JUACY DA SILVA*
O mundo e os países, em graus variados, enfrentam diversos desafios que devem ser encarados e equacionados para que a população possa desfrutar de padrões e qualidade de vida mais dignos. Dentre os inúmeros desafios podemos mencionar como o mais agudo o crescimento demográfico, considerando que a população mundial em maio de 2017 já chega a 7,5 bilhões de habitantes e as previsões indicam que em 2050 deverá atingir nada menos do que 9,2 bilhões de habitantes.
Segundo estudos da ONU, FAO e diversas instituições especializadas, universidades e pesquisadores, o consumo de alimentos per capita dia é de 0,6 kg. Considerando o tamanho atual da população mundial são necessárias 450 milhões de toneladas de alimentos por dia e nada menos do que 1,64 bilhões de toneladas ano. Convenhamos este é um desafio e tanto e ao mesmo tempo a oportunidade para que diversos setores movimentem a roda da economia local, nacional e mundial.
Apesar de que praticamente um terço dos alimentos produzidos no mundo não sejam consumidos pela população e acabem no lixo e também contribuindo para a degradação ambiental, o desafio de produzir alimentos continua presente na maior parte dos países.
Outro desafio é a questão ambiental, ou seja, estudos de organizações governamentais, não governamentais e internacionais como a própria ONU, como aconteceu recentemente no Encontro sobre Mudanças Climáticas que resultou no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, tem demonstrado que as atividades humanas, principalmente as relacionadas com a produção de alimentos , da forma como ocorre na atualidade, tem contribuído de forma significativa para a produção de gases de efeito estufa, interferido na vida do planeta, afetando negativamente a população, pelo impacto que gera no uso do solo e sub solo, da água, através do uso indiscriminado de agrotóxicos, pesticidas e fungicidas, afetando diretamente a saúde humana.
Outro grande desafio, que tem sido acelerado nas últimas três décadas é a urbanização crescente. A maioria dos países a cada dia está mis urbanizada, vale dizer, um percentual maior da população reside nas cidades e estas crescem de forma acelerada e desordenada, gerando inúmeros problemas como bem conhecemos, onde a especulação imobiliária e as ocupações irregulares fazem parte desta paisagem urbana.
Verdadeiros latifúndios urbanos são formados, onde a terra é utilizada como reserva de valor e especulação imobiliária, onde obras públicas e outras ações dos poderes públicos acabam contribuindo para a valorização dessas áreas em poder dos grupos especuladores, sem que paguem pela valorização de suas propriedades. O Estado acaba contribuindo para a formação de capital em mãos de uma minoria em prejuízo da maioria da população e das cidades.
No Brasil, como também acontece em alguns outros países, com o advento do Estatuto das Cidades surgiu o conceito de IPTU progressivo, uma forma de se combater a especulação imobiliária urbana e obrigar que os proprietários de áreas sem utilização sejam forçados a cumprirem a função social da propriedade.
Neste contexto, em inúmeras cidades pelo mundo afora, inclusive grandes cidades, regiões metropolitanas e megalópolis tem surgido e proliferado experiências exitosas de agricultura urbana e periurbana, como forma de melhor utilizar essas áreas desocupadas, que na maior parte das vezes servem apenas para depósitos de lixo, matagal que contribuem para incêndios urbanos e poluição.
Além de combater a especulação imobiliária, a agricultura urbana e periurbana, contribui para a produção de alimentos, principalmente para as populações mais pobres e, ao mesmo tempo, contribui para a geração de emprego e de renda. Neste ultimo caso, na medida que possibilita aos produtores da agricultura urbana e periurbana a economizarem, pois irão consumir parte da própria produção e também comercializarem os excedentes.
Outro benefício da agricultura urbana e periurbana é a melhoria da qualidade dos alimentos produzidos, melhoria da qualidade de vida e da segurança alimentar, ajudando a combater a fome que ainda está presente no Brasil e no mundo e afeta mais de 842 milhões de pessoas.
Este assunto continua em uma próxima oportunidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, Sites, Blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@projuacy
Na nota pública, as nove centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.
Elaboram calendário para organizar a agenda. De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.
Leia a íntegra da nota pública:
São Paulo, 4 de maio de 2017
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As centrais sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As centrais sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
8 a 12 de maio de 2017
- Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
- Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
15 a 19 de maio:
- Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
- Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as centrais sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as centrais sindicais aqui reunidas convocam todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
FONTE: DIAP
Patrício Guzmán é assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, que favorece o sistema financeiro e paga aposentadorias miseráveis aos trabalhadores. Confira a entrevista que ele concedeu ao InformANDES de abril, na qual explica como surgiu o atual sistema de previdência, e como os chilenos querem transformá-lo, novamente, em um sistema público, universal e por repartição.
ANDES-SN: Quando, e de que forma, a Previdência chilena passou a ter o modelo atual?
Patrício Guzmán: Em 1980, a ditadura civil-militar decidiu terminar com o antigo sistema de repartição das diversas previdências, que agrupavam os trabalhadores de acordo com categoria ou por local de trabalho. Naquela época, os trabalhadores da ativa e as patronais contribuíam financeiramente para pagar as aposentadorias dos inativos.
Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem.
Os trabalhadores devem, então, destinar 10% do salário para o fundo de capitalização individual, e cerca de 3% são utilizados como comissão para os administradores. Essa mudança foi a mais central e significativa para a privatização da previdência chilena, porque houve uma ruptura do conceito de solidariedade, substituída por contribuições individuais forçadas de um dinheiro que, uma vez investido nos mercados financeiros, se converte em capital para servir aos grandes grupos econômicos.
Por que os chilenos lutam contra as AFP?
PG: Quando, em plena ditadura, foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse sistema era muito bom. Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo. Uma comissão presidencial que estudou a questão afirmou que, nos próximos anos, as aposentadorias devem cair ainda mais, para um valor que representaria apenas 15% do último salário do trabalhador na ativa.
Como consequência, o Estado tem destinado mais e mais recursos como subsídios ao sistema previdenciário, para evitar que os aposentados desçam para abaixo da linha da pobreza, sem impedir, no entanto, que as aposentadorias sigam miseráveis. Por outro lado, a extrema desigualdade social e a concentração de riqueza deram forma a uma economia de oligopólios, e isso é, em grande medida, produto da transferência de dinheiro dos trabalhadores aos grandes grupos econômicos por meio das AFP.
Como são calculadas as aposentadorias dos chilenos hoje? Um trabalhador, que recebe um salário pequeno, receberá quanto de aposentadoria?
PG: Nove entre cada dez trabalhadores recebem menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, é de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1200,00). Esse valor, devido aos preços praticados no país, é insuficiente para viver decentemente. Ao chegar à idade de aposentadoria, que é de 60 anos para as mulheres e de 65 para os homens, se o trabalhador decide se aposentar, ele receberá um valor calculado sobre a base do fundo individual acumulado em relação à expectativa de vida, ou seja, o fundo é dividido pelos anos que se espera que ainda haja de vida.
As mulheres são as mais prejudicadas, e seus fundos são menores. As aposentadorias das mulheres chilenas são, em média, 40% menor que a dos homens. Isso gera os primeiros problemas graves.
Primeiro, o fundo de mais de 90% da população é insuficiente por conta dos baixos salários, da precariedade do trabalho, pelos anos em que não se contribui e porque o patrão que não transferir os 10% do salário do trabalhador ao fundo, não incorre em delito penal, apenas em uma “falta”. Essa questão prejudicou drasticamente os professores, porque virou hábito o fato de que os patrões não transfiram o valor para os fundos, e vemos casos de professores aposentados que têm que recorrer à mendicância para sobreviver.
Segundo, a expectativa de vida está calculada com muito otimismo. A última modificação, realizada pelas Superintendências de Aposentadorias, Valores e Seguros, em 2016, aponta que a expectativa de vida das mulheres chilenas é de 90,31 anos e a dos homens de 85,24 anos. Isso se dá desconsiderando estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que indicam que a expectativa de vida de mulheres e homens é, respectivamente, de 84 e 79 anos. Consequentemente, o valor das aposentadorias diminui, já que, no cálculo, se leva em conta uma expectativa de vida maior do que a realidade.
Terceiro como as aposentadorias estão relacionadas ao desempenho do mercado financeiro, as especulações, as crises e a alta volatilidade das bolsas de valores golpeiam diretamente as aposentadorias. A crise financeira de 2007, por exemplo, fez com que se perdesse um terço dos fundos de pensão acumulados no país. 
Quais serão os próximos passos da mobilização contra as AFP? É possível que o Congresso e o governo aceitem as mudanças reivindicadas pelos trabalhadores?
PG: No ano de 2017, o Chile passará por eleições gerais para o Congresso e para a presidência. Nós seguiremos nos organizando em todo o país, explicando nossa proposta de um novo sistema previdenciário, por repartição, solidário, sem discriminação de gênero. É uma proposta respaldada por cálculos sérios até o ano de 2100, e que permitira duplicar ou até triplicar as atuais aposentadorias e, além disso, estabelecer uma aposentadoria universal sem necessidade de contribuição com o valor do salário mínimo – de maneira que as aposentadorias daqueles trabalhadores que contribuíssem para a Previdência teriam valores muito maiores que o do salário mínimo. Lamentavelmente, podemos esperar muito pouco do atual Congresso e dos principais partidos, tanto do governo quanto da oposição, já que em todos os anos, desde o fim da ditadura, eles realizaram reformas para manter e consolidar o sistema das AFP. Escândalos de corrupção que foram divulgados nos últimos anos mostram que os políticos recebem dinheiro das empresas, que são muito interessadas em manter o sistema privado de previdência – o que explica porque, apesar de gigantescas mobilizações e do rechaço geral da população às AFP, nunca nada foi mudado. Nós, trabalhadores chilenos, teremos pela frente a necessidade de assegurar uma nova representação política, que possa realizar grandes transformações, como a urgente reforma previdenciária que acabe com o sistema privado.
No Brasil, o governo está tentando aprovar a contrarreforma da Previdência, que beneficiaria os bancos e o sistema financeiro. Que mensagem você deixaria para os brasileiros nesse momento?
PG: Eu diria que resistam com todas suas forças à privatização da Seguridade Social e, especialmente, do sistema de previdência. O sistema chileno não foi inventado para gerar boas aposentadorias, e sim para beneficiar aos grandes grupos econômicos nacionais e as multinacionais. O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no “cassino” das bolsas de valores e da especulação financeira.
Fonte: ANDES-SN (Fotos: Universidad de Chile)
A votação dos destaques foi interrompida após os protestos de agentes penitenciários no plenário da comissão
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, aprovou na noite de quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado. Deputados contrários ao texto denunciaram que o resultado da votação já era conhecido, uma vez que os partidos da base do governo substituíram parlamentares que sinalizaram posição contrária à PEC 287. Só nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. Confira ao final da matéria quais deputados foram favoráveis ao relatório da contrarreforma da Previdência.
Para Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, a aprovação do texto-base da PEC, com a manobra do governo de substituir os parlamentares dos partidos da base aliada contrários ao relatório, indica que, cada vez mais, os deputados estão desistindo de votar a favor da PEC e contra a população. Na avaliação de Galvão, essa mudança se deve às intensas ações de mobilização dos trabalhadores e ao do sucesso da Greve Geral, realizada no dia 28 de abril.
“A partir da vitoriosa Greve Geral, quando milhões de brasileiros saíram às ruas contra as reformas em curso e deram um recado muito claro ao governo e Congresso Nacional de que há resistência diante dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e, em particular, em relação a esse projeto da contrarreforma da Previdência, houve um enfraquecimento do consenso, na base aliada, em favor da PEC 287. O que aconteceu na votação de quarta (3) demonstra que o governo irá utilizar de todas as manobras políticas para aprovar essa contrarreforma”, disse.
O diretor do ANDES-SN explica que é necessário, neste momento, intensificar a pressão sobre os deputados. “Se alguns deputados, que antes se demonstravam a favor da PEC, agora demonstraram votar contra o governo, significa que o trabalho que tem sido feito junto aos parlamentares e à população em geral está surgindo efeito. Precisamos acentuar esse trabalho para que, cada vez mais, os parlamentares se sintam pressionados e se posicionarem contrários a esse projeto e em favor dos trabalhadores”, afirma o docente, que ressaltou, ainda, a repressão que vem ocorrendo dentro da Câmara dos Deputados, por parte da polícia legislativa, junto aos trabalhadores e dirigentes sindicais, que estão sendo barrados de entrar na “Casa do Povo” e impedidos de exercer o direito à manifestação.
Votação dos destaques
Após mais de seis horas de discussão na reunião da Comissão Especial, a votação dos destaques ao texto foi interrompida após os protestos de agentes penitenciários no plenário da comissão, que são contrários à retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. A reunião para continuidade da votação foi agendada para próxima terça-feira (9). A etapa seguinte, última fase de deliberação na comissão especial, é a análise de 13 destaques de bancada.
Concluída a votação na comissão, a proposta terá de respeitar prazo de duas sessões antes de ir à pauta do plenário da Câmara, onde serão necessários dois turnos de votações, com quórum mínimo de 308 votos favoráveis para concluir a apreciação, antes de seguir ao Senado.
Texto da PEC 287
O relatório do deputado Arthur Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, a idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. E ainda haverá um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Já para os trabalhadores rurais, a idade mínima ficou em 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição.
Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ficou mantida a vinculação do benefício ao salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020. A proposta original do governo era desvincular o benefício do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.
Sobre as pensões, ficou mantida vinculação ao salário mínimo, diferente da proposta original, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos. Atualmente, é permitido o acúmulo de aposentadoria e pensão, sem limite de valor.
Para os servidores públicos, a idade mínima para a aposentadoria ficou similar aos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. A proposta original do governo era idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. E para os professores de carreira pública, a idade mínima foi fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição. A proposta original do governo era idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição. Atualmente, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher.
Rejeição
A maior parcela da população brasileira se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, enviada por Michel Temer, de acordo com pesquisa Datafolha publicada na última segunda-feira (1). Sete em cada dez entrevistados disseram ser contra a reforma da Previdência, o que representa 71% da população. A taxa de rejeição é ainda maior entre as mulheres (73%), entre os brasileiros que ganham entre 2 a 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e com ensino superior (76%). O Datafolha apurou também que 64% dos brasileiros acreditam que os empresários são favorecidos em detrimento dos trabalhadores nas leis que tornaram o mercado de trabalho mais flexível e que foram aprovadas na Câmara recentemente. A pesquisa mostrou, ainda, que 63% dos entrevistados acham o mesmo da terceirização.
No mês de abril, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Vox Populi informou que PEC 287 é rejeitada por 93% dos brasileiros. Cerca de 83% da população reprovou, também, o congelamento dos gastos públicos, em especial da Saúde e Educação nos próximos 20 anos. A recente ampliação da terceirização para todos os setores da economia, foi reprovada por 80% das pessoas ouvidas pelo Vox Populi. Apenas 5% da população aprova o governo de Michel Temer.
Veja a lista dos deputados, integrantes da comissão, que votaram a favor do texto:
1.Carlos Marun (PMDB-MS)
2.Darcísio Perondi (PMDB-RS)
3.Lelo Coimbra (PMDB-ES)
4.Mauro Pereira (PMDB-RS)
5.Adail Carneiro (PP-CE)
6.Julio Lopes (PP-RJ)
7.Maia Filho (PP-PI)
8.Carlos Melles (DEM-MG)
9.Pauderney Avelino (DEM-AM)
10.Junior Marreca (PEN-MA)
11.Vinicius Carvalho (PRB-SP)
12.Prof Victorio Galli (PSC-MT)
13.Alexandre Baldy (PTN-GO)
14.Aelton Freitas (PR-MG)
15.Bilac Pinto (PR-MG)
16.Magda Mofatto (PR-GO)
17.Reinhold Stephanes (PSD-PR)
18.Thiago Peixoto (PSD-GO)
19.Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
20.Marcus Pestana (PSDB-MG)
21.Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
22.Arthur Maia (PPS-BA)
23.Evandro Gussi (PV-SP)
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e Diap)
Saiba Mais
Previdência: Substitutivo acaba com integralidade e paridade no serviço público
Circular nº 122/2017
Brasília, 27 de abril de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Prezados(as),
Convocamos reunião do setor da IFES para o dia 13/05/2017 , na cidade do Rio de Janeiro, das 9h às 17h.
Pauta
Informes das seções sindicais;
Encaminhamentos;
O que houver.
Local: Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário do ANDES-SN
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Das coisas que gosto, a música – principalmente aquela de letra instigante – ganha destaque. Ouço música todos os dias, inclusive o “Som-Temporâneo”, ou seja, “os mais novos sons e as novas caras da nossa MPB”, conforme vinheta da Rádio Senado.
Todavia, do que tenho conhecido, pouco tem conseguido me cativar. Quase tudo dispensável. Mas como nosso país é imenso, não descarto ignorar pérolas que ainda não chegaram aos meus ouvidos. Se houver, pérolas, perdoai-me!
E é em meio a esse cenário de “inspiração ranzinza” – lembrando a escritora Hilda G. D. Magalhães, que vai na mesma linha do “Pneumotórax” de Manuel Bandeira – que acabamos de perder uma das maiores referências de nossa MPB. Mais do que um cantor, perdemos um compositor com porte de poeta maior. A América Latina perde um de seus filhos conscientes da terra em que nascera.
No último dia 30/04, o “rapaz latino-americano/ Sem dinheiro no banco/ Sem parentes importantes/ E vindo do interior...”, chamado Belchior – que já havia se afastado do circuito artístico-cultural –, encerrou sua participação na vida.
Agora, resta-nos rever seus poemas musicados. E suas composições abrangem diferentes aspectos: vão das lembranças da infância, das angústias inerentes à juventude, incluindo o medo de avião, até reflexões políticas acerca do período que se sucedera ao golpe militar de 64.
Para o Brasil, o cearense Belchior chegou pela voz de Elis Regina, que, em 1962, gravou “Mucuripe”, canção composta em parceria com Fagner, que lembra os belos textos de Dorival Caymmi sobre o mar:
“As velas do Mucuripe/ Vão sair para pescar/ Vou mandar as minhas mágoas/ Pras águas fundas do mar (...) Vida, vento, vela, leva-me daqui”.
Mar que não estava para peixes, posto terem de nadar contra a maré da ditadura:
“...Mas sei/ Que tudo é proibido/ Aliás, eu queria dizer/ Que tudo é permitido/ Até beijar você/ No escuro do cinema/ Quando ninguém nos vê...”
Da certeza de tudo ser proibido, de tudo ser vigiado por “...hipócritas, disfarçados, rondando ao redor”, conforme registrariam Bob Marley/Gilberto Gil, em “A Palo Seco”, Belchior marcava bem a década dos anos 70, que trazia tantas crueldades:
“Se você vier me perguntar por onde andei/ No tempo em que você sonhava/ De olhos abertos, lhe direi:/ Amigo, eu me desesperava/ Sei que assim falando pensas/ Que esse desespero é moda em 76/ Mas ando mesmo descontente/ Desesperadamente eu grito em português...”
Hoje, sem Belchior para gritar em português, ou em qualquer outra língua que fosse, o desespero deve ser de todos os brasileiros que estão vendo ressurgir em tanta gente o abominável gosto pelo regime militar.
Nesse sentido, já fazendo parte dessa campanha horrenda, dias atrás, recebi duas mensagens das mais cruéis. Em uma foto, na Praia de Ipanema, uma legenda criada pelos defensores da volta da ditadura diz: “Na foto de 1979, dá para ver claramente Caetano e Regina Casé sofrendo torturas inenarráveis”.
Na outra, uma montagem tão esdrúxula quanto cruel traz uma foto dos Doces Bárbaros (Bethânia, Gal, Caetano e Gil), também em uma praia. No plano verbal, é dito: “Na época da ditadura ‘Os dias eram assim... Na praia, sendo barbaramente oprimidos pela ditadura”.
Que ironia estúpida! Que saudosismo desumano! Que imbecilidade!
Pior é saber que, neste cenário, estamos perdendo quem, partindo de suas experiências, podia dizer poeticamente que ainda “...há perigo na esquina/ (que) eles venceram e (que) o sinal está fechado pra nós/ que somos jovens...”.
Circular nº 120/2017
Brasília, 27 de abril de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Prezados,
Encaminhamos, anexo, o relatório da Reunião Conjunta dos Docentes dos Setores das IFES e IEEs/IMEs, realizada em Brasília no dia 19 de abril de 2017.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário do ANDES-SN
RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IEES/IMES E IFES
19 DE ABRIL DE 2017
HORÁRIO: 9h ÀS 18h
PRESENTES
Docentes do Setor das IFES
DIRETORIA: Eblin Farage, Amauri fragoso, Alexandre Galvão, Claudio Ribeiro, Renata Rena, Jacob Paiva, Caroline Lima e Juliana Fiuza.
DATA: 19/04/17- MANHÃ
ADUFAC: Madge Porto Cruz; ADUA: Laura Miranda de Castro; APRUMA: Cláudio A. de Souza Mendonça; ADUFPB: Francileide de Araujo Rodrigues; ADUFCG: Valdonilson Barbosa dos Santos; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza; ADUFMS: José Roberto R. de Oliveira; ADUFDOURADOS: Marcilio Rodrigues; SINDCEFET-MG: Antônio Arapiraca; APESJF: Rubens L. Rodrigues; ASPUV: Kleos M. Cesar; ADUFLA: Gustavo Costa de Souza; ADCEFET-RJ: Marta Maximo Pereira; ADUFF: Kate Lane Paiva; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Daniela S. Hoffman e Celeste Pereira; SEDUFSM: Luciano Miranda; SINDIUFSB: Ângela Maria Garcia.
DATA: 19/04/17- TARDE
ADUFAC: Madge Porto Cruz; ADUA: Laura Miranda de Castro; APRUMA: Cláudio A. de Souza Mendonça; ADUFPB: Francileide de Araujo Rodrigues; ADUFCG: Valdonilson Barbosa dos Santos; ADUFERPE: Cícero Monteiro de Souza; ADUFMS: José Roberto R. de Oliveira; ADUFDOURADOS: Marcilio Rodrigues; APESJF: Rubens L. Rodrigues; ADUFLA: Gustavo Costa de Souza; ADCEFET-RJ: Marta Maximo Pereira; ADUFF: Kate Lane Paiva; APROFURG: Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel: Daniela S. Hoffman e Celeste Pereira; SEDUFSM: Luciano Miranda; SINDIUFSB: Angela Maria Garcia.
Docentes do Setor das IEES/IMES
DATA: 19/04/17- MANHÃ
ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUNEB: Milton Pinheiro; ADUFS-BA: Marilene L. Rocha; ADUSB: Jorge Nascimento, Sérgio Luiz C. Barroso e Edilson Batista; ADUSC: Luiz Henrique Blume; APUG: Joel Moisés Silva Pinho e Gilberto Correia da Silva; ASDUERJ: Lia de Mattos Rocha; SESDUENF: Luciane Soares da Silva; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.
DATA: 19/04/17 - TARDE
ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUNEB: Milton Pinheiro; ADUFS-BA: Marilene L. Rocha; ADUSB: Jorge Nascimento, Sérgio Luiz C. Barroso e Edilson Batista; ADUSC: Luiz Henrique Blume; APUG: Joel Moisés Silva Pinho e Gilberto Correia da Silva; ASDUERJ: Lia de Mattos Rocha; SESDUENF: Luciane Soares da Silva; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte.
PAUTA:
- Informes
- Organização das atividades de mobilização do dia 28 de abril e luta contra a PEC 287
- Encaminhamentos
Iniciamos a reunião com os informes da Diretoria:
- Deliberações da Reunião da Coordenação da CSP- Conlutas (Eblin): diretoria informa que a resolução foi consensual o que foi de extrema importância para a construção da unidade sobre o dia 28
- Reunião da Frente Nacional da Escola sem Mordaça ocorrerá na sede da CSP - Conlutas do Rio de Janeiro dia 25 de abril
- FONASEFE O Fórum deverá produzir panfleto unificado para a Greve Geral a partir das cartas do ANDES e do SINASEFE. Deverá ser convidada nova reunião da CNESF. A próxima reunião do Fórum será 19/04 às 16h.
- Informe sobre a semana de lutas das IEES/IMES
- Sobre a ADI da CNTE pela inconstitucionalidade da lei 7.800/2016 do estado de Alagoas (“escola livre”): o Ministro do STF Luis Roberto Barroso deferiu a liminar determinando a suspensão da integralidade da lei.
- A AJN está finalizando o processo para que o Andes - SN participe como amicus curiae da ADI que propõe a inconstitucionalidade da EC95 de 15 de dezembro de 2016.
Após apresentação dos informes das SSIND, a Presidente do ANDES-SN Eblin Farage fez breve exposição sobre a conjuntura, destacando os seguintes elementos: há divisão na Câmara de Deputados como mostrou a derrota do governo na votação da urgência sobre a reforma trabalhista dia 18 de abril. Assim, tem centralidade as mobilizações para parar as atividades do país no dia 28 em conjunto com outros setores da classe trabalhadora. Para preparar as atividades é fundamental a construção de comitês com outras categorias e movimentos sociais.
Após exposição abriu-se o debate com os representantes das seções sindicais presentes. Considerando os debates, a organização e mobilização para a Greve Geral dia 28 de abril, aprovou-se os seguintes encaminhamentos:
- Construção e fortalecimento dos Comitês locais de organização da greve geral do dia 28-04
- Participar da construção dos atos locais do dia 28-04 e do 1º de Maio Unificado, onde houver
- No período de 24 a 27 de abril, centrar esforços no trabalho de visitação e panfletagem juntos aos docentes nas unidades, utilizando material do Andes e chamando para a greve geral do dia 28-04
- Intensificação de ações de pressão local nos parlamentares (produção de outdoor, visitas nas casas/escritórios/comitês dos partidos, etc
- Próxima reunião conjunta dos Setores será no Rio de Janeiro nos dias 12 e 13 de maio com a seguinte programação: Dia 12 de maio pela manhã – avaliação conjuntura com todos os setores reunidos e pela tarde haverá Painel sobre a situação das estaduais; no dia 13 de maio a reunião dos setores ocorrerá separadamente.
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
UERJ
Docentes em estado de greve, com indicativo de greve pra dia 28/04. Assembleia dia 26/04. Com salário atrasado de março e 13o. Uerj sem condições de funcionar (técnicos em greve, estudantes sem bolsa de março, bandejão fechado). Mas mobilizada (última assembleia com mais de 400 prof).
Paralisação dia 20, 26 e 28/04.
Aprovada participação na panfletagem SPF dia 27/04.
Atividade no dia 28/04: aula pública na porta do palácio Guanabara pra fechamento de via - proposta de ser a atividade da regional pela manhã.
PROPOSTA Painel Nacional da situação das estaduais a ser realizada na semana de lutas do setor (ou no dia 10, se não for possível) na UERJ - como ato do Andes
UERN
AÇÕES RECENTES – Outubro/2016 a Março 2017
05/10- Tribunal dá ganho de causa para ADUERN em ação movida contra atrasos salariais
11/10 – Ato público em Mossoró contra o atraso dos salários e sucateamento da UERN. A Atividade teve a participação de outros sindicatos e movimentos sociais que trouxeram suas demandas.
14 e 15/10 – ADUERN realiza, em parceria com o SINTE/RN regional Mossoró e o SINDSERPUM, realizou um ciclo de palestras nas escolas da rede básica de ensino e na UERN acerca do Projeto Escola Sem Partido.
21/10 – Nova paralisação unificada dos Servidores do RN e assembleia geral para discutir indicativo de Greve Geral no Estado
21/10 - Servidores terceirizados da UERN paralisam atividades por tempo indeterminado.
25/10 -ADUERN realizá debate sobre " PEC 241, a situação financeira do RN e os impactos disso para a classe trabalhadora", com a presença de estudantes, técnicos, estudantes e terceirizados.
26/10 - Reunião ampliada com docentes, técnicos, estudantes e servidores terceirizados, a fim de debater a crise vivida pela UERN
08/11 – ADUERN realiza dia de mobilização em repúdio ao Desembargador Cláudio Santos. Docentes, discentes, técnicos e comunidade acampam em frente ao TJ/RN em Mossoró buscando diálogo com o jurista.
11/11 - ADUERN participa de paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Sindicato se integra a ato público em Natal.
25/11 - ADUERN organiza paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais em Mossoró
01/12 – Lançada Frente Parlamentar e popular em Defesa da UERN. Iniciativa da ADUERN visa criar ampla frente de mobilização contra a privatização da universidade e na defesa de suas condições de trabalho e ensino.
13/01 – ADUERN participa de audiência com Governador, onde se discute reajuste de 7,64% para categoria
23-28/01 – ADUERN envia delegados para 36º Congresso do ANDES/SN
06/02 - Frente em Defesa da UERN participa de reunião com Reitoria da UERN
06 – 20/03 – ADUERN realiza ciclo de debates entre os candidatos a reitoria e vice-reitoria da universidade.
DURANTE TODO O PERÍODO - ADUERN participa do Fórum dos Servidores Estaduais, que durante todo este período realizou várias reuniões internas e com o Governado do Estado, pensando a luta contra os atrasos salariais e a organização de uma greve unificada no RN.
ADUFLA
FÓRUM MUNICIPAL DE LUTAS DE LAVRASRELATO DAS AÇÕES – Março e Abril
O movimento que acabou por dar origem ao Fórum Municipal de Lutas foi a preparação do ato do 8 de março que teve como temática a Reforma da Previdência. Mulheres dos movimentos sociais e sindicatos, incluindo os dos técnicos e docentes da UFLA, organizaram um ato na praça central da cidade, com exposição de vídeos e panfletagem.
Após o 8 de março formou-se esse Fórum que envolve hoje 4 sindicatos (Adufla, Sindulfa, Metalúrgicos, Sindute, Sintisprev-MG), APG-UFLA e Pastoral da Saúde, e militantes de diferentes coletivos. Temos tido reuniões regulares e adesões gradativas de mais entidades e sindicatos. As principais ações do Fórum até então foram:
Realização de ato no dia 15 de março, no qual houve uma concentração na frente do INSS e passeata pelo centro da cidade até a praça central, panfletagem no comércio, coleta de assinaturas para petição pública contra a reforma da previdência e ato em frente ao estabelecimento comercial relacionado com a Deputada Federal de Lavras, Dâmina Pereira (PSL). No dia seguinte ao ato a deputada publicou nas redes sociais ser contra a reforma da previdência. Esse ato foi bastante fortalecido pela adesão dos professores da rede estadual de Lavras à greve do Sindute.
Criação e manutenção de uma página no Facebook: “Lavras em defesa dos direitos” (inicialmente se chamava Lavras contra Reforma da Previdência) No período de 18 a 24 de março, foram feitas várias ações de panfletagem, coleta de assinaturas para petição e colocação de cartazes em vários pontos da cidade (mercado municipal, praças, comércio, porta de fábrica).
Manifestação do Fórum em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lavras no dia 27/04. Foi lido um manifesto com análise e posicionamento do Fórum com relação à Reforma da Previdência. Na ocasião todos os vereadores se posicionaram contra a reforma e divulgaram a realização se uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência. Nesse dia foi entregue o documento da petição com as assinaturas coletadas no escritório da deputada Dâmina Pereira.
Passeata no dia 31 de março finalizada com ato na praça central com carro de som e exposição de vídeos sobre as reformas. Nesse ato a agenda do Fórum já havia sido ampliada para a luta contra a terceirização e reforma trabalhista.
Participação na audiência pública da câmara dos vereadores para tratar da reforma da previdência no dia 05/04. Vários participantes do Fórum se manifestaram no sentido de cobrar dos partidos posicionamento contra todas as reformas e não apenas da previdência.Produção de uma cartilha falando sobre terceirização, reformas trabalhista e previdência chamando para a greve geral dia 28. A cartilha está pronta e vai começar a ser distribuída.
Exposição de outdoors durante todo o mês de abril e também no mês de maio.
Seminário dia 24/04 (As “reformas” de Temer: o que está em jogo para o povo?) no Salão Paroquial da Matriz, com palestra de uma representante da Auditoria Cidadã da Dívida (Eulália Alvarenga) e uma representante da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social
(Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni).
Essa semana vamos começar a discutir o 28 de Abril e 1o de maio.
3) a Adufla vem promovendo um Ciclo de Palestras sobre a Reforma da Previdência com os deputados federais do estado de MG. O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) foi o terceiro político convidado a aceitar debater a questão junto da comunidade lavrense. As deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Margarida Salomão (PT-MG) já estiveram na universidade nos dias 20 e 27 de março. Além dos três, até o momento, a ADUFLA já formalizou o convite à deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), aos deputados Carlos Meles (DEM-MG) e Domingos Sávio (PSDB-MG), e ao senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), mas até o momento estes não confirmaram presença ou não responderam. A palestra com o deputado Reginaldo Lopes será realizada no dia 5 de maio, às 14h, no Anfiteatro do Depto. de Agricutura da UFLA.
ASPUV
Aspuv vem realizando movimentos locais contra a reforma da previdência, oferecendo palestras de especialistas locais do direito previdenciário. Tivemos duas paralisações com marchas a partir do campus em direção à cidade, com ato em frente ao INSS (com ato público) e em reuniões da Câmera. Entretanto, pouca adesão. Está programada para o dia 24/04 assembleia geral para deliberarmos sobre a greve geral do dia 28.
ADUFAC
1. Paralisação do dia 31-03: a categoria encaminhou pela participação nos atos que ocorreram na cidade, sem paralisação. Houve a participação da diretoria e de alguns professores e professoras no ato dos servidores federais e estaduais;
2. Participação nas reuniões de colegiado e nas assembleias de centro para esclarecimento sobre as repercussões das contrareformas (previdência e trabalhista), da terceirização e da escola da mordaça e sobre a importância da participação na greve geral
3. Publicação de um outdoor sobre as consequências da reforma da previdência (dois);
4. Reprodução de material do Andes para panfletagem;
5. Produção e publicação de Jornal mural - 3 edições
6. Participação nas atividades de organização da greve geral de 28-04;
7. Aproximação com o Sintest e DCE (por anos desativado) para mobiliza a comunidade universitária e sociedade para a grave geral;
8. Assembleia do dia 12-04 deliberou pela participação na greve geral.
ADUENF
Gestão Resistência e Luta 2017-2019.
Composição : Presidente: Luciane Soares da Silva, LESCE/CCH ,1º. Vice Presidente: Alessandro Coutinho Ramos, LFBM/CBB 2º. Vice Presidente: Marcos A. Pedlowski, LEEA/CCH. 1º. Secretário: Luciano PasqualotoCanellas, LSOL/CCTA, 2º. Secretário: Ricardo André A. da Nóbrega, LEEA/CCH; 1º. Tesoureiro: CarlosEduardo de Rezende, LCA/CBB. 2º. Tesoureiro: Rodrigo Rodrigues de Oliveira, LCQUI/CCT
1. Assembléia no dia 20 terá como um dos pontos de pauta a adesão á greve do dia 28
2. Estamos sem o salário de março e 13, Bandejão fechado.
3. Foi realizada uma Assembléia Conjunta dia 11 com o objetivo de discutir a situação da Universidade. Principalmente dos técnicos administrativos que não vivem uma situação de extrema fragilidade
4. Visita do secretário de C&T Pedro Fernandes com nenhum avanço nas negociações. O único compromisso assumido foi com a regularização das bolsas dos alunos.
5. FORTE MOVIMENTO – MUSE – EM CAMPOS – EM ORGANIZAÇÃO – VÁRIAS CATEGORIAS – SEPE, BANCÁRIOS, SINDIPETRO, UNIVERSIDADES,
6. Técnicos trabalhando com carga horário reduzida – 2 dias de paralisação na semana.
7. Retirada em Consuni de documento declarando a UENF em estado de calamidade com o objetivo de redução da carga horária sem prejuízo salarial
8. No dia 18 foi feito um ato organizado pela UFRJ de apoio às Estaduais – o encaminhamento feito pela mesa foi de ampliação do ato com realização de uma ASSEMBLEIA CONJUNTA no Rio de Janeiro com participação de todas as Universidades do Rio de Janeiro.
UNICAMP
CTP: O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública realizou no dia 18/04/2017 o debate "ciência e Tecnologia Pública: em risco de extinção" na Unifesp, campus de São Jose dos Campos tendo como debatedores: Henrique Parra 9prof Unifesp), Celso Alexandre Souza de Avear (Prof, UFRJ) e Rogério Bezerra da Silva (Pesquisador do GAPI/Unicamp.
No ano de 2017 a ADunicamp completa 40 anos e como uma das atividades de comemoração desta data será realizado um debate com tema "Movimento Docente Hoje" com a participação da diretoria do ANDES-SN.
Em 04/04/2017, a assembleia da ADunicamp deliberou, por unanimidade, pela participação dos docentes da Unicamp nas atividades do dia 28 e indicativo de adesão à greve, indicativo esse a ser discutido e deliberado em assembleia convocada para o dia 20/04/2017.
APRUMA
1. Atividade nos campi da UFMA em torno da construção da Greve Geral de 28 de abril
* Imperatriz (campus Bom Jesus e campus centro) (04 de abril), Pinheiro, Grajaú (03 de abril) e Balsas (05 de abril)
* Debate no colégio de aplicação - Colun (10 de abril)
* Reunião do Conselho de Representantes (17 de abril)
* Assembleia Geral - amanhã, 20 de abril
2. Plenárias Unificadas em torno da construção da Greve Geral de 28 de abril
Em São Luís, hoje, 19 de abril, plenária para fechar o dia 28 de abril. Entidades que têm participado das plenárias: CSP, CUT, CTB, NCS, FORÇA, SindRodoviários, Sindicato dos Bancários, Sinasefe Monte Castelo, Sinasefe Maracanã, Apruma, Sintema, SindVigilantes, Sintrajufe, Sindsprev, Sindsep, MAIS, NOS, Núcleo da Auditoria Cidadã, Simproessema (docentes da rede estadual)
Em Bacabal, Apruma, Sinasefe, MST, Bancários, CUT
Em Imperatriz, Apruma, Bancários, Servidores Municipais, Professores da Rede Municipal, MST Organizamos alguns GT´s que têm se organizados com reuniões e atividades. Os GTs que hoje atuam na base da Apruma são GTPE, GTPCEGDS, GTSSA, GTPAU, GTCT, tendo organizados atividades neste mês do GTPCEGDS, em comemoração ao 08 de março.
ADUSB
Dia 31/03: Ato em conjunto com várias entidades sindicais e sociais. Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Não fizemos paralisação.
- Estamos construindo, junto com essas entidades, o dia 28/04. Assembleia aprovou paralisação no dia 28/04.
- Participamos da reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas nos dias 7, 8 e 9 de abril.
- Fizemos uma paralisação ontem dia 18/04, como ação unitária do Fórum das ADs em defesa da pauta de reivindicações estaduais, com ato em Salvador. Dois ônibus levando docentes, técnicos e estudantes dos três campi. Governo mais uma vez se posicionou de forma intransigente, chegando ao ponto de negar informações no portal de Transparência para justificar sua intransigência.
APES
Realização de atividades na cidade de Juiz de Fora nos dias 28 e 31 de março contra a reforma da previdência em articulação com o Fórum Sindical e Popular.
- Construção junto ao Fórum Sindical e Popular de um calendário convocando a população de Juiz de Fora para a Greve Geral de 28/04.
- Criação do Comitê da Greve Geral na UFJF e no IFSudesteMG com organização de calendário convocando professores, técnico-administrativos em educação, estudantes e trabalhadores terceirizados para as atividades do dia 28/04
- Realização de assembleia em 18/04 para organização e divulgação da Greve Geral em 28/
ADUA
1. A Assembleia Geral da ADUA realizada no dia 18/04/2017 aprovou-se a Greve Geral para o dia 28 de abril.
2. Será realizada uma reunião unificada no dia 20/04 com a participação de Docentes, Técnicos Administrativos em Educação e Discentes para construir coletivamente as ações;
3. A ADUA também participará da reunião do dia 20/04 das centrais sindicais para fechar conjuntamente as ações do dia 28 em Manaus, juntamente com a Frente de Lutas Fora Temer; o Ato do dia 28/04 será na Praça do Congresso, no Centro da cidade de Manaus.
4. Haverá na semana do dia 24 a 28 panfletagem, idas as salas de aula para conscientizar sobre a greve geral;
5. Será Providenciado spot na rádio conclamando para a greve do dia 28/04
6. Haverá de 24 a 27 de abril um Ciclo de Debate sobre a Reforma da Previdência.
7. Das unidades fora da sede, em duas (Humaitá e Parintins) estão confirmadas atividades de mobilização com debates e panfletagens na semana de 24 a 28 de abril.
UFSM
Assembleia Docente No dia 29 de março, ocorreu a Assembleia Geral, com 22 professores presentes que aprovaram a adesão à greve geral chamada pelas centrais sindicais contra a terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista. A paralisação de 24h está marcada para o dia 28 de abril, com a aprovação de uma caravana a Brasília. Ainda, a plenária constitui uma comissão de mobilização de docentes, com o objetivo de programar atividades de conscientização da categoria na UFSM. Os docentes também aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio contra a PEC 395/14.
Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público nos dias 4, 11 e 18 de abril, os sindicatos e coletivos sociais que compõem a Frente se reuniram com a tarefa de mobilizar e sensibilizar trabalhadores, estudantes e amplos setores da comunidade para a Greve Geral de 28 de abril. Ações previstas:
Dia 17/04: a partir das 9h, panfletagem no campus da UFSM para conversar com os segmentos universitários e com a população usuária dos serviços da instituição;
Dias 18 e 26 de abril: banca de panfletagem no centro de Santa Maria, estabelecendo um canal direto de diálogo com a população.
Dia 25 de abril, às 19h, na Sedufsm, o debate “Reforma da Previdência, Terceirização e seus impactos na Educação”. Reuniões do Comitê do Encontro Nacional de Educação (ENE) em Santa Maria. Nos dias 4, 11 e 18 de abril, os sindicatos e coletivos sociais que compõem o ENE também se reuniram com o propósito de planejar agendas de mobilização para barrar os projetos de contrarreformas do governo. Esta sendo elaborado um boletim do ENE (com previsão de edições futuras), como instrumento que diálogo com os estudantes do Ensino Médio, que servirá de chamamento para o debate “Reforma da Previdência, Terceirização e seus impactos na Educação”, que entrou na agenda da Frente Combativa, que culmina no chamamento para a Greve Geral.
APUG
1) Tentativas infrutíferas de avançar nas negociações apresentadas em outubro, visando a Data Base da categoria que é em janeiro, com a Fundação Unirg, mantenedora do Centro Universitário Unirg, apesar de vários agendamentos solicitados - alguns cancelados - junto à gestão;
2) Assembleia geral realizada no dia 25 de março, com realização de ciclo de debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária, onde foi aprovado Estado de Mobilização Permanente, para fazer frente às tentativas de desmobilização e descredibilização do movimento docente junto à comunidade municipal e estadual do Tocantins;
3) Ciclo de Debates debateu as reformas trabalhistas e previdenciárias e outras agressões ao trabalhador brasileiro, tendo como palestrante e convidado o assessor parlamentar Marcos Verlaine, do DIAP-DF;
4) Reuniões periódicas da diretoria para avaliação da conjuntura nacional, estadual e municipal;
5) Solicitação de audiência com o prefeito para garantir o andamento das negociações e ampliar canal de comunicação, visando sensibilizar e fechar acordo sobre os direitos que estão sendo negados, não cumpridos sobre a pauta de 22 pontos, mas essencialmente sobre a recomposição salarial e pagamento das progressões verticais e horizontais, que não estão sendo pagos, em flagrante descumprimento da lei municipal sobre o tema e federal sobre a recomposição, que nao incide sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está sendo usada como equívoco conceitual e discursos vazios, para não pagar o que deve;
6) Elaborada Nota Pública para esclarecimento da sociedade gurupiense, com ampla divulgação, para combater a violência e o discurso dos gestores, que estão abertamente, tentando enfraquecer e desmobilizar o movimento docente, jogando para a comunidade que o problema é o professor universitário da Apug;
7) Participação em vários programas de rádio e TV Locais, debatendo as questões previdênciárias, trabalhistas e o desmanche proposto pelo governo federal, estadual e municipal aos servidores públicos e privados do Brasil;
8) Articulação da Greve Geral com os docentes e outros seguimentos sindicais da cidade e do Estado.
ADUFF
ADUFF vem realizando alguns debates sobre a reforma da previdência e tem levado uma cartilha da previdência para as unidades como maneira de dialogar sobre o assunto; Realizou uma plenária, dia 06 de abril, com Maria Lucia Fatorelli, onde foi criado um comitê unificado contra a reforma da previdência. Terceirizados realizaram uma paralisação dia 17/04, e estão paralisados hoje e amanhã, estão sem salários e tem se mobilizado. Assembleia realizada 18/04 - aprovou adesão à greve geral do dia 28 e indicou a realização de uma plenária unificada – estudantes, técnicos, docentes e terceirizados para o dia 25/04 para preparar para a greve geral;
ADUFPEL
Em Pelotas, a ADUFPel-SSind, junto com a Frente em defesa dos serviços públicos, das conquistas sociais e trabalhistas, da qual faz parte, tem articulado as lutas de resistência contra a retirada de direitos. Para os dias 28 e 31 de março, as mobilizações começaram com uma reunião da SSind com o reitor a UFPel, cobrando posição sobre a possibilidade de cobrança de cursos nas Instituições Públicas de Ensino e uma Assembleia docente, no dia 27. Em nome da unidade, com a dificuldade de articulação com os sindicatos cutistas da cidade (apenas a ADUFPel e o Sinasefe são ligados a CSP-Conlutas), não houve atividade no dia 28. Dia 29, houve coleta de assinaturas contra a (contra)Reforma da Previdência. Junto com o Encontro da Regional RS, foi realizada palestra da prof Sara Graneman, no início da tarde de 31. No final desta tarde, a Frente realizou grande passeata contra a (contra)Reforma da Previdência. Na sequência do Encontro da Regional RS, 01/04, houve mesa de debate sobre assédio e trabalho. Neste momento, a Universidade está em recesso (24/03 a 24/04), o que dificulta a mobilização interna para a Greve Geral do dia 28/04. Há Assembleia marcada para terça-feira, 25, para decidir sobre a participação docente no dia. A Frente está organizando a paralisação e os atos para 28, apesar da dificuldade de unidade seguir. Mesmo assim, foi realizada a divulgação da Greve Geral por material unitário e há uma série se outdoors contra a (contra)Reforma da Previdência espalhados pela cidade em nome do Movimento Sindical de Pelotas.
ADUFPB
No dia 28 de março foi realizado Ato Público no centro de João Pessoa, com o enforcamento simbólico da bancada parlamentar paraibana que votou a favor do projeto de teicerização. No dia 29 de março aconteceu na ADUFPB reunião do Fórum Municipal de Mobilidade Urbana. No dia 31 de março foi realizado Ato Público contra a Reforma da Previdência Social, no centro de João Pessoa. A diretoria da ADUFPB participou de Audiência Pública articulada pelo Fórum em Defesa da Previdência Social, no dia 07 de abril, na Assembleia Legislativa, para pautar a Reforma da Previdência. Ocorreu a Reunião do Fórum em Defesa da Previdência Social, na sede da ADUFPB, no dia 10 de abril. Nessa reunião foi feito encaminhamento para realizar blitz no dia 26 de abril, com adesivagem dos carros nos portões principais de acesso a UFPB. No dia 11 de abril aconteceu na sede da ADUFPB a reunião do Fórum Paraibano pela escola sem mordaça. Nessa reunião foram encaminhadas ações junto ao legislativo do municipio de João Pessoa em razão da reapresentação do projeto. No dia 13 de abril, a diretoria da ADUFPB esteve em Audiência com a reitora da UFPB para tratar sobre o calendário 2017.1, apresentando recurso ao CONSEPE. Também foram tratados nessa reunião os cortes no orçamento e outras demandas da ADUFPB. A diretoria do sindicato participou, nos dias 17 e 18 de abril, da Reunião Ampliada do Comando de Greve Geral e da Plenária Popular Ampliada rumo a greve geral. Houve Assembléia Geral da ADUFPB nos dias 18 e 19 de abril, professores da UFPB aprovaram a greve geral do dia 28 de abril. Foram publicadas pela ADUFPB: Jornal ADUFInforma; Boletim ADUFPB.
ADUFERPE
A UFRPE encontra-se em recesso escolar, após o término do segundo semestre de 2016.
- A última AG foi realizada no dia 07/03:
- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.
Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos:
. Paralisação com mobilização no dia 08/03 – Dia Internacional da mulher.
. Palestra/debate para os dias 13 e 14/03, com o professor convidado Daniel Romero, IFBA (membro do ILAESE) sobre a reforma sobre o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo.
. Paralisação e mobilização no dia 15/03, construção da greve geral. Nesse dia houve uma concentração na Praça Osvaldo Cruz seguindo-se de uma passeata pela Av. Conde da Boa Vista até a sede do INSS. Para a divulgação desse ato foram produzidos: panfletos, cartazes, faixas e camisetas.
. Dia 31/03 houve concentração na Praça do Diário seguida de uma passeata pela Av. Conde da Boa Vista. Avaliamos uma participação de 10.000 pessoas.
. Para o dia 28/04 já há decisão de adesão à GREVE GERAL, proposta pelas centrais sindicais. Para esse dia estão sendo providenciados “Outdoor” nas principais entradas da universidade e “Outbus” em ônibus que fazem linhas para o campus.
Dia 24 de abril: reunião da Comissão de Mobilização visando organizar a mobilização para o dia 28 – GREVE GERAL.
ADUFCG
1. Assembleia da Adufcg irá ocorrer no próximo dia 24/04, nos cinco campi que compõe a Adufcg: Campina Grande, Sumé, Cuité, Sousa e Pombal. O ponto principal é a aprovação da adesão dos docentes do campi citados a Greve Geral do dia 28/04;
2. A Adufcg tem se notabilizado em defesa dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral e tem promovido e participado de Atos, Mobilizações, Audiências Públicas, comitês, etc. no intuito de combater e barrar as reformas e medidas que visam retirar direitos dos trabalhadores brasileiros;
3. O Comitê de Mobilização da UFCG tem se reunido sistematicamente com entidades sindicais e movimentos sociais da Paraíba no sentido de construção da Greve Geral. Tendo como resultado o seguinte:
Material de divulgação
1) Distribuição dos panfletos nacionais chegaram da CSP CONLUTAS (12mil);
2) A CUT ficou responsável pelo material de divulgação feito pelas Centrais na Paraíba;
3) Foi fechado um contrato com 100 horas de carro de som, no total R$ 5.000,00;
4) Importante que as Entidades contribuam financeiramente com o comitê, pois é preciso providenciar vários materiais para a construção da GREVE GERAL.
Calendário de divulgação da GREVE GERAL.
Terça-feira (18.04)
9:00h - Audiência com o Bispo da Paraíba.
10:00h - Assembleia do SINTEFPB.
12:45 h - panfletagem na Alpargatas.
22:00 h - panfletagem na Alpargatas.
Quarta-feira (19.04)
15:00h - panfletagem no Centro da cidade de Campina.
17:00h - Reunião na UEPB para discutir nossa intervenção na Audiência pública da Câmara de Vereadores sobre o projeto "Escola Sem Partido".
18:00h - Assembleia dos Bancários.
Quinta-feira (20.04)
10:00h - Panfletagem nos bancos
19:00h - Panfletagem no Estádio de futebol O Amigão.
Sábado - (22.04)
8:00h - panfletagem na feira Central (encontro na Catedral)
15:00h - Reunião da UCES.
Domingo (23.04)
8:00h - Feira da Prata.
15:00h - Panfletagem no estádio de futebol O Amigão.
Segunda (24.04)
15:00h - panfletagem no Call Center.
18:30h - Reunião do Comitê
Terça (25.04)
8:00h - Café da manhã com a imprensa na ACI - Associação Campinense de Imprensa.
Dia 28.04 - GREVE GERAL
04:00h - Concentração na porta das garagens de ônibus.
07:00h - Concentração na Praça da Bandeira e no terminal de integração de ônibus Coletivos.
ADUFDOURADOS
A ADUFDourados tem construído atividades de mobilização contra as "reformas" da previdência e trabalhista em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, no interior do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados-MS. O comitê tem realizado seguidas atividades de panfletagem nos bairros e produziu materiais de informação e convocação para a greve geral do dia 28, com panfletos, 12 outdoors pela cidade e spots nas rádios. A UFGD está em recesso acadêmico entre os dias 08/04 e 01/05, mas, apesar das dificuldades do fim de semestre, participamos da mobilização local no dia 31/03 e realizamos assembleia no dia 07/04, na qual foi aprovada a caravana para Brasília (no dia da votação da Reforma da Previdência na câmara) e a adesão à greve geral do dia 28/04.
ADCEFET
Em 12/04 ocorreu assembleia do SINTECEFET-RJ, na qual a categoria TAE do CEFET/RJ se posicionou pela adesão à GREVE GERAL de 28 de abril, com nova assembleia em 24/04 para deliberar sobre as atividades de mobilização e também sobre a reunião do ponto eletrônico convocada em separado pela Direção Geral do CEFET/RJ;
Distribuição, ao longo de abril, da cartilha da seção sindical sobre o ponto eletrônico, para todos os campi, setores e colegiados, conforme deliberado em assembleia; Eleições para a Diretoria e para o Conselho de Representantes da ADCEFET-RJ, convocadas em 31/03, com inscrições por e-mail ou presencialmente nos dias 24, 25 e 26/04, conforme regimento divulgado amplamente;
Diretorias da ADCEFET-RJ e do SINTECEFET-RJ estiveram presentes, em 01/04, em ato de entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência 2017, concedida pelo Grupo Tortura Nunca Mais, a lutadores dos movimentos sociais e sindical e a coletivos, famílias e indivíduos vítimas da violência estatal. Na ocasião, ao lado de outras pessoas e coletivos, o prof. Washington da Costa, presidente da ADCEFET-RJ na gestão 2013-2015 e membro histórico das lutas popular e sindical operária no período da redemocratização, recebeu, in memoriam, a Medalha Chico Mendes;
O Comitê Local de Mobilização do CEFET/RJ campus Nova Iguaçu, formado por professores da diretoria da ADCEFET-RJ, alunos de Ensino Médio/Técnico e de graduação e técnico-administrativos em educação, promoveu uma palestra sobre Reforma da Previdência e a colocação de duas faixas elaboradas pelos próprios alunos contra a Reforma da Previdência e com o lema “Fora Temer”;
Deliberação da 169ª AGE da ADCEFET-RJ, realizada em 18/04:
- Adesão à Greve Geral de 28/04 com a realização das seguintes atividades de mobilização (prévias e no dia 28/04):
26/04: debate sobre Reforma da Previdência, às 10h40min, no CEFET/RJ campus Maracanã, Auditório 1, organizado pelo Comitê Local de Mobilização do CEFET/RJ campus Maracanã, formado por professores da base, alunos de Ensino Médio/Técnico e de graduação e técnico-administrativos em educação;
27/04: atividade de panfletagem nos campi do CEFET/RJ e também o envio de um representante da ADCEFET-RJ para panfletagem na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, no âmbito do fórum dos SPFs do Rio;
28/04 (manhã): participação no bloqueio da Av. Radial Oeste ou no acesso à ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro;
28/04 (tarde): participação em ato em frente à Alerj, no Rio, em conjunto com o SEPE e outras entidades sindicais estaduais, às 14h; marcha para a Cinelândia para adesão ao ato unitário às 16h, com todas as entidades envolvidas na construção do dia 28/04 no Rio.
ADUFS-BA
No dia 10/04 – lançado a frente Baiana escola sem mordaça.
Frente “nenhum direito a menos” – organizando o ato do dia 28/04.
Assembleia realizada já deliberou por paralisação do dia 28 e nos dias de votação da contrarreforma da previdência e trabalhista.
APROFURG
No dia 22 de março realizamos palestra com o setor jurídico sobre a reforma da previdência.
No dia 04 de abril fizemos uma reunião com os aposentados, onde houve palestra com o jurídico e uma confraternização.
Temos às terças feiras reuniões denominadas Terça com a APROFURG, e no dia 11 de abril tivemos palestra com o Sr. Jair Kriscker o qual é o fundador e dirigente do movimento de justiça e Direitos Humanos, no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai.
Participamos dos seguintes GTs: GTPE, GTSSA e GTPAUA.
O professor Antônio Philomena, palestrou na reunião realizada na cidade de Bagé, contra a instalação da mineradora que pretende se instalar, podendo causar grande poluição no Rio Camaquã.
Na entrada da Universidade foram colocadas faixas contra a instalação da mineradora. Outra faixa faz um chamamento sobre a greve geral do dia 28.
Será realizada no dia 25/04 assembleia geral, sobre a greve do dia 28.
Indígenas da etnia Gamela foram brutalmente atacados, no último domingo (30), por pistoleiros no Povoado de Bahias, município de Viana, localizado há 214 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão. Os pistoleiros, munidos de armas de fogo, facões e paus, armaram uma emboscada para os indígenas, que se retiravam da área tradicional, retomada na sexta-feira, 28 de abril, dia da Greve Geral no país.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 13 indígenas foram feridos: cinco baleados, sendo que dois deles tiveram as mãos decepadas; e outros foram agredidos com facão e pauladas. Os indígenas baleados foram transferidos para um hospital na capital maranhense. Na manhã de segunda-feira, 1° de maio, dois dos feridos receberam alta. Os demais seguem internados, dois deles em estado grave, correndo risco de morte. Até o momento, não há confirmação de mortes.
Entidades e movimentos que apoiam a causa indígena afirmam que o ataque foi premeditado, já que os criminosos estavam reunidos no início da tarde do domingo, nas proximidades do Povoado da Bahias, numa área chamada de Santero, conforme convocação realizada pelas redes sociais e em programas de rádios locais. O deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA), que foi assessor presidencial de José Sarney e secretário de Segurança Pública na última gestão do governo de Roseana Sarney, é acusado pelos movimentos de incitação à violência. O deputado havia concedido entrevista a uma rádio local, após a retomada do dia 28 de abril, e se referiu aos Gamela, entre outros termos, como “arruaceiros”.
Os Gamela retomaram uma área contígua à aldeia Cajueiro Piraí, localizada no interior do território tradicional reivindicado pelo povo. Na manhã de sexta, os Gamela trancaram a rodovia MA-014, em apoio à Greve Geral e em sincronia com o 14° Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorria em Brasília (DF). Em seguida, retomaram a área incidente na terra indígena, localizada ao fundo da aldeia Nova Vila, usada para a criação de búfalos e gado.
“Estamos fazendo toda uma mobilização nacional para defender o povo Gamela, pressionando o governador Flávio Dino para agilizar o processo de titulação do território Gamela, exigindo punição aos agressores e, ainda, que seja investigado o posicionamento do deputado Aluisio Guimarães Mendes Filho no ataque. Também será criada uma caravana até Viana. Precisamos entender que a luta dos Gamela é importante, pois é o reflexo de uma luta muito maior que é a defesa das terras dos povos originários”, disse Cláudia Durans, 2° vice-presidente do ANDES-SN, que participou de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), na terça-feira (2), sobre o ataque aos indígenas no interior do Maranhão.
Quem são os Gamelas
O Povo Gamela, que já foi considerado extinto, vem, desde 2013, lutando pelo reconhecimento étnico e territorial. O território, que compreendia mais de 10 mil hectares, foi doado pelo Império Português aos Gamela. Porém, atualmente, os indígenas vivem em apenas 552 hectares, parcela que restou de um violento processo de grilagem ocorrido nos anos 70. Esse pedaço de terra, onde essa população vive e tira dele seu sustento, está novamente sendo objeto de ataques disputa e de fraude.
A demora no reconhecimento étnico e no processo demarcatório - processo que deveria ser feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) -, fez com que o próprio Povo Gamela realizasse a autodemarcação, colocando em risco, por diversas vezes, a própria vida.
Este não é o primeiro ataque sofrido pelo povo. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma área retomada. Em 26 de agosto de 2016, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram outra área e foram expulsos pelos Gamela que, mesmo sob a mira de armas de fogo, os afastaram da comunidade.
"O Estado brasileiro não realizou o justo processo de reconhecimento étnico e demarcatório do Povo Gamela, que há anos reivindica seu território originário invadido para a criação de pastos para búfalos. Um Povo, como outros Povos Indígenas, que luta pelo justo direito de ter seu Território de volta", escreveu Casé Angatu Xukuru Tupinambá, docente da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus (BA), em apoio ao Povo Gamela em suas redes sociais.
Violência em Minas
No dia 1° de maio, Dia Internacional do Trabalhador, uma adolescente de 14 anos foi atingida por uma bala de borracha no rosto durante uma ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que retirou de forma violenta centenas de famílias da Ocupação Manoel Aleixo, em Mário Campos, região metropolitana de Belo Horizonte. A polícia ainda prendeu uma liderança do movimento.
Mais de dez viaturas da corporação foram empenhadas para retirar as famílias do terreno, que estava abandonado há mais de uma década. Advogados do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) dizem que as autoridades não apresentaram mandado da Justiça que respaldasse a remoção das pessoas que dormiam em barracas no local há cinco dias.
Chacina em Colniza
Em desdobramento das investigações da chacina que vitimou nove trabalhadores rurais na última semana, no Mato Grosso, dois homens foram presos suspeitos de terem envolvimento na tortura e morte, na gleba Taquaruçu do Norte, próximo ao distrito de Guariba, no município de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. A informação, divulgada na terça-feira (2), é da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). Uma terceira pessoa, que teria participado do crime, foi identificada, mas ainda não foi presa. O suspeito de ter mandado matar também já foi identificado e o advogado dele negocia a sua entrega às autoridades policiais.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Cimi, Portal bhaz e G1)
O dia 28 de abril será lembrado nas próximas décadas pela amplitude da adesão à Greve Geral, que parou o Brasil contra as reformas da Previdência e Trabalhista, e também das grandes manifestações, que ocorreram em diversos estados do país. Na avaliação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o dia 28 foi uma grande conquista da classe trabalhadora. “A Greve Geral demonstrou que nós temos a capacidade de parar esse país, se construirmos ações unitárias. Demonstrou também que temos o desafio de dar continuidade à ações contundentes e coletivas contra as retiradas de direito em curso”, avaliou.
No entanto, não foram apenas a expressividade do movimento grevista e a força de mobilização dos trabalhadores que se destacaram na última sexta-feira. Infelizmente, a violência e repressão praticadas pelas forças policiais também marcaram a data. Protestos realizados nessa segunda, 1 de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, também foram reprimidos.
A presidente do ANDES-SN ressalta que, sem grandes surpresas, a polícia mais uma vez agiu como braço armado do Estado, de forma violenta, de acordo com seu histórico de ação, com o intuito de ferir manifestantes para impor medo àqueles que estão nas ruas lutando, legitimamente, por seus direitos. “Infelizmente, a polícia age como braço armado do Estado, cumprindo seu papel repressor, com truculência. Nosso papel é repudiar a ação da polícia e de quem a ordena - o Estado e os governos que impõem esse ritmo opressor. Em todas as manifestações, fica evidente uma perseguição aos movimentos”, reforçou.
“No caso do Rio de Janeiro, a polícia teve o objetivo explícito de não deixar as pessoas chegarem ao ato, que foi dispersado na concentração. Foi um absurdo total, pois o Rio de Janeiro estava parado desde as 4 da manhã, eles não queriam deixar que as pessoas se juntassem. A violência explícita no caso do Mateus, estudante da UFG, em quem, com um cassetete, o policial provocou afundamento craniano, deixando-o entre a vida e a morte. Isso é algo impensável. Um aspecto é que todas as pessoas foram feridas em lugares, que demonstram que o objetivo, de fato, da polícia é machucar os manifestantes", afirmou .
“Em relação aos ativistas do MTST, a prisão configura a arbitrariedade da ação policial e da justiça. Uma das acusações é causa de incêndio, sendo que não havia fogo no local onde eles estavam. Arbitrariedade em cima de arbitrariedade”, completou, lembrando que o ANDES-SN já tem deliberação congressual, desde 2015, de atuar em conjunto com outros movimentos sociais e sindicais pela desmilitarização da polícia.
MTST
Em São Paulo, a polícia militar reprimiu com bombas de gás, jatos d’água e spray de pimenta o ato que saiu do Largo do Batata rumo à residência do presidente Michel Temer. Além da repressão à manifestação, em outro ato três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que participaram o ato do dia 28 contra as reformas da Previdência e Trabalhista, foram presos - sem provas, apenas a partir do testemunho de policias militares -, acusados de cometer incêndio criminoso, explosão e incitação ao crime. No dia 30 de abril, a juíza Marcela Filus Coelho rejeitou o pedido dos advogados do movimento, e manteve os militantes detidos em "nome da ordem pública". Desde então, Juraci Alves dos Santos, Luciano Antonio Firmino e Ricardo Rodrigues dos Santos estão presos. Na manhã dessa terça-feira (2), Juracy, Luciano e Ricardo, foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória Vila Independência, na Vila Prudente. O MTST realizou também na manhã dessa terça um protesto em frente ao 63º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Leste da capital, onde os três manifestantes estavam detidos.
Em nota, o MTST criticou as prisões, afirmando não haver provas contra os manifestantes, além do relato dos policiais militares que os prenderam. O movimento também disse que as prisões configuram uma "tentativa de se criminalizar os movimentos sociais no país". Segundo o MTST, os três são os únicos dos 39 manifestantes detidos em todo o estado paulista que permanecem presos.
Goiás
Em Goiânia (GO), a violência contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, chocou o país. Imagens do estudante sendo covardemente agredido por um policial militar circularam nas redes sociais. O estudante segue hospitalizado, com sua saúde em risco. No dia seguinte a agressão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) publicou uma nota em repúdio aos atos de violência policial praticados contra o estudante Mateus Ferreira da Silva, durante manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária no dia 28 de abril de 2017 no centro de Goiânia. “A violência policial acaba por invalidar o sistema democrático constitucional e impede a plena e a livre convivência social. Atropela a promessa da cidadania, causando sérios danos no seio da sociedade”, diz a nota.
A Universidade Federal de Goiás (UFG), onde o estudante cursa Ciências Sociais, soltou uma nota repudiando a violência sofrida por Mateus. “A UFG reitera que defende a legitimidade de manifestações pacíficas como um direito irrestrito de toda a população e, sobretudo, da comunidade universitária, na luta por uma sociedade mais justa e democrática”, diz um trecho.
Nota divulgada pelo Hospital de Urgência de Goiás (HUGO), às 11h41 dessa terça (2), informa que “que Mateus Ferreira da Silva, nascido em 6 de abril de 1984, está evoluindo com melhora clínica, estável na parte respiratória e com pressão normal. [...] Neste momento, paciente encontra-se em estado estável, porém ainda grave, intubado e permanece internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Mateus Ferreira não corre risco de morte. Paciente deu entrada no Hugo dia 28 de abril e foi submetido a uma única cirurgia no último sábado, 29 de abril, com as equipes da Neurocirurgia e Maxilofacial.”
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, milhares de pessoas foram às ruas no dia 28 de abril para protestar contra reformas do governo. Manifestantes foram atacados por brutal repressão da polícia militar, no centro da capital fluminense. A ação violenta da PM dispersou manifestantes e instalou clima de terror no centro do Rio. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), milhares de pessoas se concentraram para sair em passeata até a Candelária e, depois, caminhar até a Cinelândia, onde aconteceria o ato unificado das centrais sindicais. Os trabalhadores e estudantes que estavam na Alerj mal começaram a se deslocar, rumo à Candelária, quando as primeiras bombas foram lançadas pela PM nas costas dos manifestantes. Mais à frente, quando a multidão já entrava na av. Rio Branco, a Tropa de Choque outra vez investiu de forma generalizada contra os manifestantes. Houve correria. Muita gente passou mal ao inalar o gás lacrimogêneo.
Por fim, quando o ato unificado acontecia na Cinelândia, reunindo dezenas de milhares de pessoas, a PM outra vez avançou contra os manifestantes – apesar da fala dos organizadores da atividade que, do palco montado na Cinelândia, apelavam pelo fim da violência. Bombas também foram lançadas contra os carros de som e contra o palco forçando a dispersão.
Mesmo com toda repressão, a PM não conseguiu impedir gritos de “Fora Temer” e de resistência no maior ato contra as reformas já realizado no Rio de Janeiro. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou, no dia seguinte (29), que irá apurar os atos de violência praticados em manifestação no Centro do Rio.
ANDES-SN repudia violência
A diretoria do ANDES-SN divulgou nota repudiando a violência policial e todas e quaisquer formas de repressão às manifestações do dia 28 de abril. Além da repressão ocorrida nesta data, o Sindicato Nacional criticou a condenação de Rafael Braga, morador de rua que foi preso nas jornadas de junho de 2013 como símbolo da reafirmação do caráter racista e do preconceito de classe do poder judiciário brasileiro.
“Estes atos revelam a truculência, a arbitrariedade e o caráter autoritário deste governo ilegítimo, que intensificou a escalada da violência e da criminalização contra os movimentos sociais que já estava em curso nos últimos anos no país”, diz um trecho da nota. Veja aqui a íntegra do documento.
*Fotos:
01 - Militantes do MTST sendo transferidos para a casa de dentenção. Crédito: Ray Rodrigues / Mídia Ninja
02 - Sequência de imagens mostra o estudante Mateus Ferreria sendo brutalmente atingido pelo PM. Crédito: arquivo pessoal / Luiz Luz
03 - Bomba disparada em direção ao palco durante repressão no Rio de Janeiro. Crédito: Reprodução de Vídeo de Ronald Parra
04 - Políciais atacam manifestação no Rio de Janeiro. Crédito: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind.
Fonte: ANDES-SN
A Congregação do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), em acordo com reunião realizada no dia 30 de março/2017, vem a público repudiar quaisquer formas de discriminação e preconceito racial ou de qualquer outra natureza. Além de constituir crime inafiançável, manifestações racistas constituem práticas abomináveis, injustificáveis e intoleráveis. E, como tais, devem ser categoricamente rechaçadas e definitivamente banidas das relações sociais. Desta forma, ante o relato de manifestações racistas por parte de discente do ICHS, a Congregação do Instituto reitera seu repúdio a qualquer forma de preconceito e discriminação racial, assim como seu compromisso com o prosseguimento das medidas cabíveis. Da mesma maneira, reclama o respeito às determinações das leis 10.639/03 e 11.645/08, assim como o cumprimento, por parte das Instituições de Ensino Superior (IES), das diretrizes que norteiam o Plano Nacional de Educação (PNE), fundamentalmente quanto à inclusão de conteúdos e atividades que permitam a Educação das Relações Étnicorraciais, bem como a abordagem de questões e temáticas relativas aos afrodescendentes, nos termos do Parecer CNE/CP/2004.
Congregação ICHS
24/04/2017
