Nessa segunda-feira, 20/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sindicalizados à Adufmat-Ssind participaram de mais uma assembleia geral para debater questões de interesse da categoria. A pauta, divulgada na semana passada, incluía: informes; análise de conjuntura e construção de mobilizações para o impedimento da aprovação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional; aprovação da Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01. 3600; proposta da Reitoria de mudanças das Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016; escolha de delegados e observadores para o 13º Conad Extraordinário, que será entre 15 a 16/10.
O diretor-geral, Reginaldo Araújo, iniciou a plenária explicando que o sindicato não costuma convocar assembleias em período de férias docentes, mas algumas questões pontuais precisam ser resolvidas de imediato, como o andamento do processo já iniciado 1006158-55.2020.4.01. 3600, as mobilizações fundamentais contra a PEC 32, em Brasília, e a discussão no Consuni sobre as alterações no registro de encargos docentes.
A diretoria informou, também, que na semana do dia 08/09 a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19, junto a outras entidades, fez doações de cestas de alimentos e outros produtos aos povos do alto Xingu. A população indígena foi uma das mais afetadas durante a pandemia, pelas dificuldades de realizar as ações de comercialização nas cidades próximas.
O último informe foi com relação às reformas na sede da subseção em Sinop. A ideia é que, além de corrigir os problemas estruturais apontados pela equipe técnica, o prédio seja também um atrativo cultural, como a sede, em Cuiabá. Por isso, a diretoria já está dialogando com o professor José Portocarrero, autor do projeto da “oca”.
Análise de conjuntura
As mobilizações em Brasília contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) foram o foco da análise de conjuntura, como previa a convocatória da assembleia. A professora da UFMT Araguaia, Paula Alves, acompanhou todas as atividades e fez um informe qualificado. Em sua avaliação, a mobilização foi expressiva. “Nós tivemos mais de mil servidores presentes, do país inteiro. Foi muito produtivo em termos de debate e de agitação. Nós fomos ao aeroporto, com faixas e cartazes mostrando aos parlamentares que, assim como a Reforma da Previdência, deputado que vota a favor de reforma entreguista não volta para o cargo”, afirmou.
A docente contribuiu, ainda, com uma autocrítica, apontando a participação um tanto quanto tímida de entidades sindicais. “Considero sintomático quanto à desarticulação da classe trabalhadora, pegando por base a categoria dos servidores públicos, que tende a ser mais organizada, mobilizada, comparado aos trabalhadores do setor privado”, disse, concluindo que é preciso ampliar o debate com as bases.
“O saldo da jornada é positivo. A pressão foi sentida, já que a votação da PEC foi remarcada para essa semana. Houve diversas falas de deputados e deputadas a nosso favor. Nós temos um horizonte de esperança, então, devemos empenhar esforços nesse esperançar, durante essa semana, investindo na agitação e mobilização, como foi na semana passada” acrescentou Alves.
Os professores José Domingues, Irenilda Santos e Waldir Bertúlio, indicados pela assembleia anterior para representar o sindicato em Brasília, aceitaram retornar para as mobilizações dessa semana, dessa vez acompanhados pela professora Lélica Lacerda, que também se disponibilizou.
O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, lembrou que o sindicato esteve à frente de todos os atos realizados em Cuiabá e no Araguaia contra a PEC 32, e reafirmou a importância de fortalecer a mobilização em Brasília nesse momento. “A batalha contra a Reforma Administrativa é a batalha central. O sindicato está aberto para a iniciativa de mais companheiros que queiram participar da mobilização em Brasília essa semana”, garantiu.
Para o docente, além das mobilizações em Brasília, as entidades devem mobilizar suas bases com a intenção de construir uma greve geral, pois talvez seja a ferramenta verdadeiramente necessária para barrar esse e outros ataques.
A professora Marluce Silva avaliou que o momento é difícil para fortalecer a mobilização em Brasília, já que a categoria está cansada e em período de férias, mas observou que o sindicato deve avaliar suas estratégias de comunicação, e sugeriu que alguns instrumentos que podem dialogar com a sociedade, com relação às preocupações com a PEC 32, são camisetas e máscaras, que os docentes podem utilizar nas atividades cotidianas.
Nesse sentido, o professor Aldi Nestor de Souza destacou o programa Pulso Cerrado, produzido pela Adufmat-Ssind (saiba mais aqui) como um desses instrumentos, voltado à comunidade e não exatamente aos docentes. “O programa foi pensado para dialogar com as camadas populares”, afirmou.
A professora Aída Bezerra falou sobre a campanha com a personagem “Almerinda”, que segundo Nestor repercutiu em nível nacional. “A Almerinda teve uma repercussão excelente, especialmente no primeiro vídeo. Ela conseguiu fazer a tradução da linguagem sobre o que é política. Nós devemos fazer avaliações para ampliar as estratégias, não suprimir”, sugeriu a docente.
Ao final do debate, foram aprovados como encaminhamentos a articulação com outros movimentos para tentar fortalecer a mobilização em Brasília contra a PEC 32 essa semana, a feitura de adesivos, camisetas, máscaras, outros materiais, e também o uso de até R$ 25 mil de recursos próprios do sindicato para inserções de campanhas contra a Reforma Administrativa em emissoras de rádio e TV.
Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01.3600
O advogado responsável pelo processo 1006158-55.2020.4.01.3600, José Formiga, explicou que o mesmo é resultado da Reforma da Previdência. A regra antiga conferia isenção previdenciária aos aposentados por invalidez de até o dobro do teto, mas o dispositivo foi revogado. Com a supressão, o aposentado por invalidez passa a estar isento somente até o valor do teto, prejudicando os aposentados que se encaixavam dentro de situações já consolidadas pela Previdência.
Assim como outras entidades representativas de trabalhadores, o sindicato ajuizou a ação em 2020, mas o juiz responsável conferiu à Adufmat-Ssind o status de associação, e não sindicato, prejudicando seu andamento.
Os presentes lembraram que a Adufmat-Ssind só nasceu como associação porque, quando fundada, em plena ditadura militar, não havia o direito à livre organização política e sindical, e a correção foi feita após a reabertura política com a inclusão do termo “Seção Sindical”. Ao fim do debate, a ação foi convalidada, aprovada por unanimidade a propositura da ação de número 1006158-55.2020.4.01.3600.
Resoluções 158/2010 e 041/2016 no Consuni
A professora Marluce Silva, que é diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), relatou todo o percurso do debate sobre as resoluções 158 e 41, destacando que as duas são conflitantes.
O debate já estava correndo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, espaço legítimo e legal para as deliberações, mas foi suspenso. As questões levantadas por diretores com relação à homologação de Planos Individuais de Atividades, preenchidos com mais de 40h semanais, reascenderam uma discussão. O professor Carlos Eduardo fez uma análise jurídica e pediu parecer da Procuradoria federal junto a UFMT. “Atualmente, cada departamento e instituto assina de acordo com suas compreensões, mas diante dos questionamentos de diretores, a Procuradoria indicou que a universidade resolva isso. Ocorre que, de maneira quase que imediata, a Reitoria fez uma minuta de proposta para aprovação de alterações no Conselho Universitário (Consuni), disse a diretora.
A Reitoria entendeu que o Consepe já havia aprovado o sistema de registro híbrido, de horas e pontos, e quer aprovar, via Consuni, uma resolução no mesmo sentido.
A diretoria do sindicato afirmou que o problema não está nas dúvidas e nem no debate sobre a questão, mas na forma como a Reitoria acolhe as dúvidas, tentando apressar uma decisão que é fundamental para toda a universidade.
“Não é por acaso que essa discussão está sendo colocada durante as férias. Não é por acaso que ela está sendo retirada do Consepe. Essa é mais uma técnica de intensificação da exploração do trabalho, seguindo a lógica de precarização do mundo do trabalho de forma geral”, alertou a professora Lélica Lacerda.
Os presentes também dialogaram no sentido de que os governos neoliberais já afirmaram que desejam concentrar atividades de Pesquisa e Extensão nos grandes centros. Assim, o debate sobre os encargos docentes significa também o debate sobre o futuro da universidade, que poderia ser limitada a oferta de aulas, apenas, como as universidades privadas.
O professor Fred Ayres destacou que as dúvidas aumentaram a partir da publicação de uma portaria determinando que os diretores serão corresponsáveis por todo a carga horária que ultrapasse as previstas no regime de contratação. “Na época em que eu era diretor a gente registrava tudo. Não é justo jogar fora o que você está fazendo”, disse.
Os presentes voltaram a denunciar que, além de o Consuni não ser o espaço adequado para este debate, a adoção de pontos vai maquiar o problema da sobrecarga de trabalho docente, pois a única diferença seria mesmo no caráter de publicidade dessa sobrecarga, já que os pontos também correspondem a horas. Não se trata de um debate simples.
“Esse tipo de registro não existe em outras universidades. Algumas dizem que o professor precisa observar a Lei de Diretrizes e Bases, que determina o mínimo de 8h de aula. Por isso o Weintraub disse que professores só trabalham 8h por semana. No entanto, tem universidade que pontua tempo para produção científica, coisa que nós nunca fizemos. Quando você é convidado para uma banca, quanto tempo você demora avaliando, fazendo as contribuições?”, questionou a professora Marluce.
O professor Breno Santos contou que o seu departamento requisitou a inclusão de uma vaga que estava em aberto no concurso para docente, mas a universidade negou, alegando, primeiramente, que a vaga estava emprestada. Sem comprovação do “empréstimo” a universidade requisitou, então, que a faculdade comprovasse a necessidade de professores apresentando os PIAS e RIAS.
Após o debate, a diretoria da Adufmat-Ssind, junto à diretora do ICHS, apresentaram uma Carta Aberta para incentivar o debate na categoria, já que, a partir do pedido de diligência do representante discente no Consuni, a comunidade ganhou um pouco mais de tempo. O documento recebeu sugestões e será amplamente divulgado assim que a versão final estiver concluída.
Representantes no 13º Conad Extraordinário
Foram eleitos os professores Leonardo Santos, como delegado, e Breno Santos e Aldi Nestor de Souza, como observadores, para representarem o sindicato no 13º Conselho Extraordinário do ANDES, que será realizado nos dias 15 e 16/10, virtualmente, com o tema central Conjuntura e Congresso do ANDES-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
