O governo federal não vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do cronograma completo de metas e orçamento para a titulação de terras quilombolas no país. A posição da Corte pretendia garantir a proteção das comunidades durante a pandemia. O prazo de 15 dias, segundo determinação do ministro Edson Fachin, venceu em 16 de setembro. A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.
A decisão do ministro repara os danos causados pelo Estado a esse grupo populacional, principalmente durante a pandemia da Covid-19, com base em uma ação movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que contou com o apoio de partidos de esquerda e do Movimento Terra de Direitos (TDD).
De acordo com dados da Conaq, apenas 162 das 3.477 comunidades quilombolas já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) detêm a titularidade total ou parcial das terras, o equivalente a menos de 5%. Atualmente, há cerca de 1,8 mil processos tramitando no Incra. A organização ainda estima que ainda existam outros 2,5 mil territórios não reconhecidos pela Palmares.
A União, representada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e pelo Incra, por sua vez, argumentou que a decisão “extrapolou de maneira evidente o comando judicial que pretende cumprir e os próprios pedidos formulados na petição inicial, circunstância que não é amparada pela retroalimentação decisória dos processos estruturais, a qual deve ocorrer dentro dos limites temáticos da ação”, diz o trecho do texto.
Além disso, o posicionamento afirma que a determinação se baseou em “uma incompreensão fática quanto à suspensão dos processos de titulação e sobre o processo de elaboração das [Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação], determinando a confecção de cronograma e o estabelecimento de metas em um formato absolutamente incompatível com a realidade do fluxo desse procedimento”, completa. O documento ainda pontua que a União tem pretensão de elaborar os relatórios, bem como as metas e orçamentos solicitados pelo ministro Edson Fachin, mas com o prazo de 2021 a 2023.
Fachin e os demais ministros da Corte já tinham determinado, em fevereiro, que o governo Bolsonaro elaborasse um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. O governo ignorou as reivindicações das organizações e apresentou plano frágil de enfrentamento à Covid-19 nos quilombos.
Cerca de 75% da população quilombola vive, atualmente, em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Neste quadro, apenas 15% dos domicílios têm acesso à rede pública de água e 5% à coleta regular de lixo, e em 89% dos domicílios o lixo doméstico é queimado. Só 0,2% estão conectados à rede de esgoto e de águas pluviais.
Resultado já era esperado pela Conaq
“Sabemos que algo concreto é difícil de acontecer, ainda mais diante do contexto que enfrentamos com os dois órgãos. Se até hoje, que já existe decisão do STF, eles não fizeram, não é agora que vamos acreditar que farão. Mas com certeza iremos pressionar”, disse Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.
A Conaq ainda destaca que, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apenas três comunidades quilombolas no Brasil tiveram acesso ao título coletivo da área onde residem: Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), Invernada dos Negros, em Campos Novos (SC), e Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). Todas elas só conseguiram finalizar o longo processo de regularização dos territórios após moverem ações na justiça.
“A titulação e regularização das terras quilombolas é a proteção territorial, pois é a partir disso que se garante a segurança jurídica das comunidades”, finaliza a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Terra de Direitos e Alma Preta Jornalismo)
A Comissão Editorial da revista Universidade e Sociedade prorrogou o prazo para envio de materiais para a edição 69. As contribuições para a publicação, que tem como tema central "Políticas Educacionais, desafios e dilemas”, podem ser enviadas até o dia 15 de outubro.
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo ANDES-SN, cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como os oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas por docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.
Para essa edição de número 69, a comissão editorial propõe temas como Future-se; escolas cívico militares; ensino domiciliar; educação inclusiva; BNCC; BNC da formação de professores e professoras; papel do ENE na defesa da educação pública, gratuita e laica; Reuni digital; diretrizes curriculares para formação de professores e professoras.
Além dos artigos temáticos, também são aceitos textos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho. E, ainda, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.
A revista contará também com a reportagem fotográfica “Memórias das Lutas”, que será composta por registros enviados por jornalistas das seções sindicais e outros que queiram contribuir. Os arquivos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . As orientações sobre tamanhos e formatos, além de outras definições de configuração podem ser consultadas na circular 248. Leia aqui.
Fonte: ANDES-SN
Atualizada às 11h29 do dia 01/10/21
Essa semana é decisiva para a preparação das grandes mobilizações pelo Fora Bolsonaro no próximo dia 2 de outubro. Segundo a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), já são 260 atos marcados em 251 cidades e 16 países (veja ao final do texto).
Em Cuiabá, o Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas, que reúne diversas entidades sindicais, populares e partidárias - incluindo a Adufmat-Ssind -, divulgou a convocação para concentração às 15h, na Praça Alencastro - em frente a Prefeitura da capital.
A CSP-Conlutas, o ANDES-Sindicato Nacional e outras entidades nacionais estão empenhadas na preparação dos atos, convocando sindicatos e movimentos filiados para a organização e presença nos protestos marcados em todo o país, especialmente nas capitais. Desde o início da semana, realizam panfletagens nas ruas, praças, ocupações e terminais de transporte público, além de assembleias e panfletagens nos locais de trabalho e ampla divulgação nas redes sociais.
O ANDES-SN construiu material de divulgação indicando os motivos pelos quais todos os trabalhadores, do setor público ou privado, precisam ocupar as ruas no próximo sábado:
As orientações de segurança e respeito aos protocolos sanitários, uso de máscara e de álcool em gel se repetem como nos cinco atos nacionais anteriores.
“Queremos dar uma resposta contundente a esse governo corrupto e genocida de que não vamos nos calar diante da destruição que Bolsonaro e sua tropa estão promovendo no país, tornando a vida da classe trabalhadora, especialmente os mais pobres, insuportável. Por isso, todas e todos nas ruas neste dia 2”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.
A Central defende que é uma tarefa urgente do movimento sindical brasileiro, a partir das mobilizações nacionais, construir uma forte Greve Geral como próximo passo da luta.
Não esqueça:
- Máscara (leve mais de uma)
- Álcool 70% em gel
- Mantenha o distanciamento social no ato
Veja as cidades que já marcaram atos para o próximo dia 2
Norte
AC – Rio Branco – Gameleira | 16h
AM – Manaus – Caminhada Praça da Saudade | 15h
AM – Presidente Figueiredo – Praça da Saudade | 16h
AP – Macapá – Praça da Bandeira | 16h
PA – Altamira – Praça do Mathias | 17h
PA – Ananindeua – Mercado Central | 8h (Ato em 01/10)
PA – Cametá – Praça das Mercês | 8h
PA – Bragança – Praça das Bandeiras | 8h
PA – Belém – Caminhada Mercado de São Brás | 8h
PA – Marabá – Praça do Lions Clube (Núcleo Cidade Nova) | 8h
PA – Redenção – Praça das Promessas Setor S. Dumont | 16h
PA – Santarém – Praça do Pescador | 16h
PA – Santarém – Curuai – Pista de Pouso Vila Curuai | 17h
PA – Sousa – Ato Político Cultural | 20h30 (Aguardando Infos)
RO – Ji-Paraná – Início da Av. Brasil | 8h30
RO – Ouro Preto do Oeste – Espaço Verde do SINTERO | 9h30
RO – Porto Velho – Praça das 3 Caixas D’Água | 15h
RR – Boa Vista – Centro Cívico | 9h
TO – Araguaína – Praça São Luis Orione | 9h
TO – Palmas – Avenida JK | 8h30
Nordeste
AL – Arapiraca – Praça da Antiga Prefeitura | 9h
AL – Delmiro – Praça do Bom Sossego | 8h
AL – Maceió – Praça Centenário | 9h
BA – Alagoinhas – Praça Praça Rui Barbosa | 9h
BA – Camaçari – Praça Montenegro | 9h
BA – Dias D’Ávila – Praça ACM em frente ao INSS | 9h
BA – Feira de Santana – Cidade Nova | 9h
BA – Jequié – Praça Rui Barbosa | 9h
BA – Ilhéus – Praça do Cayru | 9h
BA – Itabuna – Jardim do Ó – Centro | 9h
BA – Itapetininga – Residencial 12 de Dezembro | 15h
BA – Irecê – Praça do DERMIR | 8h30
BA – Juazeiro – Praça Dedé Caxias | 9h
BA – Monte Santo – Praça São Sebastião | 9h
BA – Paulo Afonso – Panfletagem Mercado CEAPA | 8h
BA – Prado – Mercado Municipal | 9h30
BA – Salvador – Campo Grande | 9h
BA – Senhor do Bonfim – Sindiferro | 9h
BA – Serrinha – Praça do Centenário | 8h
BA – Teixeira de Freitas – Praça da Bíblia | 18h
BA – Vitória da Conquista – Centro Cultural Glauber Rocha | 9h
CE – Fortaleza – Praça da Bandeira | 8h
CE – Juazeiro do Norte – Praça da Prefeitura | 8h
CE – Russas – Av. Dom Lino, em frente a Mega Pizzaria | 7h30
CE – Sobral – Praça de Cuba | 8h
CE – Vale do Jaguaribe – Av. Dom Lino, em frente a Mega Pizzaria | 7h30
CE – Viçosa do Ceará – Centro Em frente ao STTR | 8h
MA – Açailândia – Praça do Pinheiro | 18h30
MA – Bom Jardim – Praça do Mercado | 17h
MA – Caxias – Praça da Matriz | 9h
MA – Chapadinha – Av. Ataliba Vieira de Almeida, Campo Velho | 16h
MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 16h30
MA – Pedreiras – Praça da Sucam | 17h
MA – Pinheiro – Feira Municipal | 8h
MA – Santa Inês – Caminhada Praça das Laranjeiras | 8h
MA – São Luís – Praça Deodoro | 8h30
PB – Campina Grande – Praça da Bandeira | 9h
PB – Cajazeiras – Oiticicas | 9h
PB – João Pessoa – Caminhada Liceu Paraibano | 9h
PB – João Pessoa – Carreata Praça da Independência | 9h
PB – Sapé – Praça de Eventos Dr. João Úrsulo | 15h
PB – Souza – Praça da Matriz – Sarau | 20h
PB – Patos – Praça Cícero Supino (Praça do Guedes) | 8h
PE – Araripina – Trevo da Av. Florentino Alves Batista | 15h
PE – Belo Jardim – Praça dos Correios | 10h
PE – Caruaru – Em frente ao INSS | 9h
PE – Garanhuns – Caminhada Fonte Luminosa | 8h30
PE – Petrolina – Praça da Catedral | 8h
PE – Recife – Praça do Derby | 10h
PI – Parnaíba – Praça da Graça | 8h
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 9h
RN – Acari – Praça Otávio Lamartine | 7h30
RN – Currais Novos | 8h
RN – Macaíba – Feira | 8h
RN – Mossoró – Praça do Teatro Municipal | 8h
RN – Natal – Midway | 15h
RN – Parnamirim – Praça Paz de Deus, centro | 9h
SE – Aracaju – Bar da Draga, Coroa do Meio/Aju | 14h30
Centro-Oeste
DF – Brasília – Museu Nacional | 15h30
GO – Alexânia – Bandeiraço e Panfletaço no Distrito de Olhos D’água | 9h
GO – Anápolis – Caminhada e Carreata Praça 31 de Julho (Praça da antiga Câmara Municipal) | 9h
GO – Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h
GO – Catalão – Praça Getúlio Vargas | 9h
GO – Cocalzinho de Goiás – Rua 9 de junho, concentração em frente a CEF | 10h
GO – Formosa – Praça Rui Barbosa | 16h
GO – Goiânia – Ato Político e Cultural Praça do Trabalhador | 8h
GO – Itumbiara – Ato no Viaduto da Av. Afonso Pena com BR 153 | 9h30
GO – Jataí – Aula Pública na Praça Diomar Menezes | 9h30
GO – Luziânia – Feira no Jardim Ingá | 9h
GO – Minaçu – Carreata Ginásio de Esportes | 10h
GO – Nova Veneza – Bandeiraço e Adesivaço Cond. Nova Itália | 8h
GO – Pirenópolis – Igreja Matriz | 17h
GO – São Francisco de Goiás – Bandeiraço e Panfletagem no Centro | 9h
GO – Santa Rosa de Goiás – Panfletaço na Feira da Praça Central | 10h
GO – Terezópolis de Goiás – Panfletaço na Prefeitura
MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
MS – Corumbá – Praça da Independência | 9h
MS – Dourados – Praça Antônio João | 8h
MT – Cuiabá – Praça Alencastro | 15h
MT – Rondonópolis – Caminhada com concentração na UFR | 15h
Sudeste
ES – Vitória – Bicicletada Caminhada, Carreata e Motoata na UFES | 14h
MG – Arinos – Quadra de Esporte Crispim Santana (Ao Lado do Vale do Amanhecer | 16h
MG – Barbacena – Pontilhão | 10h
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 15h30
MG – Caratinga – Praça da Estação | 10h
MG – Coronel Fabriciano – Em frente à Prefeitura | 8h30
MG – Divinópolis – R. São Paulo, no quarteirão fechado | 9h
MG – Itajubá – Praça Wenceslau Braz | 10h
MG – João Monlevade – Câmara Municipal | 9h
MG – Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
MG – Montes Claros – Praça da Estação | 8h30
MG – Pará de Minas – Praça Padre José Pereira Coelho | 9h
MG – Passos – Praça da Prefeitura | 10h
MG – Ribeirão das Neves – Banco do Brasil Lagoinha | 9h
MG – Salinas – Praça do Mercado | 8h
MG – São João del Rei – Igreja São José Operário, Tejuco | 9h
MG – Teófilo Otoni – Praça Lions Club | 9h
MG – Tiradentes – Igreja Matriz | 16h
MG – Três Pontas | 15h (Aguardando Infos)
MG – Uberaba – Praça da Abadia | 9h
MG – Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
MG – Varginha – Praça do ET | 10h
MG – Viçosa – Praça Silviano Brandão | 8h30
SP – Águas de Lindóia – Praça Valdir Gomes de Morais
SP – Andradina – Carro de Som por toda a cidade
SP – Atibaia – Praça do Mercado Municipal | 9h30
SP – Araçatuba – Praça João Pessoa | 10h
SP – Botucatu – Praça do Bosque | 8h30
SP – Campinas – Largo do Rosário | 9h
SP – Embu das Artes – Praça das Artes | 10h
SP – Ilhabela – Praça da Mangueira | 15h
SP – Itanhaém – Faixaço Passarela do Loty | 10h
SP – Guararema – Praça Deoclésia de Almeida Mello (Praça do Artesanato) | 9h30
SP – Jacareí – Parque da Cidade | 11h
SP – Jundiaí – Carreata Vetor Oeste | 13h
SP – Marília – Praça da Galeria Atenas | 9h30
SP – Praia Grande – Av. Min. Marcos Freire com Av. Julio Prestes de Albuquerque, Nova Mirim | 9h30
SP – Pindamonhangaba – Praça 7 de setembro | 14h
SP – Piracicaba – Terminal de ônibus – Central de Integração | 9h
SP – Porto Feliz – Praça Chapéu da Madre | 9h
SP – Ribeirão Pires – Esquenta na Estação de Trem Rumo a SP | 13h
SP – Ribeirão Preto – Esplanada do Teatro Pedro II | 9h
SP – Santa Cruz do Rio Pardo – Em frente à Igreja de São Benedito | 13h30
SP – Santos – Sambódromo na Av. Afonso Schmidt | 10h
SP – São Carlos – Praça do Mercadão | 9h
SP – São Paulo – MASP | 13h
SP – São Roque – Largo dos Mendes (com arrecadação de alimentos para doação) | 11h
SP – Sorocaba – Praça Central (Fernando Prestes) | 10h
SP – Taubaté – Esquenta na Antiga Praça da Eletro (Praça Monsenhor Silva Barros) | 9h
SP – Ubatuba – Passeata Trevo do Caiçara | 16h
RJ – Angra dos Reis – Praça do Papão | 9h
RJ – Cabo Frio – Praça Porto Rocha | 10h
RJ – Campos – Praça São Salvador | 9h
RJ – Macaé – Praça Veríssimo de Melo | 9h
RJ – Miguel Pereira – Em frente à Fornemat | 10h30
RJ – Niterói – Estação das Barcas | 16h (Ato em 01/10)
RJ – Nova Friburgo – Praça Dermeval Barbosa Moreira | 14h
RJ – Nova Friburgo – Em Lumiar, Cortejo na EUTERPE (Ato em 03/10)
RJ – Paty dos Alferes – Praça George Jacob Abdue (Praça do Fórum) | 9h30
RJ – Petrópolis – Praça da Inconfidência | 11h
RJ – Resende – Mercado Popular | 10h
RJ – Rio das Ostras – PSF do Âncora | 9h
RJ – Rio de Janeiro – Caminhada e Palco Democrático Pela Vida Candelária até Cinelândia | 10h
RJ – Teresópolis – Carreata no Sakurá | 9h
RJ – Teresópolis – Ato Cultural Casa de Cultura Fátima | 10h
RJ – Valença – Grade da Catedral Centro | 10h
RJ – Volta Redonda – Bairro Retiro | 9h
Sul
PR – Antonina – Café com Democracia (traga sua caneca para o café e brinquedos para doação) Rua XV, próx. a Rodoviária | 10h
PR – Cascavel – em frente a Catedral | 9h
PR – Cornélio Procópio – Praça Brasil | 14h
PR – Curitiba – Praça Santos Andrade UFPR | 16h
PR – Foz do Iguaçu – Caminhada Praça da Paz | 15h
PR – Foz do Iguaçu – Ato Político Praça da Paz | 18h
PR – Londrina – Calçadão em frente ao Ouro Verde | 15h
PR – Maringá – Praça Raposo Tavares | 15h
PR – Matinhos – Rotatória | 10h
PR – Pato Branco – Praça Presidente Vargas | 11h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna | 16h
PR – Pontal do Sul – Carreata saindo da Cohab de Pontal do Sul | 9h30
RS – Alegrete – Praça Nova | 9h30
RS – Alvorada – Em frente ao Sima, Rua Wenceslau Fontoura nº 105 | 10h
RS – Bagé – Praça do Coreto | 14h
RS – Cacequi – Praça Getúlio Vargas | 15h
RS – Cachoeira do Sul – Ato e Caminhada na Praça do Lambert | 9h30
RS – Caxias do Sul – Praça Dante | 10h30
RS – Camaquã – Esquina Democrática | 9h30
RS – Cruz Alta – Praça da Matriz | 9h30min
RS – Encruzilhada do Sul – Praça Central | 15h
RS – Erechim – Esquina Democrática | 14h
RS – Guaíba – Em frente à Prefeitura | 10h
RS – Gravataí – Em frente a RGE | 9h30
RS – Ijuí – Praça da República | 15h
RS – Imbé – Ponte Giuseppe Garibaldi | 14h
RS – Jaguarão – Praça do Regente | 14h
RS – Lajeado – Parque dos Dick | 15h
RS – Montenegro – Praça dos Ferroviários | 10h
RS – Novo Hamburgo – Praça do Imigrante | 10h
RS – Osório – Em frente a Rodoviária Velha | 10h
RS – Palmeira das Missões – Largo Alfredo Westphalen | 9h
RS – Passo Fundo – Praça da Mãe | 15h
RS – Pelotas – Mercado Público | 10h30
RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 14h
RS – Rio Grande – Largo Dr. Pio | 10h
RS – Santa Cruz do Sul – Praça da Bandeira – 15h
RS – Santa Maria – Largo da Locomotiva | 14h
RS – São Francisco de Assis – Praça Independência | 14h
RS – São Lourenço do Sul – Panfletagem Feira Livre Praça Dedê Serpa | 9h
RS – Santana do Livramento – Esquina Democrática | 10h
RS – Santiago – Esquina Democrática | 14h
RS – Santo Ângelo – Caminhada Catedral | 9h
RS – Santo Ângelo – Ato na Praça do Brique | 11h
RS – São Leopoldo – Praça do Imigrante | 10h
RS – São Luiz Gonzaga – Praça da Matriz | 10h
RS – Torres – Praça XV | 15h
RS – Tramandaí – Ponte Giuseppe Garibaldi | 14h
RS – Uruguaiana – Antiga Estação Férrea | 14h30
RS – Venâncio Aires – Praça da Bandeira | 9h
SC – Blumenau – Praça do Teatro Carlos Gomes | 10h
SC – Caçador – Largo Caçanjurê |10h
SC – Chapecó – Ato Praça Central | 9h30
SC – Criciúma – Rua da Arquibancada Parque das Nações | 9h30
SC – Florianópolis – Largo da Alfândega | 14h
SC – Itajaí – Calçadão Hercílio Luz | 10h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
SC – Lages – Praça do Antídio | 10h
SC – Palhoça – Praça 7 de Setembro | 9h
SC – Penha – Av. Alfredo Brunetti | 8h
SC – Timbó – Praça Frederico Donner (Em frente a Thapyoka) | 10h
SC – Tubarão – Rodoviária Velha | 9h
No Exterior
Alemanha – Berlim – Pariser Platz, próximo ao Brandemburger Tor | 12h às 14h (horário local)
Alemanha – Berlim – Pariser Platz, próximo ao Brandemburger Tor | 14h30 às 17h (horário local)
Alemanha – Colônia – Roncalliplatz ao lado da Catedral | 16h (horário local)
Alemanha – Frankfurt – Römer | 16h às 17h30 (horário local)
Alemanha – Freiburg – Passeata concentração na Europaplatz até Platz der Alten Synagoge no centro de Freiburg | 14h às 16h (horário local)
Alemanha – Munique – Geschwister-Scholl-Platz | 11h às 12h30 (horário local)
Argentina – Buenos Aires – (Aguardando Infos)
Áustria – Viena – Platz Der Menchenrechte MQ/Mariahilferstrasse Wien | 14h (horário local)
Bélgica – Bruxelas – (Aguardando Infos)
Canadá – Vancouver – Art Gallery | 15h (horário local)
Dinamarca – Aarhus – Møllepark (Coletivo Aurora) | 15h (horário local)
EUA – Boston – (Aguardando Infos)
EUA – Nova York – Union Square, Manhattan | 16h30 (horário local )
EUA – Sul da Flórida – (Aguardando Infos)
Espanha – Barcelona – Ramblas, saída do metrô Praça Catalunha, Fuente de Canalletes | 19h (horário local)
Espanha – Madrid – En la Puerta del Sol | 18h (horário local)
Espanha – Sevilha – Setas de Seville | 12h (horário local)
França – Lille – La Grand Place próximo da Gare Lille-Flandres | 17h (horário local)
França – Paris – Em frente ao Metrô Pierre et Marie Curie (L7) | 15h às 17h (horário local)
Holanda – Haia – Embaixada do Brasil caminhada até Tribunal Internacional
Holanda – Haia – Catshuis | 14h às 17h (horário local)
Irlanda – Dublin – Spire of Dublin | 14h (horário local)
Itália – Roma – Habicura Piazzale del Verano | 20h (horário local) (Ato 03/10)
Porto Rico – San Juan – (Aguardando Infos)
Portugal – Braga – Praça da República, em frente ao chafariz | 18h (horário local)
Portugal – Lisboa – Praça D. Pedro IV (Rossio) | 17h (horário local)
Portugal – Lisboa – Largo Camões | 18h (horário local)
Portugal – Porto – Fonte dos Leões (Em frente à Reitoria)
Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, ao lado da Torre dos Clérigos | 16h
Reino Unido – Inglaterra – Londres – Embaixada do Brasil | 12h (horário local)
Suíça – Zurique – Landesmuseum (Flashmob) | 10h30 (horário local)
Sistematização: Central de Mídia das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo
Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações de Adufmat-Ssind)
Servidores protestam em Brasília contra a PEC 32
A mobilização do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) entra em sua quarta semana consecutiva, nesta terça-feira (28), com servidoras e servidores públicos retomando a luta em Brasília (DF).
Como tem sido comum no último período, os parlamentares que chegaram à capital federal pela manhã foram recebidos no aeroporto por uma multidão de manifestantes. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, eles pressionaram os deputados a votarem contra o texto.
Por volta das 14h, um novo ato deverá ocorrer no Anexo II, em frente a Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC 32. Os atos têm surtido efeito e o governo mostrado bastante dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a medida no plenário.
As declarações da base aliada de Jair Bolsonaro, de que é preciso debater mais profundamente a proposta, indicam que o balcão de negócios foi aberto. Nesta semana, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM), jogarão pesado pela aprovação.
“Apesar de Lira ser o grande articulador e quem está fazendo de tudo para o texto ser aprovado e apesar do projeto de Arthur Maia (relator) ser bem diferente de maneira textual da proposta do Paulo Guedes (ministro da Êconomia), na prática, a proposta atual atende todos anseios do governo, talvez até de maneira mais eficiente que o projeto inicial”, explica Adriana Stella integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.
Guedes tem afirmado publicamente que apoia o texto da PEC 32 aprovada na Comissão Especial na última semana. O projeto é a menina dos olhos da equipe econômica do Planalto e pode por fim ao serviço público no Brasil, caso venha ser aprovado.
Live com Dieese
Na segunda-feira (27), as entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos na s Centrais Sindicais realizaram uma transmissão ao vivo com o Diretor Técnico do Dieese, Fausto Augusto, que apresentou os retrocessos que permanecem no texto que aguarda a votação no Plenário da Casa Legislativa.
Segundo a avaliação de Fausto, O texto do relatório sofisticou-se nas armadilhas que visam confundir os trabalhadores do setor público e o cidadão mais desatento, que ainda não conhecem a dimensão total dos prejuízos que se acumulam no texto da “reforma”.
O principal ataque está no Art. 37A da proposta. O item abre caminho para a privatização completa de direitos garantidos pela constituição, como Saúde e Educação. Na prática, ele pode por fim ao Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro que atende milhões de pessoas de graça. As escolas públicas também podem estar com os dias contados.
Manter a mobilização nas bases e nas ruas
A CSP-Conlutas reitera a importância da continuidade do debate nas bases, nos locais de trabalho e com o conjunto da população. A Reforma Administrativa é peça chave para que Bolsonaro continue no poder e, por isso, é essencial que a mobilização seja combinada com a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Por isso, além das ações de pressão parlamentar, temos que ter uma forte mobilização no próximo dia 2 de outubro.
Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:
Site
https://contrapec32.com.br/
Facebook
https://www.facebook.com/contraapec32
YouTube
https://www.youtube.com/c/ContraaPEC32
Instagram
https://www.instagram.com/contraapec32/
Twitter
https://twitter.com/contraapec32
Fonte: CSP-Conlutas
Na contramão das necessidades da população, que são sempre mais acesso a direitos constitucionais, como à Educação, o Governo Mauro Mendes segue fechando escolas em Mato Grosso. Desde o ano passado seu Governo anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande.
Em janeiro de 2020 a capital mato-grossense viu, com profundo pesar, a escola Nilo Póvoas fechar as portas, após 50 anos de história. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Mato Grosso (Seduc) utilizou o argumento de que o espaço estava “ocioso”. No entanto, não é sempre essa desculpa que o Governo do Estado pode dar para justificar o fechamento ou a municipalização das escolas. Em Várzea Grande, por exemplo, a Escola Licínio Monteiro da Silva está na lista de “municipalização”, mas é uma das 10 maiores do estado, com cerca de 1.635 alunos matriculados.
Além do ensino fundamental, a escola também oferece educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, muitos alunos adultos portadores de deficiência. Assim, ao contrário do que tenta fazer parecer o Governo do Estado, a ideia de municipalizar a escola – que seria delegar ao município a responsabilidade de oferecer apenas o ensino fundamental no local, transferindo os outros estudantes - prejudicará muitos desses alunos, alterando sua rotina e dificultando o acesso.
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.
De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar. A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada em julho de 2020, o Brasil ainda tem 11 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do IBGE, não são capazes de ler e escrever informações das mais simples e, por isso, são consideradas analfabetas.
Para a servidora de Apoio Educacional do Licínio Monteiro da Silva, Renata Moura, o Governo do Estado tenta desviar o foco do debate real e dos problemas que causará quando diz que não vai fechar a escola. “O caso é bem sério. Eles negam que vão fechar a escola, dizem que tem uma demanda do município, mas não conseguem nos responder para onde vão mandar os alunos adultos e as pessoas com deficiência. Os alunos regulares eles dizem que vão mandar para a Pedro Gardes e para a Adalgisa de Barros, que são escolas extremamente lotadas, que não têm mais condições de receberem novos alunos. É uma falácia que vão mandar os estudantes para outras escolas, porque os alunos adultos vão ficar sem ter para onde ir. Nós estamos batendo duro porque estudar também é um direito desses alunos. Os que estudam no Licínio a noite são trabalhadores, trabalham durante o dia e estudam a noite. É muito comum que estejam ainda de uniforme, porque vêm direto. Eles não vão ter condições de chegar nos bairros. São vários problemas que a gente precisa discutir”, afirmou a servidora.
A comunidade escolar está fazendo uma série de denúncias e protestos contra as ações do Governo Mauro Mendes, que se recusa a abrir qualquer tipo de diálogo. Após manifestações no bairro e na porta da escola, estudantes, pais e funcionários planejam ir, ainda essa semana, à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Várzea Grande.
Entre as denúncias feitas pela comunidade, está o caráter autoritário da decisão do Governo Mauro Mendes. O Conselho Deliberativo da Escola publicou uma carta narrando a surpresa e indignação ao receberem a notícias. “No dia 08 de setembro de 2021 a gestão escolar da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva reuniu-se com o Secretário Adjunto e o responsável pelo Microplanejamento, no intuito de saber a real situação de nossa escola, frente às visitas constantes de órgãos que estavam realizando tratativas. Com espanto, recebeu-se a notícia de que o Licínio será cedido para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. E, pasmem, sem nenhum espaço para diálogo com a Comunidade Escolar, pois, segundo eles, trata-se de uma decisão discricionária, ou seja, puramente administrativa”, afirma o documento.
Além disso, a comunidade afirma que a escola não atende aos critérios da própria Secretaria para cessão. “No que tange essa decisão, apesar de ser competência da mantenedora Seduc, salientamos que ela não seguiu os próprios documentos legais para desativação de atividade da unidade escolar. Segundo sua própria Instrução Normativa nº 009/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no diário oficial em 26/10/2020, existem critérios a serem observados para criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, critérios esses reafirmados no Orientativo 021/2020/GS/SAGE/SEDUC, publicado em 14 de dezembro de 2020 e encaminhado as unidades escolares. Dentro de tais critérios, se faz necessário observarmos o Artigo 11, que estabelece que a unidade escolar em extinção deve estar com todos os seus atos autorizativos regularizados, o que não se enquadra à unidade Licínio Monteiro, pois com o fechamento do CEJA foi necessário solicitar um novo credenciamento de regularização ao Conselho Estadual de Educação, e essa solicitação se encontra em andamento” (leia a íntegra da carta aqui).
No desespero, o diretor da escola, José Cícero da Mota, chegou a iniciar uma greve de fome como forma de protesto, mas a pedido do Coletivo de Lutas criado para defender a unidade, suspendeu o ato. O Coletivo criou um canal na internet para divulgar suas ações, clique aqui para acessar e saber como ajudar.
Além das escolas Nilo Póvoas (Cuiabá), Laura Vieira de Souza (Tangará da Serra), Francisco Salazar (Jauru), Virgínio Nunes (Barão de Melgaço), e das escolas do campo Marechal Cândido Rondon, Cláudio Aparecido Paro e Ernesto Che Guevara - todas em Tangará da Serra, que já passaram pelo processo de extinção ou municipalização no ano passado, continuam na lista de “redimensionamento”, além da Licínio Monteiro da Silva, as escolas Demetrio de Souza, Heróclito Leôncio Monteiro, Manoel Correia de Almeida - todas em Várzea Grande.
Em 2020, a então secretária estadual de Educação chegou a declarar que o fechamento das escolas fazia parte de um planejamento do Governo do Estado para economizar recursos. No entanto, no estado berço do Agronegócio, taxar a autointitulada “indústria-riqueza” do país seria uma alternativa muito mais justa para obter recursos do que retirar de crianças, jovens e adultos o direito de se alfabetizarem, de estudarem, de transformarem suas vidas por meio da Educação. Mato Grosso deixa de arrecadar do Agronegócio na casa de bilhões de reais todos os anos por causa da Lei Kandir, que isenta da comercialização de produtos primários ou semiacabados a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS).
Como o direito à Educação é constitucional, as comunidades escolares de Mato Grosso continuam afirmando que fechar escolas é crime, e que haverá resistência e reações às políticas que beneficiam alguns poucos em detrimento dos interesses da grande maioria da população.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O piso salarial dos professores e professoras do ensino fundamental no Brasil é o mais baixo entre os 40 países listados em relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento “The State of Global Education – 18 months into the pandemic” foi divulgado na última quinta-feira (16) e traz vários dados sobre a situação de estudantes e professores durante a pandemia nos 37 países membros da OCDE e países parceiros.
Compõem a OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal e Reino Unido. São países parceiros: Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul. Em algumas análises, não constam dados de todas as 45 nações.
Segundo o relatório, professoras e professores brasileiros têm salário inicial de 13,9 mil dólares por ano. O valor é referente a 2018. A média de remuneração entre os países da OCDE para esse nível é 36,1 mil dólares. O estudo se baseia na conversão para comparação das remunerações usando a escala de paridade do poder de compra, que incide no custo de vida dos países.
Na Alemanha, por exemplo, um professor de mesmo nível recebe 72,5 mil dólares. Em Portugal, o salário inicial é 34,7 mil dólares, enquanto no México é 27,2 mil, no Chile é 25,1 mil e na Colômbia 21,9 mil dólares.
Já quando o levantamento considera o salário real, o que inclui os pagamentos adicionais, o Brasil aparece apenas acima da Hungria e a Eslováquia. De acordo com a OCDE, o salário real médio das professoras e professores brasileiros no ensino fundamental é 25.739 dólares. Na média entre os países analisados pelo estudo da OCDE, o salário real, na mesma etapa de ensino, é US$ 45.687.
Além dos baixos salários dos professores e professoras brasileiros, o levantamento aponta que o Brasil está muito abaixo em relação ao acesso ao ensino superior. Enquanto a média, entre os países da OCDE, de jovens adultos (25-34 anos) que completaram ensino superior é 45%, no Brasil apenas 24% dos jovens adultos concluíram o ensino superior.
Outro dado trazido pela pesquisa é o nível de leitura da de ter o pior salário pago aos professores, o estudo da OCDE também revela que o Brasil sofre com uma preocupante defasagem de leitura entre os jovens.
Ainda de acordo com relatório, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não aumentou os recursos para a Educação durante a pandemia do coronavírus, com o objetivo de reduzir prejuízos com aprendizagem e enfrentar os desafios do período. Ao contrário, o governo Bolsonaro promoveu sucessivos cortes no orçamento destinado à Educação. Para 2021, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional foi 27% menor do que o do ano anterior, que já tinha sofrido enxugamento.
Fonte: ANDES-SN
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“Cada cristão, cada membro da família humana pode contribuir para tecer, como um fio frágil, porém único e indispensável, a rede que abraça a todos. Sintamo-nos envolvidos e responsáveis por cuidar da criação com oração e compromisso. Deus, “amigo da vida”, nos dê coragem para trabalhar pelo bem, sem esperar que sejam outros que comecem, nem que seja tarde demais” Papa Francisco.
No primeiro dia deste mês de Setembro, que é o DIA MUNDIAL DE ORAÇÃO PELO CUIDADO DA CRIAÇÃO e, durante pouco mais de um mês, até o dia 04 de Outubro, Dia de São Francisco de Assis, Patrono da Ecologia Integral, as Igrejas Cristãs (Católica e Evangélicas) celebram o TEMPO DA CRIAÇÃO, dentro do espirito do Salmista (Livro de Salmos, 104, v. 34) quando exalta o Criador e diz “Enviai, Senhor, o vosso Espírito e renovai a face da Terra”, que a cada dia, cada ano continua sendo destruída, degradada, desrespeitada enquanto obra do mesmo Criador.
A Laudato Si (LS 95) diz textualmente “O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos”, e que também, “não há duas crises separadas: uma Ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. (LS 139).
Neste período, do TEMPO DA CRIAÇÃO, além de nossas orações e preces, devemos, como cristãos e cristãs, e também as Igrejas como Instituições voltadas ao cuidado da Casa Comum, com espirito de solidariedade e fraternidade entre as pessoas, repetindo, devemos colocar no centro de nossas preocupações, de nossas atitudes, de nossos comportamentos e de nossas ações o DESAFIO SÓCIOAMBIENTAL, que é o problema mais grave que a humanidade está enfrentando na atualidade, muito pior do que a pandemia do coronavírus e vai enfrentar pelas próximas décadas, onde estão incluídas, dentre outras, as questões da fome, do aquecimento global, da degradação dos biomas, da desertificação, do desmatamento, das queimadas, da crise hídrica e de energia, do uso abusivo de agrotóxicos, da falta de saneamento básico nas cidades, da poluição do ar, das águas, dos oceanos, da terra e o agravamento da crise climática.
Mesmo que tais problemas e desafios afetem todos os países e todos os grupos humanos e classes sociais, é sobejamente sabido que as maiores vítimas da crise socioambiental são os pobres, milhões e bilhões de pessoas que vivem excluídas social, econômica e politicamente. A Laudato Si, deixa este aspecto bem claro quando afirma “O impacto dos desequilíbrios (ambientais) atuais manifesta-se na morte prematura de muitos pobres” (LS 48) e que é “preciso ouvir tanto o clamor da terra quanto o clamor dos pobres” (LS 49).
Enfim, como diz constantemente tanto o Papa Francisco quanto cientistas, estudiosos e ambientalistas ao redor do Planeta, na raiz desses problemas socioambientais e da ecologia integral, desta degradação, desta destruição criminosa e irresponsável estão as ações humanas orientadas por um egoísmo e consumismo sem precedentes e também pelos modelos de crescimento econômico, que mesmo não sendo, se autodenominam de “desenvolvimento”, que estão baseados, ancorados numa economia de morte, pois não respeitam os limites do Planeta, estimulam um consumismo desenfreado, visando o lucro fácil e imediato, fomentando o desperdício, o descarte, a geração cada vez maior de resíduos sólidos/lixo, aumentando a poluição, provocando o aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, aumentando a temperatura da terra e dos oceanos e gerando mais problemas, mais sofrimento, mais fome, miséria e morte.
Se nada for feito de fato para barrar este processo insano e destruidor, com toda certeza as futuras gerações irão pagar um altíssimo preço para continuarem vivendo em um planeta doente, poluído e com condições insuportáveis para a vida, em todas as formas. Milhões de espécies animais e vegetais, enfim, a biodiversidade estão sendo, impiedosa e criminosamente, destruídas, ante a omissão e conivência tanto da população em geral, com raras exceções e por governos e instituições que deveriam zelar para que tanto as presentes quanto as futuras gerações possam desfrutar de uma vida digna neste Planeta, nesta Casa Comum, onde “tudo está interligado”, razão pela qual tanto tem sido enfatizado, “nós só temos um Planeta terra”, ao destrui-lo nós, os humanos, estaremos destruindo a própria humanidade.
Vamos aproveitar este TEMPO DA CRIAÇÃO que deverá se encerrar dentro de poucos dias, em 04 de Outubro próximo, para refletirmos e contribuirmos para que na definição de politicas públicas, em todos os niveis de governo, Federal, Estaduais e Municipais, as questões socioambientais, a Ecologia Integral sejam incluídas, afinal, como tanto tem enfatizado o Papa Francisco, a “boa politica” é aquela que deve estar voltada para os cuidados da Casa Comum e que seja inclusiva, solidária, em relação `a repartição dos frutos do trabalho coletivo, jamais acumulando em poucas mãos, que geram exclusão social e econômica.
É falsa tanto a ideia quanto o modelo de que possa haver justiça e justiça socioambiental em um mundo extremamente desigual e socioambientalmente em processo de degradação, e que, em nome do progresso e das novas tecnologias promovam mais concentração de renda, riqueza, propriedades e oportunidades em um grupo reduzindo de pessoas, que não passam de 10%, excluindo milhões e bilhões de pessoa, em torno de 90% dos mais de 7,874 bilhões de habitantes do Planeta que sofrem com desemprego, subemprego, fome, desnutrição, precárias condições habitacionais, que moram em lugares impróprios sujeitos a toda sorte de doenças.
Cabe a cada pessoa analisar como estão os cuidados da Casa Comum, em seu país, seu estado, sua cidade, sua comunidade ou paroquia/Igreja. Precisamos, cada vez mais, “pensar globalmente e agir localmente”, ai está a raiz do significado da palavra ORAÇÃO: ORAR/REZAR mas também AÇÃO, agirmos, fazermos nossa parte e pressionar, como cristãos, cidadãos e cidadãs, contribuintes que somos, para que as Instituições governamentais, nossos governantes não sejam omissos e nem coniventes com práticas criminosos que estão destruindo a rica biodiversidade do planeta e do Brasil.
Para colaborar neste processo, a Igreja Católica, por exemplo, tem a seu dispor diversas formas de agir, que são as PASTORAIS, com destaque para as PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL, fundamentadas nos textos sagrados, na doutrina social da Igreja, no Magistério dos diferentes Papas e, principalmente, nos Ensinamentos do Papa Francisco como constantes nas Encíclicas Laudato Si, Fratelli Tutti, na Exortação Apostólica Minha Querida Amazônia, bem como em seus pronunciamentos com destaque para a Economia de Francisco e Clara, em seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho, bem como no documento de Encerramento do Sínodo dos Bispos para a Pan Amazônia “Instrumentum Laboris – Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral, e, também nos documentos do CELAM de Santo Domingo e de Aparecida.
Resumindo, a Igreja Católica, enquanto Instituição, através de suas hierarquias eclesiásticas e os cristãos leigos e leigas tem as bússolas para nortearem suas reflexões e ações, se não o fizerem estarão se omitindo, se calando antes os PECADOS ECOLÓGICOS e impossibilitando a CONVERSÃO ECOLÓGICA, sobre os quais e a qual tanto tem enfatizado o Papa Francisco.
A CONVERSÃO ECOLÓGICA, é o único caminho para que os cristãos possam se redimir dos males que também tem causado `a casa comum, seja pelas ações nefastas que tem contribuído para o agravamento da crise ambiental e a degradação dos biomas quanto pela omissão diante dessas ações. Só assim refletindo e agindo, não apenas durante os 34 dias do TEMPO DA CRIAÇÃO, mas durante o ano todo, e todos os dias no futuro é que conseguiremos transformar esta triste realidade, que tanto nos angustia e mudar os rumos de um desastre inimaginável que afetará indelevelmente toda a humanidade e, cujas consequências, são percebidas e sentidas por todas as pessoas em todo o planeta, inclusive no Brasil.
Não podemos continuar como o avestruz que enfia a cabeça no primeiro buraco, imaginando que, assim fazendo, o perigo cessará, ou seja, não podemos continuar ALIENADOS em relação a destruição do planeta, da crise socioambiental e à EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.
Apesar da gravidade e da urgência da crise socioambiental, nós, como cristãos não podemos perder a esperança jamais, como bem afirma o Papa Francisco na Encíclica Frattelli Tutti (54 e 55) “Apesar dessas sombras densas, que não se deve ignorar,…, desejo dar voz a diversos caminhos de esperança. Com efeito, Deus continua a espalhar sementes de bem na humanidade. A esperança é ousada, sabe olhar para além das comodidades pessoais, das pequenas seguranças e compensações que reduzem o horizonte, para se abrir aos grandes ideais que tornam a vida mais bela e digna. Caminhemos na esperança”.
Por isso, precisamos ser a “luz do mundo”, pelas nossas atitudes, nossos comportamentos e nossas ações, em meio às trevas da ignorância, do negacionismo, da corrupção, da omissão e da degradação do planeta.
Este é o sentido e o significado do TEMPO DA CRIAÇÃO!
*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, e, atualmente, articulador para a Estruturação da Pastoral da Ecologia Integral em MT e no Centro Oeste. Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Diante do aprofundamento das ações e políticas de precarização da universidade pública, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) inicia mais uma campanha para defender a instituição. Intitulada “Em defesa da UFMT”, a proposta é munir a comunidade acadêmica com materiais diversos que favoreçam reflexões e posicionamentos com relações a questões internas.
A primeira discussão será sobre a normatização dos registros de encargos docentes, que neste momento passa por mais uma fase importante. Em 2010, a Resolução 158 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT determinou, em seu artigo 3º: “caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica definir os critérios e aprovar a distribuição das atividades de ensino entre os docentes conforme a organização administrativa de cada unidade e obedecendo aos seguintes requisitos: I - No regime de tempo parcial (20 horas semanais), no mínimo de 08 horas-aulas semanais; II - No regime de tempo integral (40 horas semanais ou Dedicação Exclusiva).
Devido à crescente necessidade contratação de novos docentes para partilhar das atividades de ensino, pesquisa e extensão - indissociáveis na universidade pública -, os registros de encargos docentes, feitos especialmente no Plano Individual de Atividades (PIA), na maioria das vezes, acabada ultrapassando a jornada estabelecida em contrato, que na UFMT são de 20 ou 40h semanais. Alguns docentes registram apenas as horas previstas em seu contrato, mas reclamam que deixam de contemplar outras atividades importantes; outros registram a maior parte e acabam ultrapassando as horas contratadas.
Assim, o debate que sempre precisou ser feito na universidade foi retomado em 2016 pela Reitoria, não pela identificação da necessidade de contratação de mais docentes, mas para atender uma exigência de órgão externo, visando impedir que os professores registrassem mais do que as 20h ou 40h previstas em contrato. A Adufmat-Ssind apresentou uma contraproposta à minuta elaborada pelo Consepe, à época, e as discussões até avançaram, especialmente no primeiro semestre de 2017, já com a presença do atual reitor à frente do Conselho. No entanto, de forma inexplicável, o debate foi retirado da pauta em junho do mesmo ano, quando a então reitora Myrian Serra retornou de licença saúde, sendo retomado apenas no final de 2019. Além disso, novas resoluções foram aprovadas pelo próprio Conselho em anos posteriores – a maioria, a pedido da Reitoria -, causando conflitos e inseguranças aos diretores e coordenadores responsáveis pela homologação desses registros.
“O fato é que, se é um risco de responsabilização pessoal homologar PIAS com horas a mais, não considerar o trabalho realizado é igualmente injusto e não é só isso. Não homologar PIAs com carga horária superior às horas contratadas auxilia a instituição a produzir provas falsas sobre sua realidade, justificando posteriormente a não realização de concursos, a redução de recursos destinados e, consequentemente, precarizando ainda mais a universidade, que já está sofrendo há anos exatamente com a redução de investimentos”.
Após algumas manifestações de diretores de institutos, já este ano, sobre os desacordos das resoluções Consepe a respeito dos registros de encargos docentes, a Reitoria da UFMT, alinhada às políticas dos governos neoliberais que sucateiam os serviços públicos, tenta aprovar, no Conselho Universitário (Consuni), uma resolução que estabeleceria o registro híbrido - carga horária prevista em contrato e o excedente em pontos -, alegando se tratar meramente de uma questão administrativa.
Além de não se tratar apenas de questão administrativa, a Adufmat-Ssind alerta sobre o fato de o Consuni não ser o espaço legal e legítimo para discutir e deliberar sobre o tema. Inclusive, o sindicato conseguiu recentemente uma liminar para suspender o debate no Consuni, para que seja feito da maneira apropriada no espaço historicamente utilizado para isso (leia mais aqui).
No primeiro vídeo da campanha “Em Defesa da UFMT”, o professor do Departamento de Filosofia, Breno Santos, membro do Consepe, pauta o debate sobre essa discussão. Assista a seguir:
Para saber mais leia também a CARTA ABERTA AOS DIRIGENTES DE INSTITUTOS, FACULDADES, DEPARTAMENTOS E CURSOS DA UFMT (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Delegação da CSP-Conlutas participa de coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados
A forte luta dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32) adiou mais uma vez a votação do texto na Comissão Especial, na terça-feira (21). A mobilização vai continuar nesta quarta-feira (22). Um novo ato contra a proposta, que põe em risco a continuidade dos serviços públicos, ocorrerá, em frente à Câmara dos Deputados, às 14h.
Sem os votos suficientes para a aprovação, o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), não apresentou um novo substitutivo a proposta. A votação foi cancelada e as discussões continuarão ao longo desta quarta. À serviço do governo, o plano de Maia é votar a reforma nos próximos dias.
O adiamento da votação e as dificuldades impostas ao plano de Bolsonaro de por fim aos serviços públicos no Brasil só foram possíveis graças a união e disposição para a luta mostrada pelo funcionalismo das três esferas (municipal, estadual e federal).
Desde as primeiras horas de terça, os servidores lotaram o aeroporto da capital federal para pressionar os parlamentares que desembarcavam.
À tarde os manifestantes seguiram denunciando os ataques da PEC 32 em ato realizado no Anexo II, na Câmara. Por volta das 17h, lideranças dos servidores públicos, centrais sindicais e deputados da oposição realizaram uma coletiva de imprensa no Salão Verde.
“Nós achamos muito importante esse processo que está acontecendo no Congresso Nacional, sobretudo a relação de aliança que foi construída dos partidos de oposição no sentido de definir pela negativa à PEC 32”, afirmou Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas na coletiva.
“Nós organizamos um processo bastante amplo do conjunto dos servidores públicos e também dos trabalhadores estatais, mas que conta com o apoio das organizações de todos os trabalhadores deste país”, continuou.
“Nós não encontramos um linha nessa PEC que possa servir aos trabalhadores. É uma proposta criada por um governo de ultra direita, que quer transformar o Brasil naquela mesma coisa que Paulo Guedes (Ministro da Economia) fez no Chile. Nós não vamos permitir isso aqui. Os trabalhadores vão permanecer mobilizados em frente à Câmara e nos aeroportos, em todos locais de trabalhos e nas ruas pelo Brasil a fora para derrotar de vez a PEC 32”.
Manter a mobilização
Frente a dificuldade já demonstrada pelo governo para aprovar a PEC 32, a CSP-Conlutas reitera a necessidade de manter a mobilização em todo o país. Atualmente, a população brasileira já sofre com a miséria, desemprego e fome. O fim dos serviços públicos levaria ao completo desmantelamento do estado brasileiro.
Para além da luta contra a PEC 32, também é necessário botar o bloco na rua contra o governo de Jair Bolsonaro. No próximo dia 2 de outubro, irá se realizar um novo dia de luta pela Campanha Fora Bolsonaro e Mourão. É fundamental a participação de todas as entidades, para enterrar de vez os ataques contra o povo de Bolsonaro e sua corja.
Fonte: CSP-Conlutas
Durante a posse do ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro mostra uma caixa do remédio Hidrocloroquina – Foto: Carolina Antunes/PR
O maior escândalo médico da história do país. Caso as denúncias contra a Prevent Sênior se confirmem, não haverá outra maneira de se classificar o estudo realizado pela empresa que, sem consultar os pacientes, aplicou o chamado “kit covid” defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sem evidências científicas de que os medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina eram eficazes contra a covid-19, nove pessoas morreram durante o “estudo”. Segundo depoimentos de ex-médicos da Prevent Sênior, o fato ocorreu com a chancela do governo federal, na busca por comprovar a tese absurda da imunidade de rebanho.
As denúncias apontam que o kit covid era uma desculpa para expor as pessoas ao vírus. A pesquisa, realizada em abril de 2020, foi uma prévia do que, alguns meses depois, tornar-se-ia a tragédia de Manaus. Segundo a CPI da covid-19, a capital do Amazonas entrou em colapso sanitário como conseqüência da campanha do governo em defesa da cloroquina.
Em agosto, médicos da Prevent enviaram a CPI um dossiê. Nele, eles alegavam ter sido coagidos pela Prevent a prescrever as medicações do tratamento precoce de forma sistemática. Além disso, os profissionais eram orientados a trabalharem sem máscaras. Mensagens de Whatsapp de diretores da empresa confirmam as denúncias.
A pesquisa
636 pacientes participaram da pesquisa da Prevent para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19. Destes, Apenas 93 (14,7% do total) realizaram teste para saber se estavam com a doença. Foram 62 casos positivos, menos de 10% do total de participantes.
O item mais grave da denúncia é o fato de que o plano de saúde ocultou mortes causadas pelo estudo. Ao todo, nove pessoas morreram, no entanto a empresa divulgou apenas dois óbitos. Tudo indica que o objetivo era produzir um fato favorável ao uso dos medicamentos.
Os pacientes também não sabiam que fariam parte de um estudo. Neste caso, a Prevent teria realizado um experimento com “cobaias humanas”, sem aprovação das pessoas, um crime contra a humanidade.
O estudo chegou a ser submetido e aprovado pela Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). No entanto, o órgão suspendeu a pesquisa por constatar que a investigação teve início antes da aprovação legal.
As mortes
Dos nove pacientes que morreram, seis estavam no grupo que tomou hidroxicloroquina e azitromicina. Dois estavam no grupo que não recebeu os medicamentos. Há ainda um paciente que não é possível saber se ingeriu ou não a medicação. Portanto, os números apontam que houve o dobro de mortes entre os participantes que tomaram cloroquina.
Apoio do governo
Principal defensor da cloroquina, Bolsonaro publicou sobre o estudo da Prevent em suas redes sociais. Na ocasião, o presidente apresentou números que hoje estão sendo desmentidos pelo dossiê apresentado pelos médicos. No twitter, o presidente escreveu:
“Segundo o CEO Fernando Parrillo, a Prevent Senior reduziu de 14 para 7 dias o tempo de uso de respiradores e divulgou hoje, às 1h40 da manhã, o complemento de um levantamento clínico feito: de um grupo de 636 pacientes acompanhados pelos médicos, 224 NÃO fizeram uso da HIDROXICLOROQUINA. Destes, 12 foram hospitalizados e 5 faleceram. Já dos 412 que optaram pelo medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem entubados, o número de óbitos foi ZERO. O estudo completo será publicado em breve!”, escreveu Bolsonaro.
Diante das denúncias, , o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) apagou de sua conta no Twitter posts que havia feito sobre estudo elaborado pela Prevent. Na publicação, o filho do presidente ainda criticava o SUS por não buscar informações sobre o tratamento a base de cloroquina e azitromicina.
CPI
A CPI irá ouvir nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Ele deve ser questionado sobre a adoção do tratamento precoce. Antes programada para acabar no final deste mês, o caso envolvendo o plano de saúde poderá fazer com que a comissão estenda os trabalhos por mais semanas.
Pedro Benedito Batista Júnior também está sendo acusado de ameaçar e coagir um dos médicos que realizou a denúncia. Em conversa telefônica, Pedro afirma que as denúncias irão prejudicar o médico profissionalmente, além de citar que a atitude do ex-funcionário iria expor a mulher e a filha.
Fonte: CSP-Conlutas
