Em debate sobre novas perspectivas da educação brasileira, educadores debatem fechamentos, privatização e analfabetismo.

32.512 escolas foram fechadas nos últimos 10 anos. Em áreas rurais, o número de escolas fechadas foi de 4.084 somente em 2014. As informações são de Cristina Vargas, do setor de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“No campo brasileiro a educação é pensada a partir da necessidade de não existir gente no campo”, disse a educadora durante o debate “Por mais escolas de qualidade: contra o fechamento de escolas e a privatização do ensino”, organizado pela Associação de Amigos da Escola Florestan Fernandes (Aaenff)

Vargas, comentando uma campanha lançada pelo setor de educação do MST chamada “Fechar escola é crime”, é enfática ao falar sobre o tema: “nós temos que trabalhar com o que a sociedade entende por crime, e fechar escola é um crime contra o projeto de país que queremos”.

O termo “crime” utilizado no nome da campanha foi usado para pensar quais são os efeitos que a ausência de uma educação de qualidade e o fechamento de podem acarretar para a sociedade.

“É importante você trabalhar com o que causa as desigualdades. Ao invés de reivindicar para o estado um aumento de policiais, que se resolva a causa do problema. O que está causando isso? Esse é o esforço que temos que fazer”, disse Vargas.

Ela lembra das ocupações que ocorreram em São Paulo e avalia a importância de se ampliar o debate. “A brava luta dos estudantes aqui de São Paulo, tem motivado todo o país a pensar a educação, é importante a gente politizar esse debate em nossa nação”.

Ao lado dela, o doutor e pedagogo da Universidade de Campinas (Unicamp), Dermeval Saviani, analisou a história da educação e os efeitos da privatização do ensino no Brasil. “Desde a colônia, os professores recebem esmolas”, brinca ao avaliar a trajetória dos docentes no país.

Privatização

Saviani explica que a privatização da educação superior se intensificou a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O pedagogo conta que ampliar o número de universidades privadas não foi o único meio de privatização.

“Há prefeituras que descartam o material didático entregado gratuitamente pelo MEC, selecionados a partir de critérios acadêmicos, e compram pacotes dessas empresas conhecidas por formar alunos para vestibular”, conta o professor. “O argumento dessas prefeituras é que com esses pacotes elas vão conseguir melhorar o nível de avaliação da escola”.

Para ele, este modelo de educação, ditado por empresas afeta a qualidade do ensino, “porque desvia as escolas e educação de seu objetivo de esclarecimento, do nível de conhecimento e de consciência popular e a subordina aos interesses comerciais e empresariais”. Ele também diz que esta forma de educar se limita a aprender a se adequar à ordem e não busca mudanças sociais profundas.

Agronegócio

Foto Crédito: Victor Tineo

Cristina Vargas comenta que o mesmo modelo é aplicado no campo, mas acaba sendo intensificado pela presença das multinacionais do agronegócio e mineração na construção da educação: “quem tem determinado o conteúdo das aulas são as grandes multinacionais. No caso do campo a gente pode dizer que é a Monsanto, a Syngenta, a própria Vale”.

Ela conta que essas empresas têm participado junto às prefeituras da produção do material escolar. “Em várias prefeituras que nós temos consultado, essas empresas estão fazendo consultorias, quem tem feito a elaboração do material escolar são essas empresas”.

“Isso atinge a cidade porque a concepção que tem nesse material é que o veneno não é algo prejudicial à saúde se aplicado da forma correta. E isso naturaliza a morte”, criticou Cristina.

Ela diz que estes materiais disponibilizados pelas empresas passam a concepção de que um alimento bonito é mais importante que um alimento saudável, valorizando a sua aparência e não a forma como é produzido.

“A luta por escola pública deve discutir que o conteúdo dessa educação seja pública. A gente do campo tem percebido a privatização por dentro do Estado do que o trabalhador e trabalhadora irá estudar“ discursa a educadora.

Alfabetização

Outro tema abordado por ambos debatedores foi a alfabetização. “O fato de termos 14 milhões de analfabetos deveria incomodar a sociedade” afirma Vargas. Para ela, é necessário que todos avaliem esta questão: “é um problema não do analfabeto, mas sim da sociedade, por não ter ninguém que olha para essas pessoas”.

Ela jconta que não são apenas os trabalhadores braçais e rurais que não aprenderam a ler, mas que trabalhadoras e trabalhadores da periferia e jovens são grande parte desse número.

“É errado a gente pensar que o analfabeto não quer aprender a ler, todos querem, mas essas pessoas são invisibilizadas, não esta escrito na testa de ninguém que a pessoa sabe ou não ler”, explica ela.

Saviani alertou que é necessário que o processo de alfabetização se inicie desde os primeiros anos de colégio. Outro ponto levantado por ele é que o único fator que vem acabando com a analfabetização entre os mais velhos é a morte, já que nao há políticas públicas voltadas para esse público.

Ele defende que é necessário reduzir drasticamente este número de forma urgente: “a gente pode entrar no século 22 com problemas que outros países resolveram no século 19”.

 

Educação foi a terceira pasta mais afetada, com um corte de R$ 1,3 bilhão.

O governo federal anunciou na última sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento Federal de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro - atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Novamente o governo escolhe cortar direitos sociais como a saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento.

Com a medida, o limite para gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) caiu de R$ 256,8 bilhões para R$ 233,4 bilhões neste ano. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano e contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias a 1/18 avos por mês até março. Saiba mais. 

O Ministério da Educação foi o terceiro mais afetado, com um corte de R$ 1,3 bilhão, com a autorização para empenho passando de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde lideram os cortes com R$ 3,14 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Com os cortes, o governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).

Ainda no anúncio, Nelson Barbosa defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, em longo prazo, com destaque para a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso controlar “o item de maior gasto do governo” – Previdência Social, para equilibrar as contas públicas do país. O governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso Nacional até o final de abril. Saiba mais. 

O ministro ainda citou medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise, tal qual a suspensão de aumento real das despesas de custeio, de aumento real das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, de contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo.

Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, critica o governo, que, mais uma vez, diante da crise econômica, anuncia cortes que aprofundam o desmonte dos serviços públicos e ameaçam direitos dos trabalhadores. “A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos. Além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população o direito a vida e a educação, para usar o argumento falacioso da ‘ineficiência do serviço público’ em prol da privatização. As universidades já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará insustentável. Por outro lado, em todos os decretos governamentais sobre cortes, nenhum corta ou reduz o pagamento dos juros da dívida pública”, explica.

Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba (PR), em janeiro deste ano, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os servidores públicos, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.

Meta Fiscal e gasto público

Outra medida defendida, foi o envio de um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias para alterar a meta fiscal de 2016. O Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões, caso a arrecadação federal diminua, conforme as projeções mais pessimistas do governo. Barbosa também antecipou que o governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que limite o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos, que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).

Enfrentamento à retirada de direitos

Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que “os cortes anunciados destroem direitos e vidas, e que a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do serviço público será uma das pautas centrais das ações dos Servidores Públicos Federais (SPF) no ano de 2016”. Nos dias 27 e 28 de fevereiro o Fórum dos SPF se reunirá em Brasília (DF) para discutir a agenda de lutas e a Campanha Unificada para 2016. Saiba mais. 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil)

Nota técnica sobre microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulizações químicas – fumacê

A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.

O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus. Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.

Contexto do surgimento da epidemia

O quadro sanitário no qual emerge a epidemia de microcefalia deve ser analisado considerando-se os graves problemas que estão presentes na realidade socioambiental em que ocorreram os casos e no modelo operacional de controle vetorial. A distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente, fato que leva essas populações ao armazenamento domiciliar inseguro de água, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

Alguns fatos que ainda precisam ser questionados e investigados podem justificar a introdução e a disseminação do vírus Zika. É necessário avaliar quais contextos e contingências existiram e aconteceram em 2014 nos locais de aparecimento dos casos de microcefalia. Podemos aventar alguns por saltarem aos olhos, como:

1) Na região Nordeste, em especial na periferia das suas Regiões Metropolitanas, como a de Recife, pode ter havido aumento da degradação ambiental, por existirem nelas todas as condições para a manutenção da alta densidade do Aedes aegypti, pelos baixos indicadores de saneamento ambiental, relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à imensa presença de resíduos sólidos junto aos domicílios e às deficiências de drenagem de águas pluviais. A propósito desta questão, a Revista RADIS Comunicação e Saúde da Fiocruz (n.154, julho 2015) traz uma esclarecedora matéria sobre saneamento ambiental mostrando sua defasagem e os graves problemas ainda não solucionados, o que se agrava pelos indícios de que haverá um retardo de anos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) com o ajuste fiscal.[1]

2) A utilização continuada de larvicidas químicos na água de beber dessas famílias há mais de 40 anos sem, contudo, implicar na redução do número de casos de doenças provocadas por arbovírus. Em 2014 foi introduzido na água de beber das populações nos domicílios e nas vias públicas um novo larvicida o Pyriproxyfen. Conforme orientação técnica do MS[2] esse larvicida é um análogo do hormônio juvenil ou juvenóide, tendo como mecanismo de ação a inibição do desenvolvimento das características adultas do inseto (por exemplo, asas, maturação dos órgãos reprodutivos e genitália externa), mantendo-o com aspecto “imaturo” (ninfa ou larva), quer dizer age por desregulação endócrina e é teratogênico e inibe a formação do inseto adulto.

3) A intensificação de processos migratórios pela atração de grandes empreendimentos, cujos trabalhadores passam a viver em condições sanitárias precárias nas periferias dos polos industriais (como o de Suape-PE, com trabalhadores vindos de outras regiões e estados do país e de Pecém-CE, com a presença de milhares de coreanos);

4) A Copa do Mundo de 2014, evento de massa de grande porte, teve uma subsede em Recife (Arena Pernambuco). Instalada no município de São Lourenço da Mata (IDH de 0,614), está em uma região com precárias condições sanitárias. Foi observada a maior concentração dos casos de microcefalia inicialmente notificados (600 casos suspeitos) nessas áreas;

5) Fragilidade da vigilância epidemiológica dos municípios e dos estados no diagnóstico diferencial, na investigação de arboviroses e na diferenciação entomológica;

6) As dificuldades na condução da vigilância da Zika e Chinkungunya, ao tratá-las como “dengue branda”.  Frise-se que a capacidade vetorial do Aedes aegypti para transmitir o vírus da Zyka e Chikungunya em nosso meio ainda não está devidamente estudada nem pelos entomologistas em nossos contextos socioambientais. Daí caber indagações: o que fez os casos de dengue se tornar mais graves, se antes era considerada doença benigna desde 1779 até 1950, sem provocar sequela e sem alterações hematológicas, conforme dados da OMS? Como está o sistema imunológico da população diante do modelo químico de controle vetorial e adotadas pelo MS em curso no País há cerca de 30 anos?

As estratégias adotadas pelo MS

Apesar das razões e incertezas que estão na determinação da ocorrência da epidemia de microcefalia, o caminho para o que se chama de “enfrentamento” foi o de intensificar o “combate” ao mosquito pela repetição do que vem sendo adotado há mais de 40 anos sem sucesso. Chamamos a atenção da sociedade para esta questão. Por quais razões, apesar de todos os indicadores de ineficácia, o MS continua a utilizar a mesma abordagem para o controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, doença cuja transmissão depende também de outros elementos? Mesmo desencadeando diversas capacitações para os profissionais de saúde e trabalhando em salas de situação para aprimorar o diagnostico e a notificação de casos das novas doenças virais; permanece sem integração as ações das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e a Promoção da Saúde. O problema que queremos destacar nesta Nota Técnica de alerta está naessência do modelo de controle vetorial, haja vista a intensificação do uso de larvicidas e adulticidas para o Aedes aegypti, sendo que segundo as orientações adotadas pelo MS desde 2014, retrocede-se à orientação de utilização da técnica Ultra Baixo Volume (UBV)[3] com Malathion a 30% diluído em água, abrangendo  todo território nacional.

É preciso também problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O consumo de tais substâncias pela Saúde Pública só interessa aos seus produtores e comerciantes desses venenos. São insumos produzidos por um cartel de negócios muito lucrativo, que atua em todo o mundo e que, mesmo com evidências dos riscos provocados pelos organofosforados e piretroides, dos quais se conhecem tantos efeitos deletérios, têm tido o apoio de agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma simples consulta às fichas de segurança química de tais produtos entregues pelas empresas aos órgãos de Saúde Pública mostra que esses produtos, a exemplo do Malathion, são neurotóxicos para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular, inclusive nas concentrações utilizadas no controle vetorial. Quanto à toxicidade ambiental é recomendado evitar seu uso no meio ambiente, o que não tem sido observado, pois seu lançamento é feito da forma como aqui denunciamos. Tais agências se constituem em instâncias de decisão para a compra e distribuição de venenos para todos os países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU). Os fornecedores são os mesmos cartéis de empresas produtoras de agrotóxicos que operam na agricultura, tornando-a também tóxica e químico-dependente. Esse modelo, pós-II Guerra Mundial, destacamos, impôs-se também para o controle das doenças vetoriais em Saúde Pública.

As tecnologias de controle químico dos vetores foram introduzidas amplamente no Brasil a partir de 1968, não se podendo desconsiderar que sua origem deve-se às armas químicas de destruição em massa, amplamente utilizadas pelo exército norte-americano, naquela época, na guerra do Vietnã. A adoção da técnica de tratamento por UBV foi uma prática introduzida nesse mesmo período e, não por acaso, um dos primeiros documentos de sua normatização foi elaborado pelo Exército Americano[4].

Essa mesma lógica já está adotada para oferecer a solução mediante a transgenia e outras biotecnologias imprecisas, duvidosas e perigosas para os ecossistemas, focando a ação apenas no mosquito, sem levar em conta os efeitos em organismos não-alvo. Atenção deve ser dada a empresa inglesa OXITEC nas pesquisas e comercialização do mosquito transgênico, cuja fábrica foi implantada em Campinas-SP em 2013 e que, em 2014, obteve a autorização da CTNBio para comercialização desse Organismo Geneticamente Modificado (OGM), e sobre essa questão a Abrasco publicou Nota Técnica[5].

O foco no mosquito e as consequências para a saúde humana

O lado invisível dos danos ao ambiente e à saúde humana, decorrentes do uso de produtos químicos no controle vetorial, ainda não foi devidamente estudado ou revelado às populações vulneráveis, incluindo os trabalhadores de Saúde Pública. Seus efeitos nocivos são totalmente desconsiderados tanto no agravamento das viroses, quanto no surgimento de outras patologias tais como: alergias, imunotoxicidade, câncer, distúrbios hormonais, neurotoxicidade, dentre outras.

Frisamos o simplismo no trato da questão por parte do MS que reduz a causalidade da Dengue, da Zika e da Chicungunya, centrando as ações na tentativa de eliminar ou reduzir o vetor, o que deve ser substituído, insistimos, pela ação de medidas de cunho intersetoriais para intervir no contexto socioeconômico e ambiental. Visando eliminar o mosquito a ação orientada pelo MS acaba, também, envenenando seres humanos. Mas isto não é reconhecido: ao contrário, há uma ocultação desses perigos. As vozes oficiais repetem até tornar verdadeiros diversos absurdos como: “As doses de larvicidas são tão baixas e pouco tóxicas que podemos colocar na água de beber, sem perigo”[6].

Este despreparo também leva a defender que a epidemia é um problema de Saúde Pública que justifica o uso do “fumacê”, mesmo com produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contrassenso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para os seres humanos[7].

Assim, na tentativa de eliminar o mosquito estão sendo atingidos os humanos mediante efeitos agudos (de morbimortalidade) e de morte lenta, gradual, invisível e que é ocultada. Além das doenças agudas, as crônicas causadas por tais produtos aparecem a médio e longo prazos, a maioria delas chamadas “idiopáticas”, isto é, de causa indefinida ou desconhecida, que não são diagnosticadas ou se quer investigadas.

Ocorre que em pleno século XXI, no caso das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, houve mais um complicador em termos de Saúde Pública, pois dois novos vírus entraram em nosso país, para cujas doenças – Chikungunya e Zika – não havia experiência no manejo clínico e nem epidemiológico.

A dengue e o sistema de vigilância epidemiológica

O sistema de vigilância epidemiológica da maioria dos serviços de saúde não investigou adequadamente esta nova realidade. Agora, com a tragédia do surgimento dos casos de microcefalia, revela-se este despreparo técnico-gerencial. Historicamente essas questões de Saúde Pública estão imersas em “razões de Estado”, desconhecidas pela maioria da sociedade. Devemos perguntar: que razões são essas? Para tal basta examinar os documentos oficiais do MS sobre controle vetorial.

Neste sentido, é pedagógico examinarmos os documentos orientadores emanados do MS. É o caso, por exemplo, da NOTA TÉCNICA N.º 109/2010 CGPNCD/DEVEP/SVS/MS[8] de COMBATE à DENGUE, na qual estão bem ilustrados os equívocos que aqui sinalizamos, ou seja, a intensificação do uso da UBV motorizada e costal nos domicílios e nas vias públicas. Nela se reitera os vários absurdos cometidos no controle vetorial do Aedes aegypti e que o MS insiste em manter e ampliar.

O envenenamento da população pobre

No Brasil, a Dengue tornou-se uma doença endêmica com surtos epidêmicos e isto precisa ser assumido de uma vez por todas. Quais são as áreas específicas de maior circulação viral? Justamente aquelas onde habitam as populações mais pobres, que tem piores condições imunológicas e sem saneamento adequado, o que vai se agravar conforme noticias do jornal FOLHA de SÃO PAULO, edição de 11-01-2016. E por que não se divulgam essas vulnerabilidades para a própria população? Acima referida Nota Técnica faz menção à outra, de nº 118/2010, que formula um parâmetro composto, com o que se busca introduzir  indicadores ambientais[9].

Ocorre que o faz apenas para a “delimitação das áreas que necessitam de maior intensificação das ações do combate ao vetor”. Ou seja, a aplicação de veneno (inseticidas e larvicidas) acaba aumentando a nocividade sobre o sistema imune.

A NT 109/2010 informa ainda, que “as ações de controle larvário a serem implementadas estão voltadas, principalmente, para as atividades de redução de fontes criadoras do mosquito (caixas d’água, depósitos diversos, pneus, entre outros)”. Ao assim proceder, admite-se que caixa d´água seja criadouro de mosquito e, portanto, deve ser “tratada” com veneno. Ocorre que a água de beber deve ter sua potabilidade garantida. Por que as ações não incidem na limpeza e na proteção dos reservatórios destinados a armazenar o líquido mais precioso para a vida? Como é possível aceitar a perda da potabilidade da água destinada aos mais pobres? Sim aos mais pobres, justamente aqueles que têm a maior vulnerabilidade. Que equidade é essa na qual aqueles que deveriam ser os mais protegidos e são, paradoxalmente, os mais expostos às situações de nocividade química por quem deveria protegê-los? A alegação de que a população é passiva também decorre desse modelo vertical e autoritário. Prioriza-se a potência do veneno contra os insetos desconsiderando o perigo aos seres humanos e, assim, nada mais precisa ser feito.

Ainda na NT 109/2010 o MS advoga que o sucesso do controle de doenças transmitidas por vetores possa ser atribuído aos agrotóxicos, quando cita como referência para sua justificativa nesse documento a “National Academy of Sciences, National Research Council. Pesticides in the Diets of Infants and Children. National Academy Press, Washington”.  Ressaltamos que o MS é a autoridade máxima em saúde e deveria se pautar pelo princípio da precaução quando se coloca o tema relacionado às exposições humanas a produtos químicos perigosos.

Também nela se lê que em razão do crescente agravamento do processo de resistência de mosquitos aos inseticidas, uma das principais missões do Comitê de Especialistas em Praguicidas da OMS (WHOPES) é encontrar novos biocidas para os quais não haja insetos resistentes, não havendo qualquer abertura para outros métodos, não perigosos, de controle. É fato bem demonstrado que a resistência adquirida pelo mosquito está a demonstrar a insustentabilidade do modelo químico-dependente de controle vetorial, pois já é sabido há muitos anos que os venenos desenvolvem e/ou aumentam a frequência de insetos portadores de mecanismos de resistência aos inseticidas e larvicidas, como vem ocorrendo com o Aedes aegypti.

Ademais a NT 109/2010 admite que “todos os inseticidas que se utilizam em saúde pública – por razões de mercado – são produtos originalmente desenvolvidos para a agricultura, não havendo nenhum que tenha sido desenvolvido exclusivamente para uso em saúde”. E cita como parâmetro de sustentação do sucesso da medida, as pesquisas realizadas em Cingapura para avaliar possível impacto da utilização das diversas medidas utilizadas no enfrentamento de uma epidemia de dengue naquele país. Por que não analisar nossas próprias experiências, afinal temos um tempo de controle vetorial de mais de 40 anos. Será que não são edificantes?

Mais venenos, mais resistência, mais venenos

É utilizado o exemplo do inseticida organofosforado Temephós (conhecido comercialmente como ABATE®), a 1%, introduzido no Brasil em 1968, como larvicida em água potável especialmente no Norte e Nordeste brasileiro, cujos impactos na saúde das populações não foram estudados. Sabemos que apesar da constatação da resistência do mosquito o MS continuou a utilizá-lo até o esgotamento de seu estoque, a despeito de ter sido demonstrado a resistência nos insetos alvo e a farta informação toxicológica dos potenciais riscos para a saúde humana.

A continuidade da adição de outros larvicidas substitutos na água de beber das pessoas se dá até hoje sem qualquer preocupação sobre sua concentração final, pois por orientação das normas do MS é indicada a diluição dos larvicidas apenas considerando o volume físico do recipiente e não pela  quantidade interna de água no recipiente. Em 1998, um alerta formal sobre este erro de diluição foi feito por químicos, médicos e engenheiros sanitaristas reconhecidos, mas nada mudou! Teimosamente, até hoje os documentos oficiais do MS recomendam a adição do larvicida nas caixas d’água considerando apenas o volume físico e não a quantidade de água que de fato existe em seu interior.

Um fato agravante é que em Pernambuco e outras regiões do Nordeste há racionamento frequente de água. Diante disso, cabe indagar: há quanto tempo o povo dessas regiões bebe água envenenada? De forma não cuidadosa e com falta de precaução, a introdução dos larvicidas classificados como reguladores de crescimento de insetos (IGR) dá-se mediante Notas Técnicas ainda mais abusivas no que se refere a “despotabilização” da água de beber.

Entendemos que aqui está a chave mestra para discutir porque o MS admite e defende esse modelo. Por trás disso estão a OMS e OPAS com o peso institucional de seus comitês de “pesticidas” que não dialogam com os comitês: ambiental, de saneamento e de promoção da saúde. Naqueles comitês internacionais, os que fazem a prescrição do uso e a regulação da compra dos insumos de controle vetorial para o mundo são imperiais. São tais organismos que convencem e dão o aval aos processos licitatórios dos governos nacionais.

Os larvicidas reguladores de crescimento como o Diflubenzuron e Novaluron, introduzidos no lugar do Temephós, mostram-se problemáticos. Em Recife, foi realizado estudo de efeito sobre a saúde dos trabalhadores que os aplicam constatou-se a ocorrência de metahemoglobinemia; também se sabe que seus metabólitos têm diversos efeitos tóxicos, e que não são considerados. Tais resultados foram amplamente divulgados no II Seminário da Rede Dengue da Fiocruz em novembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro; no Primeiro Simpósio de Saúde e Ambiente em 2010, realizado na cidade de Belém e no 10º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva em 2012, na cidade de Porto Alegre.

Com sua política centralizadora, os setores do MS responsáveis pelo controle vetorial contraindicam que os municípios adotem outros meios independentes do uso químico. Mesmo diante da constatação da ineficácia do modelo utilizado. Os municípios gastam inutilmente seus parcos recursos em produtos químicos perigosos e fazem os trabalhadores da saúde atuarem apenas nesse ponto, expondo-os ainda aos venenos.

Insistindo nessa estratégia, houve, em 2014, a introdução do larvicida Pyriproxyfen, e mesmo sabendo-se de sua toxicidade como teratogênico e de desregulação endócrina para o mosquito, foi considerado de baixa toxicidade. E, mais uma vez, o MS recomenda o seu uso em água potável, para ser adicionado nos reservatórios e caixas de água, independentemente da quantidade de água no seu interior, tornando a concentração mais elevada quando em situações de racionamento de água[10][11].

Diante de produtos que têm efeito teratogênico em artrópodes, o que pelas normatizações para registro de agrotóxicos seria vedado seu uso na agricultura, por razões de segurança alimentar, perguntamos como aceitar o uso em água potável destinado ao consumo humano? O que dizer desse uso em um contexto epidêmico de má formação fetal? No estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo MS, conforme noticia a grande mídia, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente medida sanitária absurda e imprudente imposta pelos gestores do modelo químico de controle vetorial.

Embora a NT 109/2010 reconheça que “A inserção de ações intersetoriais, tais como o abastecimento regular de água e coleta de resíduos sólidos, constitui-se em uma atividade fundamental para impactar na redução da densidade do vetor Aedes aegypti”, pouco se propõe nesse sentido. Insistimos na pergunta: por que é mantido o controle vetorial centrado em um programa que há mais de 40 anos vem mostrando ineficácia e ineficiência para fazê-lo? Impõe-se, pois, uma estratégia centrada na identificação e eliminação dos criadouros e no Saneamento Ambiental. O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger as águas reservadas para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular ainda se observa uma quantidade enorme de resíduos sólidos diariamente dispostos no ambiente? O que está sendo feito para cuidar desta questão? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?

Merece ainda destaque a NT 109/2010, quando afirma que “o maior problema reside nos “adulticidas espacial e residual”, lamentando que os venenos disponíveis estejam restritos apenas aos “grupos dos organofosforados e piretróides. Nos organofosforados a oferta restringe-se ao Malathion (espacial) e o Fenitrothion (residual)”. Esclarecemos que a menção ao termo “espacial” se refere a uso em nebulizadores (Ultra Baixo Volume – UBV, conhecido como “fumacê”, ou por equipamento costal). Dos venenos acima referidos, sabe-se, como já dito, que o Malathion é um potente cancerígeno para animais e, recentemente, foi reconhecido como potencialmente cancerígeno para humanos pela IARC da OMS[12]. Vale o destaque, de que diversos produtos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti como o  Fenitrothion, Malathion e Temephós vem sendo estudados desde 1998, no Departamento de Química Fundamental da UFPE e mostram ter efeitos potencialmente carcinogênicos para humanos. As recomendações pelo MS do uso de Malathion encontram-se no documento Recomendações sobre o uso de Malathion Emulsão Aquosa-EA 44% para o controle de Aedes aegypti em aplicações espaciais a Ultra Baixo Volume UBV, de 2014[13]. Com a adoção dessas nebulizações o envenenamento é potencialmente, ainda mais amplo e perigoso.

Sem trocadilhos, chega-se assim, ao fundo do poço, em termos de falta de compreensão dos processos de determinação socioambiental e de cuidados na prevenção das doenças relacionadas aos vetores, aos quais se somam os interesses nacionais e internacionais estranhos às questões de saúde públicas e relacionadas às agendas de consumo dos agrotóxicos.

Onde fica o saneamento ambiental?

Uma pergunta que não quer calar precisa ser aqui posta com total indignação: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante?

A propósito, se visitarmos as periferias das grandes cidades e as chamadas zonas especiais socialmente vulneráveis, onde as carências são de toda ordem, ver-se-á um quadro sanitário tão grave que nenhuma quantidade de veneno poderá resolver o controle vetorial, ao que acresce o fato de que as pessoas terão sua saúde gravemente comprometida.

As políticas urbanas e de saneamento são, em geral, desarticuladas. As precárias condições de moradia, de urbanização e de saneamento ambiental, contexto característico da grande maioria dos casos de microcefalia, refletem um modelo de desenvolvimento e de políticas urbanas que atinge aos pobres, já vulnerabilizados historicamente pela abissal desigualdade social brasileira. Habitações sem condições para adequado armazenamento de água domiciliar, localizadas em áreas íngremes ou alagadas, com precária infraestrutura e urbanização e com serviços de saneamento precários. Um contexto que reflete a mazela social que destina melhor infraestrutura e melhores serviços para as classes média e alta. O exemplo da desigualdade no acesso à água potável no Brasil é emblemático dessa assimetria de acesso. O consumo per capitapode variar em uma cidade de 30 a 500 litros/hab/dia. Uma das expressões dessa desigualdade é no rodízio semanal do acesso ou na intermitência do abastecimento de água. A grande maioria de casos de microcefalia ocorreu em cidades com problemas sérios de rodízios ou intermitência, onde os mais pobres ficam mais dias sem água por semana e os mais ricos ou não tem rodízio ou intermitência ou os tem por poucos dias. A crise hídrica e a má gestão dos serviços de saneamento também tem imposto o rodízio ou intermitência a cidades inteiras, e mesmo o colapso no abastecimento, cenário de muitos casos de microcefalia no Nordeste.

Diante da inoperância dos métodos de controle do Aedes aegypti, a gravidade da situação se aprofunda. Em Pernambuco a Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou ao MS, em 28 de outubro de 2015, a existência de 29 casos de microcefalia naquele ano, até então mais do que o dobro do que vinha ocorrendo nos anos anteriores. Destaca-se que apenas 07 estados tinham a prática de notificação obrigatória de má-formação congênita. Em dezembro de 2015 constatava-se que 14 estados estavam com prevalência de microcefalia elevada. A proporção de novos casos em Pernambuco tornou-se assustadora. No dia 18 de novembro de 2015, o MS decreta o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, situação que apenas fora adotada em 1917, com a ocorrência de Gripe Espanhola. Conforme noticiado pelo Diário de Pernambuco, em 20/01/2016, o número de casos suspeitos de microcefalia subiu para 3.893. Os registros foram feitos em 764 municípios, distribuídos em 21 unidades da federação. Até essa data, foram notificadas 49 mortes provocadas por essa má-formação. Do total desses óbitos, 05 tiveram confirmadas a presença do vírus Zika. Embora sabemos que, em uma situação de exposição materna ao vírus, e este ultrapassando a barreira placentária, é esperado que o feto também se exponha. Neste campo ainda há muitas questões em processo de pesquisa. Segundo informações do MS, Pernambuco continua a ser o Estado com o maior número de casos suspeitos (1.306), o que representa 33% do total registrado em todo o país[14].

Deve-se alertar e assinalar que a entrada no Brasil do vírus Zika não foi acompanhada de um conhecimento da sua dispersão pela vigilância epidemiológica e entomológica. Uma série de medidas, todas centradas na prática do uso de venenos foi intensificada, a partir da aceitação de relação direta entre microcefalia e Zika vírus. Como aditivo temos a recomendação para gestantes de uso de repelente[15]. Com isso o DEET (N,N-dimetil-meta-toluamida) vem sendo comercializado sem restrição para mulheres grávidas, outra banalização de exposição química[16].

O quadro de crise epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é ainda mais grave e aqui é importante dizer que no Brasil, entre 2014 e 2015, ocorreram cerca de 1,5 milhão de casos, a metade no estado de São Paulo. Porque nesse estado, onde ocorrem periodicamente epidemias de Dengue, que anteriormente registrava pouquíssimos óbitos, e que, nesse período, houve inusitadamente mais de 400 mortes associadas a complicações de Dengue? Será que tal fato tem relação com a informação de que, em São Paulo, vem se intensificando o controle vetorial com uso de Malathion em nebulização química? Esse veneno é utilizado desde 2001, a 30% na formulação final, em processo de nebulização, pela Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), sendo que no segundo semestre de 2014, foi introduzida  pelo MS uma nova formulação de Malathion diluído em água[17], contendo emulsificantes e estabilizantes não declarados. A justificativa dessa substituição foi o seu menor custo. Será que pode haver alguma associação entre a exposição ao Malathion e essa mortalidade considerada tão aumentada por complicações da Dengue? Quem são esses que morreram? São idosos, portadores de doenças crônicas, crianças? É preciso saber mais. A população exposta ao Malathion foi investigada? A possibilidade de essas mortes estarem associadas à exposição ao Malathion foi aventada e pesquisada? Salientamos que devido ao uso massivo e contínuo de substância tão tóxica essa investigação precisa ser realizada.

Finalizando, reivindicamos das autoridades competentes a adoção das medidas a seguir:

1) Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a ELIMINAÇÃO DO CRIADOURO e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade;

2) Nas campanhas de Saúde Pública para controle de Aedes aegypti, imediata suspensão do uso de Malathion ou qualquer outro organofosforado, carbamato, piretróide ou organopersistente, seja em nebulização aérea ou em cortinados tratados com veneno (mosquiteiros impregnados). Substituir o uso desses produtos por barreiras mecânicas, limpeza, aspiração, telagem de janelas, portas entre outras medidas;

3) Nas medidas adotadas pelo MS para controle de Aedes aegypti em suas formas larva e adulto,imediata suspensão do  Pyriproxyfen (0,5 G) e de todos os inibidores de crescimento como o Diflubenzuron e o Novaluron, ou qualquer outro produto químico ou biológico em água potável. O conceito de potabilidade da água não pode ser perdido, ele é a chave para as medidas participativas de eliminação de vetores.

4) Que sejam realizados esforços intersetoriais para a acabar com a intermitência do abastecimento de água nas áreas de urbanização precária. Água é um direito humano. As populações mais vulneráveis devem, por equidade, serem as mais protegidas;

5) Que as ações de controle vetorial no ambiente seja uma atribuição dos órgãos de saneamento e de controle ambiental municipais, estaduais e nacional e não só do SUS, que deve atuar na vigilância entomológica, sanitária, ambiental, epidemiológica, virológica e da saúde do trabalhador, aferindo se as medidas de saneamento ambiental estão resultando em melhoria das condições de saúde;

6) Que as políticas urbanas e de saneamento ambiental promovam programas integrados para a resolução dos problemas de moradia, saneamento e urbanização;

7) Que a vigilância epidemiológica seja realizada por profissionais experientes em clínica, fisiopatologia e epidemiologia, em diversos níveis do SUS. Esta proposição se dá no fortalecimento da integração e atuação articuladas das áreas de vigilância da saúde com as áreas de produção de conhecimentos.

8) Que sejam realizadas pesquisas clínicas e informadas outras disfunções ou malformações relativas as viroses da Dengue, da Zika e da Chincungunya e que sejam estudados os efeitos da exposição a produtos químicos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti;

9) Que o amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia se dê mediante uma política pública perene e não transitória. Que esse apoio seja integral, incluindo neste atenção a família pelo trauma psíquico decorrente desse desfecho gestacional.

10) Que seja realizada uma auditoria nos modelos de controle vetorial por uma comissão multidisciplinar de especialistas  independentes, incluindo avaliação do modos operados do Fundo Rotatório da OPAS/OMS a ser solicitado pelo governo brasileiro, quiçá em conjunto com outros países latino-americanos que sofrem as mesmas imposições,  à Organização da Nações Unidas;

12) Que seja ratificada a imediata elaboração pelo Ministério da Saúde de orientações técnicas para a Atenção à Saúde dos Trabalhadores da Saúde que NO PASSADO se expuseram aos agrotóxicos utilizados no controle do Aedes aegypti, a serem adotadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e com experiência exitosas;

13) Que seja criado, pelo MS, um Portal para acesso amplo da população a todos processos e fatos associados ao controle vetorial, às epidemias relacionadas à ação do Aedes aegypti e a epidemia de microcefalia. Nele deve também ser informado quando utilizados, o volume, os tipos de produtos químicos, o número de domicílios e imóveis nebulizados, por Unidade da Federação e por município, pois são do maior interesse dos profissionais de saúde e da sociedade.

Por fim, chamamos atenção da sociedade civil, diante da atual declaração de Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para epidemia de microcefalia e arboviroses, que: a) todas as medidas de controle vetorial sejam realizadas com mobilização social no sentido da proteção e respeito da cidadania pela Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, com garantia da potabilidade da água de beber, como parte do respeito aos Direitos Humanos e orientados pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde; b) que o SUS deve rever as estratégias e conteúdos da comunicação social à população, tirando o foco na responsabilidade individual e das famílias, explicitando as responsabilidades dos diversos setores estatais, com ênfase na importância das medidas de saneamento, coleta de resíduos, cumprimentos das políticas de resíduos sólidos, garantia de abastecimento de água; e c) melhoria da qualidade da assistência às famílias e às crianças acometidas e da atenção pré-natal, pois se agrava a fragilidade observada que já era conhecida – a exemplo dos casos de sífilis congênita – e que se comprova com a ocorrência de casos de microcefalia identificados após o parto.

Grupos Temáticos da Abrasco: 

GT Saúde e Ambiente

GT Saúde do Trabalhador

GT Vigilância Sanitária

GT Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável

GT Educação Popular e Saúde

GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva

[1] Livro editado pela CNBB no final de 2015.

[2] Disponível em http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/15/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifennmaio-2014.pdf)

[3] UBV é uma técnica que utiliza equipamentos motorizados ou costal de alta pressão fazendo com que as partículas sejam menores, aumentando sua dispersão no ambiente e a penetração nos pulmões pela inalação das pessoas expostas.

^[4] Armed Forces Pest Management Board, por meio do Memorando nº 13 – TECHNICAL INFORMATION MEMORANDUM NO. 13, do Centro Médico do Instituto Walter Reed). Disponível em:http://www.afpmb.org/pubs/tims/tim13.htm#Equipment

[5] Ver NT da Abrasco de 2014 https://goo.gl/GbAXx7

[6] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf

[7] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf

[8] Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue / Departamento de Vigilância em Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde

[9] Disponível em: http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/dengue/nt_aval_vul_epid_dengue_verao_10_11.pdf

[10] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf

[12] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf

[13] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/setembro/02/Recomenda—-es-para-o-uso-de-malathion-EW.pdf

[14] Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2016/01/20/interna_brasil,622575/sobe-para-3-893-o-numero-de-casos-de-microcefalia-no-pais.shtml

[15] Disponível em: http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/zika-microcephaly-Brazil-rapid-risk-assessment-Nov-2015.pdf

[16] Ver aspectos toxicológicos do DEET em:http://www.health.state.mn.us/divs/eh/risk/guidance/gw/deet.pdf

[17] Fabricado pela Bayer.

Fonte: Abrasco

Os trabalhadores terceirizados da UFMT retomaram suas atividades nesta terça-feira 23/02. A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria na tarde de ontem (22), após a confirmação de que o salário referente ao mês de janeiro havia sido depositado pela Luppa, depois de um dia inteiro de paralisação. Mesmo com o regresso das atividades, a falta de pagamento expôs uma série de irregularidades que esses trabalhadores enfrentam calados, devido a ameaças, pontos que as entidades representativas da universidade (Sintuf-MT, Adufmat-Ssind e DCE) seguirão combatendo.

“Durante a assembleia, nós coletamos várias denúncias dos trabalhadores, como férias vencidas que a empresa se recusa a permitir o gozo, atestados médicos que são recusados de forma estranha, e constantes ameaças que claramente caracterizam o assédio moral. Vamos organizar, em conjunto com a Adufmat, o DCE, e o sindicato específico dos terceirizados, uma agenda de atividades para combater estes absurdos”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia de Souza Oliveira.

Segundo o presidente da Adfumat-Ssind, Reginaldo Araújo, além da elaboração de um dossiê relatando todas as irregularidades impostas pela empresa nas relações com os trabalhadores, outras atividades serão colocadas em prática para esclarecê-los sobre os seus direitos. “Nós vamos organizar cursos de formação, plantões de assessoria jurídica e, pensamos também, em elaborar cartilhas informativas”, disse o professor.

O dossiê elaborado pelas entidades será apresentado à administração da UFMT, que durante a reunião realizada nessa segunda-feira demonstrou desconhecimento das condições as quais os terceirizados estão submetidos.

A luta não acabou. Nos próximos dias, Sintuf-MT, DCE e Adufmat-Ssind vão estudar a convenção dos terceirizados para, em seguida, iniciar o diálogo com a Luppa em busca de respeito e dignidade aos trabalhadores.

Daniel Dino e Luana Soutos

Assessorias de imprensa do Sintuf-MT e Adufmat-Ssind   

Os trabalhadores terceirizados da UFMT retomaram suas atividades nesta terça-feira 23/02. A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria na tarde de ontem (22), após a confirmação de que o salário referente ao mês de janeiro havia sido depositado pela Luppa, depois de um dia inteiro de paralisação. Mesmo com o regresso das atividades, a falta de pagamento expôs uma série de irregularidades que esses trabalhadores enfrentam calados, devido a ameaças, pontos que as entidades representativas da universidade (Sintuf-MT, Adufmat-Ssind e DCE) seguirão combatendo.

“Durante a assembleia, nós coletamos várias denúncias dos trabalhadores, como férias vencidas que a empresa se recusa a permitir o gozo, atestados médicos que são recusados de forma estranha, e constantes ameaças que claramente caracterizam o assédio moral. Vamos organizar, em conjunto com a Adufmat, o DCE, e o sindicato específico dos terceirizados, uma agenda de atividades para combater estes absurdos”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia de Souza Oliveira.

Segundo o presidente da Adfumat-Ssind, Reginaldo Araújo, além da elaboração de um dossiê relatando todas as irregularidades impostas pela empresa nas relações com os trabalhadores, outras atividades serão colocadas em prática para esclarecê-los sobre os seus direitos. “Nós vamos organizar cursos de formação, plantões de assessoria jurídica e, pensamos também, em elaborar cartilhas informativas”, disse o professor.

O dossiê elaborado pelas entidades será apresentado à administração da UFMT, que durante a reunião realizada nessa segunda-feira demonstrou desconhecimento das condições as quais os terceirizados estão submetidos.

A luta não acabou. Nos próximos dias, Sintuf-MT, DCE e Adufmat-Ssind vão estudar a convenção dos terceirizados para, em seguida, iniciar o diálogo com a Luppa em busca de respeito e dignidade aos trabalhadores.

Daniel Dino e Luana Soutos

Assessorias de imprensa do Sintuf-MT e Adufmat-Ssind   

Proposta exclui Camões, Eça, Pessoa e outros clássicos. Sob críticas, governo de Dilma Rousseff admite rever a base curricular

O Ministério da Educação do Brasil (MEC) eliminou a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que está até março em discussão e deve ser posta em prática em junho. A decisão é considerada por grupos de educadores brasileiros como "política" e "populista", faz parte de uma série de propostas, que inclui mudanças nos currículos de Língua Portuguesa e de História e está a ser alvo de intenso debate no país.

Autores como Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett ou José Saramago deixam de ser obrigatórios. Numa prova do ano passado de acesso à Universidade de São Paulo, a mais bem colocada do país nos rankings internacionais, era exigida a leitura de clássicos como Viagens na Minha Terra, de Almeida Garrett, e A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós.

"A proposta beira o absurdo (...) como se pode apagar Portugal e a Europa de nossas origens? Tirando do mapa? Será que mais uma vez a seleção de conteúdos foi contaminada por um viés político e ideológico anacrónico? (...) Já que Portugal teria sido uma metrópole colonialista europeia que explorou as riquezas de suas colónias e escravizou populações negras e indígenas na América e em África, agora seria a vez de dar voz à cultura dos oprimidos, em detrimento da Europa elitista e opressora?", perguntaram-se em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo dois professores universitários brasileiros, Flora Bender Garcia e José Ruy Lozano, indignados com a decisão.

O Ministério da Educação do Brasil, solicitado pelo DN a dar uma explicação, esperou uma semana para responder através do gabinete de comunicação que não teve tempo para elaborar uma resposta. Sublinhou, no entanto, que a BNCC não é definitiva e que está em processo de discussão.

José Ruy Lozano critica esse processo de discussão por ser possível apenas através de comentários no site do MEC e não via um fórum mais formal e abrangente (ver entrevista ao lado) e sublinha a "importância da literatura portuguesa na memória e na vivência dos brasileiros". Refere o professor universitário que não se pode estudar traços essenciais da cultura e da literatura do país sul-americano sem entender primeiro as raízes europeia, ibérica e portuguesa dessa mesma literatura.

História e gramática

A BNCC foi criada no ano passado, na gestão do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, entretanto substituído por Aloizio Mercadante, para estabelecer um grupo de conhecimentos e habilidades de que todos os estudantes brasileiros devem dispor na educação básica. Logo que foi conhecida do público gerou controvérsias: inicialmente, não tanto por causa da literatura portuguesa mas sim por questões ligadas à história e à gramática.

As críticas surgiram em virtude da pouca relevância dada à história mundial, ignorando pontos considerados por educadores como de conhecimento básico, para dar ênfase às histórias indígena e africana. Outra área que mereceu reparos foi a da ausência da gramática no ensino geral de linguística.

O Ministério da Educação, porém, decidiu incluir nos últimos dias algumas das sugestões nestas áreas - história e linguística - e rever os pontos mais controversos da Base Nacional Curricular Comum, após receber mais de dez milhões de contribuições no site construído para o efeito.

"Para os componentes de história e geografia, o processo de revisão tem sido no sentido de mostrar as formas de integração entre o Brasil e os processos históricos globais", recuou o Ministério da Educação.

No mesmo documento lê-se ainda que serão introduzidos tópicos de análise linguística em todas as etapas de escolarização - mas não há referência à reintrodução, ou não, da obrigatoriedade da literatura portuguesa.

Populismo e ideologia

O governo do Partido dos Trabalhadores, de centro-esquerda, é acusado de populismo e de agir de forma ideológica, ao querer privilegiar a cultura indígena e ao ser mais permissivo em relação a questões gramaticais já desde 2011, quando causou choque na classe educadora que num manual escolar distribuído pelo MEC fosse considerada "inadequada e passível de preconceito" mas não errada" a expressão, sem concordância, "nós pega o peixe".

O colunista de O Globo Ricardo Noblat defendeu na ocasião que era o mesmo que dizer que "dois mais dois são cinco", enquanto o jornalista da Folha de S. Paulo Clóvis Rossi sublinhava que "a questão é exclusivamente linguística, alguns esquerdistas de botequim tentam politizá-la com o argumento de que a língua é um instrumento de dominação. Se fosse, deveríamos voltar a falar tupi-guarani".

Fonte: Diário de Notícias de Lisboa

Dezessete. Esse é o número de dias que o salário dos trabalhadores terceirizados da UFMT está atrasado. Com o prazo para fechamento da folha de pagamento do próximo mês já encerrado, o temor é de que haja novo atraso do salário referente ao mês de fevereiro. Por esse e outros motivos, os trabalhadores iniciaram, nessa segunda-feira, 22/02, um movimento de paralisação.

Bem diferentes dos 15 minutos de tolerância diária para o atraso dos trabalhadores (quem não bate o ponto até 6h15 recebe falta), 17 dias de atraso já são responsáveis por algumas ordens de despejo em decorrência do não pagamento de aluguel, falta de alimento em casa, riscos provocados pela falta de medicamentos, entre outros. Não bastassem os baixos salários, inúmeros relatos ressaltam que é prática comum da Luppa Administradora de Serviços descontar partes dos vencimentos e do vale refeição, inclusive, de feriados trabalhados.

A Luppa, cujo proprietário é o ex-vereador Deucimar Silva, alegou, a princípio, que a culpa pelo atraso é a falta dos R$ 660.120,00 que a Universidade Federal de Mato Grosso repassa mensalmente. Mas a universidade responde que o repasse referente à janeiro não foi realizado porque a empresa não entregou a documentação completa para elaboração da nota.

Após a pressão dos últimos dias, a empresa havia se comprometido a pagar os funcionários até as 10h dessa segunda-feira, o que não ocorreu. Por isso, os trabalhadores seguiram em passeata até a Reitoria da universidade.  

De acordo com a reitora Maria Lúcia Cavali Neder, em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira com trabalhadores terceirizados, técnicos, docentes e estudantes da UFMT, o contrato com a Luppa explicita, ainda, que no caso de atraso do repasse por parte da contratante, a empresa contratada deve cumprir com o pagamento dos funcionários. “Eu estou atenta, acompanhando. Lamento muito por isso. Não é a primeira vez. Essa empresa tem cinco contratos com a UFMT, e toda vez que ela ganha licitação a gente sabe que vai ter problema”, disse a reitora.  

Os representantes dos docentes, técnicos administrativos e estudantes da UFMT reclamam o compromisso da universidade com a situação. “É preciso ir além da retórica. A universidade tem um papel social a cumprir, de respeito e cuidado com qualquer trabalhador. Então a UFMT precisa exigir da empresa que a dignidade seja mantida. O fiscal tem de acompanhar as condições de trabalho, não apenas quem bateu ou não o ponto. Eu estou pedindo, oficialmente, que se estabeleça uma mesa com representantes da comunidade acadêmica para discutir isso”, disse o presidente da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.      

Em resposta à manifestação de surpresa da reitora Maria Lúcia sobre os vários casos relatados de abusos sofridos pelos trabalhadores terceirizados, a estudante de Ciências Sociais, Laís Caetano, afirmou que as queixas não são registradas na administração superior por medo. “As pessoas não se pronunciam por causa das perseguições. A terceirização é um problema porque parece que a universidade se isenta dessa responsabilidade!”.

A representante dos servidores técnicos administrativos, Léia de Souza, reafirmou que a terceirização deve ser profundamente debatida. “Já que a essa é uma realidade na UFMT, a gente tem que tratar esses trabalhadores com respeito. Eu não quero mais ver terceirizada tendo de descansar no banheiro, em baixo de escada, por falta de espaço”, disse.

De acordo com a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon, a partir de agora, a UFMT estabelecerá prazos para entrega dos documentos. “Nós vamos dar cinco dias de tolerância para a empresa apresentar a documentação a partir da data limite, analisar o que foi entregue e, caso faltem documentos, aguardar mais três dias para entrega. Se eles não entregarem, vamos glosar e mandar pagar com os descontos”, afirmou a pró-reitora.

Ficou acordado que uma comissão, com representantes da administração superior, docentes, técnicos administrativos, estudantes e terceirizados ficará responsável por acompanhar o caso. Além disso, um dossiê com todos os relatos e provas de desrespeito aos trabalhadores será elaborado e entregue à Reitoria.

Logo mais, às 16h30, os trabalhadores realizarão nova assembleia para debater os próximos passos da paralisação.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Dezessete. Esse é o número de dias que o salário dos trabalhadores terceirizados da UFMT está atrasado. Com o prazo para fechamento da folha de pagamento do próximo mês já encerrado, o temor é de que haja novo atraso do salário referente ao mês de fevereiro. Por esse e outros motivos, os trabalhadores iniciaram, nessa segunda-feira, 22/02, um movimento de paralisação.

Bem diferentes dos 15 minutos de tolerância diária para o atraso dos trabalhadores (quem não bate o ponto até 6h15 recebe falta), 17 dias de atraso já são responsáveis por algumas ordens de despejo em decorrência do não pagamento de aluguel, falta de alimento em casa, riscos provocados pela falta de medicamentos, entre outros. Não bastassem os baixos salários, inúmeros relatos ressaltam que é prática comum da Luppa Administradora de Serviços descontar partes dos vencimentos e do vale refeição, inclusive, de feriados trabalhados.

A Luppa, cujo proprietário é o ex-vereador Deucimar Silva, alegou, a princípio, que a culpa pelo atraso é a falta dos R$ 660.120,00 que a Universidade Federal de Mato Grosso repassa mensalmente. Mas a universidade responde que o repasse referente à janeiro não foi realizado porque a empresa não entregou a documentação completa para elaboração da nota.

Após a pressão dos últimos dias, a empresa havia se comprometido a pagar os funcionários até as 10h dessa segunda-feira, o que não ocorreu. Por isso, os trabalhadores seguiram em passeata até a Reitoria da universidade.  

De acordo com a reitora Maria Lúcia Cavali Neder, em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira com trabalhadores terceirizados, técnicos, docentes e estudantes da UFMT, o contrato com a Luppa explicita, ainda, que no caso de atraso do repasse por parte da contratante, a empresa contratada deve cumprir com o pagamento dos funcionários. “Eu estou atenta, acompanhando. Lamento muito por isso. Não é a primeira vez. Essa empresa tem cinco contratos com a UFMT, e toda vez que ela ganha licitação a gente sabe que vai ter problema”, disse a reitora.  

Os representantes dos docentes, técnicos administrativos e estudantes da UFMT reclamam o compromisso da universidade com a situação. “É preciso ir além da retórica. A universidade tem um papel social a cumprir, de respeito e cuidado com qualquer trabalhador. Então a UFMT precisa exigir da empresa que a dignidade seja mantida. O fiscal tem de acompanhar as condições de trabalho, não apenas quem bateu ou não o ponto. Eu estou pedindo, oficialmente, que se estabeleça uma mesa com representantes da comunidade acadêmica para discutir isso”, disse o presidente da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.      

Em resposta à manifestação de surpresa da reitora Maria Lúcia sobre os vários casos relatados de abusos sofridos pelos trabalhadores terceirizados, a estudante de Ciências Sociais, Laís Caetano, afirmou que as queixas não são registradas na administração superior por medo. “As pessoas não se pronunciam por causa das perseguições. A terceirização é um problema porque parece que a universidade se isenta dessa responsabilidade!”.

A representante dos servidores técnicos administrativos, Léia de Souza, reafirmou que a terceirização deve ser profundamente debatida. “Já que a essa é uma realidade na UFMT, a gente tem que tratar esses trabalhadores com respeito. Eu não quero mais ver terceirizada tendo de descansar no banheiro, em baixo de escada, por falta de espaço”, disse.

De acordo com a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon, a partir de agora, a UFMT estabelecerá prazos para entrega dos documentos. “Nós vamos dar cinco dias de tolerância para a empresa apresentar a documentação a partir da data limite, analisar o que foi entregue e, caso faltem documentos, aguardar mais três dias para entrega. Se eles não entregarem, vamos glosar e mandar pagar com os descontos”, afirmou a pró-reitora.

Ficou acordado que uma comissão, com representantes da administração superior, docentes, técnicos administrativos, estudantes e terceirizados ficará responsável por acompanhar o caso. Além disso, um dossiê com todos os relatos e provas de desrespeito aos trabalhadores será elaborado e entregue à Reitoria.

Logo mais, às 16h30, os trabalhadores realizarão nova assembleia para debater os próximos passos da paralisação.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind