Centrais sindicais e entidades de servidoras e servidores públicos realizam o I Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, nos dias 29 e 30 de julho. A principal pauta é a contrarreforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O texto traz inúmeros ataques aos direitos dos servidores e servidoras públicas e aprofunda o desmonte dos serviços públicos brasileiros. O ANDES-SN compõe junto com outras entidades o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), um dos espaços que está à frente da construção do evento.

O encontro acontecerá através de plataforma na internet. Na quinta-feira (29), a atividade será no formato de live, a partir das 19h. Na sexta (30), às 9h, ocorrerá uma plenária para definir um Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32, que será lançado no mesmo dia, às 17h, em evento nacional. O mês de agosto começará com uma mobilização em Brasília, no dia 3, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.

Estados
Antes do Encontro Nacional estão programadas plenárias com servidores e servidoras sobre os impactos da PEC 32 no serviço público e o planejamento de mobilizações contra a proposta. As reuniões no âmbito municipal já foram realizadas de 9 a 18 de julho. Já as estaduais ocorrem nesta segunda quinzena de julho e, para além das mobilizações, têm como objetivo criar e instalar um Fórum Estadual unitário das e dos servidores públicos para articular as mobilizações nos estados e o apoio de parlamentares para barrar a PEC 32. Cada Fórum Estadual também indicará participantes para a o Encontro.

Na terça-feira (20), aconteceu o Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público do Estado de São Paulo. Já os servidores de Santa Catarina realizam a atividade preparatória na quinta-feira (22), a partir das 19h, também de forma virtual. As centrais sindicais da região Norte, presentes no Pará, Amapá e Roraima, realizam na sexta-feira (23), a partir das 14h30, o Encontro Regional Organizativo da Agenda Legislativa 2021. Na Paraíba, o Encontro Estadual será realizado no dia 27.

Em Mato Grosso servidores públicos se reuniram na manhã dessa quinta-feira (22). De acordo com o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, a diretoria recém empossada foi avisada sobre o evento muito em cima da hora e não conseguiu mobilizar a base. No entanto, realizará uma programação voltada para a categoria nos próximos dias, tendo como referência o material produzido pelos docentes Alair Silveira e Breno Santos sobre a PEC 32, a cartilha "Reforma Administrativa ou o fim dos serviços públicos?" (disponível para download aqui).

Encontro Nacional
O ANDES-SN, conforme aprovado no 12º Conad Extraordinário, indica a participação da categoria na construção do encontro para intensificar a luta contra a PEC 32, com a garantia que o evento contemple também a participação de trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais brasileiras e dos movimentos sociais e estudantis. E, também, a realização de assembleias de base ou de debates em preparação para esse primeiro encontro, e a construção, com outras entidades de servidores públicos, de encontros preparatórios locais (a depender de cada realidade) para qualificar a participação no evento.

Segundo Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, é de extrema importância a participação da categoria docente no Encontro Nacional para o enriquecimento do debate, a construção e organização das lutas, como a Greve Geral das e dos servidores públicos, paralisações e mobilizações em Brasília (DF). “Precisamos pressionar o Congresso Nacional para barrar a PEC 32. Compreendemos que esse tem sido um dos grandes ataques desse governo. Essa PEC provoca uma destruição profunda dos serviços públicos, em especial da Educação, Saúde, Assistência e Previdência Social, das políticas de emprego e renda e tudo isso tem um impacto para a classe trabalhadora, em especial a mais pobre, a qual não sobrevive sem o serviço público. Por isso, essa mobilização contra a reforma Administrativa precisa ser forte, ampliada, com todas e todos os servidores públicos e, para além deles, a população brasileira”, disse.

Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público

1º dia: 29/07 (quinta-feira), live às 19h
2º dia: 30/07 (sexta-feira), plenária nacional às 9h e lançamento do Plano Nacional de Mobilização às 17h.
 

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Fonasefe e edição de Adufmat-Ssind)