Durante o debate promovido pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional nessa quinta-feira, 20/09, o professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unoeste), Luiz Fernando Reis, reafirmou o que os estudos sobre o financiamento público demonstram há anos: a falta de recursos para o ensino superior - assim como para os demais direitos sociais - é uma questão de prioridade dos governos.
“O Orçamento Público não é uma peça ‘técnica’: resulta da decisão política do poder Executivo e Legislativo. Dinheiro tem, mas não para nós”, disse o docente, apontando alguns fatores centrais, como o gasto elevado com a dívida pública, o aumento do percentual destinado ao ensino superior privado, e a arrecadação e distribuição da carga tributária.
“A crise não é para todos, mas nós temos de verificar quem está pagando essa conta. Na última campanha os candidatos disseram que os direitos não seriam tocados. Mas foi só passar a eleição que vários direitos historicamente conquistados começaram a ser retirados. Os governos sempre jogam nas nossas costas o preço das crises. Já para os senhores do mercado financeiro, os governos sempre asseguram a rentabilidade”, afirmou Reis.
O professor demonstrou que, embora a dívida pública consuma quase 50% dos recursos arrecadados pela União – 46,56% considerando juros, amortizações e refinanciamentos -, é justamente sobre as despesas não financeiras – saúde, educação e segurança – que os governos brasileiros têm executado cortes com a justificativa de “equilibrar as contas”. Enquanto isso, as despesas financeiras, que incluem a dívida pública, podem concentrar cada vez mais recursos. Nas palavras do professor, para o pagamento da dívida aos grandes bancos, “o céu é o limite”.
Em compensação, em 2016, a população brasileira assistiu o Governo Temer aprovar a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em direitos sociais que, juntos, não recebem nem 10% de investimento.
Com relação aos recursos destinados ao ensino superior, fica a pergunta: se há dinheiro público disponível em maior quantidade para o ensino privado, por que, ao mesmo tempo, falta para o ensino público? Em 2003, demonstrou Reis, para cada um real investido nas universidades federais, uma proporção de 7,97% era direcionada ao Prouni e Fies. Em 2017, esse percentual chegou a 42,29%, representando uma evolução de 430, 61% nesses quatorze anos. No mesmo período, a variação do investimento nas universidades federais representou 155,60%.
Para a Universidade Federal de Mato Grosso, por exemplo, os cortes começaram a impactar com maior veemência a partir de 2014, mas já eram verificáveis antes disso, como é possível observar na tabela abaixo. Os dados do Banco Central, do Senado e os demonstrativos de Execução Orçamentária dos Órgãos e Unidades da União apontam que a UFMT perdeu 8,05% da verba de custeio entre 2003 e 2017, abaixo da média nacional, que foi 9,69%. No entanto, os recursos para investimento tiveram redução de 91,73% no mesmo período, bem acima da média nacional, de 59,42%.
“Eu soube que a reitora de vocês já avisou que a universidade está sofrendo com os cortes, e que será preciso reorganizar as despesas. No entanto, o que ela precisa discutir no Ministério da Educação é por que os recursos para o ensino privado aumentam enquanto diminuem para o público, por que os governos não taxam as grandes fortunas e por que não limitam os gastos com a dívida pública em vez dos direitos sociais”, disse Reis.
A questão tributária, terceiro ponto de destaque do debate, aparece numa perspectiva diferenciada, pois uma parte da população acredita, de maneira equivocada, que o Brasil é um dos países que mais arrecada impostos no mundo. “O nosso problema não é a quantidade de impostos. Não é verdade que nós somos um dos países que mais recolhe. O nosso problema é a forma como arrecadamos e distribuímos. Nossa carga tributária é regressiva, incide sobre o trabalho e consumo, de maneira que a população que ganha até 2 salários mínimos gasta mais de 50% da renda com impostos, enquanto as que ganham acima de 30 salários gastam cerca de 30%. Há margem para aumentar a arrecadação taxando bens e grandes fortunas”, destacou o professor.
Alternativas
Dentro da perspectiva apresentada, as alternativas para enfrentamento devem ser coletivas. “Nós não vamos resolver nossos problemas nas reuniões de departamento”, alertou o palestrante. As ações na organização sindical, junto a outras entidades de trabalhadores, com vistas à revogação da Emenda Constitucional 95/16, bem como a cobrança pelo cumprimento da prerrogativa constitucional de realizar a auditoria da dívida pública, foram as principais formas de reação destacadas por Reis.
“Quem teve estômago para ler a proposta do atual governo, chamada Ponte para o Futuro, percebeu que, para eles, o principal entrave econômico do país tem origem nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. E essa agenda do Governo Federal, bem como as dos governos estaduais, ainda não foi implementada na integralidade. Isso significa que vem mais desgraça por aí. Nós precisamos nos organizar e atuar em conjunto com outras entidades para além dos muros da universidade”, concluiu o docente, lembrando que o conhecimento desenvolvido pelas universidades já foi fundamental em outros momentos políticos estratégicos, como na elaboração do Sistema Único de Saúde, na década de 1970.
Todos dados apresentados pelo professor podem ser conferidos no material utilizado durante a exposição, disponível para download no arquivo anexo abaixo.
Após o debate, a Adufmat-Ssind encerrou as atividades do dia 20/09 com apresentações culturais, a 3ª Edição da Feira de Livros do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e a 3ª Edição do Lusco Fusco happy hour cuiabano. Clique aqui para ver as fotos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Clique no arquivo anexo abaixo para fazer o download do documento.
Durante três dias, mais de 50 docentes se reuniram na Faculdade de Educação da Ufba para o Seminário de Formação Política e Sindical do ANDES-SN. Os participantes representaram seções sindicais de diversas partes do país. No curso, os docentes trabalharam com caderno de textos, participaram de mesas e grupos de debates. O tema central este ano foi “Universidade, trabalho e movimento docente”.
O encontro foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional. Viviane Narvaes, docente da Unirio, destacou a importância do curso. “Em um momento de crise e resistências, é um destaque o nosso sindicato ter conseguido mobilizar mais de 60 pessoas para passarem o final de semana todo acumulando experiências e discutindo formas de defender a educação pública e a carreira docente”, opinou.
Questões em debate
O encontro debateu questões importantes para o movimento sindical docente: princípios e resgate da história do ANDES-SN, transformações do mundo do trabalho, classes sociais, especificidades do funcionalismo público entre outros.
O último dia teve a palestra de Sâmbara Paula (UECE), com debates teóricos sobre o marxismo. Sâmbara apresentou também algumas lutas do último período construídas pelo ANDES-SN e os movimentos sociais tanto na educação quanto no cenário político geral. Foram apresentadas as mobilizações de resistência construídas pelo Sindicato Nacional frente aos retrocessos, desde as marchas Brasília, Greve Geral e ações locais.
Os demais dias contaram com a presença de palestrantes como Graça Druck (UFBA) Antônio Gonçalves (UFMA) e Marina Barbosa (UFJF). Leia mais sobre o primeiro e o segundo dia do curso.
Formação como uma tarefa permanente
Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN, destacou a importância do curso e a formação diária a partir das atividades cotidianas. “A formação política é um processo. Ela não se dá apenas nos cursos de formação. É também nos congressos, reuniões e assembleias. Nosso desafio é formar amplamente os militantes, desde sobre como conduzir uma reunião, até conhecerem a história do sindicato, da luta de classes e movimento dos trabalhadores. Por isso, esse curso foi um importante passo de preparação da nossa categoria”, concluiu.
O curso foi registrado em vídeos e todas as palestras serão divulgadas posteriormente no site e veículos de comunicação do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN (Imagem: Priscila Costa)
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou no dia 12 de setembro a Instrução Normativa nº 2/18. A medida ataca os servidores públicos federais ao criar banco de horas e sobreaviso e prejudica ainda mais a isonomia entre os docentes federais. Isso porque impõe aos professores de carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) o controle obrigatório de frequência.
Os docentes de EBTT e do Magistério Superior são regidos pela lei 12772/12. Eles desenvolvem funções idênticas, inclusive quanto à extensão e pesquisa. E é justamente por causa da natureza do trabalho docente, que não é restrita à sala de aula, que o ANDES-SN é contrário ao controle de ponto para os docentes. Tal posição é referendada pelo parecer 6282/12 da Advocacia Geral da União (AGU).
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN emitiu parecer preliminar sobre a Instrução Normativa nº 2. Nele, a AJN ressalta que a instrução normativa deve ser analisada de acordo com o princípio da isonomia, “razão pela qual se a atividade exercida não revela peculiaridades, o controle de ponto é a regra geral. Assim, a exclusão dos Docentes do Grupo EBTT da exceção da instrução não nos parece conveniente e nem legal”.
Confira aqui o parecer completo da AJN.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explica que o rígido controle de presença vai impedir a prática plena da atividade docente: ensino, pesquisa e extensão. Essas três atividades são características da atividade docente, seja ela de Magistério Superior ou EBTT. “O Sindicato Nacional vai seguir lutando para que os docentes de carreira EBTT sejam tratados de maneira isonômica aos de Magistério Superior. Vamos exigir que os docentes EBTT sejam incluídos nas exceções da Instrução Normativa quanto ao controle de ponto”, diz.
O docente ainda lembra que o ANDES-SN levou o tema do controle de ponto dos docentes EBTT à reunião que realizou com o Ministério da Educação (MEC) no dia 30 de agosto. Na ocasião, os representantes do Sindicato Nacional afirmaram que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, eles argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. O ANDES-SN ainda entregou um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.
O ANDES-SN irá convocar uma reunião com o Sinasefe para discutir a Instrução Normativa. O Sindicato Nacional também procurará o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e ainda espera ser atendido pela Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes) para tratar do assunto.
Carreira EBTT
A carreira de docente federal EBTT foi criada em 2008, com a Lei 11.784/08. A Reforma da Educação Profissional, prevista na Lei 11.892/08, redesenhou a rede federal de educação profissional, criando os Institutos Federais (IFs). Os antes docentes federais de 1º e 2º grau - que atuavam em instituições como Escolas Técnicas Federais, Escolas Agrotécnicas Federais, Colégios Militares e Colégio Pedro II e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) - foram consultados sobre a mudança de carreira. Eles foram alertados pelo governo de que caso seguissem na mesma carreira estariam sujeitos à estagnação salarial. Os novos docentes dos IFs já entraram no serviço público federal regidos pela carreira EBTT. Em 2012 a carreira EBTT foi regulamentada pela Lei 12.772/12, que também trata da carreira de docente de Magistério Superior.
Banco de horas
A Instrução Normativa também estabelece um sistema de compensação de horários para os servidores federais por meio de banco de horas. A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito.
Para a AJN do ANDES-SN, o fato de a compensação ser feita a partir de acordo entre chefia e trabalhador enseja insegurança jurídica. “Em tese, não nos parece existir um permissivo legal para a existência de tal modalidade no serviço público [...]. Em que pese existir um limitador de horas no Banco, certo é que a sua não conversão em hora extraordinária leva à conclusão de que a sua instituição serve para burlar o regramento legal. Por fim, caso se considere válida a existência de um banco de horas, não há a apresentação de um fator de discriminação específica sobre o porquê da impossibilidade de banco de horas para jornadas reduzidas”, afirma a nota da AJN.
Sobreaviso
A Instrução também traz orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.
Para a AJN, a medida vai contra acórdão 784/16 do Tribunal de Contas da União (TCU). “Com efeito, o sobreaviso, em interpretação analógica da legislação trabalhista, deveria ser entendido como hora de trabalho, à disposição, inclusive com remuneração diferenciada. Contudo, a suposta possibilidade de compensação acaba por retirar essa característica do sobreaviso, à luz do artigo 244, § 2º, da CLT”, diz a AJN.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
Propagandeada como a solução para os problemas dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão quer que a empresa contrate imediatamente trabalhadores para operar um aparelho de ressonância magnética comprado em 2011 pelo Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), no Rio Grande do Sul, e nunca utilizado.
A Ebserh afirma não poder contratar trabalhadores no momento por conta da lei eleitoral. A lei veda contratação de pessoal pelo poder executivo durante o período eleitoral. O MPF, no entanto, argumenta que a lei prevê exceções e deu prazo de 5 dias para a contratação, a contar a partir do último dia 14. O MPF exige a contratação de 15 trabalhadores para operar o aparelho.
“A Ebserh acabou inviabilizando a efetiva ativação do serviço de ressonância em razão de não ter contratado a equipe que era necessária para esse fim”, afirmou a procuradora do MPF Bruna Pffaffenzeler em entrevista ao jornal Diário de Santa Maria.
Esse não é o primeiro problema de gestão enfrentado pela Ebserh no Brasil. Nos últimos anos, a empresa tentou retirar direitos de seus trabalhadores, enfrentando greves. Também atacou a autonomia das universidades e não entregou as melhorias prometidas por seus defensores.
O ANDES-SN luta contra a Ebserh desde sua primeira tentativa de criação, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 520/10. Para o Sindicato Nacional, a Ebserh privatiza a gestão dos HUs, atacando as condições de ensino, de pesquisa e de extensão dos cursos da área de saúde. Tudo isso sob o falso pretexto de que os problemas dos hospitais seriam de má gestão.
O caráter antidemocrático da imposição da adesão à Ebserh também foi e tem sido criticado pelo ANDES-SN. Na própria Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o então reitor da instituição, Felipe Muller, assinou ‘ad referendum’ o contrato com a empresa sem a aprovação do Conselho Universitário. O método antidemocrático de adesão foi replicado em várias instituições, como na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Goiás (UFG).
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Fonte: ANDES-SN
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertou, na última sexta-feira (14), na Suíça, para o risco de genocídio de diversos povos indígenas no Brasil. O posicionamento ocorreu durante a 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A denúncia reitera o caótico cenário enfrentado por esses povos frente às políticas anti-indígenas aplicadas no país, em especial nos últimos dois anos.
O alerta do Cimi é um pedido de providência contra as violações praticadas aos povos indígenas, que correm risco de total extinção, como é o caso de grupos isolados, se nenhuma providência efetiva de defesa seja adotada. Os dados apresentados pela entidade revelam o massacre às comunidades, tendo em vista que no último século a população indígena passou de 4% para apenas 0,4% no Brasil, segundo censos de 1872 e 2010, respectivamente.
Para Flávio Vicente Machado, missionário do Cimi que acompanha a delegação, este dado censitário é revelador, porque no primeiro censo de 1872, as populações indígenas correspondentes a 4%, cerca de 384 mil pessoas, eram aquelas que perfaziam os convívios populacionais, no entorno das paróquias, unidade populacional utilizada há época para a pesquisa.
“Isto é, não contabilizou, obviamente, a grande maioria dos povos que estavam massivamente isolados nas florestas. No entanto, já no censo de 2010, não só houve uma quantidade enorme de povos contatados nos últimos 138 anos, mas se consolida o elemento da autodeclararão. E é este o dado aterrador porque não chegam a 0,4% (817 mil) da população brasileira. É obvio que existe uma série de fatores relacionados a estes dados gerais, no entanto, quando comparamos os dados absolutos é aterrorizante, por exemplo, constatar que em 1991, quando os indígenas são novamente incluídos no Censo, pois foram excluídos durante 120 anos, a população à época era de 294 mil pessoas. Portanto, quase 100 mil a menos que há 120 anos. A grosso modo, o Brasil assassinou quase mil indígenas por ano, entre 1872 a 1991”, disse.
Segundo o representante do Cimi, Paulo Lugon Arantes, o discurso político de ódio no país, um dos 14 fatores de risco de genocídio, tem legitimado e alimentado uma série de ataques violentos contra povos indígenas. “A taxa de homicídios da população Guarani e Kaiowá em Dourados é de 88 por 100.000 habitantes, quase um triplo da taxa total brasileira. Seguindo a metodologia estabelecida pelo Escritório de Prevenção de Genocídio da ONU, o caso Guarani e Kaiowá se encaixa em 7 fatores e 16 indicadores, de acordo com a análise de risco de crimes de atrocidades que submetemos ao seu escritório”.
Na declaração, o Cimi também ressaltou a recomendação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, acerca da criação de uma comissão da verdade específica para investigar os massacres contra populações indígenas, demarcação dos territórios, reconhecimento oficial estatal das violações estatais, como formas de reparação e não repetição. O representante do Cimi pontuou também a identificação, por parte dessa Comissão, de políticas específicas e deliberadas, praticadas pelo regime militar, de extermínio dos povos indígenas e práticas horríveis, a exemplo do desfile público de indígenas submetidos à tortura.
A liderança da Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani e Kaiowá), Leila Rocha Guarani Nhandeva, entregou um estudo inédito para a ONU. O estudo traz as análises dos fatores de risco, apontando mais de 30 indicadores de genocídio ou crimes atrozes contra os indígenas. O documento, com 160 páginas, foi produzido pelas Clínicas de Direitos Humanos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Cardoso School of Law, contando ainda com apoio de pesquisadores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O documento produzido a pedido da Aty Guasu, do Cimi e do Ministério Público Federal (MPF).
Cimi pede a tipificação do crime de Etnocídio
O Cimi também solicitou à ONU a tipificação do crime de etnocídio. O pedido protocolado no sistema do conselho pede a tipificação do crime de etnocídio praticado contra os povos indígenas e originárias, com foco na situação dos povos em isolamento voluntário, considerados os grupos mais ameaçados do planeta. O etnocídio relatado corresponde ao ato de destruir qualquer traço remanescente de uma cultura, seja material, como símbolos ou obras artísticas que possuem representação cultural, seja imaterial, como uma língua ou uma crença religiosa.
Fonte: Cimi (com edição de ANDES-SN)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Estamos há menos de um mês para a realização das eleições gerais quando 147,3 milhões de eleitores estarão aptos a escolherem quem irá dirigir os destinos do Brasil no plano federal e em todos os Estados e o Distrito Federal. Desses 147,3 milhões de eleitores, para vergonha de nossa tão propalada democracia corroída pela corrupção e pela mediocridade de nossos governantes, estão também incluídos 11,8 milhões de analfabetos e mais 38 milhões de analfabetos funcionais, que totalizam quase 50 milhões de pessoas ou 33,8% de eleitores que ou não sabem ler e escrever ou mesmo tendo frequentado alguns anos de escola não conseguem entender um simples parágrafo e, por isso são facilmente manipulados pela propaganda politica enganosa.
Na 14a. Sessão da UNESCO em 26 de outubro de 1966, foi criado e aprovado o DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO, a ser “comemorando” , lembrado e relembrado por todos os países, no DIA 08 DE SETEMBRO DE CADA ANO, incluindo organizações governamentais e não governamentais de que a educação é o fundamento do desenvolvimento nacional e mundial, sem a qual bilhões de pessoas estarão sempre excluídas dos frutos deste desenvolvimento.
Se a educação é o fundamento ou condição básica para que um país rompa as amarras do atraso, da miséria, da desigualdade e possa dar um salto qualitativo que promova melhores condições de vida, melhores oportunidades de trabalho e melhores salários no plano individual, a base da educação é a ALFABETIZAÇÃO, tanto no inicio do processo educacional quanto para atingir e possibilitar a inclusão de milhões de jovens, adultos e idosos, que com 15 anos ou mais são analfabetos ou analfabetos funcionais.
De acordo com dados recentes da UNESCO, no mundo existem 758 milhões de analfabetos, mas que devido a subnotificação de dados nacionais e a baixa qualidade das estatísticas em inúmeros países, este total pode ser aproximar a mais de 850 milhões de pessoas. China, Índia, diversos outros países na Ásia, África e América Latina, apesar dos “esforços” que vem sendo realizados para extirpar esta chaga que denigre em muito a imagem desses países, inclusive do Brasil, ainda estão muito longe de atingirem a meta de ALFABETIZAÇÃO Universal e ANALFABETISMO ZERO.
O progresso tanto em alfabetização de crianças quanto de adultos é a base de todo o processo educacional e, se não for feito corretamente ou se for negligenciado, afetará negativamente a vida do estudante, trazendo sérias consequências tanto em sua vida acadêmica quanto para sua inserção produtiva no Mercado de trabalho e para o desenvolvimento do país, principalmente nas áreas da ciência e tecnologia; do preparo da mão-de-obra, nos níveis de remuneração e distribuição de renda, enfim, será uma das causas do atraso em todas as áreas, que tão bem caracterizam os países sub desenvolvidos ou emergentes.
O analfabetismo no Brasil tem sido reduzindo ao longo das últimas décadas, mas de forma extremamente lenta e já foi objeto de inúmeros programas de governo como o MOBRAL e ultimamente o EJA – Educação de jovens e adultos. Nos anos que antecederam a intervenção militar, ou seja, governos Jânio Quadros e João Goulart, inúmeras iniciativas foram colocadas em prática, incluindo o Método PAULO FREIRE, que além da alfabetização se propunha a estimular o despertar da conscientização do alfabetizando, no caso, alfabetização de adultos. Em decorrência da controvérsia ideológica envolvendo não apenas o método em si, mas principalmente seu idealizador (Paulo Freire), que chegou a ser preso durante os primeiros anos dos governos militares e depois viveu muitos anos no exílio, os esforços governamentais foram reduzidos neste sentido.
Na mesma época também houve uma experiência no âmbito estadual, no Rio Grande do Norte e também em Recife, com Aluísio Alves e Jarbas Maranhão, respectivamente, mas foram paralisados com a troca de governo e sua substituição pelo MOBRAL, programa idealizado pelos governos militares para dar conta deste desafio.
O Brasil em seu último plano nacional de educação estabeleceu que a taxa de analfabetismo em 2015 deveria ser de 6,5% e que a meta de ANALFABETISMO ZERO deveria ser alcançada em 2024. Todavia, as taxas de analfabetismo estão “congeladas” ou tem caído muito pouco nos últimos anos. Em 2015 foi de 7,7%; 2016 caiu para 7,2% e no último ano chegou a 7,9%; isto significa que em três anos a queda foi de apenas 0,7% ou uma queda anual de 0,23%.
Se este for o ritmo pelos próximos anos, o Brasil vai precisar de mais 30,4 anos para atingir a meta de analfabetismo zero, ou seja, apenas 2047, desde que todas as crianças em idade de inicio escolar estejam na escola e sejam, de fato, alfabetizadas, o que jamais acontecerá, considerando o descalabro em que se encontra a educação brasileira, em todas as suas fases ou níveis, descalabro este reconhecido até por diversos ministros da educação, como o atual.
A falta de valorização do corpo docente e demais trabalhadores em educação; a falta de investimento em infraestrutura e recursos pedagógicos, em atividades de suporte a uma boa educação, incluindo alimentação escolar, transporte escolar, bibliotecas, laboratórios, além da corrupção que tem dominado esta área, praticamente em todos os Estados, sempre sujeita ao fisiologismo politico e o aparelhamento da administração pública, indicam que vamos ter que “comemorar” por muitas e muitas décadas o DIA MUNDIAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO.
Esta realidade é triste, é vergonhosa. Só existe uma certeza, com os governantes que temos em todos os níveis, do plano federal, passando pelos estados até chagar aos municípios, nosso pais esta fadado a estar sempre na “rabeira” dos rankings da UNESCO e outras organizações internacionais. Segundo a UNESCO, em 2016 entre 127 países o Brasil ficou em 88a posição, atrás até da Bolívia e que na mesma ocasião existiam mais de 700 mil crianças, em idade escolar, fora da escola e as taxas de analfabetismo em algumas regiões do Brasil e na área rural é superior a 28% da população com 15 anos e mais.
Sobre isto é o que devemos refletir neste 08 DE SETEMBRO de 2018, mais um DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO, oxalá a população e os candidatos possam debater um pouco mais sobre esta realidade e buscarem um novo caminho que transforme esta realidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular, aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de diversos veículos de comunicação. Email, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Em cada artigo que escrevo, sempre busco encontrar algum enunciado que tente sintetizar a totalidade do ponto de vista que estou ali defendendo.
Nesse sentido, aproveitando-me do enunciado de um outdoor em que li, há algum tempo, que era bom “já ir se acostumando” à imposição do nome de Jair Bolsonaro à presidência, meu artigo anterior (“Das chamas às facadas”), contrapondo-se a isso, foi finalizado com a seguinte reflexão:
“Não é bom ninguém “já ir se acostumando” com a violência. Ela não cabe nem mesmo àqueles que defendem pontos de vista e práticas inimagináveis em sociedades do século XXI, como, p. ex., o porte de armas”.
Portanto, condenei o ataque a Bolsonaro. Da mesma forma, condenei, pois abomino, os seus discursos de tons odiosos contra as minorias sociais (quilombolas, indígenas, gays et alii), bem como seus vieses racistas e sexistas.
Com tais condenações, não pressupus fazer defesa de nenhum candidato das esquerdas, tampouco do lulopetismo, que se constitui, hoje, no outro lado da produção de discursos do ódio entre patrícios. Para piorar, o lulopetismo ainda lança mão de um insustentável discurso de vítimas políticas de seus quadros.
Mesmo assim, a reação de diversos (e)leitores bolsonaritas foi agressiva. Previsível.
Um dos leitores disse que “até entendia que alguns não tivessem coragem para poder se defender em pé de igualdade com bandidos covardes e armados, mas quererem que todos se comportassem assim era pedir demais...”
Outro relatou sua experiência sob a “mira de uma arma”; por isso, considera que o discurso "Dialogo sim, Armas não" – defendido por mim – é tão míope quanto ineficaz.
O terceiro foi mais incisivo. Pior: ele pode estar reproduzindo o pensamento de muitos, ao indagar e logo responder:
“Combateremos a violência com flores e discursos? Palavras ao vento. É preciso pulso forte e enfrentar a criminalidade sem direitos dos manos. Bolsonaro sofreu violência”.
Diante desse antagonismo de pontos de vista que estamos a viver, lembrei-me do antigo provérbio romano “Si vis pacem, para bellum”; algo como “se queres a paz, prepara-te para a guerra”. Seu autor teria sido Publius Flavius Vegetius Renatus, nascido no séc. IV.
Bem depois, o enunciado latino serviu ao fabricante alemão de armas Deustche Waffen und Munitionsfabriken (DWM) para designar a sua pistola Parabellum.
Em Madrid, o mesmo enunciado pode ser lido na entrada de um Centro Cultural do Exército espanhol.
Para o contraponto disso tudo, fui buscar alguns ensinamentos de Mahatma Gandhi, o idealizador e fundador do estado moderno indiano e o maior defensor do Satyagraha, ou seja, do princípio da não agressão, da forma não-violenta de protesto, como um meio de revolução.
O princípio referenciado acima, frequentemente traduzido como "o caminho da verdade" ou "a busca da verdade", também inspirou gerações de ativistas democráticos e antirracistas, como Luther King e Mandela.
Para Gandhi, “não existe um caminho para a paz. A paz é o caminho; e por ser tão completo, tão pleno, em si mesmo, é o mais difícil”.
Ainda dizia que “as pequenas boas coisas parecem não ser nada, mas elas trazem a paz. Assim são as flores do campo que acreditamos não terem perfume, mas que, juntas, perfumam...”.
Sem medo da pieguice, a chegada da primavera, com o império das flores, bem que podia nos ajudar a compreender que sem a paz social nunca alcançaremos a segurança desejada por todos.
Diante das iniquidades, as armas serão sempre insuficientes. Simples assim.
A Adufmat-Ssind torna público o resultado final do processo seletivo para contratação de contadores:
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1 |
Rubênia Rondon Nascimento |
Aprovada |
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2 |
Luiz Antonio Castrillon de Souza |
Aprovado |
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3 |
Fábio Câmara Amorim |
Classificado |
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4 |
Rosemary Girotto |
Classificada |
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5 |
Welton Giovany Torres |
Classificado |
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6 |
Lucilene Araújo de Freitas Lara |
Classificada |
Os aprovados acima devem entrar em contato com o sindicato o mais rápido possível por meio dos telefones (65) 3615-8293| 99686-8732 ou diretamente na sede do sindicato, no campus da UFMT em Cuiabá .
Banca Examinadora
Ney Mussa de Moraes – Professor do Departamento de Ciências Contábeis/ UFMT
Varlindo Alves da Silva – Professor do Departamento de Ciências Contábeis/ UFMT
Reginaldo Silva de Araújo – Presidente da Adufmat-Ssind
O primeiro dia do Seminário de Formação Política e Sindical do ANDES-SN debateu os desafios do sindicalismo e as transformações no mundo do trabalho. Com a participação de 50 docentes de todo país, o evento discute “Universidade, trabalho e movimento docente”, na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Iniciado nesta sexta-feira (14) o seminário vai até domingo.
ANDES-SN: história de lutas e resistência
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, falou sobre o movimento que impulsionou a criação do sindicato no período da ditadura empresarial militar: a greve dos servidores públicos em 1980. Gonçalves apresentou a trajetória da entidade, inicialmente como uma associação até a conquista do direito de organização sindical. Este direito permitiu em 1990 a formação de um sindicato nacional.
“Desde a fundação, indicávamos a importância de sermos um sindicato classista, horizontal, com congressos e submetidos às decisões da base. Conquistamos a também a perspectiva de um Sindicato Nacional com seções sindicais autônomas, o que consideramos fundamental para não fragmentar a luta”, destacou.
Redes de contrapoder, a universidade e o sindicalismo
Pesquisadora da Ufba e especialista em relações do trabalho, a professora Graça Druck conduziu as atividades da segunda mesa do dia. Ela debateu a precarização do trabalho no contexto neoliberal, classes sociais, especificidades do funcionalismo público e o lugar das universidades públicas na resistência e no contra-poder.
Graça Druck explicou como a hegemonia da financeirização marca a atualidade, impondo uma lógica de individualismo, imediatismo, concorrência e precarização do trabalho. Uma lógica que leva à perda de identidade coletiva, a dificuldades na organização sindical e adoecendo o trabalhador.
“O momento que vivemos é muito difícil. Entre as alternativas, acredito que é fundamental construirmos uma rede de contra-poder, e a universidade é um espaço privilegiado para isso. Nós precisamos saber utiliza-lo. É necessário que a universidade tenha relações com os movimentos sociais para contribuir intelectualmente, mas também aprender com eles”, apontou Graça sobre o papel que o sindicalismo e a universidade podem cumprir.
O curso
Conforme as deliberações do 37º Congresso e do 63º Conad, o curso foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) em parceria com a Regional Nordeste III do ANDES-SN. Diferente dos anos anteriores, o Curso ocorrerá em uma única etapa. Eblin Farage, secretária geral do ANDES e uma das coordenadoras do GTPFS, destaca que o curso é um importante momento de sínteses: “A formação política é um processo. Ela se dá desde participação nos congressos, reuniões até a entender a história do sindicato, da luta de classes e do movimento dos trabalhadores. Então esses cursos de formação são um momento de sínteses que nos ajudam a olhar o passado, ler melhor o presente e, portanto, planejar melhor o futuro”, explicou Eblin.
Os representantes da 1ª e 2ª vice-presidência da Regional Nordeste III, Luis Blume e Benedito Araújo, destacaram a importância do curso oferecer uma formação sindical diante da complexa conjuntura brasileira, principalmente aos novos professores que estão se aproximando do movimento sindical docente.
Fonte: ANDES-SN (Foto: Priscila Costa)
