O governo federal publicou uma Instrução Normativa nº 54/21 para estabelecer o corte de ponto do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s em virtude de qualquer paralisação motivada no escopo do direito de greve. Essa ameaça ao legítimo direito de paralisação do funcionalismo público federal ataca professores e professoras, quando o sentido das nossas conquistas trabalhistas está ameaçado pela lógica da destruição das carreiras e do serviço público. Portanto, trata-se de uma ação autocrática para tentar impedir que nossa categoria desenvolva formas de luta em defesa dos nossos direitos e do serviço público.
A normativa desqualifica a noção de governo que gerencia o que chamamos de autarquia e atropela a autonomia universitária, ao não respeitar os preceitos normatizados do que seja o caráter da universidade pública no regramento constitucional.
Existe na normativa em questão um procedimento ameaçador, ao constranger a categoria docente, contribuindo para a fragmentação da luta do conjunto do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s, autorizando as chefias do serviço público federal, que no caso do(a)s docentes implica nas reitorias, apresentarem listas de quem vai continuar trabalhando em caso de paralisações e greves.
Esta ação do governo federal é um violento processo de intimidação para com àquele(a)s que diante dos ataques aos seus direitos e aos serviços públicos, colocam-se em luta por meio de atos, paralisações e greves.
Ao reforçar o sentido autoritário da normativa, por meio dos itens elencados, o governo age na perspectiva de não respeitar o espaço de mediação/negociação/diálogo, instrumento que deve ser constituído diante das questões e pautas levantadas pela categoria docente e pelas mais diversas categorias do serviço público federal.
Com esse arcabouço policialesco, a Instrução Normativa nº 54/21 procura uma forma política de se opor aos movimentos que têm como eixo fundamental a defesa do serviço público e daquele(a)s que prestam, em condições de profunda precarização, as mais diversas formas de atendimento básico e cidadão ao conjunto do povo brasileiro.
O ANDES-SN se somará ao conjunto de entidades representativas do serviço público federal na defesa do direito de greve e dos serviços públicos de qualidade e gratuito para a população brasileira que, nesse momento de nossa história, se encontra sem essa rede pública de atendimento pela total irresponsabilidade do governo do agitador fascista, Jair Bolsonaro.
Pela autonomia universitária!
Pelo direito de greve no serviço público!
Em defesa do serviço público gratuito e de qualidade!
Fora Bolsonaro-Mourão!
Brasília(DF), 24 de agosto de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP. Prof. de Literatura/UFMT
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Como é do conhecimento público, o atual governo federal – como outros já fizeram–pretende empreender mais mudanças na Administração Federal, por meio de sua Reforma Administrativa, que poderá, de vez, devastar o serviço público. A oposição a esse desmonte é absolutamente necessária.
No bojo desse debate, muitas ações públicas estão surgindo como forma de conscientização da sociedade contra os malefícios da proposta governamental. Uma dessas ações ocorreu na Câmara Municipal de Sinop-MT, no último dia 13, sob impressionante tensão e desfecho ainda imprevisível por conta de considerações sobre o processo histórico da exploração portuguesa no Brasil, bem como sobre a ocupação no norte de Mato Grosso. As reflexões foram expostas pela vereadora do PT/Sinop, Graciele Marques dos Santos, e pela professora Lélica Elis Lacerda da UFMT/Cuiabá.
Sobre o episódio em pauta, a matéria “Violência do agro volta a atormentar em Sinop”, publicada no site do Sindicato dos Docentes da UFMT (a ADUFMAT)(https://mail.yahoo.com/d/folders/1/messages/42880), em 17/08, nos ajuda a compreender a dimensão de tudo o que foi dito, bem como da imediata e agressiva reação de setores conservadores da sociedade de Sinop, que, aliás, recentemente, censurou“...outdoors críticos ao governo Bolsonaro ”e empreendeu uma“...perseguição deliberada à delegada que debateu a violência contra as mulheres, em abril desse ano...”
Na essência, a professora Lélica afirmou “que a história da colonização de Sinop, assim como a brasileira, no geral, não é o jardim florido que gostam de reafirmar. A riqueza capitalista, que inclui o agronegócio, foi forjada na violência e na exploração dos povos originários e escravizados, majoritariamente por homens brancos, e é ainda hoje produtora de violência, morte e desigualdades no campo e na cidade...”
Considerações fortes em cima de uma realidade indiscutivelmente cruel, mas sem ineditismo, pois, como resgata a matéria acima mencionada,“...José de Souza Martins, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Octávio Ianni são algumas das referências sobre o tema. Na própria UFMT, o professor Wanderlei Pignati... produz vasto conteúdo com dados, relatos e informações diversas que vão ao encontro das considerações da professora Lélica”.
Além dos estudiosos já citados, para contribuir com o debate, dentre outros tantos que também poderiam ser aqui referidos, acrescento algumas reflexões do professor Alfredo Bosi, da USP, falecido há poucos meses de covid-19. De suas considerações, destaco o capítulo “Reflexo ampliado e contradição no processo colonizador”, inserido no livro Dialética da Colonização (Companhia das Letras).
Já no início do capítulo, Bosi, falando da colonização/exploração do Brasil, há pouco mais de 500 anos, trata da “cobiça dos invasores” das “novas terras”, enfatizando o “ímpeto predatório e mercantil, a busca da acumulação de riqueza rápida e grávida de consequências para o sistema de trocas internacional”.
Para consolidar seus estudos sobre o processo exploratório português em terras brasileiras, o autor recorre ao discurso de autoridade, o que é desejável no fazer acadêmico, trazendo à luz importantes reflexões de Karl Marx (sim, ele mesmo!!!), inseridas em O Capital:
“(...) Onde predomina o capital comercial, implanta por toda parte um sistema de saque, e seu desenvolvimento, que é o mesmo nos povos comerciais da Antiguidade e nos tempos modernos, se acha diretamente relacionado com os despojos da violência, com a pirataria marítima, o roubo dos escravos e a submissão; assim sucedeu em Catargo e em Roma, e mais tarde entre os venezianos, os portugueses, os holandeses...”
Logo após a essa citação, Bosi afirma que “...a expansão moderna do capital comercial, assanhada com a oportunidade de ganhar novos espaços, brutaliza e faz retroceder a formas cruentas o cotidiano vivido pelos dominados...”
O catedrático autor diz ainda que o processo colonizador português, em especial, “conheceu a barbarização ecológica e populacional acompanhando as marchas colonizadoras entre nós, tanto na zona canavieira quanto no sertão bandeirante; daí as queimadas, a morte ou a preação dos nativos”.
Na atualização de sua análise, numa “fotográfica” síntese, Bosi registra que, hoje, o processo exploratório continua, pois “...o gado expulsa o posseiro; a soja, o sitiante; a cana, o morador”.
E para desgosto dos que odeiam a verdade histórica sendo explicitada, o estudioso da USP diz mais: que, no Brasil, “o projeto expansionista dos anos 70 e 80 (do séc. XX, foi e continua sendo uma reatualização em nada menos cruenta do que foram as incursões militares e econômicas dos tempos coloniais”.
Para quem não se localizou no tempo, vale lembrar que o referido “projeto expansionista dos anos 70 e 80” é exatamente parte umbilical do “Milagre Econômico”, empreendido pelo último regime militar no Brasil (anos 70/80, mas iniciado em 1964), que tinha outro lema nacionalista embutido no processo: “integrar para não entregar”; e assim se fez o Nortão de Mato Grosso!
De minha parte, relato que, no início dos anos 90, em uma das cidades daquela região, localizada acima de Sinop, rumando ao Estado do Pará, perguntei aos alunos (todos já professores, embora a maioria fosse leiga) de um curso que ministrei à época, por que eu não via nenhum indígena circulando naquele espaço urbano, se em Barra do Garças, onde eu havia morado há pouco, isso era rotineiro.
A resposta foi um silêncio sepulcral.
Pagando o preço por ser, naquele momento, um professor muito jovem, sem compreender aquele silêncio, depois de muita insistência minha, um dos participantes do curso ousou responder, mas já adiantando sobre os riscos que passaria a correr a partir de sua resposta, que, na verdade, veio em forma de pergunta:
– Professor, perguntou-me, o senhor conhece um produto altamente tóxico utilizado para acabar com fungos nos antigos laranjais do Estado de São Paulo?
Por conta de meu desconhecimento completo sobre a difícil lida do campo, respondi que não.
Ele continuou sua explicação, iniciando pela citação do nome do produto. Infelizmente, não me recordo mais daquele nome, mas a sua pergunta foi uma dolorosa resposta à minha inquietação. Aquele agrotóxico, consoante sua informação, lançado por aviões, foi utilizado em larga escala para ajudar no processo de abertura de clarões daquela mata de um verdejante escuro. Nem o temido Curupira saía vivo daquela “chuva” indesejada.
Incômodo?
Sim; e esse é apenas um dentre tantos existentes em nossa história.
Portanto, a professora Lélica Elis Lacerda, a quem externo solidariedade acadêmica em seu discurso, não cometeu nenhum tipo de crime; ao contrário, apenas tratou, academicamente, de um processo com base na realidade, na verdade dos fatos. Pena que realidade e verdade, em tempos pós-modernos, sustentados por grande parte da própria academia, passaram a ser questionadas e vistas apenas como narrativas, geralmente, criadas ao gosto do criador.
Entre os dias 23 e 27 de agosto de 2021, o ANDES-SN realizará em todo o Brasil a Semana Nacional de Luta contra a intervenção nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, já são mais de 25 instituições que sofreram intervenção do presidente na escolha de reitores e reitoras, que não foram os indicados pela comunidade acadêmica.
A semana de mobilizações foi indicada na reunião dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) do ANDES-SN e aprovada nos últimos conads. Durante a semana de lutas acontecerão ações locais, organizadas pelas seções sindicais do ANDES-SN, tanto nas instituições que sofreram intervenção, como naquelas sem intervenção do governo federal.
Mario Mariano, da coordenação do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, explica que “a diretoria do ANDES-SN junto com a categoria docente tem lutado historicamente para que as escolhas de dirigentes das universidades, institutos federais e CEFETs iniciem e terminem dentro das instituições”.
O diretor do ANDES-SN ressalta a importância das seções sindicais e as secretarias regionais se empenharem e organizarem atividades durante a semana. Nacionalmente, o ANDES-SN organizará uma ação conjunta com as demais entidades nacionais do setor da Educação e irá elaborar materiais de divulgação e agitação. Será realizada também uma live na terça-feira (24) para debater o impacto das intervenções nas Ifes.
“As intervenções de Bolsonaro pretendem aprofundar o desmonte da educação pública e teremos a oportunidade nessa semana de nos fortalecermos para avançar na defesa de uma educação crítica na perspectiva de Universidades, Ifs e CEFETs radicalmente democráticas o que significa avançarmos na pauta da garantia concreta da autonomia universitária”, afirma Mariano.
Atualmente, três universidades federais aguardam nomeações para suas reitorias – do Tocantins (UFT), de Santa Maria (UFSM) e de Goiás (UFG). Em outras dez, os mandatos de atuais reitores e reitoras vencem entre março e novembro de 2022. Ou seja, Bolsonaro ainda poderá inteferir na escolha de reitores para as Federais de Minas Gerais (UFMG), do Oeste do Pará (UFOPA), do ABC (UFABC), do Sudoeste da Bahia (UFSB), de Santa Catarina (UFSC), do Acre (UFAC), da Bahia (UFBA), do Amapá (Unifap) e Fluminense (UFF).
Dossiê
Em abril desse ano, o ANDES-SN lançou o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”. O material faz uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino. Aponta, ainda, as tarefas políticas no enfrentamento a esse cenário.
- Acesse aqui o Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” no ISSUU
- Leia e baixe aqui o arquivo em PDF: Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”
Fonte: ANDES-SN
O retorno tem ocorrido fora dos padrões de segurança e profissionais da Educação ainda não receberam a segunda dose da vacina
Após cerca de 11 dias do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual de Mato Grosso, com as atividades no sistema híbrido e revezamento dos alunos, mais de 30 escolas tiveram casos de covid-19 confirmados. Entre os contaminados estão professores, merendeiras, funcionários e estudantes. Das 30 escolas, onze estão localizadas em Cuiabá e sete em Várzea Grande.
Desde o princípio, a Adufmat-Ssind luta para que o retorno das aulas presenciais só aconteça após a vacinação em massa e, principalmente, quando todos os professores, estudantes e funcionários estiverem devidamente imunizados e com um plano de abertura gradual, acompanhamento e fornecimento de todos os materiais necessários para a biossegurança.
Em Mato Grosso esse retorno tem acontecido totalmente fora dos padrões de segurança. Os profissionais da Educação ainda não receberam a segunda dose da vacina, portanto não estão imunizados. Além disso, por diversos problemas estruturais, é impossível manter as escolas em condições necessárias de biossegurança.
A professora Juliana Ghisolfi, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFMT, integra um grupo de cientistas políticos que tem acompanhado as medidas dos governos federal, estaduais e municipais no combate à pandemia do SarsCov2. Para ela, a reabertura das escolas nesse momento é um erro.
“Mato Grosso tem a maior taxa de mortalidade por covid-19 para cada 100 mil habitantes no país, muito acima da média nacional, e é um dos estados mais atrasados na vacinação. Além disso, a taxa de ocupação das UTI’s está na casa dos 80%. Se houver uma nova explosão de casos por conta da reabertura das escolas, o sistema hospitalar de MT vai colapsar novamente”, afirma.
Segundo a professora, um retorno seguro requer: ambientes ventilados; distribuição e uso de máscaras eficazes (PFF2) pelos trabalhadores da Educação e estudantes; limpeza rigorosa de aparelhos de ar condicionado; filtragem de ar em ambientes fechados; fornecimento de produtos eficazes de higienização das mãos, distanciamento entre os estudantes nas salas de aulas.
A professora afirma que o maior problema para a rede pública fornecer as condições de biossegurança necessárias é a falta de recursos. Já as escolas da rede privada, que retomaram as aulas em março deste ano, têm mais condições de oferecer um ambiente adequado para o momento, fazer o controle do uso da máscara, e transporte de segurança. Enquanto isso, os alunos da rede pública, em sua maioria, precisam usar o transporte coletivo em horários de pico.
Mas, segundo ela, nem todas as escolas da rede privada estão dispostas a ter esses gastos e muitas vezes tudo isso não é o suficiente para evitar a circulação do vírus. “Na escola que minha filha estudava no começo deste ano, poucas semanas após a retomada das atividades presenciais, houve um surto de covid-19. Imagino que não tenha sido exclusividade daquela escola”.
Segundo Edzar Allen, professor da rede estadual de ensino, o Governo investiu em propagandas de readequação das escolas, mas a realidade é muito diferente.
“No cotidiano somos nós que estamos no chão das escolas e sabemos das realidades: escolas que não passam por reparos reais há mais de 20 anos; escolas com salas de aula sem a ventilação ou equipamentos de ventilação que possam manter o ambiente arejado; falta de Agentes de Pátio, técnicos e demais funcionários necessários para um real apoio e controle interno”, afirma.
Para ele, com o retorno imposto, o mínimo que o Governo deveria fazer é a distribuição de kits de biossegurança com recomendação dos órgãos de saúde internacional como máscaras PPF2/N95, álcool em gel 70% para a higiene das mãos, além da testagem em massa, aceleração da vacinação, manutenção do distanciamento e da circulação de ar nas salas de aula.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) recomendam a divisão das turmas, com revezamento dos grupos de estudantes em diferentes dias da semana, além da redução da carga horária em sala de aula, em caso de ambientes fechados que têm salas com ar condicionado - como é o caso da maioria das escolas de Mato Grosso, públicas e privadas, devido ao calor.
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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A quarta-feira, 18 de agosto, foi marcada como mais um grande dia de luta e de greve em defesa dos serviços públicos e pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Em todas as 27 capitais e em pelos menos outros 60 municípios foram realizadas manifestações em defesa das servidoras e dos servidores públicos, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a privatização das estatais e a Medida Provisória (MP) 1045.
Cartazes e faixas também pediam a ampliação do auxílio emergencial, vacina para todas e todos, e reivindicavam também mais emprego, saúde e educação para a população. Os protestos começaram pela manhã e ocorreram ao longo de todo o dia, sendo que em alguns lugares estavam previstos para o final da tarde e início da noite.
A data, inicialmente chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em conjunto com servidores de estados e municípios e trabalhadores das estatais como um dia de greve dos serviços públicos, foi incorporada na agenda de lutas das centrais sindicais e pela campanha Fora Bolsonaro.
Docentes na luta
Atendendo à convocação do ANDES-SN, docentes de todo país se somaram à luta contra a reforma administrativa (PEC 32), a nova reforma trabalhista (MP 1045) e em defesa dos Correios e demais estatais e, ainda, das universidades, institutos federais e Cefets, que estão sendo alvo de ataques do governo federal desde o início da gestão, em 2019.
Em Brasília (DF), servidores e servidoras se reuniram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, para pressionar os e as parlamentares a se posicionarem contrários às medidas que atacam servidores e servidoras e retiram direitos da classe trabalhadora. A diretoria nacional do ANDES-SN esteve presente, bem como representantes da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical do ANDES-SN).
"O ANDES-SN há 40 anos luta pela Educação Pública nesse país. Que constrói uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade que precisa ser financiada com o fundo público. Mas essa educação está ameaçada. a Saúde pública está ameaçada, mas é muito importante dizer hoje que o grito que precisa ecoar no Brasil inteiro é o Fora Bolsonaro, Fora Mourão fora Guedes e Fora todos os generais que estão nesse governo. É preciso dizer isso porque a luta por serviços públicos de qualidade é incompatível com esse governo. Nosso recado vai para o Congresso Nacional para questionar deputadas, deputados, senadoras e senadores: vocês vão ser coniventes com os crimes que esse governo tem cometido? É preciso punir Bolsonaro por todos os crimes que cometeu", disse Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, em sua fala no carro de som em frente ao Anexo 2.
A presidenta do ANDES-SN também lembrou o impacto da PEC 32 para a classe trabalhadora e reafirmou a necessidade da luta unificada de toda a população para derrotar esse ataque.
"A PEC 32 é uma PEC de morte. É mais um plano genocida desse governo, porque vai deixar morrer à mingua a classe trabalhadora mais pobre desse país, que depende dos serviços públicos, que depende exclusivamente do SUS, da Educação Pública, da assistência social. O que está em jogo com essa PEC é a nossa vida, a nossa condição de trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, o ANDES-SN entende que essa luta é da classe trabalhadora. É por isso que hoje em todo o país, servidores públicos municipais, estaduais e federais estão na rua para dizer "não vão destruir nossos sonhos", porque o nosso sonho se constrói na rua, com nosso grito e a nossa coragem!", ressaltou.
De acordo com vários especialistas, se a PEC 32 for aprovada nos termos desejados pelo governo federal, inúmeras carreiras podem ser extintas e áreas como Saúde e Educação serão ainda mais precarizadas.
Foto: Adusb SSind.
Atos pelo Brasil
Confira algumas das atividades que ocorreram pelo país afora. Além da PEC 32, o protesto foi contra a MP 1.045, que aprofunda a reforma trabalhista; o aumento da miséria, desemprego e fome; o genocídio praticado pelo governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19; os ataques às políticas sociais de saúde, educação, dentre várias outras pautas. Os manifestantes também pediram “Fora Bolsonaro e Mourão, já!”
Na Bahia, servidores públicos das três esferas - federal, estadual e municipal - iniciaram uma greve geral e fizeram um protesto em Salvador, pela manhã. A manifestação teve início no Largo do Campo Grande e seguiu para a Praça Castro Alves. Docentes também foram às ruas em Ilhéus, Vitória da Conquista e Feira de Santana.
Em Fortaleza (CE), o ato, pela manhã, saiu da Praça da Imprensa até a Assembleia Legislativa do estado, onde, à tarde ocorreu uma Audiência Pública virtual sobre a PEC 32. Em João Pessoa (PB), o ato foi em frente ao Ministério da Economia. Já em Aracaju (SE), o protesto ocorreu, a partir das 15h, na Praça General Valadão. Em Recife (PE), pela manhã foi realizada a Feira dos Serviços Públicos, na Praça do Diário, com doação de livros, e a tarde (15h), ocorreu um ato na Faculdade de Direito do Recife com caminhada até o prédio dos Correios.
No Rio Grande do Norte, pela manhã houve ato em Mossoró, em frente ao INSS, seguido de carreata. Na capital Natal, o ato correu no período da tarde. Em Teresina (PI), a atividade aconteceu, de manhã, na Praça da Liberdade. Em São Luís (MA), a manifestação ocorreu às 16h na Praça Deodoro.
Em Maceió (AL), servidores e servidoras paralisaram as atividades e se reuniram na manhã desta quarta-feira (18), no bairro da Ponta Verde. Houve também um protesto na praia de Pajuçara, em frente ao prédio onde mora o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em Belém (PA), houve uma marcha pelas ruas da capital rumo à Câmara Municipal de Belém. Em Manaus (AM), a manifestação foi a partir das 15h, com concentração na Praça da Polícia, no centro da cidade. Em Parintins, o ato público estava marcado para 17h30, na Praça da Catedral. Em Boa Vista (RR), o protesto começou cedo, às 8h, em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal. Já em Macapá (AM), servidoras e servidores se reuniram com faixas e cartazes na Assembleia Legislativa do Estado.
No Mato Grosso do Sul (MS), houve protestos em frente à Universidade Federal do MS , em Campo Grande, e panfletagem em Aquidauana. Em Cuiabá (MT), o ato conjunto dos servidores municipais, estaduais e federais foi na Praça Ulisses Guimarães, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, a partir das 8h.
No Rio de Janeiro, ocorreram vários atos pelas cidades fluminenses como Niterói, Rio das Ostras, Volta Redonda, e uma manifestação no centro da capital, a partir das 16h. Em São Paulo, além de protestos no interior, na baixada santista e no grande ABC, houve protesto na capital, a partir das 15h, na Praça da República.
No Paraná também ocorreram várias manifestações pelo estado em cidades como Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, entre outras. Também estava marcado um ato público na praça Santos Andrade, a partir das 18h, na capital Curitiba. Em Florianópolis (SC), o protesto também foi no centro da cidade, em frente à Catedral.
Fonte: ANDES-SN
Já são mais de cem nomes, entre entidades e pessoas físicas, que se colocaram à disposição para assinar a nota de solidariedade às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos, e repúdio às agressões e perseguições após audiência pública para debater a Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Sinop, na última sexta-feira, 13/08.
Depois de contextualizar o processo histórico de colonização do Brasil, de Mato Grosso e de Sinop, afirmando que as ocupações não se deram de forma pacífica, mas violenta, exercida em benefício de homens brancos, em sua maioria, a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda, foi verbalmente agredida, ameaçada e perseguida nas redes sociais e programas locais (saiba mais aqui).
A intenção da docente foi justamente demonstrar que esse processo histórico de retirada de direitos e desrespeito às diferenças repercute, até os dias de hoje, na adoção de políticas públicas que seguem a mesma lógica, como é o caso da Reforma Administrativa, que pretende enfraquecer ainda mais o Estado, prejudicando o direito social à Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, entre outros.
Não é por acaso que os parlamentares e lideranças políticas locais que atacaram as professoras não só defendem a Reforma Administrativa, como são apoiadores do Governo Federal. O grupo, que já atuou em ações de censura e violência às liberdades anteriormente, persegue sistematicamente a vereadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Graciele Santos, que solicitou e mediou a audiência pública do dia 13/08.
Uma das assinaturas da Nota é da diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT, Marluce Sousa e Silva. “Como docente e como cidadã estou convicta de que a professora Lélica não foi ofensiva e tampouco usou o espaço público para difamar pessoas e autoridades daquela cidade. Ela é uma profissional comprometida com o projeto de construção de uma sociedade justa, portanto, não pode se calar diante da realidade brasileira. Realidade feia? Sim, mas é a realidade. Ouvi todo o áudio e constatei que o pronunciamento foi apenas uma excelente e verdadeira aula de história do Brasil. A voracidade dos capitalistas, homens brancos em sua maioria, destruiu e continua destruindo o meio ambiente e os povos originários. Isso é mentira? Não é. Não vejo motivo para se ofenderem com isso. O melhor a ser feito por todos os brasileiros, inclusive pelos sinopenses, é algo para mudar essa realidade e aplaudir a coragem e a garra da professora Lélica, que continuará se pronunciando a favor da saúde do planeta e da justiça social. Ninguém pode calar a voz da verdade. Não adianta ameaçar, pessoas como a Lélica não se calam. E existem milhares de Lélicas pelo mundo. Ainda bem”, declarou a docente, que é diretora do Instituto em que Lacerda está lotada.
Também assinou a nota a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). “Assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido, se colocou prontamente em solidariedade. Sabemos do compromisso intelectual e prático da docente contra as desigualdades e a exploração do trabalho no capitalismo. O debate sobre os impactos que a PEC 32 trará para toda a sociedade deve ser pautado e denunciado, os serviços públicos correm sério risco. O pensamento crítico que ancora o projeto de formação profissional em Serviço Social não pode ser cerceado, nenhuma forma de intimidação, ataques e ameaças devem ser aceitas. A ABEPSS reitera e defende a liberdade como valor ético central e encampa as lutas em defesa da radicalização da democracia”, afirmou o presidente da ABEPSS, Rodrigo Teixeira.
A professora Raquel Brito, diretora da Vice-presidência Regional do ANDES - Sindicato Nacional (VPR Pantanal), afirmou que defender as professoras significa defender o direito de todos os docentes de liberdade de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de suas liberdades como profissional e de cátedra. “A solidariedade às professoras Lélica e Graciele é uma defesa da democracia e das instituições que vêm sendo atacadas cotidianamente por esse Governo. A professora Graciele chamou uma audiência pública para debater um tema importantíssimo, sobre os impactos da PEC 32 para toda a população. Não é uma mera reforma, não atinge apenas os servidores públicos. A Reforma Administrativa significa um atentado aos serviços públicos em geral e ao acesso aos direitos e à cidadania. A fala pra professora Lélica é fundamentada por seus estudos como professora universitária, por referências e estudos acerca do processo de colonização do Brasil, da América Latina, de Mato Grosso e de Sinop. A professora não pode ser atacada por sua fala em defesa das minorias, por explicitar a formação social do nosso estado. Além disso, algumas das acusações à professora falam de racismo reverso, e nós reiteramos que racismo reverso não existe”, disse Brito.
“A Lélica é uma colega que está sendo ameaçada em sua liberdade de expressão, de manifestação de pensamento crítico, isso por si só já é um motivo para se posicionar. Mas a Lélica também é uma colega coerente com os princípios éticos da profissão, com o projeto ético-político da profissão, tem compromisso com as lutas populares, com as causas democráticas. A nossa profissão defende, se pronuncia, se coloca em apoio às lutas e causa populares, e esse compromisso pressupõe participar dos espaços de debates, dos espaços públicos em que é possível o confronto de opiniões, para desmistificar as políticas de privatização, ou discutir as consequências disso. Se trata da defesa dos direitos, da cidadania, das lutas contra a privatização, contra a entrega do nosso patrimônio público para o capital. Mais do que isso, está em questão a própria sobrevivência da universidade enquanto espaço de formação do pensamento crítico, que possibilita o debate. Está em questão a liberdade de cátedra de qualquer professor que venha se posicionar criticamente em relação a essas políticas de desfinanciamento das políticas sociais, de desregulamentação de direitos, contra as práticas autoritárias, racistas, intolerantes, de opressão. Nós vivemos num estado altamente conservador, em que essas forças autoritárias, reacionárias, que não têm respeito ao pensamento crítico, são indiferente às desigualdades, à miséria, à fome, se sentem muito a vontade para se manifestarem. Essa é a grande questão que nos mobiliza a todos”, afirmou a professora Imar Queiróz, chefe do Departamento de Serviço Social da UFMT, que também produziu uma nota em defesa das docentes.
Interessados em assinar a nota coletiva, disponível abaixo, na íntegra, devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.
NOTA DE REPÚDIO
Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?
As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.
A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.
Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?
Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.
Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.
São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade.
Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.
Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.
Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.
A democracia que propomos é maior do que a ignorância.
Sinop, 16 de agosto de 2021
Signatários assinantes:
1) AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes
2) Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT
3) ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados
4) ADUFMAT – Universidade Federal de Rondonópolis / UFR
5) ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso
6) ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT
7) AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso
8) Alternativa Sindical Socialista
9) ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
10) André Barros de Araújo – Representante do CRP18/MT Pela Coordenação Executiva do FEtSUAS/MT
11) Articulação do Grito dos Excluídos/as de MT
12) Associação Filhos de São Jorge
13) Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso
14) Autonomia e Luta – Tendência Sindical
15) Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara
16) Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT
17) Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/
18) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT
19) Club de Mães do Bairro Jardim Renascer
20) Coletivo Clóvis Moura - UNICAMPI
21) Coletivo Colíder Para Elas
22) Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT
23) Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis
24) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT
25) Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá
26) Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região
27) Cristiane Lopes da Silva – Assistente Social CRAS Osmar Cabral, Prefeitura Municipal de Cuiabá
28) Dep. Est. Lúdio Cabral
29) Dep. Est. Valdir Barranco
30) Dep. Fed. Rosa Neide
31) Dep. Fed. Valtenir Pereira
32) Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop
33) Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá
34) Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)
35) Edson Marques dos Santos
36) Ellen Mariane Alves Coleraus – Assistente Social – trabalhadora do SUAS e mestranda em Política Social UFMT
37) Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT
38) Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP
39) Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT
40) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso
41) Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Mato Grosso
42) Fórum Popular em Defesa do Sistema Único de Saúde – SUS/MT
43) Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19
44) Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)
45) Grupo de Pesquisa Ética e Direitos Humanos: princípios norteadores para exercício profissional do Serviço Social
46) Heitor Gonçalves Gomes (Ahgave) - Comunicador e Integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND
47) Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT
48) Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop
49) Imune – Instituto de Mulheres Negras do Estado de Mato Grosso
50) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade UNEGRO PANTANAL/ MT
51) Intersindical - MT
52) Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT
53) Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
54) José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO
55) Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT
56) Jucélia dos Anjos Ferreira, Assistente Social, em afastamento não remunerado para estudos. Servidora Efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu/MT
57) Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP
58) Júnior César Gomes Guimarães – Mestrando em Política Social UFMT
59) Liberio Uiagumeareu – Indígena Boe/Bororo, Residente da Clínica de Direitos Humanos do Amazonas da UFPA e Membro da Clínica e Observatório Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB
60) Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)
61) Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP
62) Lorena Barbosa Souza e Silva - Estudante de Comunicação Publicidade e Propaganda, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND
63) Luana Soutos – Jornalista e socióloga, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND
64) Madeliz Saldanha
65) Mandato Ilma Viana – Vereadora Camila Valadão PSOL/ES
66) Maria das Graças de Mello Carvalho – CREAS de Almirante Tamandaré/PR
67) Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC
68) Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT
69) Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso
70) Michelle Fransoyze Campos Souza – Pesquisadora do Gepproc
71) Milton Mauad – Membro do SINPROTEC
72) Movimento Bem Viver Araguaia
73) Movimento Correnteza
74) Movimento de Mulheres Olga Benário
75) Movimento LGBTQI de Mato Grosso
76) Movimento Popular Nós do Renascer
77) Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso
78) Mulheres Pela Vida
79) Mulheres Resistem
80) Núcleo Bem Viver Araguaia – PSOL BG/MT
81) Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá
82) Partido dos Trabalhadores PT DM Colíder/MT
83) Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT
84) Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos
85) Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá
86) Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop
87) Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN
88) Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT
89) Rusga Libertária
90) Sérvulo Del Castilo Raiol Neuberger - Radialista e militante da Intersindical, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND
91) Setorial Ecossocialista do PSOL- MT
92) SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso
93) SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul
94) SINASEFE/SP – Sindicato Nacional dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Seção Sindical São Paulo
95) Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – SINPAIG/MT
96) Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT
97) Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social – SINDES/MT
98) Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT
99) Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT
100) SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais
101) Tamires Maia Araújo – estudante da Pós-Graduação em Política Social na UFMT
102) Thayssa Silva Almeida – Assistente Social Unidade de Pronto Atendimento /Primavera do Leste
103) Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)
104) UNAFRO – União de Negros e Afros de Sinop SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT
105) União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES/MT
106) União da Juventude Comunista
107) União da Juventude Rebelião
108) União da Juventude Socialista UJS/MT
109) União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT
110) União Nacional dos Estudantes MT/MS
111) Unidade Classista – MT
112) Unidade Popular pelo Socialismo
113) Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT
114) Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT
115) Vera Lúcia Martins Pereira CREAS Centro - Cuiabá
116) Vereadora Edna Sampaio
117) Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
“Não é no silêncio que os seres humanos se fazem, mas
na palavra, no trabalho e na ação-reflexão”.
Paulo Freire
A Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária da Universidade Federal de Mato Grosso – JURA UFMT 2021 tem o prazer de convidar toda a comunidade para participar do “ATO PELA VIDA: TERRA, LUTA E RESISTÊNCIA”.
O evento será realizado no dia 20 de agosto de 2021 em Cuiabá, na Praça Alencastro, das 17h às 19 horas.
O Ato pretende ser um momento de celebração, acolhida e de reflexão sobre a memória, lutas e resistência dos movimentos sociais e das mais diversas organizações da sociedade civil, de diversas vivências e confissões religiosas, buscando colocar em evidência a memória das vítimas da Covid19, bem como a luta de todos os povos por seus territórios, pela terra e pela Reforma Agrária em nosso Estado.
Para compor a mística do Ato, convidamos todas as pessoas a trazerem suas bandeiras, cartazes, velas, fotografias, nomes de pessoas vítimas da Covid-19 e, também, algo que possa representar os frutos da terra para compartilhar (uma fruta, por exemplo).
Lembramos o cuidado com o uso de máscaras, álcool gel e de manter distância segura entre pessoas. Será ótimo também trazer a sua água e um banquinho ou uma almofada para ficar mais confortável durante o Ato.
Até lá!
Comissão organizadora da JURA UFMT 2021
Dizer que o processo de colonização foi marcado por destruição e desigualdades de classe, raça e gênero, utilizando-se de diversas formas de violência, é uma ofensa?
O episódio ocorrido em Sinop nos últimos dias demonstrou, mais uma vez, que a história do Brasil e do mundo, contada historicamente pelas elites, não é só mentirosa. É, sobretudo, estratégica para a manutenção de uma lógica de exploração, baseada nas diferenças - que deveriam, ao contrário, representar as verdadeiras riquezas da humanidade.
Os mais de 300 anos de capitalismo - isto é, de ganância e crueldade - nos trouxeram para onde? Para um mundo onde milhares de pessoas passam fome; onde a natureza pede socorro; onde pessoas morrem e matam umas as outras para obter poder; onde para muitos, já adoecidos, não faz mais sentido viver. A ciência comprova isso, e esse é motivo pelo qual ela ainda incomoda tanto.
Por isso, nessa sexta-feira, 20/08, às 19h, o De Papo com Almerinda vai abordar o tema "Ciência não é Ofensa", novamente com a participação do professor do Departamento de Psicologia da UFMT, Maelison Neves e a administradora e técnica do IFSP Guery Baute.
Não perca, a partir das 19h, nos canais oficiais da Adufmat-Ssind do Facebook e do Youtube.
Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=R1offQiLhiA
Manifestação indígena contra o marco temporal, em Brasília
Indígenas de todo o país preparam-se para retomar as mobilizações, em Brasília, no Distrito Federal, contra o chamado “marco temporal”. O texto que restringe direitos dos povos originários deverá ser julgado pelo STF (Superior Tribunal Federal) no dia 25. Os atos deverão ocorrer entre os dias 22 e 28, com a organização do acampamento A Luta Pela Vida.
A matéria teve seu julgamento adiado no dia 30 de junho, após um forte processo de luta travado pelos indígenas ao longo de todo o mês. Além dos atos em Brasília, um grande dia nacional de protestos ocorreu no dia 13 de julho, com mobilizações nas principais capitais do país, bem como em rodovias no interior dos estados.
“Precisamos seguir mobilizados contra projetos de lei que violam a própria Constituição. Sigamos para a capital federal soando nossos maracás e entoando nossos cânticos. Fazemos esse chamado, ainda durante a pandemia, porque não podemos calar. Que o país ouça seus povos originários”, afirma Raquel Tremembé, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e integrante da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Os manifestantes também têm denunciado o Projeto de Lei (PL) 490, que altera o Estatuto do Índio. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho, o texto estabelece o marco temporal e uma série de outros ataques. A votação na Câmara dos Deputados poderá ocorrer a qualquer momento.
“Caso o STF opte por essa tese anti-indígena, acabará por legalizar o esbulho e as violações do passado que nos persegue até hoje. Estarão promovendo uma avalanche de outras decisões inconstitucionais, anulando demarcações e aumentando invasões e conflitos”, alerta Raquel.
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Povos indígenas fazem mobilização nacional contra o marco temporal e STF adia julgamento
Entenda o “marco temporal”
O marco temporal é um critério jurídico que será analisado pelo STF. O caso específico trata-se de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A decisão tomada servirá de diretriz para a gestão federal e demais instâncias da Justiça.
O marco temporal tem amplo apoio dos ruralistas, pois estabelece que a demarcação de territórios somente poderá ocorrer se os povos indígenas provarem que ocupavam a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Por não considerar as remoções forçadas e expulsões ocorridas até a Constituição Federal entrar em vigor, o texto é considerado um verdadeiro crime. Além disso, o tema também ignora o fato de que, até 1988, era vedado aos povos indígenas recorrer à Justiça para defender seus direitos.
“O que será pautado é o reconhecimento ou a negação do maior direito indígena que é a terra. Se esses povos não estavam em suas terras é porque tiveram seus territórios invadidos e usurpados. Somos e fomos violados há 521 anos. Como forma de sobrevivermos a tudo isso tivemos de sair de nosso solo sagrado. Por isso, pedimos aos apoiadores da causa indígena que se juntem a nós nessa luta pelo bem viver coletivo”, conclui Raquel.
2ª Marcha de Mulheres
Após 28 de agosto, os indígenas permanecerão acampados(as) em mobilização e à espera da 2°Marcha das Mulheres Indígenas que ocorrerá entre 7 e 11 de setembro.
Fonte: CSP-Conlutas
Guedes, Bolsonaro e Onyx: juntos para destruir qualquer direito trabalhista. Foto: Carolina Antunes/PR
A precarização absoluta das condições de trabalho contida nas propostas da Medida Provisória 1.045 não se aplica apenas aos trabalhadores no setor privado. A MP também traz ataques para os serviços públicos através da criação do “Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário”.
O programa, proposto incialmente por Onix Lorenzoni, recém-empossado como ministro do Trabalho, segue a mesma lógica geral da MP 1.045: criar uma categoria de trabalhadores sem qualquer direito trabalhista e remuneração irrisória também nos serviços públicos.
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Segundo o texto, o programa é destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, para atuar em áreas de interesses dos municípios. Permite uma jornada de até 48 horas por mês, limitada 6h diárias, no máximo, em três dias por semana. Contudo, é permitida a prorrogação da jornada e regime de compensação de acordo com o município.
Sem qualquer vínculo trabalhista, o programa vincula a contratação à realização de um curso de qualificação profissional. As prefeituras irão definir o valor do salário que não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo/hora e a União poderá pagar até 50% do valor pago pelo município, limitado a R$ 125 por pessoa.
Precarização e sucateamento dos serviços públicos
A criação deste programa de serviço social “voluntário” segue uma lógica que já vem sendo implementada pelos governos, seja através de contratações sem qualquer remuneração ou tipo bolsa-trabalho.
Segundo a servidora estadual e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Adriana Stella, são formas precarizadas de contratação que substituem mão-de-obra que deveria ser de trabalhadores concursados para fazer atividades e serviços públicos. Ainda segundo ela, a medida se soma ao projeto da Reforma Administrativa que, na prática, levará à destruição dos serviços públicos.
“É escandaloso que, sob o falso discurso de gerar empregos para jovens, estejam liberando que empresas e Prefeituras façam contratações em condições absurdamente precárias, sem qualquer vínculo trabalhista ou direito. Além da superexploração desses jovens trabalhadores sob a denominação de serviço voluntário, é uma forma de não realizar concursos públicos”, denunciou Adriana.
“Essa relação de trabalho adulterada implica em vários problemas tanto no serviço como no atendimento à população. Um destes problemas têm a ver com o fato de que a relação laboral não têm o mesmo vínculo e, por isso, os trabalhadores precarizados não estão submetidos ao estatuto que define as obrigações. Entre estas obrigações, destaca-se a de denunciar irregularidades e possíveis atos de corrupção, que os servidores são obrigados a reportar”, disse.
“Outro problema tem a ver a com a questão da continuidade dos serviços públicos. Como são relações precarizadas, há uma forte rotatividade, prejudicando a continuidade das ações. Trabalhos começam sem a certeza que serão concluídos ou a conclusão é prejudicada por essa rotatividade”, explicou.
A não realização de concursos públicos pelos governos ao longo dos anos vem impactando a reposição de servidores que se aposentam. Segundo dados do PEP (Painel Estatístico de Pessoal), do governo federal, ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, têm a menor taxa histórica de reposição de funcionários que se aposentam. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.
É isso que resulta em cada vez menos servidores para atender a população nas filas do INSS, nas fiscalizações trabalhistas, de proteção ao meio ambiente, contra a sonegação de impostos e outros deveres do Estado.
Abaixo a MP 1.045
Depois de ter sido aprovada na Câmara no último dia 10 de agosto, a MP 1.045 irá à votação no Senado, ainda em data a ser definida. É preciso pressão total para que os senadores rejeitem os ataques desta MP nefasta, que ao invés de gerar empregos, vai resultar em desemprego e precarizar as condições de trabalho no país.
Nesta segunda-feira (16), as Centrais Sindicais encaminharam uma carta (baixe aqui) ao Senado, em que reivindicam o veto à MP 1045. As entidades ressaltam que, se for aprovada, a MP “acarretará em mais precarização no mundo do trabalho, diminuindo a proteção laboral, social e previdenciária, sempre com o discurso de que as alterações promoverão a geração de empregos no Brasil, embora todas as medidas anteriores não tenham obtido tal resultado.
O dia nacional de paralisações e protestos marcado para este dia 18 de agosto será o primeiro dia de mobilizações que deverá unificar em luta servidores públicos, trabalhadores de estatais e de outras categorias. “Precisamos fortalecer essa unidade e avançar na construção de uma Greve Geral no país. Só isso pode barrar a política ultraliberal que o governo Bolsonaro, com apoio do Congresso, está impondo a classe trabalhadora”, concluiu Adriana.
Fonte: CSP-Conlutas
