Circular n.º 418/2024 

Brasília (DF), 27 de setembro de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), em Porto Alegre.

Companheiro(a)s,

Em complementação à Circular nº 271/2024, que informou a nova data do módulo nacional do Curso de Formação Sindical com o tema “60 anos da ditadura empresarial militar e o movimento docente”, que se realizará na cidade de Porto Alegre, de 21 a 23 de novembro de 2024, em conjunto com o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", realizado pelo GTHMD, informado pela Circular n° 261/2024, a Coordenação do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), convoca a categoria para reunião, no dia 20 de novembro de 2024, na cidade de Porto Alegre, na sede da Regional Rio Grande do Sul, com a seguinte pauta:

20 de novembro de 2024 (quarta-feira)

18h – Lançamento da Campanha do ANDES-SN contra a Reforma Administrativa (PEC 32);

19h - Painel sobre mudanças do movimento sindical, taxa de sindicalização, desfiliações e impactos nas seções sindicais.

Painelistas: Professora Sônia Lúcio (ADUFF) e professor Gustavo Seferian (presidente do ANDES-SN/UFMG).

Local: Sede da Secretaria Regional Rio Grande do Sul, end: Av. Protásio Alves 2657, sala 303. Porto Alegre - RS.

Solicitamos a confirmação de presença até o dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário enviado por e-mail.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2º Secretário

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na semana passada, dia 18/09, uma resolução exigindo que Israel “ponha fim, sem demora, à sua presença ilegal” no Território Palestino Ocupado, em até 12 meses. O texto foi aprovado por 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções em sessão de emergência do principal órgão deliberativo da organização. A resolução contou com copatrocínio e voto favorável do Brasil.

Por meio desta decisão, a Assembleia Geral afirma que a ocupação “constitui um ato ilícito de carácter contínuo”, com implicações para as responsabilidades internacionais de Israel.

O órgão deliberativo da ONU também “exige que Israel cumpra sem demora todas as suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional, incluindo as estipuladas pela Corte Internacional de Justiça [CIJ]”. Dentre estas obrigações estão “retirar todas as suas forças militares do Território Palestino Ocupado, incluindo nos espaços aéreo e marítimo”.

O texto baseia-se em um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, que, em julho deste ano, considerou que "a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilícita". O CIJ determinou que as autoridades israelenses deveriam encerrar essa ocupação o mais rapidamente possível, interromper novos assentamentos e reparar os danos causados ao povo palestino.

Segundo dados da rede de notícias Al Jazeera, divulgados no dia 17 de setembro, mais de 41,2 mil palestinas e palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, desde os ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro do ano passado, o que representa cerca de 2% da população palestina. Dessas, mais de 16,5 mil são crianças. Cerca de 95,5 mil pessoas foram feridas e 10 mil estão desaparecidas.

Fim de políticas e revogação de leis

Além de demandar a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos em até 12 meses a partir da decisão, a resolução também proíbe novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno da população palestina deslocada, desde o início da ocupação em 1967.

O texto prevê ainda o desmantelamento das partes do muro construídas por Israel que estão situadas no Território Palestino Ocupado e pede a revogação de todas as “legislações e medidas que criem ou mantenham a situação ilícita”.

O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. O Brasil apoia firmemente o pleito da Palestina de tornar-se Estado membro da ONU.

ANDES-SN em defesa do povo palestino

O ANDES-SN tem uma longa trajetória de apoio à luta pela liberdade e autodeterminação do povo palestino, desde 2003, com deliberações que incluem o engajamento em comitês de solidariedade e o boicote ao Estado de Israel. Em 2018, o sindicato aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, incentivando a solidariedade internacional à causa palestina. 

No 42º Congresso da entidade, realizado em 2023, foi aprovada a moção "Não é guerra, é genocídio!", reforçando o apoio à luta palestina. No 67º Conad, ocorrido em julho deste ano, foi decidido que o ANDES-SN lutará pelo rompimento das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e Israel, destacando a relação entre os acordos militares de Israel e a militarização das periferias no Brasil. Além disso, o sindicato continuará promovendo debates sobre a causa palestina e apoiando aqueles perseguidos por defender essa luta, incluindo a reativação do Comitê da ONU contra o crime de apartheid.

Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes. 
 

Fonte: Andes-SN (com informações da ONU)

O ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (20), o Caderno de Textos do 15º Conad Extraordinário, que ocorrerá de 11 a 13 de outubro de 2024, na Universidade de Brasília (UNB). O evento deliberativo do Sindicato Nacional tem como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”.

O Caderno de Textos foi enviado às seções sindicais do ANDES-SN, por meio da Circular 410/24, e serve como subsídio para as discussões e formulações preparatórias ao evento, bem como durante o Conad Extraordinário. Este caderno reúne contribuições da diretoria do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiadas e filiados ao Sindicato Nacional. A 15ª edição do Conad Extraordinário é uma deliberação do 42º Congresso, realizado no início deste ano em Fortaleza (CE).

Cronograma

O 15º Conad Extraordinário terá início na tarde de sexta-feira (11) com as plenárias de Abertura e Instalação. Na mesma noite, ocorrerá a plenária de Conjuntura (Tema I), onde será discutida a atualização do debate sobre a conjuntura e o movimento docente, além das lutas em defesa da carreira docente.

No sábado (12), os grupos mistos se reunirão para debater o Tema II, que abordará a Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no domingo (13), será realizada a plenária dedicada ao Tema II, seguida, à tarde, pela plenária final que encerrará as atividades do evento.

Confira aqui o Caderno de Textos

Fonte: Andes-SN

Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária (JURA) também participa do circuito nacional de celebrações do Centenário da Coluna Prestes, a marcha político-militar liderada por Luiz Carlos Prestes que, de 1924 a 1927, percorreu 25 mil quilômetros ao redor do Brasil em defesa da educação, da democracia e da reforma agrária.

As atividades são organizadas em parceria com instituições de ensino e movimentos sociais do estado de Mato Grosso e poderão ser acompanhadas on-line pelo canal da JURA UFMT do Youtube.

Nesta segunda-feira, 23/09, pelo canal do YouTube da JURA UFMT, foi realizada uma mesa-redonda com os professores Maria do Socorro Araújo (UNEMAT) e Jefferson Prestes (SEDUC-MT/EJA), com o tema "Tenentismo e revoltosos em Mato Grosso".

 Já no dia 07/10, às 19h o evento conta a com a conferência on-line “A Coluna Prestes Hoje” com a professora Anita Leocádia Prestes e o lançamento de reedição do seu livro sobre a Coluna Prestes, também pelo canal do YouTube da JURA UFMT  Essa atividade também será acompanhada presencialmente, na UFMT (sala 7 do IGHD) e na UNEMAT- Campus Jane Vanini (Cáceres).

O professor Eduardo Daflon, um dos organizadores da atividade, destaca que “ter a participação de pesquisadores locais apresentando seus dados de pesquisa sobre a passagem da Coluna Prestes pelo estado e sobre o movimento tenentista em Mato Grosso será algo inovador em relação às demais atividades desse circuito de apresentações que têm acontecido pelo Brasil em celebração ao centenário da Coluna. Além disso, é uma honra para a UFMT receber novamente a professora Anita Leocádia Prestes (UFRJ), filha de Luiz Carlos Prestes e de Olga Benário, e que lançará aqui a reedição do seu livro sobre a Coluna Prestes”.

SOBRE A COLUNA PRESTES EM MATO GROSSO

A Coluna Prestes passou por diversas cidades do Mato Grosso uno (atuais municípios de Alto Taquari, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cáceres, Barra do Bugres e cidades do atual Mato Grosso do Sul, como Corumbá e Campo Grande). O intento dos revoltosos nos faz refletir sobre os diversos projetos de país que estiveram em disputa na primeira metade do século XX. Trazer à tona um episódio como a Coluna Prestes, possibilita lançar olhares não apenas ao personagem de Luiz Carlos Prestes, mas parte da História de insurgência contra a chamada República Velha, representada na figura do então presidente Arthur Bernardes. Essa insurgência acaba, de certa forma, moldando a atuação do Estado brasileiro se considerarmos as pautas de cunho liberal da Coluna que visavam a ampliação de direitos sociais e políticos, como direito ao voto para mulheres e analfabetos, o voto secreto e o combate às elites oligárquicas da política “Café com Leite”. 

Iza Godoi Sepúlveda, doutoranda do PPGH-UFMT, docente da UNEMAT e também uma das organizadoras do evento, afirma que “em nosso tempo histórico, muito se escuta falar do liberalismo, mas retornar a este conceito na primeira metade do século XX no Brasil tem outro sentido. Podemos usar como exemplo a questão educacional, que sob a égide do liberalismo defendia a educação pública e responsabilizava o Estado pela sua criação e manutenção. Revisitar essa parte da nossa História tem o papel de reavivar entre os brasileiros o horizonte de resgatar um projeto de país e o papel do Estado. Se torna ainda mais interessante quando, no pós Coluna, Prestes se constrói como intelectual comunista, expondo também as limitações do projeto liberal, tornando-se o "Cavaleiro da Esperança". 

Mais informações na página do JURA no Instagram.

Fonte: Organização 

Conforme comunicado oficial da Universidade Federal de Mato Grosso, em razão da poda de árvores aos redor da sede da Adufmat-Ssind e necessária interrupção no fornecimento de energia, não haverá expediente na sede da Adufmat-Ssind nos dias 24, 25 e 26/09 (terça, quarta e quinta-feira).

Eventuais demandas, neste período, devem ser encaminhadas por meio dos canais eletrônicos oficiais, como e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) e telefones/ mensagens (99686-8732 ou 99696-9293, DDD 65). 

Retomaremos as atividades presenciais na sexta-feira, 27/09.  

Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.

Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.

Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou. 

Entenda

A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.

“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian. 

O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.

Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".

“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.

De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.

“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.

A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN