Circular nº 174/2020
Brasília (DF), 27 de maio de 2020
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Tendo em vista o aprofundamento das pressões para imposição do Ensino a Distância por parte de governos e gestões, convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), conforme o que segue:
Datas: 02 e 03/06/20 (terça e quarta).
Dia: 02/06 –
Horário: 18:00
Live com o tema “Trabalho Remoto, EaD e desafios do movimento docente na pandemia”.
Debatedore(a)s: Mariana Trotta (UFRJ e Encarregatura jurídica do ANDES-SN) Vinício Carrilho Martinez (UFSCAR). Mediação: Claudio Mendonça (ANDES-SN).
Dia: 03/06
Horário: 09:00 – 12:00 / 14:00 – 17:00
Pauta:
1. Informes Nacionais e das seções Sindicais;
2. EaD nos Institutos Federais, Universidades e CEFET;
3. Cartilha e iniciativas contra a imposição do EaD;
4. Outros Assuntos.
Ressaltamos que é importante que o(a)s participantes da reunião do dia 03 de junho acompanhem a live no dia 02 de junho, pois ela funcionará como um painel para dar subsídios para as reflexões e discussões que ocorrerão no dia seguinte. Lembramos, também, que pelas condições extraordinárias impostas pela pandemia, as seções sindicais devem enviar, até o dia 01 de junho, às 12:00, o nome completo e o endereço de e-mail de um(a) único(a) representante, para o e-mail desta Secretaria Nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Prezado(a) Professor(a).
Encaminhamos a pedido do Prof. Ney Arruda, do Departamento de Direito.
Amigos professores, bom dia.
Recado de utilidade pública, o Posto de Saúde da Av. Carmindo de Campos, no Porto, em frente a ACRIMAT, está sendo aplicado Vacina H1N1 para professor.
Chegar com a carteira de professor e a carteira municipal de vacina. Caso não tenha a carteira de vacina, eles fazem na hora.
É gratuito.
Manhã até às 10:30
Tarde das 13:30 às 16:00.
Em reunião extraordinária e virtual realizada nesta segunda-feira (25/05), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)deliberou a retirada da pauta o item referente a flexibilização das atividades da graduação e pós-graduação por Ensino à Distância (EaD).
A justificativa para a decisão foi que não houve tempo hábil para que todos os Colegiados de Cursos apreciassem a Proposta de Minuta de Resolução (SEI nº 2516967), que dispõe sobre a regulamentação em caráter excepcional e temporário do desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e/ou complementação às estratégias presenciais para o ensino de graduação no período letivo 2020/1.
No processo que solicita a flexibilização das atividades há pareces com 20 (vinte) votos a favor e 19 (dezenove) votos contrários. Neste sentido, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Souza, aponta que alguns cursos não levaram em conta a opinião de seus estudantes. Um exemplo é a Faculdade de Enfermagem. “A FAEN consultou os seus estudantes pela internet, e 72,2% se mostraram contrários à flexibilização, alegando a questão de não terem internet e computador para as aulas, a infraestrutura básica. E quando vai para o Colegiado de Curso, o relatório apresenta a manifestação de seis pessoas, sendo elas cinco professores e um aluno. O resultado é cinco votos favoráveis à flexibilização e um contrário, que era o voto do discente. Ignorou-se completamente a consulta com seus estudantes e o seu representante. Para que consultar os estudantes se a opinião deles não tinham importância?”, relata.
Para Souza, é um massacre contra os estudantes que somente os docentes decidam. Por isso, o professor defende uma ampliação do debate até a próxima reunião do Consepe, para reverter uma possível flexibilização aos moldes do EaD, que a Reitoria e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação estão determinadas a implementar.
Por meio de nota, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) ressalva que “com um discurso abstrato de defesa da educação às novas tecnologias, a administração superior da UFMT tenta esconder o que realmente é esse projeto. Trata-se de um aprofundamento do desmonte do ensino público em nosso país. Em 2019, o Governo Bolsonaro-Mourão já havia regulamentado que até 40% das aulas de cursos de graduação pudessem ser ofertados à distância. Então, agora em 2020 Bolsonaro e Weintraub aproveitam o cenário para aprofundar o processo de privatização das Universidades Públicas, aprovando a substituição do ensino presencial pelo EaD. [...] Não podemos fragmentar a construção de conhecimento na UFMT, a educação nessa instituição de ensino não pode ser meramente conteudista, despolitizada, esvaziada de debate, mero repasse de conhecimento técnico. Não somos contra o uso da tecnologia, que inclusive já utilizada nas aulas, mas a tecnologia deve ser um recurso complementar, não deve substituir o trabalho dos professores, nem colocá-los como secundários no processo educacional”, afirma a entidade estudantil.
A comunidade acadêmica aguarda a próxima reunião do Consepe após novas deliberações dos institutos e faculdades da UFMT. Prevista para o dia 08/06, ela terá novamente como pauta única a implementação da flexibilização das atividades por meio de EaD.
Layse Ávila
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Diante da ameaça às garantias democráticas - com todas as limitações que a democracia burguesa impõe - a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se prepara para escolher o novo reitor ou reitora da instituição.
O fato de o Governo Federal ser representado por uma figura que elogia a ditadura militar, declara apreço à tortura e admite a sua paixão por um dos torturadores mais sanguinários da história do país causou apreensão desde a campanha, e agora as consequências se confirmam cotidianamente. Embora Bolsonaro tente negar sua conduta autoritária, na prática, seu governo desrespeita sistematicamente os ritos democráticos.
Nas universidades, esse desprezo à democracia se manifesta de diversas formas, incluindo a nomeação de pessoas não indicadas pela maioria da comunidade acadêmica para ocupar as Reitorias – como ocorreu nas federais do Ceará (UFC), do Rio de Janeiro (UNIRIO), da Fronteira Sul (UFFS), dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e do Triângulo Mineiro (UFTM) - ou, até mesmo a instalação de interventores, isto é, pessoas que sequer se colocaram à disposição para ocupar o cargo, mas se identificam com a abominável postura do presidente – como é o caso da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Ifet-RJ).
Esse cenário preocupa as entidades representativas da UFMT, especialmente porque a instituição foi precursora na organização da consulta democrática à comunidade acerca de seus representantes, e porque o ministro da Educação, Abraham Weintraub foi flagrado orientando professores do movimento “Docentes pela Liberdade” (DPL) a simplesmente integrarem a lista tríplice, sem se preocuparem em ocupar o primeiro lugar, que o político garantiria sua nomeação. Mas a pandemia de Covid-19, no entanto, representa uma grande dificuldade para a realização desse processo de escolha e incita reflexões. É possível agir ordinariamente num período tão extraordinário?
“Nós não abrimos mão do processo democrático de escolha de reitores, ou seja, não aceitaremos qualquer interventor. Mas nós defendemos a realização de uma eleição dentro da tradição democrática da UFMT, com voto presencial, paritário, e organizado pelas entidades”, afirma a diretora da Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), Lélica Lacerda.
Há muito a Adufmat-Ssind tem alertado que as universidades, como outras instituições públicas que existem para garantir direitos da população, não vivenciam situações de normalidade. Lutar para existir diante dos insistentes cortes de recursos e políticas de precarização impostas pelos governos neoliberais pode caracterizar resistência, mas não pode ser considerada uma condição de normalidade. Normal seria funcionar com as condições adequadas, com recursos garantidos para todas as demandas. Sim, os governos neoliberais precarizam o serviço público para justificar, posteriormente, sua privatização, garantindo lucros para o mercado, mas ataques a direitos não podem ser naturalizados pelos mesmos trabalhadores que lutaram para conquistá-los.
Há anos, o cotidiano das universidades públicas se afasta, dia após dia, da normalidade, o que por si só deveria ter gerado reações ainda mais fortes de resistência. A pandemia de Covid-19, no entanto, aprofunda ainda mais a situação de extraordinariedade, exigindo da comunidade acadêmica também respostas extraordinárias.
Nesse sentido, além de um funcionamento voltado exclusivamente para os interesses da sociedade no combate à Covid-19, a Adufmat-Ssind defende que o
processo de consulta acadêmica para a Reitoria da UFMT seja realizado após a pandemia.
“O tempo de pandemia é tempo de envidar todos os esforços para salvar a nossa classe. Posteriormente a gente realiza as eleições presenciais, garantindo que todos possam votar. Enquanto isso, o atual reitor deve ter seu mandato prolongado, até que seja possível realizar as eleições presencialmente. Nós esperamos que os pré-candidatos reflitam sobre isso e de posicionem firmemente”, conclui a diretora do sindicato docente.
O sindicato afirma que essa será a posição sustentada pela entidade na quinta-feira, 28/05, durante o debate online (live) organizado pela Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), programado para às 19h, com transmissão via página oficial da Adufmat-Ssind no facebook (clique aqui).
Até o momento, dois docentes estão inscritos para participar do debate, declarando a pré-candidatura à Reitoria da universidade. As inscrições vão até às 18h dessa terça-feira, 26/05 (veja aqui como participar).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Desde sempre, a humanidade cria seus mitos. No início, eles serviam para auxiliar na explicação da origem da vida e de questões existenciais. Com o tempo, ganharam uso pejorativo, que se concretiza por meio das crenças comuns, consideradas sem fundamento – objetivo ou científico – e vistas apenas como histórias maravilhosas de diferentes povos.
Neste enfoque, o “avô” de nossos mitos políticos pode ter sido o “Sebastianismo” português, que nascera com a morte do rei D. Sebastião, durante a batalha de Alcácer-Quibir, em 1578. Como seu corpo não fora encontrado, e logo Portugal passara ao jugo do reinado espanhol, os portugueses mantinham a esperança de seu retorno para resgatá-los, inclusive, moralmente.
Por aqui, Antônio Conselheiro, no séc. XIX, em paráfrase bíblica da ressurreição, reatualiza o mito, afirmando que D. Sebastião retornaria dos mortos para restaurar a monarquia. De lá para cá, não paramos de criar mitos, em geral, esdrúxulos e perigosos.
No enquadramento acima, em dimensão sincrônica, destaco as figuras Lula e Bolsonaro. Embora ambos tenham mais aproximações do que distanciamentos, de um, descuidadamente, se diz ser de esquerda; de outro, acertadamente, de extrema direita. Dos dois, recentes manifestações – sobre mortes pela COVID/19 – contribuem para esta leitura.
Se o inominável Bolsonaro diz o desumano “E daí?”, e que, embora sendo “Messias”, não faz milagres, Lula, em entrevista, dá graças ao coronavírus, que, para ele, “veio demonstrar a necessidade do Estado”.
Diante de críticas, desculpou-se, o que já é avanço, pois sempre se recusou a se autoavaliar. Lula é um dos responsáveis pelo atual cenário político brasileiro; em 2018, ele insistiu em ver o PT disputar uma eleição anunciadamente perdida, inviabilizando saída menos polarizada.
Dono de si e de suas peculiares verdades, e apostando na amnésia geral da nação, Lula ainda condenou quem, hoje, queira “vender tudo o que é público”.
Mesmo vivendo dias absurdos e perigosos com Bolsonaro no poder, e tudo piorado com o vídeo da espantosa “reunião ministerial” de 22/04, não me farei de esquecido; por isso, afirmo que esse enunciado de Lula é outra de suas trapaças discursivas, pois ele manteve a ânsia privatista de FHC. A quem duvidar, pergunte ao grupo OHL, o grande vencedor das concessões para explorar, por 25 anos, pedágios em rodovias nacionais.
E o que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada por Dilma-PT, que se lixou para os clamores das universidades federais? Detalhe: Dilma a criou, mas foi Lula quem a concebeu.
Vamos à história?
Em 31/12/2010, Lula assinou a Medida Provisória 520, que caducou no Senado em 01/06/2011. Lula reordenou forças e elaborou o Projeto de Lei 1749/11, que, mesmo sob fortes protestos, foi aprovado em setembro de 2011 na Câmara. Em novembro, como Projeto de Lei Complementar 79/11, foi consumado no Senado.
Infelizmente, o PT de Lula é tão neoliberal e vendilhão de bens públicos quanto o PSDB de FHC e o governo Bolsonaro, hoje, sem partido, e, amanhã, quiçá, sem a presidência, isso se ele não tentar nos impor alguma arte malfeita no meio do caminho, como ameaçou o general Heleno em recente e repugnante “Nota à Nação”.
Enfim, fora a capacidade que um tem de dissimular mais do que o outro e a militarização entranhada no sangue de um sobre o outro, na essência, ambos são “terrivelmente maléficos” ao mesmo povo, que, inadvertidamente, segue dividido, pensando cultuar mitos muito diferentes.
Foram quase duas horas de gravação da reunião ministerial, disponibilizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (22), em um verdadeiro show de horrores e ataques contra pobres, indígenas e trabalhadores.
A reunião chama atenção pelas diversas falas desrespeitosas e de baixo escalão de ministros que privilegiam banqueiros e grandes empresários, com destaque para o ministro da economia Paulo Guedes, braço direito do presidente Jair Bolsonaro.
Em escandalosa declaração, Guedes, sem pudor algum, afirma que continuará aprofundando as reformas para seguir com sua política que é voltada para as grandes empresas e, para isso, usando dinheiro público para salvá-las. “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, disse o ministro, deixando explicito que não tem interesse em ajudar os pequenos empresários que, inclusive, estão quebrando diante da pandemia do novo coronavírus.
A declaração de Guedes escancara sua política de destinar dinheiro público para banqueiros e empresários, cujo investimento poderia estar indo para saúde, Educação, trabalhadores – que estão amargando o desemprego, e para pequenas empresas que estão fechando as portas diante da pandemia.
Guedes reforça ainda seu projeto de estado mínimo, reiterando sua vontade de vender bancos públicos, com privatização. “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização, tem que vender essa p* logo”, esbravejou, usando palavreado desrespeitoso, reforçando seu interesse de criar um “bom ambiente de negócios para os financiadores estrangeiros”, ou seja, entregar o Brasil para financiadores internacionais.
Associações ligadas aos bancos privados elogiaram as declarações de Guedes, assim como empresários, mostrando que o discurso está alinhado com ricos, que seguirão com o apoio do governo para explorar ainda mais os trabalhadores.
Isso tem se materializado com o repasse de R$ 1,2 trilhão do governo para instituições financeiros e com a aprovação de projetos como a PEC de Guerra que irá comprometer o orçamento público para aumentar o lucro dos bancos.
A política de estado mínimo e de desmonte dos serviços públicos também foi defendida e reafirmada na reunião, ele chamou de ‘pilares inimigos’, o que seriam os direitos garantidos dos trabalhadores e que estão sendo retirados ou rebaixados um a um. Entre a lista está a previdência, que foi mais sucateada após a última reforma, e agora o congelamento de salários dos servidores, que seria o próximo passo de seu plano. “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário”, reforçou.
Guedes já taxou os servidores públicos de parasitas, quer aprofundar perda de direitos como o congelamento de salário dos servidores e busca aprovar uma reforma administrativa para acabar com o serviço público e servidores.
São muitos ataques tanto da esfera privada como pública. A CSP-Conlutas tem alertado para essa política de Bolsonaro/Mourão e Guedes de privilegiar empresários e banqueiros, enquanto trabalhadores, pequenos empresários, comerciantes e servidores públicos seguem tendo seus direitos atacados.
“Bolsonaro incentivou os pequenos comerciantes e empresas a forçarem para a abertura dos negócios, agora, Guedes mostra sua verdadeira face, joga centenas de milhares de pequenas empresas à falência, para privilegiar as grandes empresas multinacionais. Os créditos e recursos e subsídios aprovados nunca chegaram nestas pequenas empresas que geram mais empregos. Os trabalhadores têm que exigir estabilidades salários e renda para cumprir a quarentena e subsídios e crédito para os pequenos comércios e negócios”, defende o dirigente da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Fonte: CSP-Conlutas
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto de Barros Freire*
Um dos mitos recorrentes em solo nacional é que as Forças Armadas são eficientes, capazes e honestas. Eficiência nunca comprovada, capacidade nunca testada e honestidade nunca avistada. Recentemente, inclusive, segundo a imprensa, milhares de militares acabaram recebendo R$ 600,00 de ajuda aos mais pobres, enganando os organismos estatais que distribuem tais recursos, tirando recursos dos necessitados. Na época da ditadura, ainda que houvesse censura, sabe-se dos custos astronômicos de suas obras, em particular em Itaipu, na ponte Rio-Niterói e na Transamazônica, todas obras faraônicas e superfaturadas, mas como na época não se podia noticiar, ficou escondido da população comum, sendo que essas informações só eram visíveis em certos meios. Mesmos com os jornais censurados, dava-se um jeito de avisar do problema, por vezes, como fazia o Estadão, colocando receita de bolo, para mostrar que o jornal havia sofrido censura.
A formação dos militares é muito fraca, basta ver o que disseram os generais palacianos na semana passada, pegando números errados, fazendo comparações de coisas incomensuráveis e atacando todos os entes civis, para preservar os militares e o presidente. A imprensa, o judiciário, o legislativo estão todos errados e só os militares estão certos, eis o discurso dos militares, o típico discurso infantil e autoritário, que busca mais culpados do que contribuir com a sociedade. Quando informaram nossos números da Covid, omitiram que há uma subnotificação, que varia de 5 a 15, dependendo do cálculo que se faça, ou seja, de cada caso notificado pode haver de 5 a 15 casos a mais não notificados. Falaram da Suécia, mas não informaram que ela tem números piores do que todos os estados escandinavos vizinhos que tiveram a política de distanciamento social, para compararmos com Estados equivalentes em condições de saúde e assistência social, o que não é o caso de se comparar com o Brasil, como erroneamente fizeram, que tem um péssimo serviço de saúde ou de assistência social. E o que é pior, os militares, que são portadores de recursos e meios para ajudar na saúde, pouco disponibilizam tais meios para a sociedade civil, ficando subutilizados apenas para militares. Não vejo os médicos e hospitais militares engajados na luta contra a pandemia. Não vejo eles utilizarem seus recursos de transportes para transportar a população ou técnicos. Não vejo montarem seus hospitais de campo em todo país, em particular no Amazonas que está um caos.
E mais ainda, não têm formação humanística, sendo preparados para matar homens, não para salvá-los. Uma formação arcaica, atrasada, sem perceberem que a vida humana é mais importante que a formação bélica, cada vez mais algo que o mundo precisa menos, visto que não há mais guerras de anexação, algo que acabou ao fim da segunda guerra.
As forças armadas são mais uma ameaça à sociedade civil do que uma garantia constitucional, como falsamente alardeiam; elas obedecem mais ao superior que a lei, que é o ordenador máximo da nação. Os militares estão tomando todos os postos civis e as coisas estão piorando. Piorou as derrubadas e queimadas nas nossas florestas. A saúde, as estradas, os minérios, enfim onde estão, pouco ou mesmo nada melhorou. Muitos acham que eles são capazes de tudo, mas na verdade são pouco capazes na maior parte das coisas que dizem respeito a vida civil.
Além disso, são dos funcionários públicos os mais privilegiados. Trabalham pouco, recebem muito e se aposentam cedo, e com altas aposentadorias, mais do que recebiam na ativa. Hoje em dia, tomando os postos do Estado, estão cada vez mais ameaçando a sociedade civil e a política, querendo transformar problemas políticos em questões técnicas, nada mais falso e a forma mais segura de acabar com a política. O exército é a maior ameaça à paz civil que sofremos atualmente, pois como mostra a história, eles inventam pretextos para darem seus golpes, como ocorreu em 64. Em nome de “inimigos” imaginários, derrubam os civis e impõe sua tirania. É um mito que os militares estão do lado da sociedade civil; seus altos custos operacionais retiram recursos fundamentais da educação, da saúde e da segurança, em detrimento de todos. Se há alguém que está praticando a desobediência civil é Bolsonaro, que quer passar por cima da autoridade dos governadores, do STF e do Congresso. Quer impor suas idiossincrasias e não respeita as esferas de decisões cívicas.
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) convidam todos os pré-candidatos à Reitoria da instituição para um debate na próxima quinta-feira, 28/05, às 19h, em live na página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook.
A conversa intitulada “Consulta Eleitoral em Tempos de Pandemia” pretende explorar as concepções de universidade e ideias que os candidatos devem apresentar no pleito, que estava previsto para este ano. A pandemia evidencia o protagonismo e as responsabilidades da universidade pública e gratuita, demonstrando que esse é o momento ideal para o início dos debates.
Os pré-candidatos dispostos a dialogar com a comunidade devem confirmar presença até às 18h da terça-feira, 26/05, preenchendo os dados necessários no seguinte formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdSDCDWeL6YFvm767gAxtM1umwkN80vQRm037iUIfcWTwybYA/viewform?usp=sf_link .
Às 19h do mesmo dia haverá uma reunião com os inscritos para combinar as regras do debate.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Essa semana foi marcada pela aprovação da MP 915/2019 e do PL 1277/2020, no Senado, e por projetos de lei indicados para a votação pelo colégio de líderes, para desafogar as demandas de votação do próprio Congresso Nacional. A MP 915 trata da venda de imóveis da União e já foi aprovada na Câmara. Já o PL 1277/2020, que prevê o adiamento do Enem, ainda deve passar por apreciação dos Deputados Federais.
Entre os projetos de lei programados até então para votação se destacam matérias para garantir auxílio e medidas de proteção aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos (PL 1142/2020), matéria que prevê a utilização compulsória de leitos em hospitais privados pelo poder público para atendimento para pacientes de Covid-19 (PL 2324/2020).
Outro fato importante dessa semana é a perda de validade da MP 910/2019, conhecida como MP da Grilagem. Essa MP caducou nessa terça (19), mas o relator da matéria deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) já protocolou o PL 2633/2020, que basicamente converteu o texto do relatório da MP 910/2020 em projeto de lei. A proposta estava prevista para votação nesta quarta (20), mas foi retirada de pauta nessa tarde. Diversos setores da sociedade civil vêm pressionando para que a proposta seja arquivada.
A Câmara de Deputados aprovou também o PL 1562/2020, que obriga o uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos em todo o país, sob pena de multa em caso de descumprimento. Trata ainda do uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus. s recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à covid-19, e esses valores deverão constar em portais da transparência para prestação de contas. O texto aguarda apreciação dos Senadores.
Apesar das articulações da bancada de oposição ao governo para colocar em votação a MP 936/2020, e do acordo pactuado na reunião do colégio de líderes, não há previsão de que a medida entre em votação essa semana. O governo pretende adiar apreciação da matéria no Congresso, e já sinaliza buscar apoio para ampliar o tempo de alcance da MP 936, que autoriza a redução de jornada e salários, e até mesmo torná-la um programa de caráter permanente.
Na semana passada, foram aprovadas matérias relevantes sobre a situação da pandemia da Covid-19 pela Câmara e pelo Senado. Segue abaixo uma lista das principais medidas e a situação de tramitação delas:
AGUARDANDO SANÇÃO PRESIDENCIAL
• PLP 39/2020 – Esse é o Projeto de Lei de Conversão que resultou da negociação entre a presidência do Senado, da Câmara e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à proposta de ajuda aos estados e municípios. O PLP 39/2020 prevê uma série de medidas do Governo Federal para os estados e municípios, entre as quais suspensão do pagamento das dívidas com a União e os bancos públicos, aporte financeiro da União para compensar a queda de arrecadação, etc.
Em contrapartida, estados e municípios deverão impor o congelamento dos salários dos servidores públicos, incluindo as progressões, a vedação de abertura de novas vagas para concurso público, entre outros ataques aos servidores. Também é parte do projeto a legalização do esquema de securitização da dívida pública, que havia sido derrotada no texto da PEC 10/2020 e agora voltou nesse projeto. Isso vem sendo denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida, por ser um mecanismo que aprofunda o processo de apropriação do capital financeiro dos orçamentos públicos através do sistema da dívida.
• PL 864/2020 - altera a Lei nº 13.979, de 2020, para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
• PL 1304/2020 - transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
• MP 909/2019 (PLV 10/2020) - Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias (FRM) obtidas a partir da receia líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Destina recursos vinculados ao mencionado fundo, entre outros fins, para o pagamento da dívida pública. Determina que a União suceda o Banco Central do Brasil nos direitos, nas obrigações e nas ações judiciais em que ele, como gestor do fundo formado pelas reservas monetárias, seja parte, assistente, opoente ou terceiro interessado.
Sancionadas
• PL 873/2020 – Virou a Lei nº 13.998 de 14/05/2020. O presidente sancionou o projeto com vetos aos artigos que previam a ampliação da lista de beneficiários do auxílio emergencial, exceto aquele que ampliava o benefício para mães menores de idade, a partir dos 16 anos. Bolsonaro também vetou a mudança do critério para beneficiários do BPC, que passaria de ¼ de salário mínimo para ½ do salário mínimo. O Veto nº 13/2020 agora deve ser avaliado por sessão conjunta do Congresso Nacional para determinar sua permanência ou derrubada. Não há previsão de sessão conjunta do Congresso Nacional para análise dos vetos.
• PL 1.282/2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e foi sancionado com vetos.
O levantamento dessas e outras medidas na pauta da Câmara e do Senado foi realizado pela assessoria política da CSP-Conlutas, em Brasília (DF) e foi encaminhado às entidades filiadas nesta quarta-feira (20).
Fonte: ANDES-SN
Na manhã desta quinta-feira, 21 de maio, foi apresentado, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do governo Bolsonaro. O documento foi assinado por mais de 400 entidades civis, movimentos sociais e sete partidos políticos. O ANDES Sindicato Nacional assina o pedido, seguindo as deliberações dos últimos congressos e CONAD, e se dedica a tentar vencer as práticas conscientemente genocidas que estão em curso neste momento pelo atual governo.
Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, é preciso derrotar o conjunto deste governo genocida, que ataca a educação pública e a classe trabalhadora com uma pauta econômica neoliberal e anticiência. ‘‘O ANDES-SN, em consonância com seus quase 40 anos de luta como Sindicato classista e combativo, assina o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Não temos nenhuma ilusão com esse Congresso Nacional, mas entendemos que esta ação política é uma ferramenta importante para mostrarmos a nossa disposição de luta nessa conjuntura. Esperamos contribuir para a construção da unidade necessária para derrotar este governo Bolsonaro/Mourão’’, pontua Antonio.
O documento assinado pelas entidades aponta para os diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Bolsonaro em meio à pandemia do novo coronavírus. Além disso, traz os discursos do presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF), contra a segurança do país, entre tantos outros. A prerrogativa de iniciar o procedimento para o impeachment vem de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Porém, nas últimas semanas, Maia se manteve contido quanto aos pedidos de impedimento e disse que ‘‘as solicitações devem ser tratadas com muito cuidado’’.
Manifestações
Também na manhã desta quinta-feira, manifestantes realizaram um ato em frente ao Congresso Nacional. Na ocasião, os participantes usaram máscaras, mantiveram distanciamento necessário e estenderam faixas pedindo o impedimento do governo Bolsonaro.
Fonte: ANDES-SN
