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Na terça-feira (11), as negociações em torno da Campanha Salarial 2024 e da pauta de reivindicações das servidoras e dos servidores públicos federais avançaram mais um pouco.

Pela manhã, representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o ANDES-SN, e também das Centrais Sindicais participaram da cerimônia de assinatura do protocolo de funcionamento das negociações entre governo e o funcionalismo federal, através da Mesa Nacional de Negociação Permanente (acesse AQUI o vídeo da cerimônia).

Já na parte da tarde foi o momento de mais uma rodada de negociações na Mesa Nacional - a partir de agora Mesa Central - entre Fonasefe, Fonacate e governo. Foi discutida a reposição de perdas salariais acumuladas, a Campanha Salarial 2024, bem como os itens não salariais da pauta unificada de reivindicações (entre eles a equiparação dos auxílios), o "revogaço" de várias medidas do governo Bolsonaro e a necessidade urgentíssima de instalação das mesas setoriais, para discussão de itens como a carreira docente.

A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também o escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.

O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%.

O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%.

Na reunião, o governo sinalizou que, mesmo considerando difícil atender ao reajuste reivindicado ante o cenário econômico e fiscal em debate - referência direta ao Arcabouço Fiscal - apresentará uma resposta no encontro a ser realizado no dia 4 de agosto. Informou, ainda, que deve analisar a pauta não financeira e apontou para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do atendimento da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda no debate da Mesa Central, servidoras e servidores exigem o arquivamento da PEC 32/20, que ainda está na pauta da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/BA), tem usado a proposta como instrumento de pressão e barganha.

Revogaço

Outro ponto a ser debatido é o "revogaço" das medidas que atacam o conjunto do funcionalismo público. A pauta está em discussão com o governo desde a reunião Fonasefe, em 6 de dezembro do ano passado, com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo Lula (PT).

O tema deverá ser discutido em reunião agendada para o dia 25 de julho. Mas, para isso, os representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontaram a necessidade de conhecer as prioridades das categorias. São objeto do pedido de revogação:

- IN 05/2017 [1] - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

- IN 02/2018 [2] - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- IN 54/2021 [3] - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

- Portaria ME 972/2019 [4] - Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).;

- Portaria ME 1.5543/2020 [5] - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

- Decreto 9.262/2018 [6] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

- Decreto 9.794/2019 [7] - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.185/2019 [8] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;

- Decreto 10.328/2020 [9] - Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto 10.540/2020 [10] - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

- Decreto 10.620/2021 [11] - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.888/2021 [12] - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Na avaliação das entidades, a mobilização das categorias será fundamental para pressionar por uma resposta que melhor atenda às demandas dos SPFs. Assista aqui. 

O ANDES-SN ainda reforça a importância da luta contra o Arcabouço Fiscal e a necessidade da abertura de espaços, pelo governo, para efetivar uma negociação real que atenda às pautas do funcionalismo.

Pelo Sindicato Nacional estiveram presentes às atividades a 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II, Cristine Hirsch (UFPB), e o 1º vice-presidente da Regional Leste, Mario Mariano Ruiz Cardoso (UFVJM).

Fonte: Andes-SN

Com o objetivo de munir a categoria de informações acerca das propostas para a direção da Adufmat-Ssind, biênio 2023-2025, o sindicato disponibiliza entrevista realizada com as chapas candidatas. A eleição será na próxima terça-feira, 18/07.

Confira abaixo as respostas da Chapa 2 - Renova Ação Adufmat:   

Com o objetivo de munir a categoria de informações acerca das propostas para a direção da Adufmat-Ssind, biênio 2023-2025, o sindicato disponibiliza entrevista realizada com as chapas candidatas. A eleição será na próxima terça-feira, 18/07.

Confira abaixo as respostas da Chapa 1 - Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais:      

Adufmat-Ssind: Na leitura da chapa, quais serão os principais desafios que a Adufmat-Ssind terá de enfrentar nos próximos anos? 

Chapa 1: Diante de uma economia que se centra nos lucros via exploração do trabalho, todo avanço científico e tecnológico tem redundado no esfacelamento das relações de trabalho. Em vez de nos aliviar a carga de trabalho, tende a intensificá-lo; em vez de reduzir a jornada de trabalho, tem gerado desemprego de um lado e de outro, trabalhadores/as com jornadas cada vez mais extensa; em vez de melhorar as condições materiais de trabalho e vida, tem-nos devastado; enquanto o trabalho com vínculos formais e proteção social se torna exceção.

Este cenário de rebaixamento do mundo do trabalho rebate também na carreira docente que vem sendo precarizada por meio de anos de congelamento salarial num período de altas taxas de inflação; da intensificação da jornada de trabalho através de métodos de computação de horas de trabalho que subnotifica atividades e horas de trabalho (de modo a mascarar a sobrecarga de trabalho); as TICs, sobretudo após a pandemia, eliminaram a fronteira entre tempo de trabalho e tempo livre, de modo que os/as docentes são obrigados/as a responder pelo seu trabalho praticamente em tempo integral; além de, dentro do perfil de profissional polivalente próprio da acumulação flexível, vêm assumindo trabalho (de forma invisível porque não computada como hora de trabalho) de outras funções técnicas que vagarosamente estão sendo extintas do quadro de servidores/as públicos/as federais.

Para os/as aposentados/as os ataques não são menos deletérios: a precarização do SUS mesmo diante de uma pandemia mundial levou muitos/as ao endividamento; o aumento dos preços combinado com a defasagem salarial resultado de 4 anos de congelamento salarial achataram bruscamente seu poder de compra; a ampliação do desemprego, sobretudo na juventude, e a compressão do poder aquisitivo da família trabalhadora levou os/as idosos/as ao endividamento e ao comprometimento de seus rendimentos com empréstimos bancários que, sob as mais altas taxas de juros bancários do mundo, apertam o cinto dos/as aposentados/as. O ambiente aos/às docentes é, portanto, de ataques a seus direitos e sua capacidade de resposta está cada vez mais contida, na medida em que são consumidos/as pelo trabalho e desacreditados/as da luta sindical.

Isso porque este cenário tem reverberado também nos sindicatos que perderam sua capacidade de aglutinação e embate; quanto a esta segunda questão, o alinhamento de burocracias sindicais a projetos de poder em detrimento a projetos de sociedade, levam-nas a conter revoltas ao preferirem as mesas de negociação em vez do enfrentamento direto que possa efetivamente resolver as questões; sobretudo de setores próximos ao governo que preferem o autoritarismo da barganha que o processo de luta e conquistas democráticas.

Diante deste cenário, cabe ao sindicato recobrar como centralidade da sua dinâmica a luta pelos interesses concretos e imediatos dos/as docentes num processo de aglutinação para a construção de respostas contundentes, para, além das palavras, construir alternativas que tragam respostas e esperanças aos/às trabalhadores/as; lutas que demandarão alianças estratégicas com outros setores populares a quem também interesse uma educação pública, gratuita e de qualidade. Acolher as insatisfações e canalizar lutas coletivas encontrando, entre tantas questões distintas de uma classe fragmentada, os interesses que nos unem, este é o difícil papel do sindicato atual

Adufmat-Ssind: Quais são as propostas da chapa para enfrentar esses desafios? 

Chapa 1:  A crescente precarização da carreira docente que sofre com achatamento de salários e rebaixamento das condições de trabalho é fruto do mundo do trabalho estruturalmente degradado pela contrarreforma da previdência e trabalhista que atacaram os mecanismos de proteção ao trabalho e viabiliza a imposição universal de um trabalho degradante e adoecedor, tendo o assédio moral como mecanismo de gestão do trabalho.

A sobrecarga das mulheres docentes em sua jornada ininterrupta de trabalho, entre trabalho docente e funções da vida privada, trazem adoecimento e sensação de incapacidade às docentes até porque os critérios meritocráticos da universidade atual tendem ao seu desprestígio; a secundarização da intelectualidade negra tendendo a sobrecarga de encargos e a secundarização dos saberes e do protagonismo dos docentes negros numa universidade eurocêntrica são expressões de uma Universidade inserida numa sociabilidade que se ergue a partir da discriminação racial.

Além de tudo isso, denunciamos o ataque que os critérios meritocráticos significam ao direito de progressão funcional, direito do/a trabalhador/a. Em toda a sociabilidade capitalista, quanto mais complexa e arrojada a mercadoria, maior seu preço. Na carreira docente da UFMT, porém, não basta a formação e os anos de atuação profissional; são cobrados critérios produtivistas que prejudicam docentes que saem de licença saúde; mães em licença maternidade; dentre outros.

Diante desses ataques, a nossa proposta é a de criarmos espaço de debate, formulação e articulação dos/as docentes. Nossa intenção é a de nos aproximarmos das questões concretas da categoria docente, abrindo espaços de acolhida individual e/ou coletiva de denúncia de processos de exploração, assédio e discriminação para encaminhamentos individuais e coletivos destas questões. Nossa classe está sob intenso e contínuo ataque e o sindicato precisa ser a caixa de ressonância das questões docentes e da construção de respostas coletivas.

Destacamos que uma das tarefas desta gestão será o debate da Resolução 158 que rege a distribuição de encargos docentes. O momento histórico tende a fazer desta revisão um mecanismo de intensificação da precarização do trabalho, de modo a intensificar nossas jornadas de trabalho na medida em que computarão ainda menos horas em relação às atividades que cumprimos; além de manter invisível um conjunto de trabalhos, sobretudo administrativos, que vêm sendo impostos invisivelmente aos/às docentes na medida em que excluem os cargos técnicos. Construir nossa proposta substitutiva da Resolução 158 a partir de fóruns da categoria, de modo a computar com justeza as horas trabalhadas com a inclusão de trabalhos hoje invisíveis, de modo a garantir nosso direito de cumprimento de 40 horas de trabalho semanal é nosso desafio prioritário.

Além da justiça em relação ao cumprimento da carga-horária, lutaremos pela remuneração mais justa. No Brasil, o/a professor/a universitário tem um salário 48,4% inferior em relação aos países da OCDE. Na última década, conforme o Andes, acumulamos uma defasagem salarial de 49,28%. Diante deste cenário, cumpre lutarmos pela reposição salarial imediata; além do pagamento imediato dos 28,86% conquistados via judicial, mas que a justiça burguesa tem protelado a execução; bem como dos 3,17% a quem tem direito. Fortalecer a educação passa pela valorização dos/as seus/suas trabalhadores/as.

Adufmat-Ssind:  Como a chapa entende a conjuntura brasileira atual e, dentro dela, a situação das universidades? Por que e para que os professores devem ser organizar em um sindicato?  

Chapa 1: Vamos responder essas duas perguntas juntas, pois o diagnóstico da situação das universidades determina a razão da categoria docente lutar.

A conjuntura nacional reflete a internacional. Passamos por um período de crise generalizada, inclusive uma crise política oriunda da incapacidade do capital dar respostas às genuínas necessidades humanas e ambientais.

Desta crise, de um lado vemos a classe trabalhadora na defensiva lutando para não perder direitos; de outro, vemos a ultradireita mobilizada entorno de retirar direitos de toda ordem, inclusive as liberdades democráticas.

Estamos diante de um respiro democrático no Brasil, fruto da vitória eleitoral sobre o fascismo nas eleições presidenciais de uma ampla coalizão de forças políticas que incluem setores patronais e da direita moderada.

Um executivo que governa com um legislativo (Congresso Nacional) bastante retrógrado, sendo hegemonizado pelo "Centrão" que coloca na mesa os interesses mais atrasados e mesquinhos das nossas elites por meio de um jogo político marcado por chantagens e corrupção (vide orçamento secreto).

Neste cenário, apenas a própria classe trabalhadora em luta é capaz de colocar em tela os seus interesses e defender a democracia por meio do seu exercício. Entendemos que apenas através de sua luta há condições de criar um cenário de governabilidade à esquerda capaz de conter o avanço fascista e garantir os direitos da classe trabalhadora.

No que depender do “Centrão”, não haverá revogação das contrarreformas da previdência e trabalhista, nem valorização salarial; o PT já aprovou o arcabouço fiscal que coloca o orçamento do país em função dos juros bancários; o Banco central se nega a reduzir as taxas de juros do Brasil que, escandalosamente, são as maiores do mundo. Tais posturas denotam que sem luta não haverá valorização dos salários e do serviço público e a educação jamais será uma efetiva prioridade orçamentária.

Desta forma, seguirá sendo tendência a precarização da educação, dos salários e das condições do trabalho docente e a mesma precarização recairá sobre a ciência. Sem educação robusta e produção científica autônoma não se constrói um país soberano!

Ressaltamos ainda que o fascismo se alimenta do ódio e da irracionalidade e, por isso, o anticientificismo lhe presta serviço. Por isso, a superação do fascismo envolve uma agenda econômica que priorize as necessidades da classe trabalhadora; uma agenda política que amplie e fortaleça as instâncias democráticas aos/às trabalhadores/as; como também a democratização do acesso à educação e ciência comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Enfrentar a precarização da carreira docente e galgar ganhos em termos salariais e de condição de trabalho por meio da mobilização da luta pela educação será o grande desafio do nosso sindicato; uma agenda essencial para a construção do país justo, igualitário e soberano que sonhamos. Docentes sapientes do tempo histórico presente sabem que são tempos de luta e reconstrução da educação e do país.

Adufmat-Ssind: Levando em consideração que a Adufmat-Ssind é uma Seção Sindical do Andes-SN, qual a importância da organização da categoria em âmbito nacional? 

Chapa 1: Qualquer avanço da educação e das condições de vida da classe trabalhadora precisará ser arrancado pela luta entorno de um projeto de sociedade que coloque os interesses da classe trabalhadora na cena política.

São muitas as perdas que acumulamos, muitas as insatisfações, porém, estamos quase mudos/as sem dar resposta e isso não tem a ver apenas com a dureza da última quadra histórica, mas também da postura inerte dos instrumentos de luta de nossa classe.

Isso porque muitos partidos, sindicatos e movimentos sociais contam com lideranças da esquerda institucionalizada que trazem a expectativa de resolução dos conflitos para espaços burocráticos inócuos em vez da mobilização autônoma da nossa classe construindo seus meios de lutar e vencer.

Diante deste cenário de necessidade de destravamento da luta autônoma da nossa classe, a robustez e a capilaridade do Andes no cenário nacional e internacional são fundamentais.

Adufmat-Ssind: Quais as propostas da chapa para aproximar o conjunto dos professores das atividades da Adufmat-Ssind? 

Chapa 1: Temos em mente a necessidade de construir três espaços de aproximação com a categoria docente.

A primeira se refere à retomada da centralidade do debate e da luta pela carreira docente que estará em voga em virtude do debate da Resolução 158. Nossa intenção é sair da negativa (não queremos rever a 158) para a ofensiva: construir uma proposta de resolução a partir de debates da nossa categoria que seja capaz de computar todos os encargos docentes, inclusive os hoje invisíveis, tais como bancas, participação em conselhos editoriais, confecção de relatórios e demais trabalhos burocráticos; e que preserve o docente nas funções previstas a sua carreira, devolvendo aos/às técnicos/as as suas competências; como também uma computação de horas que considere as particularidades das docentes mães e cuidadoras e de pessoas que necessitem de adaptações ao trabalho.

Uma segunda via de aproximação se dará por meio da criação de espaços de acolhida, escuta qualificada e encaminhamentos a situações de assédio de toda ordem (assédio moral, sexual, institucional, etc.). As situações individuais de misoginia, racismo, lgbtfobia e demais discriminações precisam de trato no plano individual, como de inserção nas lutas coletivas por direitos da nossa categoria. Ninguém será deixado para trás! Todo direito violado precisa ser pauta do sindicato!

A terceira via de aproximação está na construção de espaços de relação dos/as sindicalizados/as para além dos estritamente políticos. Como forma de aproximação da base, de promoção da saúde mental e de propagar a cultura de resistência, pretendemos criar espaços artísticos, esportivos, de lazer e convivência entre os/as docentes e destes/as com o sindicato.

Neste sentido, pretendemos criar espaços de vivência que aproximem o sindicato sobretudo das professoras e professores aposentados. Vivemos numa sociedade em que temos valor apenas na condição de força de trabalho; numa sociedade da obsolescência que torna tudo substituível. Isso ocorre até mesmo na carreira docente em que o arcabouço de conhecimento tende a se ampliar com o tempo. Por isso, espaços de valorização dos/as aposentados/as, suas vivências e saberes precisam fazer parte de um sindicato que contribua com a construção de uma sociedade igualitária.

Resgatar a história do nosso sindicato e dos/as sindicalizados/as; o orgulho de ser docente e a paixão pela construção coletiva de uma educação libertadora guiará nossos passos de reconexão da ADUFMAT junto a categoria docente.

Adufmat-Ssind: Quais as propostas da chapa para a área Sociocultural do sindicato?  

Chapa 1: Uma das questões centrais do tempo histórico é a superação do fascismo da cultura brasileira, sobretudo em Mato Grosso que sedia o ninho fascista e golpista do país, como demonstraram os atos antidemocráticos de janeiro.

Para a tarefa de superação do fascismo, tão fundamental quanto o desenvolvimento científico é o fomento da vida cultural para a sensibilização dos sentidos humanos. Ambas têm o papel de refletir a realidade: a ciência pela via racional e a arte por conexões afetivas. Por isso, a arte muitas vezes consegue dar insights e cortar caminhos na sensibilização humana quanto as necessidades humanas coletivas.

Assim, temos em mente a promoção de uma política sociocultural sindical que trate a arte como necessidade básica e cotidiana; fomentando artistas populares e de resistência dentro e fora da universidade.

Faz parte das nossas intenções promover festivais culturais de música, poesia e artes plásticas; pretendemos levar festivais culturais e momentos de arte, cultura e lazer para todos os campi. E, para além de eventos esporádicos, pretendemos trazer a arte para o cotidiano da universidade, fomentando de forma ininterrupta exposições, festividades, oficinas e toda forma de promoção e propagação cultural. Lutar e mudar as coisas será embalado pela pulsão científica e artística.

Adufmat-Ssind: Quais as propostas da chapa para a Comunicação do sindicato?

Chapa 1: Os meios de comunicação têm sofrido muitas transformações e inovações e a comunicação sindical não pode ficar para trás.

Temos um setor de comunicação privilegiado se comparado a outros sindicatos, contando com uma profissional de jornalismo, um de rádio e TV e um de marketing e propaganda. Precisamos realizar a imensa capacidade destes profissionais, de modo a qualificar o que já existe e multiplicar as formas de diálogo com os/as sindicalizados/as e com a comunidade externa.

Além de manter o jornal impresso, precisamos aprimorar o uso das nossas redes sociais com conteúdos curtos e rápidos sobre as notícias cotidianas do sindicato; criar canais de diálogo rápido entre sindicalizados/as e ADUFMAT via WhatsApp; retomar o programa de rádio comunitária "Pulso Cerrado”.

Como tarefa de resgate da história dos/as docentes e da própria ADUFMAT, consideramos importante investirmos na produção de documentários e temos em mente resgatar a história de embate da ADUFMAT contra a ditadura militar de 1964 para não deixar qualquer dúvida sobre seu caráter deletério para o país e a educação brasileira e evidenciar a bravura dos/as nossos/as lutadores/as, já aposentados/as e muitos/as deles/as relegados/as ao esquecimento. Para essas atividades, o fomento do Grupo de Trabalho sobre Educação, Comunicação e Arte (GTECA) é fundamental.

Entendemos, porém, que o principal meio de aproximação as informações dos/as sindicalizados/as está em aproximar as ações do sindicato ao cotidiano docente e o/a docente da construção do cotidiano do sindicato.

Por fim, para além da comunicação da própria Adufmat, é possível e necessário fazer parcerias entre sindicatos para criarmos meios de comunicação alternativos com abrangência estadual. Os conflitos no campo, as pautas docente e de demais trabalhadores/as são negligenciadas pela imprensa local; nela, nem pagando conseguimos publicar conteúdos críticos aos governos. Por isso, o fomento a meios de comunicação alternativos bancados por sindicatos associados é um passo fundamental para democratizar o acesso à informação aos/às sindicalizados/as e a população em geral.

Adufmat-Ssind: Quais as propostas da chapa para a área de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social?

Chapa 1: Pretendemos valorizar os/as sindicalizados/as aposentados/as para além da sua condição de força de trabalho, valorizando-os em sua dimensão humana. Isso engloba a melhoria de suas condições materiais de vida e a construção de espaços de socialização e valorização de saberes.

Quanto a primeira dimensão, a valorização da vida material passa por recompor o poder de compra dos/as aposentados/as pela luta da valorização salarial através da reposição das perdas salariais e do recebimento imediato dos 28,86% e dos valores retroativos; passa pela luta pela redução das taxas de juros, de modo a reduzir o comprometimento dos salários com o endividamento bancário; pela recomposição das políticas públicas para restringir os gastos com tratamentos médicos, escolares, etc.

A construção de espaços de socialização e valorização dos saberes dos/as aposentados/as será viabilizada pelas políticas de comunicação e política sociocultural que pretendemos desenvolver em debate com a categoria docente.

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