Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), o Decreto 9.507/18, que regulamenta a terceirização na Administração Pública federal. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), em 21 de setembro, e substitui a regulamentação anterior, do fim dos anos 1990. Destaque-se que a nova regra não abrange as administrações públicas estaduais e municipais.

As novas medidas se aplicam à Administração Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Foram estabelecidas, no entanto, algumas vedações que ajudam a esclarecer as finalidades do decreto.

Entre as regras, o decreto proíbe que órgãos e empresas contratem funcionários terceirizados para ocuparem cargos previstos em lei, com exceção das empresas públicas com as quais o decreto permite a contratação de temporários para as atividades.

Proibições na Administração federal

Segundo o artigo 3º do decreto, não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional os seguintes serviços:

- que envolvam tomada de decisão ou posicionamento nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle;

- considerados estratégicos pelo órgão (proteção de controle de processos e de conhecimentos e tecnologias);

- relacionados a poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e aplicação de sanções;

- inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade (a não ser que haja disposição legal em contrário ou se tratar de cargo em extinção).

Isto é, não será possível a contratação de serviços para o desempenho de funções atribuídas por lei às diversas carreiras federais.

Fica proibida a terceirização de cargos de chefia, que envolvam conhecimento estratégico (tecnologia militar, por exemplo) ou atividades que envolvam fiscalização ou regulação, como auditoria fiscal ou do trabalho, ou na área de segurança pública.

Empresas públicas e sociedades de economia mista

Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União (como Caixa, Banco do Brasil e Petrobras), o artigo 4º do decreto proíbe a contratação de serviços que demandem a utilização de profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus planos de cargos e salários.

As exceções ficam por conta da ocorrência de pelo menos uma das seguintes hipóteses:

- serviços temporários;

- incremento temporário do próprio volume de serviços;

- atualização de tecnologia ou especialização de serviço (quando for mais atual, segura, reduzam custo ou seja ambientalmente mais favorável); e

- impossibilidade de competir no mercado concorrencial em que se insere.

A regra nas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União é a da contratação de serviços temporários ou que exijam especialização, como, por exemplo, adaptação de um determinado órgão a padrões ambientais mais atualizados.

Nepotismo proibido

O decreto proíbe a contratação de serviços de pessoa jurídica cujo administrador ou sócio tenha relação de parentesco com:

- detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou pela contratação; e

- autoridade hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão ou entidade.

Fonte: DIAP

O ANDES–SN manifesta-se a respeito das modificações estatutárias e regimentais a efetuarem-se na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A PUC-SP tem uma história de resistência aos ataques impostos à democracia em nosso país, tendo sido um importante bastião na organização das lutas contra a ditadura militar no Brasil. Desafiou a ordem imposta contratando docentes que foram aposentado(a)s compulsoriamente de suas instituições públicas, e, pela primeira vez em nosso país, elegeu por voto direto da comunidade universitária uma reitoria.

Tendo em vista uma conjuntura nacional de recrudescimento do conservadorismo, o fortalecimento de perspectivas centralizadoras e autoritárias, a intensificação de uma plataforma antidemocrática que retira direitos do(a)s trabalhadore(a)s do campo e da cidade, da esfera pública ou privada, assistimos com preocupação a recente decisão do Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), que reforça o caráter antidemocrático que atinge a sociedade brasileira.

O Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), órgão mantenedor da universidade, propôs à comunidade universitária modificações em seu estatuto e regimentos, propondo dentre outras ações, a eliminação da eleição direta para a reitoria e para os cargos de direção e chefia intermediários, o que é uma afronta à democracia historicamente conquistada na PUC-SP. Outra medida preocupante é a extinção dos departamentos, interferindo assim na gestão direta desses setores sobre a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e na gestão sobre o(a)s professore(a)s. Propõe ainda a restrição das funções (ensino, pesquisa e extensão) exercidas pelos órgãos acadêmicos, passando essas funções à FUNDASP, que chama para si as atividades fins da universidade, deixando os órgãos acadêmicos esvaziados.

Desta forma, o ANDES-SN se manifesta em defesa dos espaços democráticos nas Instituições de Ensino Superior e se coloca ao lado da PUC-SP na luta contra tais ações antidemocráticas, respeitando assim sua tradição e sua história.

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Assistimos nesses tempos a uma intensificação dos ataques às universidades, tanto por meio dos cortes orçamentários, vide Emenda Constitucional 95/2016, quanto pela contínua tentativa de criminalizar as Instituições de Ensino Superior (IES) e a atividade docente, o que implica numa campanha sistemática de desmoralização da universidade pública. Compreendemos que tal campanha visa à privatização das IES e o fim de sua gratuidade, uma afronta a toda sociedade.

As ações do poder público, por intermédio do Ministério Público, Polícia Federal, TCU, dentre outros, como assistimos na UFSC, UFMG, UFF, UFRJ, expressam uma enorme preocupação, já que muitas dessas ações apresentam fortes sinais de abuso de poder por parte dos agentes públicos, com teor espetaculoso, sem a devida materialidade e com processos enviesados.

O ANDES-SN preza pela total autonomia em relação aos partidos e aos governos; e justamente por isso, nos sentimos na obrigação de reafirmar que somos favoráveis à apuração de qualquer tipo de denúncia, mas que tais apurações devem ser realizadas conforme os trâmites previstos no ordenamento jurídico, respeitando as pessoas e sem uso da violência ou da exposição, que em muitos casos tenciona a desmoralização, alimentando uma prática perigosa de linchamento virtual e real.

Consideramos preocupante o caso ocorrido com a docente Gercina Santana Novaes, da Universidade de Uberlândia, que acabou sendo presa por uma operação que investiga denúncias de desvio de recursos na área de educação no município, quando a mesma era secretária de educação. A prisão tem gerado uma profunda indignação por parte da comunidade acadêmica de Uberlândia, que aponta tal decisão judicial como arbitrária e desproporcional.

O ANDES-SN está atento aos inúmeros casos de abuso de poder em muitas universidades, colégios de aplicação e CEFET, e quando necessário intervindo e acompanhando juridicamente e politicamente, dando suporte e apoio a docentes que estão sofrendo violência institucional. Reafirmarmos que o ambiente policialesco instaurado na atual conjuntura não favorece a universidade e nem a sociedade.

Não à violência policial!

Toda solidariedade à(o)s Docentes da UFU

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

CSP-Conlutas apoia paralisação de trabalhadores argentinos e organiza ato em frente ao Consulado em São Paulo; Central também repudia prisão arbitrária de Daniel Ruiz

Os trabalhadores na Argentina realizam nesta terça-feira (25) a quarta Greve Geral contra o governo de Mauricio Macri e seus ajustes fiscais. A CSP-Conlutas, em apoio à luta dos argentinos, convoca a todos para ato de apoio à paralisação em frente ao consulado argentino em SP. A Central também aproveita a manifestação para exigir a liberdade imediata do ativista Daniel Ruiz, ativista que tem feito parte das principais mobilizações na Argentina e que foi detido em 12 de setembro.

Essa nova Greve Geral escancara a insatisfação em relação ao governo de Macri. Desde os protestos contra a reforma da Previdência, os movimentos e a população indignada não abandonaram mais as manifestações de rua.

A política atual é a de assumir planos de austeridade e reprimir qualquer organização política de enfrentamento a esse projeto. Por isso, militantes como Daniel Ruiz, envolvido nas ações populares contra as reformas, pelo fim da perseguição a Sebastián Romero, além de participar ativamente da organização de lutas dos movimentos contra o G20 e dos portuários do Estaleiro do Rio Santiago, são perseguidos e detidos arbitrariamente.

Caos político e econômico – O país vive intensa instabilidade política e econômica e efervescência nas mobilizações sindicais e populares. Em fins de agosto, o dólar na Argentina chegou a 42 pesos nos bancos e nas casas de câmbio. Para conter os efeitos da desvalorização da moeda, o Banco Central anunciou aumento na taxa de juros de 60%, o que retrocedeu somente a 39 pesos. Ainda assim, após a medida, o dólar chegou a 41 pesos ainda às 12h do dia.

O governo Macri buscou tranquilizar o mercado e o capital imperialista pedindo adiantamento do acordo feito com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para receber crédito de 50 milhões de dólares. O maior já realizado na história.

Essa política entreguista do governo tem causado aprofundamento sério na economia e a crise tem atingindo, sobretudo, os mais pobres.

Confirme presença no evento: Ato de apoio à Greve Geral e em solidariedade a Daniel Ruiz

A situação desencadeou não somente inúmeros protestos como também saques a mercados e caos entre a população. Um garoto de 13 anos, da região de Sáenz Peña, província de Chaco, foi morto a tiro durante uma ação de saque a um mercado local. Não se sabe ao certo se o disparo foi realizado pela polícia, que reprimiu a ação da população.

Um supermercado da rede Carrefour da cidade de Tupungato e outro da cadeia Átomo de mercados em Mendoza também foram saqueados, além de outros estabelecimentos das mesmas redes e de outros comércios menores. Nessa ação de Mendoza, 20 pessoas foram detidas.

A história que se repete – Em 28 de maio de 1989, o governo de Alfonsín anunciava a implementação de um plano econômico de emergência provocando a ira da população. Protestos massivos foram realizados e além de cacerolazos (manifestações) e bloqueios de vias, os saques a supermercados também ocorreram por todo o país.

As prisões das pessoas envolvidas em saques são a mais dura expressão do capitalismo. Enquanto o governo retira direitos e aprofunda a crise econômica, violenta com as forças policiais uma população que tenta responder aos ataques ou minimamente sobreviver diante de uma situação de verdadeira miséria.

Internacionalismo – O movimento social e sindical na Argentina têm resistido e temos testemunhado várias manifestações e greves setoriais e locais como também jornadas de luta nacional, como a greve geral do dia 25 de junho.

Para a CSP-Conlutas, o apoio internacional é fundamental para que os trabalhadores argentinos fortaleçam suas lutas. Os mesmos planos de ajustes aplicados na Argentina também ocorrem no Brasil. Para dar conta da crise econômica, cuja responsabilidade é dos capitalistas, governos como os de Temer e Macri tentam jogar nas costas dos trabalhadores essa pesada conta.

Também reforçamos a necessidade de, nesse dia de Greve Geral na Argentina, cobrar do governo e as polícia de Macri a liberdade imediata de nosso companheiro, o ativista e petroleiro de Chubut Daniel Ruiz. Seguindo a cartilha de repressão e criminalização, o governo prende mais um ativista organizado. Detido em sua casa, Daniel desde então é mantido incomunicável na Divisão de Ameaças Públicas e Intimidações.

A Central volta à Argentina nessa semana, para novas reuniões de organização das mobilizações contra o Encontro do G20 no país, e deve articular ações de apoio aos trabalhadores e repúdio ao governo neoliberal, entreguista e repressor de Macri.

Em reunião da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizada na última quinta-feira (20), os presentes gravaram vídeo de apoio ao companheiro Daniel Ruiz. Confira no link: http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Apoio-Sen-a-Daniel.mp4?_=1 

Fonte: CSP Conlutas

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Mais uma reflexão sobre o que acontecia na Europa nos anos trinta do século passado, no alvorecer do nazifascismo, quando Hitler e Mussolini faziam dos discursos de ódio, do preconceito, do antissemitismo, do racismo, da intolerância, da nacionalismo e da VIOLÊNCIA POLÍTICA, primeiro nas palavras, depois nas ações.

Os resultados todos sabemos, mais de 30 milhões de pessoas mortas, a destruição de um continente, os horrores da Guerra, os campos de concentração e a omissão de quem poderia ter barrado o avanço dessas ideias tresloucadas, que, apesar de tudo isso, ainda hoje tem seus seguidores mundo afora, inclusive no Brasil.

O importante também é lembrar que Hitler chegou ao poder na esteira do caos econômico na Alemanha e através de eleições, consideradas então livres, mas conduzidas no calor das emoções e bem longe da razão, ou seja, apesar de louco Hitler foi escolhido pelo povo. Isto pode ser objeto de nossa reflexão a cada momento sobre as “excelências” da democracia e dos processos eleitoras, nem sempre a gente imagina o que os eleitos podem fazer depois de vitoriosos.

As vezes estamos mais preocupados e mais maravilhados com a tecnologia empregada nas eleições do que com os fundamentos de nossas escolhas ao apertarmos o botãozinho das famosas urnas eletrônicas ou máquinas de votar. Estamos trocando o fundamento pela forma.

No caso da Alemanha, o interessante é que tudo aquilo era camuflado em ideias e ideais nobres como defesa da Pátria, da Família, da Religião, do mercado e tantos outros ideais que eram caros e importantes para os europeus, mas que apenas escondiam uma agenda oculta de totalitarismo, xenofobismo, racismo, intransigência e ódio. Isto é a base do que passou a ser denominado de extrema direita, que também tem um verniz de socialismo, dai o nome do partido de Hitler NACIONAL SOCIALISMO.

Aqui na América do Sul também estamos assistindo os resultados desta forma de alcançar o poder, com o CORONEL DO EXÉRCITO HUGO CHAVES, que assumiu o Governo na Venezuela como o SALVADOR DA PÁTRIA, mudou a Constituição várias vezes e deixou como herança ao morrer o seu pupilo NICOLÁS MADURO que continuou sua obra de destruição do país, chegando ao  nível que hoje bem conhecemos.

Sempre é bom lembrarmos que nunca é tarde para interromper a marcha de pessoas com ideias tresloucadas, extremadas de intolerância, preconceitos, racismo, xenofobismo. Os resultados com certeza podem ser a destruição da democracia, das liberdades individuais e coletivas e o aumento da violência de toda ordem, principalmente da VIOLÊ NCIA POLÍTICA, na forma de VIOLÊNCIA DO ESTADO, com métodos e práticas que bem conhecemos.

Sempre é bom ouvirmos os candidatos, suas ideias, seus discursos, como tratam as mulheres, os negros, os desempregados, as minorias, as mães solteiras, os idosos, os deficientes, os trabalhadores, os empresários, as religiões e tantas outras questões que afligem o povo brasileiro, como a corrupção, a violência, o Estado, a democracia, os privilégios das elites e marajás da República, as desigualdades sociais e econômicas, as questões ambientais, afinal, em cada eleição estamos passando uma procuração para alguém nos representar ao chegarem ao poder e nos defender, e este ato não pode ser simplesmente uma “procuração em branco”, com todos os poderes que no futuro podem se voltar contra a democracia e o próprio povo.

Esta reflexão escrita há quase 90 anos para descrever o que acontecia na Europa, também pode ser bem atual para o Brasil `as vesperas das Eleições de 07 de Outubro proximo. “Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso, eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso, eu também não era operário Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso porque eu não sou miserável Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei Agora estão me levando, mas já é tarde.”

*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com twitter@profjuacy
 
 

LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO – AUDITÓRIO: 01.

DATA: 04, 05, 06, e 07 de novembro de 2018

INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E SUBMISSÕES DE TRABALHOS: As inscrições para participação com ou sem submissão de trabalhos na XII JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA são gratuitas e poderão ser feitas acessando apágina do SemiEdu (Eventos paralelos) e clicando no link:

http://eventosacademicos.ufmt.br/index.php/semiedu/SemiEdu2018/about/editorialPolicies#custom-1

Cronograma:

REALIZAÇÃO: Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT)

SOBRE O EVENTO: A XII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira é um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu/PPGE/UFMT. A Jornada tem por objetivo discutir as desigualdades raciais na educação, pautando, consequentemente, a produção dessas desigualdades no Brasil, bem como as lutas da população negra pela conquista de reconhecimento e de melhores condições na produção da vida, tendo como pauta os debates sobre relações raciais e educação, Educação Escolar Quilombola, o movimento de luta da população negra no Brasil e suas implicações na educação escolar. Desse modo, compõe-se pelas principais atividades: conferência; mesas-redondas; minicursos; oficinas; Mostra de Experiências na Implementação da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola e atividades culturais. Em todas as suas edições, a Jornada tem atraído público variado, composto, principalmente, por docentes da educação básica, estudantes de cursos de graduação e de pós-graduação, integrantes de movimentos sociais e do movimento social negro. A participação é gratuita, não sendo cobrado, portanto, aos participantes, quaisquer taxas relativas à inscrição ou submissão de trabalhos. Neste ano, a Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira se realizará em sua 12ª edição no período de 04 a 07/11/2018, totalizando carga horária de 40 horas aos participantes.

PÚBLICO ALVO: Evento aberto a comunidade geral e intelectuais, pesquisadoras e pesquisadores, trabalhadoras e trabalhadores da educação, estudantes de pós-graduação e de graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

SOBRE O NEPRE: O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), realizador da Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, foi fundado no ano 2001. Tem como objetivos principais: realizar ações pedagógicas de extensão, estudos e pesquisas sobre a dimensão racial na Educação, paralelamente à disseminação dos conhecimentos sobre o tema; nuclear pesquisadores, estudantes e interessados no tema das Relações Raciais e Educação, no que se refere a negros e afrodescendentes; divulgar os conhecimentos sobre relações raciais e educação junto à população em geral e, em especial, aos profissionais da educação; promover eventos, tais como palestras, mesas-redondas, jornadas, encontros, seminários, etc e produzir publicações sobre o tema.

COMENTÁRIO: “Até o ano de 2017, o Programa de Pós-Graduação em Educação contabilizou do total de pesquisas concluídas no âmbito do Programa mais de 60 (cinquenta) dissertações e teses concluídas e em andamento, vinculadas ao Nepre. Dentre suas principais publicações, destaca-se a Coletânea Educação e Relações Raciais, a qual se integram, até o momento, 25 títulos, compondo 25 volumes. Vale destacar que, em função das pesquisas que realiza, bem como das atividades ofertadas gratuitamente ao público, tais como, cursos de formação continuada para professores da rede pública em modalidades presencial e a distância e eventos científicos que pautam questões relacionadas às desigualdades raciais na sociedade brasileira. O Nepre tem tido inserção bastante razoável no estado de Mato Grosso, o que tem garantido efetivo público em todas as atividades e jornadas que realiza. Um registro importante a ser destacado em relação à Jornada se refere aos Anais da XI Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, realizada em 2017, onde se registra um total de 78 (setenta e oito) relatos de experiência docente, um crescimernto de mais de 12% em relação ao ano anterior, o que significativa sinalização importante quanto à necessidade e potencialidade de realização do evento” Profª Drª CANDIDA SOARES DA COSTA (COORDENADORA DO NEPRE)

PROGRAMAÇÃO: A programação da XII é composta por conferência; mesas-redondas; minicursos; oficinas; Mostra de Experiências na Implementação da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola e atividades culturais.

Divulgaremos em breve.

Contatos:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">

Telefone: 065 3615 8447

O ANDES-SN repudia os ataques à autonomia interna das universidades públicas, o que vem ocorrendo nos últimos meses nas Instituições de Ensino Superior no Rio de Janeiro. No último dia 13 de setembro, a comunidade acadêmica da UFF de Campos dos Goytacazes foi surpreendida com a presença de um Juiz Federal acompanhado por policiais militares com o objetivo de investigar denúncia sobre o armazenamento de material de campanha política na sala do DCE, que culminou no seu arrombamento pelas forças policiais, ação que nos remete aos tempos da ditadura empresarial-militar brasileira.

Após os atos arbitrários e de desrespeito à universidade e aos presentes, que tiveram preguinhas (adesivos colados nas roupas) arrancadas à força pelos membros da operação, no último dia 19 de setembro o Diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ESR) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Prof. Roberto Rosendo, foi novamente surpreendido com a ação arbitrária do judiciário, ao receber intimação impondo sua abstenção política no processo eleitoral dentro da universidade e determinando que o mesmo deva assumir papel de polícia para impedir toda e qualquer ação política dentro do campus, pois essas desrespeitam a legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição, sob as penas da lei.

Tais ações criam um ambiente antidemocrático e autoritário nos espaços da Universidade, o que deve ser repudiado e combatido. A Universidade é o espaço de debates de ideias e da construção do pensamento crítico, pois a produção científica não se faz de forma imparcial ou deslocada da realidade e da conjuntura política do país. Esses ataques são tentativas de amordaçar a Universidade pública e silenciar os debates sobre o momento que vivemos, marcado por forte retrocesso, pelo avanço do autoritarismo e pela ameaça de uma agenda antidemocrática.

Toda solidariedade à UFF!

Por uma Educação sem mordaça!

Brasília (DF), 21 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional