JUACY DA SILVA*
Em edição deste domingo, 12 de novembro de 2017, o Jornal Diário de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, estampou a notícia de que após mais de dez anos, finalmente, por decisão da Juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal da Capital do Estado, condenou o ex-deputado estadual e, posteriormente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, afastado há alguns anos e aposentado, a 18 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, mas que o mesmo poderá recorrer da sentença em liberdade.
Este é apenas um de inúmeros casos que demonstram que a morosidade do Sistema judiciário contribui de forma clara para a impunidade, principalmente quando se trata de crimes de colarinho branco ou outros tipos de crime cometidos por pessoas que tem cursos superiores ou pertencem às classes alta ou media alta, diferente de quem pertence à classe trabalhadora ou baixa.
A morosidade e os eternos recursos de nosso sistema judiciário representam uma vergonha e estão na contramão das expectativas da população e da cidadania. Para ser condenado em primeira instância o processo demorou mais de dez anos.
Imagine quantas décadas mais vai demorar para ser julgado nas demais instâncias do poder judiciário, que são: Tribunal de Justiça de MT, depois o STJ Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, o STF Supremo Tribunal Federal. Por baixo, o chamado "transitado em julgado", quando não resta nenhum recurso mais, com certeza vai demorar mais uns 50 anos.
Esta realidade de nosso Sistema judiciário é que acaba ajudando a impunidade, principalmente quando se trata de crimes de colarinho branco, cometidos por gente importante que, em algum momento de suas carreiras criminosas, tem também o manto protetor do famigerado FORO PRIVILEGIADO ou por "prerrogativa de função".
Veja o caso do ex-governador, ex-prefeito e atualmente deputado federal Paulo Maluf, para crimes de colarinho branco cometidos há mais de trinta anos, até hoje ainda não foi pra cadeia, da qual tem se livrado graças a todos esses "expedientes" do Sistema judiciário, UMA VERGONHA.
Conforme relatório recente sobre Sistema penitenciário brasileiro, onde estão trancafiados mais de 650 mil presos, dos quais 40,1% são presos provisórios, ou seja, não foram sequer condenados em primeira instância, os dados indicam que 61,6% desses presos são negros ou pardos, 75% mal chegaram ao nível do ensino fundamental, mais de 50% são analfabetos ou semialfabetizados, e mais de 90% são de origem pobre ou miserável.
Ao longo de anos, um medico Famoso que trabalhava com reprodução humana em SP, foi condenado a quase duzentos anos por ter cometido quase 40 estupros contra suas pacientes. Depois de condenado, acabou conseguindo um habeas corpus junto ao STF e, em Liberdade, acabou fugindo para o Paraguai. Posteriormente foi novamente preso.
Por várias decisões judiciais tem alternado tempos na cadeia e tempos em prisão domiciliar, enquanto as vítimas continuam penalizadas física e psicologicamente pelos estupros sofridos, enquanto o criminoso, continua livre da cadeia.
Resumo da opera, cadeia no Brasil é lugar para onde são enviados apenas pobres, analfabetos, negros e pardos; políticos, governantes, gestores públicos de alto "gabarito", criminosos de colarinho branco, empresários, enfim, corruptos, quando muito são afastados de suas funções, mas continuam recebendo seus polpudos salários ou recebem, como “ castigo”, aposentadorias de marajás ou prisões domiciliares em mansões de luxo.
Além disso, cabe destacar que mais de 500 políticos, gestores públicos de alto escalão, incluindo ministros de Estado ou autoridades assemelhadas, estão sendo processados pelo STF ou STJ, mas tais processos andam a passos de tartaruga e, nesta toada, tudo leva a crer que jamais serão condenados e presos, principalmente enquanto continuarem sendo eleitos, reeleitos ou nomeados para cargos que gozam de FORO PRIVILEGIADO, na verdade o direito à impunidade.
Será que uma situação e realidade como o que presenciamos no Brasil é compatível com o tão decantado e endeusado "estado democrático de direito"? Será que é justo e democrático condenar miseráveis e premiar bandidos de colarinho branco? Será que é verdadeiro o ditame constitucional de que “todos são iguais perante a Lei”?
Tudo isso merece uma profunda reflexão se desejamos construir um pais justo e desenvolvido, do qual a população possa, realmente, se orgulhar!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
