O Senado da Argentina aprovou, na noite do dia 11/02, a proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo governo de Javier Milei. A medida foi aprovada por 42 votos a 30, mas ainda será analisada e votada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
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A votação ocorreu em um clima de forte tensão social. Do lado de fora do Congresso Nacional, em Buenos Aires, milhares de manifestantes se reuniram para protestar contra a reforma, considerada por amplos setores do movimento sindical e da sociedade argentina um grave retrocesso nos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. E a mobilização continua.
Docentes universitários participaram ativamente das manifestações, somando-se a sindicatos e movimentos sociais na defesa dos direitos trabalhistas, do financiamento da educação pública e de condições dignas de trabalho e de vida.
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O projeto governista altera aspectos centrais da legislação trabalhista vigente sob o argumento de “modernizar” as relações de trabalho e impulsionar a economia. Entre os pontos mais controversos estão o afrouxamento das regras de contratação, a redução das indenizações por demissão e a ampliação do período de experiência para novos empregados. Além disso, o texto limita o direito de greve, permite o fracionamento das férias e introduz outras mudanças classificadas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) como um retrocesso social.
Entidades sindicais e organizações sociais alertam que a proposta representa um ataque direto às conquistas históricas da classe trabalhadora, ao fragilizar vínculos empregatícios e reduzir garantias legais.
As mobilizações contra a reforma se intensificaram e o governo se utilizou das forças policiais para reprimir as e os manifestantes. Segundo balanços divulgados por organizações sociais, mais de 300 pessoas ficaram feridas e ao menos 70 foram detidas durante os protestos.
A agenda neoliberal do presidente Javier Milei já eliminou cerca de 300 mil postos de trabalho formais, impactando especialmente setores como a construção civil, a indústria e as economias regionais.
Fonte: Andes-SN (com informações da Telesur e edição e acrescimo de informações da Adufmat-Ssind)
