Proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
O texto-base da PEC – um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques. Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, mas as instituições poderão taxar os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Segundo Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, a medida contraria os princípios constitucionais de educação pública, gratuita, universal e de qualidade. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.
Para o diretor do Sindicato Nacional, a retirada da cobrança do mestrado profissional da proposta, apesar de ser uma vitória, não acaba com as críticas dos docentes a PEC, que segundo ele, é danosa e precisa ser combatida.
“A decisão de retirar o mestrado profissional da PEC com certeza está associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audiências públicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores. Se nós conseguirmos ampliar essa mobilização contrária à aprovação da proposta, poderemos reverter esse processo”, disse. De acordo com ele, a PEC é um passo largo para escancarar as portas das universidades à privatização e desvirtuará os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento.
Tramitação
No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395/14, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Aprovada no dia 24 de setembro pela Comissão Especial da Câmara que examina o conteúdo da proposta, a PEC teve o seu texto-base aprovado no dia 21 de outubro de 2015. Após a votação dos destaques nesta quarta, ela precisa ainda ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara, antes de ir ao Senado.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)
Quem acredita que a população não está interessada ou aceitará tranquilamente o reajuste da tarifa de transporte em Cuiabá, que pode chegar à R$ 3,80 até o final desse mês, está enganado. Nessa quinta-feira, 18/02, um grupo de estudantes protocolou, na Prefeitura de Cuiabá, o Manifesto “R$ 3,10 já é roubo”.
Em tom de denúncia, o documento, assinado por diversas entidades representativas de estudantes e trabalhadores, condena o novo aumento, avaliando que o reajuste só beneficia os empresários do transporte. “Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.”, diz o Manifesto.
Apesar de toda a estrutura policial fornecida pela Prefeitura para “acompanhar” o ato, incluindo a cavalaria da Polícia Militar, a manifestação organizada para essa quinta-feira (a segunda desse ano) não ocorreu. O grupo decidiu apenas protocolar o documento na Prefeitura. No entanto, deixou claro que continua articulado, mobilizando, e acompanhando as ações da gestão municipal.
Segue, abaixo, o Manifesto na íntegra:
3,10 já é roubo!
Novo ano com velhos ataques! Mal começamos 2016 e já nos deparamos com a intenção de um novo aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá.
O ano que passou foi marcado por diversas retiradas de direitos, desde o aumento do tempo de serviço para receber o seguro desemprego, até a ampla terceirização. Os governos, juntamente com os empresários, vêm, cada vez mais, realizando ataques aos direitos trabalhistas.
Nacionalmente, passamos por um momento de aumentos das tarifas de transporte coletivo; em Cuiabá não é diferente. Mais uma vez, o Prefeito Mauro Mendes aumenta a tarifa do transporte público, prejudicando, assim, a vida dos que dependem desse meio de transporte como o único disponível para trabalhar e estudar. Mesmo antes da tarifa custar 3,10, já se apontava que o valor era um custo alto para os trabalhadores. Custando mais do que isso, nossos bolsos serão roubados cada dia mais.
Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.
O cotidiano de quem utiliza o ônibus em nossa capital tem apenas piorado: frotas sem ar-condicionado, sendo o calor de nossa cidade insuportável; ônibus sucateados que causam diversos acidentes, colocando em risco a vida dos trabalhadores; frotas com poucos ônibus, insuficientes para atender a população, gerando superlotação; 3,10 já é um preço abusivo que não corresponde ao serviço prestado pelas empresas, pois essas só visam o lucro.
Além disso, a manipulação e fraude do Prefeito Mauro Mendes retirou, via um decreto nos últimos dias do ano, sua responsabilidade sobre o aumento da tarifa, nesse sentido o Prefeito de Cuiabá fez uma manobra estilo “Eduardo Cunha” e, de forma ditatorial, brinca com a paciência da população, ao passar para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) - ligada à prefeitura - a decisão do aumento da tarifa. Sabemos que as decisões tomadas por essa agencia são de responsabilidade do prefeito, e vamos denunciar mais essa atitude em favor dos empresários do transporte coletivo.
Com todos esses ataques, precisamos criar um movimento de resistência, formado por movimentos sociais, sindicais e estudantis! Movimento que, com o conjunto da classe explorada, consiga impedir o aumento da tarifa do busão e avançar em nossas reivindicações.
Chamamos você para que faça parte dessa luta, toda indignação é justa quando a corda tá no pescoço!
Estão de acordo com este manifesto e constroem a organização dessa luta, diversos indivíduos e militantes independente, assim como as seguintes organizações e entidades:
RUA - Juventude Anticapitalista
Juventude Revolução
JPT
Resistência Popular MT
Para Todos
Intersindical MT
UNE
DCE UFMT Cuiabá
CACIS UFMT
CAHIS UFMT
Rusga Libertária
PCB MT
AEB - Alternativa Estudantil Pela Base
Unidade Classista
UJC MT
UJS
PSOL
APS
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Quem acredita que a população não está interessada ou aceitará tranquilamente o reajuste da tarifa de transporte em Cuiabá, que pode chegar à R$ 3,80 até o final desse mês, está enganado. Nessa quinta-feira, 18/02, um grupo de estudantes protocolou, na Prefeitura de Cuiabá, o Manifesto “R$ 3,10 já é roubo”.
Em tom de denúncia, o documento, assinado por diversas entidades representativas de estudantes e trabalhadores, condena o novo aumento, avaliando que o reajuste só beneficia os empresários do transporte. “Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.”, diz o Manifesto.
Apesar de toda a estrutura policial fornecida pela Prefeitura para “acompanhar” o ato, incluindo a cavalaria da Polícia Militar, a manifestação organizada para essa quinta-feira (a segunda desse ano) não ocorreu. O grupo decidiu apenas protocolar o documento na Prefeitura. No entanto, deixou claro que continua articulado, mobilizando, e acompanhando as ações da gestão municipal.
Segue, abaixo, o Manifesto na íntegra:
3,10 já é roubo!
Novo ano com velhos ataques! Mal começamos 2016 e já nos deparamos com a intenção de um novo aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá.
O ano que passou foi marcado por diversas retiradas de direitos, desde o aumento do tempo de serviço para receber o seguro desemprego, até a ampla terceirização. Os governos, juntamente com os empresários, vêm, cada vez mais, realizando ataques aos direitos trabalhistas.
Nacionalmente, passamos por um momento de aumentos das tarifas de transporte coletivo; em Cuiabá não é diferente. Mais uma vez, o Prefeito Mauro Mendes aumenta a tarifa do transporte público, prejudicando, assim, a vida dos que dependem desse meio de transporte como o único disponível para trabalhar e estudar. Mesmo antes da tarifa custar 3,10, já se apontava que o valor era um custo alto para os trabalhadores. Custando mais do que isso, nossos bolsos serão roubados cada dia mais.
Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.
O cotidiano de quem utiliza o ônibus em nossa capital tem apenas piorado: frotas sem ar-condicionado, sendo o calor de nossa cidade insuportável; ônibus sucateados que causam diversos acidentes, colocando em risco a vida dos trabalhadores; frotas com poucos ônibus, insuficientes para atender a população, gerando superlotação; 3,10 já é um preço abusivo que não corresponde ao serviço prestado pelas empresas, pois essas só visam o lucro.
Além disso, a manipulação e fraude do Prefeito Mauro Mendes retirou, via um decreto nos últimos dias do ano, sua responsabilidade sobre o aumento da tarifa, nesse sentido o Prefeito de Cuiabá fez uma manobra estilo “Eduardo Cunha” e, de forma ditatorial, brinca com a paciência da população, ao passar para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) - ligada à prefeitura - a decisão do aumento da tarifa. Sabemos que as decisões tomadas por essa agencia são de responsabilidade do prefeito, e vamos denunciar mais essa atitude em favor dos empresários do transporte coletivo.
Com todos esses ataques, precisamos criar um movimento de resistência, formado por movimentos sociais, sindicais e estudantis! Movimento que, com o conjunto da classe explorada, consiga impedir o aumento da tarifa do busão e avançar em nossas reivindicações.
Chamamos você para que faça parte dessa luta, toda indignação é justa quando a corda tá no pescoço!
Estão de acordo com este manifesto e constroem a organização dessa luta, diversos indivíduos e militantes independente, assim como as seguintes organizações e entidades:
RUA - Juventude Anticapitalista
Juventude Revolução
JPT
Resistência Popular MT
Para Todos
Intersindical MT
UNE
DCE UFMT Cuiabá
CACIS UFMT
CAHIS UFMT
Rusga Libertária
PCB MT
AEB - Alternativa Estudantil Pela Base
Unidade Classista
UJC MT
UJS
PSOL
APS
O governo federal bloqueou parte das despesas do Orçamento Geral da União de 2016 até o mês de março. O decreto de programação orçamentária e financeira foi publicado na última sexta-feira (12), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União". O contingenciamento, no entanto, não se aplicará ao pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida pública, que anualmente consome quase metade do Orçamento. Em 2015, a dívida brasileira consumiu cerca de R$ 1 trilhão.
Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias (não obrigatórias) a 1/18 avos por mês. Desta forma, as despesas ficam limitadas a R$ 146,6 bilhões, dos quais R$ 124,5 bilhões (cerca de 85%) são despesas não contingenciáveis, entre elas as das áreas de saúde e educação.
Segundo Rodrigo Ávila, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida, os ministérios já sofrem com os parcos recursos destinados, como é o caso do Ministério da Educação, ao qual neste ano foram reservados R$ 100 bilhões, ao passo que para a dívida pública estão previstos gastos em mais de R$ 1,348 trilhão montante 13 vezes maior que o valor gasto com a Educação.
“Enquanto os gastos sociais são liberados a conta-gotas, tendo de obedecer aos decretos de contingenciamento, os gastos com a dívida são feitos à vontade. O Ministério da Educação e os demais órgãos terão de obedecer ao limite de 3/18 avos até março, ou seja, 16,7% da previsão de gastos para o ano, quando o mais lógico seria gastar, no mínimo, 25%, correspondendo a um quarto do ano”, explica Ávila. Ele alerta que os gastos com a dívida pública, até um dia antes de ser publicado o decreto (11), ultrapassavam o valor de R$ 225 bilhões, ou seja, os mesmos 16,7%, porém, em um período menor.
Segundo informações da Agência Brasil, a limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff anuncie, no mês de março, o total do contingenciamento do Orçamento de 2016 durante todo o ano. O anúncio coincidirá com a divulgação de novas medidas para equilibrar as contas públicas. Em janeiro deste ano, o governo já havia editado decreto limitando em 1/12 as movimentações e empenhos de despesas discricionárias. Esta tem sido uma prática comum do governo para atingir metas de ajuste fiscal, sob o pretexto de adequar a execução da despesa ao fluxo de caixa do Tesouro.
“Por trás da complexidade dos decretos de programação orçamentária, está a opção política do governo de priorizar o pagamento da dívida pública e sequer admitir uma auditoria sobre este gasto, conforme definiu a presidente Dilma Rousseff em janeiro, quando escandalosamente vetou a auditoria da dívida pública com participação social, aprovada pelo Congresso Nacional”, disse o coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida. (Veja aqui)
Fonte: ANDES-SN (Com informações da Agência Brasil)
Na segunda-feira (15), 31 pessoas foram presas horas depois ocuparem a sede da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás. Destes, 13 são menores de idade. Com helicópteros e viaturas, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em uma atitude arbitrária, invadiram a sede da Secretaria e prenderam os manifestantes por volta das 22h. Os estudantes são contrários à medida do governo de Goiás, que irá repassar a gestão de, pelo menos, 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) ainda este ano. No domingo (14) e segunda (15), centenas de trabalhadores contrários à medida também ocuparam a Seduce contra as OS.
A ocupação da Secretaria pelos estudantes foi uma resposta à manobra realizada pelo governador Marconi Perillo, o qual alterou, sem aviso prévio, o local da sessão pública que faria a abertura dos envelopes com a documentação e propostas das Organizações Sociais (OS), que se inscreveram para administrar 23 escolas estaduais de Goiás. No edital publicado em dezembro do ano passado, a sessão ocorreria na Seduce. “No final da tarde de hoje, 15 de fevereiro de 2016, os estudantes secundaristas, que antes mantinham as ocupações nas escolas estaduais, ocuparam também a Sede da Seduce em resposta à manobra suja de hoje ao alterar o local da Sessão Pública onde seria realizada a abertura dos envelopes das OS”, informou a publicação da página Secundaristas em Luta – GO, mantida pelos manifestantes no Facebook.
Segundo os estudantes, diversas pessoas foram impedidas de acompanhar a sessão que ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na capital goiana. O local estava cercado por policias militares, equipes do batalhão de choque, da cavalaria, e dois ônibus, que barravam a entrada daqueles que queriam acompanhar o resultado. Segundo informação da Seduce, todas as OS interessadas apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise da documentação foi agendada para o dia 25 de fevereiro.
Criminalização
De acordo com os secundaristas, os estudantes maiores de idade que foram presos na ocupação desta segunda precisam de apoio para audiência pública que ocorre nesta terça (16), no Fórum Criminal Sétima Vara. Segundo eles, os manifestantes poderão ser indiciados por formação de quadrilha, aliciamento de menores e depredação de patrimônio público. Na manhã desta terça, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Goiás (UFG) realizou uma manifestação no pátio da reitoria da instituição contra a prisão arbitrária do professor, Rafael Saddi, do curso de História da UFG, e outros estudantes da universidade presos durante a ocupação.
Segundo Alexandre Aguiar dos Santos, 1° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, mesmo com a repressão e criminalização do movimento é preciso continuar a luta contra a implantação das OS em Goiás. “Repudiamos o processo de privatização e a ação truculenta da polícia. Temos a certeza que os manifestantes não cometeram nenhum ato ilegítimo contra o patrimônio do estado ou pessoas na ocupação. Portanto, a criminalização o movimento está sendo forjada por parte dos órgãos oficiais e com a cobertura da grande imprensa”, disse.
Santos denuncia ainda que, além do processo das OS, há outra situação grave ocorrendo com a educação no estado: o processo de militarização da educação básica. “Temos aproximadamente 45 escolas sob a responsabilidade do estado, que são tuteladas pela polícia militar”, relata.
Ocupações
Os estudantes iniciaram, no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. Desde então, os alunos secundaristas chegaram a ocupar 27 escolas estaduais em cinco cidades de Goiás. Entretanto, os estudantes já deixaram oito delas após decisão judicial e, em alguns casos, sob forte violência policial para desocupar as escolas (Veja aqui). Desde o dia 26 de janeiro, um grupo de estudantes ocupa o pátio da Seduce também contra a implantação das OS e o processo de desocupação que está sendo feito nas escolas.
Os alunos criticam o modelo de gestão de serviços públicos via OS, que já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.
Fonte: ANDES-SN (Com informações de Secundaristas em Luta-GO e da Agência Brasil).
Empresa criada sob justificativa de melhorar gestão de HUs precariza ainda mais hospitais
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) segue dando exemplos, de norte a sul do país, de que a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, além de não resolver problemas básicos, precariza ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.
Falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspenção de cirurgias e outros procedimentos e assedio moral aos servidores estão entre algumas das recentes denúncias envolvendo os hospitais universitários, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).
HU da UFC suspende cirurgias e serviços
O Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola, da UFC, em Fortaleza, tiveram as ofertas de leitos, cirurgias, consultas e exames reduzidas em 50%, além de suspensão de outros procedimentos. A informação consta em ofício da gestão da empresa de novembro do ano passado. "A situação também nos obriga a suspender os transplantes de órgãos sólidos (rim, pâncreas e fígado). No caso do transplante de medula óssea, serão realizados mais dois procedimentos, tendo em vista que os pacientes já estão com células a serem infundidas em vias de coleta. Depois disso, será suspenso. Não temos mais condições de receber pacientes com leucemia e linfoma. A Maternidade Escola Assis Chateaubriand, por sua vez, suspendeu as cirurgias eletivas de alta complexidade".
"No hospital falta até gaze e remédio pra dor de cabeça', diz servidora da UFC; a crise é reconhecida pela direção do hospital", denuncia Keila Camelo, que trabalha há 37 anos no HU e costuma dividir a realidade do hospital em antes e depois da Ebserh. Segundo a servidora, pela primeira vez o HU, que é referência em transplante de órgãos no Nordeste, está com funcionamento comprometido.
Superlotação em Santa Maria expõe realidade da Ebserh
Pouco mais de dois anos após aderir à Ebserh, o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) enfrenta a superlotação do Pronto Socorro da instituição. A direção do Husm convocou a imprensa para uma coletiva na semana passada, quando denunciou o quadro crítico do hospital.
O cenário no Husm, que é referência na região para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi descrito por um jornal local como o de um ‘hospital de guerra’. Na coletiva, realizada na última quinta (11), o chefe da Divisão de Gestão de Cuidados, Salvador Penteado, destacou que o hospital sempre esteve lotado, mas que a situação atual chegou ao limite. “Estamos pedindo socorro, não tem mais como receber pacientes. [...] Estamos abrindo as portas para mostrar à população como estamos trabalhando”, disse.
Outro relato inquietante feito durante a coletiva veio da enfermeira chefe do Pronto Socorro, Rosângela Machado, que declarou estar preocupada com o atendimento. "São quatro enfermeiros por turno e oito técnicos em enfermagem. Não estamos conseguindo atender os pacientes da melhor forma", disse. Declaração que foi complementada por Salvador Penteado, deixando a situação ainda mais alarmante: “e se acontecer um acidente com grande número de feridos como vamos fazer para atender a todos", acrescentou ele ao explicar que, mesmo diante do quadro enfrentado, o Husm continua recebendo pacientes regulados.
Servidores da UnB rechaçam cessão do hospital para Ebserh
No Hospital Universitário de Brasília (HUB), os servidores técnico-administrativos estão mobilizados para lutar contra o assédio e demais problemas trabalhistas causados pela gestão terceirizada à Ebserh. No dia 11 foi realizada uma reunião com o reitor da instituição para tratar do tema. Segundo o Sindicato dos Servidores da UnB (Sintfub), o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.
Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão aos trabalhadores, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos concursados para o quadro da UnB à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.
Congresso do ANDES-SN deliberou por elaboração de dossiê sobre a Ebserh
O combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê com descrições e análises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). O documento a ser elaborado será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema.
A truculência e o autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Ebserh foram destaque nas falas dos debatedores durante a discussão sobre políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016, reforçando a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas.
Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.
*Com informações de Sedufsm-SSind, Aduff-SSind e Sintfub. Imagens de Jornal A Razão e UFC
Fonte: ANDES-SN
O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O projeto, que integra a Agenda Brasil - pacote de arrocho do governo federal -, coloca em risco o emprego público, pois abre brechas para a terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.
O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal.
Para Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, é preciso intensificar as mobilizações para barrar mais um projeto que busca a privatização das empresas públicas no país e que será extremamente danoso à classe trabalhadora.
“O conteúdo do PL tem como pano de fundo a lógica destruidora dos direitos sociais e trabalhistas, operada pelo governo federal em conjunto com os setores empresariais. A abertura do capital das empresas públicas significará a ingerência do capital privado sobre estas empresas, definindo seus investimentos e prioridades de acordo com a lucratividade das ações e não com as demandas da classe trabalhadora”, critica o docente.
Frizzo classifica o projeto como mais uma das medidas da Agenda Brasil movida pelo governo federal, e seus aliados no Congresso Nacional, para intensificar a privatização e aumentar a terceirização no serviço público, mais uma vez responsabilizando a sociedade a pagar pela crise.
“É mais do que necessário intensificar as lutas dos Servidores Públicos Federais (SPF) e do conjunto da classe trabalhadora para defender os serviços públicos, garantindo a sua qualidade para a população e enfrentando a privatização e a terceirização. A reunião ampliada dos SPF, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro, certamente se debruçará sobre mais esta medida do governo federal, pois precisaremos dar uma firme resposta e enfrentar a destruição dos direitos da população brasileira”, completa Giovanni.
O projeto ainda limita a atuação da estatal ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade, ou sejam usadas no controle da inflação. Traz também regras sobre licitações, contratos e fiscalização pelo Estado e sociedade. E limita as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e sociedade de economia mista, em cada exercício, a 1% da receita bruta do exercício anterior.
Autoria do PLS
O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.
Se aprovado no Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN
Até o final de fevereiro, a tarifa do transporte público em Cuiabá deve aumentar mais uma vez, e pode ser uma das mais caras do país. Embora não chegue nem perto do tamanho, da demanda e da qualidade do transporte público de São Paulo, a intenção das empresas e dos órgãos públicos é estabelecer em Cuiabá o valor R$ 3,80, isto é, um reajuste de R$ 0,70, igualando a tarifa do transporte unitário da maior e mais populosa cidade do Brasil e da América Latina.
Na próxima sexta-feira, 19/02, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) vai realizar uma audiência pública para debater os valores que ela mesma propõe: R$ 3,60 ou R$ 3,80. A audiência será às 14h no Palácio Alencastro.
Com a bandeira “R$ 3,10 já é roubo”, os integrantes do Bloco de Lutas Por Uma Vida Sem Catracas, que organizam um segundo ato contra o aumento para a quinta-feira, 18/02, às 7h30, na Praça Alencastro, questiona o novo aumento, alegando que os argumentos para o reajuste não são claros, que só beneficiam as empresas e prejudicam os usuários.
“Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições. Soma-se a isso o aumento generalizado dos preços de serviços e produtos que corroem o salário do trabalhador - desde os valores no supermercado, conta de luz e agua, passando pelo aumento da tarifa - o custo de vida sobe enquanto os serviços públicos e direitos dos trabalhadores caem”, afirma o Bloco no material de divulgação do ato.
A partir dos debates que orientam o grupo, as reivindicações incluem a estatização do transporte público e a tarifa zero (que ganha corpo com as manifestações nacionais).
Em 2005, a CPI do Transporte da Câmara Municipal de Cuiabá, formada pelos então vereadores Domingo Sávio, Walter Rabello e Luiz poção, reuniu documentos que apontavam, já naquela época, valores superfaturados nos cálculos de reajuste. Mas nada foi feito com relação a isso, porque todos os documentos simplesmente sumiram.
Num rápido exercício de comparação entre os transportes de São Paulo e Cuiabá, que podem ter tarifas iguais, temos que integração entre ônibus e trilhos (metrô e trem) mensal em São Paulo custa R$ 230,00. Se a tarifa reajustada em Cuiabá chegar a R$ 3,80 (valor unitário em São Paulo), um usuário de transporte que utiliza quatro passagens diárias (isto é, almoça em casa), vai gastar cerca de R$ 304,00 do seu salário só para andar de ônibus, nas condições de Cuiabá, que são conhecidas como as piores do país.
A Prefeitura de Cuiabá disse que só autorizaria o reajuste se parte da frota de ônibus (50 carros) fosse renovada.
Os últimos reajustes do transporte em Cuiabá foram: R$ 2,30 para 2,50 em 2011 (8%); R$ 2,50 para R$ 2,70 em 2012 (8%); R$ 2,70 para R$ 2,85 em 2013 (5,5%), reduzida para R$ 2,60 em virtude dos protestos de julho de 2013; R$ 2,60 para R$ 2,80 em 2014 (7,7%); e R$ 2,80 para R$ 3,10 em 2015 (10,7%).
É possível observar que, somente no ano de 2015, o valor do reajuste ficou um pouco abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 11,2%, que é também a base de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores. Em 2013, o índice de reajuste foi igual ao INPC acumulado no ano, 5,5%. No entanto, em 2011, 2012 e 2014, o reajuste do transporte foi superior ao INPC da época, respectivamente, 6%, 6,2% e 6,2%.
Saiba mais sobre o protesto na página do evento no facebook. Clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Até o final de fevereiro, a tarifa do transporte público em Cuiabá deve aumentar mais uma vez, e pode ser uma das mais caras do país. Embora não chegue nem perto do tamanho, da demanda e da qualidade do transporte público de São Paulo, a intenção das empresas e dos órgãos públicos é estabelecer em Cuiabá o valor R$ 3,80, isto é, um reajuste de R$ 0,70, igualando a tarifa do transporte unitário da maior e mais populosa cidade do Brasil e da América Latina.
Na próxima sexta-feira, 19/02, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) vai realizar uma audiência pública para debater os valores que ela mesma propõe: R$ 3,60 ou R$ 3,80. A audiência será às 14h no Palácio Alencastro.
Com a bandeira “R$ 3,10 já é roubo”, os integrantes do Bloco de Lutas Por Uma Vida Sem Catracas, que organizam um segundo ato contra o aumento para a quinta-feira, 18/02, às 7h30, na Praça Alencastro, questiona o novo aumento, alegando que os argumentos para o reajuste não são claros, que só beneficiam as empresas e prejudicam os usuários.
“Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições. Soma-se a isso o aumento generalizado dos preços de serviços e produtos que corroem o salário do trabalhador - desde os valores no supermercado, conta de luz e agua, passando pelo aumento da tarifa - o custo de vida sobe enquanto os serviços públicos e direitos dos trabalhadores caem”, afirma o Bloco no material de divulgação do ato.
A partir dos debates que orientam o grupo, as reivindicações incluem a estatização do transporte público e a tarifa zero (que ganha corpo com as manifestações nacionais).
Em 2005, a CPI do Transporte da Câmara Municipal de Cuiabá, formada pelos então vereadores Domingo Sávio, Walter Rabello e Luiz poção, reuniu documentos que apontavam, já naquela época, valores superfaturados nos cálculos de reajuste. Mas nada foi feito com relação a isso, porque todos os documentos simplesmente sumiram.
Num rápido exercício de comparação entre os transportes de São Paulo e Cuiabá, que podem ter tarifas iguais, temos que integração entre ônibus e trilhos (metrô e trem) mensal em São Paulo custa R$ 230,00. Se a tarifa reajustada em Cuiabá chegar a R$ 3,80 (valor unitário em São Paulo), um usuário de transporte que utiliza quatro passagens diárias (isto é, almoça em casa), vai gastar cerca de R$ 304,00 do seu salário só para andar de ônibus, nas condições de Cuiabá, que são conhecidas como as piores do país.
A Prefeitura de Cuiabá disse que só autorizaria o reajuste se parte da frota de ônibus (50 carros) fosse renovada.
Os últimos reajustes do transporte em Cuiabá foram: R$ 2,30 para 2,50 em 2011 (8%); R$ 2,50 para R$ 2,70 em 2012 (8%); R$ 2,70 para R$ 2,85 em 2013 (5,5%), reduzida para R$ 2,60 em virtude dos protestos de julho de 2013; R$ 2,60 para R$ 2,80 em 2014 (7,7%); e R$ 2,80 para R$ 3,10 em 2015 (10,7%).
É possível observar que, somente no ano de 2015, o valor do reajuste ficou um pouco abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 11,2%, que é também a base de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores. Em 2013, o índice de reajuste foi igual ao INPC acumulado no ano, 5,5%. No entanto, em 2011, 2012 e 2014, o reajuste do transporte foi superior ao INPC da época, respectivamente, 6%, 6,2% e 6,2%.
Saiba mais sobre o ato na página do evento no facebook. Clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Governo do RS suspende larvicida Pyriproxyfen depois de relatório que associa produto à microcefalia
ONG argentina indica que a má-formação cerebral detectada em bebês que vivem em áreas onde o produto é utilizado "não é coincidência"
O governo do Rio Grande do Sul suspendeu neste sábado (13) o uso em água para consumo humano do larvicida Pyriproxyfen, utilizado para deter o desenvolvimento da larva do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus zika. O produto é fabricado pela Sumitomo Chemical.
A decisão foi tomada após uma hipótese levantada por uma ONG de médicos e estudiosos argentinos, a Physicians in the Crop-Sprayed Towns (PCST), que suspeita que a substância pode potencializar a má-formação cerebral causada pelo zika vírus. O relatório não tem validação de uma instituição científica e foi publicado apenas no site da Rede Universitária de Ambiente e Saúde (REDUAS) no dia 9 de fevereiro. O Ministério da Saúde já emitiu alerta alegando que não há um estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e com a microcefalia e que o produto é recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O larvicida era utilizado em pequena escala no Rio Grande do Sul, como informa o governo do Estado. No Brasil, o larvicida passou a ser utilizado em 2014 em regiões com pouco saneamento, onde há necessidade de armazenamento de água e os depósitos não podem ser protegidos fisicamente.
"Decidimos suspender o uso do produto em água para consumo humano até que se tenha uma posição do Ministério da Saúde e, por isso, reforçamos ainda mais o apelo à população para que elimine qualquer possível foco do mosquito", explicou o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Segundo os dados da Vigilância Ambiental, 75% dos focos estão localizados em residências ou ambientes domésticos.
O relatório da ONG lembra o caso da Colômbia, onde mais de 5 mil mulheres grávidas foram infectadas pelo vírus da zika, segundo dados divulgados neste sábado pelo Instituto Nacional de Saúde, e não há registro de microcefalia no país.
O texto afirma que a má-formação cerebral detectada em bebês de grávidas que vivem em áreas onde passou a ser utilizado o Pyriproxyfen na água potável "não é uma coincidência". O relatório cita a Monsanto ao afirmar que a Sumitomo Chemical é uma subsidiária japonesa da empresa. Por meio de assessoria, a Monsanto informou que "não tem qualquer relação com a Sumitomo Chemical" e que essa informação não procede.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que "não existe nenhum estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e a microcefalia" e que utiliza "somente larvicidas recomendados pela OMS". Além de passar por "rigoroso processo de avaliação da World Health Organization Pesticed Evaluation Scheme (WHOPES), o pyriproxifen possui certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
"Ao contrário da relação entre o vírus zika e a microcefalia, que já teve sua confirmação atestada em exames que apontaram a presença do vírus em amostras de sangue, tecidos e no líquido amniótico, a associação entre o uso de pyriproxifen e a microcefalia não possui nenhum embasamento cientifico", afirma a nota.
O ministério ainda ressalta que "localidades que não utilizam o pyriproxifen também tiveram casos de microcefalia notificados", acrescentando que a Secretaria de Estado gaúcha tem autonomia para desenvolver suas estratégias alternativas.
Em nota, a fabricante do produto, Sumitomo Chemical, esclarece "que não há nenhuma base científica em tal afirmação" que relaciona o larvicida a casos de microcefalia. Ela reitera as informações do Ministério da Saúde, alegando que o "Pyriproxyfen é um produto aprovado pela Anvisa para uso em campanhas de saúde pública, como inseticida-larvicida, controlando vetores de doenças, dentre os quais mosquitos Aedes aegypti, Culex quinquefasciatus e mosca doméstica".
A empresa acrescenta que o produto é registrado no país desde 2004 e que também é utilizado no combate do Aedes aegypti em países como Turquia, Arábia Saudita, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Espanha, República Dominicana e Colômbia. "Segundo a OMS, em seu documento Pyriproxyfen in Drinking-water, publicado em 2004 - também publicado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) em 2001 -, o Pyriproxyfen não é mutagênico, não é genotóxico, não é carcinogênico nem teratogênico. O produto foi submetido a rigorosos testes toxicológicos que não demonstraram efeitos sobre a reprodução, sobre o sistema nervoso central ou periférico", diz a nota.
Fonte: Revista Época Online
