*Atualizada às 9h32 de 07/03/16
Vinte e dois anos após o início do processo para incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT, não há mais recursos que a instituição possa interpor. O juiz Cesar Bearsi determinou a obrigação de fazer, sob pena de multa, e a expectativa é de que a incorporação seja feita na folha de abril, paga em maio. Assim explicaram os advogados Elenir Alves e Alexandre Pereira, responsáveis pelo caso, durante assembleia geral realizada no Sindicato dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) nessa sexta-feira, 04/03.
Os professores foram esclarecidos sobre o que deve acontecer após a incorporação. A assessoria ainda não sabe se a universidade seguirá a indicação do juiz, isto é, se irá pagar os 28% inclusive aos docentes que ingressaram recentemente, ou seguirá a lista elaborada entre 2013 e 2014 (disponível para consulta na sede do sindicato).
Também não se sabe se o valor será calculado em cima dos ganhos salariais obtidos até 2014, ou sobre os ganhos posteriores a isso. “Vamos aguardar para ver como a universidade vai entender a obrigação de fazer [pagar] determinada pelo juiz, e a partir daí encaminhar novas medidas para cumprimento da nossa reivindicação: a incorporação para todos os docentes, calculada sobre os ganhos salariais obtidos até hoje”, explicou Pereira.
Além disso, os advogados explicaram que a incorporação será feita por meio de rubrica, separada do salário, mas com caráter de verba alimentar (não pode ser parcelada).
Com relação ao valor retroativo referente ao processo, a assessoria jurídica afirmou que a ação deve transitar em julgado, abrindo a possibilidade de pagamento, somente em 2018.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que nova assembleia será chamada para debater melhor a questão assim que a incorporação for efetivada pela universidade.
Consulta para a Reitoria da UFMT
A contribuição financeira da Adufmat-Ssind ao processo de consulta da UFMT também motivou um bom debate na assembleia. Mas a grande preocupação não foi o valor, e sim os motivos da contribuição.
A maioria dos presentes entendeu que essa é uma discussão política que deve ser feita novamente, logo após o fim do processo de consulta que já está em andamento.
A partir do orçamento apresentado pela Adufmat-Ssind, e da exposição do presidente Reginaldo Araújo, foi aprovado, com uma abstenção, a contribuição de, no máximo, R$ 10 mil nessa eleição (considerando 1º e 2º turno), e nova assembleia a ser realizada após a consulta, para avaliar a participação do sindicato e o formato do processo de escolha para reitor da universidade que a categoria deseja.
GT’s
Os docentes também falaram, durante a assembleia, sobre a retomada de Grupos de Trabalho que movimentam a entidade e dialogam, por meio do ANDES – Sindicato Nacional, com outros estados.
A professora Alair Silveira afirmou que deseja retomar sua participação no GTde Políticas de Formação Sindical, e o professor Maelison Neves se colocou a disposição para iniciar os trabalhos no GT de Política Agrária e Meio Ambiente. As duas participações foram aprovadas por unanimidade pela plenária.
As reuniões dos GT’s serão divulgadas e todos os interessados poderão participar.
Outros informes
A diretoria da Adufmat-Ssind informou sobre as atividades do Dia Internacional da Mulher em que a entidade está envolvida e apoia:
Nos dias 06, 07 e 08/03, haverá a Jornada de Mulheres em Rondonópolis, uma atividade organizada pelo MST. Um ônibus sairá de Cuiabá no domingo pela manhã levando as mulheres interessadas em participar.
No dia 11/03, a Adufmat-Ssind promoverá o Sarau das Mulheres no espaço social do Sintuf/MT, a partir das 19h.
No dia 10/03, às 19h, no auditório da Adufmat, haverá um importante debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, com a participação dos professores Ozerina oliveira (UFMT) e Francisco Jacob da Silva (diretor do ANDES-SN). A mediação será do professor Roberto Boaventura.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.
Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.
Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.
“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.
Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.
A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo.
Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.
Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.
Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas.
Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.
Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016
Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.
Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.
Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.
“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.
Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.
A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo.
Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.
Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.
Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas.
Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.
Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016
Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Segue o relatório da última reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada no dia 03/03/2016, encaminhado pelo ANDES-SN na mesma data.
Relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais 03.03.16
Entidades Presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira), ASSIBGE-SN (Paulo Lindsay), CONDSEF (Sérgio Ronaldo), ASFOC-SN (Paulo Garrido, Apoena Farias), SINAL (Jordan Pereira), FENASPS (Lídia de Jesus, Sebastião Oliveira).
Observadores: SINDSEP-ES (Marcelo).
Pauta:
1) Informes
2) Encaminhamentos da Reunião Ampliada
A) Lançamento da campanha salarial, 16 de março;
B) Entrega da pauta ao MPOG.
C) Ato nacional de 14 de abril.
Encaminhamentos:
1- Confeccionar a arte do cartaz da campanha unificada (ANDES-SN)
2- Ofício para o MPOG com a pauta da campanha (ANDES-SN)
3- Carta aos parlamentares (ASSIBGE-SN)
4- Ofício de pedido de audiência para o MPOG no dia 16 de março (CONDSEF)
5- Lançamento da campanha em 16 de março: protocolo pela manhã e tentativa de audiência com MPOG; e depois ida ao congresso, com protocolo da pauta da campanha e entrega da carta aos parlamentares.
6- Articulação e organização da agenda de 16 de março no congresso nacional. (ASFOC-SN)
7- Comissão para convocar o conjunto das entidades e movimentos sociais para Reunião do FONASEF no dia 15/03 às 16h, com o objetivo de construir ato dos SPFs unificado com outros setores no dia 14 de abril. (CSP-Conlutas, CONDSEF, FENASPS)
Próxima reunião 15/03 às 15 horas, sede do ANDES-SN.
Relatório elaborado por: Sérgio Ronaldo (CONDSEF), Paulo Garrido (ASFOC-SN), Eduardo Zanata (CSP-conlutas).
*Com alterações encaminhadas pelo ANDES em 10/03/16
O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) encaminhou às Seções Sindicais, na tarde dessa quarta-feira, 02/03, o Relatório Final do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba, entre os dias 25 e 30/01/2016.
Na ocasião, a categoria debateu questões referentes ao Movimento Docente, conjuntura e centralidade da luta; políticas sociais e plano geral de lutas; plano de lutas dos setores; e outros pontos organizativos e financeiros do ANDES-SN.
Outras informações sobre o Congresso nos links:
DELEGADOS DEBATEM O PLANO DE LUTAS DOS SETORES NO TERCEIRO DIA DE TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANDES-SN
CUIABÁ SEDIARÁ O 36º CONGRESSO DO ANDES-SN EM 2017
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o Relatório Final do 35º Congresso do ANDES-SN na íntegra.
* Correções:
Circular nº 040/16
Brasília, 10 de março de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Solicitamos que sejam observadas as correções que se seguem no Relatório do 35º CONGRESSO:
Na Ata da plenária do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras:
Página 92
Onde se lê: Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM, cumpridos os ajustes necessários, consoante parecer da Secretaria Geral do ANDES-SN.
Leia-se: Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à aprovação das alterações no Regimento da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM, cumpridos os ajustes necessários, consoante parecer da Secretaria Geral do ANDES-SN.
Nas Moções:
Página 103
Onde se lê: Moção 7 – Proponentes: Itamar Ferreira, José Vitório Zago e Mario Antônio Gneri
Página 103
Leia-se: Moção 7 – Proponentes: André Albino de Almeida, Itamar Ferreira, José Vitório Zago, Mário Antônio Gneri, Nilo Sérgio S. Rodrigues, Paulo Sampaio X. Oliveira
No Relatório do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras:
Página 158
Onde se lê: 1.6 Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à constituição da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM.
Leia-se: 2.5 Em consonância com o art. 15 do estatuto do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e de acordo com a documentação apresentada, o 35º CONGRESSO do ANDES-SN manifesta-se favoravelmente à aprovação das alterações no Regimento da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM, cumpridos os ajustes necessários, consoante parecer da Secretaria Geral do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
3º Secretário
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Mais de 450 docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deliberaram na terça-feira (1°), em assembleia realizada no auditório 11 do Campus Maracanã da Uerj, pela deflagração de greve, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (7). Em dezembro do ano passado, os docentes da instituição haviam aprovado o estado de greve devido a situação crítica da Uerj.
Guilherme Abelha, 1° secretário da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, explica que a decisão da assembleia expressa os problemas enfrentados na Uerj e no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), ligado à instituição, como a falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados, dos bolsistas, dos residentes, dos professores substitutos, e ainda técnicos e professores recebendo salários parciais e vivendo na incerteza. “Nós chegamos ao limite e não tínhamos outra saída a não ser decretar a greve. Precisamos de uma reposta concreta do governo do estado que garanta o funcionamento da nossa universidade e do nosso hospital. Desde 2001, não tínhamos uma assembleia tão cheia, o que pode significar o desgaste do governo e uma reação ao sucateamento da Uerj, muito intenso nos últimos anos. Junto com isso, o governo não tem corrigido o nosso salário de acordo com a inflação e vem atacando os direitos do conjunto do funcionalismo público. E essa insatisfação não é apenas dos docentes, mas de toda a comunidade acadêmica, muitos estudantes acompanharam a assembleia”, disse. Nesta terça, os técnico-administrativos também deflagraram greve a partir do dia 7.
Entre os principais ponto da pauta de reivindicações dos docentes estão a defesa de uma universidade pública e melhores condições de ensino, pesquisa e extensão na Uerj, no que implica entre outros, na regularização do pagamento de bolsas e salários aos estudantes e docentes; no pagamento imediato dos salários dos professores substitutos, recém-concursados e empossados, e no reajuste e recomposição salarial. Ademais, os docentes são contra os cortes no orçamento da Uerj, contra as Organizações Sociais e a privatização do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), e reivindicam o direcionamento de 6% do orçamento do estado do Rio de Janeiro para as universidades públicas estaduais. No que tange aos servidores públicos, a assembleia aprovou também a luta em defesa do servidor e do serviço público, por uma data-base para o funcionalismo fluminense, contra o Projeto de Lei 18 – que aumenta para 14% a contribuição previdenciária dos servidores-, pelo fim da terceirização e em defesa do concurso público.
Ainda na assembleia, os docentes definiram um calendário de mobilização, com atos unificados com diversas categorias do funcionalismo público estadual. Nesta quarta-feira (2), a partir das 14h, haverá uma passeata nos Arcos da Lapa em direção à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde será realizado um ato público unificado. “Temos uma agenda bastante intensa de mobilização. O governador Luiz Fernando Pezão pede compreensão, mas ano passado tivemos duas mesas de negociação com ele e nada foi encaminhado. Enquanto isso, ele segue dando isenções fiscais às empresas privadas e, em um cenário de crise, não se pode abrir mão de recursos”, afirmou Abelha.
Com relação à situação precariedade que vive o Hupe, que também sofre com os cortes e demissões de trabalhadores terceirizados, os docentes aprovaram uma moção de apoio ao Movimento “Não deixe o Hupe morrer” e no primeiro dia da greve (7) realizarão uma passeata em defesa do hospital.
A próxima assembleia está marcada para a próxima terça-feira (8), e na pauta serão discutidos os encaminhamentos da greve.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN).
Fonte: ANDES-SN
Sentença ratifica que votação por email foi ilegal e diz que gestores do hospital universitário da UFF foram inaptos em garantir a democracia e a transparência
O juiz federal Bruno Fabiani Monteiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), proferiu sentença que confirma a liminar que anulou os efeitos da votação, por email, do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) sobre a adesão do Huap à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A polêmica consulta por email convocada em janeiro pelo diretor-geral do hospital, Tarcísio Rivello, foi contestada por conselheiros, o que levou ao mandado de segurança que agora tem a sentença divulgada.
A decisão do magistrado confirma o entendimento de que a votação por email contraria o regimento interno do conselho. “Ratifico a liminar e concedo a segurança, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar a nulidade da votação eletrônica ocorrida no âmbito do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro – UFF, que aprovou a indicação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e determinar o cancelamento de Resolução ou de qualquer ato do Conselho Universitário e do Magnífico Reitor da UFF que tenha como fundamento a indicação obtida para contratação com a Ebserh”, diz o juiz na sentença.
Antes, na mesma decisão, ele já apontava a incompatibilidade do mecanismo de votação adotado pela direção do hospital com as normas que regem o conselho. “Não obstante, na linha do entendimento externado pelo Ministério Público Federal às fls. 118/124, entendo que a votação eletrônica (por meio de email) não encontra previsão no Regimento Interno do CD/Huap e, da forma açodada como foi realizada, afrontou incisivamente a previsão no regimento interno de que o Conselho Deliberativo atue em regime de negociação democrática e deliberativa”. A sentença ressalta ainda que o regimento interno do Conselho Deliberativo prevê que contratos como o que a Reitoria deseja firmar com a Ebserh necessitam passar pela deliberação desse colegiado, além da previsão legal de autorização por parte do Conselho Universitário.
Ao mencionar o aspecto da democracia, o juiz federal vai além e afirma, em sua decisão, que o procedimento adotado pela direção do hospital fere os princípios da publicidade e da transparência exigidas na gestão pública. “Com efeito, a existência destas normas procedimentais objetiva conferir a publicidade e a transparência esperadas à atuação administrativa e, sobretudo, garantir a efetiva e real preservação do interesse público, sob pena de invalidação do ato praticado. Quadra ressaltar, nesta toada, que a publicidade constitui um princípio ínsito à democracia, que somente pode ser mitigado em situações excepcionais e fundadas razões”, assinala.
Sem transparência
O juiz Bruno Monteiro afirma ainda que o processo legal foi violado e a autoridade foi inapta em garantir a devida transparência e negociação democrática no Conselho Deliberativo. “As ideias de publicidade e transparência revelam-se complementares. A partir da acepção comum das palavras, pode-se entender a publicidade como característica do que é público, conhecido, não mantido secreto. Transparência, a seu turno, é atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível. Os atos administrativos, deste modo, devem ser públicos e transparentes – públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio de instrumentos legalmente previstos (citação, publicação, comunicação, etc.); transparentes porque devem permitir enxergar com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle”, afirma o magistrado.
O mandado de segurança foi movido pela assessoria jurídica da Associação de Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN), a pedido de um grupo de conselheiros que consideraram irregular a medida tomada pelo diretor do Huap. De acordo com o advogado Carlos Boechat, que assessora a Aduff – Ssind., a decisão suspende o recurso de agravo de instrumento que a administração central da UFF havia ingressado no Tribunal Regional Federal contestando a liminar. Para tentar reverter a decisão, a administração teria que entrar com recurso de apelação no tribunal – cujo trâmite é bem mais lento.
Além da anulação na Justiça, a tentativa da direção do Huap, com apoio da Reitoria, de aprovar a cessão do hospital à Ebserh por meio de votação pela internet repercutiu mal e foi muito contestada pela comunidade acadêmica. Expôs, ainda, no raciocínio dos que criticam a terceirização da gestão, a falta de vontade da Reitoria e da direção do hospital em debater de modo democrático e aberto a crise no Hospital Universitário Antonio Pedro e as alternativas possíveis. Avaliação agora corroborada na sentença judicial.
- Confira o Boletim Especial sobre a Ebserh produzido pela Aduff SSind.
Foto: Hospital Universitário Antonio Pedro, em Niterói. Crédito: Luiz Fernando Nabuco
Fonte: Aduff SSind (*com edição do ANDES-SN).
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
No artigo anterior, falei do preço que pagamos por conta de nossas escolhas políticas. Para isso, tratei de um bate-boca em que Chico Buarque se viu envolvido por defender o PT, aliás, direito que ninguém pode lhe tirar; no máximo, discordar, que também tem preço.
Hoje, com preocupação, trato de decisões que vêm sendo aprovadas pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), um dos poucos sindicatos que não se permitiram cooptar (por dinheiro ou cargos) pelo Partido da ordem e congêneres.
Mas se o ANDES não se coopta pelas vias explícitas, por que esse sindicato tão relevante tem produzido deliberações que já lhe custam caro?
Porque ele tem sido espelho do que é produzido academicamente pela maioria dos docentes. Se o ANDES, em tempos sombrios, opôs-se à ditadura, lutou pela nossa redemocratização e, até quando tinha quadros para isso, enfrentou a abrangência do neoliberalismo que nos vem sendo imposto desde o final dos anos 80, hoje, esse sindicato – que ainda significa resistência – tem feito um dos maiores favores ao governo federal e contemplado alguns interesses do capital. Paradoxos da pós-modernidade!
Explico: alguns militantes, de diferentes matizes teóricas e dispostos em quadros de partidos ditos de esquerda, vão “refotografando” a cara do ANDES. Nesse processo, a despeito da manutenção dos discursos em seus materiais, o ANDES tem se afastado de um de seus princípios: ser sindicato classista; logo, tem se tornado um sindicato dividido em grupos sociais: de feministas, negros, LGBTT et alii.
O ANDES, hoje, com alguma maquiagem, absorvendo a lógica neoliberal das políticas de inclusão, já é a cara da opção predominante de estudos da maior parte dos acadêmicos. Nunca a Universidade estudou tanto os grupos sociais, fazendo disso, muitas vezes, bandeiras políticas de diferentes segmentos. Assim, a maioria dos docentes militantes tem buscado – antes de identificações de classe social, ou mesmo de categoria profissional – suas identidades de grupos. A unidade de classe só cabe no discurso.
E essa nova face do ANDES me inquieta exatamente porque sou favorável à inclusão de todos – que de fato privilegiam os estudos – nas universidades. Contudo, minha aposta na inclusão não se dá pelo viés das cotas, que são acomodações sociais que o capital impôs às agendas de países “neoliberalizados”. Nada melhor para o sistema do que as cotas. Com elas, consolida-se a desobrigação de se mudar a estrutura social, historicamente excludente.
Mas ser contra as cotas tem preço no interior do meu próprio sindicato, afinal, seus defensores acreditam que a simples oposição a isso já é uma das novas formas de racismo. E como racista fui visto pela maioria dos presentes no último Congresso do ANDES.
À frente de quase 500 participantes, opus-me às cotas para o ingresso em mestrados e doutorados. Pensei que um cotista da graduação já reunisse condições de disputas igualitárias. Fiz mais: perguntei se o ANDES faria moção de apoio ao governo, que já impôs cotas para o ingresso no serviço público, inclusive em nossa carreira.
Minhas provocações custaram-me assédio moral. Ficou difícil até caminhar entre muitos dos intolerantes “companheiros”; eles, sim, racistas.
E assim, nós, trabalhadores, vamos nos fragmentando por nossas cores, orientações sexuais, gêneros... Logo, cada vez mais distantes daquele histórico e eloquente “trabalhadores, uni-vos”, vamos nos dispersando, vamos perdendo a verdadeira identidade que deveria nos unir.
JUACY DA SILVA*
Ao longo de séculos ou talvez milênios a posição da mulher tanto do espaço doméstico quanto na sociedade em geral foi marcada por uma relação de subordinação, principalmente a duas figuras masculinas, como o pai e o esposo, e, em menor grau a outras figuras masculinas que representavam e ainda representam alguma forma de poder como o patrão, o chefe religioso ou o chefe politico.
Essas formas de subordinação em relação às estruturas do poder foi e continua sendo um dos aspectos a serem reformulados ou abolidos para que a verdadeira igualdade de gênero em termos de direitos, garantias individuais e de oportunidade seja alcançada.
Assim, a luta pela emancipação da mulher tem girado em torno de vários aspectos, como a violência contra a mulher, sua inserção no mercado de trabalho, uma justa divisão do trabalho e dos encargos domésticos, a liberdade para dispor de seu próprio corpo, quebrando a hegemonia masculina e o sentido de propriedade que o marido sempre exerceu e em em menor grau ainda exerce sobre a mulher.
Todos esses aspectos refletem no fundo dimensões diferentes de relações de poder. Até mesmo o direito de frequentar escola, participar do mercado de trabalho e também o direito de votar e ser votada, em diversas sociedades só era possível com o consentimento do esposo ou, no caso, de solteiras, com a anuência do pai, que também decidia e ainda em vários países decide com quem as filhas podem ou devem se casar.
No dia 08 de setembro e 2000, chefes de estado e de governo decidiram através da ONU que durante uma década e meia, diversos objetivos deveriam servir para nortear os rumos do desenvolvimento de todos os países. Esses referenciais passaram a ser conhecidos como os Objetivos do Milênio, em vigor até o ano passado, 2015, quando foram avaliados e substituídos pelos objetivos do desenvolvimento sustentável, com horizonte até 2030, onde a igualdade de gênero e autonomia da mulher continuam presentes.
O objetivo do milênio de número três, estava voltado exatamente para a “promoção da igualdade de gênero e da autonomia da mulher”, ou também como a “igualdade entre os sexos e a valorização da mulher”.
Esse objetivo foi desdobrados em metas como aumentar a participação de meninas e jovens do sexo feminino na educação fundamental, média e superior; outra meta era ampliar a participação da mulher no mercado de trabalho e lutar para que a desvantagem de remuneração em relação aos homens pudesse ser reduzida e a terceira meta era referente ao empoderamento das mulheres, mensurada através da ampliação da presença da mulher em postos eletivos e da gestão pública, principalmente em nível federal.
No mundo todo, com exceção de alguns países, esse objetivo e suas metas foram atingidas. No caso do Brasil, tanto a meta educacional quanto a do trabalho foram atingidas, com exceção da remuneração igual para jornada e encargos iguais, neste quesito as mulheres ganham em torno de 30% menos que os homens.
No entanto, a meta que trata do empoderamento da mulher em nosso país praticamente ficou muito abaixo do esperado, pois a participação da mulher na política, principalmente em postos eletivos para as Assembleias legislativas estaduais , a Câmara Federal e Senado, da mesma forma que a presença de mulheres em posições ministeriais ainda está muito aquém do que realmente seja empoderamento das mulheres.
Apesar de que no Brasil desde 1997 ter sido aprovada uma Lei Federal que determina que os partidos reservem 30% das vagas de candidaturas para os pleitos proporcionais – Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal e posteriormente através de Resolução do TSE estabelecendo, em 2009, que o partido ou coligação que não atendesse este dispositivo poderia ter o registro de suas candidaturas para o pleito proporcional rejeitado, só nas eleições gerais e 2014 é que os partidos passaram a cumprir tal mandamento legal.
Dados da União Parlamentar Internacional e da ONU Mulher, indicam que no quesito “mulheres ocupando posições ministeriais”, o Brasil ocupa a 99a. posição entre 180 países. No aspecto da participação das mulheres no Senado as mesmas representam apenas 13,6% e na Câmara Federal apenas 8,8%.
A participação das mulheres nas Assembleias Legislativas indicam que a presença das mesmas foi reduzida entre 2010 e 2014, passando de 13,0% para 11,3%. Em 2010 foram eleitas 141 deputadas estaduais e em 2014 este número caiu para 120, apesar de que o número da candidatas nas eleições para os parlamentos estaduais tenha aumentado de 3.253 em 2010 para 4.880 em 2014.
Quanto à Câmara Federal nota-se um aumento da presença feminina, ainda que de forma muito tênue. Em 2010 concorreram 1371 candidatas e em 2014 foram 2057 mulheres postulantes, um aumento de 50% no número de candidatas. Todavia, o aumento do número de mulheres eleitas para a Câmara Federal entre 2010 e 2014 foi de apenas 13,3%.
Nos cargos majoritário também a presença da mulher no Brasil ainda é muito tênue. Há décadas o número de governadoras e senadoras tem sido muito diminuto, geralmente uma ou duas governadoras e apenas 11 senadoras ou 13,3% do Senado compunham a “bancada do batom” naquela Casa de Leis.
Segundo informações da União Inter parlamentar o Brasil em termos de presença de mulheres no Congresso Nacional ocupa a 162a. posição entre os 188 países que fazem parte dessas estatísticas.
Analisando um pouco mais detidamente, e considerando que nas últimas eleições de 2014, o Brasil tinha registrados 142,8 milhões de eleitores, os quais 52,13% eram do sexo feminino e considerando que 30% das vagas para os parlamentos foram preenchidas por mulheres, a conclusão clara é que a grande maioria do eleitorado feminino não vota nas candidatas que deveriam melhor representá-las.
Se considerarmos que a democracia deve expressar a vontade soberana do povo, através dos eleitores, toda e qualquer mecanismo que seja criado para favorecer um outro segmento acaba sendo um fator de distorção da soberania do voto, portanto as quotas de candidaturas para mulheres, pelo menos no caso do Brasil não tem se mostrado apropriado para os propósitos que nortearam os legisladores.
De pouco adiantam Leis que estabelecem "quotas", seja na política, na educação ou em qualquer outro setor do país ou da sociedade. Estabelecer quotas é uma forma de tentar alterar a dinâmica política, social e econômica no tapetão e de forma artificial. Isto distorce a realidade, inclusive facilitando, no caso da política o que é chamado “familiocracia”, onde esposos fazem dobradinhas com suas esposas ou filhas, para se perpetuarem nas estruturas do poder.
No caso da politica, cabe às mulheres e aos movimentos que as representam ou as defendem capacitarem as mesmas para lutarem, de igual para igual com homens, através de novas ideias, novas propostas; ou seja, o povo já anda cansado de políticos demagogos, incompetentes e corruptos.
Neste contexto, se as mulheres ou mesmo homens com ética, propostas , perfis inovadores e capacidade de mobilização se apresentarem ao eleitorado, com certeza vão encontrar respaldo e serem eleitas. Só assim será possível acabar com o caciquismo e mandonismo que dominam a vida partidária e politica nacional. É preciso acabar com a prática de que os partidos tem donos, os quais permanecem nas posições de direção e mando por décadas a fio, muitas vezes sendo apenas substituídos por seus familiares, como acontece nas piores ditaduras mundo afora.
Outro aspecto, a politica, em todos os países, inclusive no Brasil, possui uma interface com os demais setores, com a economia, com as entidades representativas como sindicatos, associações de moradores, entidades empresariais, religiosas, ONGs, meio artístico e de comunicação etc. Com certeza, esses são setores que devem também ser ocupados por mulheres, através de luta e espírito competitivo e não como favor, enfim, espaços a serem conquistados na luta do dia-a-dia, pois só assim irão ganhar maior visibilidade, credibilidade e poderem concorrer a cargos eletivos não apenas com discursos novos; mas, fundamentalmente com práticas novas, superando os velhos paradigmas da política e da gestão pública brasileira.
Para disputar o espaço politico, serem candidatas, ao invés de ficarem escondidas atrás de quotas ou outros artifícios, as mulheres devem também terem uma militância mais ativa na vida partidária, muito além dos setores que em cada partido representam as mulheres.
Um exemplo de como as coisas no Brasil são esdrúxulas temos o caso do PARTIDOS DA MULHER BRASILEIRA, onde existem poucas mulheres com mandato e a grande maioria de parlamentares e outros dirigentes são homens, coisa que só acontece no Brasil, como a obrigatoriedade do voto, uma contradição com a ideia e o espírito da democracia, onde as pessoas devem participar das eleições de livre e espontânea vontade movidas pelo espírito da cidadania e jamais pela imposição das super estruturas do poder.
Já imaginaram se alguém resolvesse criar um partido para defender e representar, com exclusividade, os negros e a maioria dos dirigentes fosse integrada por brancos? Ou um partido que pretendesse representar os trabalhadores seus dirigentes e representantes fossem banqueiros e latifundiários ou grandes empresários?
Finalmente, é preciso também considerar que não é o fato de ser de um outro gênero que a pessoa passa a ser competente, idônea e com uma envergadura moral que a credencia para o exercício de funções públicas ou mandato eletivo.
Exemplo, Dilma é a primeira mulher a chegar ao mais alto cargo da politica nacional, no entanto seu governo tem sido um desastre econômico, politico e eivado de corrupção; o mesmo aconteceu recentemente com a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, cujo governo foi outro desastre, com muita corrupção e incompetência em termos políticos, econômicos e de gestão pública.
Por outro lado existem exemplos de mulheres que demonstraram uma grande competência e honestidade `a frente de seus mandatos, como Indira Gandhi na Índia, Golda Meir em Israel, Margaret Thatcher na Inglaterra, Angela Merkel na Alemanha e aqui bem pertinho do Brasil, a presidente Michelle Bachelet eleita duas vezes para o mais alto cargo do país e que conta com a aprovação de ampla maioria do eleitorado chileno.
Assim, cabe as mulheres mostrarem que de fato podem fazer a diferença em um mundo, como a politica, marcado pelo machismo, pela incompetência, pelo oportunismo, pela demagogia e pela corrupção!
Estamos às vésperas das comemorações de mais um DIA INTERNACIONAL DA MULHER, na próxima terça feira, 08 de março deste ano, este é um momento oportuno para refletirmos o que significa realmente igualdade de gênero ,autonomia e valorização da mulher!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites , blogs e outros veículos de comunicação.
E-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
ANDES-SN convoca docentes a intensificar mobilização junto aos parlamentares
Nesta terça-feira (1°), entra na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal.
Segundo Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, é preciso ampliar a mobilização para reverter a aprovação da proposta, que é a porta de entrada para a privatização do ensino público, gratuito e de qualidade. “Esse é um dos mais graves ataques, em anos, ao caráter público da educação no Brasil. Com essa PEC, as instituições públicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu, o que desvirtua os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento”, afirmou. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.
O diretor do ANDES-SN alertou também para a possibilidade de cobrança de taxas e mensalidades, em um segundo momento, de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, o que descaracterizaria a função social das universidades públicas. “Essa PEC faz parte de uma política mais geral, que é de desresponsabilização do Estado na área da educação pública. Já vivemos um cenário de crescimento do setor privado na educação superior, e a medida amplia esse processo de privatização e mercantilização”, completou.
No último dia 17 de fevereiro, a PEC foi aprovada em primeiro turno. Os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, o que para o diretor do ANDES-SN significou um grande passo para a luta.
“A decisão de retirar o mestrado profissional da PEC com certeza está associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audiências públicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores. Se nós conseguirmos ampliar essa mobilização contrária à aprovação da proposta, poderemos reverter esse processo”, disse. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
Desde o ano passado, quando a PEC 395/2014 passou a tramitar no Congresso, o ANDES-SN tem atuado no sentido de esclarecer a população e os parlamentares sobre a ameaça concreta que a proposta apresenta ao princípio constitucional da gratuidade do ensino superior no Brasil.
Em janeiro deste ano, durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes deliberam por intensificar a luta e pressão junto aos parlamentares para barrar a aprovação da proposta. A orientação é que os docentes e as seções sindicais entrem em contato com os deputados e senadores de seus estados e cobrem, dos mesmos, posicionamento contrário à proposta e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Jacob Paiva reforçou o chamamento à mobilização e ressaltou a importância de se intensificar a luta nesse momento de mais cortes nos orçamentos das IES públicas. “A PEC simplesmente escancara um processo que, infelizmente, já vem acontecendo nas instituições públicas de ensino, que é a cobrança desses cursos. Em um momento de muitos cortes orçamentários, a cobrança dos cursos vai ser utilizada para tentar suplementar problemas orçamentários das instituições, o que é muito ruim para a educação pública”, completou.
Fonte: ANDES-SN
