Relator Arthur Maia apresenta seu parecer na comissão especial. Foto: reprodução/TV Câmara de Notícias

Entidades convocam caravana à Brasília no dia 14 de setembro, quando o texto deverá ir à votação

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou, nessa quarta-feira (01), seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. O texto substitutivo da Reforma Administrativa deve ser votado em Comissão Especial entre os dias 14 e 16 de setembro.

Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público. Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20.

Embora esteja sendo anunciado como uma melhora na proposta, que atendeu às principais demandas apresentadas pelos movimentos contrários à reforma, o texto do relator ainda traz sérios prejuízos para os servidores e as servidoras e aprofunda o desmonte dos serviços públicos. Um deles está contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação.

Segundo o texto, “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

O substitutivo de Maia também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada critérios de desempenhos que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores.

Nova regulamentação
O substitutivo propõe a criação de quatro novas leis para regulamentar a administração pública, ignorando a Lei 8112, do Regime Jurídico Único, que regula as relações de trabalho dos servidores e servidoras federais.

O relator propõe a criação de normas gerais sobre concurso público, políticas remuneratória, de benefícios e de desenvolvimento de pessoas, progressão e promoção funcionais, gestão de desempenho e jornada de trabalho; de normas gerais destinadas a disciplinar a ocupação de cargos em comissão; de normas gerais sobre contratação por tempo determinado em regime de direito administrativo, que definirão, entre outros aspectos, formas de seleção pública, direitos, deveres, vedações e duração máxima do contrato; e de condições para perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário.

Contratos temporários
O texto que será votado amplia ainda mais as contratações temporárias, validando para serviços públicos o que antes era proibido e estabelecendo o prazo dos contratos em seis anos. Além do longo período, trabalhadores submetidos a essa forma de contratação terão um “gelo laboral” de dois anos, ficando impossibilitados de retornar à atividade anteriormente prestada.

Essa alteração representará mais um passo na precarização do trabalho no setor público porque somente os cargos chamados “típicos de Estado” é que serão regulamentados.

Outros ataques
Uma série de ataques aos direitos de servidoras e servidores também estão previstos no substitutivo, desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. Os mais prejudicados por essa norma são os servidores municipais, que ganham em sua maioria baixos salários, e aqueles vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.

Além disso, as servidoras mulheres são alvo de uma regra discriminatória, pois de acordo com a proposta, não teriam direito à gratificações por cargo de chefia, por exemplo, ou outras remunerações acessórias durante o período de licença-maternidade.
A medida acaba com os seguintes benefícios, atualmente previstos em lei:
- férias superiores a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
- licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação;
- aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
- adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão e função de confiança;
- parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, exceto para os empregados de empresas estatais e para os servidores a serviço do governo brasileiro no exterior;
- progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Mobilização
O conjunto das dez centrais sindicais brasileiras, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais entidades representativas do funcionalismo público municipal, estadual e federal decidiram pela realização de uma caravana à Brasília, no próximo dia 14. Além de realizar um ato contra a PEC 32 na capital federal, o intuito é pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários à proposta.

Durante a semana do dia 14 (terça-feira), estão previstas diversas atividades como mobilização nos aeroportos e nos gabinetes dos e das parlamentares. Além disso, ocorreram atos nos estados, para dialogar com a sociedade e ampliar a conscientização sobre os ataques contidos na reforma Administrativa para toda a população.

Confira o texto completo do parecer de Arthur Maia

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Câmara).

No dia 7 de setembro, terça-feira, milhares de manifestantes sairão às ruas de norte a sul do país para o mais um Dia Nacional de Luta pelo Fora Bolsonaro. Mais de 80 atos já estão programados, inclusive, fora o país. O ANDES-SN se soma às mobilizações e tem construído com o 27° Grito dos Excluídos e das Excluídas, a Campanha Fora Bolsonaro e a Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre os dias 7 e 11 de setembro em Brasília (DF), a resistência contra o genocídio no país. Nestes 27 anos de história, o Grito dos Excluídos e das Excluídas ressignificou o 7 de Setembro, dia oficial da independência do Brasil, para além da comemoração. A data marca também um dia de luta por um projeto de país mais justo e igualitário.

Motivos para o impeachment de Jair Bolsonaro não faltam. A população tem sofrido com os cortes no orçamento deste ano, de quase R$ 30 bilhões, que afetou programas na área da Saúde com o corte de mais de R$ 2 bilhões na pasta e também com uma redução de 18% no orçamento das instituições federais de ensino. A alta do desemprego e da inflação, principalmente em itens de necessidade básica, tem relação direta com o aumento da pobreza no país. Além disso, o governo Bolsonaro tem adotado uma política de privatização de estatais e de retirada dos direitos dos povos originários, com a defesa do marco temporal, em benefício do agronegócio e mineração.

“É muito importante ocuparmos as ruas em todas as cidades, para juntas e juntos dizer 'Fora Bolsonaro' em decorrência das ações genocidas desse governo, de ataque à vida, aos indígenas, ao meio ambiente, à educação, aos serviços públicos e servidoras e servidores públicos. Tudo isso nos faz ecoar em alto e bom som: 'Fora Bolsonaro'”, conclamou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Transmissão
O ANDES-SN transmitirá em suas redes, de 10h às 12h, os atos em diversas cidades do país. A cobertura contará com convidados e convidadas e entradas ao vivo das mobilizações. O Sindicato Nacional convoca as seções sindicais para participem dos atos no dia - seguindo os protocolos de segurança sanitária e física - e convida as seções a participarem da transmissão ao vivo em suas respectivas localidades, conforme as orientações da Circular 324/2021.

"Lutar não é crime e estaremos nas ruas todos os dias necessários para defender os nossos direitos, para lutar em defesa da classe trabalhadora, da nossa categoria e da educação pública”, concluiu Rivânia Moura.

Confira a relação completa com os locais e horários dos atos*:

Norte
AC – Rio Branco – Gameleira
AM – Manaus – Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h
AM – Manaus – Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h
AM – Humaitá – Praça da Matriz | 17h
AP – Macapá – Praça Veiga Cabral | 9h
PA – Altamira – Em frente à Equatorial Energia | 8h
PA – Belém – Largo do Redondo, Av. Nª Sra. de Nazaré com Trav. Quintino | 8h
PA – Santarém – Praça da Matriz | 17h
RO – Porto Velho – Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h
RR – Boa Vista – Praça Fábio Marques Paracat | 7h30
TO – Araguaína – Praça São Luís Orione | 7h

Nordeste
AL – Maceió – Praça Sete Coqueiros | 9h
BA – Feira de Santana – Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais | 7h
BA – Ilhéus – Praça do Teotônio Vilela | 9h
BA – Itabuna – Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h
BA – Itacaré – Bairro Novo | 9h
BA – Paulo Afonso – Praça da Tribuna | 9h
BA – Salvador – Praça do Campo Grande | 10h
CE – Crato – Praça São Vicente | 8h
CE – Fortaleza – Praça da Cruz Grande | 15h
CE – Guaraciaba do Norte – Praça do Guaracy | 8h
CE – Ipu – Praça de Iracema | 8h
CE – Maranguape – R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h
CE – Tauá – Parque da Cidade | (Aguardando infos)
CE – Tianguá – Bairro Terra Prometida | 8h
MA – Açailândia – Praça dos Pioneiros | 19h
MA – São Luís – Caminhada Vila Embratel – Praça das 7 Palmeiras (Traga 1 kg de Feijão) | 8h
MA – São Luís – Carreata – Praça do Viva (Traga 1 kg de Feijão) | 8h
PB – João Pessoa – Carreata e Caminhada Praça das Muriçocas – Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h
PB – Patos – Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h
PB – Sousa – Igreja Matriz | 17h
PE – Afogados da Ingazeira – Ato Unificado Sertão do Pajeú – Av. Rio Branco (Ato em 04/09)
PE – Caruaru – Morro Bom Jesus | 14h
PE – Ouricuri – Praça do Banco do Nordeste | 8h
PE – Recife – Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h
PI – Paraíba – Mercadão da 40 | 8h
PI – Picos – Praça Félix Pacheco | 7h30
PI – Teresina – Em frente à Assembleia Legislativa | 8h
RN – Natal – Caminhada Praça das Flores | 9h
RN – Mossoró – Concentração na Cobal | 7h
SE – Aracaju – Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h

Centro-Oeste
DF – Brasília – Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h
GO – Alto Paraíso de Goiás – Concentração na BR no Disco Voador | 14h
GO – Anápolis – Praça Dom Emanuel | 16h
GO – Goiânia – Praça do Bandeirante | 9h
GO – Jataí – Praça Dyomar Menezes | 9h
GO – Valparaíso de Goiás
MS – Campo Grande – Caminhada Praça Ary Coelho | 15h
MS – Dourados – Parque do Lago
MT – Cuiabá – Caminhada Jardim Vitória saída da Fundação Bradesco

Sudeste
ES – Aracruz – Barra do Sahy – Praça dos Corais | 8h
ES – Vitória – Praça Getúlio Vargas | 8h30
MG – Alfenas – Praça Dr. Emílio Silveira (antiga Rodoviária) | 15h
MG – Barbacena – Praça da Rua Bahia | 10h
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 10h
MG – Carmópolis de Minas – Próximo ao Pampeiro | 10h (ato em 04/09)
MG – Congonhas – passeata com concentração na Basílica | 10h30
MG – Divinópolis – Praça Candidés | 15h30
MG – Governador Valadares – Praça do Vigésimo | 8h
MG – Itabira – Paróquia N. Senhora da Piedade | 9h
MG – Itaúna – Praça Vânia Marques | 9h
MG – Juiz de Fora – Praça Santa Luzia | 10h
MG – Ouro Preto – Praça Tiradentes | 8h
MG – Poços de Caldas – Pista de Skate Conjunto Habitacional | 10h
MG – São João del-Rei – Teatro Municipal | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II Próx. ao Parquinho | 15h
MG – São Sebastião do Paraíso – Praça da Prefeitura | 15h
MG – Três Pontas – Praça da Fonte | 15h
MG – Uberaba – Praça Céu das Artes, Residencial 2000 | 10h
MG – Uberlândia – Praça Sérgio Pacheco | 9h30
RJ – Búzios – Em frente ao Zanine (ao lado da Prefeitura) | 16h
RJ – Resende – Parque das Águas | 10h
RJ – Rio das Ostras – Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h
RJ – Rio de Janeiro – Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h
SP – Águas de Lindóia (ato unificado com Socorro) | 9h
SP – Assis – Praça da igreja Catedral 
SP – Baixada Santista – Ato Unificado Praça das Bandeiras, Gonzaga, Santos | 15h
SP – Bragança Paulista – Praça Raul Leme-Centro | 10h
SP – Campinas – Largo do Rosário | 9h
SP – Catanduva – Rua Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
SP – Cubatão – Paróquia Nossa Senhora da Lapa (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30
SP – Fernandópolis – Praça da Matriz | 11h
SP – Guarujá – Praça Horácio Laifer Jd. Tejereba (Ato Unificado Baixada Santista) | 9h30
SP – Ilha Bela – Caminhada Praça da Mangueira | 15h
SP – Indaiatuba – Ário Barnabé praça do lago em frente a Guarda municipal | 15h
SP – Itanhaém – Paróquia Matriz Santana de Itanhaém (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h
SP – Jaguariúna – Centro Cultural | 10h
SP – Jaú – Carreata Beco em frente ao Poupa Tempo) | 9h30
SP – Jundiaí – Praça do Coreto da Matriz (Praça Floriano Peixoto | 14h30
SP – Limeira – Praça Toledo Barros | 9h30
SP – Marília – Bicicletada – Praça da Emdurb | 16h
SP – Marília – Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 17h
SP – Mogi das Cruzes – Caminhada Largo do Rosário | 10h30
SP – Peruíbe – Paróquia São João Batista (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h30
SP – Piracicaba – Praça José Bonifácio, escadaria da Catedral | 8h
SP – Praia Grande – Paróquia Santo Antônio (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30
SP – Ribeirão Preto – Praça 7 de Setembro | 9h
SP – Santos – Em frente ao Bom Prato, Art no Dique (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h30
SP – São Carlos – Praça do Mercadão | 10h
SP – São José do Rio Preto – Rua José J. Gonçalves em frente ao CRAS do Pinheirinho | 9h30
SP – São Paulo – Vale do Anhangabaú | 14h
SP – São Paulo – Bicicletada Theatro Municipal | 13h30
SP – São Vicente – Praça Barão do Rio Branco (Ato Unificado Baixada Santista) | 8h30
SP – Socorro (Ato unificado com Águas de Lindóia) | 15h
SP – Sorocaba – Parque das Águas, Jd. Abaeté | 15h
SP – Várzea Paulista – Av. Bertioga em frente ao BOA | 9h30

Sul
PR – Campo Magro – Nova Esperança | 9h30
PR – Colombo – Praça Santos Andrade
PR – Curitiba – Praça Santos Andrade | 16h
PR – Guarapuava – Comunidade Santa Rita de Cássia, Bairro Residencial 000 | 14h
PR – Londrina – União da Vitória | 9h
PR – Maringá – Estádio Willie Davis | 15h
PR – Matinhos – Calçadão Beira Mar (Matinhos/Caiobá) | 9h
PR – Pinhais – Praça Santos Andrade
PR – Umuarama – Praça Miguel Rossaffa | 9h30
SC – Florianópolis – Largo da Alfândega | 14h
SC – Garopaba – Caminhada e Carreata – Rua Álvaro E. Santos (Na Lata)
SC – Joinville – Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h
SC – Timbó – Praça Frederico Donner, em frente a antiga Thapyoca-Timbó | 10h
RS – Alegrete – Parque Porto Dos Aguateiros | 9h
RS – Caxias do Sul – Caminhada EMEF Castelo Branco | 14h
RS – Pelotas – Mercado Público | 15h
RS – Porto Alegre – Parque da Redenção/Espelho d’Água – Ato Ecumênico | 11h
RS – Porto Alegre – Marcha com concentração no Parque da Redenção/Espelho d’Água | 13h30
RS – Rio Grande – Arte Estação Cassino | 14h
RS – Santa Maria – Caminhada Praça Saldanha Marinho | 14h

Exterior
Alemanha – Frankfurt – Flösser Brücke | 13h30 (horário local e ato em 05/09)
Alemanha – Frankfurt – Piquenique em Frankfurt Am Main! | 16h (horário local e ato em 05/09)
Portugal – Lisboa – Praça D. Pedro IV (Rossio) | 18h30 (horário local)
Portugal – Porto – Praça dos Leões em frente à Reitoria da Universidade do Porto | 18h (horário local)

Fonte: CSP-Conlutas (com sistematização da Central de Mídia das Frentes)  

Foto: Sindipetro-SJC

O gás de cozinha sofreu um novo reajuste desde quarta-feira (1°). Aplicado pelas distribuidoras, o botijão teve um aumento de 7% e no ano já acumula uma alta de 38%, tornando cada vez mais difícil a vida dos trabalhadores brasileiros. Mas, não precisava ser assim, já que bastaria o governo e a Petrobras mudarem a política de preços que vêm adotando no país para por fim a esses aumentos abusivos, como demonstra uma ação feita por sindicatos de petroleiros.

Nesta quinta-feira (2), a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e o Observatório Social da Petrobras realizaram o “Dia Nacional do Gás a Preço Justo” para denunciar a política de preços abusivos que vem sendo imposta pela Petrobras e pelo governo Bolsonaro. A mobilização realizou uma ação solidária em cidades e capitais do país, vendendo o botijão de gás de cozinha entre R$ 50 e R$ 60.

A ação solidária foi realizada por sindicatos petroleiros em bairros periféricos das cidades paulistas de São José dos Campos, Santos e São Sebastião e das capitais de Belém (PA) e do Rio de Janeiro (RJ).

O objetivo foi demonstrar à população que o botijão poderia custar, pelo menos, a metade do valor do que está sendo vendido no país, não fosse a política de PPI (Preço de Paridade de Importação) adotada pela Petrobras, que atrela o gás de cozinha e os combustíveis aos custos do dólar, do barril de petróleo no mercado internacional e nos custos de importação.

Apesar de cerca de 80% dos derivados do petróleo serem produzidos no Brasil, os brasileiros pagam o valor de importação em um produto nacional, em razão desta política de paridade de importação, denunciam os petroleiros.

No Rio de Janeiro, moradores do entorno do TABG, na Ilha do Governador, e do Morro da Babilônia, além de comprarem o gás mais barato, também dialogaram com diretores do Sindipetro-RJ. O sindicato subsidiou R$ 55 para poder vender o produto a R$ 50 e mostrar a discrepância causada pela política mantida por Bolsonaro.

Durante a mobilização, os dirigentes sindicais distribuíram materiais impressos com explicações sobre o preço do gás de cozinha e dialogaram com os moradores.

“Com a ação do preço justo do gás queremos ajudar famílias necessitadas e dialogar com a população sobre o PPI. Ao contrário do discurso presidencial, não são os impostos estaduais os principais responsáveis pelos preços abusivos cobrados hoje no Brasil. O grande vilão dos preços altos dos combustíveis é o PPI e, se o governo quiser, ele pode baratear o custo de vida da população. É só mudar a política de preços da Petrobrás”, afirma o secretário geral da FNP, Adaedson Costa.

Tarifaço e privatizações

A ação solidária realizada pelos petroleiros faz parte da campanha “Petrobras para os brasileiros” que luta contra o processo de privatização que o governo vem impondo na estatal, através da entrega de subsidiárias, refinarias e outros ativos.

Juntamente com a política de PPI, a privatização também é a causa pelos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, que só visam atender os interesses dos acionistas estrangeiros.

“O Brasil, que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o pré-sal, e uma empresa de tecnologia de ponta como a Petrobras, tem condições de garantir uma forte indústria nacional e preços baixos. Mas para isso é preciso acabar imediatamente com a política de PPI, bem como barrar a privatização em curso da Petrobras. Somente uma empresa 100% estatal e sob controle dos trabalhadores pode estar a serviço dos interesses do povo brasileiro e não de fundos de investimentos estrangeiros, que hoje controlam a empresa”, afirmou o dirigente do Sindipetro-RJ e da FNP Eduardo Henrique.

Foto: Sindipetro-RJ

Foto: Sindipetro-RJ

Foto: Sindipetro-SJC

Sindipetro-SJC

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações: FNP, Sindipetro-RJ e Sindipetro-SJC)

Depois de nomear o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como relator da Medida Provisória 1.045, na última sexta-feira (27), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-DF) anunciou que pretende colocar a medida em votação nesta quarta-feira (1°). A MP 1045 promove uma nova reforma trabalhista com gravíssimos ataques e, caso seja aprovada, vai resultar em mais desemprego, fim de direitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho no país.

É preciso reforçar a pressão para que o Senado não aprove essa MP com envio de emails aos parlamentares (confira ao final deste texto).

A MP 1.045 traz diversas alterações na legislação que, na prática, realizam uma nova reforma trabalhista, aprofundando a que foi realizada pelo governo Temer, em 2017. O texto reedita o programa emergencial que desde o ano passado permitiu às empresas suspenderem contratos e reduzir salários na pandemia. Só que incluiu vários “jabutis” (alterações que nada têm a ver com o objetivo inicial de uma proposta). Foram reduzidos direitos e criadas novas formas de contratação, altamente precarizadas.  Programas que criam trabalhadores de “segunda classe”, sem qualquer direito trabalhista e previdenciário.

Saiba mais sobre a MP 1.045:

• Aprovada na Câmara, MP 1045 é “boiada” sobre direitos dos trabalhadores. Entenda ataques

• Requip: programa da MP 1.045 cria trabalhadores de “segunda classe” e acaba com perspectivas para jovens

• MP 1.045 cria serviço voluntário em órgãos públicos, sem direitos

A bandeira pela derrubada da MP tem estado nas manifestações contra o governo realizadas no último período. Na semana passada, representantes das centrais também estiveram em Brasília para pressionar os senadores e cobrar que deixassem a MP “caducar”, sem realizar a sua votação antes do dia 7, quando ela perde a validade.

Em reunião com as centrais, Pacheco reconheceu que a inclusão dos jabutis na proposta e que há resistências, mas ainda assim incluiu a MP na pauta de votação do Senado nesta quarta, numa medida que atende os interesses do governo Bolsonaro e dos empresários que querem reduzir os direitos trabalhistas a qualquer custo.

“Sob o falso pretexto de gerar empregos, governo e Congresso vêm realizando reformas que só fazem o contrário. Retiram direitos, precarizam as condições de trabalho, enquanto o desemprego segue aumentando. Quem ganha com essa destruição são apenas os empresários”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Não podemos aceitar que implementem mais uma reforma ultraliberal para destruir direitos e que irá criar trabalhadores de segunda classe, sem vínculo trabalhista, sem direitos como férias, 13° salário, FGTS e outros ataques absurdos. Eles seguem passando a boiada, apesar do país estar numa grave crise política, econômica e social. É hora de pressionar o Senado. Mas, acima de tudo, segue a tarefa de construirmos uma greve geral para deter a política ultraliberal do governo e do Congresso e também para colocar para fora Bolsonaro e Mourão já”, disse.

Entenda a MP 1.045:

Redução de salários e suspensão de contratos: As empresas podem reduzir em 25%, 50% ou 70% os salários dos trabalhadores ou suspender contratos de trabalho, por até 120 dias.  O governo faz a complementação do salário do trabalhador, mas não de forma integral. O valor será calculado com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido (entre R$ 1.100 e R 1.911,84). Os acordos individuais ficam permitidos em grandes empresas (receita bruta superior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores que recebam até R$ 3.300. Em pequenas empresas (receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões) poderão ocorrer acordos individuais para trabalhadores que ganhem até três salários mínimos. Quem recebe duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 12.202,12) ou mais também poderá ser acordo individual.

PRIORE: programa voltado a jovens de 18 a 29 anos que procuram o primeiro emprego com carteira assinada e trabalhadores com mais de 55 anos que estejam sem vínculo formal há mais de um ano. O contrato pode ser de até 24 meses, com jornada de até 44 horas semanais. Podem ser contratados até 25% do total de empregados da empresa nesta nova modalidade, com salário mensal de até dois salários mínimos.  O recolhimento do FGTS é reduzido. Ao invés dos 8% atuais, microempresas recolhem apenas 2%; empresas de pequeno porte, 4%; e as demais, 6%. Os trabalhadores contratados por meio do Priore recebem o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), com valor equivalente ao salário mínimo/hora, limitado a 11 horas semanais. Não há direito ao pagamento da multa do FGTS em caso de demissão ou seguro-desemprego.

REQUIP: programa também é voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos, trabalhadores sem registro em carteira há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda cadastrados em programas de transferência de renda do governo. Por esse programa, a jornada é de até 22 horas semanais, e não há nenhum vínculo ou direito trabalhista. O contratado receberá uma bolsa de R$ 440, sendo metade paga pela empresa e a outra metade pelo governo através do BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação). Não já direito a FGTS, 13° salário ou seguro-desemprego. Não há pagamento de férias, apenas direito a um recesso de 30 dias por ano, não-remunerado. As empresas terão de oferecer cursos de qualificação, que poderão ser em convênio com o Sistema S ou empresas privadas, inclusive à distância. O pagamento da empresa poderá ser abatido por elas no pagamento de impostos como o IRPJ ou CSLL.

DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO: a MP define benefícios como habitação, roupa e outros itens “in natura” como pagamento de salário. Isso é gravíssimo, pois a medida abre brecha para descaracterizar um dos elementos que configura trabalho escravo nas fiscalizações do Ministério do Trabalho. Afinal, uma das práticas de empresas e fazendas, que têm essa prática odiosa, é alegar que pagam esses tipos de benefícios como se fossem salário. Mas, a realidade, é que as pessoas trabalham em condições precárias em troca de comida, para se vestir e dormir.

ENFRAQUECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO: estabelece o critério de “dupla visita”. A empresa só será autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

DIFICULTA ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA: A MP cria várias exigências para caracterizar a hipossuficiência (carência financeira) do trabalhador para ter direito à Justiça gratuita. Na prática, dificulta que o trabalhador possa reivindicar seus direitos.

REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS: reduz o adicional de horas extras para jornadas diferenciadas (para categorias como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, por exemplo) para apenas 20%.

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Fonte: CSP-Conlutas

A comunidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se reúne nessa terça-feira (31), às 18h30, na plenária “EBSERH em debate: queremos HUs 100% públicos ou seguindo a lógica do mercado?”.  Docentes, técnicos, técnicas e discentes têm ampliado, nos últimos meses, a mobilização contra a adesão da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A empresa pública de direito privado foi criada em dezembro de 2011 para administrar os Hospitais Universitários federais e serve como via para a terceirização dos HUs, interferindo na autonomia universitária e no tripé ensino-pesquisa-extensão.

Desde a fundação da Ebserh, há uma grande pressão para todas as universidades federais com hospitais universitários firmarem contrato com a empresa. Em quase todas as instituições, a contratualização se deu sob o argumento de falta de recursos para gestão dos HU pelas universidades e, em muitas, com a postura autoritária da reitoria. O Complexo Hospitalar da UFRJ é um dos poucos ainda geridos internamente. E, recentemente, a pressão para a transferência da administração foi retomada.

De acordo com Marinalva Oliveira, professora da UFRJ e uma das docentes à frente do movimento “Barrar a Ebserh na UFRJ”, os argumentos para a adesão agora são os mesmos usados em 2012 e 2013, de que os hospitais da UFRJ não funcionarão sem a Ebserh e irão fechar.

“A UFRJ já enfrentou esse quadro outras vezes. Insuficiências, tanto de pessoal e quanto orçamentárias, são temas recorrentes a todos os serviços públicos no país, e as dificuldades atuais dos HUs da UFRJ se referem a cortes de gastos públicos, que também afetam a Ebserh. Os hospitais da UFRJ têm apresentado bons indicadores de desempenho, apesar de recorrentes cortes de recursos, e com papel importante, principalmente agora na pandemia”, explica.

Segundo a docente, há uma exceção entre as unidades do complexo hospitalar da UFRJ que é o Hospital Universitário Clemente Fraga Filho (HUCFF), o qual apresenta problemas estruturais mais graves, que afetam a gestão e para os quais é necessário investimento. No entanto, ela ressalta que essa é uma questão que a adesão à Ebserh não contemplaria, pois a empresa também está com orçamento limitado.

Marinalva ressalta, ainda, que aderir à Ebserh é colocar parte das ações de saúde e de ensino da UFRJ sob o comando de um militar, o general Oswaldo de Jesus, atual presidente da empresa. E lembra, ainda, que a transferência de gestão dos HUs da universidade não pode ser discutida no momento em que a universidade está funcionando com atividades remotas, quando os três segmentos que compõem a comunidade da UFRJ, docentes, discentes e técnicos, estão distantes dos espaços físicos de debate e mobilização.

“Deliberar por qualquer contrato, hoje, requer o mesmo processo de discussão ampliada ou até mais amplo [feito em anos anteriores]. Caso contrário, é um atentado à democracia interna, dentro do espírito de "passar a boiada", se aproveitando das dificuldades decorrentes da pandemia, a Universidade esvaziada e as comunicações difíceis entre os segmentos da comunidade universitária. Por isso, não podemos debater oficialmente nem decidir nada com a Universidade funcionando de forma virtual, pois isso é golpe anti-democrático”, afirma.

“O fato de não estar presencialmente impossibilita ocupar os seus espaços com a nossa luta e impedir novamente essa medida. Outra dificuldade é a ausência de entidades importantes como Adufrj SSind. e outras, que tiveram papel fundamental em 2012 e 2013 quando foi suspensa a contratualização da Ebserh, após um intenso processo de mobilização histórica da comunidade universitária”, acrescenta.

Barrar a Ebserh na UFRJ
Apesar dos entraves, a comunidade está conseguindo se organizar e realizar protestos e debates para ampliar a discussão acerca dos impactos que a adesão à Ebserh pode ter para a universidade, seu corpo acadêmico e para a parcela da sociedade que utiliza dos serviços oferecidos pelos HU’s.

“Temos feito atos em frente ao HU, mas são atividades pequenas em número de pessoas devido à pandemia, mas com representações de outras entidades sindicais do Rio de Janeiro como Seções sindicais de outras instituições do Rio”, conta Marinalva.

Nesta terça (31), será realizada uma Plenária Comunitária, em plataforma na internet, com os três segmentos da UFRJ. “Também foram convidadas as entidades internas como Adufrj SSind., Sintufrj e APG para a unidade nessa luta tão necessária. E, entidades externas como ANDES-SN, Fasubra e Frente contra a Privatização da Saúde”, explica.

O Movimento “Barrar a Ebserh na UFRJ” é constituído por docentes, técnicos e estudantes da UFRJ, pelo DCE, por representantes da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. “Estamos ocupando espaços internos da UFRJ, como as reuniões do Consuni, das congregações, para fazer o debate. O conteúdo do debate tem sido na linha sobre o que é Ebserh e o histórico da luta contra a Ebserh na UFRJ, alertando que, no atual contexto político e econômico, qualquer prática que acene à privatização e que ameace a autonomia universitária deve ser combatida, por ser perigosa”, detalha a docente da UFRJ.

Além disso, o movimento desenvolveu uma campanha que tem divulgado materiais nas redes sociais com depoimentos de docentes, técnicos, técnicas e estudantes de outras instituições que aderiram à Ebserh, sobre os resultados da gestão da empresa nos hospitais universitários. As falas denunciam os vários problemas que essas comunidades vêm enfrentando como, por exemplo, descumprimento por parte da empresa dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e às metas de ampliação de infraestrutura.

"Entre os principais problemas relatados estão a carência e/ou baixa qualidade de equipamentos de uso diário, as disparidades entre salários para as mesmas funções (contratos via CLT e RJU), as ameaças de transferência de setor ou turno, o assédio em caso de crítica ou discordância e o adoecimento de trabalhadores/as. Não houve ampliação de oferta de serviços e, hoje, após reformas realizadas com recursos da Universidade Federal de Pelotas, se encaminha a transferência de patrimônio físico à empresa”, relata Celeste Pereira, professora aposentada da Faculdade de Enfermagem da UFPel e ex-presidente da Adufpel SSind. do ANDES-SN, em material divulgado na página facebook.com/ foraebserhufrj.

Fonte: ANDES-SN (Imagem: divulgação/Movimento "Para Barrar a Ebserh na UFRJ")

Circular nº 323/2021

Brasília (DF), 31 de agosto de 2021

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando o cenário ainda preocupante da pandemia da COVID-19 no Brasil, em cumprimento à resolução aprovada no 11º CONAD Extraordinário, ad referendum do próximo CONGRESSO, conforme o que segue: “Que a realização de CONAD Extraordinários obedeça a interstícios de no máximo 3 (três) meses, subsequentes ao último realizado enquanto durar a pandemia”; considerando a realização do 12º CONAD Extraordinário nos dias 2, 9 e 16 de julho do ano corrente; considerando que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, e que o artigo 24 do Estatuto que autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”, fica convocado o 13º CONAD Extraordinário para os dias 15 e 16 de outubro de 2021. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, e terá como tema central “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do 30 de setembro de 2021, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 13º CONAD Extraordinário, que tratará dos seguintes temas: 

Tema I: Conjuntura (15 de outubro de 2021)

Tema II: Congresso do ANDES-SN (16 de outubro de 2021)

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo, para o Tema I - Conjuntura (10 páginas), Tema II – Congresso do ANDES-SN (05 páginas), observando-se:

– Exclusivamente Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 indicar o Texto de Resolução (TR), exclusivamente no Tema II.

1.2.1.6 indicar o Tema proposto (I ou II)

1.2.1.7 indicar a autoria do texto: por exemplo: “Diretoria da SSIND”, “Assembleia Geral”, “Conselho de Representantes” ou “Sindicalizado(a)s”, cujos nomes devem ser acompanhados obrigatoriamente das respectivas siglas das seções sindicais.

1.2.1.8. diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do 13º CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral on-line ou como esta definir, que participará de todos os dias do encontro.

2.1.1.1 Será permitido 1 (um/a) único(a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.

2.1.1.2 Será permitido até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical.

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral on-line deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou e este(a) também participará de todos os dias do encontro, na modalidade de observador(a). No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.1.4 Caso a seção sindical opte por substituir o(a) delegado(a) a qualquer tempo do evento somente poderá fazê-lo por observador(a) cuja condição de suplente conste, obrigatoriamente, da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. Para o 13º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 06 de setembro a 08 de outubro de 2021 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 13º CONAD Extraordinário.

2.2.3 Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento.

2.2.4 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber um link exclusivo, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 13º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 13º CONAD Extraordinário. A ata deverá conter data de realização da AG, o item 13º CONAD Extraordinário deverá constar da pauta, deve-se registrar os nomes completos do(a)s docentes eleito(a)s para representar a seção sindical no evento e a ordem de suplência, caso se aplique.

2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou, ainda, lista digitada anexada à ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes, mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical presente na AG devidamente datada.

2.3.3 Quitação da seção sindical com a Tesouraria Nacional (basta estar em dia, não é necessário envio de comprovante ou declaração para o credenciamento pois o controle é feito internamente), incluindo a contribuição correspondente ao mês de agosto de 2021 e repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).

2.3.4 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 e 2.3.2. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio do site indicado para credenciamento (http://credenciamento.andes.org.br), até às 23h59min do dia 08 de outubro de 2021.

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

A conta de luz vai aumentar novamente. O governo Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias um novo reajuste na tarifa “bandeira vermelha” das contas de energia em todo o país, que pode variar entre 50% e 58%. O aumento já é admitido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e por integrantes do governo.

Com isso, a tarifa extra que está em vigor nas contas de luz deve passar dos atuais R$ 9,49 a cada 100 kWh (quilowatts) consumidos para absurdos R$ 14 ou R$ 15. A taxa começa a valer a partir de setembro e deve durar por pelo menos seis meses.

O valor atual em vigor já é fruto de um reajuste de 52% aplicado pelo governo desde julho.

Bolsonaro quer anúncio só depois de 7 de setembro

A previsão era de que a Aneel divulgasse a nova tarifa neste início da semana, mas segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Bolsonaro não quer a medida divulgada antes do dia 7 de setembro. Na data, Bolsonaro e setores da ultradireita estão convocando manifestações com pautas antidemocráticas e em apoio ao governo.

Hipocritamente, Bolsonaro não quer nenhuma medida impopular como essa, que é mais uma demonstração da política ultraliberal e nefasta de seu governo.

Má gestão

A bandeira vermelha vem sendo adotada para repassar à população o aumento no custo da energia com o acionamento das termelétricas pelo governo. Essas usinas vêm sendo utilizadas, uma vez que o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo com a falta de chuvas.

Entretanto, diferente do que o governo Bolsonaro tenta fazer parecer, a crise energética já em curso no país, que vai obrigar um racionamento e pode causar apagões, como o ocorrido em 20021, não é consequência da falta de chuvas, mas resultado da má gestão do governo.

Há tempos, especialistas alertam a iminente crise hídrica com a falta de chuvas (algo que era previsto) e defendem que a crise poderia ser minimizada com investimentos em infraestrutura, em fontes alternativas de energias sustentáveis e renováveis, como a eólica, solar e o bicombustível. Isso não foi feito. Agora, Bolsonaro novamente depende das termelétricas, cujo custo é muito mais caro e sempre repassado para a população. Sem falar que são muito mais poluentes.

Racionamento

O governo também está fechando um programa para pressionar a população a economizar energia. Segundo vem sendo divulgado por integrantes do governo à imprensa, residências e empresas teriam um desconto nas contas a partir de uma redução no consumo entre 10% e 20%. O bônus ainda não foi definido.

Mas ao que parece será apenas para “inglês ver”. Chegou-se a cogitar algo em torno de R$ 1 a cada quilowatt-hora (kWh) do volume acima da meta de 10% de economia. Porém, a equipe econômica considera o valor alto demais!

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

A conta de energia é um dos principais vilões para a alta da inflação no último período. De 16 de julho a 15 de agosto, a conta subiu em média 5% e foi o principal fator responsável pela alta de 0,89% no IPCA-15 do mês. Em doze meses, encerrados em julho, a tarifa de energia registrou aumento de 20% no país.

É o custo de vida dos brasileiros a cada dia mais insuportável, numa situação que ainda é agravada pela alta no preço dos alimentos, queda na renda da classe trabalhadora e aumento do desemprego.

Mas, Bolsonaro e sua tropa não estão nem aí como bem demonstram as recentes declarações do ministro da Economia Paulo Guedes, que na semana passada questionou cinicamente: “qual o problema da energia ficar um pouco mais cara?”

Confira:  Zombando do povo: “qual o problema da energia ficar um pouco mais cara?”, questiona ministro Paulo Guedes

Esse governo não se importa com a vida dos trabalhadores, principalmente os mais pobres. É tarefa urgente por fim a esse governo genocida, corrupto e inimigo dos trabalhadores para já, e não apenas em 2022.

Em contraposição aos atos antidemocráticos e de apoio a Bolsonaro que a ultradireita prepara para o próximo dia 7, também iremos às ruas por empregos, direitos, condições dignas de vida e contra as ameaças autoritárias. Vamos novamente exigir Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Fonte: CSP-Conlutas