Pela segunda vez, a pressão exercida por manifestantes contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 junto a parlamentares conseguiu adiar a votação do parecer na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A sessão de votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) estava marcada para esta terça (21), às 9 horas, mas foi suspensa.
Um comunicado do presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), informou que as reuniões previstas para ocorrerem hoje (21) e amanhã (22), às 9 horas, foram canceladas. E foram convocadas duas novas reuniões, para quarta (22), às 15h30 e quinta (23), às 9 horas, para votação do parecer.
Desde segunda-feira (20), servidores de diversas categorias de todo o país, incluindo do ANDES-SN e suas seções sindicais, estão em Brasília protestando contra a aprovação da PEC 32, conhecida como reforma administrativa. Além do protesto no Aeroporto de Brasília e depois na Câmara dos Deputados, entidades sindicais, movimentos sociais e milhares de pessoas contrárias à proposta têm se manifestado nas redes sociais cobrando que os e as parlamentares se posicionem contra a PEC 32. Centenas de servidores e servidoras seguem na capital federal durante os próximos dias.
Na semana passada, a leitura e votação do parecer, embora estivesse prevista, também não ocorreu após intensa semana de mobilização em Brasília (DF), nos estados e pelas redes sociais.
Novo parecer
Na quinta-feira passada (16), com o objetivo de tentar diminuir a pressão contrária à medida, o relator apresentou alteração ao parecer inicial. O novo texto trouxe poucas mudanças o que não contemplou os defensores dos serviços públicos e os servidores e servidoras. O novo parecer também perdeu apoio entre a base governista e neoliberal, pois muitos acharam que não promove o desmonte necessário para entregar os serviços públicos essenciais para a exploração do setor privado. Diante das críticas, há sinalização de que Arthur Maia deva apresentar ainda outra versão de parecer para a PEC 32. Confira aqui o parecer divulgado no dia 16.
“Estamos dizendo não a esse texto também, pois qualquer mudança que seja promovida por esse governo será prejudicial aos serviços públicos, aos servidores e às servidoras e à população brasileira”, explicou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, na ocasião.
Clique aqui para ver o vídeo da mobilização dos servidores disponibilizado pelo ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento.
Mobilização no aeroporto de Brasília na manhã desta terça-feira (21).
Desde as primeiras horas desta terça-feira (21), servidores públicos de todo o país retomaram a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32), em Brasília. O texto que pode por fim ao serviço público no Brasil voltará a ser analisado pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, na tarde de hoje.
Assim como ocorreu na semana passada, a mobilização teve início nos aeroportos de Brasília por volta das 7h. Parlamentares que desembarcavam eram recepcionados por uma multidão de funcionários públicos que, com faixas e cartazes, exigiam que os políticos votassem contra a PEC 32.
Às 14h, haverá um novo ato no Anexo II, em frente à Câmara. Os servidores das esferas municipal, estadual e federal, prometem intensificar a pressão sobre os deputados. O objetivo é derrotar a proposta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, ainda na comissão.
“Viemos receber os deputados no aeroporto. Hoje a situação é complicada. Arthur Lira (presidente da Câmara) que levar para o plenário a PEC 32. É importante que a gente se mobilize no país todo porque ela destrói o serviço público. Essa PEC é o desmonte do estado brasileiro”, afirma Jaílson Lage diretor do Sindjufe-BA.
Ataques
Entre os principais ataques da Reforma Administrativa está o Art. 37A que dispõe sobre a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação. Na prática, o tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a direitos básicos como Saúde (SUS) e Educação pública.
Algumas armadilhas estão presentes no texto, especialmente no que se refere à estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. O item é fundamental para que haja a continuidade dos serviços públicos e impede que demissões acarretem a falta de atendimento à população.
O texto que será votado amplia ainda mais as contratações temporárias, estabelecendo o prazo dos contratos para 10 anos. Uma série de ataques aos direitos do funcionalismo público também estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada.
Plenária Nacional
O Fórum dos Servidores Públicos nas Centrais Sindicais realizou, em formato virtual, a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Contra a PEC 32 na segunda-feira (20). O evento reuniu dezenas de organizações de trabalhadores do setor público e privado, mostrando que a luta contra a PEC 32 está cada vez mais forte.
“Esta é uma reforma que privatiza os serviços que estão ligados diretamente à população. Ela deixa a população sem direito público. Este é o projeto de Guedes. É o projeto que teve Pinochet. Então nós precisamos derrota de fato a PEC”, afirmou Joaninha Oliveira integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, durante o evento.
“Há chance de vitória. Se espalhou o conhecimento de que a PEC é ruim. Ela privatiza. De que ela irá acabar com nossos direitos. Ela diz para uma população que já está carente, sofrendo com a fome e o desemprego, que ela não terá mais acesso ao INSS ou ao posto de saúde. Agora, a tarefa que temos, além do parlamento, é derrotar Bolsonaro”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
"A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem" (Paulo Freire).
A data 19 de setembro de 2021 marca o centenário de nascimento do educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire. Natural de Recife, o pernambucano é um dos grandes nomes da educação mundial e ficou conhecido internacionalmente pela sua teoria de que a educação é o caminho para a emancipação de sujeitos, para que transformem sua realidade por meio da reflexão crítica. O seu trabalho de alfabetização de adultos é reconhecido mundialmente. Entre as inúmeras obras publicadas estão as compõem a trilogia: “Pedagogia do Oprimido”, “Pedagogia da Esperança”, “Pedagogia da autonomia”.
Em 2018, Maria Margarida Machado, docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), concedeu entrevista para o ANDES-SN sobre a obra e legado do patrono da educação brasileira. “Freire foi um pensador muito importante nas décadas de 50, 60 e 70 e 80. Foi educador atuante em uma perspectiva de educação que buscava colocar no centro da educação pedagógica o direito a uma educação emancipatória”, afirmou a professora naquele ano.
Segundo a docente da UFG, defender a concepção de educação como emancipadora do sujeito representa enfrentar as grandes limitações econômicas e sociais dos estudantes brasileiros. Para ela, Freire combatia não apenas a opressão que decorre da necessidade financeira e da limitação do acesso aos bens materiais, mas também reafirmava a necessidade de combater a mentalidade conservadora. “A mentalidade conservadora, tradicional, tem a ver com o que o sujeito aprende com a sua família, na religião e no trabalho. Nessas relações, essa convivência ao invés de torná-lo um sujeito livre e amoroso, o aprisiona a um conjunto de preceitos morais, éticos e céticos que o distancia de outros seres humanos”, disse Margarida.
Crítica à educação bancária
Uma das principais contribuições de Paulo Freire é a sua crítica à educação tradicional, conceituada na obra “Pedagogia do Oprimido” como educação bancária. Segundo o pedagogo, o sujeito que está aprendendo na educação bancária é tratado como um lugar onde se deposita verdades, e isso não seria um processo de aprendizagem uma vez que não há diálogo.
“Aprender, para Paulo Freire, é acessar o conhecimento sistematizado, problematizar esse conhecimento, buscar a compreensão para além daquilo que é dito”, explicou. Para a docente, muitas das ações executadas no sistema educacional brasileiro não levam em conta o princípio do diálogo. “Temos que questionar quem diz que quer tirar Paulo Freire de qualquer lugar. Essas pessoas realmente sabem do que estão falando?”, alertou.
Aprender para transformar
Paulo Freire compreendia que o sujeito aprende para se humanizar. De acordo com o educador, aprender é complemento da formação do sujeito como humano. “Se aprende na relação com o outro, no diálogo com outro, na aproximação dele com o conhecimento do outro. Esse aprender coletivo tem a ver com o conhecimento sistematizado pelas outras pessoas. Saber que você precisa escutar e aprender com o outro é fundamental para romper com uma lógica de educação tradicional”, contou Maria Margarida.
Outra questão fundamental na obra de Paulo Freire é que se aprende para transformar a realidade. “Nesse aspecto, é fundamental a consciência crítica e de sujeito histórico. Nesta perspectiva, nós estamos anos luz distantes, em toda nossa formação na educação brasileira, seja da educação infantil até a superior, do princípio de empoderar o sujeito para que ele possa se perceber como sujeito transformador da realidade”, afirmou a docente da UFG.
Quem foi Paulo Freire?
Paulo Freire nasceu em 1921, em Recife (PE). Com o agravamento da crise econômica mundial iniciada em 1929 e a morte de seu pai, quando tinha 13 anos, passou a enfrentar dificuldades econômicas. Formou-se em direito, mas não seguiu carreira, encaminhando a vida profissional para o magistério. Em 1963, em Angicos (RN), coordenou um programa que alfabetizou 300 pessoas, cortadores de cana, em 45 dias. No ano seguinte, o golpe empresarial-militar o surpreendeu em Brasília (DF), onde coordenava o Plano Nacional de Alfabetização do presidente João Goulart. Freire passou 70 dias na prisão antes partir para o exílio.
Em 1968, no Chile, escreveu seu livro mais conhecido, “Pedagogia do Oprimido”. Também deu aulas nos Estados Unidos e na Suíça e organizou planos de alfabetização em países africanos. Com a anistia, em 1979, voltou ao Brasil, integrando-se à vida universitária. Foi secretário municipal de Educação de São Paulo (SP), na prefeitura de Luiza Erundina. Foi nomeado doutor Honoris Causa de 28 universidades em vários países e teve obras traduzidas em mais de 20 idiomas. Morreu em 1997, de infarto. Em 2012, foi sancionada a Lei 12.612, que declarou o educador Paulo Freire o Patrono da Educação Brasileira.
Para estudar Paulo Freire
Maria Margarida Machado indicou três leituras para quem quer conhecer mais a teoria de Paulo Freire. O livro “Pedagogia do Oprimido”, para a docente, é a base da formação humanista de Freire, além de sua principal obra, e traz as principais referências que ele estudou e com quem aprendeu para pensar a obra. O livro “Pedagogia da Esperança” traz uma releitura do livro anterior, simplificando-a. Já o livro “Pedagogia da Autonomia”, último que o Paulo Freire escreveu, dialoga com professores sobre os aspectos da prática docente. “Essa trilogia é fundamental para ser lida e pensada no contexto em que foram escritas”, concluiu.
O legado de Paulo Freire
Em abril de 1990, Paulo concedeu uma entrevista para a primeira edição da Revista Universidade & Sociedade. Leia aqui.
E, em julho do ano passado, durante o 8º Conad Extraordinário, o ANDES-SN lançou a edição 66 da revista Universidade e Sociedade, com o tema "O Legado de Paulo Freire para a Educação". Com mais de 25 textos, entre artigos e resenhas, a revista traz diversas reflexões sobre as contribuições freirianas para a Educação, para a Universidade Pública e para a militância sindical, popular e partidária. Confira aqui.
Na sexta-feira (17), data que marcou meio século do assassinato de Carlos Lamarca, representantes de diversos movimentos sociais da região do Vale do Ribeira (SP) e do litoral paulista, além de organizações nacionais e parlamentares realizaram uma homenagem ao capitão do Exército brasileiro, morto por agentes da ditadura empresarial militar, em 17 de setembro de 1971 no interior da Bahia.
O ato de entrega do novo busto de Lamarca aconteceu no Parque do Rio Turvo, no município de Cajati (SP), mesmo local onde estava a homenagem original inaugurada em 2012. Na época, a instalação da obra foi uma decisão do Conselho do Parque, integrado por membros do poder público e da comunidade, além de ter seguido todos os trâmites administrativos e públicos.
Em 2017, durante visita ao local, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, então secretário de meio ambiente do governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB), ordenou que o comandante da Polícia Militar Ambiental, de forma ilegal, retirasse a estátua, desrespeitando os procedimentos públicos e administrativos. Salles mandou retirar, ainda, um painel que narrava a passagem de Lamarca e outros dezoito guerrilheiros por aquela região em 1970, onde estabeleceram um campo de treinamento.
A atitude arbitrária de retirada dos patrimônios do Parque gerou revolta e deu início a um movimento pela recolocação da homenagem. Salles é alvo de medidas judiciais, mas a situação não foi resolvida e o busto original nunca foi recolocado e seu paradeiro é desconhecido.
Um manifesto assinado por diversos militantes, parlamentares e movimentos, entre os quais o ANDES-SN, explica que devido à importância de lembrar a luta do povo brasileiro contra a ditadura empresarial-miliar, a sociedade civil organizada em diversos movimentos sociais, partidos e organizações uniram-se para produzir um novo busto, de modo a reparar a injustiça cometida contra a memória da luta do povo brasileiro por justiça, direitos e liberdade.
“A reconstrução do busto em memória da luta contra a ditadura e lembrando os muitos significados da passagem do Lamarca e de toda a VPR pelo Vale do Ribeira é de fundamental importância, especialmente se considerarmos o momento histórico atual, marcado por um governo militarizado e autoritário, pelo saque ao patrimônio do povo, pela retirada de direitos e pelos constantes insultos de um presidente da República que homenageia torturadores, assassinos, e ataca os lutadores da liberdade e do povo que - como Lamarca - dedicaram suas vidas tentando construir uma nova sociedade, combatendo a ditadura e os exploradores do povo”, ressalta o documento. Confira aqui o manifesto.
Fonte: ANDES-SN (com informações da página Lamarca Vive. Foto: Héric Moura)
Baixe a versão em pdf no arquivo anexo abaixo.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional avisou, tentou dialogar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas a administração da instituição preferiu se submeter a determinações judiciais. Assim, nessa segunda-feira, 20/09, foi deferido o pedido de liminar feito pelo sindicato, solicitando a suspensão da reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada no dia 13/09 para deliberar sobre o registro de encargos docentes, bem como a suspensão do efeito de qualquer resolução aprovada na mesma.
O juiz federal da 1º Vara Cível e Agrária da SJMT, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, compreendeu que “à primeira vista, realmente o Conselho Universitário não goza da atribuição legal e/ou normativa para tratar acerca da ‘distribuição, registro e acompanhamento dos encargos docentes’, menos ainda para sugerir a revogação das resoluções editadas pelo CONSEPE dentro dos limites das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 53, §1º, da Lei n. 9.394/96, com a redação conferida pela Lei n. 13.490/2017 e art. 3°, IX e XI, da Resolução CONSEPE n. 32/2013’”, e arbitrou multa diária de R$ 1 mil, caso a instituição insistisse em aplicar os efeitos de eventual resolução aprovada no dia 13/09.
O advogado Jonathas Hosaka, do escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, explicou que o pedido de liminar já incluiu o pedido de suspensão dos efeitos de qualquer resolução aprovada na reunião para evitar nova demanda imediata. “Nós nos adiantamos, fizemos o pedido de suspensão da reunião do Consuni do dia 13/09 e também a suspensão dos efeitos de qualquer eventual resolução aprovada na reunião, para evitar nova demanda posterior. Não houve nenhum pedido de emenda por parte do juiz, que reconheceu liminarmente a incompetência do Consuni para deliberar sobre isso, inclusive arbitrando multa de R$ 1 mil caso a universidade insistisse em aplicar os efeitos da resolução. O próximo passo da Justiça é citar a UFMT, os efeitos da liminar começam a correr a partir disso, e o prazo para que eles ofereçam contestação é de 15 dias”.
Para a diretoria da Adufmat-Ssind, esse é um ganho político importante. “A Adufmat-Ssind enviou uma carta à Reitoria, antes da reunião do Consuni do dia 13/09, fazendo um apelo para que não realizassem a votação sem dialogar com os professores e seus colegiados, mas a Reitoria ignorou. A Adufmat-Ssind solicitou o direito à manifestação no Consuni, uma manifestação breve, de quatro ou cinco minutos, e a Reitoria negou. Então, essa decisão é acima de tudo um ganho político para o sindicato e todos os docentes da universidade. Esse debate é realmente muito mais importante e delicado do que a Reitoria tenta fazer parecer”, afirmou o diretor-geral do sindicato, Reginaldo Araújo.
Confira, no arquivo anexo disponível abaixo, a íntegra da decisão judicial que deferiu o pedido de liminar da Adufmat-Ssind.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Nessa segunda-feira, 20/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sindicalizados à Adufmat-Ssind participaram de mais uma assembleia geral para debater questões de interesse da categoria. A pauta, divulgada na semana passada, incluía: informes; análise de conjuntura e construção de mobilizações para o impedimento da aprovação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional; aprovação da Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01. 3600; proposta da Reitoria de mudanças das Resoluções CONSEPE 158/2010 e 041/2016; escolha de delegados e observadores para o 13º Conad Extraordinário, que será entre 15 a 16/10.
O diretor-geral, Reginaldo Araújo, iniciou a plenária explicando que o sindicato não costuma convocar assembleias em período de férias docentes, mas algumas questões pontuais precisam ser resolvidas de imediato, como o andamento do processo já iniciado 1006158-55.2020.4.01. 3600, as mobilizações fundamentais contra a PEC 32, em Brasília, e a discussão no Consuni sobre as alterações no registro de encargos docentes.
A diretoria informou, também, que na semana do dia 08/09 a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19, junto a outras entidades, fez doações de cestas de alimentos e outros produtos aos povos do alto Xingu. A população indígena foi uma das mais afetadas durante a pandemia, pelas dificuldades de realizar as ações de comercialização nas cidades próximas.
O último informe foi com relação às reformas na sede da subseção em Sinop. A ideia é que, além de corrigir os problemas estruturais apontados pela equipe técnica, o prédio seja também um atrativo cultural, como a sede, em Cuiabá. Por isso, a diretoria já está dialogando com o professor José Portocarrero, autor do projeto da “oca”.
Análise de conjuntura
As mobilizações em Brasília contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) foram o foco da análise de conjuntura, como previa a convocatória da assembleia. A professora da UFMT Araguaia, Paula Alves, acompanhou todas as atividades e fez um informe qualificado. Em sua avaliação, a mobilização foi expressiva. “Nós tivemos mais de mil servidores presentes, do país inteiro. Foi muito produtivo em termos de debate e de agitação. Nós fomos ao aeroporto, com faixas e cartazes mostrando aos parlamentares que, assim como a Reforma da Previdência, deputado que vota a favor de reforma entreguista não volta para o cargo”, afirmou.
A docente contribuiu, ainda, com uma autocrítica, apontando a participação um tanto quanto tímida de entidades sindicais. “Considero sintomático quanto à desarticulação da classe trabalhadora, pegando por base a categoria dos servidores públicos, que tende a ser mais organizada, mobilizada, comparado aos trabalhadores do setor privado”, disse, concluindo que é preciso ampliar o debate com as bases.
“O saldo da jornada é positivo. A pressão foi sentida, já que a votação da PEC foi remarcada para essa semana. Houve diversas falas de deputados e deputadas a nosso favor. Nós temos um horizonte de esperança, então, devemos empenhar esforços nesse esperançar, durante essa semana, investindo na agitação e mobilização, como foi na semana passada” acrescentou Alves.
Os professores José Domingues, Irenilda Santos e Waldir Bertúlio, indicados pela assembleia anterior para representar o sindicato em Brasília, aceitaram retornar para as mobilizações dessa semana, dessa vez acompanhados pela professora Lélica Lacerda, que também se disponibilizou.
O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, lembrou que o sindicato esteve à frente de todos os atos realizados em Cuiabá e no Araguaia contra a PEC 32, e reafirmou a importância de fortalecer a mobilização em Brasília nesse momento. “A batalha contra a Reforma Administrativa é a batalha central. O sindicato está aberto para a iniciativa de mais companheiros que queiram participar da mobilização em Brasília essa semana”, garantiu.
Para o docente, além das mobilizações em Brasília, as entidades devem mobilizar suas bases com a intenção de construir uma greve geral, pois talvez seja a ferramenta verdadeiramente necessária para barrar esse e outros ataques.
A professora Marluce Silva avaliou que o momento é difícil para fortalecer a mobilização em Brasília, já que a categoria está cansada e em período de férias, mas observou que o sindicato deve avaliar suas estratégias de comunicação, e sugeriu que alguns instrumentos que podem dialogar com a sociedade, com relação às preocupações com a PEC 32, são camisetas e máscaras, que os docentes podem utilizar nas atividades cotidianas.
Nesse sentido, o professor Aldi Nestor de Souza destacou o programa Pulso Cerrado, produzido pela Adufmat-Ssind (saiba mais aqui) como um desses instrumentos, voltado à comunidade e não exatamente aos docentes. “O programa foi pensado para dialogar com as camadas populares”, afirmou.
A professora Aída Bezerra falou sobre a campanha com a personagem “Almerinda”, que segundo Nestor repercutiu em nível nacional. “A Almerinda teve uma repercussão excelente, especialmente no primeiro vídeo. Ela conseguiu fazer a tradução da linguagem sobre o que é política. Nós devemos fazer avaliações para ampliar as estratégias, não suprimir”, sugeriu a docente.
Ao final do debate, foram aprovados como encaminhamentos a articulação com outros movimentos para tentar fortalecer a mobilização em Brasília contra a PEC 32 essa semana, a feitura de adesivos, camisetas, máscaras, outros materiais, e também o uso de até R$ 25 mil de recursos próprios do sindicato para inserções de campanhas contra a Reforma Administrativa em emissoras de rádio e TV.
Ação Judicial Ajuizada - processo 1006158-55.2020.4.01.3600
O advogado responsável pelo processo 1006158-55.2020.4.01.3600, José Formiga, explicou que o mesmo é resultado da Reforma da Previdência. A regra antiga conferia isenção previdenciária aos aposentados por invalidez de até o dobro do teto, mas o dispositivo foi revogado. Com a supressão, o aposentado por invalidez passa a estar isento somente até o valor do teto, prejudicando os aposentados que se encaixavam dentro de situações já consolidadas pela Previdência.
Assim como outras entidades representativas de trabalhadores, o sindicato ajuizou a ação em 2020, mas o juiz responsável conferiu à Adufmat-Ssind o status de associação, e não sindicato, prejudicando seu andamento.
Os presentes lembraram que a Adufmat-Ssind só nasceu como associação porque, quando fundada, em plena ditadura militar, não havia o direito à livre organização política e sindical, e a correção foi feita após a reabertura política com a inclusão do termo “Seção Sindical”. Ao fim do debate, a ação foi convalidada, aprovada por unanimidade a propositura da ação de número 1006158-55.2020.4.01.3600.
Resoluções 158/2010 e 041/2016 no Consuni
A professora Marluce Silva, que é diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), relatou todo o percurso do debate sobre as resoluções 158 e 41, destacando que as duas são conflitantes.
O debate já estava correndo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, espaço legítimo e legal para as deliberações, mas foi suspenso. As questões levantadas por diretores com relação à homologação de Planos Individuais de Atividades, preenchidos com mais de 40h semanais, reascenderam uma discussão. O professor Carlos Eduardo fez uma análise jurídica e pediu parecer da Procuradoria federal junto a UFMT. “Atualmente, cada departamento e instituto assina de acordo com suas compreensões, mas diante dos questionamentos de diretores, a Procuradoria indicou que a universidade resolva isso. Ocorre que, de maneira quase que imediata, a Reitoria fez uma minuta de proposta para aprovação de alterações no Conselho Universitário (Consuni), disse a diretora.
A Reitoria entendeu que o Consepe já havia aprovado o sistema de registro híbrido, de horas e pontos, e quer aprovar, via Consuni, uma resolução no mesmo sentido.
A diretoria do sindicato afirmou que o problema não está nas dúvidas e nem no debate sobre a questão, mas na forma como a Reitoria acolhe as dúvidas, tentando apressar uma decisão que é fundamental para toda a universidade.
“Não é por acaso que essa discussão está sendo colocada durante as férias. Não é por acaso que ela está sendo retirada do Consepe. Essa é mais uma técnica de intensificação da exploração do trabalho, seguindo a lógica de precarização do mundo do trabalho de forma geral”, alertou a professora Lélica Lacerda.
Os presentes também dialogaram no sentido de que os governos neoliberais já afirmaram que desejam concentrar atividades de Pesquisa e Extensão nos grandes centros. Assim, o debate sobre os encargos docentes significa também o debate sobre o futuro da universidade, que poderia ser limitada a oferta de aulas, apenas, como as universidades privadas.
O professor Fred Ayres destacou que as dúvidas aumentaram a partir da publicação de uma portaria determinando que os diretores serão corresponsáveis por todo a carga horária que ultrapasse as previstas no regime de contratação. “Na época em que eu era diretor a gente registrava tudo. Não é justo jogar fora o que você está fazendo”, disse.
Os presentes voltaram a denunciar que, além de o Consuni não ser o espaço adequado para este debate, a adoção de pontos vai maquiar o problema da sobrecarga de trabalho docente, pois a única diferença seria mesmo no caráter de publicidade dessa sobrecarga, já que os pontos também correspondem a horas. Não se trata de um debate simples.
“Esse tipo de registro não existe em outras universidades. Algumas dizem que o professor precisa observar a Lei de Diretrizes e Bases, que determina o mínimo de 8h de aula. Por isso o Weintraub disse que professores só trabalham 8h por semana. No entanto, tem universidade que pontua tempo para produção científica, coisa que nós nunca fizemos. Quando você é convidado para uma banca, quanto tempo você demora avaliando, fazendo as contribuições?”, questionou a professora Marluce.
O professor Breno Santos contou que o seu departamento requisitou a inclusão de uma vaga que estava em aberto no concurso para docente, mas a universidade negou, alegando, primeiramente, que a vaga estava emprestada. Sem comprovação do “empréstimo” a universidade requisitou, então, que a faculdade comprovasse a necessidade de professores apresentando os PIAS e RIAS.
Após o debate, a diretoria da Adufmat-Ssind, junto à diretora do ICHS, apresentaram uma Carta Aberta para incentivar o debate na categoria, já que, a partir do pedido de diligência do representante discente no Consuni, a comunidade ganhou um pouco mais de tempo. O documento recebeu sugestões e será amplamente divulgado assim que a versão final estiver concluída.
Representantes no 13º Conad Extraordinário
Foram eleitos os professores Leonardo Santos, como delegado, e Breno Santos e Aldi Nestor de Souza, como observadores, para representarem o sindicato no 13º Conselho Extraordinário do ANDES, que será realizado nos dias 15 e 16/10, virtualmente, com o tema central Conjuntura e Congresso do ANDES-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes da Universidade Federal de Lavras (Ufla) deflagraram greve sanitária na quarta-feira (15) contra o retorno das atividades presenciais na instituição. A universidade publicou uma portaria que determinou a volta das servidoras e dos servidores docentes e técnico-administrativos ao trabalho presencial desde o dia 8 de setembro. A greve sanitária prevê que apenas o trabalho presencial seja suspenso, sem prejuízos para as atividades remotas. As atividades das e dos docentes continuam de forma virtual.
No início do mês (2), uma assembleia conjunta da Associação dos Docentes da Ufla (Adufla Seção Sindical do ANDES-SN) e das entidades representativas do corpo técnico-administrativo e discente da graduação e pós-graduação da universidade deliberou pela convocação de assembleias específicas para que cada uma das categorias pudesse debater a deflagração de greve contra a volta das atividades presenciais antes da comunidade acadêmica estar 100% imunizada contra a Covid-19.
“Não aceitaremos a tentativa nefasta da reitoria de forçar o retorno presencial às aulas, desrespeitando as recomendações da Ciência e desconsiderando a possibilidade latente de um novo surto de coronavírus na cidade de Lavras [MG]”, afirma a seção sindical em suas redes.
Mobilizações
Nessa quinta (16), representantes da seção sindical do ANDES-SN e de outras entidades representativas da comunidade acadêmica participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o retorno das atividades presenciais na Ufla. As entidades alertaram para os riscos do retorno presencial a população de Lavras e de cidades vizinhas.
Já na próxima segunda-feira (20/9), às 17h, a Adufla SSind. realiza uma mesa redonda com o tema "Volta às aulas durante a pandemia: quais são os riscos?". O evento terá a participação especial de um médico infectologista para sanar as dúvidas sobre a pandemia.
Fonte: ANDES-SN
A votação da Reforma Administrativa (PEC 32) foi adiada para a próxima terça-feira, 21/09, e vários parlamentares se comprometeram a votar contra a proposta que enfraquece o Estado brasileiro. Isso aconteceu por causa da intensa mobilização de servidores em Brasília durante toda a semana.
Desde a segunda-feira, 13/09, diversas atividades foram realizadas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como o ANDES - Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O Fórum das Centrais Sindicais também participa das ações.
“Na terça-feira pela manhã, bem cedo, nós fomos para o aeroporto fazer corpo a corpo com os deputados, com faixas, apitos, muita gente de vários sindicatos, dos Correios, Sindsef, Fasulbra, uma estrutura bem grande. Fizemos um trabalho interessante, inclusive perseguindo os parlamentares que tentavam não passar por nós. Fizemos vários corredores para tentar pegá-los em todos os lugares que fossem passando. À tarde, fizemos um grande ato na Explanada”, disse a professora Irenilda dos Santos, enviada pela Adufmat-Ssind. Também foram representar a Adufmat-Ssind os professores José Domingues de Godoi Filho e Waldir Bertúlio.
Na quarta e na quinta-feira, a pressão foi direto na Câmara dos Deputados. “Ainda que seja uma vitória parcial, a votação vai ficar para terça-feira. O relator apresentou um substitutivo horroroso na quarta-feira a noite, e na quinta pela manhã os partidos de oposição que fazem parte da comissão conseguiram que o substitutivo fosse retirado, porque é muito ruim mesmo. Nós não podemos chegar, porque ficamos presos um trecho aqui da Câmara. O relator assumiu o compromisso de enviar outro substitutivo até às 18h do dia 17/09. Com isso, haverá prazo para a comissão apresentar emendas até segunda-feira, às 18h. Na sessão de terça-feira, possivelmente, começará a ser feita a votação. Por isso é importante que a gente mantenha a mobilização até terça-feira, que a gente possa fazer o mesmo barulho, com número grande ou pequeno de pessoas, não importa, o número de pessoas aqui ajudou bastante a fazer barulho”, disse o professor José Domingues.
O texto retirava da proposta anterior a redução de 25% de jornada e do salário, além da revisão sobre as formas de contratação. No entanto, dava amplos poderes à polícia (leia aqui).
Durante as atividades realizadas na Câmara, os manifestantes foram barrados em diversos trechos do prédio, sendo necessário que a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pedisse à polícia federal legislativa que se contivesse, pois estava agindo de forma violenta contra os manifestantes.
“Na quarta-feira nós tentamos entrar no Plenário, dificultaram o máximo possível. É muito mais difícil entrar hoje do que era na década de 1990. Na verdade começou nos anos 2000, e o PT ajudou muito a impedir nossa entrada nos plenários durante as votações. Mas agora está realmente extremamente complicado. Eles alegam que é por conta da pandemia”, comentou Santos.
De acordo com Godoi, outra boa notícia é que pelo menos três deputados mato-grossense comprometeram-se a votar contra a PEC-32: Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Emanuelzinho (PTB). “Vale a pena conversar com o Juarez Costa (MDB), porque possivelmente ele também votará contra. Assim a bancada de Mato Grosso ficaria 4 a 3, por incrível que possa parecer. O deputado Dr. Leonardo [Solidariedade] não estará presente porque está doente”, afirmou o docente.
As entidades acreditam que a PEC 32 até seja aprovada, com poucos votos de diferença, pela Comissão Especial que deverá apresentar o parecer sobre a proposta, mas na votação em plenário o Governo não teria 308 votos para aprovar a emenda. Assim, o próximo passo seria o Senado engavetar a proposta, deixando-a para o ano que vem.
Godoi e Santos reafirmam, no entanto, que é preciso aumentar a mobilização ou, no mínimo, mantê-la. “A avaliação é que de não votaram a PEC até agora por causa dessa movimentação. No entanto, passando para a terça-feira, eles provocariam um esvaziamento dessa mobilização. Não deixou de ser uma pequena vitória, correndo o risco que esse adiamento signifique pautar menos pessoas aqui em Brasília e, consequentemente, nenhuma pressão sobre os deputados, deixando-os soltinhos para votarem contra a gente e contra o povo brasileiro. Porque é isso que as pessoas ainda não se deram conta: a luta agora não é uma questão corporativista sobre os nossos trabalhos, sobre os nossos empregos. A luta é sobre os serviços públicos para toda a população brasileira”, concluiu a professora.
A semana também registrou manifestações locais contra a Reforma Administrativa em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e outras cidades pelo país, além das redes sociais.
O ANDES-Sindicato Nacional afirma que a mobilização será intensificada na próxima semana, junto às entidades que compõem Fonasefe e o Fórum das Centrais Sindicais.
Para pressionar parlamentares do seu estado a votarem contra a PEC 32, acesse o link https://bit.ly/3iYxCwS e confira os nomes dos parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. Você também pode pressionar pelas redes sociais dos deputados, enviando e-mails e mensagens pelo facebook e whatsapp.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Com informações do ANDES-SN
