Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no Congresso Nacional, aumentou a pressão sobre a Casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado.
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 voltou à pauta, com tramitação acelerada, e já teve o parecer substitutivo aprovado na Comissão Mista do Congresso no final da tarde dessa quinta (6), por 23 votos a 7.
Também já estão em discussão na Casa as reformas política e da previdência, o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), junto com o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal, votado na noite dessa quarta-feira (5). Além disso, a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei, que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, ganham força entre os parlamentares.
Para responder a essa intensificação dos ataques e barrar a crescente retirada de direitos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convoca todos os servidores federais e demais trabalhadores dos setores público e privado a ampliar a mobilização e pressão sobre os parlamentares. Reunidos em Brasília (DF), nessa quarta (5), representantes de diversas entidades que compõem o Fonasefe apontaram um calendário de lutas já para a próxima semana e sinalizaram a primeira quinzena de novembro, com referência no dia 9, para a realização de uma greve geral no país. Veja a agenda completa ao final da matéria.
Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da regional Norte 1 do ANDES-SN, ressalta que a mobilização nesse momento é absolutamente fundamental para barrar o objetivo do governo de aprovar esses projetos no Congresso. Desde terça-feira (4), representantes de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre esses o ANDES-SN, estão no Congresso Nacional pressionando os parlamentares sobre os riscos contidos nas medidas e projetos que o governo federal aponta como soluções para a crise financeira no país. Nesta quinta (6), estiveram mais uma vez na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da PEC 241/2016, na Comissão Mista do Congresso.
O diretor do ANDES-SN ressalta que as ações encaminhadas por Temer estão na agenda do neoliberalismo, mas não se mostraram eficazes em nenhum outro país. “Estamos indo aos gabinetes e abordando os deputados e senadores, destacando os riscos desses projetos, que muitos desconhecem. Sem contar que não há nenhum exemplo positivo de país que adotou medidas de ajuste fiscal como as que vêm sendo propostas e que foram bem sucedidas. Temos a Argentina, a Grécia, Portugal, Espanha em que se atacaram os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, e os resultados foram desastrosos”, explicou.
De acordo com Vallina, o presidente Michel Temer convocou os deputados para uma grande reunião na Granja do Torto no próximo domingo (9), com o objetivo de convencê-los da importância da aprovação da PEC 241/16. Na terça (4), a realização de uma audiência pública na Câmara, que debateria a PEC 241 foi inviabilizada, uma vez que vários dos convidados a falar eram representantes do Executivo e nenhum compareceu. A ação foi considerada por muitos como uma tentativa do governo de acelerar o processo de votação da proposta.
Nesse sentido, o diretor do ANDES-SN conta que o Sindicato Nacional convocou a Comissão Nacional de Mobilização para vir a Brasília integrar as ações da próxima semana e a diretoria nacional também solicitou, através de circular, que “todas as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem os esforços para enviar representantes para essas atividades. Em particular, solicitamos às seções sindicais que mandarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES e para o GTPAUA, marcadas para os dias 8 e 9 de outubro, que dilatem o prazo de estadia de seus representantes até o dia 11 de outubro”. Valina lembrou que, durante as reuniões dos setores, os docentes discutirão também estratégias de mobilização frente a essa conjuntura. “Esse cenário mostra a necessidade urgente de intensificarmos a nossa luta e a pressão junto aos parlamentares”, reforça.
PEC 241/16
A PEC 241/16, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, está em discussão na Comissão Mista do Congresso. O parecer do relator deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) foi apresentado na terça-feira (4), como substitutivo à PEC, trazendo poucas algumas alterações no projeto original, mas mantendo a essência de redução dos gastos com áreas sociais para atingir o superávit primário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB/RJ), já manifestou a intenção de votar a PEC 241 no plenário da Câmara na segunda-feira (10), o que pressionou para que o parecer fosse aprovado no final da tarde dessa quinta (6). A PEC 241 deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
No Senado, a PEC 241 será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h.
Pré-sal
Na noite de quarta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Ainda serão analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.
A sessão foi bastante tumultuada, com a presença de vários representantes dos petroleiros realizando manifestação contrária à aprovação do PL. Deputados também contrários ao projeto defendem que a flexibilização da regra abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e a perda de arrecadação da União. O texto já foi aprovado no Senado Federal. Depois de concluída a votação na Câmara, deverá seguir para sanção presidencial.
Escola sem Partido
Além da movimentação no Congresso Nacional pela aprovação da Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio, foi criada nesta quarta (5) uma comissão temporária que irá analisar os projetos de lei que compõem o “Pacote Escola Sem Partido”. Desde o início do ano as bancadas parlamentares vinham indicando membros para compor a comissão, que iniciou ontem suas atividades. A instauração da comissão foi comemorada por integrantes dos movimentos Revoltados On-line e “Escola Sem Partido”, como mais um passo no sentido de aprovar os projetos que visam cercear a liberdade de pensamento e expressão nas instituições de ensino do país.
Reação
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual o ANDES-SN faz parte, bem como várias centrais sindicais estão organizando uma grande mobilização em Brasília na próxima semana para barrar a aprovação da PEC 241/16 e demais projetos que atacam os serviços sociais e os direitos dos trabalhadores. Leia aqui o relatório da reunião.
Confira a agenda de lutas aprovada:
10/10 - às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do Fonasefe, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais.
10 a 12/10 - mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
25/10 - Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
Greve Geral - Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09/11.
Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Câmara)
À
Todas as entidades e movimentos que filiados à CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular
REF: CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL – 21, 22 e 23 de outubro de 2016
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 16 de setembro de 2016, convoca a próxima Reunião da Coordenação Nacional para os dias 21, 22 e 23 de outubro de 2016. Local: Hotel Excelsior, Av. Ipiranga, n° 770 – República, na cidade de São Paulo/SP.
A reunião da Secretaria Executiva Nacional realizada no dia 06 de outubro de 2016 aprovou o seguinte ordenamento de pauta:
21/10/2016 (sexta-feira):
- · Informes Internacionais
- · Conjuntura e Atividades
- · Apresentação do dossiê sobre criminalização dos Movimentos Sociais.
22/10/2016 (sábado):
- · Mesa do Movimento Popular Campo e Cidade
- · Reunião dos Setoriais
- · Ato/Festa Comemoração dos 10 anos da central
23/10/2016 (domingo):
- · Apresentação e votação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.
****Lembramos que é preciso enviar ATA com os nomes dos representantes eleitos para a reunião da Coordenação Nacional.
1 – PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO – será exigido para o credenciamento da delegação COM DIREITO A VOTO, de cada entidade e movimento, que estejam em dia com suas obrigações financeiras ordinárias para com a CSP-Conlutas.
Isto significa que as entidades sindicais devem ter pago pelo menos até a mensalidade do mês de agosto/2016, e Minorias e Oposições devem estar com a anuidade de 2015 paga.
As entidades que não estiverem em dia financeiramente com a tesouraria da CSP-Conlutas poderão credenciar OBSERVADORES para a reunião.
Informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3107-7984 ou (11) 3106-4450, falar com Rose
ATENÇÃO: Para agilizar o credenciamento solicitamos que as atas sejam encaminhadas previamente para a Secretaria e que as entidades sindicais, Oposições e minoria que estiverem com mensalidade ou anuidade em atraso e efetuarem pagamento prévio apresentem no ato de credenciamento o comprovante de pagamento.
2 – CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
As condições para participação, com direito a voto, nas reuniões da Coordenação Nacional, de acordo com o Estatuto, seguem relacionadas abaixo:
- Entidades sindicais, oposições sindicais e minorias de diretorias
Até 4.999 trabalhadores: 1 voto
De 5.000 a 19.999: 2 votos
De 20.000 a 39.999: 3 votos
De 40.000 a 79.999: 4 votos
De 80.000 em diante: 5 votos, mais 1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos
A base de representação das oposições sindicais deve ser definida a partir do percentual de votos obtidos na eleição sindical, aplicado sobre o total de trabalhadores na base. No caso das minorias a representação será definida pela proporção que representam na diretoria da entidade, aplicada sobre o total de trabalhadores na base da entidade.
- Movimentos populares:
1 – OCUPAÇÕES
- Até 500 famílias: 01 representante
- de 501 a 1.000: 02 representantes
- de 1.001 a 2.000: 03 representantes
- mais de 2.000: proporção de 1 representante para cada 1.000
2 – NÚCLEOS COMUNITÁRIOS
- Até 125 pessoas em assembleia: 01 representante
- de 126 a 250 pessoas em assembleia: 02 representantes
- de 251 a 500 pessoas em assembleia: 03 representantes
- mais de 500 pessoas em assembleia: proporção de 1 para cada 250
- Entidades estudantis e movimentos de luta contra a opressão: Durante a reunião, os representantes desses setores deverão se reunir e escolher uma delegação limitada a 5% do total dos participantes com direito a voto na reunião.
3 – CRECHE
Creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 14 de outubro de 2016, sexta-feira, os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.
4 – INDICAÇÃO DE HOSPEDAGEM
HOTEL Excelsior
Av. Ipiranga, 770 – República – São Paulo
Falar com: Soraya ou Priscila – Reservas (11)3331-0377
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
ATENÇÃO!
Ao fazer a reserva é preciso informar que é para o evento da CSP-Conlutas. O convênio que temos com o hotel nos garante a gratuidade da utilização do auditório desde que ocupemos pelo menos 35 quartos. Além disso, por esse mesmo convênio, os participantes dos nossos eventos pagam diárias diferenciadas (Single: 200,00 - Duplo: 220,00 - Triplo: 300,00)
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular
06 de outubro de 2016
JUACY DA SILVA*
Durante os oito anos de FHC o PMDB era seu sócio majoritário. Na divisão do bolo administrativo tinha vários ministérios e acabou indicando a candidata a vice na chapa derrotada de José Serra. Tão logo Lula foi eleito para presidente, o PMDB comandado por Michel Temer bandeou-se para o lado do lulo-petismo e acabou, com seu fisiologismo de sempre, novamente, abocanhando vários ministérios e diretorias de grandes estatais, inclusive na Petrobrás, tornando-se sócio e parceiro na corrupção e bandalheiras que marcaram os governos Lula e Dilma.
Prestes a se findar o Governo Lula, apesar de que quase a metade do partido ter se oposto à continuidade daquela aliança, os caciques do PMDB, tendo à frente Michel Temer, seu Presidente, acabaram decidindo pela continuidade desta maquiavélica parceria, indicando nada menos do que Temer para ser vice na chapa de Dilma. Durante a primeira gestão de Dilma, além do vice presidente, o PMDB recebeu, no leilão partidário, novamente vários ministérios, cargos nas diretorias de estatais e de segundo escalão.
Quando da reeleição de Dilma, coube ao PMDB, pelo menos a parcela do partido comandada pelos seus caciques, boa parte atualmente investigados pelo STF quanto a denúncias de corrupção, dar apoio decisivo para que Dilma viesse a ser reeleita e continuasse com um governo medíocre, incompetente e eivado de corrupção.
A chapa Dilma/Temer, conforme denúncias de vários investigados na LAVA JATO , por determinação do TSE, continua sendo investigada pelo uso de caixa dois, alimentado por recursos fruto da corrupção na PETROBRÁS e outros setores da administração pública. Portanto Dilma/Temer e PT/PMDB são irmãos Siameses na crise econômica, fiscal, financeira, orçamentária, social, ética e moral, que tanto envergonha e destrói o Brasil e as esperanças do povo.
Não tem como desvincular Temer do que aconteceu durante os oito anos do governo Lula e cinco e meio do Governo Dilma. É difícil acreditar como alguém que foi deputado por vários mandatos, chegou a presidir a Câmara Federal, foi presidente do maior partido que é o PMDB , que indicou ministros e gestores de alto escalão, foi vice presidente, chegando a assumir a presidência por algumas vezes, não tinha voz ou não sabia do que acontecia no governo, principalmente em seus porões.
Decorridos quase seis meses desde que Dilma foi afastada temporariamente e pouco mais de um mês que sofreu o impeachment, a pesquisa CNI/IBOPE que periodicamente avalia o quadro politico e administrativo do Brasil, traz dados, uma verdadeira radiografia do governo Temer e como a população brasileira avalia as perspectivas deste mandato tampão, enfim, qual o futuro que o povo percebe em relação ao governo Temer.
Pelos números desta pesquisa podemos dizer que o governo Temer pouco difere , em termos de percepção da população, do governo Dilma, pois continua com uma imagem extremamente negativa atual e futura, ou seja, medíocre, incompetente e impopular.
Em todos os quesitos/perguntas da pesquisa, a avaliação negativa (RUIM/PÉSSIMO) supera mais do que em dobro a avaliação positiva (BOM/ÓTIMO). No total 39% consideram o governo Temer ruim e péssimo e apenas 14% bom/ótimo. Essa avaliação se repete tanto entre homens e mulheres, quanto pelas regiões do país, em todos os níveis educacionais, de renda, faixas etárias e para todos as áreas/setores da administração ou problemas que afetam a população como taxas de juros, segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, combate à inflação, combate à pobreza e saúde.
Apenas 21% da população entre 16 e 24 anos confiam no Presidente enquanto 75% não confiam em Temer e seu governo , quase o mesmo percentual para a população entre 25 34 anos, respectivamente 23% e 71% e também na população entre 35 e 44 anos, ou seja, a maioria do povo tem uma avaliação negativa do atual governo, que, apesar disso continua indicando pessoas investigadas e suspeitas de corrupção para o primeiro e segundo escalão de seu governo.
As eleições municipais do ultimo domingo, 02 de outubro, apesar de que ainda vai ocorrer segundo turno em várias grandes cidades, no final deste mês, indicam que o grande derrotado foi o PT que perdeu 10,6 milhões de votos para prefeito , 374 prefeituras e 2.272 vereadores.
O segundo partido que vem a seguir como segundo maior derrotado foi o PMDB, indicando que a aliança mantida com o PT, que tinha, na verdade um projeto criminoso de poder, durante mais de 13 anos o associa indelevelmente a tudo de ruim e vergonhoso que aconteceu neste nefasto período. O partido do Presidente Temer perdeu 2.130 milhões de votos, elegeu apenas 13 prefeitos a mais do que em 2012 e perdeu 274 vereadores e ficou ausente da maioria das grandes cidades/municípios do país.
Para manter uma maioria no Congresso o atual governo usa dos mesmos expedientes, jantares requintados com parlamentares e dirigentes partidários às custas do dinheiro do contribuinte , entrega de cargos de primeiro e segundo escalão aos partidos e seus caciques, utiliza de programas assistencialistas para angariar simpatia da população mais pobre e continua marcado pela falta de definição quanto aos desafios que afundaram o Brasil. As reformas pretendidas destinam-se muito mais a penalizar as camadas média e mais humildes da sociedade e favorecerem os grandes grupos econômicos e a manutenção dos privilégios de uma casta dominante na política e na administração pública.
Este assunto merece ser analisando de forma mais profunda e ao longo dos próximos meses.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
A Adufmat-Ssind lançou edital de contratação para seleção de servidor com perfil assistente social, psicólogo ou cientista social (bacharel).
Dentre as atividades a serem desenvolvidas estão assessorar a diretoria do sindicato na elaboração, organização e execução de atividades como congressos, encontros, assembleias, seminários, colóquios, atos políticos e outros.
Os interessados devem entregar o currículo na sede do sindicato ou enviá-lo por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 10/10. A seleção será realizada a partir da análise dos currículos e entrevista pessoal, programada para o dia 13/10. A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 14/10.
Os editais referentes ao processo, com informações mais detalhadas, estão disponíveis nos links abaixo:
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram que as reflexões sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes, feitas durante a assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 06/10, serão balizadoras da audiência convocada para amanhã (07/10) pelos representantes do Consepe para tratar da reformulação da Resolução 158/10. O debate será no auditório do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD, antigo ICHS) a partir das 14h. Também ficou decidido que a Adufmat – Seção Sindical do ANDES reivindicará da Comissão que o novo documento não seja aprovado durante o período de férias.
Um grupo de docentes que vem debatendo o assunto junto ao Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), conforme deliberado na assembleia geral de 21/07, apresentou à plenária dessa quinta-feira algumas sugestões de alterações na minuta elaborada pela comissão do Consepe.
Algumas dificuldades relacionadas a diferenças estruturais de cursos e campus criados mais recentemente despertaram maior preocupação dos docentes. “Esses professores não têm mais espaços deliberativos que são importantes para a vida democrática da universidade”, ressaltou o docente José Domingues. Os campi do interior e alguns cursos da UFMT Cuiabá não têm mais a estrutura do Departamento. Assim, a formação de espaços de discussão, como colegiados e conselhos, fica prejudicada.
Da mesma forma, a nova estrutura também impõe dificuldades a algumas demandas dos docentes desses campi, como destacou o professor da UFMT Araguaia, Maurício Guedes, que relatou problemas para conseguir a homologação para o seu doutorado.
Outro ponto debatido longamente pela categoria foi o teto máximo para horas aula. Nesse sentido, o pensamento produtivista de distribuição de encargos foi duramente criticado, prevalecendo o diálogo sobre o sentido da docência e a necessária rotina de estudo e preparação do profissional, pois, além da prática de ensino, os professores da universidade também realizam pesquisas para desenvolver mais conhecimento. Por isso, a categoria manteve, em sua proposta, a carga horária máxima de 08 horas semanais para os docentes com regime de trabalho de 20 horas, e 16 horas para os docentes com regime de trabalho de 40 horas/ Dedicação Exclusiva. A minuta elaborada pelo Consepe, que será apresentada na audiência dessa sexta-feira (07) traz 12 e 20 horas, respectivamente para a atividade.
Essas e outras questões, já pontuadas pelos docentes, mas que não foram totalmente exploradas na assembleia, serão levadas à audiência do Consepe de amanhã para serem amadurecidas. “Nós gostaríamos de marcar mais uma assembleia para esmiuçar ainda mais a minuta e esgotar o assunto, inclusive nos campi do interior, mas o calendário das audiências divulgado pelo Consepe não está dando abertura para o debate. Por isso a participação dos docentes na audiência de amanhã é imprescindível”, afirmou o presidente do sindicato.
O indicativo de Greve Geral não foi debatido, devido ao avançado da hora. Os docentes contextualizaram o cenário de ataques e a necessidade de diálogo entre a comunidade acadêmica e outras categorias de trabalhadores. No entanto, ponderaram que durante as férias essas atividades ficam prejudicadas.
Informes
O advogado responsável pela ação dos 28,86%, Alexandre Alves, repassou os últimos informes sobre a ação. De acordo com Alves, a decisão do juiz César Bearsi publicada na sexta-feira (30/09) não deixa outra escolha à universidade, que não a de efetivar o pagamento para todos (clique aqui para saber mais).
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou a todos que os preparativos para o 36º Congresso do ANDES estão em andamento, e a Adufmat-Ssind já recebeu a comissão nacional responsável pela organização do evento. Cuiabá deverá receber cerca de 500 pessoas de todo o país entre os dias 23 e 28/01/17 para o encontro (clique aqui para saber mais).
Araújo informou, ainda, que os docentes sindicalizados poderão retirar, a partir dessa sexta-feira (07), os convites para o Baile dos Professores. A festa será realizada no dia 15/10, na AABB (clique aqui para saber mais).
A professora Vanessa Furtado falou sobre o Cine Debate que será realizado também na sexta-feira, dia 07/10, a partir das 18h, no auditório do Instituto de Educação da UFMT. A atividade, organizada pelo Coletivo de Saúde Mental UFMT” será a partir do filme “Nise – o coração da loucura” (clique aqui para saber mais).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular Nº 327/16
Brasília (DF), 6 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 5 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores Públicos e Movimentos Sociais – 5.10.16
Sede do ANDES-SN, 15 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Marcelo M. Vallina, Alexandre Galvão Carvalho e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Mychelle Alves e Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) – CSP CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – CTB (João Paulo Ribeiro) – CGTB (Flauzino Antunes Melo) - FASUBRA (Mário Márcio Garofolo, Adriana Stella, Beto Sena, Rogério Marzola, Lucivaldo A.,Santos) - FENAJUFE (Mara Rejane Weber) – FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Carlos Roberto dos Santos, Maria Helena Silva e Laurizete Gusmão) - NCST/CSPB (Lineu Neves Mazano) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira) - SINASEFE (Paulo Reis e Claudicéia Durans).
Pauta:
- Calendário de Mobilização e Encaminhamentos.
A reunião teve início às 15h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP CONLUTAS), João Paulo Ribeiro (C.T.B) e relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Calendário de Mobilização e Encaminhamentos
Após várias intervenções dos presentes, aprovou-se os seguintes encaminhamentos:
01 – Calendário:
- 06.10 : mobilização na comissão Especial da PEC 241
- 10.10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.
- 10 a 12.10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
- 25.10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
- Greve Geral : Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09.11.
02 – Consignas aprovadas
- Todos às ruas rumo a Greve Geral!
- Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização!
- Contra o PLC 54(PL 257), a Pec 241 e PL 4567!
- Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros !
- Em defesa do Emprego!
- Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!
03- Elaboração de um manifesto do Fórum
Responsáveis : Paulo Reis (SINASEFE) e JP (CTB).
Obs : Conforme definido no item 01 , a reunião do Fórum, entidades dos servidores públicos estaduais e municipais , movimentos sociais marcada para o dia 11.10 (relatório da reunião do FONASEF do dia 04.10), foi antecipada para o dia 10.10, às 10h, na sede do ANDES-SN.
Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No sentido oposto do que seria necessário, várias coisas estão se desmanchando no Brasil. O ensino médio é uma delas. O mais recente capítulo de um longo processo de seu desmonte foi o anúncio governamental de uma Medida Provisória (MP) que altera a estrutura curricular dessa etapa de nossa educação formal.
Dentre outras barbáries, a MP transforma as atuais treze disciplinas da grade em cinco “grandes áreas”, sendo uma profissionalizante, e torna obrigatório apenas os ensinos de português, matemática e inglês. Para o regozijo dos educadores pós-modernos, o restante fica por conta da flexibilidade curricular; ou seja, do que é possível cada unidade escolar ofertar diante de sua realidade.
E para falar de realidade, e, consequente, de desigualdades sociais, temos novos números acabados de sair do forno do próprio MEC. Na manhã de anteontem (04/10), o Ministério da Educação divulgou os resultados do ENEM/2015.
Diante dos números, a mídia “manchetou” seus jornais e telejornais. Em geral, o resumo midiático ficou da seguinte forma: “Das 100 escolas com maior nota média no ENEM/2015, 97 são privadas”; “Das 100 melhores escolas no ENEM/2015, apenas 03 são públicas”. As três públicas são institutos federais.
Pois bem. Dito de um jeito ou de outro, a realidade é a mesma: a tragédia no ensino médio é cada vez mais marcante entre o proletariado. Aqui, uso a palavra “proletariado” – e não outra equivalente qualquer – por saber que esse termo faz tremer até os anjinhos do céu.
E é bom que tremam mesmo, pois se uma revolta popular não ocorrer neste país, a violência desenfreada, fruto da ignorância socialmente produzida, será tão óbvia quanto incontrolável e insuportável. A pavimentação para a tragédia, seja ela do tipo que for, já foi feita. Essa pavimentação pode ser lida (também) por meio desses números explicitados pelo ENEN. Por trás deles há muitas coisas sendo ditas.
De tudo o que está sendo dito por esses números, destaco a equivalência entre a tragédia do ensino formal com a pobreza. Equivalência, repito, não natural, mas socialmente criada e consolidada.
Estou dizendo isso porque há décadas o ensino brasileiro, principalmente o nível médio, vem se mostrando fracassado. Todavia, a cada pico do fracasso, as propostas apresentadas são, de antemão, igualmente fracassadas.
De todos esses fracassos, o último foi exatamente a imposição da transformação do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – em vestibular nacional unificado para as universidades, com ênfase às federais.
Como sempre foi um opositor do ENEN, venho catalogando um enorme conjunto de tolices ditas por “gente muito importante” da área da educação. Uma das tolices foi dizer que o ENEM, naturalmente, melhoria o nível do ensino médio.
E melhorou mesmo, mas apenas das escolas privadas. Das públicas, como era previsto, piorou; e muito. Na verdade, degradou-se. Virou pó, assim como o governo do partido político (PT) que nos impôs isso ao invés de enfrentar o problema como deveria, posto reivindicar para si a representação do proletariado, com ênfase aos segmentos sociais mais desvalidos, como os negros, por exemplo.
Resumo da tragédia brasileira: estamos diante de um dos momentos mais complexos de nossa história. Urge a qualificação – educacional e cultural – de nosso povo. Caso contrário, preparemo-nos. Literalmente, muito chumbo grosso vira por aí.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES convida todos os docentes para a edição de 2016 do Baile dos Professores. A festa tem a intenção de prestigiar a categoria, e será realizada exatamente no Dia dos Professores, 15/10, a partir das 20h, na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), localizada na região do Coxipó.
“Apesar de todos os ataques que temos de enfrentar, do cenário de caos que resultará da retirada de tantos direitos, é importante comemorar a nossa data, e lembrar que a nossa profissão tem uma função social muito relevante, inclusive de resistência a essas imposições contra os trabalhadores e os direitos sociais, que incluem os serviços públicos”, afirma o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.
O traje indicado também é o mesmo do ano passado, esporte fino.
Docentes sindicalizados podem retirar seu convite gratuitamente na sede da Adufmat-Ssind a partir dessa sexta-feira, 07/10. Não sindicalizados interessados em participar também devem adquirir os convites na sede do sindicato pelo valor de R$ 50,00.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Edital de Retificação
No Edital de Contratação (vide abaixo), onde se lê:A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT/SEÇÃO SINDICAL DO ANDES, contrata um(a) servidor(a) com o seguinte perfil: graduação em Serviço Social e/ou Psicologia.
Leia-se: A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT/SEÇÃO SINDICAL DO ANDES, contrata um(a) servidor(a) com o seguinte perfil: graduação em Serviço Social e/ou Psicologia e/ou Ciências Sociais (Bacharelado).
Imagem ilustrativa, capa do Blog Soul Cuiabano. A arte do Congresso ainda não foi definida.
O ANDES - Sindicato Nacional convocou, nessa terça-feira, 04/10, toda a categoria para participar do seu 36º Congresso, que será realizado em Cuiabá, entre os dias 23 e 28/01/17. Cerca de 500 pessoas de todo o país devem participar do evento para discutir a difícil conjuntura política nacional a partir do tema central “Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”
A escolha da sede foi feita no último congresso da entidade, realizado em Curitiba, entre os dias 25 e 31/01/16. Na ocasião, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, se dispôs a receber o evento na capital mato-grossense, com a promessa de uma recepção calorosa, além da expectativa de um grande debate (saiba mais aqui).
As inscrições de delegados, suplentes e observadores do 36º Congresso do ANDES serão realizadas entre 1º/12/16 e 18/01/17, a partir das indicações das assembleias gerais de cada seção sindical. Os observadores indicados por outras instâncias, que não as assembleias, não poderão substituir o delegado, caso necessário. No entanto, as plenárias, que serão realizadas no Teatro Universitário da UFMT, poderão ser acompanhadas por todos.
Interessados em contribuir com o Caderno de Textos, documento base das discussões, devem enviar o material escrito ao ANDES, via e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 14/11/16. As contribuições que chegarem à sede do Sindicato Nacional entre 15/11/16 e 06/01/17 também farão parte do documento, como anexos. O Caderno de Textos será publicado no dia 11/01/17.
Leia, abaixo, a íntegra do Ofício Circular 324/16 do Sindicato Nacional, que convoca a categoria para 36º Congresso do ANDES em Cuiabá durante a última semana de janeiro de 2017:
Circular nº 324/16
Brasília, 4 de outubro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 36º CONGRESSO do Sindicato para o período de 23 a 28 de janeiro de 2017, a realizar-se na cidade Cuiabá/MT, sob a organização da ADUFMAT Seção Sindical, com o tema central: Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Anexa a proposta de pauta e cronograma.
Chamamos a atenção para as seguintes informações:
1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 14 de novembro de 2016, por e-mail.
1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 15 de novembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 11 de janeiro de 2017.
1.3 Conforme deliberação do 59o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 14 de novembro de 2016.
1.4 Por recomendação do 18º CONGRESSO, o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.
1.5 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:
“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.
2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.
2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.”
2. DO CREDENCIAMENTO PRÉVIO E DO CREDENCIAMENTO
2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 36º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 1º de dezembro de 2016 a 18 de janeiro de 2017, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegados e observadores. O credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 23 de janeiro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os critérios para a escolha dos participantes do 36º CONGRESSO estão expressos nos arts. 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).
2.2 Pelo menos um representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente deverá comparecer à Secretaria do 36º CONGRESSO, no dia 23 de janeiro nos horários especificados no item 2.1 que se refere ao credenciamento, para confirmar, ou não, a presença do(s) delegado(s) e do(s) observador(es).
3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO
3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhidos os delegados, os observadores e os suplentes de delegados. Os suplentes de delegados devem, obrigatoriamente, ter sido escolhidos comoobservadores/suplentes de delegados. Quando o observador tiver sido indicado por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este não poderá substituir o delegado.
3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.
3.3 O Delegado de Diretoria poderá ser indicado por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral (devidamente identificado como tal) que elege os Delegados de Base.
3.4 Os Delegados de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhidos na seguinte proporção cumulativa.
- até 500 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 100 ou fração;
- de 501 a 1.000 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 250 ou fração;
- a partir 1.001 sindicalizados - 1 delegado por conjunto de 500 ou fração.
3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2016) das seguintes contribuições mensais dos sindicalizados:
3.5.1 Contribuição mensal;
3.5.2 Fundo de Único;
3.5.3 Fundo Nacional de Greve;
3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos
3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto aos pagamentos previstos nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.
Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião do credenciamento.
4. LOCAL DO 36º CONGRESSO
As Plenárias do 36º Congresso serão realizadas no Teatro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança, Cuiabá - MT, 78068-600) e os locais grupos mistos serão informados durante o evento.
5. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Eblin Farage
Presidente
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
