Por Luana Soutos
A Adufmat - Seção Sindical do ANDES ficou pequena para todos os interessados em ouvir o cientista político Ricardo Antunes durante o debate “A crise, desafios e perspectivas para as lutas sociais e sindicais”, realizado em 23/06/2016.
Dentro de uma instituição movida por trabalhadores para formar trabalhadores, não poderia ser diferente o interesse por uma das maiores referências nos estudos sobre o Mundo do Trabalho.
Muito articulado e bem humorado, Antunes falou com a seriedade e humanidade necessárias sobre a conjuntura política do país e do mundo, a crise econômica, e as consequências de tudo isso para todos nós.
Pouco antes de iniciar o diálogo com as mais de 300 pessoas que prestigiaram o evento, o docente da Unicamp falou exclusivamente com a Adufmat-Ssind sobre as universidades públicas nesse cenário. Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.
Adufmat-Ssind: A intenção dessa entrevista é focar na precarização das universidades. Por esse motivo, gostaria de começar perguntando qual a sua definição de precarização.
Ricardo Antunes: Precarização é um processo. Não é uma coisa estanque, não existe uma precarização. Existem modos distintos de ser da precarização. Ela ocorre quando as condições de trabalho são aviltantes, quer no que concerne a intensidade do trabalho, como jornadas extenuantes; quer no que concerne a burla em relação a legislação protetora do trabalho, ou a legislação social de determinado país que explicite o que seja um trabalho considerado normal. Quando você burla essa normalidade, não numa jornada excepcional, a hora extra em um dado momento, mas quando essa hora de trabalho é frequentemente burlada, você tem um processo onde a precarização se efetiva. E a precarização ocorre, fundamentalmente, quando o trabalho se encontra próximo da informalidade – o que é muito frequente nos processos de terceirização, onde a precarização se intensifica. Mas a precarização não ocorre apenas no trabalho terceirizado. Ela ocorre toda vez que há desrespeito a legislação protetora do trabalho. Nós estamos vivendo um processo global de precarização do trabalho. É um fenômeno mundial. E no Brasil nós estamos na iminência de nos defrontarmos com o desmonte da legislação social protetora do trabalho, que foi conquistada por muita luta da classe trabalhadora brasileira.
AD: De que maneira esse processo de precarização atinge e educação, a universidade?
RA: Atinge de maneira muito ampla e diversa. Inicialmente, esse processo de precarização incidiu no mundo privado. Desde 1973, o capitalismo vem substituindo o padrão taylorista e fordista de trabalho, que também precarizava enormemente, mas era um padrão que, devido as lutas operária e da classe trabalhadora, comportou os direitos do trabalho. A classe trabalhadora vem lutando desde a segunda revolução industrial inglesa. Tivemos movimentos como o Ludismo, depois o Trade-unionismo, as greves, o Movimento Cartista, lutas que se esparramaram para o mundo ocidental, para os partidos socialistas, os partidos comunistas e sociais democratas. Todo esse processo consolidou uma legislação social protetora do trabalho. Mais avançada nos países capitalistas centrais, e mais burlada nos países do sul do mundo, da chamada periferia. Essa precarização no mundo privado vai aos poucos sendo impulsionada para dentro do Estado, especialmente durante o advento do projeto neoliberal. O neoliberalismo tem, fundamentalmente, a concepção de que o Estado não é fraco. O neoliberalismo não quer um Estado fraco. O neoliberalismo quer um Estado forte, mas estritamente para garantir os interesses das grandes corporações, porque o mundo em que nós vivemos tem hegemonia do sistema financeiro, do capitalismo financeiro, e da burguesia financeira, que é uma fusão da burguesia industrial com a burguesia bancária. E essa imposição financeira, típica do neoliberalismo, fez com que o Estado todo fosse privatizado. Todas as atividades do Estado que podem dar lucro devem ser privatizadas. Até o cárcere. Nos Estados Unidos, também no Brasil, em Minas Gerais, no governo Aécio Neves, eles criaram cárceres privados. O neoliberalismo é um modelo que vislumbra a exploração privativa até mesmo de atividades que, em princípio, não foram concebidas para serem privadas. Isso mostra que o Estado passou a ser todo fatiado: você tem trabalhadores e trabalhadoras estatutárias, com estabilidade; aí você passa a ter trabalhadores terceirizados dentro do Estado; depois você passa a ter trabalhadores contratados pela CLT; depois trabalhadores substitutos. Em algumas universidades públicas, sejam estaduais ou federais, a quantidade de professor substituto hoje já é maior do que de professor efetivo. Esse é um caminho para que, aos poucos, desefetivem o professor, retirem aquela ideia da carreira, do direito, da estabilidade, da ascensão na carreira acadêmica, com uma modalidade flexível de trabalho contratado por hora. Muitas das faculdades privadas já nem fazem mais contrato de trabalho. Elas contratam um professor e o vinculam a uma cooperativa, que é das próprias empresas. Então, é uma falsa cooperativa. A cooperativa faz com que você se converta num cooperado, num PJ (Pessoa Jurídica), e você dá aula e recebe; se não dá aula, não recebe. Se adoece, é problema seu. Você volta a trabalhar quando você sarar. Se você tem seguridade, previdência, você consegue se suportar fora; se você não tem, vai passar a vivenciar as agruras de um trabalhador desempregado. A precarização atinge o setor público, e em particular a universidade, por uma imposição da lógica da racionalidade privada. É a tragédia mais grave. E é o que esse governo ilegítimo e golpista também está tentando impor. Durante o governo Dilma, também houve precarização do trabalho docente em grande intensidade. Houve a concessão a valores privatistas. Mas é evidente que o caráter do governo atual é impor essa lógica. Se esse governo puder, vai privatizar todas as universidade e todas as demais atividades que forem possíveis. Com isso, nós caminhamos para uma situação onde o trabalhador e a trabalhadora do espaço público terão uma lógica destrutiva semelhante ao trabalhador e a trabalhadora do espaço privado.
AD: Como ficam as relações nesse processo, tanto do trabalhador com a universidade, quanto entre os colegas de trabalho?
RA: As relações, no setor público, perdem o caráter de uma atividade dotada de sentido. Vejamos um exemplo: você percebe muitos professores que já teriam idade para se aposentar e não se aposentaram. Eu mesmo poderia me aposentar com o salário que eu ganho, ficaria em casa lendo, estudando, escrevendo ou passeando, sem precisar desenvolver atividades acadêmicas. Eu não me aposento porque eu vejo a atividade docente como dotada de sentido. É um valor. Não é maravilhoso poder, como um cientista social, pedagogo, químico, matemático, físico, ou historiador, discutir, pensar, no âmbito da sua atividade central, os desafios principais do país e do mundo, e poder contribuir com isso? Poder lutar pela preservação da universidade pública, pelo ensino público? É vital! E, por isso, muitos professores que já poderiam de aposentar, não se aposentam. Porque acham que têm condições de continuar. Ou porque começaram a trabalhar muito cedo, e crêem que têm condições de continuar numa fase de maturidade intelectual como pesquisador e cientista. Esta é uma relação fundada num ato volitivo autêntico, um ato de vontade, porque o trabalho é dotado de sentido. Quando você passa a ter uma lógica privatista, o produtivismo não mensura a qualidade docente. Por exemplo, é uma aberração que, nas Ciências Sociais, um livro não tenha o valor que ele realmente tem, e nós sejamos obrigados a produzir uma infinidade de artigos, muito frequentemente de qualidade duvidosa, numa avaliação séria. Porque é o fazer pela necessidade de fazer. O ato científico, o labor que leva a preparação, à escritura de um livro, não pode ter o tempo do mercado, como se eu estivesse vendendo abacaxis ou hambúrgueres. Ele não pode ter essa lógica produtivista. E o principal elemento que corrói as relações de trabalho é a ausência de sentido, quando o trabalho se torna uma imposição, algo que tem de se fazer pra sobreviver. Um autor que foi muito feliz nessa discussão, num livro chamado “A corrosão do caráter”, foi o Richard Sennett. Ele diz que, no trabalho no mundo privado, as pessoas são tão voltadas a eliminar o outro na concorrência, sobreviver com a eliminação do outro, que os valores são dilapidados. Nesse contexto, surge uma sociedade com terreno propício para o desenvolvimento da corrosão do caráter, e isso reflete nas relações. E é o que nós estamos percebendo no mundo atual. Quantos gestores do Capital, ou funcionários do Capital, ou assalariados do Capital, para poderem garantir o seu espaço, não fazem aquilo que o ideário empresarial nos impõe? Eu publiquei, numa coleção pela editora Boitempo, o livro de uma colega francesa, Daniele Linhart, chamado “A desmedida empresarial”. Ela afirma que o empresariado tem uma desmedida: extrair mais valor, mais lucro e mais riqueza do trabalho, seja material, imaterial, manual, ou intelectual. E é evidente que isso corrói as relações que devem fundar o trabalho dotado de sentido. Por isso o meu livro chama-se “Os sentidos do trabalho”, também publicado pela editora Boitempo. O trabalho não tem apenas um sentido. Se o trabalho é voltado para a humanidade, ele tem um sentido de criação. Se o trabalho é para a criação de valor de troca e de riqueza de outrem, ele tem um sentido de obrigação. Por isso eu usei uma vez uma metáfora: o pêndulo do trabalho. O trabalho oscila, sendo um elemento vital da humanidade e ao mesmo tempo o Capital procura torná-lo o mais supérfluo possível. A tragédia dos capitais é que eles não podem se reproduzir, se ampliar, sem o trabalho vivo. Por isso eles depauperam, corroem e dilapidam o trabalho. Podem reduzi-lo ao máximo, desempregar ao máximo, precarizar ao máximo, mas não podem eliminar. Porque se os capitais eliminam o trabalho vivo, eles morrem. Essa é a tragédia do Capital. O Marx percebeu isso na sua obre genial, de combate, que foi o Manifesto Comunista. Ele dizia isso, o Capital cria o seu próprio coveiro. O Capital não pode se expandir sem impulsionar o crescimento do trabalho. É claro que, do século XIX para cá, muita água rolou, e isso eu tenho procurado trabalhar nos meus textos; no “Os Sentidos do Trabalho”, no “Adeus ao Trabalho”, que foi publicado há 12 anos. No ano passado, saiu uma edição linda da Editora Cortez em homenagem ao livro. De certo modo, uma edição especial de 20 anos. Esse tem sido os temas dos meus livros posteriores também.
AD: E quanto ao trabalhador docente, o que você tem observado?
RA: Adoecimentos. Suicídios. Estresse. Competitividade acirrada entre eles. A vontade de aposentar-se o mais cedo possível, que é o contrário que eu falei da minha geração. Eu me lembro do Otávio Ianni, querido mestre e amigo. Quando ele fez 70 anos, foi um momento de grande tristeza para ele, porque a compulsória o expulsou da universidade. Quando ele parecia um menino, um jovem trabalhando na Unicamp. O Otávio dando aula com 70 anos tinha mais vontade de trabalhar do que um professor de 25 anos. Quando ele recebeu um bilhete burocrático da universidade, de alguma máquina burocrática infernal que disse “a partir de hoje o senhor limpe as suas gavetas”, ele ficou enfurecido, porque algum burocrata deu um comando e “pumba, cai fora da universidade, por lei”. É nesse sentido que a gente tem de entender a condição docente. Nós estamos cada vez mais vulneráveis. Somos cada vez mais impulsionados a uma produtividade sem sentido, cada vez mais competitivos entre nós. Se nós não formos capazes de resistir a essa impulsão privatista, com a nossa solidariedade, com as nossas associações sindicais, a universidade pública vai desaparecer. Eu tenho confiança na força docente, dos estudantes e dos trabalhadores técnico administrativos. Nós já resistimos à ditadura militar, resistimos à primeira fase dura do neoliberalismo, com Collor e Fernando Henrique, resistimos à segunda fase do social liberalismo com Lula e Dilma - que tem diferenças, é preciso dizer, no que diz respeito à universidade pública. O governo Lula, e um pouquinho do governo Dilma, expandiram muitas universidades, mas em condições de precariedade. Ao mesmo tempo em que, criminosamente, isentou a tributação de grandes empresas de ensino superior de tal modo que, hoje, o mais importante grupo privado econômico do mundo, que atua no ensino superior, está no Brasil. Se os governos de Lula e Dilma não fossem tão pró privatistas, não teriam destinado uma soma vultuosa de recursos que deveriam ser canalizados estritamente para o ensino de primeiro grau, segundo grau e ensino superior para programas como Prouni e Fies, incentivando escolas privadas, com o pretexto de que os pobres podem ir para a escola privada com bolsa. Mas por que os pobres devem ir para as escolas privadas quando a classe média e os ricos sabem que a escola pública de ensino superior é melhor? Nós já sabemos. A ditadura militar destruiu os ensinos de primeiro e segundo grau públicos, durante os anos em que dominou, entre 1964 e 1985. Mas ela não conseguiu destruir a universidade. Quem quer destruir a universidade agora é o neoliberalismo, nas suas variantes pura ou branda.
AD: Dentro dessa lógica capitalista imposta aos serviços públicos, o que dizer sobre a mercantilização da educação?
RA: É mais ainda do que a mercantilização. É a mercadorização da educação. É uma distinção sutil, mas importante. Se você analisar os documentos do Banco Mundial de décadas anteriores, eles já sinalizam esse processo há muito tempo, pelo menos duas décadas. Nosso amigo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, estudou isso com muita competência, e por isso tornou-se reitor da UFRJ. Ele estudou o sentido perverso do neoliberalismo na educação superior. Nós sabemos que o Banco Mundial e todas essas agências de fomento internacional já redefiniram a educação, que passou a ser tratada como negócio, como serviço. E se a educação é um negócio, um serviço, ela não é diferente de um supermercado, de uma empresa de celulares, que também oferecem serviços e negócios. E na medida em que a educação pública é empurrada para o mundo da mercadoria, das commodities, a educação deve criar valor e riqueza para os interesses privados. É uma lógica onde a educação é concebida para o mercado. Esse governo ilegítimo e golpista está propondo que a nossa universidade siga os imperativos do mercado, mas o mercado é muito destrutivo. Então, a mercantilização ou a mercadorização da universidade quebram o que é vital na universidade pública, que é o seu sentido de rigor científico, e independência reflexiva. Se eu sou pago por um banco, como é que eu posso ter independência para denunciar a tragédia do mundo financeiro? Nesse espaço de tempo em que nós estamos conversando, vinte, trinta minutos, é incalculável o quanto os bancos ganharam, só no Brasil. As empresas são tão nefastas que, quando elas não conseguem quebrar a universidade pública, elas criam a universidade corporativa, que é um verdadeiro inferno. Porque o boneco que é formado nessa universidade corporativa não é um ser humano societal, livre de espírito. Lembro do Otávio de novo aqui. Ele disse uma vez: “universidade não rima com mercado. Universidade rima com universalidade.” E a mercantilização, ou mercadorização, das universidades é um elemento vital que nós temos de impedir que seja vitorioso. Eu tenho confiança na luta dos estudantes. Por isso as ocupações. O que o governo Alckmin está fazendo em São Paulo? Ele propôs, no ano passado, reduzir escolas para melhorar a educação pública. Alguém acredita que isso vai melhorar o ensino público? É, na verdade, um projeto racionalista, privatista e destrutivo. Porque se você destrói a educação pública, você está favorecendo a educação privada, mesmo que isso não apareça de cara. É por isso que o ensino superior no Brasil tem mais de 80% das matrículas no setor privado. É uma tragédia que isso ocorra. Nós estamos tendo uma diminuição do espaço público, porque quanto menos recurso você tem para o espaço público, mais você abre o bolo, o butim, para ser saqueado pelas escolas privadas de ensino superior, que não têm outro objetivo se não fazer com que a escola seja uma máquina de lucro.
AD: E a qualidade do ensino?
RA: A consequência de tudo isso é que a qualidade da universidade pública é depauperada. E nem existe universidade privada no Brasil, existem faculdades, existem institutos de ensino superior. Com exceção das PUC’s, que não são privadas, propriamente. Vêm se tornando privadas, privatistas na sua orientação, mas são escolas de origem confessional. Com exceção de uma ou outra escola que nasceu com valor diferenciado, as faculdades superiores privadas são o exemplo mais cabal do embrutecimento do ensino reflexivo e crítico, da pesquisa de ponta. É impossível um professor fazer pesquisa de ponta se ele dá vinte, trinta, quarenta horas de aula por semana. Para você fazer pesquisa de ponta, poder debater as suas produções no cenário nacional, internacional, você precisa ter tempo de pesquisa e de reflexão. Essas escolas privadas superiores, ou as escolas superiores públicas que sofrem constrangimentos para serem privatizadas, depauperam a qualidade. A discussão de fundo disso é que existe uma nova divisão internacional do trabalho, onde a produção científica e de qualidade é para o norte do mundo e a produção pobre, o lixo produtivo, vem para o sul do mundo. As indústrias mais poluentes, mais destrutivas. O país das commodities. Nós produzíamos minério, vimos a tragédia de Mariana. A tragédia de uma morte anunciada. Teremos outras. O etanol que destruiu inúmeros espaços de agricultura familiar e que cria um proletariado rural que vive o vilipendio mais intenso. Lá na Unicamp, nós temos uma publicação em série chamada “A riqueza e a miséria do trabalho”. Já publicamos três livros, também pela editora Boitempo, e estamos agora preparando o quarto e o quinto números. Em São Paulo, a produção média de um trabalhador ou de uma trabalhadora no corte da cana de açúcar é de dez a doze toneladas por dia - que cada trabalhador corta. Depois de alguns anos você pode imaginar o corpo destroçado e a sua dimensão psíquica completamente vilipendiada. Depois de anos, muitos deles fabricam a destruição do próprio corpo produtivo, do próprio corpo reflexivo, da sua dimensão material e simbólica, da sua dimensão manual e espiritual, trabalhando por produção para melhora um pouquinho o salário, ao mesmo tempo em que produzem a riqueza para o agronegócio.
AD: Movimento Escola Sem Partido. O que ele representa?
RA: É a expressão da direita, da contrarrevolução em curso no Brasil e em vários outros países do mundo. Nós estamos vivendo um estado onde houve um golpe, com o processo de deposição da Dilma, e iniciou-se um processo de um golpe parlamentar com certas ressonâncias judiciais, que configuram um estado de exceção. Eu não faço a mais remota defesa do governo Dilma. Não é que ela era um ótimo governo popular e caiu por isso. Longe disso. A Dilma foi parte de um governo, como o de Lula, que serviu às classes dominantes. Usaram e abusaram dele até a hora que ele se mostrou inútil. Agora eles querem um governo terceirizado à la Temer. É um governo terceirizado. Eles põem lá uma marionete que faz o que comanda o capital financeiro. Não é por acaso que o Meireles foi chamado para ser o homem da economia. E, pasme, o mesmo Meireles que foi chamado para ser o homem central da economia no governo temer, era o homem da economia central do governo Lula, porque era o presidente do Banco Central. O que mostra que há continuidades entre eles. Nós temos no plano ideológico, uma luta contra o direito da mulher definir o aborto, uma luta contra aqueles que não praticam relações afetivas nos moldes do padrão patriarcal. Então eles são brutalmente vilipendiados. Lembre-se que recentemente houve um massacre nos Estados Unidos, para não falar dos nossos aqui. Do estupro à jovem, no Rio de Janeiro. São vilipêndios de vários tipos, e um desses vilipêndios mais brutais é querer que o professor seja um boneco neoliberal pago pelo capital financeiro como um palhaço, para usar o grande escritor inglês, Charles Dickens, no seu livro Tempos Difíceis, são os “economistas utilitaristas”. Aqueles palhaços que são pagos pelo capital financeiro neoliberal para dizer o que o estudante tem que estudar. A bíblia número um desses palhaços do mercado financeiro é ensinar a criança a ser, desde cedo, poupadora, enriquecedora, que combata o outro, competitiva, egoísta. E a Escola Sem Partido é uma aberração levada ao seu plano mais abjeto, como o PL 4330 da Câmara, hoje PLC 30/15, que propõe a terceirização total. Nós estamos numa era ofensiva do Capital no Brasil e em várias partes do mundo. É vital. As lutas sociais, das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos poucos partidos de esquerda que não se curvam a esse pântano, das periferias, da juventude que está ocupando as escolas, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, contra as barragens, pelo passe livre, é dessa amalgama das lutas sociais, populares e sindicais que nós haveremos de resistir a essa onda regressiva, conservadora, autocrática, neoliberal. As universidades públicas têm um papel muito importante nisso, porque é o intelectual público que pode, junto com as lutas sociais, refletir sobre que país queremos. E não o intelectual privado, que não é intelectual. É um fantoche privado que repete uma lógica onde o enriquecimento é para 1%. Nós temos uma dilemática mundial, que o occupy wall street nos indicou, que os levantes e rebeliões do oriente médio e a luta do povo grego, espanhol, italiano, francês mostraram. Hoje há uma rebelião na França contra um governo “socialista”. Meu amigo Michel Levy diz “é um governo de extremo centro.” É ótimo [risos]! É um governo fantoche de extremo centro. A classe trabalhadora francesa e a juventude realizam uma greve de grande proporção contra uma legislação social precarizadora do trabalho. Nós haveremos de ter uma resistência forte na luta contra a terceirização e uma das primeiras medidas que o governo Temer quer fazer, uma verdadeira temeridade, é nos impor a terceirização. Essa Escola Sem Partido é um vilipêndio contra a escola republicana e pública. É a escola do privatismo neopentecostal da bíblia lida pela sua vertente mais nefasta. É a aparência da neutralidade para se consolidar um dogma onde a mulher não pode decidir o aborto, um homem não pode amar outro homem, uma mulher não pode amar outra mulher, porque foge o padrão “tradicional de homem e mulher”, e a escola deve ser um puro canal mercantilizado e mercadorizado reprodutor de um país do sul do mundo, cujo lixo produtivo é o seu destino. Nós temos que nos rebelar.
AD: Acho que você já respondeu minha última pergunta, que era sobre as perspectivas de resistência...
RA: Nós temos uma miríade de lutas sociais, sindicais e partidárias. Os movimentos sociais resistem como podem, contra as barragens, as comunidades indígenas, os operários contra a terceirização e a queda dos seus salários, em defesa dos direitos; as mulheres contra o vilipêndio do sexismo; os movimentos ambientalistas são vitais. Ninguém tem, como as comunidades indígenas, um modo de viver tão em harmonia com a natureza, porque os índios sabem muito melhor do que nós, do mundo urbano, como preservar a natureza. Camponeses, operários industriais, assalariados das universidades, os bancários, trabalhadores do setor de serviços, essa nova morfologia do trabalho que vai desenvolver uma nova morfologia das lutas sociais, com novas e velhas lutas, e dessa nova morfologia das lutas sociais nós haveremos de redesenhar uma nova sociedade, com um novo modo de vida, onde o valor humano societal e socialista possa ser recolocado como um valor humano, e não um valor destrutivo, como querem nos impor. A chave é: se eu tenho um partido, ou um movimento social ou sindicato, e quero controlar a esquerda, esse projeto está aniquilado. A esquerda social, política, tem de encontrar quais são as questões vitais da vida cotidiana e fazê-las sobreviver contra a sociedade destrutiva do capital. Tem que haver uma generosidade e o ponto de partida é quais são as questões vitais: a terra, o trabalho, a igualdade de gênero, o respeito às dimensões éticas diferenciadas. Se cada um de nós quiser impor o nosso projeto para que os outros nos sigam, nós começamos errado. E a esquerda tem errado muito. Pra fechar, com um exemplo: não será participando de eleições que nós vamos conseguir. A rebelião de junho nos mostrou, em 2013, que o povo, a população em geral, repudia a institucionalidade brasileira. Nunca o parlamento foi tão degradado no Brasil como agora. Não adianta ficar pensando qual é o nosso próximo deputado. Não é isso que a população quer. Quais são as questões vitais da vida cotidiana? A lógica contra uma sociedade produtora de valores de troca, mercantil, mercantilista, mercadorizada e capitalista e destruidora, nós temos de pensar! E as esquerdas de todo o tipo devem olhar e tomar como ponto de partida as questões vitais do mundo cotidiano. Se fizermos isso, saberemos avançar.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) apresentou na última semana o Projeto de Lei (PL) 6495/16, que busca aumentar ainda mais a criminalização das ocupações de prédios e espaços públicos, numa clara tentativa de impedir os estudantes e trabalhadores de lutarem por seus direitos. O PL acrescenta um capítulo ao título XI do Código Penal, que tipifica os crimes contra a prestação de serviços públicos.
O PL 6495/16 foi apensado ao PL 5077/2001, que também busca modificar o Código Penal. O capítulo a ser acrescido pelo PL de Sóstenes é o Artigo 337, que estabelece como crime contra a prestação de serviços públicos “ocupar irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, ainda que parcialmente ou neles permanecer sem autorização, independentemente da razão ou motivo fundante, perturbando ou impedindo as atividades neles desenvolvidas”.
A pena para o crime será a detenção de um mês a um ano, sem prejuízo do ressarcimento dos gastos com água e energia elétrica, a serem apurados no prédio. O capítulo também prevê perda de benefícios sociais do governo. Em caso do ocupante ser criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais terão suas condutas apuradas na forma da Lei nº 8069, de 16 de julho de 1990, sem prejuízo da apuração da responsabilidade do agente nos termos da legislação aplicável.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara).
Há muito tempo não participava de uma assembleia da ADUFMAT. O fato de não mais participar se deve, de um lado, porque considero um local pouco democrático, onde o debate é direcionado pela mesa e a posição contrária à mesma dificilmente tem espaço igual para exposição de seus princípios (a começar pelos informes, que são mais uma defesa de suas teses do que qualquer outra coisa, e pela ordem de inscrições – quem encerra é sempre alguém da mesa!); por outro lado, porque é um espaço político esgarçado por uma prática eminentemente reacionária: luta-se contra o governo ou suas políticas, nunca por uma bandeira (salário não é bandeira, é interesse).
As coisas não mudaram. Fui, como a grande maioria, apenas para votar contra a greve. Debater e querer ampliar ao máximo o debate, como queria a mesa, sobre a questão era de todo inútil, uma estratégia para postergar a decisão que a mesa sabia ser contrária a sua: ninguém estava lá para convencer ou ser convencido, todos queriam que suas propostas prevalecessem. Os discursos de indignação contra o governo falando que vai cortar muleta de deficiente, frauda de criança, remédio de velho e caderno de estudante e que, portanto, tinha que se fazer greve, era apenas retórica vazia, afinal, ninguém era a favor das propostas do governo, e a discussão deveria se ater apenas se a greve seria o instrumento apropriado para lutar contra as medidas governamentais. Mas, a retórica fazia parecer que quem era contrário a greve estava sendo favorável às medidas. E se falava mais mal do governo do que se elaborava defesa consistente da greve.
Enfim, mais uma vez perdemos a oportunidade de se discutir a greve como instrumento de luta política. Eis porque ao invés de pedir a palavra – 3 minutos são inúteis para paradigmas diferentes do usual, que precisam de um longo tempo expositivo – resolvi escrever.
A greve nunca é contra o governo, mas contra a sociedade civil, a única prejudicada, não pelas greves (que não fazemos), mas pelas paralisações arbitrárias que a categoria decide. Independente das indignações de professores ou estudantes com as atitudes governamentais, e sem nem ao menos querer debater sobre o seu mérito, pois é claro que todos dispõem do direito de discordar, a questão não é se se justifica a indignação, mas antes se é legítima a forma de expressá-la, e, ainda, se é politicamente correta essa forma de luta.
Sendo as escolas públicas instituições republicanas, elas não são de ninguém e pertencem a todos. Para haver algum tipo de deliberação democrática para a sua ocupação ou greve, seria necessário não que estudantes ou professores assim o deliberassem, pois as escolas não lhes pertencem, mas sim a sociedade civil. Não me consta que a sociedade civil tenha sido consultada. Assim como os governantes não consultaram a sociedade civil ao fazer suas leis e os estudantes e professores o chamam de autoritário, os professores e os estudantes também não a consultaram, e em termos de autoritarismo se equivalem, ou quase, pois quer queira quer não, o governante pelo menos tem o amparo das leis para fazerem o que fazem, enquanto os estudantes e os professores tem o repúdio das mesmas.
A ocupação dos espaços públicos, republicanos, pelos movimentos sociais é uma prática política antirrepublicana recorrente em solo nacional, que se utiliza da violência negando que a culpa da mesma seja deles, pelo contrário, para eles a culpa reside nos governantes, e que estão apenas “resistindo” aos governantes (ainda que ultrajando a sociedade civil) e suas obstinações de oprimir os oprimidos. É como se o erro de um desse direito a errar também, ou pior, fazer qualquer coisa. O uso político dos espaços públicos é antes de tudo um instrumento de força, que se recusa ao debate e quer impor sua posição; a força nunca institui o direito. Por mais justa que possa considerar minha posição, ela será injusta se tenho que impor, pois se fosse de fato justa ninguém discordaria e não teria que forçar os demais, persuadiria a todos. Se outros não concordam com a minha posição, não devo excluí-los como posições ilegítimas, ou denominá-las de antidemocráticas, mas demonstrar os acertos dela e os desacertos das outras. O fato de ter sido a única forma de atuação política nos últimos tempos, reverenciada pela esquerda, não significa que ocupação e greve sejam boas, justas ou mesmo necessárias para se fazer ouvir ou ser visto. Aliás, acredito que o grande problema nacional é não saber distinguir o público do privado, e achando que os interesses privados dos setores sociais são interesses públicos ou que os interesses públicos devem ser direcionados para alguns setores sociais.
Ora, a sociedade civil já é vítima dos governantes, e agora também dos funcionários públicos e estudantes. O governo faz uma porcaria de lei, e as instituições republicanas para de atender as demandas sociais (depois dizem que são socialmente referenciados!) e querem sair por aí falando mal do governo. Para a sociedade civil, os funcionários públicos não são parte da solução, é parte do problema, e com nossa atitude apenas referendamos o que pensam.
Querem combater a lei? Façam acampamento na frente da casa de deputados e senadores locais, não deixem eles dormirem até que votem contra. Vão perturbar quem tem o poder de mudar as decisões governamentais, não a pobre sociedade que é obrigada a assistir um governo incompetente e uma oposição tão ruim quanto, que não respeita os cidadãos.
O bloco do ICHS que era público, agora é um organismo privado dos estudantes. Onde antes estava aberto ao público, hoje pertence a 50 pessoas, que deliberam o que se pode ou não fazer, tiranicamente. O direito da minoria, do contraditório não é permitido onde exatamente se esperava uma atitude de tolerância e respeito pela pluralidade, as humanidades, um dos lugares que tem se mostrado bem pouco humano. Contra a decisão da maioria dos estudantes contrários a greve e ocupação, eles autoritariamente tomaram posse.
Se quiserem chamar a atenção da sociedade civil para justiça de nossas causas, não pratiquemos injustiças contra ela, trancando portarias e perturbando o trânsito, a coletividade, ocupando os prédios e impedindo que milhares de pessoas utilizem do espaço público. Chamaria muito mais a atenção se realizássemos uma passeata nus, alegando que o governo nos despiu de tudo e até da nossa dignidade, que está retirando até nossas roupas. Não sei se será eficiente politicamente, mas chamará bastante a atenção, e nossa causa atingirá talvez até fama internacional.
Saudações acadêmicas!
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia
*Atualizada às 14h22 - o local de realização do evento foi alterado.
O Departamento de Serviço Social da UFMT, no âmbito do Projeto de Extensão Serviço Social e a Questão Agrária em Mato Grosso, tem a honra de convidar-lhe a participar do Seminário Terra e alimento: movimentos sociais populares contra os agrotóxicos.
A ideia é realizar uma atividade com a qual a comunidade urbana universitária se sinta vinculada às questões que afligem as pessoas do campo mato-grossense.
A proposta é que o referido Seminário aconteça nas manhãs dos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2016, pois o dia 03 é o dia nacional de mobilização contra o uso de agrotóxico.
O objetivo deste Seminário é refletir teórica e metodologicamente sobre as ações dos povos e populações tradicionais do campo e instituições apoiadoras para reverter, no campo político, jurídico, acadêmico-científico e também na prática o quadro crítico de uso intensivo de agrotóxico, considerando os muitos impactos na vida dos povos e populações do campo e da cidade.
Serão abordadas as ações de âmbitos local, estadual, nacional, latino-americana e internacional. Queremos também enfatizar a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, bem como o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos, enquanto marcos político e jurídico que amparem os povos e populações do campo e da cidade, uma vez que o uso de agrotóxico é indiscriminado e crescente.
Haverá exposição de lideranças do campo que estão envolvidas nas campanhas pela produção de alimentos saudáveis.
O Seminário acontecerá como atividade de resistência contra a PEC 55 e em favor dos direitos constitucionalmente conquistados, pois
A LUTA É UMA SÓ!!!
Local: Auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) Hora: 07:30 às 11:30h.
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30 de novembro |
01 de dezembro |
02 de dezembro |
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A criação dos latifúndios no Brasil
Viviani Barros (SES-UFMT) Marilza Barros (SES-UFMT) |
Movimentos Sociais e a luta por terra e alimento
Prof. Ms Paulo Wescley (SES-UFMT) |
A UFMT e o apoio aos grupos sociais para a produção de alimentos saudáveis.
Prof. Dr. Alexandro Ribeiro |
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Crise do Capital, Imperialismo e a particularidade da América Latina
A Profª Ms Lélica Lacerda (SES-UFMT) |
Agrotóxico como arma contra a classe trabalhadora do campo.
Ms Lucinéia Freitas (MST) |
Processos de Resistência: agroecologia e promoção da saúde.
Ms Franciléia de Paula Castro (FASE). |
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Impactos dos agrotóxicos na saúde alimento e ambiente. Prof. Dr. Wandeley Pignati (SC-UFMT) |
Serviço Social do CEREST: a importância da notificação para a saúde da classe trabalhadora. - Aline Araujo Martins (CEREST) |
lideranças do campo que estão envolvidas nas campanhas pela produção de alimentos saudáveis |
Profa Vanessa C Furtado*
Prof Paulo Wescley Maia Pinheiro*
Prof Kader Assad*
Em 2015 construímos a greve mais longa da categoria docente (4 meses e 22 dias), diante de um quadro crítico do ensino superior público no país. Naquele momento o governo optava pelo avanço dos cortes nas universidades, expressando as escolhas político-econômicas distantes dos interesses dos/das trabalhadores/as e próximas àqueles que buscam garantir as taxas de lucro em detrimento de qualquer direito.
Durante o processo de resistência que se espalhou pelas universidades de todo o país, alguns preferiram ficar como espectadores desse movimento, seja garantindo seus projetos individuais (continuidade das pesquisas, viagens, etc), seja de dentro de casa em frente ao seu computador. Muitos assistiram a greve de 2015 e ao serem convocados a retornarem à sala de aula, assim o fizeram, satisfeitos com seus 5.5% de “aumento” em agosto/2016 e 5% prometidos em janeiro/2017. Ainda que os anúncios de cortes no orçamento do MEC chegassem a 46%.
Dentro dessa parcela da comunidade acadêmica, seja pelo distanciamento dos debates e noção superficial de representatividade, ou pela explícita discordância com o projeto de universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, uma gama de argumentos, supostamente pertinentes, compunham o coro dos contrários a greve. Nessas assertivas, algumas questões se destacavam sem nenhuma novidade, já que, sempre retornam quando uma categoria toma como tática o movimento paredista, a saber: seria egoísmo/corporativismo pautar reajuste salarial no contexto de crise; seria preciso pensar outras formas de luta sem parar as atividades; e, a greve esvazia a universidade, não trazendo mobilizações massificadas para pressionar o governo.
No outro lado, atacada pelos setores conservadores dentro e fora da universidade, ignorada ou criminalizada pela grande mídia, duramente reprimida pela polícia nas manifestações e desconsiderada pelos governos, a parcela da comunidade acadêmica que se mobilizou naquele momento, via suas reais pautas e seu histórico de diferentes formas de mobilização permanecerem invisíveis para a grande maioria da sociedade.
Nesse sentido, é preciso que desmitifiquemos algumas questões. Afinal, a greve teve como centralidade o reajuste salarial, não?
Não! É necessário recordar que, no momento da radicalização, várias universidades estavam com risco de pararem suas atividades por falta de verbas para questões básicas, como por exemplo, o pagamento de serviços terceirizados da limpeza (ponto revelador da privatização), cortes de bolsas, entre outros. O processo de desmantelamento das universidades era um projeto que se anunciava de modo explícito e progressivo como tática das escolhas econômicas e fiscais do estado.
Vale lembrar que quem tornou pública a falência das universidades como escolha política de governo, pressionando a abertura de contas das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES –, mobilizando para que não se aumentassem os cortes e, pelo menos, jogando para o futuro os elementos mais amplos dessa desconstrução, foram, justamente, os setores em greve.
Dessa forma, se não houve avanço na pauta de correção dos salários de acordo com a inflação (e não de aumento salarial), se não se obteve êxito na mudança da carreira docente devastada em 2012, foram professores/as, técnico-administrativos e discentes que, mobilizados naquela greve, pressionaram para que houvesse condições mínimas de continuidade de funcionamento dos campi. Se por um lado, muitas reitorias estavam de “pires na mão”, por outro o processo de tensão consequente do movimento paredista não permitiu o aprofundamento dos cortes.
Em 2015 o cenário posto para as IFES eram cortes que atingiram a casa dos 9 bilhões de reais, redução anunciada (pasmem!) pela equipe do então governo Dilma – PT. Em setembro do mesmo ano a mesma equipe anunciou uma série de medidas de austeridade, conhecidas como “pacotaço”, prevendo vários cortes no orçamento da união. Em entrevista, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apela ao congresso nacional que votem os projetos de leis e PEC que tramitavam (e ainda tramitam) pela casa. Aqui, o então ministro, já faziam referências à PEC 241, agora PEC 55, bem como ao PLP 257 enviado diretamente do gabinete da presidenta Dilma.
Ao sairmos da greve, indicamos a necessidade da construção da unidade na luta para enfrentar e barrar a aprovação das referidas matérias no Congresso Nacional e Senado. Desde então, viemos trabalhando duramente para a construção dessa articulação ampla em todo país, realizando mesas de debates, atos públicos unificados, reunião com parlamentares, visita aos gabinetes na câmara em Brasília-DF.
O ANDES-SN e suas seções sindicais não pouparam esforços em realizar todas as outras formas de enfrentamento contra a aprovação dos projetos em tramitação e que representam a retirada de direitos historicamente conquistados, ou seja, um ataque direto a nós trabalhadoras/es. Assim, nunca se tratou de uma luta corporativista da categoria docente apenas por seus direitos.
A partir da retirada de Dilma da presidência, o agente executor, o ilegítimo Michel Temer, vem cumprindo e ampliando a agenda regressiva já anunciada desde o ano passado. O mais afrontoso ataque é a Emenda Constitucional 241/55 que altera a Constituição Federal, limitando os investimentos em Seguridade Social (saúde, educação e assistência social) aos índices inflacionários do ano anterior, índices esses indicados pelas agências do governo. A proposta que vincula os investimentos do Estado aos ditames do mercado e não aos interesses e necessidades da população faz parte de um pacote de ataques que perpassa a contrarreforma da previdência, a desconstrução dos direitos trabalhistas, o ataque ao pluralismo e ao debate crítico na educação, entre outros.
Diante desse quadro, a construção da Greve Geral da classe trabalhadora se afirma como elemento fundamental de pressão e visibilidade das pautas contra as necessidades presentes para a população. A conjuntura atual urge a pela paralisação da produção e reprodução para pressionarmos o governo e aqueles que o financiam. São igualmente urgentes: a ocupação das escolas, universidades, fábricas, corações e mentes diante dos retrocessos, do avanço do ódio, da intolerância e da desigualdade. Nesse sentido, a Greve não é para atrasar a formação dos discentes, mas, sobretudo, para garantir que ela ainda exista de forma pública e gratuita.
A urgência de reconstruirmos uma educação e uma vida com sentido não são pautas partidárias, revanchistas e nem corporativistas, mas tarefas do nosso tempo histórico, exigência para que a universidade seja um direito e não um privilégio ou mercadoria. E, assim, para que nossos/as discentes tenham direito a qualidade, que, quando formados, possam ter direitos como trabalhadoras/es, que possam almejar condições de trabalho dignas, estabilidade e qualidade de vida.
É fundamental que possamos desconstruir os equívocos de que o processo de mobilização radical é uma construção imediata e irresponsável. É imperativo mantermos as diversas atividades, atos públicos, tentativas de negociação e demais iniciativas ao longo desses meses. É inexorável frisar que nenhuma greve surge do nada e nem é construída sem sujeitos. Dessa forma, o histórico esvaziamento da universidade, apontado por alguns grupos, só será superado com a ampliação do número de pessoas que ocupem os espaços de mobilização. Devemos fazer desse processo uma construção coletiva, pedagógica e cidadã, demonstrando que seremos capazes de ensinar, aprender e construir conhecimento de modo crítico, combativo, autônomo e pleno de sentido diante de um quadro devastador para a educação.
O chamamento da greve e ocupação não é para a paralisação, e sim para a mobilização. Paralisados estamos quando permanecemos inertes, mergulhados em nossas atividades, assoberbados na precarização, na esperança que nossos projetos individuais sejam capazes de nos fazer superar as dificuldades. A convocação para a luta não é para o esvaziamento da universidade, é para sua ocupação real e popular, com aulas públicas, com atos, manifestações, com a nossa comunidade acadêmica ultrapassando nossos muros e mostrando a importância dessa instituição, abrindo as portas e o diálogo para com a população. Assim sendo, possibilitar uma construção pedagógica muito mais ampla do que a formação técnica para a empregabilidade, mas como elemento da formação humana, questão que deveria ser fundante da universidade.
Portanto, a construção da greve é tão dura quanto necessária! Não porque lutamos pelo corporativismo salarial, mas sim porque acreditamos que este é o instrumento que nos resta de resistência contra os ataques que o governo vem efusivamente empenhando contra os direitos da população brasileira. Vamos á luta!
*Professores da UFMT
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Desde o início de minha carreira na UFMT, tenho sido um dos responsáveis pelas articulações de nossas pertinentes greves. Dos recursos que podem (e são) usados para chamar atenção dos governantes aos problemas da educação, sempre tive a clareza de que as greves são o último e o mais eficaz dos recursos; por isso, com orgulho, digo que tenho ajudado na luta para mantermos para as próximas gerações nossas universidades públicas, laicas, gratuitas, autônomas, democráticas, de qualidade e socialmente referenciadas; e justamente por ter essa leitura da importância das greves é que, hoje, me apresento contrário à paralisação nas universidades.
Sou contrário à esta greve não por falta de motivos. O atual governo – liderado por Temer, legítimo seguidor dos projetos e programas dos petistas e PSDbistas – tem dado motivos de sobra, não somente para uma gigantesca greve nas universidades, mas para uma greve geral de parar o país.
De chofre, aponto duas investidas do governo Temer:
1ª) a antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC141), transformada, no Senado, em PEC-55. “Vendida” como a PEC das contenções de gastos públicos, ela é a expressão pura do ódio de classe. Com ela, a elite político-empresarial escarra na cara de novo povo;
2ª) a autoritária Medida Provisória (MP 746/2016) que pretende promover profundas modificações na estrutura curricular do Ensino Médio. Essa MP é outra demonstração de ódio da mesma elite contra nossa juventude pobre. Aos filhos da pátria, os melhores e mais caros colégios particulares. Neles e a eles, a qualidade de ensino continuará resguarda. Aos filhos das... mães, restará a minimização curricular, disfarçada de “flexibilização”, que encaminha os jovens desvalidos socialmente para o ensino tecnológico. A esses miseráveis, pensar nem pensar. As disciplinas que mais poderiam contribuir para o pensamento crítico serão excluídas da grade.
Portanto, não ignoro este momento cruel pelo qual estamos passando. Momento, aliás, pavimentado principalmente pelos governos petistas: Lula por duas vezes e Dilma até quando conseguiu se aproveitar das regalias que os palácios oferecem a seus moradores. A quem preferir, momento pavimento pelos governos vindos das camadas populares.
Dito isto, relembrar é necessário: na longa greve que as universidades fizeram ano passado, em momento algum o governo Dilma nos recebeu. Nenhum diálogo. Só descaso. Além disso, enfrentamos internamente a fúria dos séquitos petistas, adversos à greve. Para proteger seus deuses do Alvorada, muitos já presos pela sangria da corrupção, colegas petistas nas universidades fizeram o diabo. Agora que seus deuses foram apeados do poder, os séquitos gritam por greve; e, paradoxalmente, conseguem esconder suas reais intenções em excelentes motivos políticos, econômicos e sociais.
Ora, se os governantes vindos da plebe nos ignoraram na greve anterior, Temer e sua tropa, obcecados para aprovar seus pacotes de maldade, farão o contrário? Pior: a favor do governo, e contra nós todos, trabalhadores, ainda joga o tempo. Papai Noel já esfrega seu saco em nossas caras. Depois dele, vêm as férias para muita gente. Depois das férias, as bundas do carnaval. E depois do carnaval, vêm a PEC da Previdência, já amarrada em pacto com os governadores, além de outras atrocidades.
Portanto, se usarmos a greve marcadamente partidária agora, dificilmente conseguiremos nos reorganizar para outra greve política quando março e/ou abril chegarem.
Professores entram em greve contra PEC 55 e MP 746
Na manhã dessa quinta-feira (24) foi instalado na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Greve Nacional, por tempo indeterminado, de docentes das Instituições de Ensino Superior Públicas da Carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016. O CNG é composto por representantes de todas as seções sindicais e comandos locais de greve.
Até a manhã dessa quinta, docentes de pelo menos 39 instituições (veja lista ao final do texto), entre institutos e universidades federais e universidades estaduais, já haviam aderido à paralisação. Diversas seções sindicais estão com assembleias agendadas para decidir sobre a deflagração da greve nos próximos dias. Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN – professores federais e estaduais de ensino superior -, desde a greve contra a Reforma da Previdência, em 2003.
A greve dos docentes acontece em articulação com os demais setores da Educação: técnico-administrativos das universidades federais e docentes e técnico-administrativos dos institutos federais representados pela Fasubra e Sinasefe, respectivamente, além das diversas greves e ocupações estudantis.
O ANDES-SN já comunicou o Ministério da Educação e o Senado Federal sobre a deflagração da greve. Docentes de mais de 30 instituições já iniciaram a paralisação (veja lista ao final). Os demais realizam assembleia para deliberar se aderem ou não ao movimento grevista.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve não tem uma pauta coorporativa, e sim uma pauta que diz respeito a toda a população: a defesa da Educação Pública. “A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo, para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”, explica.
Os docentes decidiram por um calendário de ações como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas instituições sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, através de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), e participação da marcha “Ocupa Brasília” dia 29 (terça).
Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.
Confira a agenda:
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
28/11 – Dia de atividades no Senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília.
*Foto 1: Adufes SSind
*Lista atualizada até o início da tarde de 24.11.2016
Fonte: ANDES
*Atualizada às 8h17 do dia 25/11/16 - correção de informação na fala do professor Reginaldo Araújo
Com 96 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram não aderir à greve indicada pelo ANDES Sindicato Nacional, a partir dessa quinta-feira, 24/11. No entanto, a categoria aprovou uma série de mobilizações e paralisações contra a PEC 55, que estabelece teto aos gastos públicos primários, e contra as reformas do Ensino Médio, Previdência e Trabalhista.
A assembleia histórica realizada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES na tarde dessa quarta-feira (24) reuniu 251 docentes sindicalizados, outros inúmeros docentes não sindicalizados, e estudantes favoráveis e contrários à greve.
Em suas avaliações, a grande maioria dos docentes se colocou contrário à PEC 55. No entanto, conforme destacou o professor Elifas Gonalves Junior, do Departamento de Medicina, a divergência da categoria foi de procedimento. Nesse sentido, a professora do Departamento de Agronomia, Sânia Lúcia Camargos, afirmou que “motivos não faltam para entrar em greve. No entanto, esse não seria o momento, pois a greve ficaria esvaziada”. Outros docentes contrários ao movimento paredista indicaram que a greve prejudicaria ainda mais o calendário acadêmico.
Para os docentes favoráveis à ferramenta mais forte da luta dos trabalhadores, o calendário acadêmico é o menor dos motivos de preocupação, diante dos 20 anos de prejuízo que a PEC 55 oferece à toda sociedade brasileira. “Esse não é um problema de ‘coxinhas’ ou ‘petrálias’. É um problema de disputa de projeto, de construção de um país”, disse o professor Dorival Gonçalves, do Departamento de Engenharia Elétrica.
A professora Sirlei Silveira, do Departamento de Sociologia e Ciência Política, destacou que a PEC 55 é um Projeto de Emenda Constitucional que altera a Carta Magna do país. “Essa PEC significa a subtração de direitos que conquistamos com a Constituição de 1988”, referindo-se à saúde, educação e previdência, que perderão centenas de bilhões em reais de investimentos nos próximos anos (Leia aqui estudos publicados pelo IPEA, pela Universidade Federal de Goiás, e pelo DIEESE).
“Amanhã, sexta-feira, 25/11, às 15h, nós teremos um debate sobre os efeitos da PEC 55 para a Educação Pública com o ex-reitor da UFG, Nelson Cardoso. Sabem o que ele vai dizer? Ele vai dizer que essa universidade teria um orçamento de R$ 400 bilhões se a PEC estivesse em vigor desde 1998, e não R$ 700 bilhões, como temos hoje. Eu participei do Movimento Estudantil nessa universidade durante a década de 1990, e tenho certeza de que ela não seria pública hoje se os estudantes, docentes e técnicos não tivessem se mobilizado naquele momento. A PEC colocará em xeque a ampliação dos campi da universidade, que já estão em curso, além da própria dinâmica de funcionamento da UFMT, como progressões de servidores e compra de materiais, que já estão em falta”, disse o presidente da Adufmat –Ssind, Reginaldo Araújo.
Como a posição da maioria dos docentes é contrária à PEC 55, apesar da não adesão à greve nacional, os docentes encaminharam outras ações: reconhecer a autonomia dos estudantes que estão ocupando a universidade, rechaçando toda e qualquer forma de criminalização do Movimento Estudantil; realizar mais debates sobre a PEC 55, as Reformas da Previdência e Trabalhistas, além da necessária auditoria cidadã da dívida pública; abrir diálogo com a população sobre a PEC 55 e outros ataques aos trabalhadores, por meio de recursos de comunicação como o busdoor.
Os estudantes da UFMT, também em assembleia histórica, decidiram na noite de quarta-feira (23) não deflagrar greve estudantil. Foram 527 votos favoráveis e 733 contrários. No entanto, em assembleia anterior, os estudantes votaram em favor da ocupação dos blocos que entenderem o ato necessário nas assembleia de base. No momento, os institutos de Educação, Ciências Sociais e Humanas, Geografia, História e Documentação e a Faculdade de Comunicação estão ocupadas.
Os técnicos administrativos da UFMT estão em greve há um mês.
Contra a PEC 55, há uma série de atividades previstas para essa sexta-feira, 25/11, dia nacional de paralisações e mobilizações nacionais, do qual os docentes aprovaram a participação:
7h30: ato público no prédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
12h: ocupação do prédio do INSS;
15h: assembleia universitária e debate sobre a PEC 55, no auditório do Centro Cultural da UFMT;
16h: concentração na Praça Alencastro para caminhada até o INSS;
19h: debate sobre adoecimento e suicídio provocado pelas relações de trabalho no auditório da Adufmat-Ssind
28, 86%
Finalmente a universidade cumpriu a decisão Judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT, incluindo o retroativo dos meses de setembro e outubro. No entanto, a assessoria jurídica responsável pelo caso entende que a determinação do juiz Cesar Bearsi é de que o retroativo deve ser implementado desde a folha de maio, paga em junho, quando o magistrado determinou o pagamento.
A assembleia debateu como o retroativo deve ser cobrado, a partir da indicação da Reitoria de iniciar uma negociação por meio de processo administrativo.
Ficou decidido que a assessoria jurídica do sindicato deve provocar a administração superior para que o pagamento seja efetivado tal qual o determinado pela Justiça.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CONVITE PARA SEMINÁRIO INTERNACIONAL
“O Sistema da Dívida no Brasil e na Grécia”
Convidamos a todos(as) para o Seminário Internacional “O Sistema da Dívida no Brasil e na Grécia” que ocorrerá no dia 25/11/2016, sexta feira, de 15h às 18h, no Anfiteatro 12, no ICC norte, na Universidade de Brasília, com a participação especial de:
- Zoe Konstantopoulou (Ex-presidente do Parlamento Grego, responsável pela instalação da Comissão da Verdade criada para realizar a auditoria da dívida grega);
- Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida).
O seminário visa abordar a atuação do Sistema da Dívida na crise grega, com foco nos mecanismos financeiros que geram dívidas públicas, aprofundam as crises e desviam recursos públicos para o setor financeiro, tal como ocorre também no Brasil e outros países, razão pela qual é tão importante realizar completa auditoria dessas chamadas dívidas públicas.
A organização do seminário fornecerá certificado de participação.
Contamos com a participação de todos e todas.
Organização: Auditoria Cidadã da Dívida
http://www.auditoriacidada.org.br/
Circular Nº 399/16
Brasília, 23 de novembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 21 de novembro de 2016, na sede do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais 21.11.16.
Sede do ANDES-SN, 14 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Renata Rena Rodrigues) - ANEL (Lucas Brito de Lima e Danilo Monteiro) – ASFOC-SN (William Douglas S. Cunha, Apoena Faria/Assessoria e Clodoaldo Pinheiro ) - CONDSEF (Marizar M. de Melo e José Alves S. Filho) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Toninho Alves, Robertinho, André dos Santos) - FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Regina Célia P. de Lima, José Carlo P. de Andrade, Lídia de Jesus e Sebastião J. de Oliveira) – OCUPAÇÃO/IFG/FORMOSA (ErisvaldoAbreu Souza Júnior, Rodolfo S. Júnior e Rodrigo de Melo Machado) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).
Pauta:
1 Informes das Entidades.
2 Conjuntura e mobilização.
3 Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.
A reunião teve início às 14h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN : O ANDES/SN realizou reunião do Setor das Federais no último fim de semana nos dias 19 e 20 de novembro. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.
Foi deliberado ainda na reunião as seguintes questões em relação a mobilização contra a PEC 55: - Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.
- Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais. - Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas
ASFOC-SN – As estratégias da ASFOC-SN para ampliar a mobilização contra a PEC 55 (ex – 241), que agora tramita no Senado. No dia 11 de novembro, o sindicato realizou novo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição. No mesmo dia, convocou os trabalhadores a participar de Ato, no centro do Rio de Janeiro. No dia 25, Dia Nacional de Lutas, vai fazer um ato político contra a PEC 55 durante as apurações das eleições da FIOCRUZ. Nos dias 28 e 29, datas prováveis da primeira votação no Senado, os trabalhadores da FIOCRUZ se integrarão às manifestações em Brasília, através uma grande caravana.
CSP CONLUTAS- Organizando um grande dia 25 de paralisações e greves em todo o país. As Centrais Sindicais se reuniram no dia 16 na sede do Dieese, em São Paulo, com o objetivo de definir a intervenção neste dia e foi deliberado quatro eixos unitários: – Em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio
– Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista
– Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência
– Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial A Central defendeu que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais neste momento e que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral. O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe realizará de 11 a 26 de novembro atividades e a Marcha da Periferia com o tema “aquilombar para reparar”. Neste período serão realizados debates, encontros, palestras em escolas e universidades públicas, passeatas, Festivais de Hip Hop, entre outras atividades, tendo adesão de várias entidades sindicais, populares e sociais a nível nacional e estadual, e Internacional pela Rede de Solidariedade Internacional. A Marcha da Periferia tem como compromisso engrossar a unificação das lutas populares e as paralisações nacionais das centrais sindicais neste Novembro Negro, pelas seguintes exigências: O fim da violência racista (genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras),
- ·Trabalho e salário digno e igual para homens e mulheres, negros e brancos
- ·Saúde e Educação 100% Públicas, Estatal de Qualidade
- ·Creche Pública Inclusiva 24 horas suficientes para demanda existente
- ·Transporte 100% público e estatal sob o controle dos trabalhadores!
- ·Passe livre para os trabalhadores desempregados, idosos e juventude.
CONDSEF - A CONDSEF participou de todas atividades realizadas pelo Fórum que foi deliberado anteriormente inclusive na última atividade do dia 11.11.16 com as entidades estaduais filiadas e também com atividades de atos e manifestação nos Estados. A CONDSEF estará orientando suas filiadas a participar das atividades dos dia 25.11.16 e 29.11.16 data possível da votação da PEC 55 no Senado que retira direitos da classe trabalhadora. A CONDSEF estará realizando seu XII Congresso no período de 3 a 8 de dezembro de 2016 na cidade de Cuiabá/MT com aproximadamente 1.500 delegados (as) inscritos (as). Também estamos orientando que as entidades estaduais integrem os Fóruns estaduais para protestar contra medidas do governo que ataca os direitos da classe trabalhadora.
FENASPS - 1) Estamos participando ativamente de todas as atividades realizadas pelo Fórum, dos atos e mobilizações unificadas nos Estados. Dia 11.11.16 estivemos nas manifestações e atos contra a PEC 55 (241), das contra reformas do governos anteriores e do Governo Temer. 2) Os sindicatos estaduais estão dando apoio e solidariedade a luta dos estudantes contra a reforma do ensino e PEC 55. 3) Vamos participar ativamente nas atividades nos Estados no dia 29.11.16. 4) Apoio e solidariedade a criminalização aos movimentos que lutam por moradia. 5) Dar continuidade a pressão junto aos senadores nos Estados. 6) Atividade do MRP dias 23 e 28 em Brasília.
SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.
- Conjuntura e mobilização.
Neste ponto os presentes fizeram uma avaliação da conjuntura e definiram alguns encaminhamentos em relação a mobilização dos dias 25(paralisações e greves nos estados) e 29 de novembro(Caravana a Brasília).
- Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.
Diante da necessidade de algumas entidades participarem da reunião da Comissão Organizadora da Caravana do dia 29 em Brasília, este ponto foi remetido para a próxima reunião do FONASEFE.
Encaminhamentos:
1. Participar ativamente do Dia Nacional de paralisações e greves no dia 25 de novembro nos estados;
2. Indicar que os fóruns estaduais realizem campanha de mídia contra a PEC 55(antiga PEC 241) : Outdoor, veiculação de áudios/vídeos em TV´s e rádios, panfletagens etc..
3. Realizar abordagens aos senadores nos aeroportos(estados e Brasília) e em seus escritórios políticos/residências com entrega de materiais contra a PEC 55/16 e outras atividades;
4. Os fóruns nos estados devem organizar caravanas a Brasília para o dia 29.11.
5. Enviar carta às entidades do FONASEFE solicitando apoio financeiro, jurídico, jornalístico e de infraestrutura para a caravana.
6 . Próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 28.11.16 às 9 horas na sede do ANDES-SN e indicação de uma reunião no dia 30.11.16, 9h, na sede do ANDES-SN, com as Centrais Sindicais e o FONASEFE para avaliar as atividades dos dias 28 e 29.11.
Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Secretário Geral
