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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Texto enviado pelo professor aposentado Nicanor Palhares Sá
Fui da diretoria da ANDES quando da criação do sindicato: o ANDES. Compartilhava e compartilho da tese leninista que os sindicatos não podiam ter partido, mas ele defendia que os partidos difundiriam suas teses no sindicado. No caso do último Conad, a neutralidade afirmada foi absurda, pois na sociedade os partidários da democracia estão se unindo nestas eleições (até os antipetistas) contra o Bozo.
O Andes está sob a direção de gente imatura, talvez não tão ingênuas mas sem caráter, só perseguir e expulsar militantes do sindicato não os caracteriza como liderança. A tese, portanto, aprovada é vergonhosa, indigna de um sindicato democrático. Que sindicato querem criar, vão expulsar todos que discordam? Estou com vergonha de ter sido um dos fundadores desse sindicato.
As e os docentes da base do ANDES-SN e da diretoria nacional do sindicato participaram nesta semana de diversas atividades na capital federal para pressionar pela recomposição inflacionária dos salários do funcionalismo e lutar em defesa da democracia e do sistema eleitoral. Além disso, denunciaram os ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos e as ameaças que o presidente tem feito ao Estado Democrático de Direito.
“Nós tivemos uma semana muito intensa já nesses três dias de mobilização. Iniciamos na segunda-feira [1/8] com um ato dentro do Senado, em defesa do sistema eleitoral, do processo democrático das eleições e contra o golpe de Bolsonaro. Foi um ato muito representativo da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, a qual o ANDES-SN passou a integrar. É fundamental unirmos esforços nesse momento em que o atual ameaça o nosso processo eleitoral e segue colocando em risco as liberdades democráticas, que já têm sido bastante atacadas durante esse governo”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
Além da atividade no Senado, o Sindicato Nacional também esteve presente em um evento no Tribunal Superior Eleitora (TSE), para sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Já na terça-feira (2), professoras e professores se somaram às demais categorias do serviço público que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em uma manifestação, logo pela manhã, no Aeroporto de Brasília. Com faixas e cartazes denunciando os cortes na educação e demais ataques aos serviços públicos, recepcionaram parlamentares e demais pessoas que chegavam à capital federal. Na sequência, fizeram um protesto em frente ao Ministério da Economia, onde representantes do Fonasefe foram recebidos por integrantes do governo.
A pauta unificada de reivindicações do funcionalismo federal foi protocolada em 18 de janeiro, mas até o momento não houve avanço nas negociações. Servidoras e servidores federais reivindicam 19,99% de reposição, referente à inflação acumulada nos três primeiros anos de governo Bolsonaro.
“Tivemos uma reunião no Ministério da Economia para tratar da reposição salarial das servidoras e dos servidores públicos, que já acumulam quase quatro anos do governo Bolsonaro sem qualquer reajuste. A gente saiu dessa reunião sem qualquer sinalização do governo e, logo em seguida, saiu uma matéria na Folha de São Paulo divulgando [que o governo estava avaliando o reajuste] o índice de 5%, que inclusive o governo já havia sinalizado antes. Consideramos muito desrespeito com as categorias, porque tinha acabado de acontecer uma reunião, uma suposta mesa de diálogo sobre a reposição salarial, na qual o governo disse que não tinha proposta e que precisaria estudar a possibilidade de reajuste”, contou a presidenta do ANDES-SN. Para Rivânia, as entidades do Fonasefe saem fortalecidas desses atos para retornar às suas categorias para continuar a mobilização e a pressão nesse mês de agosto, que é decisivo para a pauta de recomposição salarial.
Nesta quarta (3) pela manhã, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram com as demais entidades do Fonasefe em um ato em defesa dos serviços públicos e da democracia, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A atividade contou ainda com a participação de deputadas e deputados. Depois, servidoras e servidores circularam pelas galerias da Câmara, entoando palavras de ordem e distribuindo panfletos aos e às parlamentares. No período da tarde, seguiram para um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, onde também pautaram a reposição salarial e a defesa da democracia.
“O ato no Congresso Nacional foi muito vitorioso, no sentido da participação das entidades e das centrais sindicais e também de alguns parlamentares, que se posicionaram em defesa dos serviços públicos e da democracia, que é o tema da jornada de lutas dessa semana, para marcar o posicionamento das entidades continuam na construção da unidade e da luta em defesa dos serviços públicos e contra qualquer ameaça às nossas liberdades democráticas”, afirmou Rivânia.
A Jornada de Lutas em Brasília continua com um seminário sobre Conjuntura e Orçamento e uma Reunião Ampliada do Fonasefe, nesta quinta-feira (4), que contará com a participação de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Durante a reunião, serão debatidas as estratégias das lutas para o próximo período.
“As atividades que tivemos até o momento foram muito relevantes, assim como será a reunião de amanhã, embora a participação quantitativa tenha sido menor nessa semana em relação às jornadas anteriores. E isso nos chama atenção para a importância de continuarmos agitando as nossas bases, as nossas categorias, para não deixar o processo de mobilização morrer. Tivemos um processo intenso de luta contra a PEC 32, que foi vitorioso e que mostrou o resultado da nossa luta. Precisamos continuar com essa mobilização, para garantir que o orçamento de 2023 contenha o reajuste para servidores e servidoras. Isso só será possível com muita luta e com muita organização. Então, reforço a necessidade de continuarmos mobilizando as nossas categorias com essa pauta em defesa do serviço público e da democracia”, conclamou a presidenta do ANDES-SN, convocando as e os docentes a participarem também do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro, em 11 de agosto.
Fonte: ANDES-SN
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022 estiveram reunidos nessa segunda-feira (1º), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação previstas na norma que disciplina o tema.
Na abertura do encontro, que reuniu mais de 150 pessoas - sendo 84 integrantes de entidades fiscalizadoras -, o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, destacou que o objetivo principal da reunião era sanar dúvidas sobre as diversas etapas que envolvem o sistema de votação e ressaltar a fundamental participação das instituições para o avanço dos mecanismos que garantem a transparência das eleições brasileiras. O ANDES-SN, embora não faça parte dessas entidades fiscalizadoras, foi convidado e esteve presente na reunião, junto com representantes do Fonasefe e da CSP-Conlutas, entre outros movimentos.
“O TSE realizou ontem (1º de agosto) uma reunião com várias entidades da sociedade civil - entre elas as entidades sindicais e populares - para apresentar, do ponto de vista técnico, a questão da segurança das eleições e de todo o processo eleitoral, o que reafirma o quanto as urnas eletrônicas de votação são seguras, confiáveis e auditáveis para as próximas eleições, apresentando inclusive o aprimoramento desse processo”, contou Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, que acompanhou a reunião.
Fiscalização e auditoria
Segundo o juiz auxiliar, de acordo com a Constituição Federal, o controle público externo de verificação dos mecanismos das eleições já é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se soma ao trabalho de inspeção feito pelas entidades fiscalizadoras, determinadas na resolução 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.
A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, ressaltou a confiança do processo eleitoral. Ela também lembrou que as melhorias feitas nos sistema eletrônico de votação fazem parte de um trabalho desenvolvido pelas servidoras e pelos servidores da Justiça Eleitoral, de forma contínua, durante todas as eleições, sendo um “trabalho aberto, complexo, seguro e sofisticado”.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, explicou as 39 etapas de fiscalização e auditagem do processo eleitoral. Ele lembrou que a urna eletrônica é um equipamento específico, com componentes e funções únicos para suprir as necessidades exclusivas do sistema de votação brasileiro.
Ao destacar que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, Valente afirmou que, para as Eleições 2022, todos os mecanismos de auditagem continuam vigentes. Ele acrescentou que a consulta aos Boletins de Urna (BU) pela internet poderá ser feita este ano logo após a totalização dos votos.
“Foi uma reunião muito importante para que todas as entidades saíssem de lá sabendo as possibilidades de fiscalização, a segurança e da confiabilidade e reafirmando principalmente o avanço no sistema eleitoral, através das urnas eletrônicas, em contrapartida ao processo anterior, com voto manual em papel, cujas possibilidades de fiscalização eram menores e apresentavam maior risco de falhas e fraudes”, avaliou Regina.
A diretora do ANDES-SN ressaltou que a participação na reunião faz parte da agenda de atividades da Jornada de Lutas que acontece em Brasília (DF) nesta semana e que irá culminar num ato do dia 11 de agosto, quando acontecerá, em todo o Brasil, o Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro. “Senão não formos para as ruas, as [eleições nas] urnas podem até não acontecer. E, mesmo depois das eleições, a depender do resultado nós vamos precisar manter a mobilização em defesa da democracia no país”, ressaltou a diretora.
Fonte: ANDES-SN (com informações do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)
Sete em cada dez brasileiras e brasileiros deixaram de comprar algum item no supermercado nos últimos seis meses. O levantamento feito pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), revelou que 72% dos brasileiros das classes A, B e C com acesso à internet eliminaram algum item da lista de compras do mercado nos últimos seis meses devido à alta de preços. A pesquisa foi encomendada pelo C6 Bank.
Das pessoas ouvidas, cerca de duas mil, 82% afirmaram que a causa da redução de compras é a inflação, que resulta em um aumento geral nos preços de produtos e serviços e reduz o poder de compra da população.
De acordo com a pesquisa, 72% das entrevistadas e dos entrevistados não compram mais carne de primeira e 28% cortaram também a carne de segunda. Além disso, 15% deixaram de consumir carne suína, de frango ou peixe, e 26% deixaram de levar para casa carnes processadas como linguiça e salsicha.
O leite, outro vilão da alta da inflação, também foi reduzido em 37%. Nos supermercados, o preço do leite longa vida é encontrado entre R$ 7 e R$ 10. Segundo a prévia da inflação de julho, o preço do produto subiu 22% no mês e já acumula alta de 57% no ano. Muçarela (54%), iogurte (44%) e óleo de soja (18%) também estão entre os produtos que foram excluídos da lista de compras.
Itens de fora da cesta básica também não param de subir. É o caso da passagem aérea (122%), dos transportes por aplicativo (65%) e do óleo diesel (59,6%).
Fome
No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas não têm o que comer, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, que realizou entrevistas em 12,7 mil domicílios no país entre novembro de 2021 e abril de 2022. São 14 milhões de novas pessoas em situação de fome em pouco mais de um ano. No final de 2020 eram 19 milhões. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.
De acordo com outro levantamento, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.
Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias e CSP-Conlutas)
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Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. Foto:Marizilda Cruppe/Amazônia Real/Amazon Watch
Você não sabe disso, mas ao ler esta reportagem você pode estar usando ouro extraído ilegalmente de terras indígenas brasileiras. Celulares e computadores das marcas Apple e Microsoft, bem como os superservidores do Google e da Amazon, têm filamentos de ouro em sua composição. Parte desse metal saiu de garimpos ilegais na Amazônia, passou pela mão de atravessadores e organizações até chegar nos dispositivos das quatro empresas mais valiosas do mundo, revela uma investigação da Repórter Brasil.
Documentos obtidos pela reportagem confirmam que essas gigantes da tecnologia compraram, em 2020 e 2021, o metal de diversas refinadoras, entre elas a italiana Chimet, investigada pela Polícia Federal por ser destino do minério extraído de garimpos clandestinos da Terra Indígena Kayapó, e a brasileira Marsam, cuja fornecedora é acusada pelo Ministério Público Federal de provocar danos ambientais por conta da aquisição de ouro ilegal. A extração mineral em terras indígenas brasileiras é inconstitucional, apesar dos esforços do governo Jair Bolsonaro (PL) para legalizá-la.
Em meio à maior floresta tropical do mundo, o rastro de destruição dessa exploração clandestina é crescente e imensurável. Enquanto o desmatamento e a contaminação dos rios são visíveis, o garimpo pode estar matando pessoas por mercúrio (um metal tóxico) e vem atraindo o crime organizado. Ataques armados de garimpeiros a indígenas têm sido revelados pela imprensa nos últimos anos, como o que aconteceu em maio de 2021 em uma comunidade Yanomami.
Apesar de os órgãos investigadores brasileiros terem provas de que Chimet e Marsam compraram, de maneira indireta, ouro extraído ilegalmente de alguns desses territórios demarcados, as duas refinadoras são certificadas e consideradas “aptas” a vender nos Estados Unidos e na Europa – regiões que exigem maior transparência dos fornecedores de minérios, além de critérios mais rígidos no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao abuso dos direitos humanos.
A Repórter Brasil teve acesso aos documentos que Apple, Google, Microsoft e Amazon são legalmente obrigadas a enviar à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities and Exchange Commission, ou SEC, na sigla em inglês) com a lista de seus fornecedores, não apenas de ouro, mas também de estanho, tungstênio e tântalo. Entre centenas de refinadoras, constam nas relações a brasileira e a italiana. Os documentos referem-se às aquisições feitas em 2020 e 2021, mas relatórios anteriores a estes também apresentavam as duas refinadoras como fornecedoras.
Arte: Giovana Castro e Thalita Rodrigues/Shake Conteúdo Visual
Empresas listadas na Bolsa de Valores estadunidense devem informar anualmente se usam em suas cadeias produtivas os chamados “minérios de conflitos” (ou minérios oriundos de áreas de risco), exigência criada por uma lei aprovada em 2010 por conta da guerra civil da República Democrática do Congo, onde a exploração mineral ainda financia grupos armados (leia mais sobre o assunto aqui). E o uso do metal vai além das joias e das barras compradas por grandes bancos: produtos eletrônicos responderam por 37% do ouro usado nos Estados Unidos em 2019, de acordo com o Sumário de Comidities Minerais elaborado pelo Serviço Geológico dos EUA.
As certificadoras da Chimet e da Marsam são, respectivamente, a LBMA (The London Bullion Market Association) e a RMI (Responsible Minerals Initiative), organizações que têm como objetivo garantir maior transparência para o setor minerário, “buscar engajamento corporativo sustentável” e realizar auditorias para combater violaçãoes de direitos humanos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, segundo o site das próprias organizações.
Um dos problemas é que, apesar dos episódios de violência provocados pelo garimpo ilegal na Amazônia, essas organizações não consideram o Brasil uma “área de risco”. Enquanto as quatro principais empresas de tecnologia lucraram, juntas, US$ 74 bilhões somente no quarto trimestre de 2021 (quase duas vezes o PIB anual de Camarões), elas parecem não se preocupar com a real origem do ouro que utilizam – nem com os conflitos que ele pode estar alimentando em território brasileiro.
“Tanto a SEC quanto as empresas americanas fecham os olhos para a origem do ouro que chega no país”, lamenta Payal Sampat, diretora do programa de mineração da Earthworks, organização com sede em Washington D.C. que trabalha com os impactos da atividade. A especialista também critica o trabalho da RMI: “não são confiáveis”.
O caso da certificadora cujo nome em português seria “iniciativa dos minerais responsáveis”, a RMI, merece atenção. Ela realiza auditorias de modo a fornecer “informações [das refinadoras] para que as empresas possam tomar decisões de abastecimento mais embasadas”. No entanto, “não certifica ou promove refinarias como ‘confiáveis e sustentáveis’, conforme a entidade esclareceu em nota. A organização tem, como associadas, 400 empresas mundialmente famosas de diversos setores: tecnologia, aviação, indústria automobilística e até empresas de entretenimento. Todas potenciais compradoras da Chimet e da Marsam.
“O Brasil não dispõe de mecanismos confiáveis de rastreabilidade do ouro, por isso há um risco grande de se certificar metal contaminado por violações de direitos humanos em terras indígenas da Amazônia”, afirma Rodrigo Oliveira, assessor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental), destacando um estudo que mostrou que 28% do ouro extraído no Brasil tem origem comprovadamente ilegal. “Neste cenário, o papel da SEC é fundamental, uma vez que sociedade e investidores confiam na transparência e veracidade das informações por ela publicadas”.
Procurado pela Repórter Brasil, o governo estadunidense, por meio da SEC, disse que não vai se pronunciar.
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Fonte: Repórter Brasil
Na manhã dessa terça-feira, 02/08, o advogado Francisco Faiad, responsável pelo chamado “processo dos 3,17%”, respondeu questões de sindicalizados durante reunião na modalidade híbrida (presencial e virtual) convocada pela Adumfat-Ssind. A ação é relativa ao direito de implementação da Unidade Real de Valor (URV).
De início, Faiad explicou que o processo teve origem porque a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não concedeu o reajuste durante a transição das moedas Cruzeiro Real para Real na década de 1990. A ação, que ao longo dos anos passou por diversas instâncias, incluindo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), foi concluída em setembro de 2005, reconhecendo, em todas elas, o direito da categoria de receber a diferença de valores até a implementação do percentual.
Após o trânsito em julgado do processo (conclusão), a assessoria jurídica do sindicato iniciou a fase de execução, ou seja, de solicitação de pagamento do direito adquirido. Para isso, contratou um perito contábil e apresentou os cálculos de todos os professores. No entanto, a UFMT questionou, alegando que os valores deveriam ser calculados apenas sobre o salário base. Além disso, a universidade começou a realizar alguns pagamentos e apresentar, nos autos, comprovantes dos valores efetuados.
“A UFMT foi pagando alguns professores para tumultuar o processo, o que torna a situação ainda mais greve e justifica a nossa exigência de pagamento imediato, porque o Poder Público não pode beneficiar alguns em prejuízo de outros”, explicou o advogado, acrescentando que cada mês protelado pela instituição representa mais juros e correções aos indenizados e, consequentemente, prejuízos aos cofres públicos.
Os pagamentos realizados pela UFMT, no entanto, nem sempre foram realizados da forma determinada em juízo: sobre todas as vantagens remuneratórias, e não apenas sobre o salário base - como reivindicou a instituição. Assim, em 2016, a perícia apresentou novos cálculos e uma lista atualizada com os nomes de 496 docentes – retirando os que haviam recebido a diferença e os docentes que optaram por fazer o processo de execução de forma individualizada. A UFMT questionou novamente os cálculos, indicando que estes consideraram, também, algumas vantagens transitórias, como 13º salário, auxílios e outros valores extrarremuneratórios.
Neste momento, o juiz responsável pelo processo determinou que a perícia refaça os cálculos. No entanto, o perito alegou que precisa receber novamente para isso, o que a UFMT contestou, pois, como perdeu o processo, terá de arcar novamente com os custos. Após várias alegações, Faiad acredita que ainda esse mês o juiz deve determinar se o perito deverá ser pago novamente e qual será o valor.
“Acredito que o juiz resolverá até meados de agosto esse imbróglio do valor e, feito o cálculo, não tem mais o que decidir, é fazer o pagamento”, afirmou Faiad. Segundo o advogado, se a sentença determinando para o pagamento sair até o final de setembro, a universidade deverá efetuá-los em 2023.
Durante as perguntas, o advogado afirmou que a UFMT não poderá alegar falta de recursos para efetuar os pagamentos, já que receberá verba aditiva para cumprir decisão judicial. Também afirmou que, em hipótese alguma, poderá se recusar a fazê-lo, pois já está condenada. A pedidos, o escritório se comprometeu a acompanhar a elaboração dos novos cálculos.
A professora Marlene Menezes, diretora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência Social da Adufmat-Ssind, que coordenou a reunião desta terça-feira, concordou com os presentes de que, além da movimentação jurídica, é necessária uma ação política da categoria. “Sugiro que, a partir de agora, estejamos mais próximos do escritório responsável por esse caso, e que após a movimentação do juiz a gente se reúna para avaliar a possibilidade de uma reunião com a Reitoria, ou outra ação nesse sentido”, afirmou.
A lista com os nomes dos docentes que fazem parte desta ação está disponível para consulta na Adufmat-Ssind.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Estudantes da Unisinos cobram retomada de todos os programas de pós-graduação. Foto: tt/LutoPPGUnisinos
Nessa terça-feira (26), estudantes da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, realizaram um protesto na instituição contra o fechamento de 12 dos 26 programas de pós-graduação (PPGs) da instituição. A decisão foi confirmada na última sexta-feira (22) e resultará no encerramento de vários programas de mestrado e doutorado e demissão de docentes.
As e os estudantes cobraram a permanência, ou retomada imediata, de todos os programas de pós-graduação da Unisinos e abertura de mesa de reavaliação estrutural da pós-graduação, com participação de representantes do corpo discente e do corpo docente. E, ainda, a readmissão imediata de docentes demitidos que coordenam projetos de pesquisa e/ou orientam bolsistas, no mínimo até o fim dessas pesquisas e dos trabalhos em andamento.
Após caminhada pela universidade, representantes do movimento estudantil e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisinos foram recebidos pela reitoria. Segundo informe divulgado pelo DCE em suas redes sociais, houve o compromisso da reitoria de não pautar a extinção dos cursos de pós-graduação na reunião do Conselho Universitário que ocorreria nessa quinta (28). “Embora a Reitoria já tenha anunciado a "descontinuidade" dos cursos, o tema vai ter que ser pautado e votado no Consun. E isso não acontecerá na quinta”, divulgou a representação estudantil.
Encerramento dos programas
Na sexta-feira (22), Unisinos divulgou um comunicado confirmando as áreas cujos programas de pós-graduação seriam atingidas pelos cortes. A instituição pretende extinguir os PPGs de História, Linguística aplicada, Comunicação, Psicologia, Biologia, Ciências Sociais, Economia, Geologia, Ciências Contábeis, Arquitetura, Enfermagem, Engenharia Mecânica.
De acordo com a instituição, “o contexto do ensino superior brasileiro mudou radicalmente ao longo dos últimos anos. Houve significativa redução do número de matrículas, resultado da crise econômica do país, da redução expressiva de financiamento público para o ensino superior e da pandemia”.
Bolsas da Capes
De acordo com reportagem do portal Matinal Jornalismo, a Unisinos conta atualmente com 754 atuais bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E de 2021 para 2022, 110 novas bolsas da Capes foram destinadas à instituição. A informação foi repassada ao Matinal pela assessoria do órgão federal. O investimento total soma R$ 15,4 milhões só neste ano, R$ 1 milhão a mais que em 2021. Entre os PPGs extintos pela Unisinos está o de Comunicação, criado em 1994, que tem conceito 6 da Capes, em um índice que vai até 7. Todos os outros programas têm conceito 4 ou 5, considerados bons índices.
Repúdio e solidariedade do ANDES-SN
O ANDES-SN divulgou nesta sexta (29), nota na qual repudia a decisão da Unisinos, a qual, segundo a entidade, “desrespeitou compromissos assumidos com a sociedade brasileira, com o Sistema Nacional de Pós-Graduação e, mais do que isso, trata-se de um profundo desrespeito para com o(a)s estudantes e trabalhadore(a)s ligado(a)s a esses programas e que vinham, há décadas, contribuindo com a pesquisa no país.”
“A decisão unilateral da administração da Unisinos desmantela redes de pesquisa, fluxos de trocas de conhecimento e de formação, além do irreparável impacto nas vidas das pessoas diretamente envolvidas, como pesquisadore(a)s docentes, pesquisadore(a)s em formação e trabalhadore(a)s técnico(a)-administrativo(a)s”, afirma a nota.
A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda que a medida não está apartada de uma política que expressa o negacionismo, o obscurantismo e de desmonte da ciência e tecnologia do Brasil, tutelada pelo governo federal, que tem se colocado como inimigo da educação e da liberdade de cátedra. “Este ataque aos direitos do(a)s pesquisadore(a)s e do desenvolvimento da pesquisa expressa a fragilidade da concepção de uma educação voltada aos interesses do mercado e não comprometida com os interesses efetivos da população brasileira e daquele(a)s que a produzem”, ressalta o documento.
O ANDES-SN expressa ainda seu apoio e solidariedade às trabalhadores, aos trabalhadores, às pesquisadoras e aos pesquisadores da Unisinos e cobra o imediato retorno dos programas de pós-graduação da instituição. Leia aqui a íntegra da nota.
Fonte: ANDES-SN (com informações do DCE Unisinos, Matinal Jornalismo e Jornal VS. Fotos: twitter.com/LutoPPGUnisinos)
A Adufmat-Ssind convida a categoria para reunião com o advogado Francisco Faiad, responsável pelo processo dos 3,17% (URV), que será realizada nessa terça-feira, 02/08, às 9h, no auditório do sindicato (campus UFMT Cuiabá).
Aos docentes impossibilitados de comparecerem presencialmente será disponibilizado link para participação virtual. Para obter o link, basta entrar em contato com a Adufmat-Ssind por meio do telefone (65) 99686-8732.
"Pra nós, aqui, acabou com tudo. Você tem um peixe pra vender, vai vender pra quem? Às vezes tem que vender pra um amigo seu, quase barato, porque não tem um turista mais pra te comprar um peixe." O depoimento de Filé, morador de Pontal do Abaeté, comunidade localizada em Três Marias (MG), faz parte do mini-documentário lançado pelo Instituto Guaicuy, entidade não governamental, sobre os danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco nos municípios de Três Marias e São Gonçalo de Abaeté. O episódio é considerado um dos maiores desastres-crimes ambientais do Brasil.
O Instituto Guaicuy presta Assessoria Técnica Independente para 10 dos 26 municípios considerados como atingidos pela Justiça, depois que a lama da mineradora foi derramada no Rio Paraopeba, um dos mais importantes afluentes do Rio São Francisco. As comunidades atendidas pela organização estão localizadas na Represa de Três Marias, por onde passa o Rio São Francisco antes de seguir para o Nordeste do Brasil.
Em depoimentos carregados de dor e preocupação, ribeirinhas e ribeirinhos que vivem às margens do Velho Chico, reivindicam a reparação justa pelos danos causados pelo crime da mineradora em 2019. "Pode parecer uma área pequena diante de todo o território atingido, se comparado com as margens do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias, e por isso muitas vezes não ganha a devida atenção, mas diversas comunidades desses municípios contam com as águas do Rio São Francisco para atividades determinantes para seu sustento, como pesca, turismo e plantio, e relatam terem tido muitas mudanças negativas após a ruptura da barragem", conta Hélio Sato, coordenador regional do Guaicuy. Ele ressalta que as comunidades retratadas no mini-documentário não são as únicas afetadas pelo rompimento nas margens do Rio São Francisco.
Sem auxílio
"O rompimento afetou famílias, pessoas que não têm nada a ver com aquilo, que estavam extremamente fora daquela região, e a gente continua sendo afetado mesmo depois de tanto tempo", desabafa Adão, morador de Silga, comunidade de Três Marias.
Por mais que estejam incluídos nas áreas consideradas no acordo judicial, as ribeirinhas e os ribeirinhos do Rio São Francisco citados no mini-documentário não contam com o Programa de Transferência de Renda (PTR), valor que deverá ser pago mensalmente às pessoas atingidas ou prejudicadas pelo rompimento da barragem da Vale.
Isso acontece, segundo o Instituto, porque o programa possui alguns critérios que devem ser considerados para garantir o recebimento da quantia mensal: a pessoa deve viver em comunidades que ficam até um quilômetro da margem do Rio Paraopeba, ou das margens do lago de Três Marias reconhecidas como atingidas, ou em comunidades que sofrem com desabastecimento de água, ou nas que receberam alguma obra emergencial relacionada ao desastre.
Crime ambiental
No dia 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). O crime ambiental provocou a morte de 272 pessoas, sendo que seis continuam desaparecidas, e uma série de danos à natureza, com impacto direto na vida de milhares de trabalhadoras e trabalhadores.
O rompimento despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração na bacia do rio Paraopeba. A lama percorreu mais de 300 km, afetando 18 municípios e atingindo 944 mil pessoas. Centenas de famílias tiveram vítimas fatais. Mais de 600 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido em 8 municípios que dependem do rio Paraopeba, inclusive na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com as fortes chuvas, em especial no ano seguinte ao crime ambiental, o Paraopeba transbordou e, com isso, os rejeitos que permaneciam no leito do rio também carregados para o São Francisco. A bacia do Rio São Francisco possui uma extensão de quase 640 mil quilômetros quadrados, entre Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a bacia abrange 505 municípios, onde vivem 18 milhões de brasileiros e brasileiras.
Assista abaixo o documentário:
MP 1108 (trabalho home office) e 1109 (suspensão de contratos) precisam ser votadas até o dia 7 para não perderem a validade
A Câmara dos Deputados volta do recesso parlamentar a partir desta segunda-feira (1°) e já definiu um “esforço concentrado” para avançar uma série de votações e análises de propostas, entre elas, Medidas Provisórias que estão prestes a caducar nos próximos dias e podem travar a pauta.
Duas MPs têm prazo de validade que expiram essa semana. São as MP 1108 e 1109 que fazem mudanças significativas na legislação trabalhista e, como sempre, vindas do governo de Bolsonaro, prejudicam os trabalhadores.
A MPV 1108/22 regulamenta o sistema de home office (também nomeado como trabalho remoto ou teletrabalho), formato que principalmente depois da pandemia passou a ser estabelecido de forma permanente por várias empresas.
Já a MPV 1109/22 recria o BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) e permite que empresas em cidades e estados em situação de “calamidade pública” possam acionar mecanismos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução de salários.
Ataques aos trabalhadores
A MP 1108 recebeu 159 emendas dos parlamentares. A norma define o teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada, produção ou tarefa, permitindo assim, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.
O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para trabalho remoto ou híbrido, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. Deverá apenas comunicar o trabalhador com antecedência de 48h.
A MP estabelece ainda que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet, utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Na prática, a MP 1.108 abre brecha para acordos sem jornada diária de trabalho fixa, sem pagamento de hora extra, ou seja, muito mais exploração e jornadas exaustivas.
Para piorar, o contrato poderá ser firmado por acordo individual e sem necessidade de Acordo Coletivo, o que mais uma vez coloca o trabalho em situação vulnerável, sem a proteção dos sindicatos e sob a pressão patronal.
Advogados trabalhistas apontam ainda vários outros problemas em relação à MP que coloca em risco questões como o pagamento de horas extras, condições de saúde e segurança, o direito do trabalhador à desconexão, à privacidade e convívio familiar, entre outros. A situação dos operadores de telemarketing também é afetada, já que a MP dificulta o enquadramento claro destes trabalhadores que, por lei, têm direito à jornada reduzida.
Suspensão dos contratos e redução de salários permanente
Já a MP 1109 recebeu 148 emendas. O BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) que a MP recria é no mesmo molde das MP 936 e MP 1045.
Na prática, o que foi criado na pandemia como uma exceção, agora se torna uma brecha permanente para os patrões sob a justificativa de “calamidade pública”.
O texto determina também que empresas poderão adotar uma série de outras medidas, como a adoção do regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, regime diferenciado de banco de horas e o adiamento do recolhimento do FGTS.
Não às MPs 1108 e 1109! Pela revogação integral da Reforma Trabalhista!
A Reforma Trabalhista de 2017, feita por Temer, bem como as várias medidas adotadas por Bolsonaro, resultaram numa piora sem precedentes das condições de trabalho no país, com aumento do desemprego, da informalidade, da redução de direitos e precarização.
As MPS 1108 e 1109 publicadas em abril por Bolsonaro integram um pacote denominado pelo governo de “Oportunidade e Renda”,, mas, na prática, aprofundam a mesma lógica de ataques e flexibilização dos direitos trabalhistas.
É preciso pressionar o Congresso para que essas MPs caduquem, bem como uma ampla campanha das centrais sindicais, sindicatos e movimentos pela revogação integral da Reforma Trabalhista.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara e Agência Senado)
