Circular nº 339/2021
Brasília (DF), 16 de setembro de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, por meio do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), convoca o VI Seminário Nacional Estado e Educação que terá como tema “A contrarreforma da educação brasileira em tempos de pandemia”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro 2021, às 18h. Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, o seminário ocorrerá em plataforma on-line.
Orientações gerais para a organização do Seminário Nacional Estado e Educação, nos dias 24 e 25 de setembro de 2021:
- As seções sindicais devem informar os dados do(a)s seus(suas) representantes (até três por SSIND) até dia 00 de setembro de 2021, às 12h (meio dia), exclusivamente por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/rXyQgnDgPMrMrDPL9;
- A reunião será realizada pela plataforma on-line do ANDES-SN. Todos os e-mails inscritos pelas seções sindicais receberão um link para acessar a plataforma.
Na oportunidade segue anexa a programação do Seminário e o Card para conhecimento e ampla divulgação na base.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
Foto: Marcelo Camargo/ABR
Os planos do governo de Bolsonaro e Mourão para endurecer o regime seguem sendo articulados através de vários projetos no Congresso. Um deles é acelerar a votação do PL 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país, e tramita desde março deste ano, em uma Comissão Especial na Câmara.
Na segunda-feira (13), a base governista tentou votar a proposta, mas não conseguiu. O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), chegou a fazer a leitura do seu substitutivo ao texto original, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. A previsão é que haja uma nova tentativa nesta quinta-feira (16).
A proposta é alarmante. A lei antiterrorismo em vigor, aprovada em 2016, ainda no governo Dilma (PT), por si só é nefasta e contrária aos direitos sociais. Como denunciaram vários movimentos e organizações à época, esta lei foi feita sob uma ótica de repressão após fortes protestos ocorridos no país, como contra as remoções de pessoas em razão das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), os atos de junho de 2013 e contra as obras da Copa e das Olimpíadas.
Leia também: Nova lei antiterror é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais
Mudanças para pior
Bolsonaro agora quer aproveitar a legislação e piorá-la ainda mais. O texto tem sido alvo de repúdio e diversas críticas não só de partidos da oposição, movimentos sociais e entidades defensores de direitos humanos, mas também por entidades de segurança pública, policiais e outros agentes de segurança.
O projeto do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.
Em notas técnicas, várias organizações e entidades alertam que o projeto cria um novo conceito de ‘ato terrorista’, tornando impossível diferenciá-lo de um crime comum e criminaliza a mera intenção, abrindo espaço para violações de direitos fundamentais.
O texto define ainda que ações contraterroristas configurarão hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, retoma novamente a política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.
O PL cria a ANC (Autoridade Nacional Contraterrorista), que teria acesso irrestrito a informações sobre qualquer brasileiro ou brasileira, empresas ou instituições. Seria chefiada por um policial e por um militar, ambos subordinados ao Presidente da República. Integrantes da própria PF (Polícia Federal) estão chamando o novo órgão de “a KGB de Bolsonaro”. A KGB foi a polícia política para serviços secretos na antiga União Soviética, responsável por perseguições, repressão, desaparecimentos e mortes de opositores.
Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) avaliou que o PL abre a possibilidade “de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”.
“A ampliação e generalização de conceitos (de terrorismo) e a sobreposição de previsões e competências inspiram o fundado temor de aplicação da lei eventualmente aprovada a um amplo conjunto de pessoas, de forma direcionada ou enviesada, o que colocaria o Brasil em rota de colisão com o próprio Estado de Direito”, destaca ainda a nota.
Ofensiva autoritária e golpista
A tramitação deste PL é fruto de uma manobra do governo Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Em março, Lira autorizou à toque de caixa a criação da Comissão Especial para retomar este projeto que estava parado desde 2019. Na prática, isso permite que o projeto pule etapas de tramitação e vá direto para votação no Plenário, após aprovação nesta comissão.
A tentativa de aprovação deste PL é parte da escalada autoritária que Bolsonaro vem intensificando no último período, na medida em que aumenta o desgaste e a crise de seu governo. Ao mesmo tempo em que também aumenta os ataques golpistas, quer calar toda e qualquer oposição aos desmandos de seu governo.
É preciso deter a ofensiva autoritária e golpista de Bolsonaro. Ele já deu demonstrações que seus planos é impor uma ditadura para impor seus esquemas de corrupção em prol de sua familícia e a serviço dos interesses de grupos econômicos, como agronegócio, banqueiros e grandes empresários.
Somente a luta nas ruas e uma Greve Geral podem barrar esses ataques. Dia 2 de outubro foi definido como o próximo dia nacional de manifestações pelo Fora Bolsonaro, já! A CSP-Conlutas defende uma ampla unidade de ação na luta direta contra este governo genocida, autoritário, corrupto e sua política ultraliberal responsável por quase 600 mil mortes nesta pandemia, pelo aumento do desemprego, a volta da inflação e da fome.
Abaixo o PL 1595/2019!
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Ditadura nunca mais!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara e UOL)
Circular nº 248/2021
Brasília (DF), 7 de julho de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
A Revista Universidade e Sociedade - US é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelo(a)s docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.
A diretoria do ANDES-SN, a partir de resolução do 39º Congresso, deliberou que o tema central do número 69 da Revista US será "Políticas Educacionais, desafios e dilemas". A revista propõe temas, tais como: Future-se; escolas cívico militares; ensino domiciliar; educação inclusiva; BNCC; BNC da formação de professore(a)s; papel do ENE na defesa da educação pública, gratuita e laica; Reuni digital; diretrizes curriculares para formação de professore(a)s.
Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.
Os artigos enviados deverão obedecer à normatização abaixo e ser submetidos até o dia 1º de outubro de 2021. Indicamos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Esta edição US69 também contemplará uma reportagem fotográfica, intitulada: “Memória das Lutas”. Solicitamos o empenho do(a)s jornalistas das seções sindicais e todo(a)s o(a)s que puderem contribuir para que possam enviar fotos constantes do acervo das ssind sobre essa temática.
Importante ressaltar alguns requisitos básicos para formatação:
• no máximo cinco fotos por seção sindical, com uma resolução mínima de 300 DPI e numeradas de 1 a 5;
• o nome do(a) autor(a) de cada foto;
• a seção sindical a qual pertence (se for o caso);
• a legenda da(s) foto(s) (pequeno texto salvo em formato Word, com numeração de 1 a 5, descrevendo o contexto, o local e a data em que ocorreu o registro).
O depósito das fotos numeradas de 1 a 5, juntamente com o texto da legenda, deverá ser feito no link:
https://drive.google.com/drive/folders/1t20kZiBYXhEiaOZBaCK0azStXnHrJ5hh?usp=sharing
Nesse link cada seção sindical ou GT deverá abrir uma pasta com o seu nome e depositar as fotos numeradas e o arquivo com a legenda, até o dia 20 de setembro de 2021.
Ressaltamos que é tarefa das seções sindicais dar ciência desse convite a todo(a)s o(a)s sindicalizado(a)s o mais breve possível. Sugerimos que, dentro das possibilidades, seja dada a mais ampla divulgação e que a circular seja distribuída pela rede de e-mails do(a)s sindicalizado(a)s, além de postada no sítio e nos informativos das seções sindicais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
A diretoria do ANDES-SN convocou o 13º Conad Extraordinário, com o tema central “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”. O encontro acontecerá remotamente, através de plataforma na internet, nos dias 15 e 16 de outubro.
Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, conta que no 11º Conad foi deliberada a realização de Conads extraordinários a cada três meses, para garantir o funcionamento democrático do ANDES-SN, enquanto se mantivesse o quadro pandêmico. “No último Conad nós aprovamos realizar um congresso presencial no primeiro trimestre de 2022. Obviamente, também avaliamos que era necessário analisar quais as condições da pandemia para que o congresso presencial se efetive. E é sobre isso que o 13º Conad Extraordinário vai se debruçar”, detalha.
“Quais as condições de segurança sanitária, local, pauta, são aspectos que demandam reflexão para que organizemos de forma segura a realização desse Congresso presencial”, acrescenta.
Além de aprofundar o debate sobre o evento presencial, Regina lembra também que outro tema que será abordado durante o 13º Conad é a Conjuntura. “Não se trata só de uma tradição, mas de um momento especial da conjuntura, em que a luta de classes se afirma com muitos ataques ao trabalhador, aos povos indígenas e de modo geral com outros segmentos da sociedade. Por isso, fazer o debate da conjuntura nesse 13º Conad vai ser fundamental para balizar as nossas lutas no próximo período”, ressalta.
Envio de textos e credenciamento
As seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas têm até às 23h59 do dia 30 de setembro para enviar a contribuição ao caderno de textos do 13º Conad. Não haverá anexo ao caderno de textos.
O credenciamento de delegados, delegadas, observadores e observadoras eleitos nas assembleias de base pode ser feito, exclusivamente pelo site https://credenciamento.andes.org.br, até 8 de outubro.
“Faremos o mesmo trabalho que fizemos para o último Conad. As regionais ficarão responsáveis por contatar as seções sindicais, acompanhar o credenciamento, fazer o monitoramento, tirar dúvidas e contribuir, caso haja necessidade, para que todas as delegações possam participar, inclusive aquelas eleitas pelas assembleias das regionais, quando for o caso”, explica a secretária-geral do ANDES-SN.
As especificações para o envio de contribuições ao Caderno de Textos e mais informações sobre credenciamento constam na circular 323/2021. Leia aqui.
Fonte: ANDES-SN
Teve início na segunda-feira (13) a Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. De acordo com a agenda da semana de mobilização, servidores e servidoras federais, estaduais e municipais de todo o país estão em Brasília (DF), para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a medida que ataca os serviços públicos e funcionalismo das três esferas.
Conhecida como Reforma Administrativa, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e a previsão é que o substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) seja votado, a partir desta terça (14), na Comissão Especial que analisa o texto. Pela manhã, centenas de manifestantes recepcionaram os deputados e deputadas no aeroporto da capital federal. Vindos de diversas regiões do país, servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal exibiam faixas contra a PEC 32. Na sequência, realizarão um protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara.
“Essa jornada de lutas têm sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. Essa semana agora é decisiva. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para que ela seja aprovada e siga para votação no Senado. E a nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas do trabalhadores e das trabalhadoras”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
Segundo Rivânia, além das atividades em Brasília, são fundamentais os atos nos estados para denunciar os deputados e as deputadas federais que apoiam a proposta e expor os e as parlamentares em suas bases eleitorais. Importante também a pressão nas redes sociais para convencer aqueles e aquelas que estão indecisos a se posicionarem contrários ao desmonte dos serviços públicos. A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é muito importante dialogar com a população sobre os riscos que a PEC 32 representa para toda a sociedade brasileira, em especial a parcela mais pobre e dependente dos serviços públicos e suas políticas sociais.
“Vários sindicatos estão organizando caravanas para a Brasília e o ANDES-SN vai estar presente na jornada de lutas com diretores nacionais e representantes das seções sindicais. Vão acontecer várias atividades a partir de hoje, dia 13. Teremos a semana inteira de mobilização. Mas é importante também que nos estados a gente faça a denúncia dos deputados e das deputadas que apoiam essa PEC, a gente faça mobilização nesses dias”, acrescentou.
Rivânia destaca também a importância da unidade das Centrais Sindicais, Fonasefe, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da classe trabalhadora, tanto do serviço público quanto das empresas públicas e do setor privado, no enfrentamento à Reforma Administrativa.
“É fundamental essa unidade no enfrentamento à PEC 32. E importante também fazer a denúncia dos e das parlamentares que se aliam à essa pauta, à pauta do governo Bolsonaro de destruição dos serviços públicos e de abertura para um processo amplo de privatizações, sob vários aspectos. O que está em jogo é uma transformação profunda do Estado brasileiro. E, é nesse sentido que temos feito o debate e grandes mobilizações, que temos realizado a campanha junto com o Fonasefe, com os fóruns de servidores estaduais e municipais contra essa agenda. Derrotar esse governo é também derrotar as suas pautas, o seu projeto ultraneoliberal, que destrói todas as conquistas que já tivemos enquanto classe trabalhadora”, concluiu a presidenta do ANDES-SN.
Além do protesto no aeroporto e na Câmara dos Deputados, estão previstos ainda, para essa semana, uma reunião dos representantes das categorias no Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios e visita aos gabinetes de parlamentares.
O substitutivo
Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público, contidos na proposta original da PEC 32. Um deles é o contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização de serviços públicos, como Saúde e Educação, através dos sistemas de cooperação. Com isso, além de terceirizar a prestação de serviços que são obrigação constitucional do Estado, permite a transferência de recursos do Fundo Público para o setor privado.
A proposta que será votada também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada a critérios de desempenho que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores. Clique aqui e saiba mais sobre os ataques contidos na Reforma Administrativa.
Confira a agenda da Jornada de Lutas contra a PEC 32 em Brasília:
Segunda-feira – 13/09
Chegada da delegação dos estados
13:30: Reunião com a Frente do Serviço Público
Terça-feira – 14/09
7h: recepção (pressão) a parlamentares no aeroporto com camisetas. Término previsto para às 11 horas
14h: Concentração no espaço servidor ao lado do anexo C.
Quarta-feira – 15/09
9h: Reunião aberta no espaço do servidor. Visita a gabinetes.
Quinta-feira – 16/09
Pressão aos deputados – participe pressionando os deputados pelas redes sociais.
Fonte: ANDES-SN
Clique no arquivo anexo para ler o documento.
Demorou cerca de uma hora para o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, compreender que o Conselho Universitário (Consuni) não estava suficientemente esclarecido para debater uma resolução que orientasse o registro de encargos docentes da universidade nessa segunda-feira, 13/09. Foram vários pedidos não atendidos para reconsideração ou retirada do ponto de pauta, até que um dos conselheiros, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, e a reunião foi finalmente suspensa.
Desde o início da reunião, a representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), professora Marluce Souza e Silva, apresentou o pedido de reconsideração da realização do debate, com base num parecer jurídico apresentado formalmente pela Congregação do Instituto, além de um espaço para manifestação da entidade representante da categoria docente, ambos negados por Soares. O reitor chegou a dizer que o pedido formal do ICHS havia sido negado, mas como o Instituto não havia recebido nenhuma resposta, a diretora insistiu.
Silva e outros conselheiros chegaram a citar as manifestações de representantes de outros institutos no chat da reunião online, também solicitando a suspensão da reunião por falta de esclarecimentos suficientes para decidir sobre uma questão tão importante. A própria vice-reitora, Rosaline Lunardi, afirmou que, conforme o Regimento, as solicitações poderiam ser atendidas pelo reitor, mas Soares se manteve inabalável, dizendo que não atenderia solicitação de reconsideração “improcedente e inadmissível”, porque, na sua leitura, o parecer jurídico apresentado pelo ICHS não representou algo novo, mas apenas uma “opinião”.
Outros docentes se manifestaram favoráveis à realização do debate, afirmando que a discussão foi feita exaustivamente, e que as dificuldades dos Planos Individuais de Atividades (PIAS) causam uma situação de instabilidade aos diretores.
Um professor da UFMT Sinop chegou a dizer que alguns diretores do campi afirmam que não vão mais assinar PIAS até que essa discussão seja feita, por segurança jurídica, pois os diretores têm medo de serem responsabilizados diante de eventuais solicitações de pagamento de horas extras.
A representante do ICHS, no entanto, listou uma série de universidades federais que têm regulamentações recentes sobre o tema, ou mesmo nenhuma, e questionou mais uma vez qual era a explicação para passar uma deliberação histórica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para o Consuni. “O reitor deveria explicar para a comunidade acadêmica, porque nós não estamos esclarecidos sobre isso. Eu encerro a minha fala fazendo um clamor público para que este Conselho não delibere, em véspera de férias e tempos de pandemia, sobre um assunto tão importante, que demanda uma construção coletiva”, finalizou Silva.
A representante dos servidores técnico-administrativos, Léia de Souza, também se disse impossibilitada de decidir sobre o tema, e calculou que cerca de 25% dos presentes estavam solicitando inscrições ou pedindo suspensão do debate pelo chat, o que evidenciava que os conselheiros precisavam de mais esclarecimentos. “Eu não me sinto a vontade para votar, por isso tendo a pedir mais tempo. É possível debater sem encaminhar na reunião de hoje?”, sugeriu.
Soares voltou a dizer que o próprio Consuni já havia reconhecido, ele mesmo, com apenas dois votos contrários, que seria de sua competência fazer tal discussão e deliberação.
Outros Institutos se manifestaram publicamente pela retirada do ponto de pauta, por orientação de seus colegiados e congregações, até que o representante discente, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, com base no Estatuto.
O reitor disse não se lembrar de data limite para retomada do debate após pedidos de diligência, e que o mesmo não poderá versar sobre mérito, apenas sobre forma, mas afirmou que na próxima reunião do Consuni o ponto de pauta estará presente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria Nacional do ANDES-SN reforçou a convocação de todas as seções sindicais para as ruas no 7 de Setembro, pelo Grito do(a)s Excluído(a)s e pelo Fora Bolsonaro, a partir da análise de que era fundamental também tomarmos as ruas, cenário político de atuação que a classe trabalhadora nunca deve prescindir.
O 7 de setembro foi uma ação importante de resistência e luta frente ao governo genocida, no qual o ANDES-SN esteve presente firmemente na defesa de um projeto classista e democrático de sociedade, em contraposição ao projeto neofascista e liberal representado pelo governo Bolsonaro, os militares e seus/suas apoiadore(a)s.
Os atos antidemocráticos convocados há mais de dois meses por Bolsonaro se expressaram em algumas cidades do Brasil, com maior concentração nas cidades de Brasília e São Paulo, considerados pelas mídias como menores do que anunciado. Os acontecimentos destes atos mostraram que os imensos recursos destinados a organizar caravanas de todo país para São Paulo e Brasília precisam ser investigados, ao tempo em que nos alerta para uma ação concreta deste governo de querer ignorar sua queda de aceitação nas pesquisas e barrar a investigação que envolve seus familiares. Os atos a favor do governo Bolsonaro levaram para as ruas pautas antidemocráticas: defesa da ditadura, destituição de Ministros do STF, intervenção militar com Bolsonaro no poder.
Mais importante que a quantidade, porém, é a qualidade organizativa e política que o governo pode vir a ter, e neste sentido os atos bolsonaristas sinalizam, contraditoriamente, tanto uma fraqueza quanto um avanço do poder protofascista. Fraqueza, pois é evidente que a classe trabalhadora do país -- a imensa maioria da população -- não está mais diretamente na esfera de influência do bolsonarismo, pois sente cotidianamente a carestia e a deterioração de suas condições de vida e de trabalho -- quando o tem, pois o desemprego direto atinge mais de 15 milhões de brasileiro(a)s. E fortaleza, pois demonstra que setores ainda expressivos do empresariado e dos donos de meios de produção do país ainda o apoiam; mais do que isso, demonstra também que “as instituições” -- STF e Congresso Nacional, principalmente -- não têm sido capazes de apresentar nenhuma solução concreta aos ataques à democracia e à própria organização da estrutura política da República.
Fica evidente, pois, que uma resposta real passa pela reorganização da classe trabalhadora, para poder apresentar ao conjunto da sociedade uma alternativa realmente viável de democracia e de economia. Um cenário necessário que, contudo, não está próximo; pelo contrário, a própria indefinição na convocatória para o 7 de Setembro em setores do campo de oposição ao governo sinaliza que é preciso avançar muito e a passos rápidos na reorganização de nossa classe, passando pela unidade de ação e pela mobilização constante, inclusive para barrar os ataques que seguem em curso.
Ainda assim, os mais de 200 Atos que ocorreram Brasil afora pelo Grito do(a)s Excluído(a)s foram amplos e com maior capilaridade do que o previsto, e demonstraram também a capacidade de mobilização dos setores combativos da classe trabalhadora. Isso sinaliza que temos capacidade de avançar e que não podemos aguardar os cenários eleitorais ou congressuais ou mesmo as movimentações do STF. O Grito do(a)s Excluído(a)s e a Campanha Nacional Fora Bolsonaro levaram às ruas as reivindicações em defesa da democracia e da vida, da vacinação para todos e todas e dos serviços públicos. Além dessas pautas as manifestações expressaram a denúncia contra a carestia, o aumento da fome e do desemprego, o ataque aos povos indígenas e ao meio ambiente. Importante destacar também o acampamento indígena, protagonizado pelas mulheres, em seu chamado pela II Marcha de Mulheres Indígenas que, na luta contra o Marco Temporal, demonstra organização e determinação para pautar a resistência popular contra o governo.
No plano imediato de nossa categoria -- com desdobramentos diretos para toda população -- é preciso dar sequência às mobilizações na luta contra a PEC 32, cuja tramitação continua na Comissão Especial na próxima semana (ver Circular nº 332/2021). E no plano geral do país é o momento de seguir e aprofundar a mobilização para de fato conquistar a luta imediata pelo Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e todo seu governo!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Não à PEC 32!
Brasília(DF), 9 de setembro de 2021
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Marluce Souza e Silva
Com o capitão do Exército na Presidência do Brasil, fomos premiados no Ministério da Educação com a indicação e posse de Ricardo Vélez Rodríguez, que chega se apresentando como filósofo, ensaísta, teólogo e professor colombiano naturalizado brasileiro e como professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, responsável pela formação de oficiais de alta patente. Mas, logo revela sua polidez ao declarar que "o brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisa dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião, [...] e carrega tudo”. Isso é um pouco do que marca sua saída do governo. Nenhuma contribuição deixou para a política de educação.
Na sequência, surge das “trevas” o então Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, com a chancela de economista e docente da Universidade Federal de São Paulo, que logo após sua posse, já anuncia um "corte" de 30% em recursos destinados às despesas discricionárias de algumas universidades federais, que segundo ele eram "universidades que estavam fazendo balbúrdia”. Essa figura logo adensa às suas qualidades o adjetivo de "ministro da educação sem educação, grosso, horrendo, nojento”. O Colunista Demétrio Magnoli passa a dizer que ele é "um seguidor inculto de Olavo de Carvalho” e o Presidente da Câmara (à época), Rodrigo Maia, o classificou como um "desqualificado”.
Em maio de 2019, as redes sociais passam a exibir o histórico escolar de Weintraub no curso de economia na USP, e as imagens revelaram reprovação em nove matérias em apenas três semestres; notas ZERO tinham de montão e frequência baixíssima. (Aff)
Não demorou muito para que Weintraub mostrasse a que veio. Seu diagnóstico sobre o ensino superior tinha a sua cara. E, na primeira oportunidade apresentou um relatório (com rigor científico zero) onde afirmava: “há universidades federais com plantações extensivas de maconha e com laboratórios de química que estão desenvolvendo drogas sintéticas de metanfetaminas”. Tais afirmações fizeram com que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o convocasse para dar explicar. Ele foi e protagonizou um espetáculo circense. Todas as provas apresentadas foram desqualificadas. E ele também.
Em 18 de junho de 2020, Weintraub anunciou sua saída do ministério. UFA! E o Presidente anunciou então o nome de Carlos Alberto Decoteli, também economista e doutor. Mas, imediatamente, a turma que gosta de conferir as informações (acho que faço parte desta turma) passa a revelar uma série de inconsistências no currículo do novo anunciado e, ao contrário do que ele dizia, a FGV veio a público esclarecer que o economista nunca havia sido professor em nenhuma das escolas da Fundação, nem tampouco conduzido pesquisas financiadas pela FGV.
A coisa piora... E, logo após a sua nomeação, Decotelli passa a ser acusado de ter plagiado pelo menos 10% da sua dissertação de mestrado, concluída em 2008, a “partir de um relatório da Comissão de Valores Mobiliários publicado em fevereiro do mesmo ano, onde 4.200 palavras foram copiadas desse relatório para a dissertação”. Concomitante, ganha os noticiários as informações da Plataforma Lattes onde o ministro havia registrado que, em 2009, ele havia cursado um doutorado em Administração na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e que havia defendido uma tese intitulada “Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja”. A informação foi imediatamente desmentida pelo reitor da instituição. A história se agravou quando a mesma “turma de intrometidos da rede social” foi conferir o curso de pós-doutorado do novo Ministro da Educação na Universidade de Wuppertal, na Alemanha e verificou, mais uma vez, a falsidade do registro. Wuppertal desmentiu a informação em nota enviada ao jornal O GLOBO, explicitando que Decotelli havia conduzido pesquisas na universidade durante três meses, em 2016, mas não concluíra qualquer programa de pós-doutoramento nem obtivera qualquer título naquela instituição.
O Presidente Bolsonaro (cansado de tanto sofrer!!!!!) recuou na indicação de Decotelli e deu posse ao Pastor Milton Ribeiro no Ministério da Educação que, segundo registros do MEC, foi convidado por ser um Presbítero de Santos (PRST); pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração e porque ele possui graduação em Teologia, cursado no Seminário Presbiteriano do Sul; graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino; especialização em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; especialização em Gestão Universitária pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras; especialização em Teologia do Velho Testamento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialização em Velho Testamento pelo Centro Teológico (de cursos pastorais/confessionais); mestrado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Extenso e santificado o seu currículo!!!!
Milton Ribeiro foi empossado em 16 de julho de 2020, e a história dele (passada e presente) passou a ganhar destaque na mídia, com ênfase no fato de que, em 2018, ele havia afirmado que o “existencialismo estava sendo ensinado nas universidades, e que isso estava incentivando os alunos a terem relações sexuais desconsiderando o parceiro”, ou seja, com qualquer um.
A turma da “bisbilhotação” continuou em campo e descobriu que o “SANTO” Ribeiro durante uma pregação intitulada "A Vara da Disciplina", proferida em uma igreja presbiteriana, também havia defendido o castigo físico para a educação das crianças, alegando que "essa ideia que muitos têm de que a criança é inocente é relativa", que um bom resultado "não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves" e que as crianças "devem sentir dor". Só faltava isso!
Infelizmente este vídeo foi deletado por Ribeiro, que apagou a gravação em seu canal no You Tube e passou a negar o fato.
E agora, no mês de agosto de 2021, o senhor Ministro, em entrevista concedida à TV Brasil, declarou que o “acesso às universidades deveria, na verdade, ser para poucos [...] e que algumas crianças com deficiência devem estudar em salas de aulas separadas do restante dos estudantes, pois elas só atrapalham”.
Isto foi a gota d`água para que eu largasse coisas importantes e viesse escrever este texto.
Mas esperem aí... não terminei. Lembram-se da indicação da Profa. Claudia Mansani para a presidência da Capes? Então...ela é a coordenadora científica da instituição em que Ribeiro e o ministro da AGU, André Mendonça, se formaram. O seu Curriculum Lattes também é uma peça curiosa. Ela registra que é mestre em Direito das relações sociais pela PUC-SP com doutorado em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE) e seu projeto de pesquisa intitulado “Reflexões sobre a horizontalização dos direitos fundamentais” foi registrado em 2014 e não foi concluído até hoje. Será que esta é uma boa indicação para a Capes?
E pior, no item “Outras Produções técnicas”, é possível encontrar o registro da participação da Profa. Mansani em incontáveis reuniões e como organizadora em outras tantas reuniões administrativas com seu corpo docente. Vocês também registram reuniões no Lattes?
É canseira!!!! Mas eu precisava desabafar e saber se vocês também estão percebendo a excelência de nossos ministros. Estão?
Na sexta-feira (10), a coordenação da Campanha Fora Bolsonaro reuniu-se para fazer um balanço das manifestações convocadas no último dia 7 de setembro e definir os próximos passos da mobilização pelo impeachment.
As organizações avaliaram positivamente os atos realizados conjuntamente com o 27º Grito dos Excluídos. Também foi debatida a escalada golpista de Jair Bolsonaro, a conivência do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e todos os desdobramentos na atual conjuntura.
Ao final, a coordenação da Campanha reafirmou a continuidade da luta pelo fim imediato deste governo criminoso, genocida e autoritário e se aprovou o dia 2 de outubro como data da próxima mobilização por Fora Bolsonaro e Impeachment Já!
A CSP-Conlutas, que integra a coordenação da campanha, participou da reunião. “Ainda na sexta-feira, a Secretaria Executiva Nacional da nossa central esteve reunida e aprovou uma nota com um chamado à construção de um ato unitário pelo Fora Bolsonaro que possa reunir todos e todas que se opõem a esse governo e estejam dispostos a fazer a luta direta para por para fora Bolsonaro já”, relata o dirigente da SEN Atnágoras Lopes, que participou da reunião.
Confira nota da SEN da CSP-Conlutas: Pela construção de um novo ato unitário pelo Fora Bolsonaro e em defesa das liberdades democráticas
“Esse dia deve ser construído com todas as organizações sindicais, populares e os partidos políticos que estiverem dispostos a levantar o Fora Bolsonaro e a defesa das liberdades democráticas. Além disso, seguimos defendendo e fazendo o chamado às demais centrais. É preciso preparar a construção de uma Greve Geral que coloque de fato o governo em xeque”, continuou.
“Nesse marco de unidade para a ação direta, nossa Central preservará sua autonomia, independência de classe e a defesa das pautas classe trabalhadora, por empregos, direitos e por um programa contra a crise e o ajuste neoliberal”, destacou.
Confira a íntegra da nota da Campanha Fora Bolsonaro
1. Saudamos as cerca de 300 mil pessoas que, em mais de 200 cidades, atenderam ao chamado conjunto da Campanha Fora Bolsonaro e do 27o Grito dos Excluídos e foram às ruas na última terça-feira, 7 de setembro, em luta por participação popular, democracia, saúde, comida, moradia, trabalho, renda e Fora Bolsonaro Já! Nas redes sociais foram majoritárias as interações contrárias ao governo e ao discurso golpista, em especial através das hashtags #ForaBolsonaro e #7SForaBolsonaro.
2. Sem ódio, sem medo e com muita garra, fizemos mais um importante dia de luta. Levamos a todo o país a denúncia dos problemas mais urgentes do povo brasileiro e nossa luta em defesa da vida e da democracia. Nos manifestamos por empregos, vacina, contra a fome, o racismo, a violência e a alta geral nos preços de alimentos, energia e combustíveis através de atos que ocorreram com tranquilidade e segurança demonstrando o acerto político da campanha no engajamento nesse tradicional dia de luta, mesmo coincidindo com as manifestações antidemocráticas convocadas pelo bolsonarismo.
3. Jair Bolsonaro renovou no dia 7 de setembro seu repertório golpista e criminoso de ataque à democracia e às instituições. Desesperado para manter-se no poder e fugir da responsabilidade por seus crimes e de seus familiares, procura culpados para sua própria incompetência e para os problemas urgentes que não tem capacidade nem deseja enfrentar, como o desemprego, a inflação e a volta da fome. Nesse movimento tem contado com a vergonhosa conivência do Procurador Geral da República, Augusto Aras e com a inércia do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) que ignora mais de uma centena de pedidos de impeachment.
4. A continuidade deste governo genocida e de seu projeto autoritário de destruição do país e das conquistas da classe trabalhadora cobra reação imediata de toda a sociedade comprometida com os direitos sociais, com a soberania nacional e com os valores democráticos. Nesse sentido, saudamos todas as mobilizações e iniciativas que venham a somar forças na luta pelo fim imediato do governo Bolsonaro, mas não organizamos ou convocamos as manifestações anunciadas para o próximo domingo, 12 de setembro. As organizações que constroem a campanha, no entanto, têm autonomia para decidir participar ou não destes atos.
5. O Brasil é maior e melhor que o Bolsonaro e que as poderosas forças econômicas e políticas que permanecem sustentando seu governo criminoso. Conclamamos todos os movimentos, organizações, ativistas e a população brasileira a somar-se na pressão pelo fim deste governo e na luta que unifica a todos nós: #ForaBolsonaro, Impeachment Já!
6. Indicamos o sábado, 2 de outubro, como data da nossa próxima mobilização e referência para o diálogo com o conjunto de partidos e setores da oposição defensores da democracia e que reconhecem a conduta criminosa do Presidente da República.
Fora Bolsonaro! Impeachment Já
Nem bala! Nem fome! Nem Covid!
Vacina no braço e comida no prato!
Coordenação da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, 10/09/2021
Fonte: CSP-Conlutas
