Circular Nº 363/16
Brasília (DF),28 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros (as)
Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização - CNM no período de 24 a 28 de outubro de 2016.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM) / ANDES-SN
SEMANADE 24 A 28 DE OUTUBRO DE 2016 - BRASÍLIA (DF)
A Comissão Nacional de Mobilização - CNM, composta inicialmente pelos professores Francisco O. Pinto Santiago (SINDUFAP) e Benedito Gomes dos Santos Filho (ADUFRA), conforme Circular nº 350/16, em virtude da desistência do Prof. Benedito, a CNM ficou constituída apenas pelo prof. Fransico Santiago. Assim, no dia 24 de outubro de 2016, a CNM,a Diretora do ANDES-SN,Adriana HesselDalagassa,e docentes da basedeste Sindicato (Gustavo Seferian, Gabriela Navarro – ADUFLA, José Carneiro- ADUFPA, Daniel da Silveira Guimarães, Rosaline Rocha Lunard e Reginaldo Araújo – ADUFMAT, - estiveram reunidos, nas dependências do ANDES-SN, para organizar as atividades de mobilização do dia. Após,seguiram para aCâmara Federalcom a finalidade de procurar os(as)deputados(as)para tratardas consequências perniciosas da PEC 241/16 e entregar dois documentos, a saber:“MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA”,assinados por dezenas de entidades da sociedade civil organizada, contra a referida PEC.
Quando das atividades, a CNM eprofessores(as) dialogaramcom os(as)deputados(as) para que, no segundo turno, votassem contra a PEC 241/2016. A recepção à CNM e aosdocentes ocorreu com significativas restrições de acesso, o que, na maioria dos casos, acabou contribuindo para que não ocorresse o diálogo diretamente com parte significativa dos(as) deputados(as), restando-se, portanto,fazer tal contato com os assessores nos gabinetes. Assim,solicitou-se aos assessores que repassassem os documentos, citados ao norte, e o posicionamento dos movimentos sociais aos parlamentares, de modo que o parlamento reflita os anseios da sociedade e, consequentemente, vote contra a PEC241/2016.
Um exemplo da inacessibilidade aos parlamentares foi o impedimento ao acesso às galerias da Câmara, onde seria realizada a votação da PEC supracitada. Pois, até por volta das 18h, tanto a CNM quantoos(às) professores(as) tentaram acessar as galerias, porém não se obteve êxito, visto que, de ordem expressa de Rodrigo Maia – presidente daquela casa de leis, estava proibida a entrada de qualquer cidadão, com exceção dos que estavam com autorização dos parlamentares e anuência de Rodrigo Maia.
Já no dia 25 de outubro (terça-feira), dia da votação e aprovação da PEC,em segundo turno, a CNM e os docentes se dirigiram ao Congresso a fim de participarem de debates em comissões e audiências.
Nesse dia, a CNM e os docentes e uma diretora do ANDES-SN participaram de uma reunião na Comissão de Legislação Participativa cuja pauta teve como tema: 1º Ciclo de debates: O FUTURO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL. Tal debate contou com a participação de diversos expositores, dentre os quais, o senhor Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Professora Drª Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Ambos expositores discorreramsobre os impactos da PEC 241/16nas diversas áreas sociais, enfatizando as perniciosas consequências desta Emenda sobre a seguridade social do País.Para Fattorelli, não basta discutir o ajuste fiscal do País. É preciso que igualmente se discuta os termos em que esse ajuste deve se dá. “Não obstante o Governo federal adote como única medida o corte dos gastos primários por 20 anos, jogando a conta da crise nas costas dos trabalhadores, é preciso que todos nós da sociedade lutemos contra isso e possamos buscar “outras alternativas”, argumenta à coordenadora.
Assim, sem prejuízo a adoção de outras medidas que tenham como escopo superar o desiquilíbrio na relação entre receitas e despesas, Fattorelli também chamou a atenção para a necessidade de construção de uma nova PEC (alternativa), visando à taxação crescente sobre as grandes fortunas e lucros, bem como o combate à sonegação fiscal e à corrupção.
Também no dia 25/10 a CNM, membros da Diretoria do ANDES e os docentes participaram de uma Audiência Pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater sobre a redução dos recursos propostos às universidades federais e o impacto da restrição fiscal sobre as relações e condições trabalhistas do sistema de ensino superior federal, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
Vale ressaltar que na referida audiência houve apenas pronunciamentos das autoridades do poder público, quais sejam: representante do MEC, representante da ANDIFES e do próprio Parlamento. Não havendo, portanto, espaço para pronunciamento da sociedade e, em especial, das entidades de trabalhadores da educação. Tal fato não se coaduna com o sentido das expressões “casa do povo” e “audiência pública”. Ao contrário, caracteriza-se como uma das mais pujantes manifestações de desrespeito a sociedade, descaso com a democracia e aniquilamento da educação.
Quanto ao dia 26 de outubro, a CNM participou, juntamente com integrantes da diretoria do ANDES-SN, de uma reunião, na sede da FASUBRA, com o escopo de discutir sobre a “PROPOSTA DE REUNIÃO DA EDUCAÇÃO, PARA UNIFICAÇÃO DE AÇÕES E GREVES PARA ENFRENTAR OS ATAQUES COORDENADOS PELO GOVERNO FEDERAL”.A reunião contou com a participação do ANDES-SN, FASUBRA eSINASEFE, quedeliberou diversos encaminhamentos, quais sejam:
1- Dia 10/11/2016, dia nacional de atividade para denunciar e colar nos espaços públicos o documento com a foto de todos os deputados, de cada estado, que votaram a favor da PEC 241/2016;
2- Rearticulação, nos estados, dos comitês de luta contra a PEC, Reformas do Ensino Médio, Previdência e Trabalhista, e outros ataques aos direitos sociais, em nível nacional e local, intensificando as ações.
3- Levar para a reunião do FONASEFE a proposta de realização de CARAVANAS à Brasília, no sentido de pressionar o Congresso Nacional a votar contra os projetos que atacam os direitos sociais.
No dia 27 de outubro, a CNM dedicou-se à elaboração do relatório das atividades desenvolvidas, referentes ao período para o qual esta Comissão foi lidimamente designada.
Francisco Orinaldo Pinto Santiago – SINDUFAP
Comissão Nacional de Mobilização (CNM)
Brasília (DF), 28 de outubro de 2016
