A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) está agendando um encontro com os candidatos à Reitoria para a próxima semana. A data ainda não está definida, pois falta a confirmação de um dos candidatos, mas será divulgada assim ambos conformarem. A ideia é organizar uma cerimônia na qual as duas candidaturas se comprometam com as demandas da categoria, por meio da assinatura de uma carta, cujo conteúdo se encontra disponível abaixo.

São diversas questões que podem ser divididas em cinco grandes temas: autonomia e democracia interna; defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada; respeito à Ciência; estrutura física; e políticas para os aposentados.

Para que todos conheçam a universidade que o sindicato deseja, cada um destes temas serão explorados em matérias que serão publicadas nas próximas semanas, até o dia da realização da consulta em segundo turno, marcada para o dia 02/04.

Leia, abaixo, a íntegra da Carta que a Adufmat-Ssind convida os candidatos Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão (Chapa 1) e Evandro Soares e Marcia Hueb (Chapa 2) a assinarem:

Carta da Adufmat-Ssind aos candidatos à Reitoria da UFMT 2024

Na última quadra histórica, passamos por momentos muito difíceis no Brasil. Tivemos a emersão do fascismo na nossa sociabilidade, que chegou ao poder presidencial no período entre 2018 a 2022. Com isso, assistimos a ascensão de violência no campo, nas florestas e nas cidades, bem como às mulheres, negros e negras, indígenas, quilombolas e LGBTs; vimos o discurso negacionista ganhar status de política pública em meio a uma pandemia, na qual o Governo se negava comprar vacinas para impor tratamento sem eficácia; vimos a irracionalidade imperar na política por meio de cortinas de fumaça inconcebíveis de serem oriundas de governantes - como o episódio do “golden shower” ou o “pintou um clima”, uma referência do presidente a adolescentes; presenciamos queimadas que tornaram o dia, noite, desencadeando ondas de calor inéditas nos anos subsequentes.  Vivemos, em suma, tempos de barbárie explícita em todas as dimensões da vida.

As universidades foram um dos alvos preferenciais dos ataques: sucessivos cortes de recursos, patrulhas ideológicas, perseguição a professores e toda sorte de ingerência na autonomia universitária, notadamente, com a nomeação exclusiva de interventores de Bolsonaro para os cargos de Reitoria. Apesar disso, foi também o momento em que as universidades e a ciência mostraram sua importância, já que foram respiradores que salvaram vidas, máscaras que evitaram contaminações e vacinas que permitiram que a vida voltasse à normalidade.

Na Universidade Federal de Mato Grosso, foi empurrada, de forma autoritária, uma eleição online, à revelia da posição das entidades representativas da comunidade acadêmica (Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE) e ataques foram desferidos contra os sindicatos, como tentativa de cobrança de aluguel das sedes que foram construídas com recursos da contribuição sindical; estabeleceu-se uma concentração de poder com a não presencialidade de instâncias que decidem sobre a vida da universitária, acima da comunidade acadêmica, impondo, por exemplo, férias de 15 dias em janeiro, atacando o direito ao descanso, ou impondo formas não democráticas ao debate sobre outro direito: a Progressão Funcional.

A realidade nos mostra que, apesar de termos derrotado o fascismo das urnas, ele segue vivo nas instituições e nas ruas, o que demanda à classe trabalhadora se organizar para avançar com suas pautas. Neste sentido, a Adufmat-Ssind vem, por meio desta carta pública, lançar suas pautas com as quais chamamos as chapas candidatas à Reitoria a se comprometerem.

 Princípios:

- Defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, socialmente referenciado e comprometida com o combate ao machismo, ao racismo, à LGBTfobia e todas as formas de opressão;

- Compromisso com a autonomia universitária, respeitando entidades de representação da comunidade acadêmica e as decisões oriundas das bases;

- Transparência na gestão pública e democracia no estabelecimento das prioridades de investimento;

- Respeito ao pensamento crítico, à diversidade e ao pluralismo, rejeitando, assim, o papel da mera reprodução de estruturas, valores e relações desiguais de poder.

- Gestão pautada na lógica de direitos em detrimento da lógica empresarial.

Pautas:

1. Autonomia Universitária

- Respeito aos sindicatos e DCE´s, garantindo, na Universidade, processos de decisão democráticos e dialogais e a permanência das entidades em suas sedes históricas sem cobrança de aluguel;

- Respeito à atuação científica, cultural, religiosa e política da comunidade acadêmica, sem perseguições ou represálias;

- Combate ao pensamento anticientífico, respeito à pluralidade de ideias e à liberdade de cátedra;

- Garantia da escolha do representante da UFMT no Conselho Diretor e transparências nas ações do referido Conselho;

- Retorno da presencialidade ou formato híbrido das reuniões do CONSEPE e compromisso com sua composição plural, evitando o aparelhamento pela Reitoria;

- Construção de orçamento participativo em que a comunidade acadêmica de todos os campi delineie as prioridades de investimento;

- Compromisso de debate da emancipação dos campi a partir de suas bases;

- Eleição dos pró-reitores de Sinop e Araguaia;

- Criação IMEDIATA do Conselho de Campus Universitário nos campi do interior;

2. Ações de acesso, permanência e equidade

- Fortalecimento da assistência estudantil e compromisso com políticas de acesso e permanência de estudantes, notadamente mulheres, mães, negros e negras, indígenas e quilombolas;

- Medidas de apoio e valorização de mulheres e mães no exercício do Ensino, Pesquisa e Extensão, na Progressão Funcional, na distribuição de bolsas e demais recursos de apoio à atividade docente e discente;

- Estabelecimento, em todos os campi, de comissões para recepção e encaminhamento de denúncias de assédio moral ou sexual, de situações de machismo, racismo e LGBTfobia composto por membros da universidade e representações dos sindicatos, DCE, ANPG e coletivos reconhecidos pela sua trajetória de defesa de direitos, sendo exclusivamente constituído pelo segmento atacado (exemplo: violência contra mulheres será recebida e analisada por mulheres com trajetória de defesa de direitos das mulheres);

- Cumprimento da lei de cotas para negros nos concursos docentes, ampliando cotas para pessoas quilombolas, indígenas, trans e demais minorias que compõem a população de Mato Grosso, para que o corpo docente expresse a pluralidade da composição populacional do Estado;

- Ampliar as vagas da Casa do Estudante, oportunizando o acesso a mães e à população LGBTQIA+, frequentemente expulsa de sua família de origem;

3. Fortalecimento Institucional e valorização dos servidores

- Cumprir a sentença judicial e realizar o pagamento imediato dos 28% a todo o corpo docente da UFMT;

- Manter a política de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, priorizando a categoria de professor efetivo;

- Trabalhar para que haja concurso público para docentes e técnicos, reconhecendo a defasagem de profissionais em todos os campi da UFMT;

- Incentivar e dar condições para a capacitação do corpo docente de todos os campi;

- Trabalhar para a reversão das terceirizações que têm significado escoamento de recursos públicos para a prestação de serviços com alto custo, baixa qualidade e péssimas condições de trabalho;

- Compromisso de vigilância das condições de trabalho das empresas terceirizadas e ruptura imediata de contrato com empresas que infrinjam direitos trabalhistas;

- Compromisso com a alteração do computo de encargos no PIA de modo dialogal e democrático, para que a categoria docente possa cumprir 40 horas de trabalho em atividades previstas em concurso, sem a invisibilização de trabalhos técnicos que são impelidos a docentes, bem como trabalhos docentes invisibilizados pela Resolução 158/10, tais como participação em bancas, produção de artigos, participação em corpo editorial, representação sindical, etc.;

- Compromisso com a reformulação da Política de Progressão Funcional sob a lógica de direito trabalhista, contrapondo-se à lógica produtivista que impõe sobretrabalho não remunerado como meio de acesso ao direito;

- Compromisso com a unificação dos debates do computo de encargos, Progressão Funcional e semestralidade do REA, já que são questões interdependentes;

- Suprir financeiramente os professores e professoras para participação em eventos nacionais e internacionais;

- Ampliar o número de Bolsas de Pesquisa e Extensão para a categoria discente;

-  Contabilizar as horas extracurriculares totais no Histórico Escolar do acadêmico.

- Estruturar adequadamente os ambientes de Ensino e de Pesquisa, ampliar e garantir as aulas de campo, as viagens de estudos, bem como as ações de Extensão e Pesquisa aos docentes e acadêmicos;

- Reformar IMEDIATAMENTE as bibliotecas dos campi e atualizar a bibliografia disponível;

- Garantia de segurança à comunidade acadêmica em todos os campi deforma alheia à lógica de militarização;

- Licitar e fiscalizar o funcionamento das cantinas dos campi, primando por alimentação rica nutricionalmente;

- Investir em obras de acessibilidade nos campi para pessoas com deficiência;

- Garantia de recursos/materiais para aulas e salas para os professores;

- Promover a presença da Reitoria nos campi do interior;

- Instituir na UFMT um ambulatório de atenção primária à saúde da comunidade acadêmica e, no HUJM, uma ala para atender as demais complexidades.

4. Atenção aos servidores aposentados

- Criação de equipe multidisciplinar que acompanhe e apoie servidoras e servidores aposentados para evitar situações de violação de direitos;

- Implementação de política de Extensão voltada às necessidades de servidoras e servidores aposentados, acessível de forma gratuita ao segmento;

- Criação de Ouvidoria que receba denúncias de violação de direitos de servidores públicos aposentados para que a universidade se responsabilize por construir soluções;

- Que a universidade pesquise sobre a situação dos professores e professoras que lutaram contra a ditadura militar de 1964 e estabeleça uma política interna de atenção às suas necessidades e reparação histórica, fomentando outras esferas de Governo, tais como Ministério dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguro Social, etc.

Cuiabá, 14 de março de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

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