O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) irá julgar, nesse mês de agosto, a constitucionalidade da Lei 8267/2018, que passou a remunerar a Dedicação Exclusiva (DE) no vencimento-base daquelas e daqueles que aderiram a este regime de trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Antes da lei, a Dedicação Exclusiva não era direito assegurado, mas era paga como um adicional, o que acabou prejudicando a aposentadoria das e dos docentes.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O julgamento analisará o mérito da representação de inconstitucionalidade movida pelo ex-governador Wilson Witzel, em 2019, contra a Lei. Naquele mesmo ano, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado acusou, o então governador, de ter aumentado despesas com pessoal, devido a Lei da DE. O ex-governador entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e medida cautelar contra a Lei 8.267/2018. A cautelar foi rejeitada prontamente pelo judiciário e a lei mantida em vigor, mas o processo seguiu em tramitação.
“Os docentes da Uerj estão, mais uma vez, na luta pelo seu plano de carreira. O que está sendo atacado, nesse momento, é o regime de trabalho com dedicação exclusiva, que é uma luta que os docentes vivenciam. Há mais de 30 anos, pleiteiam a efetivação do regime de trabalho com dedicação exclusiva que está previsto na resolução 3 de 1991 [https://www.uerj.br/wp-content/uploads/2017/10/Resolucao_03_1991.pdf], que estruturou a carreira docente da Uerj, no período que compreende a promulgação da Constituição Estadual”, contou Renata Gama, 2º vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.
De acordo com a docente, o efeito da lei de 2018 não foi o de aumentar as despesas do estado, mas sim o de corrigir distorções jurídicas. “A mudança promovida pela Lei 8.267/18 não foi quantitativa, mas sim qualitativa. O nosso regime de trabalho deixou de ser um adicional, para ser de fato um regime de trabalho específico, com a DE no nosso salário-base. Antes, as aposentadas e os aposentados contribuíam, tinham desconto sobre o adicional, e depois não levavam essa remuneração para a aposentadoria, o que é um absurdo”, denunciou.
Tramitação
Há um mês, o processo começou a ser julgado pela comissão especial do tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro e houve voto contrário, o que deixou as e os docentes da Uerj apreensivos. A sessão marcada para o dia 31 de julho foi suspensa e remarcada para o dia 21 de agosto.
“O desembargador, que antes estava favorável à legalidade da nossa lei, votou contra, o que nos deixou muito preocupados. O próximo julgamento foi suspenso, cerca de 15 juízes desembargadores estão para votar ainda. Precisamos fazer uma pressão enorme com relação a essa pauta, porque é o nosso direito que está em risco, e a previsão do julgamento é que aconteça no dia 21 de agosto. Por isso, precisamos do nosso Sindicato Nacional e também da opinião pública a nosso favor, para que tenhamos finalmente tranquilidade com relação ao nosso regime de trabalho e tenhamos a isonomia com a carreira do magistério superior”, disse Renata Gama.
A diretoria da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj - Seção Sindical do ANDES-SN) realizou, no dia 27 de julho, uma rodada de reuniões para discutir táticas de luta em defesa da constitucionalidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho. Entre os encaminhamentos, está a construção de uma nota no Conselho Universitário da Uerj e a entrega desse documento às desembargadoras e aos desembargadores e, também, uma conversa com cada magistrado e magistrada, além da ampla divulgação do caso.
Lei 8267/2018
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro de 2018, após uma longa e intensa luta do movimento docente, a Lei 8267 extinguiu o adicional de Dedicação Exclusiva da Uerj criado em 2012 (Lei 6328), instituindo o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, assegurando os proventos de aposentadoria daqueles e daquelas, com direito à paridade, que aderiram ao regime de trabalho.
Fonte: Andes-SN
Medida é considerada, pelo ANDES-SN, como produtivista e pode afetar saúde das servidoras e dos servidores
O governo federal atualizou, na última segunda-feira (31) por meio da Instrução Normativa (IN) 24, as regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), herança da gestão de Jair Bolsonaro (PL), regulamentado pelo Decreto 11072/22 com a promessa de modernizar a prestação de serviço público.
A premissa de trocar o controle de frequência pela “gestão de metas” existe desde 1995. Foi no contexto de pós-pandemia, porém, que o governo Bolsonaro instituiu o chamado Programa de Gestão e Desempenho, regulamentando o entendimento da não obrigatoriedade do ponto para órgãos inseridos neste programa e estabelecendo o foco em entregas e resultados.
As orientações da IN 24 preveem, por exemplo, a substituição do controle de frequência das servidoras e dos servidores participantes do programa por controle de produtividade, baseado em metas e resultados. Com isso, ficam dispensados do registro do ponto. Ainda conforme a instrução normativa, os órgãos que adotarem o PGD deverão apresentar um plano de entregas das unidades, que será avaliado mensalmente.
As trabalhadoras e trabalhadores que aderirem ao PGD deverão firmar um termo de compromisso e responsabilidade, assumindo a responsabilidade em garantir uma estrutura de trabalho baseada nas diretrizes ergométricas. Ou seja, se responsabilizando, no caso de teletrabalho, pelas suas próprias condições de trabalho, desresponsabilizando o Estado a fornecer condições adequadas para tal.
Para o ANDES-SN, a IN 24 segue uma linha de administração gerencial produtivista, baseada em resultados, que contribui para o adoecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores e precariza ainda mais os serviços prestados à população. Em vez de ampliar a quantidade de servidores e servidoras, suprindo o enorme déficit que existe em diferentes áreas do serviço público, o governo publicou a IN sem qualquer diálogo com as entidades que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
"A Instrução Normativa desresponsabiliza o Estado em fornecer equipamentos e condições de trabalho e cria um produtivismo irreal através de metas que terão que ser cumpridas mensalmente, senão pode ter uma avaliação insuficiente e pode ter efeitos em seu salário”, afirma César Beras, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN. Acesse aqui a IN 24.
A falácia do Estado "inchado"
De acordo com levantamento divulgado no último domingo (30), pelo jornal "Folha de S. Paulo", o mito de que "o Estado brasileiro está inchado" é falacioso e não se sustenta. Do total de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros (91 milhões), apenas 12,45% (11,3 mi) atuam no serviço público, com diferentes níveis de contratação.
O percentual coloca o Brasil abaixo de países como Chile (13,10%), Estados Unidos (13,55%) e ainda mais longe de nações que optaram pelo Estado de bem-estar social e são referência na prestação de serviços essenciais, como Saúde, Assistência, saúde e Educação, como a Suécia (29,28%) e a Dinamarca (30,22%). A média de trabalhadores e trabalhadoras no serviço público, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de 23,48%.
Fonte: Andes-SN (com informações de agências de notícias e jornal Folha de S. Paulo)
O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades do setor da Educação, realizará um grande dia de luta na próxima quarta-feira (9) pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Aprovada durante o governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, a reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.
“O 9 de agosto será um grande dia de luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Nós saímos do último Conad, que se realizou em Campina Grande, com o compromisso de fortalecer os intercomitês pela revogação do NEM em todos os municípios e estados do Brasil. Também saímos com o compromisso, aprovado pela categoria, de construir, em parceria com as entidades da educação, um grande dia de luta por essa revogação”, explica Jennifer Webb, 1º tesoureira do ANDES-SN.
Estão previstas diversas atividades na capital federal para pressionar o Ministério da Educação e parlamentares a revogarem o Novo Ensino Médio. Às 10 horas, será realizada manifestação no MEC. À tarde, a partir das 15 horas, acontecerá uma mobilização no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados. É importante também a realização de atividades locais, pelo país, para a conscientização da população sobre os impactos nefastos do Novo Ensino Médio.
“Esse é um dia de luta, um dia de rua, necessário para que definitivamente essa reforma seja arquivada, porque ela não atende aos interesses da classe trabalhadora e aos anseios da juventude, que precisa de uma educação verdadeiramente crítica e transformadora. Nós, do ANDES-SN, reivindicamos a luta pelo fim, e definitiva revogação, da Reforma do Ensino Médio. Essa é a luta em defesa da educação pública”, acrescenta Jennifer.
CNM
A diretoria do ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização para a semana de lutas em defesa da educação pública e da negociação salarial em Brasília, de 7 a 11 de agosto. As e os docentes que compuserem a CNM participarão da “Jornada de Luta pela Revogação do NEM” e o “Ato Nacional em Defesa da Educação Pública”, programado para quarta-feira (9), e, ainda, das atividades da Campanha Salarial 2024. No dia 10 de agosto será realizada mais uma “Reunião da Mesa de Negociação Permanente”. A indicação de representantes das seções sindicais deverá ocorrer até às 17 horas do dia 03 de agosto de 2023, por meio do link https://forms.gle/jWaJLjTx27BshjVV7.
Novo Ensino Médio
Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016). A nova proposta altera a jornada escolar, dando a falsa impressão de uma expansão. Há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos cinco itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar, com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada.
Desde que a MP foi apresentada no final de 2016, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início de 2023, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo Lula o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, no qual crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.
Segregação Social
A professora Andréa Caldas, da Universidade Federal do Paraná, explica os impactos de segregação já percebidos com a implementação do Novo Ensino Médio. Clique aqui e confira no vídeo.
Fonte: Andes-SN
As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões do Desenvolvimento Agrário.
Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional
De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
Atualizada às 17h09 do dia 09/08/23 e às 08h37 do dia 11/08/23 a pedido da organização do evento*
O Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e (in)segurança alimentar”, realizado entre os dias 29 e 30/06, em Sinop, rendeu frutos. Na “Capital do Nortão”, onde o Agronegócio se esforça para ditar as regras, entidades ligadas à Agroecologia se uniram no Fórum Coletivo Territórios Amazônicos para pensar e viabilizar saídas.
O evento reuniu cerca de 40 coletivos, além de produtores, pesquisadores e profissionais independentes, todos interessados no debate e na união para fazer avançar um modelo de produção agrícola diferente do atual. A preocupação com a saúde - animal, humana e do ambiente - foi o principal motor dos debates. “Parece que branco não tem parente, ou que linha de parentesco de branco é pequena”, comentou o cacique Makupa Kaiabi.
“A Agroecologia não é uma alternativa, ela é o único caminho”, disse a professora Rafaella Felipe, enquanto apresentava alguns resultados do Gaia Rede de Cooperação para a Sustentabilidade, que atua desde 2019 mobilizado famílias na produção e comercialização de produtos agroecológicos. Além de tudo, o trabalho auxilia no controle financeiro. “A dignidade no campo passa pela renda da família”, acrescentou a docente, demonstrando o exemplo de uma família que, em vez de seguir na monocultura, chegou a produzir 55 itens diferentes de alimentos.
Os anseios apresentados por cada uma das entidades presentes no Seminário estão registrados na “Carta do Coletivo Territórios Amazônicos”, cuja íntegra está disponível abaixo. As intervenções foram no sentido de garantir, não só o direito fundamental à vida, mas uma vida com saúde e dignidade para todos.
A Adufmat-Ssind também registrou o debate e produziu uma série de matérias sobre cada uma das exposições (clique aqui para ler).
Os 40 coletivos ou instituições representadas foram: Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) - Regional Pantanal, Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA - ANDES), Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT), Projeto Gaia - Rede de Cooperação para a Sustentabilidade (PROCEV/PROPeq/UFMT), Troca de Saberes (PROCEV/UFMT), Arborescer Conhecer para Conservar (PROCEV/UFMT), Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Juquira Candiru Satyagraha, Instituto Ecótono (IEco), Coletivo Água Viva, Rede de Sementes do Portal da Amazônia, Ponto Agroecológico Dente de Leão, Mulheres de Fibra, Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso (COOPERVIA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ponto Agroecológico Ramos de Souza, Instituto Amazonas, Instituto Raoni, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (REPOAMA), Pedra do Índio, Instituto Ouro Verde (IOV), Instituto Centro de Vida (ICV), Coletivo de Mulheres Sinop para Elas, Associação Mekrãgnotire Sul, Levante Popular da Juventude, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Projeto Jardineiros do RIO (PROCEV/PROPeq/UFMT), CATRAPOVOS, Rede Juruena Vivo, Coletivo Olhos D'água, Associação Guadalupe Agroecológica, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), mandado da Vereadora Profa. Graciele (SINOP) e mandato do Dep. Estadual Valdir Barranco.
A organização do evento agradeceu, ainda, o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), por meio do Projeto Troca de Saberes, do Andes-SN, da Adunemat-Ssind e do Programa REM-MT, através do Projeto Gaia.
Leia, abaixo, a íntegra da Carta do Coletivo Territórios Amazônicos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a educação. Foram bloqueados 333 milhões de reais para o próximo período, conforme o decreto presidencial Nº 11.621, de 28 de julho de 2023. Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o teto de gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado.
O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefet, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Nesta perspectiva, o contingenciamento aponta em direção contrária ao que o ANDES-SN defende para o serviço público no país. Portanto, de forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefet têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica.
É crucial, portanto, continuar lutando contra a precarização das políticas sociais que nos contingenciamentos e nas reduções orçamentarias de qualquer ordem encontram-se um entrave estrutural, incluindo a não promoção de concursos públicos. Não a qualquer forma de cortes, reduções e contingenciamentos!!! Não ao arcabouço fiscal!!!
Brasília (DF), 02 de agosto de 2023
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
Em decorrência dos jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, a Adufmat-Ssind informa que seu horário de funcionamento nesta quarta-feira, 02/08, será das 13h30 às 17h30, sem atendimento no período da manhã.
A alteração será tanto na sede, em Cuiabá, quanto nas subsedes em Sinop e no Araguaia.
O direito de ir e vir é fundamental para o acesso à cidade. O direito ao transporte coletivo é constitucional e, por isso, jamais deveria ser um serviço privado, pois quando se privatiza um serviço público ele deixa de ser um patrimônio para se tornar uma mercadoria que exclui todas aquelas que não podem pagar.
A taxação do transporte público - com tarifas caras para serviços precários - leva a inúmeras restrições de direitos, como o direito ao lazer, ao esporte, à cultura, aos serviços médicos e Educacionais, dentre outros.
Por essa razão, enquanto não se estatiza o transporte público para que se torne, de fato, um bem público e gratuito, uma mediação imprescindível é a conquista do passe livre para as estudantes.
Nesse sentido, vimos por meio desta manifestar apoio ao ato do Movimento Estudantil da UFMT realizado no dia 20/07, na Praça Alencastro, em favor do passe livre irrestrito.
O direito de lucro privado dos donos das empresas de transporte não pode se sobrepor ao direito à Educação de toda uma geração de estudantes.
Contra a lógica privatista e a gana de lucros capitalistas, e em defesa dos direitos da população, a Adufmat-Ssind manifesta solidariedade ao Movimento Estudantil nesta luta que representa os interesses de toda a classe trabalhadora da cidade.
Cuiabá, 01 de agosto de 2023
Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes-SN
Gestão Lutar a Mudar as Coisas nos Interessa Mais
(2023-2025)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor aposentado da UFMT
I – CASAL NO HOTEL
Lá pelas tantas da madruga ela acorda gritando e chorando: “Nossa senhora! Meu Deus!” Ele acorda perguntando: Meu bem o que foi? Ela: Sonhei que estava caindo num profundo abismo. Só não despenquei porque segurei num arbusto. – Ela, vamos dormir. – Ele, Sim! Vamos dormir, mas para que eu durma, você deve se soltar do arbusto.
II – PESSOA ZAP
- Chefe você resolveu aquele problema? Não, mas passei um ZAP para ele.
III - PERGUNTARAM PARA DEUS: Porque o senhor fez o Bolsonaro deste jeito? Resposta: Acabou o meu estoque de barro então eu o fiz de matéria fecal.
IV – O CRESCIMENTO DO BOLSONARISMO:
BRASILINO SAKATUDO: sim, ele vem crescendo. JANJALINDA: O crescimento é como rabo de cavalo, para baixo.
V – LIGA-DESLIGA: A TV do futuro, se o Bolsonaro começa a falar e o Corinthians está perdendo, ela desliga automaticamente.
VI – RABO MAIOR QUE O CORPO: É o caso daquele esquilo que aparece na TV na floresta próxima do morro do Cristo Redentor.
- VII – BESTEIROL: Este triálogo resgata o famoso besteirol de Miguel Falabella, Guilherme Karan e outros.
Aquele abraço,
Cuiabá-MT., 26 de julho de 2023.
Professor Vicente Machado Ávila
Circular nº 228/2023
Brasília (DF), 28 de julho de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos 1ª reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), da Gestão 2023/2025, conforme o que segue:
Data: 02 e 03 de setembro de 2023 (sábado e domingo).
Horário: Início: 09h - Sábado
Término: 12h - Domingo
Local: Sede do ANDES-SN (auditório, 2º andar)
Pauta:
1. Painel 1: "Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta”;
2. Painel 2: “Reforma Sindical em Debate”;
3. Informes;
4. Retomada dos Cursos de Formação Sindical;
5. Síntese e desdobramentos do Seminário Nacional sobre Reorganização da Classe
Trabalhadora;
6. Outros assuntos.
Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois (duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/jwWCFiFFgQvtVQnaA , até às 18h de 28 de agosto de 2023 (segunda- feira).
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar, até às 12h do dia 28 de agosto de 2023, exclusivamente por formulário disponível no link que segue: https://forms.gle/QuHtTn5jXusx7NuW9 , para ser publicado junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
