JUACY DA SILVA*

O Brasil tem  um longo caminho a ser percorrido em busca da construção de uma sociedade democrática, justa, com equidade e  um estado de direito, que prima pela igualdade de todos perante a Lei. Estamos muito mais próximos de um país onde convivem, lado a lado, grandes massas empobrecidas e uma casta de marajás constituída de de dirigentes políticos e grandes grupos econômicos, ambos aliados na pilhagem dos cofres públicos, com a ajuda de gestores corruptos.

Assim, a falta de transparência, os privilégios e negociatas à sombra do poder são muito mais regra do que exceção. Fruto desta aliança espúria, não é novidade que  o Pode Legislativo, em todas os níveis, municipal, estadual e federal sejam constituídos por  representantes desses marajás e usam seus poderes para aprovarem Leis que beneficiam uma elite dominante e penalize a camada de baixo.

Alguns exemplos atestam  esta realidade. Como explicar ao resto do   mundo que os trabalhadores  precisam trabalhar até os 65  anos , depois de nada menos do que 47 anos de contribuição para a previdência enquanto Governadores, deputados, senadores, ministros possam se aposentar com oito, quatro anos ou ate poucos meses e ainda possam acumular três, quatro ou até cinco aposentadorias?

Como explicar que a jornada de trabalho  para a população em geral seja de oito horas diárias e de cinco a seis dias por semana, em condições extremamente precárias como   as dos  trabalhadores rurais e da construção civil, mineração estejam mais próximas do trabalho escravo enquanto nossos governantes trabalham apenas três ou quatro dias por semana  e usufruem de tantos privilégios  como residência, deslocamentos , auxílio paletó, banquetes para discutirem votações, enquanto o trabalhador tem que se contentar com um transporte que os aproxima de animais e comerem  marmitex e “boia fria”?

Como entender que uma pessoa que furta uma lata de doce ou um pacote de comida possa ser preso e jogado em verdadeira pocilgas que são nossas cadeias e sistema prisional e políticos, empresários e gestores públicos tenham privilégios de celas especiais, seus processos serem acobertados por segredo de justiça e ainda gozarem de foro privilegiado que representa  um manto protetor para crimes de colarinho branco, corrupção e outros mais, que representam bilhões de reais?

Como podemos aceitar que exista dois sistemas judiciais, um que representa os rigores da Lei, com penas duras para criminosos  ditos comuns  e  outro que mantem os privilégio dos donos do poder serem julgados na instância máxima do Sistema judiciário, que pela lentidão de seu  funcionamento já se considera como o foro privilegiado, onde a maioria dos investigados jamais sejam condenados e jamais devolvem o que roubaram dos cofres públicos?

É  neste contexto que devemos analisar  e perceber que a aprovação, em primeira votação da PEC, no Senado nesta semana, para acabar com o  FORO PRIVILEGIADO é apenas uma  VITÓRIA PELA METADE, pois ainda tem um longo caminho pela frente.  Para que o foro privilegiado seja abolido no Brasil ainda vai ser preciso uma segunda votação  no Senado e então  ser enviado à Câmara Federal, onde já dormem por quase duas décadas diversos projetos  que também pretendiam acabar com esta excrecência jurídica, que  funciona como um manto protetor aos privilégios dos marajás da República e de mais de 40 mil “autoridades” que são protegidas  por Leis aprovadas para garantirem seus privilégios.

Enquanto esses e outros privilégios que favorecem os donos do poder persistirem em nosso país, seremos uma nação dividida em duas grandes camadas, a dos que produzem e a outra que usufrui das riquezas produzidas pelos que trabalham. Isto não é democracia  e muito menos estado de direito, de base republicana.

Só acredito no fim do FORO PRIVILEGIADO no Brasil no dia em que uma PEC desta natureza for aprova pelo Legislativo e sancionada. Até lá, é apenas “bla blá blá” para entreter a opinião pública, como acontece nos grandes circos!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT,  mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

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