Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em Assembleia Geral da ADUFMAT-S. Sindical do ANDES/SN, realizada em 21 de junho/2016, manifestaram-se pela solidariedade e apoio às lutas e ocupações estudantis contrárias à privatização da educação através das PPP’s (Parcerias Público-Privadas), e em defesa da educação pública de qualidade. Em que pese o discurso recorrente do compromisso com a educação por parte do governo Pedro Taques, várias têm sido as iniciativas para a sua precarização, inviabilização e consequente privatização, de maneira a garantir mercado para a iniciativa privada.

                            ADUFMAT – Seção Sindical ANDES/SN

         Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em Assembleia Geral da ADUFMAT-S. Sindical do ANDES/SN, realizada em 21 de junho/16,manifestaram-se em solidariedade e apoio aos servidores públicos estaduais, em greve desde o dia 31 de maio, pelo pagamento do RGA. Como expressão das prioridades reveladas, inclusive, pela ampliação do espaço de representação ao agronegócio, o governo Pedro Taques, sob o argumento do pagamento em dia (o que é sua obrigação e garantia constitucional dos trabalhadores) se recusa a respeitar o direito dos servidores à reposição salarial anual assegurado em lei.

                                      ADUFMAT-Seção Sindical ANDES/SN

Foi divulgada na quarta-feira (22) a Declaração Política do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que aconteceu em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, e foi antecedido por encontros preparatórios regionais que ocorreram em praticamente todos os estados do país desde o final de 2015. A Declaração Política sistematiza, de maneira consensual e unitária entre todos os participantes, os debates e deliberações do ENE em relação aos seis eixos que nortearam as discussões do encontro e define princípios para a construção de um projeto democrático e classista de educação pública, gratuita e de qualidade.

Entre as principais deliberações estão: a mudança de nome do “Comitê Nacional Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que passa a se chamar “Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita”; e a definição de 11 de agosto, dia do estudante, como Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com manifestação nos estados.

Confira a declaração aqui.

Fonte: ANDES-SN

Pelo segundo ano seguido, professores aposentados ou que estão para aposentar sindicalizados da Adufmat-Seção Sindical do ANDES–SN se reuniram para debater questões de interesse da categoria e comemorar o Dia Nacional dos Servidores Públicos Aposentados fora de Cuiabá. O II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da Adufmat-Ssind, organizado pelo GT Aposentados, foi realizado entre os dias 24 e 26/06, no Hotel Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente, e contou com a participação da secretária geral do ANDES – Sindicato Nacional, Cláudia March. 

As primeiras horas do encontro foram, literalmente, de festa. Os docentes chegaram ao hotel no final da tarde e, logo após o jantar, prepararam uma festa junina com quitutes providenciados por eles mesmos. Música, danças e trajes ajudaram a compor o cenário, decorado especialmente para o grupo com o tema folclórico de São João. Uma graciosa quadrilha improvisada foi o convite ideal aos demais hóspedes do hotel para o baile.

DEBATES       

O dia 25/06 foi de intenso debate, dinâmicas e emocionantes relatos sobre as histórias da universidade e da própria Adufmat-Ssind.

A secretária geral do ANDES – SN, Cláudia March, convidada para debater Previdência Social com os docentes, apresentou importantes dados aos participantes. Muitos desconheciam as perdas salariais que sofrem desde a Contrarreforma Previdenciária gestada e implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprofundada nos governos Lula e Dilma.

“Toda vez que há uma Reforma da Previdência, que teoricamente não pode prejudicar os aposentados, mexe-se na nossa carreira, atingindo os trabalhadores antigos. São ações casadas, não acontece por acaso”, explicou March.

A docente traçou uma linha histórica das Reformas e perdas impostas aos aposentados desde 1998, com a implementação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), responsável por um impacto salarial negativo entre 10 e 12%. Passando pela Contrarreforma de 2003 e outras ações nefastas cujo conjunto remete a uma “reforma informal”, que envolve gratificações como Abono Permanência e Retribuição por Titulação (RT), March chegou à desestruturação da Carreira de 2012, com a imposição do Funpresp aos novos docentes.

A conclusão foi de que os ataques à Previdência Social prejudicam os futuros aposentados, mas também os já aposentados. “Essas ações são introduzidas e causam a impressão de que há uma divisão da nossa categoria, entre aposentados e não aposentados. Mas na verdade isso é uma estratégia de desmobilização. Nós temos de debater juntos, em eventos como esse, o que isso significa para todos nós e para todos os brasileiros”, disse a professora da Universidade Federal Fluminense.    

No período da tarde, os docentes dialogaram com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Silva, com a diretora de Assuntos da Aposentadoria, Maria Clara Weiss, e com o professor José Airton de Paula, sobre o processo dos 28, 86%, ações da atual diretoria voltadas aos aposentados, além da VPNI e outras perdas salariais.

Durante uma roda de avaliação do evento, os docentes elogiaram a iniciativa e organização do encontro, e relataram algumas demandas dos aposentados, como acessibilidade.

A professora aposentada Nilza Sguarezi comentou que o encontro é um momento único. “É a segunda vez que eu venho. Suspendi tudo o que eu tinha para fazer esse final de semana para estar aqui hoje. Além da troca de informações e reflexões que nós temos nesse espaço, é também uma possibilidade de encontrar e abraçar os amigos de longa data”, afirmou.

Para a professora Jane Vignado, que está perto de se aposentar, o evento foi bastante esclarecedor. “Eu não conhecia essa situação. É a primeira vez que eu venho nesse encontro e eu achei muito importante, porque daqui a um mês eu vou ter tempo para me aposentar e preciso saber o que pode acontecer”, disse a docente do Departamento de Biologia.   

Também participaram da conversa os diretores da Adufmat-Ssind Euziclei de Almeida (tesoureiro) e Neudson Martinho (secretário).

LAZER

A manhã do dia 26/06 foi livre para lazer e outras atividades. A professora Zaine Untar ministrou uma aula de Bolero. O retorno à Cuiabá será logo após o almoço.

Em tempo: o debate com a professora Cláudia March foi gravado e será disponibilizado no canal da Adufmat-Ssind no youtube nos próximos dias.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Como já aguardava a Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, o juiz Cesar Bearsi voltou a determinar, em decisão expedida a última quarta-feira, 22/06, que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) efetue a implementação dos 28,86% a todos os docentes da instituição.

Diante da ratificação de que “o cumprimento da decisão deve levar em conta todo o universo de professores da FUFMT, independentemente da data da posse”, o sindicato protocolou, na sexta-feira, 24/06, um ofício direcionado à Reitoria. No documento, a Adufmat-Ssind reafirma que a determinação do juiz acompanha a reivindicação de 22 anos da categoria, e solicita à Administração Superior que desconsidere o conteúdo do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016.

Ocorre que, após a decisão de 27/04/16 do juiz Cesar Bearsi, determinando a implementação dos 28,86% na folha de maio, paga em junho, sob pena de aplicação de multa, a universidade resolveu descumprir a ordem judicial e executar apenas para os docentes que já estavam na UFMT em 1993. Isso refletiu na folha de pagamento, pois alguns professores que não pertenciam ao perfil traçado pela universidade receberam o percentual. Por esse motivo, a Administração enviou aos docentes que entraram na UFMT depois desse período, mas receberam os 28,86% na folha de maio, o Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016, informando que o mesmo valor seria retirado integralmente do salário seguinte, pois teria sido pago “indevidamente”.

A Adufmat-Ssind avalia que não se trata de pagamento “indevido”, pois a clara decisão judicial é de que todos os docentes têm direito à implementação, independente da data de ingresso. Assim, no ofício enviado pelo sindicato à Reitoria, além do cumprimento da decisão e da desconsideração do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016, a Seção Sindical do ANDES-SN também solicita o pagamento dos 28,86% retroativo a maio aos docentes que não receberam.

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fala sobre a mais recente decisão do juiz Cesar Bearsi em vídeo disponível no final desta página. Clique aqui caso não consiga visualizar o vídeo.

As últimas decisões do juiz Cesar Bearsi, datadas de 22/06/16 e 23/04/16 estão disponíveis para download nos arquivos anexos abaixo.  

Leia também a íntegra do ofício enviado pela Adufmat-Ssind, reproduzido abaixo:         

À

Profa. Dra. Maria Lúcia Cavalli Neder

MD. Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

            Magnífica Reitora,

            Tendo em vista a ratificação da decisão judicial do Processo n. 0004544-72.1996.4.01.3600, do Juiz César Augusto Bearsi, no dia 22 de junho de 2016, determinando o pagamento imediato e extensivo a todos os professores efetivos da UFMT, “[...] independente da data de posse”, vimos por meio dessa não somente demandar o cumprimento da decisão ratificada na folha de julho/16, mas, igualmente, manifestar nossa inconformidade com o conteúdo do Ofício n. 145/CAP/SGP/PROAD/2016.

De acordo com Ofício supracitado, professores que não pertenciam aos “[...] quadros da FUFMT” em 19 de janeiro/1993, e que receberam o pagamento dos 28,86%, sofreriam desconto do valor - de forma integral - na folha de junho/16. Considerado como “[...] valor pago indevidamente”, o referido Ofício reflete interpretação que vai de encontro à decisão judicial proferida em 27/04/2016, ratificada em 22/06/2016.

Diante do exposto, aguardamos o efetivo cumprimento da decisão judicial, assim como a desconsideração do comunicado expedido àqueles professores que receberam devidamente o que fora judicialmente determinado. Da mesma forma, aguardamos que, àqueles professores que, indevidamente, não receberam os 28,86% na folha de maio/16, recebam, retroativamente, no mês de julho/16.

                                                         Atenciosamente

                                             Reginaldo Silva de Araújo

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN convida todos os docentes da UFMT e demais interessados para a Roda de Conversa sobre Assédio Moral e Institucional, que será realizada na próxima terça-feira, 28/06, às 9h, no saguão do Instituto de Linguagens da universidade.

A roda de debate faz parte de uma série de atividades planejadas pelo grupo com o objetivo de subsidiar uma campanha contra assédio moral na UFMT.

Há alguns meses, o GTPFS lançou um questionário no site do sindicato (clique aqui para responder), com o título “Assédio Moral: você sabe o que é?”. A pesquisa já reuniu vários depoimentos, e o tema “assédio moral” é um dos que mais mobiliza a categoria para debates nos últimos tempos.

Mais informações na página do evento no facebook.       

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN se reunirá com representantes do Ministério da Educação (MEC) interino na terça-feira (28), às 16h, em Brasília (DF), para tratar da pauta de reivindicações dos docentes federais. A pauta foi protocolada junto ao MEC duas vezes no ano de 2016, uma em 14 de março, e outra em 23 de maio.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, explica que o Sindicato Nacional, que já havia protocolado a pauta e não obteve resposta, protocolou-a novamente após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a mudança de gestão do ministério. “Pedimos essa audiência porque queremos estabelecer um processo de negociação. Nossa pauta de reivindicações tem vários pontos, desde a questão das condições de trabalho, até os cortes orçamentários e a necessidade de debater a fundo a carreira, que está desestruturada”, afirma o docente.

A pauta de reivindicações e o pedido de audiência também foram protocolados, nas duas vezes, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). No documento, constam as posições do Sindicato Nacional sobre o caráter público da universidade, as condições de trabalho, a garantia de autonomia, a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados.  

Confira aqui a Pauta de Reivindicações dos Docentes Federais.

Confira aqui o protocolo de pedido de reunião junto ao MEC.

 FONTE: ANDES-SN

A Adufmat-Ssind solicitou à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT informações sobre como é feito e quais rubricas são consideradas no cálculo dos 28,86%. Disponibilizamos, abaixo, as respostas dos responsáveis pelo setor para que cada docente possa conferir se o percentual implementado está correto.

Vamos, primeiramente, às rubricas.

Para docentes ATIVOS, são consideradas as seguintes rubricas:

1 – Vencimento básico;

13 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90;

10288 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. At

15277 - Decisão Judicial Tran. Jug. At

82606 – RT – Retrib. por Titulação At

***De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a rubrica “Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap” pode conter outros valores de decisão judicial além da referente aos 28,86%. Isso pode causar alguma diferença no cálculo. Os interessados em saber tudo o que consta nessa rubrica deve entrar em contato com a SGP.

Para docentes APOSENTADOS, são consideradas as seguintes rubricas:

5 – Provento Básico

18 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90 Ap

249 – Ad. Tempo Serviço Art. 192 I Ap

356 – Dif. Prov. Art. 192 Inc. II L. 8112

358 – Dif. Prov. Art. 192 Inc. I L. 8112

1038 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap

1689 - Decisão Judicial Tran. Jug. Apos.

10289 - Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap. (*é nessa rubrica que consta o processo dos 28,86%)

16171 - Decisão Judicial Trans. Jug. Apo.

82107 – VPNI Art. 62 – A Lei 8112/90 – Ap.

82607 – RT – Retrib. Por Titulação Ap.

82526 – Proventos – EC nº 41/2003

***De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a rubrica “Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap” pode conter outros valores de decisão judicial além da referente aos 28,86%. Isso pode causar alguma diferença no cálculo. Os interessados em saber tudo o que consta nessa rubrica deve entrar em contato com a SGP.

Para PENSIONISTAS, a rubrica considerada é:

82526 – Proventos – EC nº 41/2003

O cálculo é simples: soma-se o valor de todas as rubricas consideradas e multiplica-se por 28,86%. Assim:

Exemplo:

Suponhamos que um professor aposentados tem, em seu holerite, as seguintes rubricas e valores:

5 – Provento Básico                                                                                            R$ 5.600,00

18 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90 Ap                                                                  R$   900,00 

10289 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap                                                              R$ 2.611,83

16171 - Decisão Judicial Trans. Jug. Apo.                                                                             R$ 750,00

82107 – VPNI Art. 62 – A Lei 8112/90 – Ap.                                                                          R$ 300,00

82607 – RT – Retrib. Por Titulação Ap.                                                                               R$ 1.500,00

O primeiro passo é somar os valores das rubricas consideradas, exceto a referente aos 28,86%.

No exemplo acima, são os valores na cor preta. Vamos considerar, nesse cálculo, que a rubrica 1038 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap contém, apenas, o processo referente aos 28,86% (os interessados em saber se a rubrica contém valores referentes a outros processos não transitados em julgado devem entrar em contato com a SGP da UFMT).

Somando, então, todos os valores na cor preta, temos que o resultado é R$ 9.050,00. Em cima desse valor, aplicamos os 28,86% (para simplificar o cálculo: 28,86% é igual a 28,86/100, que é igual a 0,2886). Assim: R$ 9.050,00 x 0,2886 = 2.611,83 (R$). Repare que o resultado é o valor destacado em vermelho no exemplo acima.

Em resumo, se a Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap for referente apenas ao processo dos 28,86%, esse será o valor adicionado ao salário, de acordo com o cálculo da SGP. Basta fazer suas contas e verificar se a implementação está correta. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

JUACY DA SILVA*

 

A cada dia a população é colhida de “surpresa” pelo noticiário dos meios de comunicação de casos e mais casos de corrupção  em todos os Estados, municípios e na Administração  federal. A polícia Federal,  a polícia civil dos vários estados,  o Ministério Público Federal, os GAECOS dos Ministérios Públicos Estaduais, a Justiça Federal  e a Justiça dos Estados estão  abarrotados de processos  onde “autoridades”, com ou sem mandato, estão, foram ou serão investigadas, presas e condenadas por crimes de colarinho branco.

Entre os crimes mais comuns nesses processos  estão: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de organizações criminosas/quadrilhas,  evasão de dinheiro, tráfico de influência, enfim, roubo. Assim sendo essas autoridades na verdade são ladrões de colarinho branco, gente influente, até há bem pouco tempo “acima de qualquer suspeita”, que, ao roubarem dinheiro público e colocarem importâncias vultuosas  de milhões e bilhões de reais em contas secretas em paraísos fiscais ou outros países, passaram a ser investigados de forma mais  profunda, principalmente a partir da OPERAÇÃO LAVA JATO e a batuta do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba.

Todavia, a força tarefa e a ação destemida da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e a Justiça Federal, em Curitiba, não conseguem alcançar ou atingir os chefões  desses esquemas criminosos, pois os mesmos, apesar de que muitos já figuram das listas de bandidos de colarinho branco,  as famosas LISTAS  do JANOT, da   Odebrecht  e outras que surgem a partir dos acordos de delação premiada, por serem protegidos pela excrecência jurídica de que tem “foro especial” ou privilegiado e só  podem ser investigados, presos, julgados e condenados pelo  e com autorização do STF, que tem  um ritmo bem mais devagar do que a Operação Lava Jato em Curitiba,  acabam ficando impunes. 

Até  o momento, apenas o ex-senador e Líder do Governo Dilma no Senado, Delcidio Amaral foi preso e perdeu o mandato, os demais, incluindo vários deputados federais, senadores, com destaque para  os presidentes da Câmara Federal Eduardo Cunha e do Senado, Renan Calheiros, ninguém parece temer as  ações do Procurador Geral da República e do STF, pois continuam discursando no Congresso e andando livremente pelo país, inclusive usando aviões da FAB e desfrutando de todas as mordomias e privilégios que os cargos lhes proporcionam, pagos, claro, com o dinheiro público, oriundo de uma das maiores cargas tributárias do mundo, enquanto os trabalhadores tem que fazer malabarismo para sustentarem a si e suas famílias na linha ou pouco acima da linha de pobreza.

Na manhã  de ontem, quinta feira, 23  de junho de 2016, acordamos com o estardalhaço  da prisão preventiva de um figurão importante do PT e dos Governos LULA e DILMA, o ex-ministro de planejamento e das comunicações Paulo Bernardo, no desdobramento da operação pixuleco/lava jato, agora denominada, nesta fase, de CUSTO BRASIL. A imprensa destaca também o fato do ex-ministro ser esposo da ex-ministra chefe da casa civil de Dilma, senadora aguerrida do PT/PR  Gleisi Hoffman  e que tanto ela quanto seu esposo agora trancafiado na Policia Federal  já  foram indiciados em outro processo que investiga o uso de dinheiro roubado da PETROBRÁS  na Campanha para o Governo do PR em 2010.

Neste meio tempo o STF  por 11 votos  a zero torna o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha em réu por corrupção e outros crimes mais. De forma semelhante há poucos dias foram presos vários  empresários e outros laranjas nas investigações que estão sendo feitas sobre a origem dos recursos usados pelo Candidato Eduardo Campos, falecido em plena campanha.

Da mesma forma no Rio de Janeiro o ex-governador Sérgio Cabral é acusado de receber propina das obras da copa, principalmente do Maracanã, situação que também  existe em diversos estados em que foram construídas obras da fracassada COPA 2014.

Em São Paulo está em andamento investigações sobre corrupção na merenda escolar e também na Companhia dos trens metropolitanos. Em Minas Gerais o já condenado no MENSALÃO, publicitário, queridinho do PT e PSDB,  resolveu abrir o bico sobre o MENSALÃO TUCANO.

/Recentemente  uma Companhia aérea europeia que opera na Argentina, Colômbia e México informou que não vai operar no Brasil devido ao ambiente de corrupção que marca o país.

Finalmente, ao encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de inciativa popular, de combate a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal, o procurador que defendia o projeto disse com todas as letras que por ano a corrupção desvia/rouba a bagatela de mais de 200 bilhões de reais.

Com essas  e com outras que ainda estão por vir, não resta dúvida que o Brasil está precisando de passar por uma grande limpeza ética, tanto na administração pública quanto no meio empresarial, antes que o crime organizado amplie seus tentáculos de forma irremediável. Afinal, LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA, jamais nas estruturas do poder!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy