Circular nº 314/16
Brasília (DF), 29 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS, conforme o que se segue:
Data: 27 e 28 de outubro de 2016 (quinta e sexta)
Início: 18h do dia 27/10
Término: 17h do dia 28/10
Cidade: Rio de Janeiro (local a ser informado posteriormente)
Pauta:
1. Informes;
2. Contribuições para o caderno de texto do 36o Congresso;
3. Proposta de metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas;
4. Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis
5. Outros Assuntos
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar, anexas, as resoluções do 35º Congresso e do 61º CONAD.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Circular nº 315/16
Brasília, 29 setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
O 35o Congresso do ANDES-SN deliberou realizar um “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”. Assim sendo, estamos convocando o 4º Encontro de Formação com o eixo IV “UNIVERSIDADE, TRABALHO E MOVIMENTO DOCENTE”.
O 4º Encontro de Formação será realizado nos dias 29 e 30 de outubro do corrente ano, no Rio de Janeiro/RJ, em local a ser informado posteriormente e cuja programação segue anexa.
Informamos que estarão disponíveis para esse 4º Encontro, 50 (cinquenta) vagas para os sindicalizados indicados pelas suas respectivas seções sindicais, as quais ficarão responsáveis pelas despesas (descolamento, hospedagem e alimentação) dos participantes. Cada Seção Sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.
As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 20 de outubro para o email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 4º Encontro do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Diversas categorias de trabalhadores voltaram às ruas em Cuiabá nessa quinta-feira, 29/09, contra as políticas dos governos federal e estadual, que ameaçam os direitos sociais. O ato denominado Por Nenhum Direito a Menos fez parte das atividades do Dia Nacional de Paralisação para construção da Greve Geral, que pretende barrar as reformas propostas pelo governo Temer.
A partir do ponto de concentração, na Praça Ulisses Guimarães, os manifestantes partiram em marcha até a frente do Palácio do Governo, criticando as Contrarreformas Trabalhista e Previdenciária, os projetos de Lei 257/16 e 241/16 que retiram e congelam os investimentos no serviço público.
Também houve criticas à reforma do Ensino Médio imposta pelo governo federal por meio da Medida Provisória 746/16. Para os servidores da educação, preterir as disciplinas de conteúdo que permite a formação crítica dos estudantes, como sociologia, filosofia e história, faz parte da proposta chamada Escola da Mordaça (Escola Sem Partido), que não foi debatida pela sociedade, já foi declarada inconstitucional pelo Ministério Público Federal, e representa a reversão da própria função social da escola: ser o espaço de amplo debate e formação de diferentes ideias.
"A Greve Geral é uma necessidade urgente. Não se trata mais da defesa de pautas corporativas, mas da defesa dos direitos da classe trabalhadora conquistados com muita luta. Muitos estudantes confundem Greve Geral com outras greves que fizemos. Mas são processos diferentes, já que a Greve Geral é uma paralisação mais ampla, dos setores público e privado, como resposta ao risco de perdemos os direitos trabalhistas, a aposentadoria e o fim da universalidade dos serviços públicos de saúde e educação", disse o professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Maelison Neves.
Além disso, os trabalhadores questionaram a confusão do governo estadual com relação ao pagamento da folha. O direito ao Reajuste Geral Anual (RGA) foi subtraído pela gestão em 2016, com a justificativa de que, se o pagamento fosse realizado de maneira integral, atrasaria os salários. No entanto, mesmo não garantindo o direito, o governador anunciou no início dessa semana que fará o pagamento em dois momentos diferentes, de acordo com a faixa salarial.
O grande desafio destacados pelos manifestantes para conter essas políticas é a unidade da classe trabalhadora. “Nós temos nossas divergências, sim. Mas estamos dispostos a colocá-las de lado para construir essa necessária Greve Geral”, afirmou o diretor do Sindicato dos Correios, Alexandre Aragão.
Leia, abaixo, o material elaborado pelas entidades envolvidas na organização do ato: Adufmat-Seção Sindical do ANDES, ANDES – Sindicato Nacional, Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect), Resistência Popular, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindjufe/MT), Unidade Classista, CSP Conlutas e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe)
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
Entre as primeiras denúncias da existência das falcatruas que caracterizaram o MENSALÃO, o final do julgamento e a condenação dos envolvidos se passaram em torno ou pouco mais de oito anos e, mesmo assim, as penas para os cabeças, agentes políticos com mandatos, gozando de imunidade e foro especial/privilegiado foram bem brandas. Praticamente todas essas figuras ilustres receberam penas com duração de menos de dez anos e acabaram livres ou até mesmo recebendo perdão.
Com o PETROLÃO, mais conhecido como OPERAÇÃO LAVA JATO a sistemática mudou um pouco e a coordenação das atividades de investigação, julgamento e condenação, relativas a pessoas que não gozam de foro especial/imunidade passaram a ser feitas por uma FORÇA TAREFA integrada por procuradores da República, delegados e investigadores da Polícia Federal, sob o “comando” do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba. Os trabalhos relativos `a apuração dos mesmos delitos cometidos por parlamentares federais, Senadores e Deputados Federais e outras figuras importantes ficou a cargo do Procurador Geral da República e do STF.
Ao longo de dois anos das atividades da Força Tarefa e do Juiz Sérgio Moro, prorrogadas por mais um ano, um verdadeiro esquema criminoso foi e continua sendo desvendado e algumas dezenas de pessoas, incluindo empresários, ex-parlamentares, dirigentes partidários , gestores de alto escalão e outras figuras importantes do cenário politico, partidário e empresarial foram investigados, julgados , condenados e presos, mas as ações em relação aos figurões do mundo politico e administrativo do país continua bem devagar, apesar da LISTA DO JANOT indicar que os cabeças coroados continuam gozando de imunidade/impunidade por diversos crimes de que são acusados como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O que causa espanto para o povo brasileiro, tão penalizado com uma carga tributária descomunal ante a contra partida por parte dos poderes públicos em prestação de serviços, um verdadeiro caos, sucateados ou simplesmente inexistentes, é que o Brasil conta com uma enorme máquina pública responsável pelo planejamento, acompanhamento, avaliação e controle, principalmente com o objetivo de que os recursos públicos, derivados dos impostos, taxas e contribuições pagas pelo povo/contribuintes, sejam aplicados de forma correta, eficiente, transparente e ética.
Milhares de obras e serviços , de responsabilidade dos Governos Federal, estaduais e municipais encontram-se paralisadas, foram mal planejadas, super faturadas, tiveram diversos aditivos, cujos valores simplesmente aumentaram de forma absurda, algumas em mais de 100% ou 200%, com qualidade abaixo dos padrões estabelecidos ou contratados pelos poderes públicos.
O que mais intriga o povo brasileiro não é a existência da corrupção, dos esquemas fraudulentos de financiamento das campanhas políticas ou o fato de governantes eleitos ou nomeados para altos cargos estarem a serviço da roubalheira, verdadeiros representantes de organizações criminosas cujo objetivo central é o desvio de recursos públicos para alimentar uma vasta rede de interesses privados e particulares que levam ao enriquecimento de uma verdadeira casta/camarilha que se instalou na administração pública, mas sim a existência de uma verdadeira parafernália de organismos de controle que jamais agiram para coibir a tempo, evitando que bilhões de recursos sejam roubados dos cofres públicos, da administração direta, indireta e estatais, indicando que a corrupção passou a ser endêmica em nosso país.
Só para refrescar a memória do leitor e eleitor, como órgãos de controle podemos mencionar os poderes legislativos federal, estaduais e municipais, que tem a prerrogativa de constituir Comissões parlamentares de inquérito, as famosas CPIs ou no caso do Congresso Nacional as CPMIs, temos também as controladorias gerais, nos três níveis de governo, a CGU, e suas similares nos estados e municípios, ou ainda as autorias, as procuradorias, as ouvidorias, a COAF do Banco Central, o CADE, os Tribunais de Contas, TCU, TCEs, TCMs, a Agência Brasileira de Inteligência, sucessora do SNI, que tanto aterrorizava corruptos e “inimigos internos” durante os governos militares. Temos também os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os chamados “fiscais da Lei” e as Delegacias Fazendárias.
Apesar disso pouca coisa foi descoberta antes ou durante as ações criminosas contra a administração pública e o população realizadas por verdadeiras quadrilhas que se instalaram na administração pública, como ervas daninhas e que continuam agindo, apesar do desbaratamento parcial dessas organizações criminosas.
Em algum momento devemos reavaliar o que está acontecendo e o ordenamento jurídico existente para que as ações dos órgãos de controle sejam muito mais preventivas do que “curativas”, pois o que todo mundo percebe é que as ações dos órgãos de controle, inclusive do Poder Judiciário, são lentas, muito burocratizadas e acabam favorecendo a impunidade que alimenta a corrupção.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuac
As mobilizações nacionais rumo à greve geral contra a retirada de direitos continuam.
Em Cuiabá, durante a paralisação dessa quinta-feira, 29/09, trabalhadores de diversas categorias, dos setores público e privado, realizam um ato público, a partir das 8h, na Praça Ulisses Guimarães.
Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pelo pagamento do RGA aos servidores de Mato Grosso, contra a PEC 241/16 e a PLP 257/16, contra a Reforma do Ensino Médio via MP 746/16: Nenhum direito a menos!
Abaixo, o material de divulgação:
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Poucas coisas são tão certas no Brasil como a seguinte afirmação: entra governo, sai governo e a luta popular continua.
O único período que a luta por uma sociedade menos injusta poderia ter sido aliviada foi um desastre. O governo que emergiu das camadas populares foi cruel contra os “pigmeus do boulevard”. Ainda na esteira do universo poético de Chico Buarque, nunca os “barões famintos” encheram tanto a pança. O próprio ex-presidente Lula, sem metáforas, disse isso com todas as letras: nunca a elite econômica lucrou tanto.
Mas a crueldade do governo há pouco apeado do poder não se limitou a empreender projetos que sustentassem o percurso histórico do establishment. A crueldade e/ou o escárnio – disfarçados pelas ilusões das políticas compensatórias, impostas, na verdade, para a perpetuação do PT no poder – atingiram os mais altos e impensáveis voos da corrupção; algo nunca antes visto na história deste país.
Agora, já em pleno gozo de um novo/velho governo, por vários motivos, sem nada a temer, a luta popular precisa ser retomada, e com muito ânimo. Dentre os motivos, na condição de professor, destaco o conteúdo da Medida Provisória (MP) – anunciada há poucos dias pelo ministro José Mendonça Filho – que altera substancialmente a estrutura do falido ensino médio brasileiro.
Exatamente por conta dessa falência, qualquer mudança deveria ser muito bem debatida com os envolvidos diretamente na questão. No entanto, seguindo o mesmo caminho autoritário dos petistas, o país está sujeito a uma MP desse porte.
Mas por que essa MP é mais complexa do que tantas que já surgiram?
Porque vai à alma da estrutura do ensino médio. E vai se escorando num lero-lero pedagógico das conexões de saberes diversos e avulsos e em um pragmatismo do amálgama da sintonia do aluno com o seu tempo, tecnologicamente avançado. Enfim, a capacidade de enganar as pessoas de um país inteiro é tão infinita quanto as estrelas do firmamento.
Com base em enganações, a MP subtrai disciplinas e dilui outras em um caldeirão meio incompreensível. De treze das antigas “matérias”, o ensino médio terá apenas cinco “grandes áreas”. Detalhe: uma delas é descaradamente profissionalizante. Excetuando o ensino de português, de matemática e de inglês, o restante fica como tal: resto.
Mas essa subtração não é tudo. Caberá aos estados definir, conforme suas condições pedagógicas e financeiras, como e quais disciplinas complementares serão ofertadas. Assim, as desigualdades entre escolas de uma mesma rede, que já não são poucas, ganharão novo impulso. A desigualdade entre as escolas privadas e as públicas será acentuada ainda mais na maior parte deste país. Isso não vidência; é evidência.
Pior: o texto da MP ainda prevê a autorização para que professores sejam contratados sem concurso público nas diferentes redes de ensino. Mais: dispensa ainda a formação específica na disciplina, desde que haja a comprovação de “notório saber”.
Isso seria de rir, caso não fosse tão trágico. Na questão do “notório saber”, algumas dificuldades se apresentam: de saída, a falta de tais tipos humanos. Cá entre nós, em tempos tão vazios, encontrar alguém que possa ser considerado “notório saber” é mais difícil do que achar agulha palheiro. Seja como for, esse é um dos caminhos das Parcerias Público Privadas.
Tudo muito assustador. Tudo muito desastroso para o futuro deste país. Diante desse quadro sombrio, a resistência é o que nos resta.
CIRCULAR 096
SEN 16/09/2016
Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Joaninha de Oliveira, Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rita Souza e Wilson Ribeiro.
Convidados: Aníbal Cavali e Ládio Verón
1. Conjuntura Nacional, Informe da Jornada de Lutas, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Preparação do Dia 29/09
O companheiro Atnágoras Lopes iniciou o ponto fazendo uma pequena explanação sobre os eixos centrais do texto sobre conjuntura que apresentou para balizar o debate. Em seguida foram dados informes sobre a jornada de lutas que aconteceu no período de 12 a 15/09, bem como, da reunião das centrais realizada na sede da CTB, em São Paulo em que participamos e propusemos a incorporação do dia 29/09 no calendário de mobilizações.
Após as intervenções foi aprovada por maioria a seguinte nota:
Todos às ruas rumo a Greve Geral!
Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista;
Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567;
Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!
Estamos diante de um novo momento na conjuntura e na luta de classes, pós-impeachment de Dilma. Esse cenário abriu e já vem concretizando a possibilidade de realizarmos unidades de ação na luta contra as reformas e pelo “Fora Temer” e está atravessado por lutas e greves importantes como a de Bancários, Correios e Petroleiros. De nossa parte, seguiremos tendo iniciativas e participação nessas ações agregando também o “Fora todos os corruptos e reacionários do Congresso” e buscando canalizar todo esse processo a serviço da construção da Greve Geral.
No marco das vitórias que acumulamos com a realização da jornada nacional de 12 a 15 de setembro, com o funcionalismo público à frente, juntamente com vários outros setores de nossa classe – a partir da armação da central e de suas entidades filiadas - realizaram uma forte manifestação que teve como eixo a luta contra o PL 257 e a PEC 241, bem como incorporou-se com força a linha do “Fora Temer”, mas que não possibilitou às organizações ligadas ao PT transformá-la em um ato a seu serviço da política da Frente Brasil Popular.
Nossa tarefa, agora, é participar das ações do dia 22 e intensificar a construção do dia 29 como um dia nacional de paralisação contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, rumo à greve geral. Apoiados na convocatória metalúrgica – paralisação nacional contra as reformas trabalhista e previdenciária – buscaremos aprovar, em todas as entidades e categorias que atuamos, a adesão e participação efetiva na paralisação do dia 29.09.
Nessas ações ordenaremos nossa linha centralmente à serviço da construção da greve geral adotando palavras de ordem com os eixos: Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista; Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567; Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!
Apoiados nas manifestações chamadas para o próximo dia 22, no importante chamado à Paralisação Nacional dos Metalúrgicos no próximo dia 29 e nas deliberações da Plenária Nacional das entidades do Funcionalismo Público, reiteramos nosso chamado à todas as Centrais Sindicais e demais organizações do movimento popular e estudantil à construção de uma ação unitária nacional rumo à Greve Geral e apontamos o mês de outubro como indicativo de sua realização. Seguiremos, assim, tendo iniciativas de articulação com todos os setores para sua concretização.
Nossa disposição nessa construção estará orientada pela construção da mais ampla unidade de ação, autonomia absoluta para defesa e expressão de nossa política e independência frente aos blocos burgueses capitaneados pelo PSDB, PT e PMDB. Preservado esse caráter, inclusive, poderemos participar de outros atos e manifestações como, por exemplo, o que ocorrerá no próximo dia 18 em São Paulo. De outra parte, visando atuar com esse mesmo critério, não participaremos de atos convocados “contra o golpe” ou para a defesa de Lula que implique diretamente em sua estratégia para as eleições de 2018.
São Paulo, 16 de setembro de 2016.
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
2. Campanha pela legalização do aborto
A companheira Marcela Azevedo, do MML informa que como forma de deflagrar a Campanha Pela Descriminalização e Legalização do Aborto, aprovada no 2º congresso da Central. Será produzido inicialmente um vídeo e posteriormente uma cartilha cujo objetivo é municiar as nossas entidades filiadas para a discussão com suas respectivas bases. Informa que serão materiais mais explicativos já que esse é um tema polêmico e requer um debate mais profundo com os trabalhadores. Ressalta que além disto será elaborado um questionário sobre o tema a ser distribuído e respondido pelas entidades filiadas na próxima reunião da Coordenação Nacional, em outubro. Reforça que além da coleta de informações durante a coordenação o questionário também ficará disponível no site da Central por um determinando tempo para que as entidades não presentes a coordenação nacional possam responde-lo levando em consideração a realidade de sua categoria. Os dados levantados nessa pesquisa ajudarão na elaboração da cartilha. Tendo em vista a proximidade do dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, o MML orienta que as entidades realizem atividades na categoria no dia ou mesmo utilizem o vídeo como forma de abrir discussão nas diretorias, com os delegados sindicais, etc.
3. Internacional
Foi dado informe pelo companheiro Wilson Ribeiro sobre o andamento da organização das duas delegações aprovadas na SEN para representar a central na reunião convocada pelo IDC, em Lisboa e no Encontro Internacional de Educação, no México.
A delegação para Portugal tem como objetivo participar de duas atividades, nos dias 4 e 05/10. Uma que visa discutir a criação de uma nova organização sindical com características semelhantes a CSP-Conlutas. E da reunião convocada pelo IDC - organização internacional dos portuários que vai concretizar a Campanha Internacional em Defesa do Emprego.
O objetivo da delegação do México é levar a solidariedade aos professores mexicanos que lutam contra os ataques do governo à educação, que estarão reunidos nos dias 29 e 30/09, no Encontro de trabalhadores da Educação e no dia 01/10 participar do Encontro Internacional da Educação. A proposta é que se faça um dossiê com moções de solidariedade encaminhada pelas entidades filiadas para que seja entregue aos educadores mexicanos, conforme deliberação da última coordenação nacional realizada em agosto/2016.
Wilson informa ainda que está em discussão na Coordenação da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas a alteração da data de realização do próximo Encontro Internacional, já que conforme deliberação do último deveria ser realizado no primeiro semestre de 2017, próximo ao congresso da central. Com o adiamento do Congresso da Central para o segundo semestre, possivelmente setembro ou outubro vai inviabilizar a realização do Encontro neste período, devendo o mesmo provavelmente ser adiado para 2018.
Informa que também está em discussão na coordenação da Rede realização de um Encontro Latino Americano e Caribenho de Trabalhadores, devendo esse sim ser realizado no segundo semestre junto com o congresso da Central.
Encaminhamento aprovado nesse ponto:
ü Reforçar com as entidades a necessidade de enviarem as moções de apoio aos professores mexicanos para que a delegação leve o maior número possível.
4. Informes e encaminhamentos
- · Ocupação Esperança (Osasco)
Foi dado informe sobre a situação da Ocupação após o incêndio, sobre a prisão do companheiro Avana, dirigente do Luta Popular e membro da SEN, ao chegar ao local do incêndio para prestar solidariedade às vítimas. O companheiro foi agredido numa clara demonstração de repressão política por parte da polícia. Felizmente o companheiro apenas prestou depoimento na delegacia e foi liberado no mesmo dia.
Foi informado ainda que a central fez doações de cestas básicas, lonas e água para suprir as necessidades emergencial e que a população tem contribuído com o envio de mantimentos, roupas, agua, mas a prioridade agora é reconstruir suas casas, portanto é primordial que as entidades da central discutam em suas diretorias o apoio financeiro e façam contribuições, o mais urgente possível, na conta abaixo, disponibilizada pela central para receber doações:
Banco: BB
Ag, 4223-4
C/C: 10.933-9
CNPJ: 07.887.926/0001-90
Moção de Solidariedade a trabalhador Ecetista ameaçado de demissão
Aprovada moção de apoio ao companheiro Heitor Fernandes (RJ) que está sendo vítima de perseguição política por parte da ECT por sua atuação como membro da CIPA em seu local de trabalho.
(Moção anexa a este relatório)
- · Apresentação da Campanha em defesa dos Guarani Kaiowás
O ponto teve início com o informe pelo companheiro Ládio Verón, liderança Guarani Kaiowá, sobre a situação que os companheiros vêm passando na região em decorrência da luta pela devolução das terras aos povos originários. Solicita que se intensifique a denuncia do governo que não resolve a situação e da constante repressão, assassinatos e permanentes ameaças de mortes que eles estão submetidos. Relata que o descaso do governo é tanto que algumas terras que já tinha sido retomada, necessitando apenas que o governo regularizasse, já foram invadidas novamente pelos fazendeiros e seus milicianos.
O companheiro Ládio apresenta um projeto de construção e organização de um local que foi retomado e que necessita ser construído toda uma estrutura de funcionamento de acordo com as tradições indígenas, em especial a Casa de Reza que é um local para atividades religiosas e de organização das lutas dos indígenas ou mesmo da população vizinha a aldeia e solicita apoio financeiro para ajudar na construção deste projeto. Informa também a situação precária que passa os Guaranis Kaiowá de na próxima segunda-feira, sequer terem o que comer, solicitando uma ajuda emergencial para compra de mantimentos.
Dando continuidade a apresentação da campanha de solidariedade a coordenadora da imprensa da central, Claudia Costa informa que faz parte da campanha a confecção e publicação de um livro contando a história dos Guarani Kaiowás para ser vendido amplamente. Para garantir a confecção e publicação do livro seria vendida cotas para as entidades filiadas e de apoio a causa indígena. Informa também que o vídeo produzido a partir das três caravanas a aldeia dos Guarani Kaiowá apresentado na última reunião da coordenação nacional deverá ser traduzido para francês, inglês e espanhol e disponibilizado no site da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas.
Encaminhamento: A pedido do ANDES a central adiantará a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) para os Guaranis Kaiowás devendo este valor retornar na cobrança da próxima mensalidade.
- · Substituição na SEN
O MNOB informa que realizou um encontro nacional e que o companheiro Eloy Nathan, presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão foi eleito como seu representante na Secretaria Executiva Nacional em substituição ao companheiro Cacau.
5. Definição de data do II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação e do 2º Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas
- · II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação: Ficou definido que o seminário será realizado no período de 09 a 11 de dezembro de 2016.
- · II encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas: Adiada para a próxima SEN a definição da data.
6. Mudança na data da próxima reunião da SEN: Tendo em vista o dia nacional de luta que ocorrerá no dia 29/09 fica remanejada a data da próxima para:
06 de outubro de 2016, às 14 horas, na sede nacional da Central.
7. Agenda
- · Convite do SINPRECE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social/CE- para participação da mesa de abertura do XIII Congresso Estadual da categoria nos dias 22 a 25 de setembro, no hotel Parque das Fontes, em Beberibe/CE. Indicado o companheiro Barela para representar a Central;
- Convite para participação no 21º Congresso/Assembléia Geral Estadual do Sindsef/SP, nos dias 23 e 24 de setembro, no hotel San Raphael. Aprovados os nomes do companheiro Barela e da companheira Joaninha para representar a Central;
- Convite para participação da companheira Joaninha no 4º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, no Sindsprev/SC, nos dias 13 a 15 de outubro de 2016, em Curitiba/PR. Ratificado o nome da companheira para representar a Central;
- Encontro Nacional de Mulheres em Rosário na Argentina de 08 a 10 de outubro de 2016. Indicado o nome da companheira Marcela para representar a Central no evento.
8. Datas das próximas reuniões da SEN:
- · 06/10/2016 e 20/10/2016, 14h, Sede Nacional da CSP-Conlutas.
Circular nº 313/16
Brasília, 28 de setembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 8 e 9 de outubro de 2016 (sábado e domingo)
Horário: Dia 8 - das 9h às 18h
Dia 9 - das 9h às 13h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)
Pauta:
Dia 8 – Manhã
1) Informes nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
Dia 8 – Tarde
3) Reunião conjunta com o Setor das IEES/IMES para análise da conjuntura e as perspectivas para a construção da greve geral;
Dia 9
4) Encaminhamentos/Agenda;
5) Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
A Diretoria do ANDES-SN manifesta seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Estas alterações são tão ilegítimas quanto o governo que as impõe! Mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva, por meio de um instrumento antidemocrático como uma Medida Provisória, ignorando o que as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis têm acumulado ao longo do tempo. As propostas apresentadas, desta forma autoritária refletem, de maneira explícita, a finalidade de atuação deste governo que é unicamente servir ao grande capital de modo rápido, bárbaro e violento. Essa MP tem ligação direta com o PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), PEC 241/2016, PLS 204/2016, que tentam enfraquecer os serviços públicos, congelar os salários dos funcionários públicos, impedir a realização de concursos, enfim tirar os direitos dos trabalhadores.
As alterações da Medida Provisória apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada, heterônoma, comprometida com as exigências do mercado que impõe regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” oculta o fato de que este tempo integral será ocupado de maneira cada vez mais dirigida pelos setores dominantes do mercado, aprofundando a lógica do Plano Nacional de Educação na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública. Além do fato de parecer apenas um anúncio para tentar iludir a população, já que o mesmo governo ao lançar a PEC 241/2016, propõe o congelamento nos investimentos públicos, entre os quais a educação, por 20 anos.
Para a operacionalização dessa contrarreforma há outro absurdo, qual seja, a desqualificação dos Cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidos para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que Professor/Professora é uma Profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. Esta medida é uma afronta a toda a política de formação educacional comprometida com o diálogo em sala de aula e que exige formação coerente, completa e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando os/as professores/as de todos os níveis de ensino.
A não obrigatoriedade do ensino de educação física e artes para o ensino médio, articulada à política de cortes de verbas, indica um dos aspectos mais perversos da mercantilização da educação: a da gradativa eliminação de conteúdos. Flexibilizar a oferta destas disciplinas significa, na prática, retirá-las do currículo do Ensino Médio para economizar gastos que irão alimentar o sistema da dívida pública, reforçado pelo novo ajuste fiscal proposto pela PEC 241. Para desviar mais verba pública para alimentar os ganhos do sistema financeiro, será imposto um sistema de ensino em que os estudantes estarão privados de uma pluralidade de saberes e conhecimentos necessários para garantir a formação cidadã e a conquista da autonomia intelectual. A MP 746/2016, no conjunto, demonstra o objetivo maior da política educacional para o ensino médio a ser ofertado aos filhos dos/as trabalhadores/as, que é a preparação unilateral e linear para o mercado de trabalho, subtraindo desses jovens o direito ao conhecimento universal das diferentes formas de expressão, incluindo a corporal e artística, que contribuem para a formação da sensibilidade, da capacidade crítica, da criatividade e do saber apreciar e produzir o belo.
Outra alteração imposta que é bastante grave diz respeito direto à nossa categoria, quando considera que “conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. A combinação desta proposta com a flexibilização de currículos feita em toda a Medida Provisória indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior, a partir da reforma do ensino médio. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia do ensino em dois níveis ao mesmo tempo. É preciso ficar atento a esta movimentação que amplifica o caráter privatizante das universidades que, cada vez mais, são referenciadas pelas formas de ensino das grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação cidadã ancorada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A Diretoria do ANDES-SN se mostra radicalmente contrária a tal medida por sua forma e conteúdo. Conclama a todas as entidades e movimentos sociais que compõem a Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que promoveu dois Encontros Nacionais de Educação (ENE), os Fóruns Estaduais de Educação, entidades acadêmicas, sindicatos e a população em geral para lutarmos juntos contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o Ensino Médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática.
“É preciso organizar a classe trabalhadora para enfrentar os desafios da conjuntura” (II ENE, 2016).
Fora Temer e rumo à greve Geral.
Brasília, 26 de setembro de 2016
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN
Nessa segunda-feira (26), milhares foram às ruas de São Paulo exigir a revogação da MP 746
De forma antidemocrática e unilateral, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto da MP, que institui a Política de Fomento à "Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral", já vigora, mas precisa ser analisado primeiro por uma comissão mista do Congresso e de lá enviado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tudo em até 120 dias, sob pena de perder a validade. Na segunda-feira (26), a diretoria do ANDES-SN publicou uma nota de repúdio à MP 746/2016.
Entre as mudanças que a MP defende para o Ensino Médio brasileiro estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas que cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura sejam contratados. Um dia antes do envio da MP ao Congresso (22), o governo federal havia divulgado que matérias como artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser temas obrigatórios ao final da educação básica, cabendo às escolas, redes de ensino e estudantes definir quais delas fariam parte dos estudos.
Após inúmeras críticas, o governo recuou da proposta e apresentou outro projeto, desta vez, “maquiando” a flexibilização da oferta destas disciplinas. Agora, de acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Filosofia e sociologia, que eram disciplinas obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), poderão ser incluídos nesses currículos apenas se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A mudança determina ainda que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade de sua carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela BNCC, que ainda está em discussão (link matéria BNCC).
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), reforça que a contrarreforma do Ensino Médio é uma decisão tomada pelo governo Temer de forma unilateral e impositiva, sem diálogo com as entidades da educação e sociedade civil, e se configura como um grande ataque contra a educação pública, gratuita e de qualidade.
“Assim, como no período da ditadura empresarial militar no país, novamente, vemos a ameaça de tirar de forma antidemocrática algumas disciplinas do currículo escolar para dar espaço a uma educação unilateral, tecnicista e voltada para cumprir as exigências do mercado de trabalho. Não será essa contrarreforma do Ensino Médio e muito menos a BNCC que resolverá o problema do baixo desempenho dos estudantes em sala de aula. Temos sérios problemas estruturais na educação – sucateamento das salas de aula e prédios, falta de laboratórios e valorização da carreira docente, etc -, além dos problemas de democratização ao acesso à saúde, moradia, transporte, lazer, cultura”, disse o docente. 
O diretor do Sindicato Nacional ressalta também que a MP aprofunda a lógica mercadológica do Plano Nacional de Educação (PNE), na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública e critica, também, a desqualificação dos cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidas para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que professor é uma categoria profissional, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, o que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica.
A Medida Provisória altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996. Veja alguns detalhes da mudança:
Carga Horária
A LDB prevê que, nos três anos do ensino médio, os alunos tenham no mínimo 800 horas de aula, e que cada ano tenha pelo menos 200 dias letivos. Já a MP defende uma carga horária mínima anual do ensino médio que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, sem especificar um número de dias letivos por ano e nem um prazo para a ampliação dessa carga horária.
Currículo
Com as mudanças, o currículo do Ensino Médio vai ser dividido em dois, uma parte com disciplinas fixas obrigatórias e outra com optativas, nas quais o estudante escolhe as disciplinas mais “adequadas ao seu perfil”.
Professor seletivo
A lei exigia que os professores fossem trabalhadores de educação com diploma técnico ou superior "em área pedagógica ou afim". Agora, será permitido também que as redes de ensino e escolas contratem "profissionais de notório saber" para dar aulas, ou seja, contratação de professores sem curso superior em licenciatura ou qualquer conhecimento pedagógico.
Língua Estrangeira
Antes as escolas eram obrigadas a oferecer, a partir do sexto ano, disciplina de uma língua estrangeira, mas tinham a liberdade de escolher qual idioma, segundo a LDB. Com a nova medida, o inglês passa ser a língua obrigatória em todas as escolas, que podem oferecer uma segunda língua, que deve ser, preferencialmente, o espanhol.
“São diversos os ataques vindos dos governos na tentativa de alimentar a reestruturação produtiva do capital. A nossa luta é contra essa contrarreforma, a Escola Sem Partido, contras as reformas Previdenciária e Trabalhista, contra o PLP 257/16 (agora PLC 54) e a PEC 241/16, e pelo Fora Temer”, ressaltou o Jacob Paiva, que convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação, na próxima quinta-feira, 29, contra os ataques sucessivos do governo aos serviços públicos.
Manifestantes vão às ruas em SP
Milhares de manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas, foram às ruas do centro de São Paulo na noite dessa segunda-feira (26), contra a MP da Contrarreforma do Ensino e também em protesto contra a ‘reorganização escolar’ promovida pelo governo do estado de SP.
Os estudantes exigem a revogação da medida apresentada por Michel Temer na semana passada por meio da MP e criticam o fato de que nem pais, nem alunos e nem professores foram consultados sobre as mudanças. O mesmo aconteceu em São Paulo, com a ‘reorganização escolar’ proposta pelo governado Alckmin, que vem fechando dezenas de escolas sem qualquer diálogo com a comunidade escolar.
Fonte: ANDES-SN (com informação da Revista Fórum e imagens do Mídia Ninja)
