Na contramão das necessidades da população, que são sempre mais acesso a direitos constitucionais, como à Educação, o Governo Mauro Mendes segue fechando escolas em Mato Grosso. Desde o ano passado seu Governo anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande.
Em janeiro de 2020 a capital mato-grossense viu, com profundo pesar, a escola Nilo Póvoas fechar as portas, após 50 anos de história. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Mato Grosso (Seduc) utilizou o argumento de que o espaço estava “ocioso”. No entanto, não é sempre essa desculpa que o Governo do Estado pode dar para justificar o fechamento ou a municipalização das escolas. Em Várzea Grande, por exemplo, a Escola Licínio Monteiro da Silva está na lista de “municipalização”, mas é uma das 10 maiores do estado, com cerca de 1.635 alunos matriculados.
Além do ensino fundamental, a escola também oferece educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, muitos alunos adultos portadores de deficiência. Assim, ao contrário do que tenta fazer parecer o Governo do Estado, a ideia de municipalizar a escola – que seria delegar ao município a responsabilidade de oferecer apenas o ensino fundamental no local, transferindo os outros estudantes - prejudicará muitos desses alunos, alterando sua rotina e dificultando o acesso.
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.
De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar. A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada em julho de 2020, o Brasil ainda tem 11 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do IBGE, não são capazes de ler e escrever informações das mais simples e, por isso, são consideradas analfabetas.
Para a servidora de Apoio Educacional do Licínio Monteiro da Silva, Renata Moura, o Governo do Estado tenta desviar o foco do debate real e dos problemas que causará quando diz que não vai fechar a escola. “O caso é bem sério. Eles negam que vão fechar a escola, dizem que tem uma demanda do município, mas não conseguem nos responder para onde vão mandar os alunos adultos e as pessoas com deficiência. Os alunos regulares eles dizem que vão mandar para a Pedro Gardes e para a Adalgisa de Barros, que são escolas extremamente lotadas, que não têm mais condições de receberem novos alunos. É uma falácia que vão mandar os estudantes para outras escolas, porque os alunos adultos vão ficar sem ter para onde ir. Nós estamos batendo duro porque estudar também é um direito desses alunos. Os que estudam no Licínio a noite são trabalhadores, trabalham durante o dia e estudam a noite. É muito comum que estejam ainda de uniforme, porque vêm direto. Eles não vão ter condições de chegar nos bairros. São vários problemas que a gente precisa discutir”, afirmou a servidora.
A comunidade escolar está fazendo uma série de denúncias e protestos contra as ações do Governo Mauro Mendes, que se recusa a abrir qualquer tipo de diálogo. Após manifestações no bairro e na porta da escola, estudantes, pais e funcionários planejam ir, ainda essa semana, à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Várzea Grande.
Entre as denúncias feitas pela comunidade, está o caráter autoritário da decisão do Governo Mauro Mendes. O Conselho Deliberativo da Escola publicou uma carta narrando a surpresa e indignação ao receberem a notícias. “No dia 08 de setembro de 2021 a gestão escolar da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva reuniu-se com o Secretário Adjunto e o responsável pelo Microplanejamento, no intuito de saber a real situação de nossa escola, frente às visitas constantes de órgãos que estavam realizando tratativas. Com espanto, recebeu-se a notícia de que o Licínio será cedido para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. E, pasmem, sem nenhum espaço para diálogo com a Comunidade Escolar, pois, segundo eles, trata-se de uma decisão discricionária, ou seja, puramente administrativa”, afirma o documento.
Além disso, a comunidade afirma que a escola não atende aos critérios da própria Secretaria para cessão. “No que tange essa decisão, apesar de ser competência da mantenedora Seduc, salientamos que ela não seguiu os próprios documentos legais para desativação de atividade da unidade escolar. Segundo sua própria Instrução Normativa nº 009/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no diário oficial em 26/10/2020, existem critérios a serem observados para criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, critérios esses reafirmados no Orientativo 021/2020/GS/SAGE/SEDUC, publicado em 14 de dezembro de 2020 e encaminhado as unidades escolares. Dentro de tais critérios, se faz necessário observarmos o Artigo 11, que estabelece que a unidade escolar em extinção deve estar com todos os seus atos autorizativos regularizados, o que não se enquadra à unidade Licínio Monteiro, pois com o fechamento do CEJA foi necessário solicitar um novo credenciamento de regularização ao Conselho Estadual de Educação, e essa solicitação se encontra em andamento” (leia a íntegra da carta aqui).
No desespero, o diretor da escola, José Cícero da Mota, chegou a iniciar uma greve de fome como forma de protesto, mas a pedido do Coletivo de Lutas criado para defender a unidade, suspendeu o ato. O Coletivo criou um canal na internet para divulgar suas ações, clique aqui para acessar e saber como ajudar.
Além das escolas Nilo Póvoas (Cuiabá), Laura Vieira de Souza (Tangará da Serra), Francisco Salazar (Jauru), Virgínio Nunes (Barão de Melgaço), e das escolas do campo Marechal Cândido Rondon, Cláudio Aparecido Paro e Ernesto Che Guevara - todas em Tangará da Serra, que já passaram pelo processo de extinção ou municipalização no ano passado, continuam na lista de “redimensionamento”, além da Licínio Monteiro da Silva, as escolas Demetrio de Souza, Heróclito Leôncio Monteiro, Manoel Correia de Almeida - todas em Várzea Grande.
Em 2020, a então secretária estadual de Educação chegou a declarar que o fechamento das escolas fazia parte de um planejamento do Governo do Estado para economizar recursos. No entanto, no estado berço do Agronegócio, taxar a autointitulada “indústria-riqueza” do país seria uma alternativa muito mais justa para obter recursos do que retirar de crianças, jovens e adultos o direito de se alfabetizarem, de estudarem, de transformarem suas vidas por meio da Educação. Mato Grosso deixa de arrecadar do Agronegócio na casa de bilhões de reais todos os anos por causa da Lei Kandir, que isenta da comercialização de produtos primários ou semiacabados a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS).
Como o direito à Educação é constitucional, as comunidades escolares de Mato Grosso continuam afirmando que fechar escolas é crime, e que haverá resistência e reações às políticas que beneficiam alguns poucos em detrimento dos interesses da grande maioria da população.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
