O ANDES-SN se reuniu nos últimos dias com entidades de dirigentes de instituições de educação pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (ex-PEC 241/16), que congelará os investimentos em áreas sociais por 20 anos, sobre a contrarreforma do Ensino Médio – através da Medida Provisória 746/2016 - e as consequências destes ataques à Educação Pública. As reuniões foram deliberadas pelo conjunto das entidades sindicais do setor da educação para saber o posicionamento da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e do Conselho de Dirigentes das Escolas Básicas das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) com relação às propostas do governo e as consequências da crise econômica brasileira na educação.
Um dos encontros ocorreu nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), e Adriana Dalagassa, 1° vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), estiveram na reunião e apresentaram ao presidente da associação, Aldo Nelson Bona, o posicionamento contrário do ANDES-SN acerca da PEC 55/2016. Os diretores do Sindicato Nacional ainda apresentaram a posição da entidade sobre a necessidade de ampliar o financiamento nas instituições estaduais e municipais de ensino superior e destacaram a importância de que Abruem se posicione favoravelmente à transparência orçamentária nas Iees e Imes, com as reitorias informando as seções sindicais sobre o orçamento destinado às instituições e como esse recurso é o utilizado.
Após escutar as demandas do ANDES-SN, o presidente da Abruem se comprometeu em pautar as demandas do sindicato na próxima reunião administrativa da entidade, prevista para ocorrer no dia 9 de novembro. Aldo Nelson Bona ressaltou que a entidade já havia se posicionado acerca da proposta do regime fiscal do governo Temer, em uma nota publica no site. “Conseguimos abrir um canal de diálogo com a Abruem apresentando as demandas do ANDES-SN para barrar esse processo de desmonte da educação, saúde e dos demais serviços públicos”, afirmam os diretores do ANDES-SN.
Condicap
No dia anterior (26), representantes do ANDES-SN, da Associação de Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (ApesJF SSind) e da Fasubra estiveram presentes em uma reunião com o Condicap, realizada em Juiz de Fora (MG), para avaliar os impactos da PEC e da conjuntura nos colégios de aplicação. Na ocasião, a presidente do Sindicato Nacional Eblin Farage, solicitou à coordenação do Condicap dados sobre o déficit dos docentes, técnico-administrativos em educação e professores substitutos nos 17 colégios de aplicação no Brasil para subsidiar os processos de negociação que virão e apresentá-los em audiências públicas que o Sindicato Nacional participará no Congresso Nacional.
“Avaliamos como positiva a reunião e vimos também a necessidade de aprofundar a relação com os colégios de aplicação. Depois, o ANDES-SN, a ApesJF e a Fasubra realizaram uma atividade que promoveu um debate sobre a situação da educação no país, a contrarreforma do Ensino Médio, e os impactos da PEC 55/16 (ex-PEC241)”, disse a presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
