito da central CSP-Conlutas e a contribuição financeira com a Auditoria Cidadã da Dívida, além de orientações para Grupos de Trabalho específicos, como a necessidade de aumentar o envolvimento do sindicato com as questões relacionadas à Política Nacional de Mineração e seus impactos sócio-ambientais, apresentada ao GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA). Professoras da UFMT Sinop também contribuíram com as discussões relacionadas ao GT Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), reivindicando, entre outras coisas, a luta pela implementação de ouvidorias para casos de assédio e estupro nas instituições de ensino superior.
Confira, abaixo, algumas avaliações de delegados da Adufmat-Ssind sobre o 39º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional e suas deliberações.
Organização
“Participar como observadora de um congresso do Sindicato Nacional foi uma experiência inesquecível e muito importante para mim, professora de campus do interior, onde a participação nas decisões sindicais é sempre mais difícil devido à distância da sede. O congresso me permitiu entender com mais clareza todo o processo necessário para chegar aos encaminhamentos do Sindicato Nacional e, com isso, valorizá-los ainda mais. É um evento muito gratificante, onde temos também a oportunidade de conhecer mais de perto a diversa realidade do ensino superior público no Brasil, suas particularidades e dificuldades. E, para além do cansaço e das divergências nas opiniões, é muito poderosa a oportunidade de ter, em um mesmo local, centenas de professores, de todas as universidades públicas do país, reunidos para discutir os temas que concernem à educação e a vida dos docentes. Entendo agora com muito mais clareza o abismo que separa as universidades públicas das particulares. Nestas últimas, nunca existiu nem existirá um espaço de debate e respeito às decisões coletivas como o que ocorre neste congresso.”
Gerdini Sanson – Instituto de Ciências da Saúde/UFMT campus Sinop
Da esquerda para a direita: professoras Marluce Silva, Onice Dal'Oglio e Gerdine Sanson representam a Adufmat-Ssind em plenária do 39º Congresso do ANDES-SN
Maturidade
“Foi o primeiro congresso do qual eu participei, não tem muito com o que comparar, mas pelos relatos dos colegas foi acima da média tanto em número quanto nos debates. Os debates foram muito maduros, bem estruturados, o que mostra que as seções sindicais e a base têm feito essas discussões de forma muito intensa. Na nossa seção nós tivemos duas reuniões longas para debater pontos do caderno de texto, levamos proposições, tivemos proposições aprovadas nos grupos mistos e nas plenárias temáticas. Do ponto de vista do debate, da discussão de ideias, foi bastante proveitoso. A própria dinâmica do Congresso é muito madura. Algumas divergências parecem pontos de incisão ou quebra de unidade, mas servem para amadurecer mesmo algumas questões que não são tão claras para a categoria. Particularmente com relação à CSP-Conlutas, eu penso que o debate foi muito proveitoso. Nós tivemos momentos de reflexão, apresentação de razões para sair ou para permanecer na CSP, que amadurecem e mostram que nós temos muito a trabalhar nessas questões. Dessa forma a nossa categoria só fica mais consciente e determinada com relação às questões que dizem respeito aos docentes e às universidades públicas como um todo. Por fim, é mais do que urgente a aprovação do nosso calendário de lutas apontando para a possibilidade de construir uma greve de categoria nos próximos meses. Temos muito trabalho a fazer até o 8 de março, o 18 de março, que deverá ser de paralisação da categoria para construir a nossa greve geral em defesa da universidade pública e contra os ataques e retiradas de direito vindas do governo Bolsonaro. Eu penso que o congresso teve um saldo bastante positivo e a gente sai mais forte dessa semana de mobilização.”
Breno Guimarães – Departamento de Filosofia/ UFMT campus Cuiabá
Professor Breno Guimarães (ao centro, de camisa branca e mostarda) em Plenária do 39º Congresso do ANDES-SN
Descoberta
“Eu vim de outros espaços militantes, mas estou na UFMT há sete meses. Desde que cheguei me inseri nas discussões da Adufmat-Ssind, só que agora é um momento de descoberta desse espaço nacional do movimento docente, de troca de ideias com as outras seções sindicais e as lutas que têm travado dentro e fora da universidade, nas suas cidades. O Congresso é um lugar de descoberta e de troca muito interessante. Para além disso, é um evento inscrito num momento dramático, de um governo de extrema direita, conservador; momento de retirada de direitos, de ataques autoritários às políticas públicas, principalmente à Educação, seja pela retirada de verbas seja pela questão ideológica, contra a produção de conhecimento crítico, contra a produção de conhecimento voltado para as demandas centrais da sociedade. Ou seja, um governo que busca privilegiar setores financeiros, que lucram com a Educação. Esse congresso reafirma uma grande compreensão da realidade nacional, no seu espaço de debate sobre conjuntura, além das lutas a construir. Se debruça sobre o que fazer, sobre como fazer as lutas e como derrotar esse governo, preservando a universidade pública, gratuita e de qualidade. Nesse sentido, ele aponta alguns caminhos. Um deles é sobre a necessidade de pensar uma grande articulação de luta pelos direitos sociais, trabalhistas, liberdades democráticas e rever a atuação do ANDES-SN como um mecanismo, um operador político que congrega outras pessoas. Nesse sentido, debatemos as frentes que devemos operar e como conseguiremos fazer com que os lutadores estejam unidos numa mesma plataforma de luta. A partir disso debatemos se devemos continuar na central sindical em que o ANDES-SN está, um debate que foi iniciado e deve continuar, e é muito importante um balanço crítico da CSP Conlutas. Outro mecanismo sobre o que fazer nessa conjuntura é a greve. O ANDES-SN orientou que as seções sindicais façam assembleias com pauta de deflagração de greve até 13/03. É um debate urgente, devido aos ataques, as reformas Administrativa, Sindical, entre outras, que devem deixar o movimento sindical com ainda mais dificuldade, além de atacar nossas condições de vida de forma violenta, podendo cortar até 25% do salário, acabando com direitos sociais, políticas públicas, colocando muito mais dificuldade no acesso à Educação por conta dos cortes na assistência estudantil, acabando com a carreira docente, com a estabilidade dos professores. São muitos desafios, mas o Congresso da um ânimo interessante, ele aponta um caminho de luta que é o único que pode resolver os problemas e os ataques que nós estamos sofrendo.”
Leonardo Santos – Departamento de Serviço Social/ UFMT campus Cuiabá
Professores Leonardo Santos e Maria Luzinete Vanzeler votam em uma das plenárias do 39º Congresso do ANDES-SN
Resistência e Luta
“Pessoalmente esse é um momento muito importante, pois é o primeiro evento do ANDES-SN que eu participo como professora concursada de uma Universidade Federal e também como delegada. Já havia participado de outros momentos, Conads [Conselhos], porém, como professora substituta, observadora. Então, tem essa importância no âmbito pessoal. Participar desse congresso com quase 700 participantes é um momento intenso sobre um debate sério acerca da conjuntura política, da resistência necessária ao que vamos enfrentar e estamos enfrentando de retrocessos, de combate ao pensamento crítico, à autonomia universitária. Um debate de conjuntura que se apresenta acalorado, mas também com a seriedade necessária para o momento que enfrentamos. Reafirmo meu compromisso com esse sindicato, que também reafirma seu posicionamento no congresso como um sindicato classista, resistente e combativo, respaldando a sua história de luta. Acho que conseguimos avançar com o plano de lutas para as universidades federais, estaduais e municipais. Acho que um encaminhamento importante que o congresso ratifica é a busca de articulação dos servidores públicos federais e também estaduais e municipais, porque estamos sendo atacados como os grandes vilões por um Legislativo e um Executivo que se colocam no avanço das políticas neoliberais e do desmonte dos serviços públicos. Acho que se consolidou uma busca de articulação, de resistência do serviço público, articulação do 8 de março, 18 de março, como dias importantes de luta. Além disso, também avançamos nas demais táticas e estratégias de defesa da Educação, da Universidade, nas formas de resistência e de combater principalmente as reformas - ou as contrarreformas - de Estado, com destaque à Trabalhista, à Previdenciária, e à PEC Emergencial que pode reduzir até 25% dos salários dos servidores públicos federais. É um Congresso que eu trago como saldo positivo, histórico, de uma categoria que se reúne porque está preocupada, porque tem compromisso com a Educação, com a universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada, e também tem compromisso com a classe à qual pertencemos. Agora nós temos muito a caminhar nas nossas associações docentes, na construção não só de uma greve, mas de uma greve que seja presencial, de ocupação das universidades. A gente tem o desafio de criar um contexto de greve, de evidenciar os ataques que estamos sofrendo e que estão por vir, o que isso significa para a sobrevivência da universidade. É o momento de ganhar mentes e corações em defesa da universidade pública, da Educação, e nós temos esse desafio de criar um ambiente nas nossas universidades e conseguir construir a uma greve de educação, de denúncia, que consiga resistir ao que vem.”
Raquel Brito – Departamento de Serviço Social/ UFMT campus Cuiabá
Da esquerda para a direita, os professores Armando Tafner Jr., Ivna Nunes e Raquel Brito
O documento com todas as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN será publicado nos próximos dias, após a inclusão das compatibilizações realizadas durante o debate em plenária.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
![](http://www.andes.org.br/diretorios/images/JAMILE/FOTO%20-%20FUP.jpg)
Cerca de 20 mil trabalhadores da Petrobras estão em greve em todo o país. Esta quinta-feira (13) marca o décimo terceiro dia de mobilização contra as demissões em massa e o desmonte da empresa. De imediato, os grevistas reivindicam a suspensão das demissões de mil trabalhadores na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), previstas para terem início na sexta-feira (14), o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o fim da política de paridade com o mercado internacional, que impõe à população preços abusivos para o gás de cozinha e combustíveis.
Segundo informações divulgadas pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), nesta terça, o movimento paredista conta com a adesão de 108 unidades do Sistema Petrobras. São 50 plataformas, 23 terminais, 11 refinarias e mais outras 21 unidades operacionais e 3 bases administrativas com trabalhadores em greve em 13 estados do país. [atualizar os dados]. A empresa desde segunda (10) tem procurado trabalhadores temporários para manter as operações.
Desde o ano passado, os petroleiros lutam contra a retirada de direitos da gestão de Roberto Castello Branco indicado por Jair Bolsonaro para chefiar a Petrobras. Além disso, a empresa fez ameaças de retirada de funções gratificadas e cargos de confiança. Segundo a FNP, supervisores, coordenadores e gerentes foram forçados a comparecer em assembleias para votarem a favor da proposta da direção e solicitaram que os seus subordinados fizessem o mesmo.
Privatização
Trabalhadores da Casa da Moeda e dos Correios também vem demonstrando insatisfação com os planos do governo Bolsonaro para as empresas
Na Casa da Moeda, segundo a direção do Sindicato dos Moedeiros, a direção comunicou, no ano passado, o aumento do percentual descontado do salário pelo plano de saúde e do auxílio-transporte, além do fim do seguro de vida. Os cortes chegam a representar perdas salariais média de R$ 2.500. No início do mês (3), os trabalhadores da Casa da Moeda paralisaram a produção de selos, passaportes, moedas e cédulas contra a medida. As declarações do diretor de gestão, Fábio Rito, sobre a possibilidade de privatização ou extinção da Casa da Moeda foram alvo de protesto dos trabalhadores em janeiro.
Já os trabalhadores dos Correios farão uma greve nacional no dia 3 de março contra a tentativa de privatização da empresa e o aumento do plano de saúde dos trabalhadores ecetistas, que resultou no reajuste de quase 100% nas mensalidades.
Vitória
Os trabalhadores da Dataprev conquistaram, após uma vitoriosa greve, a suspensão da demissões de quase 500 servidores, que representam 15% da força de trabalho da empresa, bem como o fechamento de 20 unidades. A Dataprev, empresa de tecnologia de informações da previdência, integra a lista de estatais que o governo Bolsonaro inseriu no chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A empresa processa cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários por mês e é responsável pela segurança dos dados da previdência no Brasil, do seguro desemprego, entre outros. Em 2018, o lucro líquido alcançou R$ 151 milhões, superando em 10,16% o resultado de 2017 (R$ 136 milhões).
Fonte: ANDES-SN
Trabalhadores dos Correios seguem exemplo de petroleiros e farão greve nacional em 3 de março
Os trabalhadores dos Correios estão em luta contra aumento no plano de saúde, por isso, decidiram por greve nacional a partir do dia 3 de março. Uma assembleia ocorre no mesmo dia, antes da deflagração do movimento, para preparar essa importante mobilização.
A categoria reclama da porcentagem alta de coparticipação nos procedimentos médicos e os gastos com internações. Muitos vão abrir mão do convênio, porque não terão mais condições de pagar.
Esses trabalhadores seguirão o exemplo dos petroleiros que estão há mais de uma semana em greve contra ataques a seus direitos.
“É importante nesse momento unificar as lutas (…). Nós, trabalhadores dos Correios, já agendamos uma data unificada e nacional, terá também, em 8 de março, o ato das mulheres, dia 18 de março um dia de paralisação e mobilizações convocado pelas centrais rumo à greve geral, para atacarmos o governo Bolsonaro. É nas ruas que vamos derrotar esse governo”, disse o trabalhador dos Correio Heitor Fernandes em vídeo gravado durante um protesto dos trabalhadores petroleiros.
Unificar contra a privatização
Essa greve ocorrerá em meio às tentativas do governo de Jair Bolsonaro em privatizar a empresa. Portanto, luta em defesa da estatal dos Correios também integra essa greve.
O enxugamento do quadro de trabalhadores será parte das ações para preparar a empresa para a privatização. Pelo menos 40 mil pessoas vão perder o emprego, já que governo não pretende absorver os demitidos.
O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar informou à grande imprensa no começo do ano o projeto chamado “fast track”, com mecanismos para tornar mais rápida a venda dos Correios. Outras empresas estatais também estão nesta lista.
Ainda não foi revelado quais estatais que serão alvo da venda, mas existem fortes chances do governo de entregar para a iniciativa privada a Casa da Moeda, a Hemobras, os Correios e a Eletrobras.
Os trabalhadores da Casa da Moeda chegaram a ocupar a sede no Rio de Janeiro no início do ano e seguem mobilizados em sua luta. A ação foi contra a política do governo Bolsonaro para o setor, que retira direitos assim como sua tentativa de privatizar a empresa.
Esse projeto faz parte do plano de desinvestimento e desestatização do governo de Bolsonaro, que não avançou como o desejado em 2019, mas promete ser retomado com força em 2020.
Ainda assim, no ano passado o governo já aprofundou perdes de importantes estatais com a venda de ativos que estavam nas mãos dessas organizações. A Petrobras é o exemplo mais simbólico, tendo se desfeito de R$ 50,4 bilhões em ativos.
Fonte: CSP-Conlutas