A greve nacional do Correios, que começou há pouco mais de 15 dias, está para além da reivindicação de salário, como é propagado pela mídia. A luta dos trabalhadores da categoria ultrapassa a defesa dos próprios direitos; representa a defesa dos direitos sociais conquistados e no combate às privatizações. Como não é segredo para ninguém, o governo Bolsonaro tem como meta privatizar - entregar as estatais nas mãos na iniciativa privada -, incluindo os Correios que nos últimos anos, vem sendo alvo do desmonte dos governos, principalmente com as terceirizações dos serviços prestados pelo setor privado.
E é pela luta contra os ataques do governo Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal e da própria administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que a greve do Correios continua forte e ganha cada vez mais adesão por parte dos trabalhadores da categoria de vários estados brasileiros. O Secretário de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso (SINTECT-MT), Sérgio Lessa, afirma que essa união é o grande diferencial dessa greve. “A adesão dos trabalhadores é sem dúvidas o ponto mais positivo. Nós não tínhamos uma greve tão unificada e com tamanha adesão por parte dos trabalhadores desde de 2018, que foi uma greve pelos 30% de adicional dos carteiros. É uma mobilização que demonstra para o governo a nossa insatisfação pela falta de condições de trabalho, pelos baixos salários e a insatisfação pelas condições mínimas de trabalho que os Correios não têm dado aos seus trabalhadores”, declara.
Alguns dos direitos da categoria que podem ser extintos antes mesmo da privatização dos Correios são: a licença-maternidade de 180 dias, o vale refeição, o adicional de distribuição e coleta externa de 30%, o pagamento de adicional noturno e horas extras e indenização por morte. Sem falar que a categoria possui uma das remunerações mais baixas entre as estatais, não chegando a dois salários mínimos, o que a privatização pode tornar muito pior.
Além dos direitos revogados, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), os trabalhadores reclamam ainda de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.
Sérgio Lessa aponta que os trabalhadores tinham uma sentença normativa proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando a validade do acordo coletivo da categoria por dois anos. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não aceitou este resultado a favor da categoria, recorreu da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Dias Toffoli concedeu uma liminar que derrubou a vigência do acordo para um ano”, declara.
Trabalhadores em frente ao Centro de Triagem de Cargas e Encomendas de Mato Grosso, por onde passam todas as entregas distribuídas pelo estado e Rondônia.
O fato de o STF ter aceitado um pedido de liminar proposto pela direção da empresa que pretende acabar com 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho aprovado no ano passado, reduzindo a validade de dois anos para um tem sido um dos mobilizadores da greve. Para Lessa, a justiça só tem um lado que, “infelizmente, não é do trabalhador”. Na sua avaliação, a categoria tem consolidado a consciência de que a justiça serve apenas para o governo e empresários. “Mesmo que os serviços dos Correios sejam essenciais, principalmente durante a pandemia do coronavírus - tendo em vista o crescimento dos e-commerce - a retirada de direitos faz parte do plano maquiavélico do governo Bolsonaro, de sucatear a fim de privatizar”.
Ainda sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, Lessa afirma que este ano os trabalhadores não estão em greve por reajuste salarial, mas pela manutenção do acordo coletivo deferido anteriormente e mantenedor dos direitos da categoria, além da não privatização.
Por esse motivo, as lideranças nacionais continuam convocando a unidade da categoria. “O general Floriano Peixoto e o governo Bolsonaro querem derrotar a nossa mobilização para impor a qualquer custo a destruição dos nossos direitos trabalhistas. Só a unidade e a mobilização dos trabalhadores podem impedir este ataque”, disse o dirigente da FENTECT e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues, na última sexta-feira (28), após a reunião sem acordo no Tribunal Superior do Trabalho.
Seguindo a lógica privatista neoliberal, o governo federal faz campanha junto à população, e com ajuda da mídia, para convencer de que a solução para os serviços prestados pelos Correios é a privatização quando, na verdade, é justamente pela retirada de recursos planejada pela própria administração federal que os serviços públicos sofrem sucateamento. Nesse sentido, Lessa conta que “os Correios já foram uma das empresas mais respeitadas do Brasil e com maior credibilidade, porém, não passa mais essa confiança por conta do discurso governista de que a solução estaria na privatização. Quem sofre com o ódio e indiferença dos clientes, os atendentes e carteiros, mas é preciso que a população saiba que é a falta de investimentos do governo e da empresa na infraestrutura e de pessoal, inviabilizando um serviço de qualidade”.
A propaganda utilizada para a privatização dos Correios, de que daria mais agilidade nas entregas, e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, possibilitando uma redução nos valores das postagens é enganosa. Atualmente, as empresas privadas que atuam no setor usufruem dos serviços dos Correios para entregar as suas encomendas mais distantes, por não terem uma malha que atinja todo o país e também pelo desinteresse em atuar em áreas mais distantes e periféricas.
Vale destacar que os Correios, assim como outras estatais, sofrem nas mãos do governo Bolsonaro o que também sofreram nos governos neoliberais anteriores: Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Collor. O sucateamento dos serviços públicos fez parte do projeto de governo de cada um deles, e foram implementados com maestria. Os governos petistas, além de privatizar, ainda aprovaram a lei de Parceria Público Privada (PPP) em 2004, época em que também surgem as ideias de gestão por meio de Fundações Públicas de Direito Privado (FPDP). Em outras palavras, a lógica da administração privada ganha mais espaço no Serviço Público, adubando a terra novas precarizações e futuras privatizações.
Além dos trabalhadores, a própria população sai prejudicada dos processos de privatização ou da inclusão da lógica da iniciativa privada nos serviços públicos. Quando se privatiza tudo, os trabalhadores são privados de tudo.
Em cerca de 15 dias de greve, os trabalhadores já realizaram atos em Cuiabá (MT), Salvador (BA), Contagem e Belo Horizonte (MG), Cascavel (PR), Recife (PE), Campina Grande (PB), Goiânia (GO), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Ainda não há qualquer sinalização de que a greve será suspensa, devido à falta de disposição e intransigência do governo para negociar - comportamento que os governos anteriores também tiveram.
A classe trabalhadora deve permanecer atenta à greve dos Correios, pois, na atual conjuntura, ela representa um marco sobre organização e história de luta dos trabalhadores no Brasil, e terá muito a ensinar.
Layse Ávila
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
