As comissões especiais da Câmara dos Deputados que avaliam as contrarreformas Trabalhista e da Previdência - respectivamente Projeto de Lei (PL) 6787/16 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - definiram nessa terça-feira (14) cronogramas de audiências públicas sobre os projetos que retiram direitos historicamente conquistados pelos brasileiros.
Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão que analisa a contrarreforma Trabalhista, anunciou nesta terça-feira (14), que seu parecer será apresentado em 4 de maio. Pelo calendário aprovado na reunião, a votação está prevista para o dia 11 de maio.
O relator também propôs um cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas. No entanto, foram apresentadas inúmeros requerimentos. No calendário já definido por Marinho, a primeira audiência ocorre na quinta-feira (16) para ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Reinaldo Nogueira; o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho; o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi. Ao longo dos trabalhos da comissão, serão ouvidos também representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.
PEC 287
Já a comissão que avalia a contrarreforma da Previdência recebeu, também na terça (14), requerimentos para a realização de 63 audiências públicas sobre o tema. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da comissão, havia proposto calendário com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março, e deverá modificar seu cronograma por conta da quantidade de requerimentos. Caso seja mantido o cronograma inicial, há a previsão de que a PEC seja votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 28 de março. Nessa data, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará uma grande caravana à Brasília (DF). Uma série de atividades organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais estão previstas entre fevereiro e março, com o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 287.
As audiências propostas pelo relator teriam como tema: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) benefício de prestação continuada; 6) trabalhador rural; e 7) situação dos policiais e dos professores. O seminário internacional seria no dia 14 de março para comparar o sistema brasileiro com o de outros países.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Diap e Agência Câmara)
