O ANDES-SN realizará, nos dias 12 e 13 de novembro, o 14º Conad Extraordinário na Universidade de Brasília (UnB). Com o tema, "CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central", este Conad extraordinário é uma resolução aprovada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em março deste ano.
De acordo com a Circular nº 287, o cronograma do evento prevê, no dia 12 de novembro (sábado), no período da manhã a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. À tarde, ocorrerá a Plenária do Tema I com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Depois, os e as participantes se dividiram em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".
Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão à Plenária do Tema II, que tratará da permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas. O resultado será levado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), no início de 2023.
Credenciamento
O credenciamento para o próximo Conad extraordinário, que é prévio e digital, poderá ser feito até 22 de outubro por meio do formulário (aqui). A Circular 302/2022 traz um passo a passo de como realizar o credenciamento de delagadas, delegados, observadoras, observadores, assessoria jurídica e jornalistas.
Caderno de Textos
Já as contribuições para o caderno de textos poderão ser enviadas pelas seções sindicais, por sindicalizadas e sindicalizados até as 23h59 do dia 14 de outubro para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Não haverá anexo ao caderno de textos.
Confira as circulares 287/2022 e 302/2022 para mais informações.
Fonte: ANDES-SN
A destruição do meio ambiente e a subserviência ao agronegócio foram marcas que acompanharam o governo Bolsonaro desde o início. No entanto, para conseguir “passar a boiada”, o presidente contou com um Congresso alinhado aos seus interesses e capacho dos grandes proprietários de terra.
Segundo o estudo “Ruralômetro” realizado pelo portal Repórter Brasil, 68% dos deputados federais votaram a favor do desmonte socioambiental protagonizado por Bolsonaro nos últimos quatro anos.
Isso significa que dois a cada três parlamentares da Câmara estiveram lado a lado com o ex-capitão do Exército, atuando para aprovar leis que prejudicaram a fiscalização ambiental, favoreceram atividades econômicas predatórias, precarizaram a legislação trabalhista e dificultaram o acesso a benefícios sociais, além da completa estagnação da reforma agrária.
Um exemplo é o conjunto de Projetos de Lei (PL) conhecido como "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299 (PL do Veneno), que libera o uso de agrotóxicos, PL 2633 (PL da Grilagem), que afrouxa a fiscalização e facilita a grilagem de terras, e PL 3729, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que elimina o licenciamento e enfraquece o papel das agências ambientais.
“Boa parte dos deputados são financiados pelo agronegócio ou possuem alguma relação com a frente parlamentar pela agricultura”, explica Waldemir Soares, assessor jurídico da CSP-Conlutas e integrante licenciado do Setorial do Campo da Central.
Waldemir também afirma que para ter lucro, os grandes proprietários de terra precisam expandir seus territórios. Terras indígenas ou quilombolas, por exemplo, são vistas como entraves. Por isso, o agronegócio precisa de parceiros para derrubá-los.
“É por isso que os parlamentares estão tão envolvidos nessa pauta. O agronegócio representa 33% da nossa balança comercial. Estamos criando um agroestado e ficando refém da questão agrária”, conclui.
Inimigos do meio ambiente
No levantamento, os deputados que mais votaram a favor de medidas que favoreciam o agronegócio foram Nelson Barbudo (PL/MT), Lúcio Mosquini (MDB/RO) e Delegado Eder Mauro (PL/PA).
O trio também foi responsável pela criação de projetos que respaldam a atividade predatória. É o caso da proposta de Barbudo que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais.
Já Mosquini foi autor do PL 195, que altera o Código Florestal para ampliar a área legal de reserva natural que pode ser desmatada, sem necessidade de autorização, de 20 para 40 metros cúbicos anuais.
Por sua vez, Mauro é autor de dois projetos que fragilizam a fiscalização ambiental e favorecem o garimpo: o PL 5246, que permite a órgãos municipais fazerem o licenciamento ambiental e o PL 5822, que autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas.
Campeões de desmatamento
Na divisão por estados, Santa Catarina, Amazonas e Mato grosso são os domicílios eleitorais que mais abrigam deputados ruralistas. Já em relação aos partidos com mais presença em pautas favoráveis ao agronegócio estão: Novo, PTB e PL (partido de Jair Bolsonaro).
A publicação também evidencia o papel crucial que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), aliado de Bolsonaro, tem desempenhado para garantir as votações que agradam os ruralistas.
Além disso, apoiando-se nos milhões de reais provenientes do orçamento secreto destinado aos parlamentares, Lira atuou para defender Bolsonaro do impeachment e garantir que os temas defendidos pelo Executivo fossem aprovados.
Fonte: CSP-Conlutas
Circular nº 287/2022
Brasília (DF), 05 de agosto de 2022
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Considerando que o artigo 24 do Estatuto do ANDES-SN autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”, e que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, fica convocado o 14º CONAD Extraordinário para os dias 12 e 13 de novembro de 2022.
Em cumprimento à resolução aprovada no 40º CONGRESSO, conforme o que segue:
“3. Que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP- Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central com:
3.1. organização via secretarias regionais e seções sindicais de debates preparatórios nos estados.
3.2. Realização de um CONAD Extraordinário no segundo semestre de 2022. As indicações do CONAD Extraordinário devem ser levadas para deliberação no 41º Congresso do ANDES-SN”.
O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, ocorrerá em Brasília/DF e terá como tema central “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central”.
Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:
1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 - Dos prazos
1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.
1.1.3 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:
“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.
1.1. Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa.”
1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições
1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:
1.2.1.1 ater-se ao temário do 14º CONAD Extraordinário:
Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente;
Tema II – Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central.
1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.
1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.
1.2.1.4 conter no máximo 10 páginas, observando-se:
– Formato Word
– Margem superior – 3cm
– Margem inferior – 2 cm
– Margem esquerda – 2 cm
– Margem direita – 2 cm
– Fonte – Times New Roman tamanho 11
– Espaçamento entre linhas – simples
– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt
– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.
– Parágrafos justificados
– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8
1.2.1.5 por recomendação do 64º CONAD os Textos de Apoio e de Resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto para o Tema I.
1.2.1.6 diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.
2 – PARTICIPAÇÃO
2.1 - Dos critérios de eleição
2.1.1 A(O) delegada(o) do CONAD deverá ser eleita(o) segundo o art. 25 do Estatuto do ANDES-SN:
“Art. 25. O CONAD é composto:
I - por um(a) (1) delegado(a) de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;
II - por um(a) (1) delegado(a) representativo(a) do(a)s sindicalizado(a)s, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;
III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;
IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuado(a)s aquele(a)s cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.
V - pelo(a) Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.
§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONAD na qualidade de delegado(a)s ou observadore(a)s de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.
§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado(a) da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.”
2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.
2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.
2.2 Dos prazos para o credenciamento
2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais Por meio de formulário próprio, a ser disponibilizado em circular específica com as devias orientações de preenchimento. Para o 14º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período 08 de agosto a 22 de outubro de 2022 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio de formulário próprio.
2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 14º CONAD Extraordinário.
2.3 Da documentação necessária ao credenciamento
2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)a (a)(s) e o(s) observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 14º CONAD Extraordinário. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a);
2.3.2 Lista de presença da Assembleia Geral;
2.3.3. Passaporte da vacinação do(a) delegado(a) e observadore(a)s e/ou observadore(a)s suplentes de delegado(a) credenciado(a)s. O documento é emitido digitalmente por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão.
2.3.4. Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação (Modelo em Anexo). Por conta da pandemia da Covid-19 as circunstâncias de realização de evento deliberativo presencial serão excepcionais. Nesse sentido orientamos acerca da necessidade da realização do teste COVID (antígeno/RT-PCR) até 3 dias antes da data da viagem para todo(a)s o(a)s participantes credenciado(a)s, para confirmar ausência de ação do vírus, pois há casos em que não há manifestação dos sintomas. No momento do credenciamento a seção sindical deverá apresentar a Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação assinada por integrante de sua diretoria. Posteriormente as delegações serão orientadas acerca do envio dos resultados dos testes. Lembramos que os custos dos testes são responsabilidade exclusiva das Seções Sindicais e que o acesso ao evento será vetado à(o)s participantes que não enviarem os resultados dos testes ou que testarem positivo para Covid-19.
2.3.5. Quitação com a Tesouraria (até o mês de outubro de 2022) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:
Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.
3. LOCAL DO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO
O 14º CONAD Extraordinário será realizado na Universidade de Brasília (UnB).
4. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis
Presidenta
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“A educação será ineficaz e seus esforços estéreis, se não se preocupar, também, em difundir um novo modelo relativo ao ser humano, à vida, à sociedade e à relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação (telemarketing e propaganda) e através dos mecanismos “eficazes” do mercado” (Papa Francisco, Laudato Si, 215).
Bom dia amigos e amigas, votos de uma ótima quinta feira, abençoada e sempre feliz.
Ontem, dia 10 de Agosto de 2022, conforme programada, foi realizada a Celebração ecumênica (inter-religiosa), em DEFESA DO RIO CUIABÁ E DO PANTANAL, em frente a histórica e centenária Igreja de São Benedito e do Rosário em Cuiabá.
Apesar da mudança brusca do clima, com um friozinho, algo bem distante dos dias escaldantes que marcam nossa Capital (Cuiabá) e região, mais de 70 pessoas estiveram presentes no evento, as quais , pelas “falas” dos presentes, perceberam de forma mais clara a gravidade da situação que indica um processo intenso de degradação a começar pelas “bordas” do Pantanal, incluindo a destruição das nascentes de córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai; erosão e resíduos de agrotóxicos decorrentes do processo de exploração agropecuária intense e predatória que avança em direção ao Pantanal; presença de atividades de garimpo e mineração que tem causado sérias consequências ambientais para diversos municípios da região; carreamento de milhões de litros de esgoto urbano, domiciliar e industrial para todos os cursos d’água (rios e córregos) que acabam poluindo absurdamente, destruindo o pantanal, afetando de morte toda a biodiversidade deste santuário ecológico; desmatamento acelerado tanto nas bordas quanto das áreas altas dentro do Pantanal, prejudicando o regime das chuvas e da vasão dos principais rios, córregos, corixos e lagoas, como os rios Cuiabá, o Paraguai, o São Lourenço, Itiquira, Jauru, Correntes e tantos outros tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul.
Este processo de degradação, aliado `as queimadas em toda a região, inclusive dentro do Pantanal, estão matando córregos, rios, lagoas e o Pantanal como bioma, demonstrando a necessidade tanto de ações mais efetivas e urgentes por parte dos organismos públicos ambientais, quanto por parte da população em geral e das instituições e entidades representativas da sociedade civil, mais desorganizada do que organizada, evitando que uma verdadeira catástrofe se abata sobre uma das regiões mais exuberantes do planeta, Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial, com uma biodiversidade enorme, além de dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem do Pantanal, incluindo populações tradicionais como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e fazendeiros tradicionais.
É neste contexto também que o papel das Igrejas e religiões estão ou devem estar incluídas, na firme defesa dos Rios e do Pantanal, como obras da criação divina, como nos exorta o Papa Francisco ao enfatizar que “TUDO ESTÁ INTERLIGADO, NESTA CASA COMUM” e que, “Hoje, não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social e econômica, que deve integrar a justiça (e a justiça social) nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o CLAMOR DA TERRA como o CLAMOR DOS POBRES”.( L.Si.= Laudato Si, 49).
A ênfase desta interconexão vai mais além, quando Francisco enfatiza também que “O meio ambiente é um bem coletivo (criado por Deus), patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (L.Si,95) e que não deve ser visto apenas como mercadoria, visando o lucro e acumulação em proveito de uma minoria.
De forma semelhante a Encíclica destaca que “Não existe duas crises separadas, uma ambiental e outra social (e econômica), mas uma única e complexa crise socioambiental, que requer uma abordagem integrada para combater a pobreza e devolver devolver a dignidade aos excluídos e, ao mesmo tempo, cuidar da natureza:. (L. Si, 139).
Assim, a luta em Defesa do Rio Cuiabá e do Pantanal, passa por diversas etapas como sempre tem nos exortado o Papa Francisco, bem como inúmeros estudos e pesquisas por parte de Universidades e organismos nacionais e internacionais, quanto a natureza e dimensões da crise climática, do aquecimento global; a degradação dos solos, das águas, (incluindo a questão dos oceanos e mares que estão se tornando verdadeiras lixeiras planetárias) e da poluição do ar, principalmente pelos gases emitidos pelo uso dos combustíveis fósseis tanto nos sistemas de transporte e logística, quanto do sistema de produção fabril e de uma agricultura( e pecuária) que também deixam suas pegadas no processo de destruição ambiental, sem paralelo na história humana.
Assim, quando dezenas ou centenas ou milhares de pessoas demonstram suas preocupações com o destino de nossos rios e do Pantanal, nossas vozes e nossa luta juntam-se `as vozes e lutas de milhões de pessoas que, ao redor do mundo, também dizem um basta a este modelo socioeconômico e estilo de vida consumista e perdulário, esta economia e sociedade do descarte, que, em nome do “progresso” e do “desenvolvimento” ou do “bem estar”, estão destruindo o planeta e inviabilizando a vida em geral e a vida humana em particular.
O passivo ambiental, os custos para reparar as consequências da degradação ambiental é muito maior do que os lucros e acumulação de capital, renda e riqueza que acabam apenas aumentando as injustiças, as desigualdades sociais e econômicas e a exclusão de mais de 80% da população mundial, em todos os países, inclusive no Brasil.
É imperioso e urgente que os empresários, o sistema produtivo e também os consumidores despertem a consciência de que precisamos mudar nossos paradigmas sociais, culturais e econômicos, incluindo os custos da destruição e degradação ecológica para a produção de bens e serviços que são avidamente consumidos.
Há muitas décadas, mais de meio século, estudos e pesquisas sérias tem demonstrado que os “limites do planeta” para suportar este modelo predatório está muito próximo. Este modelo insano está gestando uma grande catástrofe ambiental, cujas consequências serão muito maiores e piores do que todas as pandemias que já afetaram a humanidade, inclusive esta última da COVID 19, que levou ao sofrimento mais de 587,6 milhões de pessoas, das quais 6,43 milhões não resistiram e morreram (dados da John Hopkins University, 10 Agosto 2022).
Os custos/prejuízos econômicos e financeiros (diretos e indiretos), como inicialmente previstos em artigo de outubro de 2020, publicado no Jornal da Associação Médica American, cenário de que a pandemia deveria estar totalmente controlada no decorrer do Outono do hemisfério Norte (outubro de 2021), estavam previstos em US$16 trilhões de dólares.
Todavia, como a pandemia ainda não foi totalmente controlada no mundo e pode se estender por mais alguns meses, este custo pode chegar a mais de US$25 bilhões de dólares.
Cabe apenas uma reflexão de que atualmente o número de pessoas afetadas e o número de mortes e os custos econômicos e financeiros decorrentes das mudanças climáticas, do aquecimento global e da degradação Ambiental já superam em muito as consequências de todas as pandemias e, mesmo assim, parece que a humanidade ainda não despertou para esta catástrofe anunciada, um desastre planetário sem precedentes que recairão sobre as próximas gerações.
Pergunto, será que é esta a herança maldita que as atuais gerações pretendem deixar para o future? Precisamos refletir mais profunda e criticamente sobre tudo isso.
Atualmente milhões de pessoas estão morrendo por doenças, cujas origens estão claramente vinculadas ao processo de degradação Ambiental. É urgente, necessária e impostergável que despertemos nossas consciências e assim, podermos superar esta letargia que parece estar tomando conta das pessoas que ficam paralisadas, cegas, surdas e mudas diante desta crise socioambiental.
Em artigo publicado pelo Fórum Econômico Mundial, no dia 31 de Maio deste ano (2022), diz, textualmente, que “a poluição mata a cada ano NOVE MILHÕES de pessoas e isto é a maior ameaça existencial para a Humanidade”. Isto só pela poluição, milhões mais por outras causadas decorrentes da crise socioambiental que nos aflige e afeta direta ou indiretamente.
Por isso, a Encíclica Laudato Si, também enfatiza a necessidade de reconhecermos que tanto a destruição dos biomas quanto a omissão diante dos crimes ambiental e degradação dos ecossistemas são, na verdade, um PECADO ECOLÓGICO e a única forma de supera-lo é através da CONVERSÃO ECOLÓGICA. Só através deste processo podemos reconhecer a DÍVIDA ECOLÓGICA que a atual geração está contraindo, deixando um PASSIVO AMBIENTAL IMPAGÁVEL para as futuras gerações, que também devem ter seus direitos a um meio ambiente saudável e sustentável e não um Planeta Doente, no leito de UTI existencial.
Só este reconhecimento nos leva à verdadeira CIDADANIA ECOLÓGICA, onde os limites do planeta, os limites dos ecossistemas, dos biomas (incluindo a biodiversidade, as águas, o solo, o subsolo, o ar e o clima) são bens criados por Deus e devem servir às necessidades, o bem estar, à justiça intergeracional, possibilitando mundo melhor, para todos e não apenas para o deleite e os privilégios de uma minoria que explora os trabalhadores, os consumidores e degradada o meio ambiente.
Assim, todas as ações, por menores que sejam, aos olhos dos menos avisados, representam um tijolo a mais colocado nesta construção coletiva que se chama movimento global em defesa da ecologia integral e pela saúde do planeta.
A defesa do Rio Cuiabá, contra a construção de seis represas no mesmo, enfim, a luta para convencermos os deputados e deputada da Assembléia Legislativa de Mato Grosso a derrubarem o Veto do Governador ao Projeto de Lei aprovado por aquela Casa de Leis, proibindo a construção dessas seis barragens continua.
O DIA D, será no próximo dia 24 de Agosto, quando a Assembleia Legislativa de MT deve apreciar o referido veto. São necessários 13 votos para que o Rio Cuiabá continue livre de barragens e o Pantanal não aumente sua degradação. Fique atento, participe desta luta e mobilização em defesa da ecologia integral.
Ao defendermos o Rio Cuiabá e todos os demais Rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e tantos outros Rios que estão morrendo no Brasil; ao defendermos o Pantanal, ao defendermos o Cerrado e a Amazônia que também sofrem com as queimadas, o desmatamento, a grilagem, a mineração e garimpos ilegais, defendermos os Pampas, a Caatinga e os 10% que ainda restam da Mata Atlântica, ao defendermos nossos manguezais, nosso litoral, nossos lagos e lagos que também estão morrendo, estamos nos juntando a um grande movimento espalhado pelo mundo todo na defesa da Ecologia Integral e por um novo modelo econômico e social, que tem suas grandes linhas na economia solidária, na agroecologia, na economia circular, na transição energética, no abandono total dos combustíveis fósseis e no uso das fontes de energia renovável, como Energia Solar e Eólica, na justiça social, tudo isto contido de implementarmos a Economia de Francisco e Clara.
A luta Ambiental, em defesa da ecologia integral é um dos maiores desafios tanto no Brasil quanto em todos os demais países neste momento. É uma luta coletiva que tem espaço para participação de todas as pessoas, organizações governamentais e não governamentais, inclusive as Igrejas e Religiões, que almejam um mundo mais humano, sustentável e justo, onde todas as pessoas possam viver em paz e harmonia, isto sim, é sinônimo de progresso e desenvolvimento integral.
*Juacy da Silva, professor universitário, UFMT, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiabá e Mato Grosso.
A Adufmat-Ssind participou, nessa quinta-feira, 11/08, do ato de leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, realizado no auditório do Liceu Cuiabano, em Cuiabá, capital mato-grossense. A atividade fez parte de um movimento nacional que marcou posição contra as ameaças de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral brasileiro.
Após a leitura do documento (leia aqui a íntegra), o diretor do sindicato, Leonardo dos Santos, saudou os presentes e destacou a importância do ato, bem como o compromisso da entidade com a defesa dos direitos políticos e sociais. “Fica aqui o abraço e o compromisso da Adufmat-Ssind de estar nas ruas e em todos os espaços de defesa das liberdades democráticas. Nós entendemos que elas são conquistas civilizatórias, que só foram possíveis, como uma vez falou o professor Antônio Cândido, graças à luta dos trabalhadores. Nada foi dado pelo capitalismo. O que temos em relação às conquistas civilizatórias de liberdades democráticas, seja de direitos políticos, sociais e do Estado, foram fruto de muita luta, muito sangue, muito suor e muitas lágrimas”, afirmou.
O docente disse, ainda, que só existe democracia plena quando a população tem acesso a “pão, terra, emprego e moradia”. “Essa luta precisa estar casada com as lutas dos movimentos sociais, porque só teremos de fato o poder que emana do povo, o poder popular, a partir do fortalecimento da organização e da independência das entidades da classe trabalhadora. É por isso que a gente saúda esse espaço com muita alegria. Estaremos juntos nas próximas lutas e construiremos o país que queremos, o país necessário”, concluiu.
A carta, inspirada no texto elaborado pelo do jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Goffredo da Silva Telles Júnior, criticando a ditadura militar em 1977, reúne, até o momento, mais de 900 mil assinaturas de entidades e indivíduos de diferentes setores sociais.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Milhares de pessoas devem ocupar as ruas em vários pontos do país nesta quinta-feira (11), pelo Fora Bolsonaro, em Defesa da Democracia, por eleições livres, por direitos sociais, contra a violência, o desemprego e a fome. Segundo levantamento, ao menos 50 cidades já têm atos confirmados para o dia 11.
O protesto foi convocado pela Campanha Fora Bolsonaro, que reúne mais de 80 entidades sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares, entre os quais o ANDES-SN. O Sindicato Nacional conclama docentes de todo o país a aderirem às manifestações, para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas, conforme consigna aprovada em seu 40º Congresso.
Nesse mesmo dia, ocorrerá também a leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A carta também será lida em vários outros locais pelo Brasil.
O documento em defesa da democracia e do sistema eleitoral foi elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado no dia 25 de julho, com cerca de 3 mil assinaturas. Duas semanas depois, a Carta já contabiliza mais de 850 mil adesões, incluindo a do ANDES-SN. Veja aqui.
Em vídeo, a presidenta do ANDES-SN reforça o chamado às professoras e aos professores das universidades, institutos federais e cefets. Assista:
Confira abaixo os locais com atos, e ou leituras da Carta, já confirmados, conforme levantamento da Campanha Fora Bolsonaro, com inclusões do ANDES-SN:
Acre
Rio Branco: Em frente ao Restaurante Universitário da Universidade Federal do Acre, às 10h
Alagoas
Maceió: Praça Centenário, 8h
Maceió: Ufal/Uneal, 10h
Amazonas
Manaus: Hall do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), 10h30
Manaus: Praça da Saudade, 15h
Parintins: Estacionamento do CESP da Universidade do Estado do Amazonas, 16h30
Parintins: Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ), da UFAM, 16h
Tefé: Hall do CEST/Universidade do Estado do Amazonas - 9h10
Bahia
Salvador: Praça do Campo Grande, 9h
Salvador: Ufba, 10h
Lauro de Freitas: Viaduto 2 de Julho, 9h
Ilhéus: Em frente aos correios, 10h
Itabuna: Praça Camacã, 09h30
Vitória da Conquista: Praça 9 de Novembro, 16h
Feira de Santana: Uefs, 14h30
Ceará
Fortaleza: UFC, 9h
Fortaleza: Praça da Bandeira, 9h
Fortaleza: Praça da Gentilândia, 16h
Fortaleza: Casa do Estudante, 19h
Distrito Federal
Brasília: Faculdade de Direito da UnB, 10h
Brasília: Museu Nacional, 15h
Espírito Santo
Vitória: Praça Costa Pereira, 10h
Vitória: Escada do Teatro Universitário da Ufes, 16h
Vitória: Quadra da Escola de Samba Novo Império, 18h
Goiás
Cidade de Goiás: Mercado Municipal, 18h
Goiânia: Praça Universitária, 17h
Goiânia: UFG Campus Goiânia, 17h30
Goiânia: UFG Campus Goiás, 20h
Maranhão
São Luís: Praça Deodoro, 16h
Mato Grosso do Sul
Campo Grande: Câmara Municipal, 10h
Mato Grosso
Cuiabá: Liceu Cuiabano, 19h
Minas Gerais
Belo Horizonte: UFMG, 11h
Belo Horizonte: Praça Afonso Arinos, 17h
Mariana: Terminal Turístico, 17h
Juiz de Fora: UFJF, às 10h
Juiz de Fora: Praça da Estação, 17h
Pará
Belém: UFPA, 14h
Belém: Mercado de São Braz, 17h
Santarém: Praça São Sebastião, 17h
Paraíba
Campina Grande: Praça da Bandeira, 15h
João Pessoa: Lyceu Paraibano, 14h
Paraná
Cascavel: Redondo da Unioeste, 17h30
Curitiba: Praça Santos Andrade, 18h30
Londrina: Calçadão ao lado do Banco do Brasil, 17h
Ponta Grossa: Praça Santos Andrade, entrada principal da UEPG (Campus Central), 18h
Pernambuco
Recife: Faculdade de Direito UFPE ao lado da Câmara de Vereadores no Parque 13 de Maio, 10h
Recife: UFPE, 11h
Recife: Rua da Aurora, 15h
Piauí
Teresina: Praça Rio Branco, 8h30
Rio de Janeiro
Niterói: UFF, 9h
Rio de Janeiro: UFRJ, Pilotis do CT, 11h
Rio de Janeiro: PUC-Rio, Pilotis do Edifício Kennedy, 11h.
Rio de Janeiro: Candelária, 16h
Rio Grande do Norte
Mossoró: Centro de Convivência do Campus Central da universidade, a partir das 7h
Natal: Midway, 14h30
Rio Grande do Sul
Porto Alegre: Colégio Júlio de Castilhos, 8h
Porto Alegre: Direito UFRGS, 10h
Porto Alegre: Palácio Piratini, 12h
Santa Maria: Praça Saldanha Marinho, 16h
Pelotas: Mercado Público Central, 16h30
Rondônia
Jaru: R. Mal. Rondon, 1732 - SINTERO, 10h
Ji-Paraná: Rua Goiania T-03, 22:64 - AABB, 14h
Porto Velho: UNIR Centro, 16h30
Roraima
Boa Vista: Maloquinha do Insikiran, 16h30
Santa Catarina
Chapecó: Saguão da Reitoria da UFFS, 10h
Florianópolis: Auditório da Reitoria da UFSC, 10h
Florianópolis: Praça da Alfândega, 17h
Sergipe
Aracaju: Alese, 10h
Aracaju: Praça Getúlio Vargas. Bairro São José, 15h
Aracaju: Praça da Democracia na UFS, 16h30
São Paulo
Botucatu: Biblioteca UNESP - Rubião Júnior, 11h
Campinas: Unicamp, 9h30
Campinas: Largo do Rosário, 10h
Marília: Praça Saturnino de Brito, em frente à Prefeitura, 16h
Santos: Praça dos Andradas, 10h
São Paulo: Sindicato dos Jornalistas SP, 9h30
São Paulo: Faculdade Direito USP (Leitura da Carta), 10h
São Paulo: MASP, 17h
Ribeirão Preto: USP Ribeirão Preto, 10h
Ribeirão Preto: Esplanada do Teatro Pedro II, 17h
Tocantins
Palmas: UFT BLOCO C, 19h
Confira as redes da Campanha Fora Bolsonaro: linktr.ee/campforabolsonaro
Fonte: ANDES-SN
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Fruto de luta histórica, categoria conquista piso nacional e vai luta para derrubar veto ao reajuste anual
No limite do prazo máximo estabelecido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no fim da tarde da última quinta-feira (4) o PL 2564/20 que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.
Além da demora para ser sancionado, o projeto também sofreu um veto importante no dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isto indica que a cada a categoria terá de lutar pelo reajuste salarial.
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00; 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras, conforme continha o projeto.
A lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. “Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira”, consta no site do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem)
Vitória, luta por reajuste e implantação
O texto não garante aplicação imediata dos pisos salariais e deve ser efetivada pelo instrumento específico para cada caso. “Isto significa que, além da categoria precisar lutar ela derrubada do veto ao reajuste anual, será preciso a nossa mobilização para garantir a implantação do novo piso nos estados e municípios”, aponta a dirigente do Sindsaúde Rosália Fernandes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
A dirigente comenta que foi longa a luta pela implantação do piso salarial e precisa ser comemorada. “Foram 30 anos de luta da categoria, temos de comemorar a nossa perverança; o governo oferece nada para classe trabalhadora por boa vontade”, ressalta Rosália.
Mesmo reconhecendo a importante conquista, a categoria da enfermagem não pretende aceitar a conquista de forma incompleta e afirma que vai lutar contra os vetos.
Segundo o Cofen, são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. Há profissionais que têm registro em mais de um segmento.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Ascom - Cofen e Foto de EEPHC - FMUSP)
Uma proposta que limita legalmente as taxas de juros em contratos e operações financeiras no Brasil tramita na Câmara dos Deputados. Criada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e entidades colaboradoras, a proposta foi transformada em Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, na última semana (2), na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Casa. O ANDES-SN apoia e colabora com as ações da ACD.
“Quase 80 nações civilizadas praticam limite de juros no mundo. Por que no Brasil é essa farra? É preciso que esse projeto vire lei urgentemente. O juro está afetando as contas públicas. Os juros altos são o maior fator de crescimento da dívida pública federal, dos estados e dos municípios. Elas se multiplicam por elas mesmas devido ao juro alto, que está levando empresas à falência, aumentando o desemprego e levando as pessoas ao desespero”, disse Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD.
Fattorelli condenou a ineficaz política do Banco Central de elevar juros para combater uma inflação que decorre principalmente da política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela Petrobras e do preço de alimentos, administrados pelo governo.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, no dia 3 de agosto aumentar a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira, de 13,25% para 13,75% ao ano. É a 12ª alta consecutiva desde março de 2021 e o maior patamar de juros dos últimos seis anos.
Juros da dívida pública
A Auditoria Cidadã da Dívida foi criada em 2001 para denunciar os esquemas da dívida pública brasileira que consome mais da metade do orçamento federal. O preço da dívida inviabiliza o financiamento das políticas públicas e é usado de argumento, por sucessivos governos, para privatizações e contrarreformas para pagar a dívida e os seus juros.
Fonte: ANDES-SN (com informanções da ACD)
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgaram, nessa segunda-feira (08), uma carta intitulada “Parlamentar, defenda os direitos do povo”. O documento cobra de deputadas e deputados, senadores e senadores a inclusão, na Lei Orçamentária (LOA) de 2023, da previsão de reajuste para o funcionalismo público federal. Acesse aqui a Carta.
“Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer fomos recebidos pelo governo e precisamos incluir no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo”, afirmam as entidades do Fonasefe.
O documento ressalta ainda que, “desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário”.
O ANDES-SN encaminhou a Carta às suas seções sindicais, via circular 290/2022, para que seja amplamente divulgada e distribuída às e aos parlamentares, em seus estados. “Cada Seção Sindical deverá investir esforços para que a Carta chegue à(o)s parlamentares, com a maior brevidade possível”, reforça a diretoria do Sindicato Nacional.
Luta das servidoras e dos servidores
Desde o início de 2022, o Fonasefe está em luta pela recomposição salarial de servidoras e servidores federais. A pauta unificada da categoria foi protocolada em 18 de janeiro e traz como principais reivindicações o reajuste de 19,99%, referente à inflação acumulada nos três anos de governo Bolsonaro, a revogação do Teto dos Gastos – Emenda Constitucional 95 – e o arquivamento da contrarreforma Administrativa – PEC 32/2020.
No ano passado, após intensa mobilização em Brasília e nos estados, luta da qual o ANDES-SN participou ativamente, a tramitação da PEC 32 foi suspensa. Em 2022, as categorias organizadas no Fonasefe vêm realizando diversas Jornadas de Luta em Brasília (DF) para barrar novos ataques aos serviços públicos e cobrar a reposição do poder de compra e a melhoria das condições de trabalho de servidoras e servidores públicos, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN assina Carta em defesa do Estado Democrático de Direito, que já tem mais de 800 mil adesões
O ANDES-SN assinou, na última semana, a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento em defesa da democracia e do sistema eleitoral foi elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado no dia 25 de julho, com cerca de 3 mil assinaturas. Duas semanas depois, a Carta já contabiliza mais de 800 mil adesões.
Através da circular 288/2022, a diretoria do Sindicato Nacional faz o chamamento às seções sindicais e a docentes filiados e filiadas que tiverem interesse em apoiar o documento. “A Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito é um chamado amplo e de unidade para que a sociedade brasileira defenda o sistema eleitoral livre e democrático, especialmente diante das ameaças do governo em provocar uma ruptura política institucional no Brasil. O golpe foi anunciado e a credibilidade das eleições colocada em xeque! O ANDES-SN assinou a carta e fez a indicação para que as suas seções sindicais também o façam”, reforça Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional.
A diretora do ANDES-SN ressalta que a leitura pública do documento ocorrerá no dia 11 de agosto, na mesma data em que, em todos os estados brasileiros, estão previstos atos do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro. “Nossa luta é para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas e o ANDES-SN estará em todas as manifestações contra o fascismo, contra o golpismo e em defesa da democracia!”, afirma Regina.
A adesão à “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” pode ser feita através do site https://www.estadodedireitosempre.com/ ou por e-mail para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., indicando nome da entidade e CNPJ.
Fonte: ANDES-SN
