Circular Nº 121/18
Brasília/DF, 25 de abril de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília no dia 15 de abril do corrente ano. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
Brasília 15 de Abril de 2018
Horário: Início às 9h e término às 15h do dia 15/04/18.
Presentes: 4 Diretores, 22 Seções Sindicais com 28 representantes das seções sindicais
(ANEXO 1)
Pauta:
1. Informes Nacionais
1.1 - Informes das Seções Sindicais (Anexo II)
2. Avaliação de Conjuntura
3. Encaminhamentos
4. Outros assuntos
Informes nacionais
• FONASEFE\FONACATE:
Aconteceu no último dia 05/04 a reunião do Fonasefe/Fonacate:
1 - Foi dado informe sobre a produção do material sobre as consequências da EC 95 que em breve será divulgado para todas as entidades;
2 - Dentre as principais deliberações, ficou decidido que dia 9 de abril de 2018, às 9h – foi realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal com os temas: ―Violência com foco na Saúde e Emenda Constitucional n° 95/2016‖;
3 - Dar prazo para as entidades que estão em débito e que receberam ofício (enviado dia 29.3.18) para solucionar a situação financeira e se desejam porventura permanecer no quadro do FONASEFE também no âmbito político;
4 - Retornar as Reuniões dos Coletivos de Comunicação do FONASEFE e FONACATE para definir ações futuras. Chamar os Diretores de Comunicação de cada entidade juntamente som seus respectivos jornalistas. A próxima reunião do FONASEFE será realizada dia 19/04.
• REUNIÃO CONIF:
No último dia 12/04 o ANDES-SN participou da reunião com o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional). Em relação aos pontos de pauta foi informado que:
1- Cortes Orçamentários: o CONIF tem debatido com preocupação os cortes na verba destinada aos Institutos. Foi apresentado um estudo com os cortes entre 2012 e 2017 que será enviado ao ANDES-SN (posteriormente enviado as seções sindicais);
2- Cobrança de taxas e mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação: foi informado que o conselho tem posicionamento contrário à cobrança de taxas e mensalidades em instituições publicas de ensino;
3- Implementação de ponto eletrônico: o Conif informou que onde existe o
controle de ponto eletrônico é por cobrança judicial. É um debate contínuo que
envolve a relação entre os trabalhadores técnicos e docentes;
4- Impedimento de aposentadoria, represamento de promoções e progressões, planejamento e realização de obras: o conselho não tem conhecimento do impedimento de progressões e aposentadorias. Foi informado que em relação ao pagamento retroativo do RSC praticamente todos os institutos que pleitearam o retroativo do RSC, tiveram o pagamento efetuado ao final de 2017 na forma exercícios anteriores;
5- Denúncias de assédio sexual e moral, racismo, machismo, xenofobia, romafobia, LGBTfobia, capacitismo e preconceito geracional nas instituições de ensino: o Conif informou que existem comissões de sindicância para apurar os casos de assédio e que processos administrativos nesse sentido são abertos nos locais onde se identifica a questão.
O ANDES-SN apresentou a cartilha produzida pelo GTPCEGDS sobre assédios e disponibilizou outros materiais. Foi colocado pelo Conif a necessidade do amadurecimento principalmente do assédio moral ocorrido entre técnicos e professores. Ficou acordado que o estudo sobre os cortes seria enviado ao ANDES Sindicato Nacional.
2- Avaliação de Conjuntura
No ponto de pauta da avaliação de conjuntura, Cláudio em nome da coordenação do
Setor das Federais, apresentou considerações e desafios sobre a mesma e na sequência
foi aberto o debate para análise e encaminhamentos.
3- Encaminhamentos
1– Que as seções sindicais, em conjunto com a CSP-Conlutas e demais entidades do campo da educação pública, movimentos sociais e estudantis e dos SPF, fortaleçam, (por meio da organização de plenárias unificadas) a realização do 1º de Maio classista – dia internacional de luta dos trabalhadores – reafirmando as posições defendidas pelo ANDES-SN;
2 – Realizar rodada de Assembleias Gerais até o dia 27 de abril, com a seguinte pauta:
Organização de proposta de cronograma de agitação/mobilização no sentido de construir a luta pela revogação da EC 95, a Reforma Trabalhista e a Lei de
Terceirizações;
3 – Produzir, preferencialmente através do GT-Carreira local, levantamento de formas de registro e controle das atividades acadêmicas:
a – existência de plataforma eletrônica de registro de atividades e possível utilização da mesma como forma de controle do trabalho docente, inclusive o regime de trabalho;
b – existência de ações de órgãos de controle externos às universidades (tais como CGU, MPF, AGU...) como forma de controle das atividades acadêmicas;
4 – Produzir levantamento sobre as condições orçamentárias das respectivas IFE:
a – previsão de verbas de custeio e capital para 2018, em comparação com os valores previstos e executados nos anos de 2016 e 2017;
b – realização de corte de bolsas de acesso e permanência estudantis, aumento de tarifas dos Restaurantes Universitários e cortes no pagamento de salários das/os terceirizada/os;
c – utilização de emendas parlamentares para cobrir gastos das universidades
(identificando a/o parlamentar responsável e qual a finalidade do gasto coberto pela emenda);
5 – Organizar e participar das etapas regionais preparatórias ao III ENE;
AGENDA:
Dias 26 e 27 de maio - próxima reunião do setor
ANEXO 1
PRESENTES
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES
Data: 15/04/2018 (MANHÃ)
ADUA – Welton Oda; ADUFPA – Elen Carvalho e Sandra Moreira; ADUFPB -
Fernando José Cunha e Marcelo S. Santos Pereira; ADUFERPE – Isabelle Maria Jacqueline Meunier; ADUFS – Airton Paula Souza; SESDUFT – Mauricio Alves da Silva; ADUFMAT – Reginaldo Araújo; ADUFDOURADOS – Marcílio Rodrigues Lucas; SINDCEFET-MG – Antônio Arapiraca e Suzana Zatti; ADUFU – Eduardo Grovara; APESJF – Jalon de Morais Vieira ; ADUFSJ – Wilson Camilo Chaves; ADOM – Leonardo Dutra; ADUFES – Leonardo Dutra; ADUFF – Gelta Terezinha Ramos Xaier; ADUR-RJ – Luis Mauro S. Magalhães; SSind do ANDES-SN na UFSC – Maria Regina A A. Moreira; APUFPR – Herrmann Muller; SESUNILA – Francieli Rebelatto; SSind do ANDES-SN na UFRGS – Guilherme Dornelas Camara; APROFURG – Rodnei Valentin Pereira Novo, Marco Borges e Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPeL – Francisco C. Kirória
ANEXO II
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
ADUFPA - Elen Carvalho
Deliberações: Paralisação sem data definida, aguardando a decisão da diretoria do ANDES-SN. Audiência com Reitor para apresentar a pauta local e progressão funcional. Debate das chapas 1 e 2, será realizado dia 24/4/2018
Outras Informações:
Eventos:
Exposição e roda de conversa sobre: Mulheres Trabalhadoras e a luta pelo socialismo;
Café dos aposentados. 23 de Março
ADUFPB - Marcelo e Fernando
Deliberações:
Participar do ato do dia 28/3, com paralisação das aulas no período da tarde e noite;
Reinício do projeto Realidade Brasileira e Universidade;
Realizar nova rodada de AG nos dias 10 e 14 de abril (Não houve quórum).
Outras Informações:
Solicitação e Participação na comissão do PID e encargos docentes do Conedep que foi criada a pedido da ADUFPB, não houve novidades sobre o orçamento da UFPB, se mantendo os cortes orçamentários do MEC.
Convocatória do ato em defesa da democracia e por Lula livre;
Participação no ato do dia 13/04 por Marielle viva e Lula livre em conjunto com a FBP e FPSM.
Participando da comissão para garantir orçamento para a escola de educação básica da UFPB.
Não temos problemas com os retroativos do RSC. Inclusive com professores do magistério superior solicitando que seja extensivo as MS.
ADUFERPE: Isabelle Memier
Deliberações:
Não houve assembleia chamada no período de recesso.
A AG será marcada na última semana de abril. Também será chamada reunião do conselho de representantes que, entre outros assuntos, tratará do processo estatuinte na UFERPE e da implantação da caderneta eletrônica e seu papel como instrumento de controle ou como recurso de apoio pedagógico.
Outras Informações:
As mobilizações tiveram como foco, no período, a reação aos assassinatos de Marielle e Anderson e a prisão de Lula.
Também se Participou da conferência Municipal de educação.
Não há Informações claras quanto aos cortes orçamentários na UFERPE-há locais ou unidades que refletem cortes de verbas, enquanto se inaugura nova unidade no interior que sabidamente, irá integrar a universidade do agreste pernambucano. A ADUFERPE solicitou aos representantes no conselho que apresentem para Próxima Reunião, em 23/4, uma pauta de reivindicações com foco na condições de trabalho; (b) Progressão e carreira; (c) questões administrativas e (d) relação com o sindicato.
P.S: as respostas às demandas do ANDES relativas ao acesso e Permanência de pessoas com deficiência e à progressão e processos de avaliação funcional serão encaminhadas em breve. Algumas informações precisam ser fornecidas pelos responsáveis que, no período, se encontravam em férias.
ADUR RJ - Luís Mauro S. Magalhaes
Deliberações:
-Manifestação contra a intervenção federal no Rio, aprovada por unanimidade;
-Buscar construir uma plenária local, tomando iniciativa de agendar uma primeira reunião, com pauta sobre a conjuntura e encaminhamentos de Luta;
-Aprovada participação no fórum em defesa da educação pública;
-Foi debatida a portaria do Governo e da reitoria da UFRRS sobre mudanças na progressão de carreira.
Outras Informações:
-Debates e encaminhamentos no conselho de representantes no sentido de enfrentar os problemas relacionados à multicampia;
-Debates, maior divulgação para o reforço e a participação docente nos GT da ADUR.
APES - Jalon de Novais Vieira
Outras Informações:
Parabenizar a direção do ANDES e os grupos de trabalho pelo planejamento e
organização da reunião conjunta ocorrida nos dias 13 e 14 de abril.
Foi implantado no IF Sudeste MG neste mês o PID/RID.
A APES participou ativamente das discussões, ao longo dos últimos anos para esta implementação. Foi aprovado no CONSU resolução que de forma nos atende. Não mais necessita-se da assinatura de ponto, foram estabelecidas carga horária somente para atividades de ensino. Atividades de pesquisa extensão representação administrativas não apresentam limitação de carga horária para atividades.
Um problema é que a resolução aprovada define um máximo de 40 horas de atividade docente que podem ser lançadas no documento.
APES irá tentar ajustar resolução.
Na UFJF discussão foram iniciadas sobre implantação do PIT.
APES está atenta e participativa.
A APES também vem participando de enfrentamento aos ataques que vem sendo direcionados aos servidores técnico administrativos quando a flexibilização da jornada de trabalho.
A APES, o SINTUFEJUF e o SINASEFE, vêm trabalhando de forma conjunta para que elas permaneçam com a jornada flexível. Servidores paralisavam atividades. Greve dia 19/04.
Informa também, que eleições do ANDES-SN vem movimentando a comunidade.
Comissão eleitoral se reunirá na próxima semana.
Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Regina de A. Moreira
Deliberações:
Não houve quórum, mas discutiu-se;
Informes e Avaliação do contexto da UFSC
Outras Informações:
O contexto de eleições para a reitoria mobilizou a comunidade acadêmica nos últimos dois meses, o que dificultou a participação das diferentes na assembleia e pautas do setor;
Retomada da coordenação estadual em defesa das IES públicas, com a organização da etapa estadual do III ENE, realizada nos dias 15 e 16/6/2018
Apoio à greve dos trabalhadores municipais e mobilização contra pauta de lei de OS’S nos serviços municipais
ADUFSJ - Wilson Camilo Chaves
Deliberações:
Reunião estendida com a participação da Eblin Farage, presidente do ANDES-SN que fez uma análise de conjuntura política. Foi muito enriquecedor e esclarecedor o debate que aconteceu após da exposição da Professora Eblin. A exposição foi filmada e será disponibilizada aos sindicalizados(as) no site da ADUFSJ, e via e-mail.
Outras Informações:
- Não há recursos para a reposição de Materiais.
- Está sendo constituído um R.M no campus CSA Santo Antônio, único campus que ainda não tinha R.M, verba do PNAES.
-O vice-reitor pediu exoneração em Reunião do Consu, no dia 9/4. Professor Marcelo Pereira Alegou, em carta , que não tem participado das decisões da reitoria, que causou muito impacto na comunidade acadêmica.
-Há o registro eletrônico das disciplinas, aulas, controle de ponto eletrônico para os técnicos
-A C.GM. sempre tem pedido diversas documentações, bem como ―visitando‖ a Universidade.
-Na ADUFSJ, estamos nos concentrando para construir estratégias que visam mobilizar a categoria. O jornal da ADUFSJ está na 3º edição do site.
Elaboração de artes, inclusive cartaz, em homenagem à Marielle. A 3° edição do jornal privilegiou as docentes, com depoimentos, etc.
-Na sede da FSJ –há 3 campis, sendo 3 campis fora da sede, com organização
administrativa diferenciada. O campus de Divinópolis( centro oeste- Dona lindu) se organiza em uma única unidade administrativa, não há departamentos.
Precisamos ir mais nos campi fora da sede.
SESDUFT - Maurício Alves da Silva
Deliberações:
Reformulação das estruturas curriculares das licenciaturas PPC-realizada em função do aumento da carga horária de 280h para 320h, isto acontece em processo rápido e com pouca discussão. A UFT era a única universidade não possui CPPD, e teve a criação recente disso tudo tipo de dificuldade no progresso docente, retroativo, etc..
A discussão pela permanência dos docentes principalmente nos campus mais distante da sede;
-Eleições para direção de Campus com disputa de duas chapas.
Outras Informações:
-Discussão sobre carreira em dois Campus da UFT ( Araguaína dia 19/4) e Palmas (dia 18/4) com a participação do Professor Amauri Fragoso;
- Esforço para unificação dos calendários acadêmicos nos sete Campus
Com relação aos cortes de verbas, a precarização e cada vez maior, principalmente na segurança e vigilância, e sistema de cópias, recaindo diretamente nos trabalhos docentes.
O controle iniciou como fase experimental em um setor da reitoria (recursos
humanos) que o princípio só para administrativo, mas poderá ser estendida para os docentes.
ADUFF-S.SIND - Gelta Xavier
Deliberações:
-Participando no ato de repúdio aos assassinatos de Marielle e Anderson.
-Intensificar a luta em defesa do ANDES, observando o plano de lutas, fruto dos grandes eventos.
-Organizar as ações em função de eleições da diretoria de ADUFF, em junho de 2018.
Outras Informações:
A AG do dia 20/3/2018 retomou a pauta do ANDES, reforçando os encaminhamentos que no congresso foram (re) apresentados.
É intensa a atuação da ADUFF na luta pelo patrimônio da Universidade,
particularmente referente à preservação de morro do gragoatá, e a inserção nos atos contra a intervenção federal no RJ.
Os Grupos de Trabalho (GTPE e GTPFS) têm se dedicado aos estudos e diagnóstico (III Ene) e adaptam a pautas da CSP-Conlutas, indicando a realização de ata no 1° de maio e 13 de maio em Madureira(RJ) e João luís (MA) O Grupo de trabalho sobre a história de movimento docente tem avançado nos estudo e lançará um 2°volume de registro sobre a memória docente.
Está agendado o 2°encontro de docentes (27 a 29 de abril) na região serrana do RJ, quando nas debruçaremos sobre os termos que atingem a vida institucional do mesmo.
Foram realizadas atividades no final do mês de março e início de abril, sobre a
precarização do trabalho docente, a previdência pública, a resolução russa e a recepção aos meus colegas.
Sobre o controle de ponto e acesso à progressão, a assessoria jurídica tem sido bastante solicitada para a campanha os processos e agido em relação às demandas. O segmento EBTT é bem ativo na UFF e acompanha a política do sindicato.
O atendimento às pautas dos professores do interior tem sido visado, organizando-se o sindicato itinerante‖, tanto quanto a visita aos departamentos, na ocasião de reuniões.
Como noção de repúdio, encaminhamos texto referente ao PLS nº 278/2016, do Senador Romário, que propõe que os pais paguem os professores de apoio que acompanham crianças/estudantes especiais.
APROFURG - Prof. Rodnei Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima
• Participação de reunião na Regional RS em Porto Alegre, no dia 04/04/2018,
para tratar sobre o III ENE;
• Participação nos dias 05 e 06/04/2018, na cidade de Santa Maria, de Seminário com a temática Funcionalismo Público, onde ocorreram mesas abordando vários assuntos;
• Participação, nos dias 07 e 08/04/2018 da reunião conjunta dos GTs C&T, GT
PE e GT VERBAS ocorrida na sede do ANDES em Brasília;
• A APROFURG está se organizando para participar do próximo encontro da
Regional RS, que ocorrerá nos próximos dias 27 e 28/04 na cidade de Santa Maria;
• Teremos eleições para eleger a nova Diretoria da APROFURG nos próximos
dias 9 e 10 de maio, conjuntamente com a eleição do ANDES-SN;
• A APROFURG está se preparando para receber o candidato da Chapa 1 do
ANDES-SN, Prof. Antônio, que confirmou presença na sede da entidade no próximo dia 19/04. O mesmo procedimento será adotado no caso da candidata da Chapa 2, Profa.
Celi Tafarel, no entanto esta última ainda não informou a data de sua visita à
APROFURG;
• No âmbito da FURG não ocorreram, até o momento, mudanças nos
procedimentos para Progressão e Promoção funcionais, nem houve atitude alguma no que diz respeito à implantação de ponto eletrônico.
Relato da Sesunila
1. Fragilidade institucional e da autonomia: ainda não temos campus próprio, nem infraestrutura básica para atendimento à permanência estudantil (moradia, RU, etc), não foi realizada eleições para reitor/a seguindo com indicação do MEC.
2. Identificamos vários problemas referentes aos direitos trabalhistas e condições de trabalho: falta de docentes, não realizacão de concursos para professores efetivos para novos e antigos cursos; precarização das condições de trabalho dos docentes do Ciclo Comum, negativa da gestão frente a direitos trabalhistas como adicional noturno, etc.
Ainda a transformação de vagas de professores visitantes para professores substitutos.
Professores substitutos com excesso de carga horária. Vários PAD e casos de assédio.
Como forma de controle do trabalho docente temos o PIDT que não expressa a real sobrecarga de trabalho dos/as docentes.
3. Temos organizado mobilizações juntamente com demais entidades da cidade na Frente Sindical e Popular de Foz do Iguaçu.
SINDCEFET – MG
Quanto à paralização/atos no dia 28, não haveria tempo hábil para realizar assembleias nos 8 campi fora da capital.
Estamos realizando rodada de assembleias em todos os campi, para discutirmos diversas questões locais, dentre elas a falta de respostas aos ofícios enviados pelo Sindcefet-MG à direcao geral da instituição, os quais solicitam informações sobre alocação de vagas de concurso e professores substitutos; Encargos acadêmicos "PAEDs" e a resolução CD 58/17 que permite carga horária reduzida para docentes que atuam na pós-graduação.
Também estamos discutindo o número crescente de Processos Administrativos
Diciplinares PADs, contra docentes, que tem contribuido para o aumento da
criminalização do trabalho docente.
ADUFU - Eduardo Giavara
- Foi aprovado no Conselho Diretor a Resolução do Plano de Trabalho e a Justiça deferiu pelo controle de ponto dos do técnicos;
- O debate sobre o RSC nos cargos de EBTT tem sido feito junto ao jurídico nas unidades Eseba e Estes; A temática sobre carreira tem sido feito pelo evento "Café com a Adufu", mas ainda falta a profundidade que foi feita na reunião do Andes do dia 14/04.
- Balanço da AG sobre a paralisaçao do dia 28/03 e da reunião com Sinasefe x MPOG
houve rejeição. Outros demandas como a questão sobre a Frente de valorização do serviço público não avançou. Muitos dos debates e preocupações ficaram concentrados no assassinato da Mariele e na prisão do Presidente Lula e, localmente, a prisão do ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado.
- Questão orçamentaria na UFU está sujeita à PEC do teto, situação que colocou a reitoria numa situação delicadíssima, pois não há recurso de investimento em infraestrutura.
Na outra ponta existe recurso de emendas parlamentares de deputados regionais, esse situação tem conduzido políticos a assediarem reitores com verbas que, muitas vezes, atendem apenas interesses particulares.
ADUFCG
Mobilizações de 28 de março:
• Decidimos em assembleia apoiar as mobilizações pela cidade, mas tivemos
dificuldades devido ao período de férias dos professores;
• Queremos nos unir e fortalecer as próximas movimentações em defesa da
universidade pública e intensificar nossa campanha salarial unificada;
• Temos participado ativamente dos atos de repúdio ao assassinato de Marielle e Anderson.
Controle do trabalho docente:
• Há uma cobrança por parte das coordenações de curso para que coloquemos
nossas atividades no Lattes e declaremos nossas horas de dedicação às atividades de
Ensino, Pesquisa e Extensão;
• Preocupação quanto ao Acórdão 2729/2017 TCU, iremos pedir esclarecimentos
à reitoria especialmente quanto ao item 9.2, que solicita que a universidade ―institua normas para definição das disciplinas, garantindo nível de objetividade e uniformidade,
eficiência e isonomia‖. Queremos saber o que está por trás disso e quais os usos que tem sido feitos dessa recomendação na nossa universidade, pois ao que tudo indica esta tem recaído, sobretudo, em uma cobrança individual;
• Outra forma de controle e ataque a autonomia e aos direitos é a forma como o
calendário acadêmico vem sendo definido, pois não está respeitando as férias dos professores. Também solicitamos esclarecimentos à Pró-Reitoria de Ensino sobre esse tema, solicitando participação ativa dos docentes na definição do calendário.
Perseguição a docentes: Vários casos foram relatados na ultima assembleia, decidimos encaminhar os casos de Perseguição a Comissão de Acompanhamento de casos de Perseguição Docente e Assédio; decidimos criar Comissão Local de Acompanhamento para abrir uma discussão no sindicato e articular um movimento de apoio e solidariedade aos docentes que vem sofrendo casos de perseguição; que a Assessoria Jurídica tome ciência e acompanhe esses casos.
Ameaças à autonomia: paridade nas eleições de Centro sendo questionada no Conselho Pleno; manobras da reitoria para alterar e acabar com a Resolução n. 1/2009 que garante autonomia para os centros organizem e definam seus processos eleitorais. A comissão de mobilização se reuniu e elaborou uma NOTA sobre a paridade nas consultas para a escolha de dirigentes na UFCG que está sendo divulgada para toda a comunidade.
Restrição do uso do RU: a reitoria decidiu de forma unilateral modificar os cartões de acesso ao RU, aproveitando-se da fragmentação e das dificuldades de articulação do movimento estudantil. Consideramos isso um ataque brutal à assistência estudantil e aos direitos dos estudantes.
Outros
• A Adufcg está compondo o Fórum em Defesa da Democracia e por Lula livre;
decidimos apoiar ações do MST e participar da Marcha pela Democracia (MST) no próximo dia 17 de abril;
• Estamos participando ativamente do Comitê em Defesa da Educação Publica, o qual tem se reunido para lutar contra a aprovação do PL 582/2017 que dispõe sobre a Proibição do Ensino de Ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo improprio na rede municipal de educação‖. Estamos construindo unidade com várias entidades que defendem os direitos humanos, conseguimos envolver a Comissão de Gênero e Diversidade da OAB e marcamos uma Audiência publica para o dia 19/04 para desconstruir esse discurso e esclarecer a sociedade acerca dos riscos e ameaças desse projeto;
• Participação ativa da ADUFCG nas mobilizações contra o fechamento das
Escolas do Campo na Paraíba;
• Organização do ENE: estamos tentando marcar reunião para organizar Encontro Estadual;
• Não temos GTs ativos no momento, mas precisamos ATIVAR urgentemente,
inclusive como forma de aproximar e politizar a nossa base;
• Campanha de sindicalização: estamos com atividades programadas nos campi fora de sede (Pombal e Sousa) para os dias 24 e 25 de abril.
ADUFDOURADOS
Em cumprimento a deliberação da última reunião do setor das IFES, a
ADUFDOURADOS realizou assembleia geral (no dia 21/03) para discutir as estratégias de luta para 2018 e o indicativo de paralisação para o dia da reunião entre Fonasefe e MPOG. A paralisação foi aprovada, mas não se concretizou porque a própria reunião não ocorreu. Nos últimos dias, participamos das atividades convocadas pelo comitê local de luta popular, pela democracia e contra a prisão de Lula, as quais foram esvaziadas. Quanto às questões levantadas pela mesa, a Adufdourados está ainda um tanto distante das discussões sobre EBTT e precarização em contexto de multicampia.
No entanto, o interesse sobre questões ligadas à carreira (incluindo o impacto do último acordo entre Governo e Proifes) tem crescido, assim como o debate sobre o controle do trabalho docente, pois estamos em processo inicial de implantação de um instrumento de registro de atividades ligados ao nosso sistema Sigecad. Por último, informamos que a UFGD sofreu cortes seguidos de orçamento desde 2017, mas que na virada para 2018 a universidade recebeu um aporte de 10 milhões para obras no HU (maior parte do
montante) e para quitar compromissos com empresas terceirizadas. A verba resultou de emenda articulada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB).
ANEXO III
MOÇÕES APROVADAS:
MOÇÃO DE APOIO À PROFESSORA REJANE JARDIM
O(a)s docentes representantes das seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN realizada no dia 15 de abril de 2018, em Brasília-DF prestam solidariedade às professoras e professores que estão sendo vítimas de tentativas de tutela jurídica da liberdade de cátedra e em particular à nossa colega, a professora Rejane Jardim, do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas, que está sendo vítima de um verdadeiro linchamento via Internet da parte daqueles que têm por prática usual tirar colocações de seu contexto a serviço de interesses contrários à
liberdade, aos direitos humanos, à garantia e ampliação dos direitos sociais e à
democracia. Mesmo em casos de equívocos que possam vir a ser cometidos por algum docente, existem outras formas de lidar com a questão, sem perseguições, violentos ataques pessoais e reações desproporcionais.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) 278/2016
O(a)s docentes representantes das seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN realizada no dia 15 de abril de 2018, em Brasília-DF, consideram um grave ataque aos direitos das pessoas com deficiência o PLS 278/2016 de autoria do Senador Romário (Pode-RJ), aprovada no dia 11 de abril na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Este projeto de lei é um retrocesso aos direitos à inclusão escolar das pessoas com deficiência, previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146/2015), ao propor a possibilidade de pagamento de
professores (as) de apoio pelas famílias de estudantes com deficiência e desobrigar que o Estado e as escolas particulares cumpram seu papel na Educação Inclusiva. Mas ainda, o projeto propõe que cada professor (a) de apoio atenda até três estudantes com deficiência. Para uma educação de qualidade e inclusiva, tendo como princípio o direito ao acesso e a acessibilidade aos bens culturais, pedagógicos, educacionais, atender três
estudantes é colocar o(a) professor(a) em precárias condições de trabalho e o(a) estudante sem o direito ao acesso à educação inclusiva e de qualidade.
MOÇÃO DE APOIO À PROFESSORA SILVANA HEIDEMANN ROCHA
O(a)s docentes representantes das seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN realizada no dia 15 de abril de 2018, em Brasília-DF prestam solidariedade à professora Silvana Heidemann Rocha da Universidade Tecnológica Federal do Paraná que tem sofrido perseguição política, sobretudo através das redes sociais. Este tipo de perseguição, marcado explicitamente por um recorte ideológico, e que tem ocorrido de forma cada vez mais intensa nos últimos anos, não pode ser tolerado e deve ser combatido em nome da manutenção do exercício responsável e
autônomo da prática docente.
