O Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind debate, nessa quarta-feira, 03/06, a proposta de flexibilização da oferta de componentes curriculares da graduação presencial durante a pandemia de covid-19. O debate será exibido pelo sindicato por meio de Live, às 19h, na página oficial do Facebook (clique aqui para acessar a página do sindicato no Facebook), e terá a participação da professora Alair Silveira, membro do GTPFS, e do professor Pedro Luis Reis Crotti, conselheiro relator do processo de flexibilização na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Inspirado pela Portaria Ministerial nº 343, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a substituição de aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, o Processo nº 23108.038659/2020-98- CONSEPE/UFMT tem um parecer favorável à flexibilização por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Compreendendo a necessidade de distanciamento social, Crotti acredita que é preciso "oferecer aos alunos da UFMT a possibilidade de realizarem atividades educacionais estritamente compatíveis com a utilização das tecnologias de comunicação, minimizando os danos educacionais".
Nesse sentido, o relator afirma que as TICs são ferramentas importantes para a educação e fazem parte de uma realidade palpável, já que a universidade tem ferramentas que considera adequadas, embora, em sua opinião, ainda sejam pouco utilizadas (leia a íntegra do parecer disponível para download no arquivo anexo abaixo). Por formarem um conjunto de ferramentas, o docente pontua que as TICs se diferenciam do Ensino à Distância (EaD), que é uma modalidade educacional - muito embora essa modalidade seja viabilizada pela utilização das TICs.
Após toda a exposição procurando mostrar que a UFMT teria condições de flexibilizar o conteúdo durante a pandemia, destacando que cada Colegiado de curso seria responsável por eleger o que seria disponibilizado aos estudantes, Crotti declara o voto favorável ao pedido de flexibilização com a utilização de TICs e sob a coordenação dos colegiados de curso.
O GTPFS da Adufmat-Ssind, no entanto, acaba de publicar uma cartilha, já disponível para download no site da Adufmat-Ssind (clique aqui) com questões sobre a proposta de flexibilização da educação utilizando o Ensino à Distância (EaD). No material, o GT aborda desde a diferença entre educar e ensinar até os ideais de educação que caracterizam diferentes projetos de sociedade. A partir desse contexto, a universidade, instituição responsável por produzir e compartilhar conhecimento, também aparece como objeto de disputa de interesses coletivos e privados.
“A pandemia e sua tragédia cotidiana tem oportunizado demonstrar, em plena onda negacionista contra a ciência, que é de estudiosos e pesquisadores, de todas as áreas de conhecimento, que as alternativas surgirão. Assim como é daqueles dedicados à produção de conhecimento técnico e social que sairão as vacinas, os medicamentos, o conhecimento sobre os impactos sociais, psicológicos e políticos sobre indivíduos e famílias ante a devastação da pandemia”, expõem os autores ao refletirem sobre o papel da universidade.
Tudo isso interessa à população, que espera respostas e providências de um Estado que deveria representá-la. No entanto, também interessa ao setor empresarial, que transforma conhecimento de interesse público em mercadoria para oferecer – com determinado valor comercial – à população.
Assim, o GTPFS apresenta a proposta de flexibilização como um eufemismo, que serve para atender interesses do Banco Mundial (BM), representando a voracidade dos mercadores da Educação, e do próprio Ministério da Educação (MEC), com a subserviência de alguns servidores que atuam na defesa de interesses privados dentro de instituições públicas. “Em estudo o COLEMARX (2020) apresenta que, de acordo com o BM, é necessário rever os marcos regulatórios do EaD, abrindo mercado para que o ensino remoto de entidades empresariais seja reconhecido como alternativa à instrução presencial. Para isso, BM e UNESCO disponibilizaram dezenas de produtos e serviços de fundações e grupos empresariais. Concomitante, também sugere, entre outras coisas, a flexibilização dos contratos de trabalho dos/das docentes. De acordo com a cartilha do Banco Mundial, o MEC não apenas se esmerou em produzir Portarias adequadas à flexibilização das exigências ao EaD, senão que o fez associado à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, cuja prova material é demonstrada pelo timbre da Associação nas Portarias emitidas”.
A flexibilização das atividades de graduação ainda está na pauta dos conselhos universitários da UFMT. Quer contribuir com essas reflexões? Acompanhe a Live de amanhã, às 19h, na página oficial da Adufmat-Ssind no facebook.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind torna pública a retomada no processo seletivo para contratação de profissional na área de Publicidade, anteriormente suspenso pela pandemia de Covid-19.
Conforme divulgado no edital (leia aqui), após a inscrição dos candidatos e avaliação curricular, serão realizadas as entrevistas - agora online.
Assim, nessa quarta-feira, 03/06/2020, as entrevistas serão realizadas conforme os horários que seguem:
14h- Jomar de Souza Brites
14h30- Heitor Gonçalves Gomes
15h- Yuri da Silva Peixoto
15h30- Thiago Clementino Ferreira
A comissão de seleção estabeleceu novas datas para divulgação dos resultados e início do contrato, sendo
O resultado da entrevista publicado no dia 04/06/2020 (quinta-feira).
Data prevista para início do contrato: 08/06/2020
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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A pedido da Profª Marluce Souza e Silva - Departamento de Serviço Social/UFMT - publicamos o gráfico de casos de COVID-19 em Cuiabá e Mato Grosso, referente aos meses de maio e junho de 2020.
Fonte: SES/MT.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Em carta/manifesto assinado ontem, 26 de Maio de 2020, endereçada a todos os líderes dos países do G20, as 20 maiores economias do mundo, que detinha em conjunto em 2028 nada menos do que 73,55% do PIB mundial, estando projetado que este percentual chegue a 74,02 em 2024, assim se expressaram: “Pela nossa saúde, devemos recomeçar pela saúde do planeta. Isso é o que escrevem e falam, em alto em bom som, 40 milhões entre médicos e profissionais de saúde de todo o mundo, de 90 países. Em uma declaração conjunta lançada nesta terça-feira, 26-05-2020, com a hashtag #HealthyRecovery, os profissionais de saúde pediram aos líderes dos países do G20 que se engajassem concretamente na batalha contra a crise climática, por um mundo menos poluído e mais verde, com uma pegada sustentável de forma a tentar evitar futuras pandemias”.
Enquanto esses 40 milhões de médicos e outros profissionais de saúde do mundo inteiro acabam de enviar uma carta aos lideres dos países do G20, entre os quais o Brasil está presente, o ministro do meio ambiente de nosso pais, de forma cínica e oportunista, na malfadada reunião ministerial, em cujo vídeo fala em modificar decretos, normas que não dependam de aprovação do Congresso Nacional, etc., para facilitar a degradação ambiental (na surdina, enquanto a imprensa está mais voltada para as noticias do coronavírus) e possibilitar "passar a boiada", "dar de baciada", ou seja, sucatear ainda mais os organismos de fiscalização ambientais, demonstra a falta de compromisso com a agenda contida inclusive nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e no Protocolo de Paris, ambos tratados em que o Brasil é signatário.
Não foi por acaso que o desmatamento, legal e, principalmente, ilegal aumentou assustadoramente na Amazônia e no Centro Oeste e as queimadas voltam com toda a forca nesses dois biomas entre outubro e abril deste ano. É mais do que sabido que o Governo Bolsonaro e seus ministros tudo fazem para implantar o Estado mínimo, isto é, um Estado/poder público/governo federal omissos e conivente com práticas ambientais criminosas que destroem os ecossistemas e burlam todas os regulamentos ambientais, incluindo o sucateamento de todos os organismos de fiscalização, no que também tem sido seguido por diversas governadores e prefeitos bolsonaristas.
Nesta carta esses 40 milhões de signatários enfatizam e “pedem aos governos que priorizem os investimentos em saúde pública, em ar e água limpa, em investimentos capazes de reduzir as emissões que provocam mudanças climáticas. O objetivo é convidar os líderes mundiais a pensar em uma retomada pós-Covid-19 que coloque no centro a saúde humana, começando com o que podemos fazer para criar maior resiliência para as futuras pandemias. E, portanto, os profissionais pedem investimentos para a redução da poluição atmosférica que mata milhões de pessoas no mundo e enfraquece os nossos corpos, por exemplo, em nível pulmonar, como observado durante a emergência do coronavírus. Mas também investir em agricultura sustentável, para dar um adeus aos combustíveis fósseis em favor de fontes renováveis, por uma mobilidade com baixas emissões de carbono”.
Está muito claro em diversas estudos e discussões internacionais que a recuperação da economia, no mundo todo, terá que ser feita com um respeito maior ainda ao meio ambiente, para reduzir a poluição em suas diversas manifestações, como das águas (rios, ribeirões, córregos, baias, lagoas, lagos e o mar), poluição do ar com o aumento das emissões de gases que produzem o efeito estufa, poluição do meio urbano; tudo isso que acaba provocando um aumento das mudanças climáticas, a degradação do solo, o uso abusivo e criminoso dos agrotóxicos, o uso nefasto dos combustíveis fósseis, tanto no Sistema produtivo/fábricas e atividades rurais, e, principalmente no Sistema de transportes ou seja, a agenda econômica no pós COVID-19 deverá ser uma AGENDA baseada na ECOLOGIA INTEGRAL e no respeito ao meio ambiente.
Diversos países já apontam neste sentido, como a maioria da União Europeia que já está se comprometendo a aportar vários bilhões de euros para a substituição de suas matrizes energéticas, sistemas de transporte, muito mais baseadas e baseados em energia limpa e renovável. O Governo Macron, da França, por exemplo, vai incentivar tanto a produção quanto a aquisição massiva de carros elétricos, como forma de reduzir o uso de combustíveis fósseis. Outros países estão incentivando, através dos respectivos tesouros, o transporte público e outras medidas neste sentido.
Nesses países quem vai bancar a maior parte, a maior fatia dos programas de recuperação econômica, inclusive com o objetivos de gerar empregos e distribuir renda será o Estado, os Governos e não apenas deixar tudo a cargo da iniciativa privada ou o “deus mercado”, a quem os liberais como Paulo Guedes e seus seguidores imaginam que conseguirá dar o salto qualitativa na implementação de sua agenda liberal.
Outro aspecto na agenda de recuperação econômica naqueles países é com a garantia dos direitos dos trabalhadores, diferente do que acontece com países que estão aproveitando a pandemia do coronavírus para retirar direitos e tornar a legislação trabalhista mais tênue, que acabará, como aconteceu no pós crise de 2008/2009 em que foi constatada uma maior concentração de renda e aumento da desigualdade do que antes da crise.
Quanto aos ganhos econômicos globais, caso os governos realmente percebam que é urgente a mudança de paradigma tanto na questão energética quanto de outros aspectos do desenvolvimento, a Carta afirma ainda que "Se os governos fizessem grandes reformas nos atuais subsídios aos combustíveis fósseis, deslocando a maioria deles para a produção de energia renovável e limpa, nosso ar seria mais saudável e as emissões que afetam o clima seriam drasticamente reduzidas, alimentando uma retomada econômica que, de hoje até 2050, daria estímulos aos ganhos globais do PIB em quase 100 trilhões de dólares".
Voltando a carta dos 40 milhões de médicos e demais profissionais da saúde e estudos em diversos países tem apontado que a degradação ambiental, inclusive a falta de saneamento básico, principalmente no urbano, tem contribuído e irá contribuir sobremaneira para o surgimento e propagação de epidemias como as que ocorreram em anos recentes como o EBOLA, a SARS e outras mais, em diversos países e agora, como está acontecendo com o CORONAVIRUS, que está estrangulando de forma profunda todos os países e seus sistemas econômicos.
Por isso que na carta também é destacada a importância dos sistemas de saúde, com o mesmo status e importância dos demais setores, para os missivistas não tem sentido a polêmica do que é mais prioritário se a saúde ou a economia, quando diz “Os enormes investimentos que seus governos farão nos próximos meses em setores-chave como assistência médica, transporte, energia e agricultura devem ter a proteção e promoção da saúde incorporadas em seu núcleo”
Isto pode ser constatado quando afirmam textualmente “Uma recuperação verdadeiramente saudável não permitirá que a poluição continue a deteriorar o ar que respiramos e a água que bebemos. Não permitirá que as mudanças climáticas e desmatamento continuem avançando, potencialmente desencadeando novas ameaças à saúde de populações vulneráveis”.
Além deste manifesto diversos outros organismos internacionais como FAO, OIT, CEPAL, UNICEF, FMI, Bancos Internacionais de desenvolvimento, como BID e Bando Mundial e centros universitários tem apresentado estudos e indicativos dos aspectos fundamentais que devem constar desta nova fase do desenvolvimento mundial.
Muitos afirmam que o mundo e os países não serão os mesmos no pós CORONAVIRUS, destacando exatamente as questões da pobreza, fome, exclusão social, violência, concentração/distribuição de renda, trabalho, emprego, novas formas do trabalho, o avanço da tecnologia, a robotização, a inteligência artificial e, claro, no centro de tudo isto a questão ambiental.
O Papa Francisco, como outros líderes religiosos mundiais também tem chamado a atenção quanto `a importância de criarmos uma nova economia, um novo sistema econômico baseado na solidariedade, na equidade e que reduza tanto as desigualdades entre as nações, os países quanto também leve em consideração a redução das desigualdades politicas, sociais e econômicas dentro dos países, pois o modelo atual esta mais do que falido, além de ser extremamente injusto e predatório.
Na convocação de um Encontro que deveria ser realizado em Roma no final de março último, para discutir a chamada “nova economia” ou “a economia de Francisco”, o Papa Francisco assim se expressa: “Na ‘Carta Encíclica Laudato si’” enfatizei como hoje, mais do que nunca, tudo está intimamente conectado e a salvaguarda do ambiente não pode ser separada da justiça para com os pobres e da solução dos problemas estruturais da economia mundial. É necessário, portanto, corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações”.
Creio que esta carta/manifesto dos 40 milhões de médicos e demais profissionais da saúde se insere, perfeitamente, nas preocupações constantes dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, quando, em 2015, foram estabelecidas mais de 160 metas que deveriam servir de bússola para a definição de politicas públicas, programas e projetos nos diversas países, inclusive no Brasil, que é um dos signatários dos ODS com vistas a um novo patamar de desenvolvimento e bem estar social para a população, sem as mazelas dos atuais modelos de desenvolvimento, tendo como horizonte o ano de 2030.
Talvez este seja o momento de revivermos e colocar esses objetivos e suas metas na agenda do desenvolvimento nacional do Brasil neste momento em que já estamos nos preocupando com o pós coronavírus, sem perder de vista que pesa sobre nossas cabeças algo mais tenebroso e mais terrível que a COVID-19, que é o DESASTRE AMBIENTAL, a ser desencadeado pelas mudanças climáticas, desastre este que os criminosos e destruidores do meio ambiente e seus protetores nas estruturas públicas fingem ignorar.
Vale a pena aprofundarmos essas discussões, não podemos deixar que as elites econômicas e seus aliados nas estruturas de governo, os donos do poder definam sozinhos as bases para a recuperação do Brasil no pós coronavírus. A questão ambiental, a ECOLOGIA INTEGRAL não podem ficar ausentes desses debates e das propostas a serem implementadas proximamente.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Future-se. O programa, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27) e não há mais detalhes sobre o texto. O ANDES-SN entrou em contato com a assessoria do Ministério da Educação que informou, por telefone, não possuir acesso ao texto enviado ao Congresso. O despacho, segundo a assessoria, foi feito diretamente pela Casa Civil.
Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o envio do programa coincide com as críticas destinadas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a pressão por sua demissão. “O ministro Weintraub tem sofrido críticas do campo democrático e, nos últimos dias, de frações da burguesia, em decorrência do seu discurso violento, de ataque ao STF e de alusões ao holocausto judeu, e de sintonia com a ala mais ideológica do governo, mais obscurantista. Talvez, essa seja uma tentativa de salvar o cargo de ministro da Educação apresentando uma política de privatização das instituições de ensino superior públicas que vai ao encontro da pauta neoliberal. A cabeça do ministro está sendo pedida por diversos setores ligados ao Capital”, afirma.
Para o presidente do Sindicato Nacional, a medida “pode tanto fortalecê-lo, na perspectiva de manutenção do cargo, como também - a depender da correlação de forças - pode enfraquecê-lo ainda mais, diante da nossa forte resistência e das IES públicas em aderir ao Future-se, haja vista as decisões anteriores tomadas por diversos conselhos universitários das instituições", analisou Antonio Gonçalves.
O envio do projeto ao Congresso tem gerado críticas por ter ocorrido em meio à interrupção das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19.
Future-se
Lançado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho do ano passado, o Future-se foi apresentado como uma “ponte para o futuro”. Entretanto, o programa apresenta o teor meritocrático e mercadológico. Na época, surgiram questionamentos quanto ao respeito à autonomia universitária e a falta de garantia de financiamento público do ensino superior.
Como forma de chantagem, ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das instituições federais de ensino para forçar à adesão ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais no país rejeitaram o programa.
O ANDES-SN, tem se posicionado contra o Future-se e realizado atos e campanhas contra o programa. O Sindicato Nacional elaborou um material com 20 motivos que apontam os perigos do programa Future-se, que busca mercantilizar e privatizar o ensino público. Veja aqui.
Saiba Mais
Com nova versão, MEC abre segunda consulta pública sobre o Future-se
Fonte: ANDES-SN
A vida dos negros continua não importando para os governos, as polícias, o Estado. E na noite de segunda-feira (25), em Minnesota, a história racista norte-americana se repetiu. Mais um negro foi morto asfixiado pela polícia. Assim como Eric Garner, em 2014, quando disse por onze vezes que não conseguia respirar, George Floyd também foi filmado, enquanto dizia, com dificuldade, “eu não consigo respirar”.
George Floyd trabalhava como segurança de um restaurante. Tinha 46 anos e deixou filhos.
George, um homem negro de Minneapolis, de 46 anos, chegou a chamar pela mãe enquanto era asfixiado. Foram quase cinco minutos de angústia e sofrimento até perder a consciência. Assim como Eric Garner, ele não portava armas, já estava imobilizado, algemado e de bruços no chão, dominado por quatro policiais. Um deles, identificado como Derek Chauvin, pressionando o pescoço de George com o joelho.
Manifestações foram duramente reprimidas, o que causou forte reação popular contra a truculência policial
Philonise Floyd, irmão da vítima, disse em entrevista para o canal CNN que os policiais “o trataram pior do que se tratam os animais”. Ao periódico The Guardian, ele caiu aos prantos após relatar a dor da família: “Nunca mais o veremos de novo, as crianças dele nunca mais o verão novamente”.
Protestos em Minneapolis continuam a acontecer desde o dia 25/5
Reação popular – A pressão geral resultou na prisão dos policiais envolvidos na operação e foi anunciada pelo prefeito de Minneapolis, Jacob Frey. Mas os movimentos exigem abertura de processo criminal com acusação formal de homicídio aos policiais.
Prefeito da cidade do Estado de Minnesota reconheceu que a ira do povo negro é reflexo de centenas de anos de desigualdade
Em uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (28), Jacob disse que o nível de violência dos protestos reflete a ira da comunidade negra de mais de 400 anos de desigualdades.
Protestos – O permanente genocídio do povo negro tem gerado a ira da população. Desde a morte de George, manifestantes permanecem nas ruas de Minneapolis, exigindo justiça, reafirmando o valor das vidas negras.
Na noite desta quarta-feira (27), em segundo dia consecutivo de protestos na região, manifestantes cercaram a delegacia policial onde os agentes responsáveis pela morte de George trabalhavam. Uma loja de autopeças foi incendiada e diversos estabelecimentos comerciais tiveram vitrines quebradas.
Manifestantes cercaram a delegacia onde trabalhavam os policiais envolvidos no assassinato de George
Foram registrados atos não somente em Minnesota, como também em outras cidades norte-americanas, como Los Angeles, onde manifestantes chegaram a atacar um uma viatura policial rodoviária da Califórnia.
Imagens de prédios incendiados:
Basta de racismo e genocídio – O advogado da família de Georgem Benjamin Crump, protestou à NBC, dizendo que não é possível mais termos “dois sistemas legais, um para negros e outro para brancos”.
Um exemplo do racismo institucional, de como a vida dos brancos é preservada e a dos negros é descartada é que, cerca de duas semanas antes do crime contra George, um grupo de extremistas de direita realizaram um protesto em Michigan. Os manifestantes, em maioria absoluta de homens brancos e bastante agressivos, estiveram em público fortemente armados, exigindo o fim da quarentena e do isolamento social de enfrentamento ao Coronavírus. Não houve nenhum enfrentamento policial, nem mesmo alguma ação de impedimento do ato.
A diferença foi ilustrada pelas redes sociais da imprensa alternativa RedFish, comparando o tratamento diferenciado aos manifestantes.
De acordo com pequisa realizada pelo jornal Washington Post, 1014 pessoas foram mortas a tiros por policiais no país em 2019, sendo as principais vítimas pessoas negras. A ONG Mapping Police Violence aponta que, nos EUA, os negros têm quase três vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos.
Resistência – A resposta popular à morte de George Floyd acontece em contexto de pandemia do Covid-19, que nos EUA tem matado majoritariamente o povo negro, conforme divulgamos anteriormente – CLIQUE AQUI – em abril, um estudo publicado pelo jornal Washington Post apontou que os bairros de população predominantemente formada por negros enfrentavam taxa de infecção por coronavírus três vezes mais alta e com taxa de mortalidade seis vezes maior que os condados majoritariamente brancos.
Mesmo sob riscos da pandemia, a população da região não abandona protestos de rua
A CSP-Conlutas reafirma a revolta contra mais este assassinato, além de total apoio ao levante de Minnesota e demais cidades americanas em mobilização por George Floyd.
É preciso que a ira popular seja considerada e respeitada, pelo fim do genocídio do povo negro, da exploração e opressão. Contra o racismo institucional e agressivo, parte do capitalismo que mata e pune a classe trabalhadora, sobretudo a negra.
Justiça, já, para George Floyd! Não seremos sufocados!
#BlackLivesMatter
#JusticeForFloyd
Fonte: CSP-Conlutas (com informações da imprensa e redes sociais)
Imagens Via Página @Primeira Linha, no Facebook
A Presidência da República divulgou, nesta quinta-feira (28), a sanção com vetos da Lei Complementar 173/2020, oriunda do PLP 39/2020. A nova lei traz o regramento para auxílio a Estados e Municípios durante o estado de calamidade pública. A ajuda está condicionada a uma série de medidas, entre as quais, o congelamento de salários dos servidores das três esferas – municipal, estadual e federal.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de aumento, reajuste ou adequação de remuneração até mesmo para as categorias que estão atuando diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus, e que foram excluídas do congelamento pelos parlamentares.
Com isso, servidores públicos federais, estaduais e municipais devem amargar perdas salariais, pelo menos, até dezembro de 2021. Para Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, a luta agora é pela revogação do artigo que prevê o congelamento dos salários. “Temos que seguir em luta pela revogação desses dispositivos que atacam diretamente os servidores das três esferas, e que, em sua grande maioria, estão há anos com os salários defasados. Além disso, precisamos também pressionar pela revogação da Emenda Constitucional 95, para a recomposição dos recursos destinados às políticas sociais e serviços públicos fundamentais para a população”, afirma Eblin.
O presidente vetou ainda um parágrafo que tratava do adiamento dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados nas três esferas e o dispositivo que impedia a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos estados e municípios.
Com a nova lei, também foram suspensas a realização de concursos públicos e de alterações ou reajustes nas carreiras do funcionalismo que impliquem em aumento da despesa de pessoal.
Análise dos vetos
Os vetos foram encaminhados ao Congresso Nacional e devem ser avaliados em sessão conjunta de deputados e senadores, até 30 dias após a comunicação.
A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do Presidente do Senado Federal, que dirige a Mesa do Congresso. Para a apreciação de veto, o Regimento Comum fixa como data de convocação de sessão a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente. Em não ocorrendo nesta data por qualquer motivo, a sessão conjunta é convocada para a terça-feira seguinte.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Fonte: ANDES-SN
O relatório da Medida Provisória 936, que permite a redução de salários e a suspensão dos contratos de trabalho, foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) na noite de ontem e será apreciado pela Câmara ainda nesta quinta-feira (28).
O relatório traz alterações em relação ao texto original enviado pelo governo Bolsonaro, mas não muda o caráter da proposta e continua permitindo que as empresas reduzam salários e suspendam contratos durante o estado de calamidade pública, sem a garantia efetiva de proteção dos empregos, pois não há proibição de demissões. Por outro lado, propõe a ampliação de desoneração de impostos para vários setores mesmo depois da pandemia.
O relatório permite ao governo Bolsonaro prorrogar o prazo de vigência do programa por mera portaria do Ministério da Economia.
É o que estabelece o Art. 7º que determina que “durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogáveis por prazo determinado em ato do Poder Executivo”. A regra também poderá ser aplicada para os casos de suspensão do contrato de trabalho, que na MP original restringia por no máximo 60 dias a suspensão do contrato.
Outro grave problema da MP, que permitiu às empresas realizarem acordos individuais, sem a necessidade de negociação via sindicatos com realização de acordos ou convenções coletivas, foi mantido no relatório, com apenas uma pequena alteração.
A proposta original do governo permitia acordos individuais para trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). O relatório altera este ponto, estabelecendo que os acordos individuais ficam permitidos em grandes empresas (receita bruta superior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores que recebam até R$ 2.090. Em pequenas empresas (receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores com salários até R$ 3.135.
A mudança não altera o fato de que um grande número de trabalhadores ainda seguirá sujeito a negociações individuais, ou seja, sob a ameaça de assédio e pressão patronal, tendo de escolher entre aceitar a redução de salário ou ser demitido. A lógica de excluir os sindicatos das negociações acaba sendo mantido.
A mudança que foi inserida para garantir a atuação dos sindicatos se limitou apenas à obrigação de que durante a pandemia as demissões terão que ser obrigatoriamente homologadas pelos sindicatos.
A redução de impostos para as empresas, com redução de contribuição ao FGTS, INSS e dedução no Imposto de Renda, além de serem mantidos, são estendidos para pessoas físicas e atividades rurais. Além disso, o texto do relatório pretende estender a desoneração da folha de pagamento para alguns setores empresariais até dezembro de 2022.
O Art. 6º da MP altera o cálculo do valor do Benefício Emergencial a ser pago pelo governo nos casos de redução de salários e suspensão de contratos e permite um pequeno aumento na complementação a ser paga pelo governo. Pelo texto original, o governo paga no máximo até o teto do valor do seguro-desemprego. O relatório prevê como base de cálculo a média aritmética simples dos salários dos últimos três meses anteriores ao da celebração do acordo de redução de jornada ou de suspensão temporária. Caso o valor da base de cálculo resulte em montante inferior a 1 (um) salário mínimo ou superior a 3 (três) salários mínimos, deverá ser ajustado de forma a respeitar esses limites.
Com isso, o valor máximo do beneficio a ser pago pelo governo pode aumentar de R$ 1.813 para até três salários mínimos.
Outros benefícios e direitos também foram inseridos no relatório. Como por exemplo, a possibilidade de que aqueles trabalhadores demitidos durante o estado de calamidade pública possam receber o auxílio-emergencial de R$ 600, caso não se enquadrem nas regras para receber o seguro-desemprego. Benefício que também será estendido para aqueles que receberam a última parcela do seguro-desemprego em março ou abril desse ano.
Também foram acrescentados mecanismos para garantir a estabilidade no emprego aos trabalhadores portadores de deficiência. Para os aposentados que seguem trabalhando, foi inserido mecanismo para obrigar o empregador a pagar ajuda de custo mensal nos mesmos valores do Benefício Emergencial pago pelo governo, em caso de suspensão ou redução da jornada de trabalho. O texto original da MP 936 proibia que os aposentados que seguem na ativa recebessem o benefício emergencial pago pelo governo nos casos de suspensão ou redução da jornada de trabalho.
“A MP 936 segue longe de proteger os empregos e a renda dos trabalhadores. Não há garantia efetiva dos empregos, pois a estabilidade é apenas temporária durante a duração do acordo e ainda assim as empresas podem demitir desde que paguem uma multa. Pior ainda é que o direito à negociação coletiva e organização dos trabalhadores segue desrespeitado com a liberação de acordos individuais”, aponta o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“O fato é que Bolsonaro e Paulo Guedes estão usando a pandemia para reduzir direitos dos trabalhadores e garantir benefícios às empresas e este relatório abre brecha para que o governo siga com essa política mesmo depois da pandemia”, afirmou Mancha.
“Os efeitos da pandemia são graves e é preciso que, de fato, haja a defesa dos empregos com proibição de demissões, garantia de estabilidade e salários integrais. Governo e empresas é que tem de garantir essas medidas. Não podemos deixar que votem essa medida com esses ataques. É preciso denunciar e pressionar os deputados”, disse o dirigente.
Confira aqui os emails dos deputados para envio de mensagens.
Acesse aqui os emails das liderancas na Câmara.
Baixe aqui a íntegra: Relatório do deputado Orlando Silva (PCd0B)
Fonte: CSP-Conlutas
O relator da Medida Provisória 927 na Câmara dos Deputados, deputado Celso Maldaner (MDB/SC) apresentou, nesta terça-feira (26), seu parecer sobre a MP que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública”.
Em seu parecer, Maldaner aprova a MP na forma de PLV (Projeto de Lei de Conversão) e, como ele mesmo antecipou há algumas semanas, ressuscita vários dispositivos da MP 905, que foi revogada em 20 de abril por Bolsonaro.
A MP 927, foi a primeira MP editada por Bolsonaro com os primeiros ataques aos trabalhadores e privilégios às empresas, sob a desculpa de combate à pandemia. O texto recebeu 1.082 emendas. Mas, a maioria foi rejeitada pelo relator.
O texto prevê uma série de alterações na CLT, que flexibilizam a concessão e o pagamento das férias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redução de salários, suspende exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, afasta o sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por três meses, entre outras.
Mas, além disso, Maldaner incluiu vários dispositivos da MP 905 que, sob a falsa justificativa de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, criava a Carteira Verde e Amarela, instituindo uma categoria ainda mais precarizada de trabalhadores sem direitos. A proposta é tão prejudical e polêmica que acabou revogada pelo governo, para evitar que caducasse ao não ser votada no Senado.
O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) denuncia que a proposta de PLV apresentada ontem por Maldaner “repete as mesmas inconstitucionalidades que constavam na MP 905 e o mesmo grau de interferência na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, contrariando os preceitos previstos pela Convenção nº 81 da OIT”.
Em nota, criticam a ampliação do critério da “dupla visita”, afirmando que isso representa um sério obstáculo à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que na maioria das situações precisa agir imediatamente para garantir direitos e prevenir riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. “O critério da dupla visita só pode ser utilizado em alguns casos, como exceção, mas nunca generalizado”, afirmam em nota.
A entidade denuncia ainda que as alterações ocorridas na proposta do PLV, deixam o Auditor-Fiscal do Trabalho à mercê das autoridades políticas interferindo definitivamente na sua atuação.
O FIDS (Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social) também divulgou nota pública que também denuncia os “jabutis” contidos na MP 927. Segundo a entidade, o PLV retoma vários dispositivos inconstitucionais, que fogem do objetivo originário proposta pela MP, além de introduzir alterações permanentes e não apenas transitórias diante da pandemia.
Confira aqui NOTA PÚBLICA DO FIDS – MP 927
O PLV resgata, por exemplo, o ataque contido na MP 905 que reduzia de 40% para 20% a multa rescisória sobre o saldo do FGTS. Além disso, também não serão computados para o cálculo do saldo os valores relativos a 9 meses de suspensão dos depósitos, permitido pelo MP 927.
Outro ponto nefasto da Carteira Verde e Amarela de mudança no cálculo do pagamento de dívidas trabalhistas também foi retomado. É inserido novo art. 33 para permitir que execuções trabalhistas a ocorrer até 18 meses após o fim da calamidade poderão ser parceladas em 60 parcelas mensais. Trata-se de um gigantesco jabuti, e que não guarda relação com o período em que foi constituída a dívida trabalhista, bastando que a citação para se pagamento, qualquer que seja o valor.
A liberação geral do trabalho nos domingos e feriados, sem pagamento de hora extra, é outro ponto retomado no PLV.
Confira AQUI a Análise do Parecer MP 927
“Como temos denunciado, através destas MPs que usam a pandemia como justificativa, o governo Bolsonaro e o Congresso estão aproveitando para impor várias medidas dos setores patronais que visam reduzir direitos dos trabalhadores, garantir desonerações e aumentar a exploração. Não podemos permitir”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Vamos denunciar e fazer pressão para que estes ataques não sejam aprovados. É preciso mobilização nas redes sociais, envio de e-mails aos parlamentares, denunciar as medidas aos trabalhadores e toda luta possível”, defendeu Mancha.
Confira aqui os emails dos deputados para envio de mensagens.
Acesse aqui os emails das liderancas na Câmara.
Fonte: CSP-Conlutas
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Por Maelison Neves*
Estamos vivendo uma situação de trauma psicossocial e luto coletivos diante das dezenas de milhares de mortes provocadas pela COVID-19. Até agora, o isolamento social tem sido a única medida eficaz para conter essa tragédia que nos assola, o que levou à suspensão das aulas presenciais na UFMT. Nesse período, há um consenso entre a comunidade universitária sobre a importância de nossa instituição manter-se ativa durante o período de isolamento social, havendo divergências quanto à direção desses esforços.
A gestão da UFMT apresentou uma proposta de flexibilização curricular em que se institui um calendário paralelo de oferta remota das disciplinas presenciais e outros componentes curriculares dos cursos de graduação, conforme deliberação dos colegiados de curso, com adesão facultativa de docentes e estudantes. Os defensores da proposta fizeram questão de demarcar que não se trata de EAD, mas de flexibilizar as regras acadêmicas para que conteúdos de disciplinas presenciais sejam oferecidos a distância. Ao compreender que haja mesmo uma diferença entre EAD e a oferta remota, via Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), de conteúdos planejados para os cursos presenciais, concluímos que por não ter a mesma estrutura, fluxos e suportes que sustentam a EAD, a flexibilização mostra-se muito débil, com desigualdades no acesso ao ensino que poderá se tornar também desigualdade na qualidade da formação.
Não fica claro se os conteúdos ofertados remotamente serão reofertados presencialmente. Assim, surge a pergunta: quem começar tais disciplinas, mas desistir ou quem nem tiver a possibilidade de escolha, poderá cursá-las presencialmente no retorno das atividades nos campi? Ao que se lê nas respostas dadas pela gestão da UFMT é que não, eles apenas poderão acessar o conteúdo que ficará armazenado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Veja que além de não garantir o acesso simultâneo de todos os estudantes a esse conteúdo mediado pelas TIC, criando uma sensação de “deixado para trás”, mesmo que não tenha sido essa a intenção dos que seguiram adiante, não há garantia de que eles tenham a mesma qualidade da formação, caso tenham que acessar ao histórico do AVA. Sem falar que a qualidade está em questão até para quem tem acesso à internet e a computadores, dado os problemas de oscilação de sinal, a tensão psicológica do momento da pandemia e do isolamento social, entraves causados com a mudança da rotina e estrutura dos lares.
Há referências a pesquisas de que 92% dos estudantes da UFMT afirmaram ter acesso à internet. Porém, essa informação não nos serve por vários motivos: 1) E o acesso a computadores? Muitos acessam a internet exclusivamente pelos celulares, com pacote de dados limitados e isso não era problema quando tinham a internet dos laboratórios de informática da UFMT; 2) muitos não têm condições de trabalho e estudo em seus lares, por diversos motivos; 3) a pesquisa traz informação de período anterior à grave crise que vivemos, em que muitas famílias perderam renda e podem não mais conseguir pagar a internet. Além disso, pesquisas publicadas recentemente na imprensa indicam que 1/3 dos brasileiros (70 milhões) têm acesso precário à internet ou nenhum acesso; entre as famílias de baixa renda (classes D e E), 85% somente acessam a internet pelo celular com pacotes de dados limitados.
Chama a atenção a rapidez com que se tentou aprovar essa proposta no Conselho Universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão, em curto prazo para discussão e elaboração de alternativas; essa ferramenta de gestão do tempo deliberativo costuma ter efeitos antidemocráticos: aceitar o que se tem porque não dá tempo fazer diferente.
Tal debate traz à tona a profunda desigualdade social imposta pela sociabilidade capitalista e impõe à universidade pública, que pelas cotas se vê inclusiva, um dilema que já existia antes, mas que agora mostra suas vísceras: sob ataque das políticas de austeridade desde 2012, quando começamos a sofrer cortes e contingenciamentos orçamentários, até onde vai nosso compromisso com a inclusão e permanência dos estudantes oriundos de famílias com baixa renda?
Há os que parecem propor que o enfrentamento e solução da desigualdade social não cabem à universidade, mas sim ao Estado. Nas entrelinhas, parece haver a proposição: “não podemos fazer nada, sigamos o calendário acadêmico de forma remota e o Estado que se vire para dar o acesso a quem fica para trás. Quem não teve acesso às aulas on line, que busque estudar com conteúdo gravado quando puder acessá-los”. Esse é um grande dilema ético que atravessa a universidade pública e gratuita e põe à prova os discursos de inclusão.
Penso que temos debatido tal dilema de forma limitada, como se estivéssemos em um beco sem saída e isso ocorre porque não temos encarado sua determinação fundamental: a desigualdade do acesso às TIC e a um ambiente adequado de trabalho e estudo são apenas a ponta do iceberg; são expressão da questão social imposta pela sociabilidade capitalista, que deve ser modificada radicalmente. É certo que isso não se resolve pelo Estado nem pela ciência burguesa: é tarefa da classe trabalhadora organizada em sua luta anticapitalista, antirracista e contra o patriarcado. Por outro lado, mesmo sendo um campo de disputa de projetos de sociedade, dentro das contradições da “democracia” burguesa, a universidade pública brasileira, patrimônio de seu povo, deve estar a serviço da sociedade no enfrentamento à pandemia que nos assola, além de ser um estratégico agente do Estado (sim, a UFMT é parte do Estado!) para elaboração de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, por mais limitadas que sejam.
Assim, em nome do compromisso ético de formação de qualidade para todos os segmentos da sociedade brasileira, sobretudo das famílias de baixa renda, deverá ser rejeitada qualquer proposta de continuidade do calendário acadêmico que não leve em conta a igualdade de condições de acesso e de padrões de qualidade. Tal posição jamais representou cruzar os braços e esperar a pandemia passar, ao contrário: é preciso intensificar as ações que se voltem para produção de conhecimento, tecnologias e serviços que auxiliem a sociedade brasileira a vencer a tragédia da Covid-19 e seus impactos socioeconômicos, psicológicos e culturais. É nessa direção que deveremos pensar nossos esforços para atualização (e não flexibilização) do tripé ensino-pesquisa-extensão.
* Docente do Departamento de Psicologia, diretor da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e doutorando em Saúde Coletiva na UFMT – Campus Cuiabá.
