O governo de Jair Bolsonaro quer avançar com um de seus mais graves ataques à população brasileira nos próximos dias. O relatório da Reforma Administrativa, também conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 deverá ser apresentado nesta semana pelo deputado Arthur Maia (DEM), podendo ir à votação ainda na primeira quinzena de setembro.
Como sempre, o que se vê por parte do Planalto são justificativas mentirosas em relação à PEC 32. Pautas como o “combate ao privilégio dos servidores”, “modernização da categoria” e “ajuste fiscal” são utilizadas apenas para encobrir o fato de que Bolsonaro quer desmontar os serviços públicos, deixando de atender a classe trabalhadora.
O texto traz inúmeros retrocessos e faz parte da agenda anti-povo elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em jogo, estão direitos básicos da população como o acesso gratuito à Saúde e Educação. Caso aprovada, a medida entregaria os atendimentos à iniciativa privada, ou seja, todos terão de pagar pelos serviços.
Protesto contra PEC 32 na Praça da República, em São Paulo.
Para efetivar os ataques à população, o caminho escolhido por Guedes é investir diretamente contra os direitos dos servidores. Neste sentido, a PEC 32 altera inúmeras regras, como os mecanismos de contratação de funcionários públicos, o fim a estabilidade e dos concursos e o agravamento do aparelhamento político.
Se posto em prática, o plano reduziria drasticamente o número de trabalhadores no setor público, agravando o desemprego no país e levando à escassez de serviços às pessoas. Com este cenário caótico, empurrar a população para as garras da iniciativa privada ficaria muito mais fácil, visto a crescente necessidade de atendimento.
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Não às emendas!
Com o texto final da PEC 32 prestes a ser apresentado pelo relator, é comum que surja o debate sobre possíveis emendas, ou seja, mudanças pontuais para “suavizar” os ataques. A CSP-Conlutas se opõe radicalmente a esta comncepção e defende que a “Reforma” deverá ser barrada na íntegra.
“Lutar por emendas é como pintar o mofo. O mofo permanece lá, mas a tinta esconde por uns dias. Por isso, a CSP-Conlutas defende que é preciso barrar a reforma na íntegra. Além disso, se quisermos de fato eliminar o excesso de ‘umidade’ da casa, é preciso uma mudança estrutural. Neste caso, para nós, trabalhadores e trabalhadoras, atingir a raiz do problema é destruir o sistema que nos assola, ou seja, destruir o capitalismo que age para que tudo seja privado e visando o lucro”, afirma Adriana Stella dirigente da Fasubra e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
7 de setembro: dia de luta
A próxima grande mobilização contra a Reforma Administrativa irá ocorrer no dia 7 de setembro, em conjunto com os atos pelo Fora Bolsonaro, em todo o país. O tradicional grito dos excluídos e excluídas, desta vez também defenderá o serviço público, gratuito, universal e de qualidade.
“Enquanto vivemos neste sistema, lutamos por reformas que possam melhorar a nossa vida. Por isso, devemos gritar bem alto nossas demandas no dia 7 de setembro. Mas, precisamos sempre lembrar que há esperança para além de pequenas migalhas. Com a nossa força de classe trabalhadora, com o nosso papel na produção das riquezas do mundo e com a nossa auto-organização, podemos mudar todo esse sistema e construir a necessária sociedade socialista”, conclui Adriana.
Contra a PEC 32
Para estar atualizado sobre a luta contra a Reforma Administrativa, o conjunto das 10 centrais sindicais brasileiras e outras entidades ligadas ao funcionalismo público desenvolveram o site contrapec32.com.br.
Na página, é possível acessar notícias sobre o tema, além de artigos e análises de diferentes especialistas. Vídeos e transmissões ao vivo das atividades contra a PEC 32 também estão no portal, que reúne outros materiais de campanha.
Fonte: CSP-Conlutas
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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A Congregação do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (ICHS/UFMT) deliberou, na manhã dessa sexta-feira, 27/08, a emissão de uma nota de apoio à docente da universidade atacada após um debate sobre a Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Sinop.
Após fazer uma contextualização sobre o processo de colonização da América Latina, do Brasil e de Mato Grosso, a professora Lélica Lacerda passou a ser agredida, perseguida e ameaçada por lideranças políticas locais que descontextualizaram o caráter histórico de sua exposição para desviar o foco do debate (leia mais aqui). A professora da rede municipal do município e vereadora pelo Partido dos Trabalhadores, Graciele Santos, que convocou e presidiu a audiência pública, também foi agredida.
Mais de cem entidades – incluindo outras universidades, além de institutos e departamentos da própria UFMT - e pessoas físicas já se manifestaram em solidariedade às professoras e, nessa sexta-feira, a Congregação do ICHS, órgão deliberativo máximo dentro da unidade, reunindo representantes dos departamentos de Serviços Social, Filosofia, Antropologia e Sociologia e Ciências Política, aprovou a nota que expressa solidariedade à professora Lélica Lacerda e repúdio às tentativas de calar a universidade.
Na nota, a Congregação afirma que a “docente foi convidada a participar daquele evento não por suas opiniões pessoais, mas por ser uma pesquisadora, com formação e titulação acadêmica para tratar de assuntos pertinentes à sua área de atuação profissional. Quando uma docente fala sobre assuntos relacionados ao seu trabalho, está tratando de resultados de suas pesquisas científicas, atividade intrínseca ao Magistério Superior”.
Reunião com o reitor
Na quinta-feira, 26/08, a diretora do ICHS, Marluce Souza e Silva, e o diretor-geral da Associação dos Docentes (Adufmat –Ssind) realizaram uma reunião com o reitor Evandro Soares para falar sobre assunto. A iniciativa de convocar a reunião partiu do ICHS e da Adufmat-Ssind, especialmente após a circulação de uma mensagem convocando coletiva de imprensa em Sinop, com a participação do reitor.
Na reunião, Soares afirmou desconhecer qualquer agenda de coletiva de imprensa e que, pessoalmente, jamais se manifestaria no sentido de cercear a liberdade de fala e expressão de qualquer pessoa. “Antes de ser reitor, eu sou professor, e não tenho dúvida de que o direito à liberdade de fala é fundamental, além de ser previsto na Constituição”, afirmou o reitor, concluindo que os debates fazem parte do universo social e da própria universidade.
O reitor se comprometeu, no entanto, a informar ao sindicato e ao ICHS, caso a direção da UFMT Sinop convoque alguma coletiva de imprensa, para que haja garantia da defesa do contraditório na ocasião.
Um dia antes do encontro com o reitor, na reunião do Conselho Universitário, a diretora do ICHS fez um informe sobre o caso, o que causou a comoção de docentes e técnicos administrativos, que manifestaram apoio às professoras no chat da reunião do Consuni.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) receberam, virtualmente, a população de Cuiabá na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 27/08, às 9h, para debater sobre os prejuízos da PEC 32 – Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser colocada em pauta na próxima quarta-feira, 01/09.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) participou do debate, junto a outras entidades sindicais e populares. “Para nós, servidores públicos, essa é uma luta de vida ou morte quanto à nossa carreira, à nossa existência, assim como é uma luta de vida ou morte para o sindicalismo do serviço público, que é outra vertente que a Reforma Administrativa visa enfraquecer. Temos somado aos esforços de audiências públicas, atos de rua, aos atos que ocorrem desde o mês de maio, porque, como disse Leminski, na luta de classes todas as armas são boas” disse o diretor de Comunicação do sindicato, Leonardo Santos, lembrando, ainda que a Adufmat-Ssind publicou uma Cartilha sobre a (Contra)Reforma Administrativa (veja aqui), elaborada pelos professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Breno Santos (Filosofia).
O docente afirmou, ainda, que a Reforma Administrativa não está sozinha. “Queremos relacionar a Reforma Administrativa ao conjunto de maldades, desmonte, destruição dos direitos sociais, das políticas públicas no Brasil nos últimos anos, dessa política ultraliberal e de extrema direita que tomou conta do Brasil. Não devemos lutar só contra a Reforma Administrativa, que é a bola da vez, mas não podemos admitir a existência da Contrarreforma Previdenciária, que já aconteceu, da Contrarreforma Trabalhista, que já aconteceu, do Teto de Gastos, e não podemos admitir que o Governo Federal seja ocupado por um fascista. Todas essas lutas estão articuladas, então, a gente não pode deixar a Reforma Administrativa passar, e tem que reverter esse conjunto de maldades”, concluiu.
Representando a Vice-presidência Regional do ANDES – Sindicato Nacional (VPR Pantanal), o professor Breno Santos, um dos autores da cartilha publicada pela Adufmat-Ssind, iniciou sua contribuição ao debate classificando o atual Governo como “neofascista liberal privatista”, e apelou para a consciência dos servidores. “É importantíssimo que a gente tenha consciência do teor e do impacto que a Reforma Administrativa vai causar para a sociedade como um todo e para a garantia do cumprimento dos direitos sociais, conquistados na Constituição de 1988 depois de muita luta. A PEC 32 é um modo de fragilizar, fragmentar os equipamentos públicos do Estado e por consequência o acesso aos direitos sociais que esses equipamentos proporcionam. E aqui a gente está falando do SUS, do Ensino Público, da Assistência Social, da Segurança Pública. Que a gente não se engane com esse canto da sereia, que diz que os servidores atuais não serão afetados. Essa é só uma tentativa de fazer com que o setor mais combativo do sindicalismo não se mobilize para barrar a proposta”, afirmou.
Um dos convidados, o deputado federal mineiro Rogério Correia (PT), apresentou vários pontos da proposta, como a inclusão do Artigo 37A, que tem como objetivo permitir que entidades privadas prestem serviços públicos. “Imaginem o Governo acabar com uma universidade pública com apenas uma canetada e iniciar uma cooperação de prestação do serviço público com uma empresa privada. É isso que a Reforma Administrativa permite”, declarou.
“O que quer Paulo Guedes e o Governo é entregar os setores públicos para a iniciativa privada. É o modelo chileno, e no Chile isso não deu certo. Eles dizem que o atual servidor não será atingido. Será, sim. Pode haver redução de jornada e de remuneração – e isso é reduzir prestação de serviço”, completou o parlamentar.
Na avaliação de Correia, a proposta não passa na Câmara, porque muitos deputados não querem registrar “suas digitais” nesse processo de desmonte. No entanto, somente a pressão popular poderá garantir a reprovação da PEC.
A ideia é que a população demonstre que os deputados quem votarem no desmonte dos Serviços Públicos não serão reeleitos. Em tese, segundo Correia, isso já ocorreu com parte dos parlamentares que votaram a favor das Reformas da Previdência e Trabalhista. “Temos que ser mais fortes do que o toma lá da cá, que é prática na Câmara. É a força do povo”, defendeu.
Os deputados federais mato-grossenses Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB) se manifestaram contrários à PEC. “Votarei contra a aprovação da PEC 32, porque essa proposta é um avacalhamento do Serviço Público e um prejuízo para a sociedade e enfraquecimento das instituições”, disse Pereira.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Lucas Póvoas, iniciou sua intervenção declarando solidariedade à professora Lélica Lacerda, que está sofrendo ataques desde a sua participação na audiência pública em Sinop para debater o mesmo tema (Reforma Administrativa), e concluiu citando o poema “Quando os trabalhadores perderem a paciência”.
A audiência concluiu que os vereadores que convocaram o debate devem entrarem na campanha contra a Reforma Administrativa, propor que parlamentares votem contra a PEC 32, e que outras Câmaras realizem audiências públicas sobre o tema.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Empresa pública mais antiga do Brasil, os Correios acumularam, ao longo de seus 358 anos, um patrimônio avaliado, em 2019, em mais de R$ 5 bilhões somente em imóveis. São 2.500 prédios, alguns localizados em áreas nobres das principais cidades do país, que cairão no colo de um só comprador, caso a estatal venha a ser privatizada.
As informações trazidas pela reportagem do portal Intercept dão a dimensão do caráter entreguista e criminoso do governo de Jair Bolsonaro. A venda de 100% dos Correios já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 5. O plano é concluir o processo até março de 2022.
Segundo a matéria do jornalista Vinicius Konchinski, a carteira de imóveis dos Correios é variada. Há prédios empresariais, históricos, imensos galpões logísticos, terrenos e agências. Para se ter ideia da amplitude dos bens, a empresa é a única a ter unidades em todos os municípios brasileiros.
Entre os principais imóveis estão a sede da estatal, em Brasília, avaliada em R$ 360 milhões. No entanto, há dezenas de outras construções em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém. Todas extrapolam a faixa de R$ 1 milhão e estão localizadas nas áreas de metragem mais caras do país.
Correios esconde os dados
A última avaliação minuciosa ocorreu em 2014, revelando a quantia de R$ 5.692. 951 bilhões em imóveis. Desde então, os valores dos imóveis dos Correios vinham caindo lentamente, até registrar R$ 5.237.853 bilhões, em 2019. No entanto, em 2020, ano em que o projeto de privatização é elaborado, a empresa apresentou uma avaliação de imóveis na quantia de R$ 3.850 bilhões, queda de 26%, o que não corresponde com a alta no mercado imobiliário no último ano.
Acesso a lugares remotos
A venda dos Correios também coloca em risco as regiões isoladas do país que poderão ficar sem o serviço postal. Como não irá gerar lucro, o comprador dos Correios pode, simplesmente, deixar de atender o local. Este cenário seria uma verdadeira tragédia para milhões de pessoas, visto que a estatal também entrega provas do Enem, livros e vacinas, por exemplo.
Contra a venda dos Correios
A CSP-Conlutas e o ANDES-SN são totalmente contra a venda dos Correios, independente dos valores praticados pelo governo. A estatal é uma empresa estratégica e fundamental para a soberania nacional. Além disso, a privatização significa desemprego para ao menos 60 mil trabalhadores e trabalhadoras.
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Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
Na noite de terça-feira (24), representantes da CSP-Conlutas e das demais centrais sindicais reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir sobre a Medida Provisória 1.045, que está tramitando na Casa.
Os dirigentes reforçaram a posição de que a medida, já aprovada na Câmara dos Deputados, promove uma nova reforma trabalhista, extremamente prejudicial às trabalhadoras e aos trabalhadores, que irá agravar o desemprego e as condições de trabalho no país. Defenderam, ainda, que o Senado barre a medida para evitar que novos ataques à classe trabalhadora e à legislação trabalhista se consolidem.
A MP 1.045 precisa ser votada até o dia 9 de setembro para não perder a validade. Assim, as centrais solicitaram que o Senado não coloque o tema em pauta e deixe o texto caducar ou, então, que os senadores e as senadoras votem contra a medida.
Até o momento, já foram apresentadas 473 emendas ao texto da MP 1045 aprovado na Câmara e ainda não foi indicado relator para a matéria. Nesta sexta (27), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará uma audiência pública, a partir das 9h, para discutir as alterações na legislação trabalhista.
“Apresentamos nossa posição de que a MP não faz mais sentido e o que restou do texto aprovado na Câmara, com os jabutis incluídos pelo deputado Christino Áureo, é uma nova reforma trabalhista com precarização maior das condições de trabalho”, relatou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que esteve em Brasília (DF).
Segundo Mancha, Rodrigo Pacheco ficou de avaliar melhor a MP e a proposta das centrais sindicais. “Precisamos seguir fazendo a denúncia e a exigindo a rejeição dessa MP junto aos senadores, nas redes sociais, nos locais de trabalho, junto à população em geral, pois esta medida aprofunda ainda mais a destruição dos direitos trabalhistas no país. Sob o pretexto de gerar empregos para a juventude, ao contrário, irá aumentar o desemprego e precarizar os direitos e as condições de trabalho”, afirmou Mancha.
“Precisamos aumentar a pressão nos próximos dias e divulgar amplamente a bandeira Caduca MP 1.045, já”, finalizou o dirigente.
Contratações sem vínculo empregatício e direitos trabalhistas
Entre as alterações propostas pela MP 1.045 está a criação de novas formas de contratações precarizadas, além de medidas que enfraquecem a fiscalização das condições de trabalho, abrem brecha para situações de trabalho análogas à escravidão, reduzem direitos de categorias como bancários, operadores de telemarketing, mineiros e jornalistas, dificultam o acesso dos trabalhadores à Justiça, entre outras.
Através de programas como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requiq), a MP 1.045 resgata pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria “trabalhadores de segunda categoria”, sem direitos mínimos, como FGTS, férias e 13° salário.
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Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Foto: Divulgação/CSP-Conlutas).
A Praça dos Três Poderes, na capital federal, centro nervoso da política institucional, vive dias agitados. Conforme o dia 7 de setembro se aproxima, crescem as manifestações que atacam as liberdades democráticas, a livre organização política e os movimentos sociais. Nessa data, em que historicamente se comemora 7 de setembro como dia da independência do Brasil, é também a data do Grito dos Excluídos, ação realizada pelas pastorais sociais da CNBB e diversos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda. A pergunta que se faz “independência para quem?” é logo respondida quando cada vez mais o governo Bolsonaro destrói nossas riquezas naturais, ataca os direitos do povo pobre trabalhador e tenta entregar nossos patrimônios aos banqueiros.
Os ataques ao Congresso e ao Supremo, por exemplo, realizados pelo bolsonarismo, são expressão escancarada da tentativa golpistas de intensificar o autoritarismo estatal, com uso da violência como arma na disputa política. E bem diferente de tentar demonstrar as contradições da democracia burguesa, esses recentes ataques, de forma autoritária, tentam reforçar o controle político, cultural e social, para assim continuar com sua agenda ultraliberal. Mas em Brasília tem luta.
O combate ao pesadelo genocida, ecocida, etnocida e destrutivo embala os sonhos de indígenas que vivem e dormem no Acampamento Luta pela Vida. Esperam que o julgamento do chamado Marco Temporal, reaberto pelo STF, reconheça o direito de habitar o próprio território. O PL 490/2007 é uma das mais de 20 ameaças à integridade dos povos originários do país, ao lado de outros retrocessos como as tentativas de regularizar a mineração, extração ilegal de madeira e o projeto da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar Mato Grosso ao Pará para escoamento da produção de grãos, só comparável em termos de catástrofe humanitária e ambiental à construção da rodovia Transamazônica e da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A tese do Marco Temporal equivale a escolher um ponto específico no tempo e dizer que, se uma família não estava em casa naquele dado momento, a residência não mais pertence à ela. Em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal, os membros do povo Xokleng não estavam em casa. Haviam sido expulsos da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, habitada também por povos Kaingang e Guarani, situada a 236 quilômetros a noroeste de Florianópolis (SC). Tiveram que fugir para salvar as suas vidas, uma vez que os bugreiros, como eram conhecidos os milicianos contratados para dizimar indígenas (ou "bugres", termo racista que vigorava na região naquela época), tinham ordem para não deixar sobreviventes.
Entretanto, o corajoso povo Xokleng não apenas escapou, como conseguiu preservar a sua cultura. Da mesma forma os povos indígenas, quilombolas, LGBTQIA+ e todo o povo pobre trabalhador lutam todo dia pela vida, no meio de uma pandemia descontrolada por causa da política negacionista e criminosa do governo Bolsonaro, assim como lutam por existir. O 7 de setembro não deve ser uma data para nos intimidar, mas para reagir à altura, com um grito unitário: fora governo genocida! É preciso coragem, pois o turbilhão agitado da história passará, mas somente com muita luta e mobilizações, nas ruas e nas redes.
Fonte: ANDES-SN
Os vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) recebem, virtualmente, a população de Cuiabá na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 27/08, às 9h, para debater sobre os prejuízos da PEC 32 – Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) é uma das entidades que estará presente, demonstrando para a população e para os representantes políticos que a PEC 32 representa o fim dos direitos sociais à Saúde, Educação e Assistência Social, pois seus mecanismos enfraquecem as relações contratuais dos servidores, amplia o campo de atuação do setor privado sobre os direitos sociais, e permite que o presidente da República atue de forma autoritária, a revelia dos interesses da população.
Por esses motivos, servidores públicos e outras categorias de trabalhadores estão em campanha contra a aprovação da PEC 32 desde que foi anunciada.
O debate será transmitido nas páginas da Câmara Municipal de Cuiabá no Facebook e Youtube, e também na página do Facebook da vereadora Edna Sampaio.
Link para o Facebook: https://www.facebook.com/camaracba/videos/268428624846016
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na quarta-feira, 18/08, servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o país se reuniram numa Greve Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 32). O dia de lutas, que mobilizou trabalhadores nas 27 capitais e de ao menos outros 60 municípios, também teve manifestações contrárias às privatizações e à minirreforma trabalhista - MP 1045/21 -, cujo texto base foi aprovado pela Câmara este mês.
Em Cuiabá, os servidores se reuniram na Praça Ulisses Guimarães, numa das principais avenidas da cidade – Historiador Rubens de Mendonça, também conhecida como Avenida do CPA. Os servidores permaneceram no local durante toda a manhã, panfletando a dialogando com a população sobre os efeitos da PEC. Em seguida, realizaram uma passeata contornando a praça e ocupando toda a avenida. A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) fez um vídeo com alguns momentos do ato.
Como lembrou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o ato foi construído numa plenária que reuniu mais de 5 mil pessoas, representando todas as regiões do Brasil. Essa é uma das atividades elencadas pelos servidores. Há ainda campanhas e rodadas de diálogo com políticos locais, regionais e nacionais entre as ações.
A representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Gabriela Borges, defendeu que os serviços públicos sejam preservados em favor da população. “Nós estamos nessa luta contra a venda dos Correios, da Eletrobrás e de todos os serviços públicos que são da população, que têm de ser ofertados para a população, e estão sendo vendidos pelo Governo Bolsonaro.”
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Edmar Leite, destacou que a MP 1045 aprofunda a reforma trabalhista realizada pelo Governo Temer, acabando com direitos básicos como férias, 13º salário e FGTS.
A servidora Andreza Leria, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), disse que a PEC 32 não afetará apenas os servidores. “Nós entendemos que a Reforma Administrativa não será maléfica apenas para os servidores, mas para a população como um todo, principalmente a população pobre, que necessita dos serviços públicos”.
A Reforma Administrativa prevê a precarização dos contratos, que colocam os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos; a introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma/MT), Márcio Rios, lembrou dos servidores que morreram enfrentando a Covid-19, e denunciou a precarização do trabalho de muitos profissionais da área, especialmente os que estão sendo contratados sem concursos.
Para a diretora da Vice-presidência Regional do ANDES - Sindicato Nacional (VPR Pantanal), Raquel Brito, os interesses pela aprovação da PEC estão bem evidentes. “A quem interessa passar essa PEC? Interessa àqueles que estão de olho na privatização do SUS, da universidade pública, dos Correios. Àqueles que estão de olho no Fundo Público para garantir seus lucros, como é o caso do Agronegócio, dos Bancos”, disse.
Pela Educação estadual, o professor Edzar Alen lembrou que o Governo Mauro Mendes determinou o retorno das aulas sem que as escolas ofereçam as condições necessárias para a biossegurança de todos. “São em torno de 732 escolas no estado, cada uma com sua particularidade, cada uma com a estrutura mais precária que a outra”, afirmou.
Para o servidor estadual da área de Desenvolvimento Econômico e Social, Eduardo Matos, é preciso ir para as ruas defender a estabilidade dos servidores públicos e o serviço público de qualidade.
Por todos os motivos apresentados, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Lucas Povoas, afirmou que barrar a PEC 32 é barrar os ataques das forças do capital, nesse momento representadas pelo Governo Bolsonaro.
Assista aqui o vídeo produzido pela Adufmat-Ssind. ou role até o final desta página.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Cerca de cinco mil indígenas, representantes de 117 povos de todas as regiões do país estão em Brasília (DF) para o acampamento “Luta pela Vida - Nossa história não inicia em 1988”. As atividades tiveram início nesse domingo (22) e seguirão até o dia 28 de agosto. A mobilização conta com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do governo federal, e embaixadas, marchas e manifestações públicas.
Os povos indígenas buscam reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena que está em curso no Congresso Nacional e no governo Federal. O julgamento que pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 25 de agosto e também será acompanhado pela mobilização.
“Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”, afirmou Sonia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das entidades organizadoras do Acampamento.
Atividades
Nesta segunda-feira (23), as atividades foram dedicadas para atualizações políticas junto às lideranças. ‘Os cinco poderes’ é o nome da plenária realizada para promover uma análise de conjuntura sobre os poderes legislativo, executivo, judiciário e os poderes popular e espiritual. Estão previstos também, rituais e mostras audiovisuais.
O acampamento terá uma intensa programação de discussões políticas e manifestações culturais. Todas as atividades contam com uma equipe de comunicação colaborativa formada em sua maioria por indígenas. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, enfatiza Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.
Nos dias 24 e 25, a programação será dedicada a discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento no STF, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal.
Já nos dias seguintes serão realizados debates relacionados às eleições de 2022 e ao fortalecimento das redes de apoio às lutas dos povos indígenas. O retorno de todas as delegações está previsto para o dia 28 de agosto.
Apoio
O ANDES-SN esteve presente no domingo (220) e nessa segunda-feira (23) no Acampamento para levar apoio político e material à luta dos povos indígenas. O Sindicato Nacional fez doação de água, alimentos, colchonetes e lonas, bem como com álcool e máscaras descartáveis, para contribuir com a permanência dos e das indígenas na capital federal.
“Água é o que, nesse momento, é mais necessário porque em Brasília está muito quente e seco, a umidade do ar está muito baixa. A gente faz um apelo para quem puder doar pode fazê-lo através da conta bancária que está concentrando as doações em dinheiro para comprar as coisas necessárias para o acampamento, mas também pode chegar a doação de material direto aqui no acampamento. Toda doação é bem vinda e vai ajudar muito para a luta dos povos indígenas que é a nossa luta também”, afirmou Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN.
As doações para fortalecer e apoiar a luta indígena podem ser feitas presencialmente no acampamento, que está localizado na Praça da Cidadania, ao lado do estacionamento do Teatro Nacional Cláudio Santoro, no Setor Cultural Teatral Norte, em Brasília, ou através da internet clicando aqui, ou ainda na conta na arte abaixo ou ainda para a conta da Caixa Econômica Federal, agência 0003, conta: 9894-4, em nome de Isabel Gonzaga Semani.
Cuidados sanitários
O Acampamento Luta pela Vida desenvolveu protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde do acampamento conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
A Apib recomendou que só fossem convocadas pessoas que já estejam com sua cobertura vacinal completa. E o primeiro dia do acampamento (22) foi dedicado para a chegada das delegações e a realização da testagem em massa para Covid-19 dos participantes, como um dos protocolos sanitários da mobilização.
Marco Legal
A pauta mais central da mobilização Luta pela Vida está relacionada com o julgamento no STF, que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas. A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
“Os povos indígenas vivenciam um contexto político muito adverso na gestão do governo Bolsonaro, primeiro presidente eleito declaradamente contrário aos povos indígenas. Desde que tomou posse, assinou diversos atos que contrariam a Constituição e Tratados Internacionais que protegem as comunidades indígenas e seus territórios. Importante salientar que, neste contexto de pandemia, faz-se fundamental refletir sobre o importante papel que os territórios tradicionais cumprem no equilíbrio da humanidade. Portanto, as terras indígenas, além de proteger o modo de vida dos povos indígenas, são patrimônio público federal e garantem o equilíbrio climático,” enfatiza o coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena em seu artigo sobre o julgamento no STF.
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Fonte: Apib (com edição e inclusão de informações ANDES-SN. Fotos: Apib)
