Segunda, 21 Março 2016 08:42


Mesmo com os vetos, lei permite criminalizar movimentos sociais e populares

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a legislação que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A Lei n° 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (17) e define como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.

 

De acordo com a lei, são atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de casar danos ou promover destruição em massa. O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado para quem praticar o ato.

No caso da realização de atos preparatórios de terrorismo, a pena, correspondente àquela aplicável ao delito consumado, será diminuída de 1/4 até a metade. Isso inclui o recrutamento, a organização, o transporte e o treinamento de pessoas em país distinto de sua residência ou nacionalidade. Quando o treinamento não envolver viagem ou não ocorrer em outro país, a redução será de metade a 2/3 da pena.

Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, afirma que embora haja um dispositivo que garanta que a lei não se aplicará à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, em protestos e mobilizações, o texto do projeto ainda é impreciso e abre brechas para a criminalização dos movimentos sociais e populares, deixando à interpretação aberta para que um juiz, um membro do Ministério Público, ou um delegado, definam o que é terrorismo, a partir de suas próprias convicções. 

“Esse projeto vem disfarçado de antiterrorismo, quando o objetivo dele é impedir as manifestações públicas contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirma. O diretor do Sindicato Nacional lembra que os crimes descritos na lei já são previstos pelo Código Penal brasileiro, o que pode gerar inclusive dualidade na interpretação legal, pois o ato praticado por um indivíduo ou grupo pode ser ou não considerado terrorista.

Vetos

No total, o texto sofreu oito vetos. Entre eles, um que enquadrava como crime de terrorismo incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou qualquer bem público ou privado e outro a quem interferisse, sabotasse ou danificasse sistemas de informática ou bancos de dados. Segundo as razões do veto, os textos suprimidos apresentavam definições excessivamente amplas e imprecisas, já contemplados em outros incisos do texto.

A tipificação do crime de apologia ao terrorismo foi integralmente retirada do texto. O artigo 4° estabelecia pena de até 8 anos e multa a quem incentivasse uma manifestação considerada terrorista. A pena aumentava de um sexto a dois terços se o crime fosse incitado pela internet ou por qualquer meio de comunicação social. Outros dois vetos foram aos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º, que dizem respeito aos que abrigassem alguma pessoa que tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo, e se essa pessoa for parente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida. 



Para o diretor do ANDES-SN, mesmo com os vetos, a lei continua dúbia, criminalizando os chamados “atos preparatórios”, deixando brechas para arbitrariedades na aplicação da lei. “Os vetos amenizam alguns pontos da lei. No entanto, essa nova legislação fere um direito conquistado na Constituição Federal de 1988 que é o das pessoas defenderem os seus direitos, garantias e liberdades”, disse. 

 

Saiba Mais
Câmara dos Deputados aprova Lei Antiterrorismo

 

Fonte: ANDES-SN



Sexta, 18 Março 2016 18:52

 

 

Enquanto as instituições federais de ensino sofrem com os cortes e bloqueios de recursos promovidos no início do ano, o governo federal divulgou, nesta sexta-feira (18), o repasse de mais R$ 13,1 milhões para bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).  Quase metade do montante, R$ 5 milhões, será destinado ao Sistema S (Sesi e Senai).

 

O repasse foi publicado em uma portaria do Diário Oficial da União. Outros R$ 3,5 milhões estão previstos para o Instituto Dom Moacyr, do governo do Estado do Acre; R$ 3 milhões para a Secretaria Estadual de Educação do Piauí; e R$ 1,5 milhão para a Secretaria Estadual de Educação de Goiás.

 

Para Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Políticas Educacionais do Sindicato Nacional, as ações do governo federal confirmam a análise que o ANDES-SN vem fazendo sobre a natureza do Pronatec, que está em consonância com as metas privatistas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

 

“Fica cada vez mais explícito aquilo que a gente vem denunciando, que é o oferecimento de uma educação baseada na parceria público privada, com forte transferência de recursos públicos para a inciativa privada que atua na área da educação, e, particularmente, em relação à concessão de educação técnica e tecnológica, que está presente no projeto Pronatec”, avalia.

 

Paiva ressalta ainda que há anos o Sindicato Nacional, e várias outras entidades que atuam no debate educacional, criticam esse tipo de programa. “O Pronatec reforça aquela dicotomia de uma formação técnica unilateral para os filhos dos trabalhadores, desprovida de uma formação geral, como a oferecida aos que têm acesso à universidade”, completa.

 

O diretor do Sindicato Nacional ressalta que é necessário que os docentes ampliem a luta por mais recursos para a educação pública. Ele lembrou que março, de acordo com a agenda temática definida no 35º Congresso de Curitiba e enfatizada na última reunião do Setor das Ifes, é o mês da luta por ‘Orçamento das IFE e a luta contra as Organizações Sociais (OS).

 

Durante este período, as seções sindicais do Setor das Ifes intensificarão a pressão junto às reitorias das instituições federais para que revelem o orçamento executado no ano de 2015, para que a comunidade acadêmica tenha conhecimento do tamanho real dos cortes em cada instituição. Além disso, irão cobrar também das administrações das IFE que divulguem qual a previsão de cortes e contingenciamentos para o ano de 2016.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 18 Março 2016 18:49

 

 

Segue no arquivo anexo abaixo. 

Sexta, 18 Março 2016 18:39

 

Circular nº 050/16

Brasília, 17 de março de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

 

Estamos encaminhando o cartaz da campanha unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, a pauta protocolada no MPOG e a carta entregue às lideranças da Câmara dos Deputados.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Amauri Fragoso de Medeiros

1º Tesoureiro

 

 

Nos arquivos anexos abaixo, estão disponíveis os cartazes da campanha, carta em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores e carta ao MPOG.   

 

 

 

Sexta, 18 Março 2016 18:34

 

 

Circular nº 052/16

Brasília, 18 de março de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros (as)

 

O 35o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 1º Encontro de Formação com o eixo I “Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical, para os dias 23 e 24 de abril, em Recife-PE (Regional Nordeste II).

Informamos que estarão disponíveis, para esse 1º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos indicados. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.

As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 31 de março para o email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 1º Encontro doCurso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Amauri Fragoso de Medeiros

1º Tesoureiro

 

 

Curso nacional de formação política e sindical do ANDES-SN

 

1ª etapa: Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical

 

Coordenação geral: A definir

Coordenação local: A definir

Data do encontro: 23 e 24 abril de 2016

Local: Recife

 

Programa

1)    Mercadoria e teoria do valor-trabalho

a)    Fetichismo da mercadoria

2)    Troca e Dinheiro

3)    Capital: trabalho e exploração

a)    Mais-valia absoluta e relativa

b)    Concentração e centralização do capital

c)    Lei geral da acumulação do capital

4)    Crédito, capital portador de juros e capital fictício

a)    Dívida pública

5)    Crise e ciclos econômicos

6)    Organização do trabalho e organização político-sindical dos trabalhadores

a)    Taylorismo, fordismo e pós fordismo

b)    Direitos trabalhistas e precarizado

7)    Neoliberalismo

8)    Alienação e reificação

 

Bibliografia

  1. Básica

Callinicos, A. Introdução ao Capital de Karl Marx

Carcanholo, R. A. Elementos básicos da teoria marxista do valor

Harvey, D. Para entender o Capital

Mandel, E. Introdución a la economia marxista

Marx, C. O Capital. Vol. I.

Netto, J. P. & Braz, M. Economia política. Uma introdução crítica

  1. Complementar

Althusser, Louis. Guia para leer El Capital

Antunes, R. Adeus ao trabalho?

Harvey, D. O enigma do capital

Kurz, R. Os últimos combates

Lukacs, G, Alienação. Para uma Ontologia do Ser social

Luxemburg, Rosa. A acumulação do capital

Mandel, E. A formação do pensamento econômico de Karl Marx

Negri, A. Marx, más allá de Marx. Nueve lecciones sobre Os Grundrisse

Netto, J. P. Capitalismo e reificação

Postone. M. Repensando a crítica de Marx ao capitalismo

 

Fátima

Sexta, 18 Março 2016 18:26

 

 

Na última quarta-feira, 16/03, as professoras Alair Silveira, Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Lélica Lacerda se encontraram na sede da Adufmat-Ssind para reativar o GT Política de Formação Sindical (GTPFS).

 

A proposta de retomar o GT foi colocada na última assembleia geral, no dia 04/03, pela professora Alair Silveira, que já participou do grupo há alguns anos. “O GT requer disposição dos membros para trabalhar na seção sindical, e também dialogar com o sindicato nacional”, destacou a docente, na ocasião.

 

Nessa quarta-feira, o grupo falou sobre a elaboração de material para um curso de formação, com conteúdo que contemple análises estruturais e conjunturais, além das questões sindicais. Também houve a preocupação sobre a necessidade de organizar atividades que abordem o tema assédio moral.

 

Todos os docentes sindicalizados podem participar do GTPFS. Basta acompanhar as informações no site da Adufmat-Ssind, onde são divulgadas as datas das reuniões, ou enviar e-mail ao sindicato (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) colocando o nome à disposição.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Sexta, 18 Março 2016 18:20

 

Na última quarta-feira, 16/03, as professoras Alair Silveira, Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Lélica Lacerda se encontraram na sede da Adufmat-Ssind para reativar o GT Política de Formação Sindical (GTPFS).

 

A proposta de retomar o GT foi colocada na última assembleia geral, no dia 04/03, pela professora Alair Silveira, que já participou do grupo há alguns anos. “O GT requer disposição dos membros para trabalhar na seção sindical, e também dialogar com o sindicato nacional”, destacou a docente, na ocasião.

 

Nessa quarta-feira, o grupo falou sobre a elaboração de material para um curso de formação, com conteúdo que contemple análises estruturais e conjunturais, além das questões sindicais. Também houve a preocupação sobre a necessidade de organizar atividades que abordem o tema assédio moral.

 

Todos os docentes sindicalizados podem participar do GTPFS. Basta acompanhar as informações no site da Adufmat-Ssind, onde são divulgadas as datas das reuniões, ou enviar e-mail ao sindicato (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) colocando o nome à disposição.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Sexta, 18 Março 2016 11:38

 

  

Na manhã desta quarta-feira (16), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou sua pauta de reivindicações da campanha unificada dos SPF de 2016 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Já à tarde, representantes do Fonasefe foram à Câmara dos Deputados entregar uma carta aos parlamentares na qual se explicita a posição dos SPF contrária ao desmonte e à precarização dos serviços públicos, além de cobrar o encaminhamento de Projetos de Lei (PL) que decorrem dos acordos firmados por algumas entidades em 2015.

 

Durante o protocolo da pauta, as entidades foram recebidas no Mpog por Edina Maria Rocha Lima, secretaria adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério (Segrt-Mpog). Edina disse que agendaria uma reunião com o Sérgio Mendonça, sem data marcada. Na pauta, o Fonasefe reafirma a prioridade das entidades para o ano de 2016, que é a defesa dos serviços públicos de qualidade para toda a população, além dos direitos trabalhistas dos servidores.

 

SPF entregam cartas a deputados federais

 

No período da tarde, diversas entidades do Fonasefe se reuniram na Câmara dos Deputados, onde distribuíram uma carta que critica projetos que atacam os serviços públicos e cobra a tramitação de PLs que foram acordados por algumas entidades no ano de 2015. Os servidores federais visitaram diversas lideranças de partidos, além da liderança do governo, sendo recebidos por assessores parlamentares. O Fonasefe também visitou a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), onde iniciará a tramitação de parte dos projetos.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, participou da entrega da carta aos deputados e reafirmou a crítica aos projetos que atacam os serviços públicos e também o caráter público da educação. O presidente do ANDES-SN citou, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre caminho para a privatização das empresas estatais, e foi aprovado na terça-feira no Senado Federal e encaminhado à Câmara.

 

O presidente do ANDES-SN avaliou positivamente a ação do Fórum na Câmara. “Foi importante nós mostrarmos para as lideranças da Câmara dos Deputados que o Fonasefe está se mobilizando na defesa dos serviços públicos, exigindo que os parlamentares tratem questões que são fundamentais para a garantia desses serviços. Reivindicamos que se barrem os projetos que privatizam os serviços públicos e a defesa de nossos direitos trabalhistas. Ano passado, nas negociações com o governo, algumas entidades do Fonasefe assinaram o acordo e outras não, mas os reajustes acabaram ficando para agosto desse ano e janeiro de 2017. Já ouvimos falas que ameaçam esse reajuste, e por isso é importante que façamos essa mobilização”, afirma Rizzo.

 

Senado aprova projeto que amplia privatização das estatais

 

O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal. O projeto, que foi aprovado no Senado, agora vai à Câmara dos Deputados.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a aprovação do projeto. “É curioso o fato de o Congresso Nacional estar com a pauta praticamente trancada em função da crise política, e mesmo assim alguns projetos tramitam. E o que tramita são projetos que abrem caminho para expansão do capital e garantia de lucros por meio da privatização dos serviços públicos. É extremamente preocupante que esse projeto tenha sido aprovado no Senado e temos que ampliar a mobilização para que ele não seja aprovado na Câmara”, avalia o docente.

 

Confira aqui a pauta protocolada pelo Fonasefe no Mpog

 

Confira aqui a carta entregue aos parlamentares

 

Confira aqui o cartaz da Campanha Unificada dos SPF de 2016.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 18 Março 2016 11:30

 

Votação sobre terceirizar gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) no Conselho da UFF não chegou a ser concluída e é questionada; liminar que permitia acesso à comunidade acadêmica foi desrespeitada; PM reprimiu estudantes com violência

 

O reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, não respeitou a decisão judicial que determinava que a sessão do Conselho Universitário (CUV), que decidiria sobre a adesão da UFF à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), fosse aberta à participação da comunidade acadêmica e a cidadãos interessados e ‘aprovou’ a adesão em votação tumultuada e incompleta, sem permitir que conselheiros, contrários a gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) pela empresa, se manifestassem ou votassem.

 

De acordo com a reitoria, a sessão do CUV realizada na manhã desta quarta-feira (16) aprovou a cessão do Huap à Ebserh. Esse, porém, não é o entendimento de parte dos conselheiros e de professores, técnicos-administrativos e estudantes. Eles questionaram e cobraram o cumprimento do regimento e a abertura do debate, mas não foram atendidos. Apenas o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e alguns relatores das câmaras setoriais, todos favoráveis à Ebserh, foram ouvidos.

 

A matéria foi posta em votação no momento em que, do lado de fora, estudantes eram reprimidos com violência por policiais militares, que desde o início da manhã cercavam o local. Eles exigiam o cumprimento da liminar judicial, que lhes assegurava o acesso à sessão, e pressionavam pela abertura do acesso. Apesar da liminar, apenas cerca de 20 pessoas conseguiram entrar no auditório onde se deu a reunião, a grande maioria foi impedida. Um estudante acabou cercado por policiais e teria sido espancado, segundo testemunhas. O jovem foi levado pelos próprios manifestantes para o Hospital Estadual Azevedo Lima.

 

A decisão do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determinava que o reitor cumprisse o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegurasse uma sessão pública, com postas abertas à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado. 

 

O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) e a decisão foi deferida na véspera da sessão, no início da noite, e divulgada pela Aduff-SSind nos meios de comunicação digital.

 

“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar, que é clara ao negar à Reitoria a possibilidade de previamente planejar uma reunião fechada do CUV.

 

O movimento que questiona a cessão do Huap à Ebserh vem defendendo a realização de amplo debate antes de qualquer decisão. A Reitoria alega que as reuniões do conselho não vinham acontecendo e debatendo o assunto por intransigência dos sindicatos. Na sessão desta quarta-feira (16), realizada no auditório da Imprensa Oficial, fora das dependências da UFF, nem mesmo os conselheiros puderam expressar suas impressões sobre a crise no hospital universitário e a empresa criada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para terceirizar a gestão dos hospitais universitários. 

 

A escolha do local, um pequeno auditório com cerca de 90 lugares, quase totalmente ocupados pelos conselheiros, já demonstrava a intenção de não permitir a entrada de outras pessoas. A questionada votação se deu com policiais militares do lado de fora e na parte interna do auditório. “O que ocorreu lá dentro foi só [parte] de um processo altamente autoritário”, afirmou o professor Paulo Terra, da direção da Aduff-SSind. “É lamentável, mas já era previsível. Eles não aceitam o debate porque têm medo [de serem derrotados com argumentos]. Mas essa luta não acaba aqui, não está encerrada”, afirmou, externando o sentimento predominante entre estudantes, docentes e técnicos-administrativos que ali estavam.

 

 

 

Fonte: Aduff SSind.

 

Sexta, 18 Março 2016 11:15

 

 

JUACY DA SILVA

 
Durante o MENSALÃO, todo mundo sabia que a “compra’ de parlamentares por parte de  um grande esquema visava ajudar o então governo Lula, apesar de que a chefia do esquema acabou sendo colocada no colo do então chefe da casa civil e todo poderoso ministro José Dirceu, o presidente acabou ficando de fora das investigações. Ele não sabia de nada!


Com o estouro do PETROLÃO, o maior esquema  de roubalheira de que se tem notícia no Brasil até  esta data, com suas ramificações para o meio empresarial e politico, muitos dos presos  acabaram aceitando fazer  delação  premiada, para livrar a pele e pegar uma pena mais branda, volta  meia esses delatores  confessaram que repassavam dinheiro desviado da Petrobras, na forma de propina ou caixa dois para vários partidos e políticos do PT, PMDB, PP, PTB e outros mais que sempre fizeram parte da “base” de sustentação política e parlamentar do Governo Dilma.


Desde  então as investigações dessas denúncias feitas por delações premiadas tem chegado cada vez mais perto do Palácio do Planalto, de Dilma e de Lula. Vários dos empresários e políticos que  estão presos acusados e sendo investigados por corrupção estão dizendo de forma clara que Lula não apenas sabia como teria se  beneficiado desses esquemas.


Essas  acusações  rondam  em torno do Triplex  do Guarujá, do Sítio de Atibaia e também de outros favores e regalias que empresários teriam obsequiado o ex-Presidente   e seus familiares. Coube ao Ministério Público de SP  iniciar as investigações sobre a corrupção que levou o Bancoop  a liquidação e se o tal triplex  que uma das empreiteiras reformou  e, por coincidência Lula e seus familiares estiveram dando algum pitaco na  reforma luxuosa.


De forma semelhante também a reforma do sítio que custou uma boa  grana, mesmo não sendo de propriedade de Lula como ele sempre faz  questão de dizer,  foi o  local escolhido para que o mesmo enviasse  vários de seus pertences quando deixou a Presidência, a outra parte foi armazenado em um galpão pago pelo sindicato dos bancários. Foi também no sítio de Atibaia que um barco adquirido pela ex-primeira dama foi entregue, além dos famosos pedalinhos.


Coube ao Senador Delcídio Amaral, do PT de MS, que   até sua prisão era nada menos do que o LIDER DO GOVERNO DILMA NO SENADO, preso durante 85  dias, acusado de tentativa  de obstrução da operação lava jato, abrir o bico e também  em uma delação  premiada, cujo teor acabou vazando e publicado pela Revista Isto É.  Em  sua delação premiada, aceita pelo Ministro do STF, Teori Zavaski, na última terça feira, Delcídio acusa Lula, Dilma, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante, a ex-ministra chefe da casa civil e  outros senadores, inclusive Aécio Neves, de terem conhecimento do esquema de dilapidação da Petrobrás  e de forma direta ou indireta terem se beneficiado do referido  esquema.


Através de uma ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Lula conseguiu uma liminar, depois derrubada pelo pleno do referido  Conselho, no sentido de trancar as investigações  do MP  de São Paulo.


De forma semelhante Lula tentou e continua tentando de forma desesperada desqualificar tanto a Polícia Federal, o Ministério  Público, a  Força Terefa da Operação Lava Jato e o próprio Juiz Sérgio Moro, tanto em seus pronunciamentos quanto através de questionamento sobre a referida operação junto ao STF, tudo isto demonstrando que não  está disposto a colaborar com a Justiça e com as investigações para que a verdade possa vir a tona.


O desespero de Lula, do PT, do Governo Dilma e dela própria com os rumos da operação lava jato chegou ao seu ápice com a condução  coercitiva pela Policia Federal na semana passada para prestar um longo depoimento policial, além de ter tido sua residência, o triplex, o sítio em Atibaia, os Galpões  onde guarda parte de seus pertences, inclusive um apartamento que ha 13 anos está sendo ocupado pelo mesmo, sendo que durante alguns anos quem pagou o aluguel  foi o PT,  depois a presidência da República e ultimamente o próprio Lula.  O mandato de busca e apreensão e as investigações, inclusive as  da operação zelotes envolvem alguns  de seus familiares.


Com o  fim  do mandato Lula deixou  de ter foro privilegiado, ou seja, até então só  o STF poderia receber denuncias e autorizar investigações sobre Lula e qualquer pessoa  que tenha este privilégio. Diante disso, Lula voltou a ser um cidadão como outro qualquer  e deverá ser investigado por essas acusações pela Justiça Federal, vale dizer, OPERAÇÃO LAVA JATO.


Para tentar burlar essa possibilidade o PT e o Governo Dilma resolveram nomear Lula como ministro Chefe da Casa Civil, mesmo cargo que foi ocupado por José Dirceu até que estourou o MENSALÃO  e também  Ereni Guerra e a Senadora Gleici Hofman, do PT/PR, cujas  estórias de envolvimento com corrupção são bem conhecidas, para que assim possa escapar das investigações da  LAVA JATO conduzida pelo Juiz Sérgio Moro. Concretizada tal manobra no tapetão a mesma  é mais uma vergonha para Lula, para o PT e para  o Governo Dilma.  Além disso seria a demonstração de que Lula é realmente quem manda no Governo Dilma, um superministro e nesta condição, além de escapar  das  garras da justiça poderia iniciar sua campanha para retornar a Presidência da República, usando os mesmos esquemas corruptos que tanto proliferaram em seu Governo.


Dilma, a partir de agora  passa  a ser figura meramente decorativa, pois quem vai mandar e desmandar no governo, no PT e demais partidos aliados será  o mesmo. O Brasil não merece ser governado por políticos deste quilate!


Em tempo, a posse de Lula que, inicialmente estava prevista para a próxima  terça feira, foi, por quais razões não se sabe, antecipada para esta quinta feira, dia 17 março. Entre o anúncio de que Lula seria ministro chefe da casa civil e a posse do mesmo, ocorreram manifestações e protestos em todas as capitais e inúmeras cidades do pais.


Após  a posse de Lula, o Juiz Federal de Brasília, Catta Preta, concedeu liminar suspendendo tanto a posse e caso a mesma já tivesse ocorrido, como de fato ocorreu, seus efeitos deveriam ser suspensos e nulos, ou seja, mesmo empossado Lula não é ministro até que as  demais instâncias  da justiça possam se manifestar.


Outro fato para agravar mais ainda a crise, em  um dos áudios divulgados após  o sigilo das investigações da 24a. fase da Lava Jata, com o fim do sigilo das investigações determinado pelo Juiz Sérgio Moro,  pode-se constatar ofensas e formas desrespeitosas do ex-presidente em relação a várias autoridades do Ministério Público e também do poder judiciário e diálogos que indicam tentativa de tráfico de influência junto a ministros do STF, utilizando-se da figura da presidente Dilma para tentar  influenciar ou mudar decisões de ministros da Suprema Corte, no caso específico da ministra Rosa Weber.


Tudo isso, contribui para que Lula se acabar sendo ministro  vai causar mais problemas para si mesmo e para o Governo Dilma, do que ajudar a debelar uma crise que a  cada dia se torna mais grave e complexa.


JUACY  DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta.

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