Circular nº 413/16

 

Brasília, 7 de dezembro de 2016

  

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais - Fonasefe, realizada no dia 6 de dezembro de 2016.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Olgaíses Cabral Maués

3º Vice-Presidente

 

Convocatória e Convite de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 6.12.16.

Sede da FENASPS, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Alexandre Galvão Carvalho) – ANDES-SN/CNG (Aurean D’eça Júnior) -  ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Luiz Fernabdo Viegas) -  FASUBRA (Adriana Stella, Euridíce Ferreira, Felipe José Alves Santos, Antonio Gerson Morais, Normania Lúcia P. Pereira) – FASUBRA/SINTUFSC (Dilton Mota Rufino) - FENASPS (Lídia de Jesus) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE/CNG (Antonio Tadeu Pinto Soares Junior) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16;
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 9h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1.Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - ANDES-SN- Greve iniciada no dia 24/11 com instalação do CNG, composto atualmente por 15 delegados e aproximadamente 3 observadores. Relata  sobre mobilização nacional e representação política do ato do dia 29/11. Comunica sobre  calendário de lutas e atividades desenvolvidas em coletivo em Brasília e nos Estados. Participação no Seminário de Ciência e Tecnologia. Avaliação rápida sobre tentativa de criminalização da greve e repressão por parte do Governo com medidas, a exemplo: corte de ponto. Indica ato do dia 13/12 nos Estados e em Brasília, ponderando a importância e magnitude deste novo Ato a se considerar questões financeiras para realizá-lo.

ASFOC-SN  - Participação expressiva no Ato contra a PEC 55, em 29.11.16. Participação no Seminário Intersindical e Previdência Social, no Senado Federal. Incorpora a agenda a Marcha de 7.12.16, em defesa da democracia, do SUS, da Previdência Pública. Continuidade na Câmara dos Deputados (Contra a PEC da Reforma da Previdência) e no Senado contra a PEC 55. Construção das atividades nacionais e nos Estados, dia 13.12.16 contra a PEC 55 e contra a Reforma da Previdência.

FASUBRA – Em greve desde o dia 24 de outubro, com Comando Nacional instalado, participando das atividades. No dia 29 tivemos uma ampla participação e agora, para o segundo turno, a orientação às bases é enviar representações à Brasília e, em especial, o entorno. Com a indefinição da data de votação, orientamos manter a mobilização e deixar as bases em estado de alerta para que o dia de votação seja um dia Nacional de Lutas. Paralelamente, as orientações são de fortalecer os atos e ações nos Estados, especialmente ações de visibilidade e impacto. Para essa semana, as ações mais urgentes são as ações junto ao Senado Federal e Câmara dos Deputados no dia de hoje com relação às questões da MP-746 e da Reforma da Previdência. Dia 7.12.16 também participaremos da Marcha em Defesa da Saúde Pública. Para dar continuidade às lutas do próximo período, a FASUBRA também tem participado de ações unificadas e organizativa com o SINASEFE e o ANDES-SN, no setor da Educação. Por fim, um outro elemento de informe foi a orientação do MPOG para cortar ponto na greve. Como resposta, a ANDIFES enviou ofício afirmando que o corte de ponto não poderá se efetivar em razão de questões técnicas e operacionais. Hoje a FASUBRA está em reunião com a ANDIFES.

FENASPS -  1)   Participamos  do ato nacional Ocupa Brasília dia 29/11 e os sindicatos estaduais realizaram  também intensas atividades  unificadas contra a famigerada PEC 55, a contra Reforma da Previdência e todas as contra Reformas que retira direitos dos trabalhadores. Avaliamos como positiva as ações politicas realizadas. E repudiamos veementemente as ações truculentas da Policia de Brasilia contra estudantes e trabalhadores que estiveram em luta em defesa dos direitos do Povo, não ao retrocesso aos direitos sociais. Importante dar continuidade a esta luta em Brasília e nos estados na votação da PEC 55.

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.

SINASEFE - 1. Construção de atos nos estados e fortalecimento do ato em Brasília na data da votação da PEC. 2. Dia Nacional de Enfrentamento no dia da votação da PEC. 3. Reafirmar a construção do Comando Unificado, a mobilização e greve conjunta com a Fasubra, Andes e Movimento estudantil, como deliberado na última Plena. 4. Nota ao CONIF exigindo compromisso e coerência com a posição expressa na “Carta de Vitória”. 5. Caça aos senadores nos estados e corpo a corpo com estes fora do Congresso. 6. Imediata articulação com as entidades para preparar os próximos enfrentamentos. 7. Pressão no CONIF a se posicionar contra o corte de ponto. 8. Que a plena defina os nomes para a reunião do CONIF. 9. Intensificar as ações nas mídias virtuais com os senadores; 10.Garantidos dois nomes da DN, dois nomes do CNUG e dois nomes a serem definidos para CONIF. 11. Avaliação do ato do dia 29/11 e posicionamento político da 146ª Plena. 12. Apoio às ações de enfrentamento e radicalização. 13. Ratifica orientação da Plena anterior de articulação com outros movimentos 14. Esclarecer as bases acerca da manifestação do dia 4/11/2016, por quem está sendo convocado e que o Sinasefe não apóia. 15. Fica a cargo do CNUG a definição da data da próxima Plena. A greve do Sinasefe Nacional é desde 11.11, há por volta de 126 câmpus/reitorias em greve.

Antes que se direcionasse ao Ponto 2 da pauta, foi consultado e aprovado pela plenária a inclusão do terceiro ponto de pauta visto a necessidade da discussão e falas durante os informes apontando para tal discussão: Reunião com o Senador Jorge Viana dia 07/12/16.

2. Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.

As entidades presentes iniciaram a avaliação expondo a situação financeira dos gastos e receitas que foram realizadas na Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16. De acordo com a planilha atualizada de gastos/receitas, os valores são os seguintes: Total de Gastos = R$ 139,506,00 e  Receitas = R$ 78.000,00 totalizando um  saldo devedor de R$ 61.506,00. Solicitamos que as entidades que não contribuíram, a fazerem seus pagamentos, a fim de sanar os devidos débitos. Numa avaliação geral da marcha do dia 29/11, as entidades presentes avaliaram positivamente o Ocupa Brasília. A ação da polícia foi compreendida pela maioria como uma ação violenta e truculenta. Algumas falas apontam a polícia do DF como uma das mais violentas do Brasil e que um ato daquela proporção, com aproximadamente 40 mil pessoas, geraria tal reação policial que se apresentou com bombas de gás, spray de pimenta, cavalaria e suporte aéreo de combate. Foi elucidado que os estudantes tiveram um papel importantíssimo no Ato, todavia, críticas foram feitas no que diz respeito a não interferência por parte da organização dentre movimento e ação dos estudantes. Críticas também apontam que deveria ter tido melhor organização estratégica, todavia, tal falta de organização também se deve ao fato de que não se fazia atos com tamanha magnitude há décadas. O ato do dia 13/12 deve ser pensado atentando às falhas no dia 29/11. As comissão de saúde teve papel significativo no dia 29/11 e para o dia 13/12 sinaliza unificação da comissão entre todas as entidades envolvidas, melhor preparo logístico e de material e envolvimento de mais profissionais da saúde. Comissão de segurança precisa elaborar melhores estratégias e articulação nos casos de avanço do ato e de repressão pela polícia. Por fim, todos apontaram nas falas a importância do dia 29/11 e que este ato nos fortaleceu e que nosso horizonte é continuar a luta e resistência nas ruas e direcionando foco na construção da greve geral.

3.Encaminhamentos.

1.Enviar para as entidades do FONASEFE o valor dos gastos e receitas da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16 e também será enviado comunicado a respeito da situação atual das finanças. A ASSIBGE-SN se prontificou a ajudar a fazer contato com as entidades que ainda não contribuíram com a Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.

2. Produzir uma Nota Pública contra a truculência da PMDF em conjunto do FONASEFE

3. Produzir uma Nota contra a Mídia Sensacionalista sobre a Marcha do dia 29.11.16.

4. Definir de que forma as entidades FONASEFE, Centrais Sindicais e Movimentos Sindicais se organizarão para reunião com o Senador Jorge Vianna no dia 7.12.16 às 15 horas no gabinete da Presidência do Senado para discutir a PEC 55.

5. Definir local e horário para avaliar aspectos discutidos na reunião com o senador Jorge Vianna.

6. Organizar o dia 13.12.16 em conjunto de entidades sindicais e estudantis e movimentos sociais e populares. Indicar atos nos Estados e em Brasília/DF. Organizar no coletivo, comissões de saúde e segurança.

7. Próxima reunião FONASEFE será realizada no dia 12.12.16, às 9 horas na sede da FENASPS.

 

Relatório elaborado por Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

Circular Nº 399/16

 

Brasília, 23 de novembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 21 de novembro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho 

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais 21.11.16.

 

Sede do ANDES-SN, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Renata Rena Rodrigues) -  ANEL (Lucas Brito de Lima e Danilo Monteiro) – ASFOC-SN (William Douglas S. Cunha, Apoena Faria/Assessoria e Clodoaldo Pinheiro ) -  CONDSEF (Marizar M. de Melo e José Alves S. Filho) -  CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Toninho Alves, Robertinho, André dos Santos) - FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Regina Célia P. de Lima, José Carlo P. de Andrade, Lídia de Jesus e Sebastião J. de Oliveira) – OCUPAÇÃO/IFG/FORMOSA (ErisvaldoAbreu Souza Júnior, Rodolfo S. Júnior e Rodrigo de Melo Machado)   - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta:

1     Informes das Entidades.

2     Conjuntura e mobilização.

3     Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

A reunião teve início às 14h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN : O ANDES/SN realizou reunião do Setor das Federais no último fim de semana nos dias 19 e 20 de novembro. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília  aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.
Foi deliberado ainda na reunião as seguintes questões em relação a mobilização contra a PEC 55: - Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.

 -  Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais. -  Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas

ASFOC-SN – As estratégias da ASFOC-SN para ampliar a mobilização contra a PEC 55 (ex – 241), que agora tramita no Senado. No dia 11 de novembro, o sindicato realizou novo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição. No mesmo dia, convocou os trabalhadores a participar de Ato, no centro do Rio de Janeiro. No dia 25, Dia Nacional de Lutas, vai fazer um ato político contra a PEC 55 durante as apurações das eleições da FIOCRUZ. Nos dias 28 e 29, datas prováveis da primeira votação no Senado, os trabalhadores da FIOCRUZ se integrarão às manifestações em Brasília, através uma grande caravana.

CSP CONLUTAS-  Organizando um grande dia 25 de paralisações e greves em todo o país. As Centrais Sindicais se reuniram no dia 16 na sede do Dieese, em São Paulo, com o objetivo de definir a intervenção neste dia e foi deliberado quatro eixos unitários: –   Em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio
–  Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista
– Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência
–  Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial A Central defendeu que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais neste momento e que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral.  O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe realizará de 11 a 26 de novembro atividades e a Marcha da Periferia com o tema “aquilombar para reparar”.  Neste período serão realizados debates, encontros, palestras em escolas e universidades públicas, passeatas, Festivais de Hip Hop, entre outras atividades, tendo adesão de várias entidades sindicais, populares e sociais a nível nacional e estadual, e Internacional pela Rede de Solidariedade Internacional. A Marcha da Periferia tem como compromisso engrossar a unificação das lutas populares e as paralisações nacionais das centrais sindicais neste Novembro Negro, pelas seguintes exigências: O fim da violência racista (genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras),

CONDSEF - A CONDSEF participou de todas atividades realizadas pelo Fórum que foi deliberado anteriormente inclusive na última atividade do dia 11.11.16 com as entidades estaduais filiadas e também com atividades de atos e manifestação nos Estados. A CONDSEF estará orientando suas filiadas a participar das atividades dos dia 25.11.16 e 29.11.16 data possível da votação da PEC 55 no Senado que retira direitos da classe trabalhadora. A CONDSEF estará realizando seu XII Congresso no período de 3 a 8 de dezembro de 2016 na cidade de Cuiabá/MT com aproximadamente 1.500 delegados (as) inscritos (as). Também estamos orientando que as entidades estaduais integrem os Fóruns estaduais para protestar contra medidas do governo que ataca os direitos da classe trabalhadora.

FENASPS - 1) Estamos participando ativamente de todas as atividades realizadas pelo Fórum, dos atos e mobilizações unificadas nos Estados. Dia 11.11.16 estivemos nas manifestações e atos contra a PEC 55 (241), das contra reformas do governos anteriores e do Governo Temer. 2) Os sindicatos estaduais estão dando apoio e solidariedade a luta dos estudantes contra a reforma do ensino e PEC 55. 3) Vamos participar ativamente nas atividades nos Estados no dia 29.11.16. 4) Apoio e solidariedade a criminalização aos movimentos que lutam por moradia. 5) Dar continuidade a pressão junto aos senadores nos Estados. 6) Atividade do MRP dias 23 e 28 em Brasília.

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.

1. Conjuntura e mobilização.

Neste ponto os presentes fizeram uma avaliação da conjuntura e definiram alguns encaminhamentos em relação a mobilização dos dias 25(paralisações e greves nos estados) e 29 de novembro(Caravana a Brasília).

1. Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

Diante da necessidade de algumas entidades participarem da reunião da Comissão Organizadora da Caravana do dia 29 em Brasília, este ponto foi remetido para a próxima reunião do FONASEFE.

 

Encaminhamentos:

1. Participar ativamente do Dia Nacional de paralisações e greves no dia 25 de novembro nos estados;

2. Indicar que os fóruns estaduais realizem campanha de mídia contra a PEC 55(antiga PEC 241) : Outdoor, veiculação de áudios/vídeos em TV´s e rádios, panfletagens etc..

3. Realizar abordagens aos senadores nos aeroportos(estados e Brasília) e em seus escritórios políticos/residências com entrega de materiais contra a PEC 55/16 e outras atividades;

4. Os fóruns nos estados devem organizar caravanas a Brasília para o dia 29.11.

5. Enviar carta às entidades do FONASEFE solicitando apoio financeiro, jurídico, jornalístico e de infraestrutura para a caravana.

6 . Próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 28.11.16 às 9 horas na sede do ANDES-SN e  indicação de uma reunião no dia 30.11.16, 9h,  na sede do ANDES-SN, com as Centrais Sindicais e o FONASEFE para avaliar as atividades dos dias 28 e 29.11.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Secretário Geral 

 

• GREVE NACIONAL DOS DOCENTES

 

1. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro, aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.

 

Temporalidade da greve

Votação: 27 votos por tempo indeterminado; 6 votos por tempo determinado e 4 abstenções.

 

 

 

• PEC 55/2016

2. Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.

 

3. Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais.

 

4. Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas.

 

5. InformAndes Especial sobre ajustes fiscais, PEC 55 e alternativas progressistas para derrubarmos a austeridade (redução dos juros, fim das isenções fiscais, auditoria cidadã da dívida, impostos progressivos, impostos sobre grandes fortunas).

 

6. Que as seções sindicais compartilhem os meios criados para encher as caixas de mensagens dos senadores e seus gabinetes.

 

7. Que o ANDES-SN solicite às seções sindicais que viabilizem a vinda de integrantes para percorrer gabinetes de senadorese senadoras contra a PEC 55 no dia 28/11, como uma das atividades que antecedem o OCUPA BRASÍLIA do dia 29/11.

 

8. Que a Assessoria Jurídica do ANDES SN continue aprofundando os estudos sobre as possíveis inconstitucionalidades da PEC 55 e dos outros projetos em curso.

 

OUTRAS AÇÕES

 

9. Intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência.

 

AGENDA

 

21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.

24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.

25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.

25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;

28/11 – Dia de atividades no senado.

29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília

 

Realizado assembleia em 10/11 com decretação de greve. (822 professores presentes; 723 votaram com as seguintes condições: 367 a favor da greve; 347 contrários; 05 abstenções; 01 nulo e 03 brancos).

Os seguintes centros estão ocupados: CE, CAV, CAA, CFCH, CAC, CB e parte do CCS. Ocorreu em 18/11 a desocupação da FDR, através de ação de reintegração de posse.

A greve dos professores da UFPE foi deflagrada em 15/11 com atividades junto à ocupação estudantil no CAA;

Foi realizado ato inicial em 16/11  integrado com a CUT e outros sindicatos.

Realizamos nova assembleia em 17/11 e instalado o comando de greve docente de forma descentralizados no três campus da UFPE. Foi aprovado o fundo de greve de 1% do VB e RT.

Foi fechado junto ao comando docente de greve a semana de 21 a 25/11 com varias atividades para a comunidade universitária e externa.

A reitoria da UFPE já se posicionou contra a PEC 55, também se comprometeu a suspensão do calendário e a não criminalização dos movimentos de ocupações estudantis, também não pretende corta pontos do técnicos nem professores em greve.

Lutas locais, travadas por grupos de professores de extrema esquerda, estão dificultando a mobilização dos professores através boatos contra a diretoria da ADUFEPE. Repudiamos toda a forma de manifestação difamatória manifestada contra a atual diretoria da ADUFEPE eleita de forma democrática e reiteramos o compromisso firmado com todos os professores e professoras da UFPE.        

 

• SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFSC – Informes prestados por Otávio Augusto Alves da Silveira

No dia 11 de novembro, a Comissão de Mobilização Unificada (das três categorias) junto com parte da comunidade universitária realizou atividades de mobilização e fez uma passeata que partiu do Campus Trindade da UFSC e foi até o IFSC - Campus Florianópolis localizado no centro da cidade onde ocorria o ato puxado pelas centrais sindicais e fóruns dos servidores públicos.

Na UFSC há mobilizações em todos os centros e ocupações estudantis nos centros CFH, CED, CCE, CSE, CTC, CCB e no Colégio de Aplicação. Também há ocupações nos Institutos Federais (IFSC) em Florianópolis e São José. Nessa semana foram realizadas reintegrações de posse nas ocupações que ocorreram na reitoria UDESC (que estava ocupada desde o dia 25 de outubro) e no Campus Palhoça do IFSC.

A Comissão de Mobilização dos Docentes da UFSC realizou no dia 17 de novembro, Assembleia Geral Extraordinária. Estiveram presentes 60 professores da Universidade, que deliberaram:

- realizar acampamento de docentes entre os dias 22 e 25 de novembro, em frente ao prédio da Reitoria da UFSC;

- adesão à paralisação nacional em 25 de novembro com agenda de atividades locais;

- participação da categoria na Marcha à Brasília, em 28 e 29 de novembro;

- aprovação de moção de repúdio (já aprovada por estudantes e servidores técnico-administrativos)  contra o pró-reitor de Graduação da Universidade, Felício Wessling Margotti, por agredir fisicamente estudantes na ocupação do Centro de Comunicação e Expressão (CCE);

No dia 23 de novembro, professores, estudantes e servidores técnico-administrativos realizarão uma Assembleia Universitária e no dia 24, será realizada a Assembleia Docente.

Moção relativa a agressão física feita pelo Pró-Reitor de Graduação

Os professores da UFSC, reunidos em Assembleia Geral, no auditório do CDS, no dia 17 de novembro de 2017, expressam sua perplexidade diante das cenas que foram registradas no interior do CCE, em que o Professor Felício Wessling Margotti, Pró-Reitor de Graduação, agride fisicamente uma estudante. Tal fato é inaceitável em uma instituição educacional e está em contradição com a nota à comunidade, emitida pela administração central da UFSC, com anuência de todos os diretores de unidades e de campi, no dia 10 de novembro de 2016, sobre as manifestações do dia 11 de novembro, que é clara: “Rejeita, também, qualquer manifestação de intolerância, agressão física ou verbal, imposição de vontade ou não reconhecimento do contraditório, prejudiciais ao diálogo e o entendimento, que se mostram como os únicos caminhos para a resolução negociada dos conflitos, inerentes ao ambiente universitário”.

O caso é extremamente grave, pois a autoridade do cargo pode motivar interpretação de anuência da administração central às práticas de intolerância e violência e de encorajamento de ações violentas. Neste sentido, é urgente que a administração central pronuncie-se sobre o caso, instaure o necessário processo administrativo disciplinar, que resulte em punição exemplar e afaste imediatamente o Professor Margotti da Função de Pró-Reitor.

Os presentes conclamam ainda que a Administração Central coíba as ações de intolerância e de agressões físicas nos espaços da instituição.

Florianópolis, 17 de novembro de 2016

 

• ADUFF – Informes prestados por Gelta Xavier e Arley Costa

Mobilizações intensas, paralisações e ocupações têm marcado a vida da ADUFF-SSIND no momento atual. Há ocupações em muitas unidades de vários campi. Essas tendem a se ampliar.

A diretoria e o comitê de mobilização (composto por professores outros além do conselho de representantes) acompanham e realizam atos e manifestações, promovem atividades, seminários, rodas de conversa, debates e apoio aos estudantes nas ocupações.

Em função da greve/mobilização/paralisações, têm ocorrido assembleias gerais (dias 3 e 16/11). Dia 16 foi aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado a ser confirmado na próxima AG. Nova AG marcada para o dia 23/11 tendo como pauta a deflagração da greve com início previsto para o dia 28/11.

Há iniciativas conjuntas com SINTUFF e movimentos das ocupações, resultando na organização de plenária com a presença do reitor, vice pró-reitores, professores, técnicos, estudantes, no dia 11/11, na quadra da Educação Física.

Dos diversos atos nos meses de agosto a novembro, a ADUFF participou com representação, cartazes, faixas, recursos financeiros... Especialmente nos dias 11 e 25/11 as ações da ADUFF ocorreram e ocorrem visando à construção da greve geral.

Importante destacar que a ADUFF acompanha o que vem sendo discutido e definido no FONASEFE, na secretaria regional da CSP-Conlutas e na Regional do ANDES-SN.

Quanto à caravana, há previsão de estudantes e professores ocuparem Brasília nos dias 28, 29 e 30/11.

Todas as ações da ADUFF ocorrem dentro do clima político vigente no Rio de Janeiro, envolvendo os servidores estaduais e municipais.

 

A AG, em 10-11-16 (103 assinaturas), ratificou a posição de Greve por tempo indeterminado, por unanimidade, pelas pautas Contra a aprovação da PEC 55, contra o PL 746 (Escola sem Partido) e MP da Reforma do Ensino Médio, com vistas à construção da Greve Geral. Os três setores da Universidade estão em greve, o calendário está suspenso pelo COCEPE e não há mais ocupações (Ordem judicial de reintegração de posse no IFSUL e Colégio Municipal Pelotense). Dia 11 de novembro foi repleto de êxito, com paralisação dos transportes, ato político, caminhada pelo centro comercial e fechamento das lojas, além de outros atos à tarde, de estudantes e técnicos na rodovia.  

 

• ADUFRA – Informes prestados por Marco Aurélio Leal Alves do Ó.

Na AG do dia 09/11, com a presença de 60 docentes, foi deliberada a greve geral a partir do dia 11/11/16, com 58 votos a favor e duas abstenções. Neste mesmo dia foi votado o CLG. No dia 16/11 foi montado o calendário de atividades durante a greve.

17/11 – Houve radicalização com portões fechados pelas categorias.

21/11 – Haverá reunião para avaliação da greve.

22/11 – Reunião com docentes nos campi de Capanema e Capitão-Poço.

23/11 – Reunião com docentes nos campi de Paragominas e Tomé-Aço.

24/11 – Debate com docentes e discentes sobre os prejuízos da PEC no orçamento das universidades.

25/11 – Paralisação Nacional.

28/11 – Reunião do Campus de Paranapebas.

 

• ADUFSJ – Informes prestados por Pablo Luiz Martins

Realização das seguintes atividades:

08/11 - Realização de assembleia discente em todos os campi da UFSJ, com pauta única para a deflagração da greve, sendo aprovada com inicio em 08/11/2016, com a participação de 3571 discentes e, desses, 2565 foram favoráveis a greve. A reitoria continua ocupada desde o dia 01/11.

09/11 – Realização de assembleia em todos os campi da UFSJ, com pauta única para a deflagração da greve, sendo aprovada com inicio em 16/11/2016, com a participação de 368

professores e, desses, 279 foram favoráveis a greve.

11/11 – Realização de Ato unificado contra a PEC 55/2016 e Reforma do Ensino Médio.

16/11 – Inicio da Greve dos docentes, gerando assim a greve unificada da UFSJ, com a participação de discentes, docentes e técnicos administrativos.

Dia 17/11 às 14h: Reunião do Comando Local de Greve dos 3 segmentos. Pauta: Estruturação a organização do Comando Unificado.

Dia 18/11 às 10h: videoconferência dos GT Integração com os comandos de greve dos campi fora de sede.

Dia 18/11 às 12h: Prazo para chefias de departamento e coordenações encaminharem a relação de suas atividades essenciais.

Dia 18/11 às 14h: Reunião do Comando Local de Greve e sindicatos metalúrgicos/outros coletivos e sindicatos. Pauta: Organização do ato do dia 25/11.

Dia 21/11 às 10h: Reunião unificada geral. Pauta: Construção do ato do dia 25/11.

Dia 21 às 14h: reunião com reitoria para definição das atividades essenciais.

Dia 21 às 14h: Reunião do CONSU, com pauta de debate da PEC 55/2016 e possível suspensão do calendário acadêmico.

Dia 23/11 às 10h: Reunião do Comando Unificado. Observação: todas as quartas-feiras às 10h

Dia 25/11 às 14h: Ato Unificado com Sindmetal e outros coletivos e sindicatos. Concentração

no CSA.

Dia 29/11 – Marcha Brasília – Ocupa Brasília. Esta sendo feito levantamento via formulário

eletrônico de quantos presentes.

 

• SINDIUSFB – Informes prestados por Ângela Maria Garcia

Greve deflagrada em AG do dia 27/10, com início em 31/10.

TAEs haviam entrado em greve, em AG do dia 26/10. Estudantes, no mesmo dia, haviam deliberado por ocupação.

AG 10/11 – Votação de continuidade da greve. 69 favoráveis, 34 contrários e 03 abstenções.

Existem manifestações contrárias à ocupação, mas não organização em movimento.

CONSUNI soltou nota contra PEC 241/55 e MP 746.

Reitoria afirma não enviar corte de ponto.

Dia 11/11 – participação em manifestações de rua, em conjunto com APLB (Educação), Sindicatos de outros setores e movimentos sociais – pela manhã – panfletagem, caminhada e apresentações artísticas.

A organização OCUPAUFSB (estudantes) promoveu fechamento de rodovia em frente ao campus, com  panfletagem e esclarecimentos aos ocupantes dos veículos – boa aceitação.

AG em 17/11 – Avaliação e encaminhamentos do movimento.

Aprovação da suspensão do calendário (a ser encaminhado ao CONSUNI).

Em conjunto com os TAEs e estudantes: organizar atividades no campus e fora dele, participar da organização do dia 25/11 com outras entidades locais/regionais.

Nessa AG não se discutiu continuidade ou saída da greve, mas houve proposta de avaliações semanais do movimento por meio de plenárias por campus e assembleias intercampi.

 

• ADUERN/SS – Informes prestados por Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho.

- três Campi ocupados pelo movimento estudantil: Assu, Pau dos Ferros e a reitoria em Mossoró. Sendo a reitoria e Pau dos Ferros já ocorreram as negociações e foram desocupadas.

Alunos da rede básica ocuparam escolas e a secretaria estadual de educação. 

Todas as ocupações contaram com apoio estrutural da nossa seção sindical.

- Dia 11 - ato unificado com a presença de várias centrais sindicais, fóruns de servidores e movimentos sociais. 

- audiência pública na ALERN no dia 17/11 sobre a importância da UERN para o Estado. Na ocasião conseguimos o apoio de 15 dos 24 deputados que se posicionaram contrários a proposta de privatização. Contou com a presença do ANDES/SN.

- discussão sobre a PEC 55/16 e a Lei da Mordaça nas escolas, sindicatos e câmaras de vereadores de cidades vizinhas;

- previsão de assembleias: unificada e docente para os dias 23 e 24 de 11 para tratar da parada do dia 25, dia 29 e greve do setor da educação. 

 

• APUR – Informes prestados por Antônio Eduardo Oliveira

A assembleia geral da APUR realizada dia 16/11 aprovou o indicativo de greve, com a indicação do período até dia 13 de dezembro, como parte da luta contra PEC 55, a MP 746, e contra o  próprio governo golpista. A proposta não é uma greve isolada dos docentes, mas um movimento associado com outras categorias pela construção da greve geral.

Foram realizadas atividades políticas e mobilizações no dia 11, em todas as cidades que tem centro de ensino da UFRB (Feira de Santana, Santo Amaro, Cachoeira, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Amargosa). A UFRB tem a reitoria e todos os centros de ensino ocupados pelos estudantes, o CONAC da instituição aprovou a suspensão do calendário. A próxima semana esta marcada Assembleia geral para deflagração de greve dia 24/11 em Feira de Santana, dia 25 tem atividades nos centros e ato em Cruz das Almas. Na Assembleia foi aprovada a construção de caravana para o dia 29/11 em Brasília.

 

• ADUSP – Informes prestados por César Minto

Reunião do Conselho Universitário (Co) de 08/11 aprovou propostas de ‘’Nova CPA’’ (Comissão Permanente de Avaliação) e ‘’Estatuto do Docente’’ que resultará na avaliação centralizada de todos os docentes a cada cinco anos. Essa aprovação só foi possível por meio da manobra da reitoria, desrespeitando a exigência de 2/3 do colegiado.

A Reitoria desenvolveu tratativas com a Mckinsey&Company que resultou num contrato envolvendo a USP e as duas organizações citadas, visando ‘’à melhoria da gestão da Universidade, bem como ao aprimoramento e  à ampliação da relação da Instituição com a sociedade e o setor produtivo’’. Sugere-se a leitura e o informativo Adusp 427, de 7/11/16 (www.adusp.org.br).

A reitoria da USP promoveu dois programas de incentivo a demissão voluntária (PIDV) que resultará na perda de quase 3.000 funcionários técnico-administrativos num período de 3 anos e completar na virada de 2016 para 2017. Curiosamente, o Procurador Janot (PGR) dá entrada no STF com pedido de ADIN relativa a duas leis paulistas que permitiram a contratação de cerca de 8.500 técnico-administrativos pela CLT e não por meio  do RJU, que exige a contratação para cargo público.

Chama-se atenção para o fato de isso ocorrer às vésperas da votação do PLC 30/2015, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO, hoje assessor do Presidente Temer), que permite a ampliação irrestrita da terceirização,  de forma a não mais distinguir atividades-meio de atividades-fim.

• ADUFPB – Informes prestados por Marcelo Sitcovsky

A ADUFPB está realizando uma série de atividades de mobilização dos docentes neste mês de novembro. Além da Assembleia Geral dos docentes, o sindicato está mobilizando a categoria para discutir e alertar sobre os ataques aos direitos dos servidores públicos e a política de cortes do governo federal; reunião com a Comissão de Mobilização do ato do dia 11/11; reunião ampliada entre a Diretoria e o Conselho de Representantes da entidade, além de outras atividades nos Campi de Areia, Bananeiras e Litoral Norte. Todos os dias a ADUFPB tem sediado reuniões de Frentes, Comitês e fóruns de articulações para discutir e construir atividades contra as medidas do governo federal. Segue abaixo as principais atividades até agora realizadas:

Dia 03/11/16 – Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA, no Campus I em conjunto com o SINTESP , base da Fasubra;

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Comitê pela Democracia

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Escola sem Mordaça

Dia 03/11/16 – Reunião, na ADUFPB – Fórum dos Servidores

Dia 07/11/16 - Reunião da Comissão de Mobilização, para organizar o ato de 11 de novembro, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 08/11/16 - Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Bananeiras, Aud. do CAVN;

Dia 08/11/16 - Projeto Realidade Brasileira e Universidade – palestra sobre A PEC DO TETO E A DÍVIDA PÚBLICA – Litoral Norte, Campus Rio Tinto Aud. Elefante Branco;

Dia 09/11/16 - Realização de reunião ampliada da Diretoria da ADUFPB com o Conselho de Representantes, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

Dia 10/11/16, realização de reunião ampliada para se discutir a metodologia da eleição dos delegados que irão para o Congresso do ANDES, na Sede da ADUFPB (Centro de Vivência/UFPB);

No último dia 11/11 participamos em conjunto com movimentos sociais, Frentes e centrais sindicais, atos nos locais de trabalho no período da manhã, Professores, estudantes e servidores técnico-administrativos da UFPB fecharam os portões da universidade e no período da tarde ato no centro de João Pessoa.

Aconteceu na sede da ADUFPB reunião do comitê paraibano em defesa da escola pública;

A ADUFPB realizou rodada de Assembleia entre os dias 16 e 17/11, o resultado final foi que os professores da UFPB rejeitaram a proposta do Andes – Sindicato Nacional de indicativo de greve para o dia 25 de novembro. Na sequência foi apresentada outro indicativo de greve para o reinício das aulas, que ocorrerá em janeiro, e mais uma vez foi rejeitada a proposta. Ao final foi aprovada uma proposta de Estado de Greve, como forma de demonstrar nossa posição contrária com a PEC 55 e MP 746, ficando ainda aprovada a paralisação no dia 25/11, além de articular caravana à Brasília para o dia 29/11;

Estamos articulando a elaboração de manifesto contra a PEC 55 a ser encaminhado aos senadores da Paraíba, documento que deverá ser assinado pelos sindicatos docentes e de técnico-administrativos e pelos reitores das UFPB, UFCG ,UEPB e IFPB. Na sequência convocar coletiva de imprensa para dar divulgação ao documento;

Realizamos, no dia 18/11, em conjunto com demais entidades que constroem a Frente Paraibana Escola sem Mordaça, um seminário para discutir PEC 55 e MP 746, na oportunidade contamos com a participação da presidente do ANDES, a professor Eblin Farage;

Neste sábado, 19/11, estamos realizando uma intervenção de teatro “Lavadeiras: passando a limpo”tematizando a PEC 55, promivida pela ADUFPB, no Ponto de Cem Reis, centro de João Pessoa.

Estamos articulando com parlamentares estaduais, federais e sindicatos a caravana do dia 29/11. E também estamos articulando reunião com as centrais para organizar as atividades do dia 25/11, considerando algumas dificuldades locais entre os membros das centrais;

 

 

 

 

• SESDUFSM – Informes prestados por Gihad Mohamad

Na seção sindical da SEDUFSM a categoria reunida em assembleia no dia 18 de novembro com a participação de 260 docentes aprovou greve imediata, mas em função do cumprimento da legislação, a deflagração se dará, oficialmente, na próxima terça, 22 de novembro. Com a decisão tomada nesta sexta, os docentes modificam decisão anterior, que era de entrar em greve por tempo determinado a partir de 25 de novembro até a retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, com reavaliação no dia 13 de dezembro. Dessa forma, o movimento grevista se antecipou em três dias, mas ele se mantém por tempo determinado, tendo em vista que o Senado Federal tem um prazo para analisar a proposta enviada pelo governo Temer, que congela investimentos por 20 anos.

Atualmente na UFSM já existem 15 prédios ocupados por alunos, com diversas programações de ações para a discussão da PEC-55. Na reunião do Conselho Universitário da UFSM, em 17 de novembro de 2016, foi deliberado que a Universidade Federal de Santa Maria dirija-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos parlamentares gaúchos, para manifestar sua preocupação diante dos cenários econômico e político, que comprometem a continuidade de suas atividades. O contexto em que vive a Universidade, com restrições orçamentárias que se arrastam desde 2014, vem gerando um clima de insegurança e intensas mobilizações da comunidade acadêmica em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

No dia 11 de novembro foi realizado um evento que reuniu a Frente Combativa em defesa do serviço público reunindo aproximadamente 3000 pessoas que saíram em caminha pela cidade para se manifestar contra a PEC 55. Estão sendo realizadas reunião com essa Frente Combativa em defesa do serviço público para a preparação do ato do dia 25 de novembro. No dia 21 de novembro será feito um debate sobre o “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ciência subordinada ao mercado ??”.

 

Greve: Foi deflagrada  Greve  Docente a partir do dia 14/11 em Assembleia no dia 10/11 por ampla maioria no total de 172 docentes presente (9 contra e 1 abstenção);

Ocupações: Dos 12 campi da UFPA, 9 estão ocupados pelos estudantes da universidade e pelos estudantes da Escola de Aplicação da UFPA;

Ato contra PEC 55 do dia 11/11- Ato de rua com aproximadamente 5 mil pessoas nas ruas que culminou em frente ao Palácio de Justiça do estado do Pará.

Ato Dia 25/11- ATO CONTRA PEC 55 e reforma do ensino médio de caráter feminino- Pelo Dia Latino Americano e Caribenho de Luta contra a violência às mulheres- às 16h na Praça da República em Belém/PA

Marcha À Brasília Dia 29/11 - foi aprovada na última Assembleia a participação da base da ADUFPA na caravana, a mesma está sendo construída em conjunto com os demais setores do serviço público, movimentos estudantis e sociais dentro do Espaço Unidade e Ação- e foi feita uma previsão de 4 ônibus para o deslocamento à Marcha;

AGENDA:

19/11- Mobilizações nos campi do interior- mapeamento das ocupações e demandas para Marcha à Brasília;

20/11- Ocupa Praça- Atividades na praça de panfletagem e conversa com a população pra tratar dos motivos das greves e ocupações para o combate à pauta da PEC 55/16- Reforma do Ensino Médio e Escola sem Partido.

21/11- Reunião do Comando de Greve Docente- manhã

             Reunião do Comando Unificado de Greve/Ocupação- tarde

22/11- AG Docentes

             AG Estudantil

23/11- Debate sobre os Impactos da PEC no Ensino Superior- organizado pelo CONSEPE- Adufpa, DCE, Sintdifes e Proifes serão convidados;

 

§  ADUFAL – Informes prestados por Milton Luiz Paiva de Lima

• Construção da greve geral com unificação do ato do dia 11/11/2016
• Realizar assembleia unificada na primeira semana do início do semestre 2016/2 no dia 28/11.

• ADUA - Informes prestados por Laura Miranda

Nas últimas semanas houve algumas mobilizações tanto na sede quanto nas unidades fora da sede tendo como pauta a PEC 241/55, MP 746, PL257, Lei da Mordaça, Reformas Trabalhista e da Previdência. No dia 10/11/2016, por exemplo, houve o Movimento “Ocupa UFAM”, iniciativa de duas unidades acadêmicas ICHL e FACED (Instituto de Ciências Humanas e Letras/ Faculdade de Educação), mas com participação de discentes e docentes de outros cursos da universidade. No dia 11/11/2016 foi realizado um Grande Ato organizado pela Frente de Lutas Fora Temer de Manaus: Nenhum direito a menos composto por centrais sindicais, sessões sindicais e movimentos sociais. O ato teve a participação de cerca de 2000 pessoas que ocuparam as ruas do Centro de Manaus. As Assembleias realizadas entre os dias 07 e 18/11 aconteceram em Humaitá, Parintins (Unidades Fora de Sede) e em Manaus a fim de deliberar sobre o indicativo de greve no Setor da Educação, bem como sobre a participação na Marcha Ocupa Brasília no dia 29/11. Como deliberação acerca da greve ficou acordado que ADUA manterá a construção da GREVE GERAL com outras entidades. Para o dia 25/11/2016 está agendado um ato intitulado Ocupa Manaus contra a PEC 55, também organizado pela Frente de Lutas Fora Temer de Manaus: Nenhum direito a menos. Para a Marcha do dia 29/11 ficou deliberado que a ADUA enviará sete (7) companheiros para o ATO.

Vale salientar que os TAEs já estão em greve na UFAM desde o dia 31/10/16, e que, inicialmente, sofreram pressão com uma circular que tratava do corte de ponto aos grevistas, mas após participação do vice-reitor em reunião da ANDIFES houve uma conversa com os servidores em greve onde foi firmado que tal circular seria desconsiderada. Na Assembleia dos Docentes do dia 18/11/16 houve também a aprovação de uma moção de apoio aos TAEs.

1.       Assembleias

Dia 08/11 aprovou indicativo de greve por tempo determinado. Até a votação da PEC 55 no Senado em segundo turno. O indicativo será colocado em pauta novamente em AG do dia 22/11/2016.

2.       Ocupação

Está ocupado o Gabinete do Reitor e o Campus de Itabaiana/SE. A ADUFS está fornecendo apoio de alimentação e material.

3.       Dia 11/11

Ato público no Hospital Universitário junto com o SINTUFS e depois passeata até o centro da cidade.

4.       Dia 17/11

Plenária da CONLUTAS Estadual para organizar o dia 25/11. Posição que será levada na reunião das Centrais em 22/11

5.       Dia 29/11

Participação na Marcha a Brasília com envio de dois ônibus.

 

§  APROFURG – Informes prestados por Rodnei Valentim Pereira Novo

Foi colocada em votação a deflagração ou não da greve. Foi aprovada a deflagração de greve por tempo indeterminado, após 72 horas do recebimento de documento pela Reitora da FURG e pelo Diretor do IFRS, informando o resultado da Assembleia. O resultado da votação foi 140 votos favoráveis à deflagração de greve e 38 votos contrários. Não houve abstenções. Desta forma, ocorreu a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 17/11/2016 às 18 horas.

Foi formado o Comando de Greve com a finalidade de realizar ações diversas, sendo as primeiras delas reuniões com a Reitora da FURG e Diretor do IFRS.

Foi realizada Assembleia Geral no dia 10/11/2016, onde foi aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado por jnanimidade e Assembleia Geral Permanente.

No dia 11/11/2016 foi realizada paralisação e foram feitas diversas atividades envolvendo professores, técnicos administrativos em educação, estudantes, conjuntamente com outras entidades sindicais do município. Ao final do dia foi realizado um ato no Centro da Cidade.

Os campi de São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar e Santo Antônio da Patrulha continuam ocupados pelos estudantes.

Previsão de paralisação, com mobilização, conjuntamente com todos os outros segmentos e outras entidades, para o dia 25/11/2016.

Organização para trazer caravanas à Brasília com a participação dos três segmentos no “Ocupa Brasília” que ocorrerá no dia 29/11/2016.

 

• ADUFERPE – Informes prestados por Juvenal T. Lopes Fonseca

Última assembleia  dia    08   de novembro de 2016. Próxima assembleia dia   22    de novembro de 2016.

1-   assembleia decidiu por decretar greve por   tempo indeterminado   a partir do dia 11 de novembro.

2 -  votaram 328  professores a favor e    09 contra  com 12 abstenções.

3 -   dia 11  houve manifestação  com fechamento dos portões  no período da manhã

4 -  ocorreu interdição da via que passa por dentro da universidade  por duas horas.

5 -   foi criada comissão local de greve.

6 -  comissão de mobilização se reúne  quase que diariamente.

7 - dia  18   a  ADUFERPE participou de audiência pública na assembleia legislativa de Pernambuco. (a audiência foi realizada na frente da assembleia tendo em vista  o grande número de entidades presentes)

8 - a reitora aguarda o fim da greve para restabelecer o calendário.

 

• ADUFC – Informes prestados por Profas. Maria do Céu de Lima e Tania Maria Batista de Lima

No dia 10/11/16, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos docentes da UFC e UFCA com a participação de cerca de 260 docentes e representação estudantil. Os encaminhamentos aprovados foram:

Convocar AGE, no dia 18/11/16 com a seguinte pauta: greve geral por tempo determinado, nos termos do Estatuto da ADUFC-Sindicato;

Participar na reunião do Setor das Federais do ANDES-SN em Brasília, nos dias 19 e 20/11/16;

Participar e construir o Ato do dia 25/11/16 contra a PEC 55 e em defesa dos serviços públicos e direitos sociais.

Participar e construir a caravana para marcha a Brasília nos dias 28 e 29/11/16 (data prevista da votação da PEC 55 em primeiro turno no Senado Federal). A atividade será conjunta com os servidores técnico-administrativos do SINTUFCE e os estudantes das universidades.

Moção contra o posicionamento do diretor da Faculdade de Direito da UFC em relação à não cessão de espaços para realização de palestras e reuniões que giram em torno das questões da conjuntura.

Publicar nota da Faculdade de Educação da UFC em favor da greve e ocupação estudantil. Os demais docentes de Faculdades, Centros, Cursos e departamentos ocupados também devem disponibilizar suas notas ao Sindicato para que haja a devida divulgação.

Formar uma Comissão de mobilização que, através de uma assessoria de comunicação com professores da área, poderá dar visibilidade ao movimento de ocupação dos estudantes, aos atos contra a PEC 55 e aos motivos das mobilizações.  Produção de um vídeo explicativo a respeito das consequências da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016.

Divulgar em 10 outdoors na cidade de Fortaleza e em 5 outdoors nos demais municípios do Ceará que têm campi da UFC, fotos dos três senadores da bancada cearense no Senado Federal, a partir da segunda-feira (14 de novembro) até o dia 14/12/16, com uma frase exigindo que eles votem contra a PEC 55.

Enviar aos sócios – via email - as notas do Coletivo Graúna (https://coletivograunace.wordpress.com/2016/11/12/de-lutas-e-esperancas/) e mensagens dos professores Cynara Mariano (Faculdade de Direito) e Luis Fábio Paiva (Ciências Sociais) contestando vários argumentos presentes na nota emitida em 9/11/2016 pela Diretoria do Sindicato (http://adufc.org.br/2016/11/09/nota-da-diretoria-da-adufc-sindicato/). Tais mensagens e nota deverão ser divulgadas em todos os meios de comunicação da ADUFC-Sindicato;

Convocar Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas da ADUFC Sindicato, considerando que nessa gestão (2015-2017) ainda não houve nenhuma prestação de conta formal em Assembleia, tal como prevê o Estatuto da entidade;

Promover atividades para esclarecimento da PEC 55/2016, da Reforma da Previdência e da Reforma do Ensino Médio.

Realizar as próximas Assembleias Gerais Extraordinárias nos jardins ou auditório da Reitoria da UFC;

As votações realizadas pela ADUFC-Sindicato (eleições para diretoria, plebiscitos ou consultas) devem garantir autonomia, sem a utilização dos sistemas de informação das universidades. Além disso, qualquer mudança do sistema de votação deve ser avaliada em Assembleia Geral Extraordinária;

Que haja uma relatoria nas Assembleias Gerais Extraordinárias que orgnize as propostas ao longo dos debates da Assembleia.

Organizar um Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas para estudar as políticas que estão sendo propostas pelo governo federal e apresentar pareceres técnicos para a sociedade (com impacto dessas políticas sobre a universidade e a política educacional como um todo).

Participar no GT de Política Educacional do Setor das Federais do Andes-SN;

Encaminhar pedido à Reitoria das universidades federais do Ceará para que haja a suspensão do Calendário Acadêmico em apoio aos estudantes nas ocupações.

Disponibilizar apoio jurídico da ADUFC às ocupações estudantis.

No dia 11/11/16, foi realizado um grande Ato em Fortaleza Ato convocado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, CUT, CONLUTAS, ADUFC, Coletivo Graúna.

Esse ato foi realizado com a participação de cerca de 20 mil pessoas dentre elas, vários professores, servidores e estudantes da UFC, UFCA e UNILAB.

(http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/11/no-ceara-grupo-interdita-br-304-contra-pec-que-limita-gastos.html);

 

Em 16/11/2016, a Reitoria da UFC manifestou-se publicamente através de Nota Pública reconhecendo o movimento dos estudantes e informando que, ao final da greve dos estudantes, enviará ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão a reorganização do calendário de reposição de aulas.

(http://www.ufc.br/noticias/noticias-de-2016/9035-comunicado-a-comunidade-academica-da-ufc);

No dia 18/11/16, foi realizada uma AGE com a participação de pelo menos 411 docentes com pauta única: Greve por tempo determinado conforme estabelecido no Estatuto da ADUFC. Sobre a deliberação sobre indicativo de greve por tempo determinado, a Diretoria da ADUFC manifestou-se contrária com a justificativa de que, a AG realizada no dia 4/11/16, homologou o resultado do plebiscito (31/11 e 01/12/16) que não aprovou a deflagração de greve por tempo indeterminado (913 x 666). Um grupo de professores/as apresentou proposta de defesa da greve por tempo determinado, tendo em vista a complexa conjuntura nacional, greves em curso em diversas universidades, deflagração de greve estudantil e ocupações em cerca de 35 Departamentos, Centros, Institutos e Faculdade da UFC. Registre-se que o Estatuto da ADUFC exige plebiscito - de caráter consultivo - apenas para deflagração de greve por tempo indeterminado. Encerradas as falas, passou-se a votação da Greve por tempo determinado, sendo apurado o seguinte resultado: 211 a favor e 190 contra, com 10 abstenções. Em seguida, foi feita uma votação a respeito do período de duração da greve, tendo sido aprovado que a mesma terá duração de 23/11 a 13/12/2016 (data da votação em segundo turno da PEC 55 no Senado).  Os encaminhamentos aprovados foram:

 

SEÇÃO SINDICAL	DEFLAGRAÇÃO DE GREVE	INDICATIVO DE GREVE
ADUFAC		SIM
ADUFPA	GREVE
ADUFRA	GREVE
SINDUFAP		SIM
SINDUNIFESSPA		SIM
SINDUFOPA		SIM
APRUMA		SIM
SINDIFPI	GREVE
ADUFC[1]	GREVE
ADUFCG		SIM
SINDUNIVASF	GREVE
ADUFEPE	GREVE
ADUPE	GREVE
ADUC		SIM
ADUFERPE	GREVE
ADUNEB		SIM
ADUFS-BA		SIM
ADUSB		SIM
ADUSC		SIM
ADUFS		SIM
APUR		SIM
ADUFOB	GREVE
SINDUNILAB		SIM
SINDIUFSB	GREVE
UFG[2]		SIM
ADCAC	GREVE
ADCAJ	GREVE
ADUFMAT		SIM
SESDIFMT	GREVE
SINDCEFET-MG		SIM
APES-JF		SIM
ADUFLA	GREVE
ADUNIFEI		SIM
ADUFOP	GREVE
ADUFSJ	GREVE
ADUNIFAL	GREVE
ADUFVJM	GREVE
ADUFES	GREVE
ADUFU	GREVE
ADUFTM	GREVE
UFMG[3]	GREVE
ADUNIRIO		SIM
ADUFF		SIM
ADUR-RJ	GREVE
APUFPR		SIM
SESUNILA		SIM
APROFURG	GREVE
ADUFPEL	GREVE
SEDUFSM	GREVE
SSIND ANDES UFRGS	GREVE
TOTAL	27	23

 

CIRCULAR099 SEN10112016  

 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Clarckson, David Lobão, Eblin Farage, Joaninha de Oliveira, Julio Condaque, Luis Carlos Prates (mancha), Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Neida Oliveira, Paulo Barela, Rita Souza e Saulo Arcangeli. 

Convidados: Magda Furtado, Alex da Mata e Aníbal Cavali.

 

1.      Conjuntura Nacional

A reunião teve início com a apresentação de um vídeo da campanha contra a PEC 55 (ex-PEC 241). Após a exibição os participantes da reunião apresentaram propostas de ajustes que foram incorporadas e encaminhadas para a equipe técnica finalizar o vídeo. Em seguida foi feito o debate de conjuntura com uma primeira fala do companheiro Paulo Barela que apresentou uma primeira avaliação dos reflexos do resultado da eleição presidencial nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump. Traçou um paralelo da situação econômica naquele país com a de outros países no mundo. Ressalta que a votação de Trump em estados americanos onde a crise econômica é mais fortemente sentida deu a margem necessária para a sua vitória. Nesse marco, avaliou a situação no Brasil com a resistência aos planos de ajustes e em especial as mobilizações que estão ocorrendo no setor da educação, secundaristas com ocupações de escolas e a jornada de lutas das centrais em que estamos participando.  Reforçou a necessidade de fortalecermos as mobilizações do dia 11 e prepararmos um forte dia 25 - Dia Nacional de Protestos, Paralisações e Greves procurando realizar amplas ações conjuntas com o movimento popular e estudantil visando fortalecer a resistência às vésperas da votação. Além disso, reforça que as nossas entidades devem procurar realizar assembleias, paralisações, protestos, manifestações tanto os Trabalhadores do campo e da cidade, operários, servidores públicos, juventude quanto os que lutam contra as opressões e em defesa da moradia preparando ações conjuntas visando fortalecer o processo de resistência às vésperas da votação no Senado Federal da PEC 55/2016 (PEC 241).

Coloca que é hora de dar um basta aos ataques e Preparar a Greve Geral, já!

Informou também que os sindicatos de trabalhadores em transportes filiados à Nova Central fizeram, no dia 08/11, uma assembleia e aprovaram organizar manifestações em todo país no dia 25.

Após o informe do Barela o companheiro David Lobão informou que houve uma reunião em Brasília com diversas entidades da ligadas a educação pra discutir o processo de mobilização e que esta reunião aprovou a realização de uma caravana à Brasília, no dia 29/11, data da primeira votação no Senado da PEC 055. Aprovando também a realização de outra reunião no próximo dia 16/11 para fazer balanço da jornada de lutas e a organização da caravana.

Após os debates foi reforçado que no calendário aprovado na Coordenação Nacional foi incorporado o dia 20/11, dia da Consciência Negra com a participação na Marcha da Periferia, nos estados onde houver e de procurar incorporar aos atos do dia 25/11, dia de luta das centrais, o eixo de combate à violência contra a mulher já que neste dia comemora-se também o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher 

Encaminhado que a CSP-Conlutas participará da reunião do dia 16/11 exclusivamente no ponto de debate sobre a organização e os encaminhamentos para o dia 29/11 e que David Lobão e Joaninha representarão a Central na reunião. 

 

 

1. 2.      Balanço da Reunião da Coordenação Nacional

O companheiro Atnágoras apresentou uma avaliação da reunião caracterizando-a como bastante positiva, pelos debates, resoluções e em especial pela mesa de discussão do movimento popular. Pontuou o momento de debate mais acalorado no fechamento da resolução de conjuntura, quando houve uma forte polêmica sobre o encaminhamento da discussão. Sinalizou que, felizmente, isso não afetou o balanço globalmente positivo da Coordenação. Após as intervenções dos presentes houve um consenso de que a reunião foi bastante positiva quanto aos debates políticos e a realização das mesas, mas que é necessário avançar nos procedimentos e no método para construção das resoluções políticas das reuniões de Coordenação. 

 

 

Como encaminhamento ficou aprovado o seguinte:

ü  Que a discussão sobre os procedimentos e métodos para construção das resoluções será retomada com mais tempo em outra reunião da SEN;

ü  Que como parte da tentativa de superar os problemas de procedimentos e encaminhamentos é a construção de um regimento interno para a Coordenação Nacional que será elaborado pela SEN; 

 

1. 3.      Internacional

• ·        Campanha de Solidariedade ao Povo Haitiano: A companheira Rita informou que as contribuições financeiras para envio ao povo haitiano estão muito aquém das necessidades, já que poucas entidades contribuíram até o momento.  Reafirmou a necessidade que as entidades pautem o debate em suas direções. Informou ainda que a caravana de solidariedade marcada para os dias 22 a 26/11 terá de ser adiada. Os companheiros da organização com quem temos relação no Haiti (Batay Ouvriye) entraram em contato e informando que não terão condições de nos receber neste período devido às precárias condições do país após o furacão. Sendo assim, a caravana está suspensa para marcação de uma nova data em outra oportunidade.
• ·        Encontro Latino-Americano de Trabalhadores: A companheira Rita informa que a partir da resolução da Coordenação Nacional que aprovou a realização do evento nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2017, foram feitas cotações em diversos espaços. Verificou-se que o local que se adéqua às necessidades do encontro bem como tem o preço mais em conta é a Colônia de Férias do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, na cidade de Caraguatatuba/SP. Não havendo divergência, foi aprovada a proposta.

 

1. 4.      Liberação do membro da Secretaria Executiva da Estadual/SP

A companheira Rita informa que a partir de uma necessidade da CSP-Conlutas/SP de liberação do companheiro Alex, membro eleito da Secretaria Executiva Estadual, houve uma solicitação para que a nacional garantisse o pagamento de uma ajuda de custo ao companheiro por seis meses. Esse prazo venceu em outubro último e infelizmente a estadual ainda não tem condições de arcar com essa despesa e solicita que a nacional prossiga com a manutenção desse pagamento. O companheiro Alex se pronunciou informando que foi feita uma discussão em seu espaço político de substituição na SEN, para que ele assuma o lugar do companheiro Neto. 

Após debate ficou definido o seguinte:

ü  Será prorrogada a manutenção da liberação do companheiro Alex com pagamento de uma ajuda de custo pela Nacional, tendo em vista a dificuldade financeira da estadual/SP;

ü  Sobre a questão da substituição de Neto por Alex, será feita a discussão numa próxima reunião da SEN. 

 

1. 5.      Encaminhamentos 

• ·        Ofício da FNTIG: A FNTIG encaminhou ofício à Secretaria Executiva Nacional informando que há um movimento de sindicatos de gráficos de alguns estados para a fundação de uma federação interestadual (Nordeste, Norte e Centro-Oeste) e que a assembléia de fundação desta entidade será realizada no próximo dia 26/11, na sede do Sindicato de gráficos do Ceará, entidade filiada a central e solicita posicionamento da central.  Após o debate pelo a central não ter maiores informação sobre a situação foi aprovado o seguinte:

ü  A criação de uma comissão, formada por Joaninha e Mauro para procurar os representantes da FNTIG, da CSP-Conlutas/CE e do Sindicato dos Gráficos/CE para consolidar melhor as informações sobre a situação;

ü  Essa comissão vai buscar um entendimento comum sobre a situação que envolve essa disputa;

ü  A partir do levantamento de dados e posicionamento da comissão a solicitação da FNTIG será analisada;

 

• ·        Seminário Nacional de Comunicação: O companheiro Barela atualizou os informes (anexo) sobre o Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas enfatizando a importância da participação não somente dos profissionais, mas também dos dirigentes das entidades. Informando que a convocação será encaminhada as entidades na próxima semana.

 

1. 6.      Datas das próximas reuniões da SEN e Coordenação Nacional

Apresentadas e discutidas as propostas de datas, ficou definido o seguinte calendário de reuniões:

01 de dezembro de 2016: Reunião ampliada da Secretaria Executiva Nacional – das 9 às 18h;

26 de janeiro de 2017: 1ª reunião da SEN do ano de 2017 – às 14h na sede nacional da Central 

10 a 12 de fevereiro de 2017: Reunião da Coordenação Nacional – Em São Paulo

 

1. 7.      Informes: Foram dados informes sobre os temas relacionados abaixo e os mesmos serão disponibilizados nos meios de comunicação da Central:

• Campanha de apoio ao povo Guarani Kaiowa: atualizados os informes e destacada a importância da contribuição financeira para a construção da casa de reza da aldeia Takuara;
• Vigilantes: Informado sobre a eleição no Sindicato dos Vigilantes/RS em que a CSP-Conlutas participa com uma chapa de companheiros militantes da Central. A Comissão Eleitoral impugnou todas as chapas de oposição, incluindo a nossa. Alguns companheiros já sofrem perseguição política com demissão nas suas empresas. A CSP-Conlutas/RS acompanha o processo e está dando apoio político e jurídico à chapa.

• ·        Marcha da Periferia: Atualizados os informes sobre a Marcha pelo companheiro Julio Condaque que enfatizou a importância de que a Central e suas entidades filiadas fortaleçam essa atividade que ocorrerá vários estados do país. Lembrou ainda que o dia 20/11 é parte do calendário da Jornada Nacional de Lutas. Informou também que participará do Seminário Sindical de Negros e Negras de Minas Gerais no dia 26/11.  

 

1. 8.      Solicitações:

• ·        Apoio à Chapa em que a CSP-Conlutas participa na eleição do Sindicato dos Correios do RJ: aprovado apoio político da CSP-Conlutas à chapa e que seja encaminhado para as entidades filiadas o pedido de apoio político e financeiro. 
• ·        Moção de apoio ao companheiro Vitor Junior da CSN: aprovada moção de apoio ao companheiro e de repúdio à CSN pela tentativa de cercear a sua candidatura a uma vaga na CIPA da empresa.
• ·        Moção de repúdio à PM do Paraná: aprovada moção de repúdio à repressão violenta por parte da PM do Paraná contra os estudantes secundaristas que ocupam escolas naquele estado.

 

1. 9.      Agenda:

• ·        Convite da ASSIBGE para participação na abertura da reunião da direção nacional da entidade no dia 18/11 em Nova Friburgo/RJ: aprovado o nome do companheiro Barela para representar a Central
• ·        Congresso da APEOESP no dia 23/11: aprovado os nomes da companheira Joaninha e do companheiro Mauro para representar a Central no evento
• ·        Sessão Solene na ALESP, no dia 28/11, em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino:aprovado no nome do companheiro Wilson Ribeiro para representar a Central no evento;
• ·        Convite para participação do companheiro Atnágoras no ponto de conjuntura do Encontro Estadual da CSP-Conlutas/AP em 19/11: o companheiro Atnágoras não poderá participar e a SEN indica o nome do companheiro Saulo para a atividade;
• ·        Convite do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC para a participação da Central no ato que ocorrerá no dia 16/11 no Salão do Automóvel: o companheiro Atnágoras se fará presente ou articulará outro dirigente da central para o evento;
• ·        Convite para participação do companheiro Atnágoras num evento do Conselho Federal de Assistentes Sociais no RJ em 13/11:  Ratificado o nome do companheiro Atnágoras

 

 

 

 

 

Circular nº 386/16

Brasília, 10 de novembro de 2016

 

  

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião Conjunta do Setor das IFES, GTPE, GT- Carreira e GT-C&T, realizada no dia 5/8/2016, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório da Reunião conjunta GTPE, CARREIRA, C&T e Setor das Federais

Brasília, 5 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

Programação:

14h: Mesa sobre o tema: Portaria n° 17, publicada no DOU (seção 01, nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016), da SETEC, sua correlação com a política de concessão do RSC, e suas implicações para a carreira do EBTT, de ativos e aposentados, para a política de capacitação dos docentes e para autonomia das instituições federais de ensino.

 

18h: Mesa sobre o tema: O PL 4251/2015 e a Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação);

 

Presenças (ao final do relatório)

 

Inicio as 14h30

 

Coordenação da Mesa: Jacob, Cláudio, Adriana, Jailton e Eblin

Relatoria: Andrea Solimões

 

Jacob informou sobre a agenda, local e pauta das reuniões no fim de semana: Setor da IFES, GTPE e GTC&T. Apresentou o nome dos membros da diretoria que compõem as coordenações do setor e dos grupos de trabalho envolvidos na reunião.

 

Eblin fez a abertura do evento saudando as/os participantes. Destacou o momento importante de luta e necessidade de pressionar os parlamentares para votarem contra o PLP 257. A pressão das entidades fez como que não fosse votado o projeto e os substitutivos estão aparecendo. É necessário encher a caixa de e-mails dos deputados além de um esforço coletivo para dar conta dar tarefas, mobilizando a base e envolvendo a categoria na luta em defesa da educação pública. É preciso um esforço das seções para reverberar as informações nas bases para agregar mais lutadores e fortalecendo a luta para barrar o PLP 257.

 

 

Mesa 1- Portaria no 17 da SETEC de 13/05/2016: sua relação com a política de concessão de RSC e suas implicações: para a carreira EBTT (ativos e aposentados), para a política de capacitação dos docentes e para a autonomia das Instituições Federais de Ensino

 

Nesse ponto, Jailton fez uma explanação sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que atinge as professoras e professoras de EBTT, impacto que também envolve uma grande discussão do Magistério Superior e foi criado na Lei 12.772, com a argumentação de “corrigir distorções ocorridas ao longo dos anos para a carreira EBTT”.  No contexto da greve de 2012, o governo pressiona o SINASEFE com a criação do RSC, objetivando que os Institutos saíssem da greve. A questão que se coloca é: se o RSC, de fato, fora criado para garantir distorções, porque não se estendeu aos aposentados? O RSC não é uma política de qualificação e vai de encontro ao projeto de carreira defendida pelo ANDES. Há três tipos de RSC: I – RT de especialista aos graduados; II – RT de mestre aos especialistas; III – RT de doutor aos mestres. O RSC só é concedido uma única vez e não é concedido aos docentes das duas carreiras, atingindo apenas os docentes da ativa. Aposentados tem solicitado, mas os pedidos são indeferidos. Vale lembrar que o ANDES-SN, defende a paridade entre ativos e aposentados, além da carreia única. O RSC aprofunda a disparidade entre EBTT e MS. O que ocorre com os docentes que recebem o RSC? Não concorrem a editais, bolsas e nem acesso à classe de professor titular, que só pode ser acessada com o título de Doutor. É necessário discutir políticas de capacitação. Na UFS, por exemplo, o relator da Resolução da Progressão e Promoção entende que se o principal objetivo dos docentes é receber a RT, aqueles que o recebem não teriam direito à liberação ou redução de Carga horária para fins de formação e capacitação.

Márcia (ASPUV), professora convidada pelo ANDES para compor a mesa, em sua exposição levantou algumas preocupações em relação ao RSC e disse ser necessário aprofundar a discussão sobre o tema relacionando-o tanto à carreira de EBTT como do Magistério Superior. A Portaria nº 17 da SETEC de 11 de maio de 2016, com prazo de até novembro para ser implementada, veio para confirmar aquilo que o acúmulo do ANDES apontava em relação ao RSC: o rebaixamento dos docentes da carreira EBTT, que a partir de 2008 passaram a compor capítulos de uma mesma lei. O ANDES-SN defende que a natureza do trabalho EBTT é igual à do MS, pois ambas as carreiras se baseiam no tripé ensino-pesquisa-extensão. O RSC traz, implicitamente, a compreensão de que os docentes EBTT não tem que se preocupar com a pesquisa e extensão, apenas com o ensino. A compreensão que se tinha é que haveria um desestímulo à qualificação e dificuldades de liberação para capacitação, desvalorizando os docentes EBTT. A proposta atinge, diretamente, a rede federal de ensino de educação profissional: IFES, CEFET, Pedro II, UTFPR. Em tese, estariam fora os professores EBTT dos Colégios e Escolas de Aplicação. A portaria ignora a Lei 12772/2012, pois propõe alterações na Lei de 2008. Considera como atividades docentes (art. 2º): ensino, pesquisa aplicada, extensão e as de gestão e representação institucional. No art. 5º traz, entre outros problemas, as parcerias com empresas. No art. 7º fere a autônoma das Instituições. Os artigos 11 e 12 – tratam das atividades dos docentes, interferem na distribuição de CH e na RAP, negligenciando o ensino e a pesquisa. O art. 15 indica que não haverá mais liberações totais para qualificação, materializando o discurso sobre aqueles que já tem RSC não precisarem de qualificação. Os art. 17 e 20 trazem um controle da SETEC sobre o trabalho docente e é preciso lembrar da reiterada tentativa de imposição de ponto eletrônico para os docentes da EBTT. Em relação à concepção de Carreira, tudo o que o ANDES-SN especulava está se materializando, mudando o foco de atuação dos Institutos Federais de Ensino, como já denunciávamos antes, mas agora de forma materializada no texto da portaria da SETEC. É preciso que nos apropriemos do debate como um todo para discutir isso na base, inclusive junto aos docentes do MS (que tem cobrado este debate, alguns vislumbrando a extensão do RSC). O RSC não assegura promoção na Carreira, muito menos a possibilidade de alcançar seu topo. Com as distorções da malha salarial e a desestruturação da carreira, é natural que docentes desejem receber os valores relativos ao RSC, mas nossa tarefa é a defesa da Carreira única, a qual está ligada a uma concepção de educação e trabalho docente, respeitando a formação continuada como parte integrante do trabalho das professoras e professores (portanto, sendo motivo gerador de licença para afastamento), pois é o melhor caminho para corrigir as distorções e valorizar o que é a natureza do nosso trabalho.

 

Após a fala dos expositores, abriu-se um debate que suscitou as seguintes questões e observações: a portaria fere a LDB, por conta do número de horas definido; alguns Institutos trabalham com horas, outro com minutos; sobre o tempo de preparação de aulas; o pedido desta portaria partiu do CONIF. O processo de precarização da EBTT é maior ainda e fica engessado com o ensino e não consegue desenvolver pesquisa e extensão; a consolidação da perda do direito da aposentadoria especial para aqueles que se afastaram para a qualificação; a questão da pesquisa aplicada, que altera a natureza do trabalho dos docentes, controle excessivo do trabalho docente, inclusive com ponto virtual. O capital privado nas Instituições públicas, com parcerias que atendem interesse de mercado. O SINASEFE possui um entendimento diferente do RSC não encarando-o como uma gratificação produtivista, pois apareceu como uma saída para os professores que não tiveram a oportunidade de fazer uma capacitação. O RSC é um acordo salarial. É preciso ter uma precisão ao repassar a informação para a categoria, pois ela não é produtivista; há um embate entre EBTT e MS. Tem assessoria jurídica fazendo análise de que o RSC não é ilegal, mas imoral, pois cria a figura de dois tipos de docentes no mesmo campus, desenvolvendo o mesmo trabalho, recebendo valores diferentes na mesma instituição; cada vez mais as carreiras se distanciaram com o RSC. O RSC gera um processo necessário de diálogo com a base do SINASEFE, onde está situada a maior parte da carreira EBTT. A pesquisa aplicada já implementa uma diferença entre as carreiras EBTT e MS, não podemos nos limitar a uma análise meramente remuneratória, e sim estruturante em relação à carreira e concepção de educação; no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, já existe CH de 24h semanais, com uma sobrecarga de trabalho. A EBTT é tratada como componente da Universidade para algumas coisas, mas para outras não; a importância de garantir a luta pela Carreira única; é preciso esclarecer que só se pode pedir o RSC uma única vez; aumento de dificuldades para obter licença para a realização de pós-graduação. Decreto que retira o direito à aposentadoria especial (que retira da conta do tempo de trabalho o período de afastamento para capacitação) deve ser denunciado, pois já apresenta muitas perdas para a categoria. É preciso considerar que há uma carência de programas de mestrado e doutorado em algumas regiões do país. Há um aumento nesta discrepância; questão do banco de equivalentes. No Rio, ao estabelecer o banco equivalente veio junto a RAP 1/20, mostrando exatamente o que o governo quer para a EBTT, que o docente dê aula, levando professores a dar 24h de aula semanais. No MS não ocorre isso. É preciso combinar este debate, para compreender que precisamos ter professores em número suficiente. Garantir o mínimo de 8 e máximo de 12h. Nossa briga é por um projeto de universidade, um projeto de educação; A concessão do RSC foi devastadora na Escola de Aplicação (UFPA), usada para eleger reitor, a bandeira levantada lá foi que o ANDES-SN foi contra o RSC e o PROIFES se apropriou da Lei e fez uma campanha na base da categoria, enviando-lhe a portaria e orientando sua leitura sem fazer a devida análise; em alguns locais temos ainda muitos EBTT que possuem somente o ensino médio. Atualmente temos uma carreira única com dois cargos. A EBTT não foi base do ANDES desde a origem. Os problemas para a EBTT vêm antes do RSC, e a luta é pela ascensão na carreira. Quem começa a desmontar a aposentadoria especial é FHC. 2012 vem complementar os ataques. Somos um sindicato renovado que ainda não conhece a trajetória dessa luta; essa portaria é a oportunidade de desmontarmos o que está por trás do RSC, um exemplo é o que foi feito na EAUFPA, com o “plano de qualificação docente” que acabava restringindo a liberação para qualificação. Na EAUFPA só não recebeu o RSC quem não deu entrada. O que está acontecendo é que as pessoas não estão saindo para a qualificação. Temos cerca de 200 professores, temos uma sala só para o RSC (que é do PROIFES). Somos obrigados a assinar um documento abrindo mão do retroativo e você recebe se você assinar; É preciso retomar a pauta conjunta para fazer a luta conjunta. Dentro desta portaria já há vários elementos do marco Legal da Ciência e Tecnologia. É preciso fazer essa discussão articulada; a portaria afirma que o professor que se afasta para qualificação vem antes do RSC; mesmo que se assine o documento. Surgiu agora a ideia do RSC IV. Há sim uma discussão de que o ANDES-SN é contra o RSC; a portaria impacta o trabalho diário do docente, reduz tempos para planejamento, aprofunda a precarização, o controle da frequência, etc. A orientação da CPPD é que se poderá solicitar o RSC mais de uma vez. Outro elemento é sobre a relação entre o afastamento e a concessão do RSC. O CAP/UFF tem conseguido garantir a liberação para pós-graduação. Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de março e neste momento este debate está em discussão. Lá é possível garantir a concessão mais de uma vez. Esta não é uma análise jurídica, mas uma interpretação da Portaria. Os Colégios de Aplicação não são vinculados à SETEC. Se olharmos a tabela da lei 13325/2016 não há diferença em relação à tabela do RSC. De acordo com as tabelas atuais (até 2019), não há garantia de que no futuro não se tenha outras tabelas, uma para quem tem RSC e outra para quem tem título. É necessário fazer um levantamento nas IFE, sobre a realidade em relação às aposentadorias no contexto do RSC. Dificuldades na EBTT, por conta da sobrecarga de trabalho voltada para o ensino. Muito acertado ter avançado na organização da reunião, inclusive com pessoas que não vivenciam a realidade EBTT, pois reverbera no projeto de educação como um todo. Não é uma questão meramente remuneratória, e terá implicações negativas a curto e longo prazo para o conjunto da categoria. Com estes ataques, o governo consegue implementar a política de transformar nossos docentes em profissionais que apenas dão aulas. O que resolve o problema? A reestruturação geral da nossa carreira, valorizando o trabalho docente e garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão. Este assunto não é só da EBTT, mas também do MS, pois o governo pretende que se tenha mais quantidade e menos qualidade. Nossa tarefa é a defesa do projeto de educação do ANDES-SN;

há múltiplas formas de gerenciamento do RSC no país. Em alguns locais se aceitam mais de um RSC, em outros locais apenas um. Há discrepâncias nos IF e nas IFE em relação ao reconhecimento de dívida. Alguns professores tiveram a concessão do RSC em seguida se aposentaram, após a aposentadoria foram chamados para “avaliar” a sua situação do RSC.

 

Houve uma pausa na reunião e todos se dirigiram para o 5º andar do ANDES-SN onde ocorreu a solenidade de homenagem ao professor Márcio Antônio de Oliveira, com o descerramento da placa afixada na sala da secretaria com o nome do homenageado. A presidente Eblin Farage abriu a solenidade fazendo considerações sobre a dedicação do professor Márcio Oliveira à organização do movimento docente e do movimento sindical geral de caráter classista, combativo e autônomo. Houve uma aclamação dos presentes, sendo encerrado o evento.

 

 

Das 18 as 21h

 

Coordenação de Mesa 2 – Macário, Jailton, Adriana e Claudio

Relatoria: Sirliane

 

Mesa 2- O PL 4251/2015 e a Lei no 13.243/2016: implicações para a carreira docente PL 4251/2015, Lei N 13° 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação

 

Exposição Cesar Minto

Exposição Epitácio Macário

Exposição Claudio Ribeiro

Macário iniciou fazendo a apresentação do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, destacando quatro momentos. 1 – A questão de ciência e tecnologia se insere no âmbito do debate que a esquerda de alguma forma esqueceu ou abandonou que é a temática da dependência e de como a ciência e tecnologia é um elemento fundamental nesta relação com o chamado centro do imperialismo/capitalismo e suas periferias dependentes. Essa ideia foi abandonada desde os anos 60 e junto com ela  a necessidade de busca sobre o debate  da superação dessa distancia  que existe entre o desenvolvimento da ciência e tecnologia no centro e sua periferia o professor  Destaca que até aquele período o pensamento da esquerda era protagonizado pela ideia que era necessário construir um projeto que apresentasse o conceito que em países de extração dependente, como no caso do Brasil, o enfrentamento da dependência passava fundamentalmente pelo protagonismo do estado na produção e oferta do ensino superior da pesquisa e da tecnologia; 2- O projeto que chamamos de neoliberalismo e que alguns estudiosos denominaram do social liberalismo e buscaram encontrar suas fases fundamentais na América Latina e no Brasil, projeto que reafirma a condição de desenvolvimento sócio-subordinado da burguesia brasileira e nos anos 90 compram uma ideia divulgada amplamente de que os países periféricos não apresentavam condições financeiras para produzir o sistema do Ensino Superior bem como para produção de C&T que respondessem as sua próprias necessidades, portanto o Banco Mundial sugeria que esses países deviam comprar tecnologia, afinal saia mais barato, lembrou que Paulo Renato, quando Ministro de Fernando Henrique, dissera exatamente a mesma coisa. Não por acaso propuseram que Ensino superior e Ciência e Tecnologia não são serviços exclusivos do estado, devendo ser ofertados por Organizações Sociais e em parcerias do público com o privado. A ideia não é nova, remonta dos anos 80, foi implementada com muita força dos anos 90 e continua sendo implementada nos anos 2000. É esse espírito de época que vai subsidiar o marco legal de ciência e tecnologia. 2- Projeto de Lei do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, assim como o Projeto de Lei 2177/2011, que foi apresentado a Câmara Federal por um conjunto de deputados (PT, PMDB, PSDB) que tramitou em regime de urgência na Câmara Federal e no Senado. Quando em tramitação na Câmara, constatou-se que diversos aspectos entravam em confronto com Normas Constitucionais, portanto se fazia necessário implementar mudanças na Constituição Federal para que fosse possível alcançar os avanços referendados pela chamada Comunidade Científica Brasileira – SBPC, o projeto de lei foi colocado em  stand-by. Na sequência foi apresentado pela Deputada Margarida Salomão - PT-MG,  em conjunto com outros deputados, o PL 290/2013 que tramitou em regime de urgência - sendo aprovada em fevereiro de 2015 e enumerado como emenda constitucional PEC 85/2015 ( determina a ideia de que  o estado investirá em ciência básica, aplicada, tecnologia e inovação, considerando a tecnologia e a inovação em patamar de igualdade com a ciência básica e aplicada, operando mudança conceitual na Constituição Federal flexibilizando a ideia de mercado interno como patrimônio da sociedade brasileira). Um contraponto com a tese anterior que é de o mercado interno é um patrimônio nacional,  A PEC 85/2015, vai além e propugna a transferência de recursos públicos para iniciativa privada e o compartilhamento de recursos humanos e financeiros   dos entes públicos e privados. Sem aprovação dessa PEC, o PL 2177/2011 não poderia ter tramitado. A emenda insere no artigo 218 da Constituição Federal, a paridade da Ciência, Tecnologia e Inovação com a Ciência Básica e Aplicada; atribui como ação do estado a articulação entre entes públicos e privados nas diversas esferas do governo para produzir ciência e tecnologia e inovação. Destaca também que no artigo 219 o parágrafo único a ideia da transferência de recursos públicos é reforçada assim como a ideia de compartilhamento de recursos, de pessoal e a equiparação entre a inovação, ciência e tecnologia. A partir da aprovação da emenda constitucional 85/2015, o PL 2177/2011 é colocado para tramitar em regime de urgência, o que antes era composto de 81 artigos organizado em 11 capítulos foi transformado num texto substitutivo com 18 artigos e foi aprovado como Projeto de Lei da Câmara – PLC 77/2015  e ainda em 2015 foi aprovado no Senado Federal e sancionado em 2016 com vetos de seis aspectos, o projeto original previa que: 1 - os alunos de instituições científicas e tecnológicas privadas gozem das mesmas prerrogativas dos estudantes das instituições públicas como bolsas de agências de fomentos estaduais, municipais e federais; 2 – Que os gestores dos projetos de C&T podem receber taxas administrativas; 3 – Dispensa de licitação nas contratações entre entes públicos e empresas que tivessem amealhado renda de até 90 milhões no ano anterior; 4 -  As instituições que produzem produtos e serviços na área científica e tecnológica, podem obter autonomia financeira e gerencial e alargar seu raio de atuação para áreas de formação e capacitação de recursos humanos, traduzindo a diferença entre uma instituição de serviços e produtos tecnológicos e as universidades desapareceria; 5 – Os preceptores de residência médica e multi-profissional serão agraciados com bolsas isso  e 6 – A dispensa de impostos sobre importações de máquinas, Insumos, equipamentos, produtos industrializados, adicional de frete da Marinha Mercante. Uma semana depois do veto presidencial a presidente e outros membros da SBPC, com a contribuição de deputados, iniciaram o trabalho para derrubar os vetos da Presidente Dilma, não obtiveram êxito; na sequencia o então relator do projeto de lei, o Senador Jorge Viana, PT-Acre  apresentou um novo PL, de no 226/2016, que representa a súmula de todos os vetos, o qual foi transformado em uma lei específica cujo  relator, Senador Cristovam Buarque, PDT-DF deu parecer favorável na Comissão de Ciência  e Tecnologia, o que  finalizou na lei 13243/ 2016, conhecida como Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação. Questiona, quais são os pilares desse Marco Legal? 1°- O deslocamento da ciência básica para aplicada, com maior incentivo público para inventividade, tecnologia e inovação na esfera pública e privada; 2° - O  nivelamento da ciência tecnologia e inovação, fundamentalmente vinculado ao mercado;  3° - a ideia de capacitação tecnológica para aumentar a competitividade  da economia domestica assim como investimento na produção de C&T; 4°  -  A parceria público privada através de Organizações Sociais - OS, materializando o que Bresser Pereira publicou nos anos 90 quando afirmou que C&T não é exclusividade do Estado. As noções básicas para o entendimento do novo Marco Legal são: o conceito de instituição, Ciência e Tecnologia e Inovação, os ICTs, afirmando que as universidades, os institutos públicos de pesquisas, as empresas públicas se transformam em ICTs. O laboratório acadêmico pode obter CNPJ na forma de OS  como ICT – Instituição de Ciência e Tecnologia, esses entes podem captar recursos junto aos entes públicos assim como junto ao mercado, podem ainda comprar e vender produtos, serviços como assessorias e podem até estabelecer parcerias para a produção de C&T. Um dos elementos graves é o fato de que as ICTs, uma vez obtendo personalidade jurídica na forma de OS, podem, inclusive, contratar pessoas sob o regime CLT, fora do RJU. Isso é fundamental para que possamos entender os impactos sobre a carreira e sobre os concursos públicos. Ressalte-se que as ICTs não necessariamente são as universidades, os núcleos tecnológicos podem se transformar em uma OS e negociar diretamente com o mercado. Hoje, nas universidades ainda é necessário aprovação dos conselhos. Os servidores públicos, inclusive aqueles  em regime de DE podem ser liberados de suas funções, ate um determinado limite para prestar serviços em projetos de parceria e ser  gestores dessas ICTs, o que, certamente, aprofundará a separação entre ciência básica, ciência aplicada e entre as áreas das ciências duras e das ciências humanas  e normatizará a privatização das universidades. Vale lembrar que já estamos vivenciando isso na prática.

Cesar Minto afirma que a privatização da C&T começa nos anos 80. Nesse período os movimentos sociais conseguem avançar, derrubar a ditadura e o nosso  principal feito foi contribuir para a elaboração da Constituição Federal de 1988, logo em seguida tivemos uma grande inflexão com a eleição de Collor de Mello. Só aconteceram dois grandes avanços depois de 1988 foi em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código  de Defesa do Consumidor. Depois disso a retirada de direitos predominou.  A  eleição de Collor foi um evento que deu uma guinada conservadora no âmbito federal, estadual e  municipal, o que incluiu o legislativo, o executivo e o judiciário. Nos anos 90, enquanto os profissionais da área da educação, estavam focados na construção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a doutrina da reforma do estado estava sendo construída dentro dos gabinetes, bem longe do nosso acesso. Por isso não tivemos como nos contrapor contra essa doutrina, que foi concluída em 1997 e distribuída em 17 cadernos que faziam parte do Antigo Ministério da Administração Federal e  Reforma  do Estado, cujo Ministro era  Bresser Pereira. Após a conclusão da doutrina, as atividades dessa pasta foram incorporadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. O curioso é que essa reforma foi apresentada como uma proposta de contraposição  as políticas neoliberais. O processo  apresentava como diretrizes gerais o tripé: Privatização, entendida como transformar empresas estatais em empresa privadas; Publicização, compreendida como transformar uma organização estatal em uma organização de direito privado, porém pública não estatal; Terceirização, que tem como significado a transferência para o setor privado de serviços auxiliares ou de apoio antes oferecidos pelo estado. É provável que essa reforma tenha sido forjada para permitir a passagem da administração pública burocrática para uma administração pública gerencial, embasada no pressuposto da viabilidade da governança e a governabilidade. Assim, a governança no estado existe quando o governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma” , implicando na “Reforma Administrativa”;  assim como “A capacidade política de governar ou de governabilidade deriva da relação de  legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (...). sem governabilidade é impossível governança, mas essa pode ser muito deficiente em situações satisfatórias de governabilidade” (citação de trechos do caderno n° 1 da reforma do Estado). Está a pleno vapor uma das conclusões desse caderno que é ao final desta reforma chegar-se-á a um Estado  que não vai utilizar burocratas estatais para executar os serviços sociais e científicos”, mas contratará competitivamente organizações públicas não estatais. Para essa doutrina serviços sociais e científicos são:  “..escolas, universidades, centros de pesquisas científicas e tecnológicas, as creches, os ambulatórios, os hospitais, as entidades de assistências aos carentes, principalmente aos menores e aos velhos, os museus, as orquestras sinfônicas, as oficinas de arte, as emissoras de rádio e TV educativa ou cultural e etc.”.  Houve uma guinada conceitual, pois aquilo tudo que conquistamos como direito na constituição federal se tornou serviço. Essas atividades são compreendidas como competitivas e são passíveis de controle social. No final dos anos 90 havia no ar a expectativa de que um governo de esquerda pudesse tratar de forma diferente essas questões elaboradas na reforma do Estado. Curiosamente, na primeira metade do primeiro governo Lula, já havia expressão vaidosa do governo em está aprofundando a reforma do Estado. Agora começa uma tímida resistência. Um exemplo disso é o  “Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia Públicas” , que foi transformado em petição pública.

Manifesto do “Movimento em Defesa da Ciência e Tecnologia Públicas” A sociedade brasileira tem sido submetida a uma agenda regressiva no plano político e social, que se expressa num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam direitos constantes da Constituição de 1988. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes ao ensino superior e à pesquisa pública por meio da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Análise criteriosa da referida lei mostra ter sido urdida com a participação de parte da comunidade científica, sobretudo dos ditos "acadêmicos empreendedores", que somaram forças com empresas privadas na busca de flexibilizar o Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, com o objetivo de se apropriarem de maior parcela dos recursos públicos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A Lei 13.243/16 permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado “sem fins lucrativos”, inclusive sob a forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa. Essas instituições poderão: i) receber recursos públicos dos entes federados e de fundações ditas “de apoio” para a cobertura de todas as suas despesas; ii) usufruir de pessoal especializado (pesquisadores etc.) pagos com recursos públicos; iii) utilizar infraestrutura e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas. A Lei 13.243/16 implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, dentre as quais destacam-se: I. aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e a substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para a diminuição de concursos públicos para a carreira de professores universitários e pesquisadores; II. docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE); III. professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como “inovação”, porém tendo em vista interesses privados; IV. o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiros e de pessoal); V. o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e das OS a que eles estarão ligados. A fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada. VI. a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis e fundamentalmente nas de ciências básicas e de ciências humanas. Deve-se salientar, ainda, que a Lei 13.243/16 fere também o princípio constitucional de publicidade, direito de acesso público ao conhecimento gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia, inclusive prevendo sanções administrativas, civis e penais aos servidores que não aderirem aos acordos firmados nas instituições onde trabalham. Com a implantação dessa Lei, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados. As consequências referidas anteriormente nada mais são que a materialização da Reforma do Estado capitaneada por Bresser-Pereira nos anos de 1990, no governo de FHC e levada adiante por sucessivos governos. Segundo essa reforma, a responsabilidade pelos “serviços sociais e científicos” passa a ser das OS, organizações “públicas não-estatais”. Pelo exposto, a Lei 13.243/16 desfecha ataque frontal ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de C&T de interesse público. Faz-se, pois, necessária uma vigorosa mobilização contra esse “Marco Legal de CT&I” e em defesa da produção científica e tecnológica que responda às necessidades e aos problemas vividos pela maioria da sociedade brasileira. Para fazer frente às ameaças que o referido “Marco” representa, os signatários deste Manifesto convidam os setores organizados da sociedade civil para participarem do Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas. Campinas/SP, 19 de março de 2016.  Seguem os signatários (O ANDES-SN é o primeiro deles).

O destaque do manifesto é autoexplicativo por se tratar de um material para subsidiar a luta contra  a Lei 13.243/16, tentando sua revogação bem como impedir para que não seja regulamentada nos locais onde isso ainda não aconteceu. Na USP já é possível trabalhar 8 horas   por semana fora da instituição, realizando atividades de consultoria.  De fato, a emenda constitucional 85/ 2015 introduziu a tecnologia no mesmo patamar da ciência como também a inovação. Chama a atenção que na USP encontra-se em trâmite um projeto de carreira onde a inovação aparece no mesmo nível de ensino, pesquisa e extensão. No que diz respeito as atividades fim da universidade fica explícito que o evento maior é agregar a inovação ao tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.  Dois campos surgiram de forma bem definida, o nosso campo que é contra o Marco Legal da C&T e campo que montou a Aliança em defesa do Marco Legal das quais fazem parte a Academia Brasileira de Ciências, Academia Nacional de Medicina, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnologia e Inovação, Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, a SBPC, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assunto de Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa, a COPPE-UFRJ, dentre outras. È preciso indagar a quem essas instituições representam? O pós- eleições de 2014 levou ao avanço do conservadorismo expressado de varias formas, destacando-se emendas constitucionais, projetos de leis ou outros instrumentos legais que aprofundam a reforma do Estado e afetam o conjunto de servidores  públicos em todas as esferas administrativas (Uni?o, Estados e  Municípios), como, por exemplo, a PEC 139/2015, que acaba com o abono de permanência. Isto aprovado vai desmontar as atividades do serviço público: a  UNICAMP, hoje, tem 1900 docentes, 500 docentes estão nessa condição, se a PEC for aprovada, muito provavelmente a grande maioria vai aposentar. Quando paramos para avaliar a exposição de motivos do projeto eles tomam como referencia apenas os servidores públicos federais ”..eram 660.000 em 91, em 12/2002 somavam 530.000 mas em 12/ 2014 somam 700.000”. Então o incentivo para que as pessoas continuem trabalhando não é mais necessário. Reduz a justificativa ao âmbito federal como se não houvesse servidores Estaduais e Municipais. o PLC 30/2015, que amplia a terceirização;   a Lei 13.325/2016, que altera a carreira do Magistério Superior das IFES; o  PL 867/2015, que trata da escola sem partido; a PEC 395/2014 trata do fim da gratuidade em cursos de especialização; a PL 257/16, a PEC 241/2016,  que instituem um novo regime fiscal. Por fim, a Lei do Marco Legal foi promulgada em janeiro de 2016, e apenas dois meses após na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP, que conta com sete institutos de pesquisa – o que significa 1/3 dos institutos de pesquisa de SP –  ela já havia sido regulamentada.

 

Dando continuidade aos trabalhos Claudio Rezende Ribeiro – ADUFRJ apresenta sua considerações sobre a Lei 13. 325/2016, destacando que foi sancionada, em 29 de julho de 2016, e altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Continua fazendo a Contextualização com a legislação antecedente, Lei 12.772/2012 que apresenta uma tabela salarial como se fosse sinônimo de carreira; - insere a estratégia de amarração de negociações salariais futuras por três anos; - desorganiza a lógica de progressão na carreira, criando contrastes e distorções que geram conflitos em cada IES;

- evidenciou total desconexão entre o MPOG e a educação, necessitando de diversas correções em leis posteriores, inclusive na 13.325. Acrescenta sobre a referida lei : - mantém a lógica de uma tabela salarial como se fosse sinônimo de carreira, mas com características diferentes que apontam uma lógica de achatamento salarial apresentado como se fosse uma organização conceitual. Sobretudo, a partir de uma composição salarial que reforça um achatamento na relação entre regimes, diminuindo a proporção histórica (que já vem sendo alterada desde a promulgação da lei 12.772/2012) entre o salário dos Regimes de 20h, 40h e da Dedicação Exclusiva. Este achatamento é reforçado tanto pelo rebaixamento do vencimento básico, como pela composição da Retribuição por Titulação que é variação deste; - mantém a estratégia de amarração de negociações salariais futuras, com reajustes que não repõem de maneira integral a inflação acumulada no período e cuja previsão de reajuste regressivo (pelos próximos 4 anos - até 2019) prevê índices que não têm encontrado correspondência com a dinâmica real da economia. Por fim, a incidência dos efeitos financeiros se darão apenas a partir de agosto de cada ano; - reorganiza uma lógica de progressão na carreira que reforça contrastes e distorções que geram conflitos internos em cada IES, como, por exemplo, um degrau desproporcional de 25% de reajuste salarial para o Professor Associado/DIV;

- corrige alguns erros grosseiros da lei anterior, que haviam sido indicados pelo Andes em sua crítica à lei 12772/2012, sobretudo no que diz respeito ao estágio probatório, como, por exemplo, a proibição da mudança de regime de trabalho. Cesar Minto em tempo retoma pata fazer a seguinte citação:  Cita as duas últimas linhas da pg 13

. Após as três exposição foi aberto o debate, se manifestaram os seguintes professores:  João Torres/ADUFRJ – que fez uma defesa aberta do Marco Legal citando que a COPPE é motivo de orgulho para o Rio de Janeiro.  Markos/ADUR-RJ - Relata que as universidades até poderiam ter relação com a empresa mas não porque essa é uma maneira de ganhar um dinheiro extra. Sugere que possamos estudar como isso funciona em outros países.

Marcelo/ADUR-RJ – Questiona, Precisamos perguntar, desenvolvimento para quem? acrescenta “...essa legislação esta fazendo, ela montou grandes estruturas e agora na prática estão estrangulando os pesquisadores, caso eles não façam parceria... Lembra que temos que criar patentes mas não podemos deixar de questionar, quem está se apropriando disso, afirma que não vai ser a inovação que vai transformar o Brasil, destacando que o caminho da inovação não é tão simples como o governo que fazer parecer. Joaquim/ADUFERSA – Sugere que o ANDES precisa discutir o papel estratégico da universidade. Dan/ADUFRJ - Questiona, com essa lei, qual será o papel de alguns cursos nas universidades públicas, exemplifica o hotelaria. André/SINDUFAP - Questiona. Qual é a concepção do ensino público? Essa lei pode gerar mais patente, a lei vai permitir, mas para quem? Qual é o projeto que o Congresso Nacional cumpre hoje? Como vamos dialogar? Jacob/ADUFPA - Destaca que o que está em disputa é um projeto de sociedade que vem sendo construído desde a ditadura militar, no entanto que todos sabemos que há dificuldade em trabalhar com essa questão pois isso estabelece relação de poder, hierarquia inclusive entre universidades. Afirma, nós do ANDES temos uma alternativa de carreira, ..... talvez o que falta é encontrar o caminho para dialogar com a sociedade. Sandra/ADUFPA.

 – Mostrou preocupação com a fala que destaca a parada do debate sobre o papel da universidade. Lembra que a lei já esta aí, sugere que tenhamos uma agenda de luta para colocar em questão o enfrentamento para esse projeto da privatização. Encerra pontuando a lei da patente, exemplifica que pesquisadores paraenses que fazem a pesquisa com apoio de instituições de ponta e depois os americanos detêm a patente. Márcia ASPUV – Considera que o governo coloca o problema e apresenta uma solução de maneira rebaixada, mudando a lógica da questão. Temos inclusive diferenciação de títulos de professores, os que têm menos cada vez tendo menos e o que têm mais cada vez com mais, inclusive implementando projetos pessoais. Questiona, o trabalho docente é para ganho próprio ou é para ganho da coletividade? Lisboa/ADUFCG cita que “o público da universidade pública foi esvaziado” nossa discussão tem cada vez menos eco para a categoria e essa dificuldade não e por falta de entendimento mas é porque já adotaram o novo modus operandi, por isso o desafio foi posto “reestabelecer o diálogo com nossa categoria” . Carlos Alberto/APROFURG. Lembra que a universidade brasileira conquistou na década de 80: dedicação exclusiva, estabilidade , aposentadoria concurso público e o Marco Legal retirou tudo. Jorge/ADUFAL – Afirma, precisamos refinar nosso discurso para chegar na nossa base e questiona, convencer nossos companheiros? Continua, o discurso de vanguarda é verdadeiro mas é insuficiente. Sandra /SESDUF-RR - Questiona:  “como estamos trabalhando na formação dos nossos alunos “, afirma que não estamos nos dando conta de uma política maior. Sara ADUFOP - lembra que completaram nove meses da ruptura da barragem de Bento Rodrigues relaciona a universidade de Ouro Preto com a mineração e por sua fez com a Vale, empresa que usa a estrutura da universidade para desenvolver suas pesquisas e depois se apropriar dos resultados. considera que não é possível aceitar esse tipo de financiamento. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Macário – inicia lembrando uma deliberação do congresso e do CONAD que é a realização, no segundo semestre de 2016, de um Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia e esse debate vai ajudar a diretoria a pensar a construção desse evento. Lembrou que C&T e projeto de universidade nos remete a perguntas do tipo: para quem? Contra quem? A favor de quem: estamos produzindo, essa perguntas nos remetem a questões fundamentais como, o projeto de nação, as necessidades básicas da sociedade brasileira. Enfatiza ser evidente que a produção científica está de fato cada vez mais sendo vinculada com as empresas, se não for a empresa o projeto fica inviabilizado. Questiona: Será que temos que aceitar isto? conclui dizendo “para as ideologias que expressam o que já está posto na sociedade é muito fácil; já para as formas de contra ideologia a dificuldade é imensa, e os projetos de universidade, de Ensino, Pesquisa e Extensão C&T do ANDES é uma contra ideologia, porque se vincula a uma perspectiva de superação da sociabilidade presente, do capitalismo, não tem como ser diferente, contra ideologia tem que negar, apresentar os pontos negativos da realidade, mas ela só consegue se impor na medida em que encontra mediações na própria concretude da realidade. E esse é o debate que está posto aqui, quais são as mediações que nós encontramos no meio acadêmico hoje que nos permitem dialogar com a ampla massa da nossa categoria. Cita a fala de Lisboa/ADUFCG “ampla massa para qual o projeto neoliberal teve sucesso cultural estrondoso”. Cesar –  inicia suas considerações finais a partir da fala da Sara/ADUFOP, sobre a Escolas de Minas, considera interessante fazer duas citações, primeira:“[...] eu por exemplo não teria nenhum pudor de entrar numa sala patrocinada pelo MC Donalds” Luis Fux; segunda: “O país tem muitas demandas e poucos recursos, portanto, essas escolhas têm que ser feitas, com cuidado, quem tem para onde correr, formas legitimas de auto sustentabilidade devem se valer delas e deixar o dinheiro público no ensino básico, que é o ensino fundamental e o ensino médio”, Roberto Barroso; ambas retiradas do relatório da  Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.102 – RJ. Acrescenta que eles também defendem a cobrança de mensalidade nas universidades, conclui dizendo que esse tipo de argumento inviabiliza ações judiciais. Dando continuidade, se reportando as falas de Carlos Alberto/APROFURG; Márcia ASPUV; André/SINDUFAP mostra o que considera relevante para entender o que está por trás de tudo isso, e cita Henrique de Campos Meirelles e Dyogo Henrique de Oliveira. Ancorados na alegação: “A esse respeito, cabe mencionar a vinculação do volume de recursos destinados à saúde e educação a um percentual da receita.” Mas, pouco mais adiante não se furtam a deixar mais explícita a pretensão: “Um desafio que se precisa enfrentar é que, para sair do viés procíclico da despesa pública, é essencial alterarmos a regra da fixação do gasto mínimo em algumas áreas”. Concluiu mostrando a clareza da 241/2016 que é acabar com a vinculação de recursos arduamente conquistados no primeiro momento para educação e no segundo momento para a saúde. Conclui fazendo algumas questões de encaminhamento nos permitam exercer o controle social que permita a disputa do fundo público. Por fim Cláudio/ADUFRJ – apresentou suas considerações. Iniciou comentando que há muitos professores novos que tiveram experiência com o setor privado e que acabam considerando a carreira pública boa, apesar de todas as perdas que denunciamos, em comparação com as condições que enfrentaram no setor privado; já os que nunca trabalharam no setor privado não tem noção do que é, e muitas vezes minimizam as consequências da privatização. Conclui dizendo que existe um certo fetiche do que é o setor privado e por isso que ficam convidando o setor privado para entrar na universidade achando que a instituição vai passar a funcionar da maneira que eles acreditam que o setor privado funciona; Sugere que é um argumento muito importante para rebater e divulgar o máximo possível, citou a fusão de grandes universidades, elas podem nos ajudar a entender o que é trabalhar no setor privado, exemplifica que enquanto uma disciplina do curso de arquitetura que tem especificidades individuais de orientação de projeto, e que na UFRJ os professores tentam manter a assistência de 12 a 15 estudantes por turma, uma colega que trabalha essa mesma disciplina numa dessas universidades resultantes de uma dessas fusões deve lidar com 80 estudantes em uma única turma de projeto de arquitetura.

 

 

 

PRESENÇAS NA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES, GTPE, GT-Carreira e GT-C&T LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES, GTPE, GT-Carreira e GT-C&T

 

Brasília-DF, 5 de agosto de 2016

 

PRESENTES:

Coordenadores: FranciscoJacob Paiva; Jailton de Jesus Costa, Adriana Hessel Dalagassa, Cláudio Rezende Ribeiro, Olgaíses Maués, Wanderley Padilha, Jacqueline Lima, Sirliane de Souza Paiva, Epitácio Macário Moura, Ana Maria Ramos Estevão, Roseli Rocha, Mary Falcão, Carlos Alberto Gonçalves

 

Seções Sindicais:

ADUFPEL-  Daniela Hoffmann, Celeste Pereira, Ana Lúcia Costa de Oliveira e Henrique Andrade   Furtado de Mendonça; SESDUFT - Antônio Wanderley e Maurício Alves da Silva, ADCEFET-RJ - Marta Maximo Pereira; ADUFRJ -  Cláudia Lino Piccinini ,Renata Flores, Cristina Miranda eJoão Torres de Mello Neto; ADUFES - Mauri de Carvalho, Maurice Barcellos da Costa, Leandro Dutra, José Antônio, Regina Pugliesi, ADUFF - Renata Schittino e Gustavo França Gomes, Sérgio Aboud, Carlos Augusto Aguilar Jr., Elizabeth Barbosa, Arley Costa e Elza Delly Veloso; ADUNEB - Everton Nery; ADUFERPE - Paulo Donizéti Siepierski, Juvenal Lopes Fonseca, Marcelo de Ataíde, Célio Monteiro de Souza; APESJF -  Giselle Moraes Pereira, Joacir Melo, ADUFERSA – Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB - Fernando José de Paula Cunha, Marcelo Sitcousky Santos Pereira; ADUSP - César Augusto Minto, João Zanetic e Lighia B. Horodynski Matsushigue; ADUFAL - Jorge J.b. Silva; ADUFCG - José Bezerra, Antônio Gomes e Antônio Lisboa L. de Souza;  ADUNICAMP – Paulo César Centoducarte;  APRUMA - Francisca Taveira, Cláudio Mendonça; ADUSB -  Afrânio Bezerra de Oliveira, SINDUFAP -  André Rodrigues Guimarães,  SESDUF-RR – Sandra F. Buenafuente  ADUA -  Guilhermina Terra; ADUR-RJ – Danilo Bilate; Dan Gabriel D’Onofre, Joecildo Francisco, Marcelo H. Herbit e Markos Klenz Guerrero; SESDIFMT - Valtemir Emerencio do Nascimento; APUR – Antônio Eduardo Alves Oliveira; SINDCEFET- MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFPA - Rosimê Meguins, Jennifer S. W. Santos  Sandra Helena, Jorge Eduardo de Oliveira e Edna Lucia Campos; ADUFCG – José Ataíde e Gonzalo Adrian Rojas; APUFPR – Milena Martinez; ADUFAC - Moisés S. Lobato; ADUFEPE - Gilberto Rodrigues, Eron Pimentel, Fábia Pottes Alves.

 

Noite do dia 5/08/16

ADUFPEL-  Daniela Hoffmann, Celeste Pereira, Ana Lúcia Costa de Oliveira e Henrique Andrade Furtado de Mendonça; SESDUFT - Antônio Wanderley, Maurício Alves da Silva e Neila Nunes de Souza, ADCEFET-RJ - Marta Maximo Pereira; ADUFRJ - Cláudia Lino Piccinini, Renata Flores, Cristina Miranda eJoão Torres de Mello Neto, ADUFES - Mauri de Carvalho, Maurice Barcellos da Costa, Leandro Dutra, José Antônio, Regina Pugliesi, ADUFF - Renata Schittino e Gustavo França Gomes, Sérgio Aboud, Carlos Augusto Aguilar Jr., Elizabeth Barbosa, Arley Costa e Elza Delly Veloso; ADUNEB - Everton Nery; ADUFERPE - Paulo Donizéti Siepierski, Juvenal Lopes Fonseca, Marcelo de Ataíde, Célio Monteiro de Souza; APESJF - Giselle Moraes Pereira, Joacir Melo, ADUFERSA – Joaquim Pinheiro de Araújo; ADUFPB - Fernando José de Paula Cunha, Marcelo Sitcousky Santos Pereira; ADUSP - César Augusto Minto, João Zanetic e Lighia B. Horodynski Matsushigue; ADUFAL - Jorge J.b. Silva e Jorge Eduardo de Oliveira; ADUFCG -  José Bezerra, Antônio Gomes e  Antônio Lisboa L. de Souza;  ADUNICAMP – Paulo César Centoducarte; APRUMA -  Francisca Taveira, Cláudio Mendonça; ADUSB -  Afrânio Bezerra de Oliveira, SINDUFAP -  André Rodrigues Guimarães,  SESDUF-RR – Sandra F. Buenafuente  ADUA - Guilhermina Terra; ADUR-RJ – Danilo Bilate; Dan Gabriel D’Onofre, Joecildo Francisco, Marcelo H. Herbit e Markos Klenz Guerrero; SESDIFMT - Valtemir Emerencio do Nascimento; APUR – Antônio Eduardo Alves Oliveira; SINDCEFET- MG – Suzana Maria Zatti Lima, Antônio Arapiraca; ADUFPA - Rosimê Meguins; Jennifer S. W. Santos Sandra Helena, Jorge Eduardo de Oliveira e Edna Lucia Campos; ADUFCG – Antônio Gomes, José Ataíde e Gonzalo Adrian Rojas; APUFPR – Milena Martinez; ADUFAC - Moisés S. Lobato; ADUFEPE - Gilberto Rodrigues, Eron Pimentel, Fábia Pottes Alves, ADUNIRIO – Rodrigo Castelo; ADUEPB – Elisabete Campos do Vale; ASPUV – Márcia Fontes Almeida; ADUFU - Eduardo Giavara;  ADUFMAT -  Reginaldo de Araújo, ADUFOP – Sandra Martins de Araújo;

 

 

Circular Nº 386/16

 

Brasília (DF), 11 de novembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião Ampliada  do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 8 de novembro  de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais - 8.11.16.

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

 

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas e Maria Léa S. Souza) - CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes, Sérgio Ronaldo e Edison Cardoni) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA - DN (Eurídice Ferreira, Mário Márcio Garofolo, Angela Maria Targino Silva, Robertinho, Luan Badia e Toninho Alves) CNG FASUBRA (Maria Loura Silveira, Naara S. de Aragão) -  PROIFES (Francisco Domingos e Flávio Camp) - SINAL (Renato Fabiano Matheus, Paulo Lino, Manoel da Cunha Filho, Nehemias Monteiro Jr., José Flávio Silva Corrêa e Ricardo L. Piccoli) – SINASEFE (Paulo Reis) – SINDPREV-ES (Willian Aguiar Martins e Ceniro Cerqueira). 

Pauta aprovada

1. Informes das Entidades e Informe especial sobre a PEC 53/16 (Direito de greve na Educação).
2. Conjuntura e mobilização.
3. Discussão e encaminhamentos sobre Nota Pública contra a decisão do STF de corte de ponto automático dos servidores públicos em greve.
4. Comunicação (Elaboração de material do FONASEFE contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) para a população.

A reunião teve início às 10h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Paulo H. Garrido), ASSIBGE-SN (Maria Léa S. Souza), FASUBRA (Luan Badia) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades

ANDES-SN -  O Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino e o Setor dos Docentes das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino realizaram reunião conjunta nos dias 05 e 06 de novembro em Brasília, na sede do ANDES-SN. Foram deliberados os seguintes encaminhamentos:1. Pautar a discussão e a deliberação sobre o indicativo de greve do ANDES-SN em articulação com o setor da Educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/2016 e a MP 746 (Reforma do Ensino Médio).Debater nas AG se a greve será por tempo determinado (período de tramitação da PEC 55/2016 e MP 746) ou indeterminado.2. Criar comitês locais em defesa das ocupações das escolas, institutos federais, CEFETS e universidades públicas em articulação com os movimentos sociais e outros segmentos;3. Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e, convocando a CNM para conversar com os senadores e senadoras;4. Ampliar a exposição pública dos deputados que votaram pela aprovação da PEC 241/2016 (atual PEC 55/2016);5 Manter as articulações com as entidades do setor da educação para a construção das mobilizações do mês de novembro, tendo como perspectiva a construção da greve geral; 6. Solicitar nova reunião com ANDIFES, ABRUEM, CONIF e CONDCAP; 7. Que as seções sindicais realizem levantamento do número de vagas docentes não liberadas pelo MEC/MPOG e Estados para suas respectivas IES.  AGENDA: 07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação. 11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações. 19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG. 21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11); 25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações. 28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com FONASEFE). Nota sobre a decisão do STF (em anexo).

ASFOC-SN – Dia 11/11/16 – Debate sobre a PEC 55 /16 na sede da ASFOC-SN (14h30). Dia 25/11/16 - Ato contra a PEC 241 durante a apuração das eleições na FIOCRUZ. Ato nos Estados. Dias 28 e 29/11/16 – Mobilização Nacional contra a PEC – Envio de caravanas á Brasília. Assembleia dia 30/11/16 ou 1/12/16 – Indicativo de paralisação 7/12/16.

ASSIBGE-SN – Participação em todos os Atos nos Estados. Reunião de Direção Nacional – DN (Reunião Ampliada) onde deliberamos sobre futuros envolvimentos e encaminhamentos. Continuamos com a discussão aberta de “Que Conjuntura é Essa¿. Assembleias esta semana para discutir e deliberar sobre o dia 11/11/16 (Está muito difícil paralisar), mas participaremos de Atos Unificados. Realização de Encontros Estaduais, o último foi no Rio Grande do Sul.

CONDSEF – A CONDSEF deliberou a participação juntamente com suas filiadas nas atividades de mobilizações e do processo de greve/paralisação do dia 11/11/16 chamado pelas Centrais Sindicais, sendo que em Brasília, a base do SINDSEP/DF deliberou por paralisação no dia 11/11/16 com atividades em todos os ministérios e órgãos e nos Estados a orientação da CONDSEF é unificar as ações com as demais entidades sindicais e os movimentos sociais.

FASUBRA – A FASUBRA continua em greve (desde o dia 24/10/16).  O Comando Nacional de Greve está participando de todas as atividades na Câmara dos Deputados e no Senado contra a PEC 55 e a PEC da terceirização. Formulou carta aos senadores solicitando o voto contrário à PEC 55. A orientação as bases é a intensificação da greve e a participação e construção de frentes nos Estados com outras categorias além do apoio as ocupações dos estudantes nas escolas e nas universidades. A FASUBRA tem participado das reuniões em Brasília das frentes em defesa da Educação, FONASEFE, Frente Escola Sem Mordaça etc.... Participará do ato em frente ao STF dias 08 e 09 de novembro pautando que o mesmo vote contra a terceirização sem limites. Dia 09 de novembro haverá reunião com as Assessorias Jurídicas das entidades que compõem a Frente Nacional Escola Sem Mordaça. A reunião será realizada na sede do ANDES-SN às 9 horas. Nos dias 10 e 11 a FASUBRA realiza o Seminário da CONTUA (Confederação dos Trabalhadores das Universidades da América Latina). Também realiza esta semana o Encontro de Segurança na UFRJ no Rio de Janeiro. Presentes pela Direção: Eurídice Ferreira, Angela Targino, Luan Badia, Toninho Alves, Roberto, Mário Garofolo. Presentes pelo CNG: Maria Loura e Naara S. Aragão.

SINASEFE -O Sinasefe acaba de realizar Plenária Nacional nos dias 5 e 6 de novembro, segue: Conjuntura: A 145ª Plena aprovou, por ampla maioria, a deflagração da Greve por tempo indeterminado a partir do dia 11/11/2016. A 145ª reafirma critérios já aprovada nas instâncias do Sinasefe, de que nesse momento de greve e atividades em Brasília, as ajudas financeiras solicitadas à DN, dentro das possibilidades, serão feitas para as seções até 200 filiados e orienta que as seções sindicais invistam recursos, no sentido de enviar o máximo de filiados nas caravanas a Brasília Calendário: 11/11 – Greve Nacional do Sinasefe. 11/11 – Greve Geral; 25/11 – Greve Geral; 29/11 – Caravanas a Brasília (1º turno da votação no Senado PEC 55). Comando Nacional de Greve: Instalação do CNG no dia 11/11/2016, em Brasília. Construir o Comando Nacional de Greve será unificado com Andes, Fasubra, estudantes.  A 145ª Plena indica a todas as bases que componham Comandos Estaduais Unificados com todas as categorias em luta e construam todas as atividades possíveis de maneira unificada. Eixos da greve: Contra a PEC 241 – “agora 55” – “Que os ricos paguem pela conta”.  Contra a MP 746. Contra a Reforma da Previdência. Contra a Reforma Trabalhista.  Contra o projeto Escola Sem Partido. Contra o PLP 257 “54”. Contra todo tipo de terceirização.  Pela Auditoria Cidadã da Dívida com participação popular. Deverá  constar em todos os materiais/panfletos referentes à greve, os pontos abaixo: Taxação das grandes fortunas, taxação de juros e dividendos, fim dos subsídios ás grandes empresas e multinacionais.  Nenhuma reforma do ensino médio sem participação dos educadores e estudantes. Pelo cumprimento dos acordos das greves anteriores. Outras propostas: Pensar ações em que melhore as condições estruturantes em nossos institutos dentro do quadro de ataques que os servidores vêm sofrendo. Melhorar a mobilização, sensibilização, conscientização e construção do pensamento popular e de esquerda. Estimular atividades permanentes de mobilização nas periferias. Em face das várias táticas de repressão que têm sido utilizadas pelo governo, judiciário e polícias, a organização da greve deve se preparar para defender o movimento, com preocupação de segurança e documentação das atividades. Construir uma campanha de constrangimento dos senadores divulgando suas agendas  e organizando manifestações onde estiverem.  Mobilizações unificadas nas capitais. Fazer pressão nas redes sociais. Criar uma rede de apoio às ocupações. Constituir em torno da categoria um Fórum de Luta dos estados para articular categorias estaduais e municipais de servidores, estudantes e trabalhadores em luta da iniciativa privada. A 145ª propõe às entidades greve nacional da Educação nos dias 28 e 29/11 e caravana a Brasília. Apoiar os atos do dia 9/11 contra a terceirização da atividade fim. Encaminhar ao CNUG a avaliação de realização de Plenária Nacional da Educação pública das três esferas. Construir o dia 25 com a mesma intensidade do dia 11. Que o Sinasefe participe como observador da Frente Povo Sem Medo. Denunciar os abusos que estão ocorrendo mundialmente.  Denunciar os ataques contra o movimento de greve pelos gestores e instituições.  Que as bases enviem cartazes, panfletos, adesivos e que fiquem disponíveis no site. Que o CNUG avalie a produção e veiculação de Nota Técnica assinada pelos sindicalistas nos grandes jornais de circulação e produção em todo território nacional de outdoors veiculando campanha contra as medidas do governo Temer. Sugerir às seções que se unam e façam propagandas com dados estimados das perdas que a educação terá com a produção da PEC 55.

2-conjuntura e mobilização

Alguns representantes das entidades presentes se posicionaram  a respeito do ponto de pauta, apresentando alguns encaminhamentos.

3-Discussão e encaminhamentos sobre Nota Pública contra a decisão do STF de corte de ponto automático dos servidores públicos em greve.

Inserir no relatório as Notas Públicas elaboradas pelas entidades do FONASEFE. Por enquanto o FONASEFE ainda aguardará a publicação do acórdão da decisão para lançar nota própria a divulgar internacionalmente, podendo reavaliar nas próximas reuniões. Foi proposto a tradução desta Nota para alguns idiomas estrangeiros (Inglês, Francês e Espanhol).

4-Comunicação (Elaboração de material do FONASEFE contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) para a população.

Aproveitar material existente com as Entidades do FONASEFE  e fazer uma atualização. (CSP-CONLUTAS e CTB).

5-Encaminhamentos/Calendário:

1. 9 de novembro : Indicar participação na mobilização na Praça dos três poderes diante da inclusão na pauta do Recurso Extraordinário 958252 sobre terceirização na área-fim da empresas, com possibilidade de revogação da Súmula 331 que definiu a  terceirização apenas na área-meio.

 

2. 11 de novembro : Dia nacional de lutas, mobilizações e paralisações, fortalecer a presença especialmente no DF.

 

3. 20 a 30 novembro (Semana da Consciência Negra, Marchas da Periferia)

 

4. 25 de novembro - Dia Nacional de lutas, mobilizações, protestos , paralisações e greves.

 

5. Participar dos comitês de apoio e defesa das ocupações estudantis nas      

Cidades

 

     6.Discutir a construção de campanha nacional pela auditoria da dívida   

           pública com participação da sociedade cível na próxima reunião do

           FONASEFE.

 

 7.Participação na Marcha “OCUPA BRASÍLIA” contra a PEC 55 (Antiga PEC 241/16) com atividades nas ruas, aeroportos e no Senado Federal  no dia 29 de novembro. Com atenção à possibilidade de antecipação da votação para o dia 28. Reunião de organização será dia 21/11/16.

 

8. Nota de apoio às ocupações estudantis. (ANDES-SN)

 

9. Moção de Repúdio a ação do estado brasileiro e das PM’s contra a       escola Florestan Fernandes e o MST (ASFOC-SN)

 

10. Moção de Repúdio com o descaso das autoridades sobre aniversário de    um ano da tragédia de Mariana/MG. (ANDES-SN).

 

11. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 21/11/16 na sede do ANDES-SN, 9 horas com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades;
2. Conjuntura e mobilização;
3. Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

 

 

 

MOÇÕES:

 

1 – APOIO ÀS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, declara apoio a todas as ocupações estudantis nas Universidades, Institutos e Escolas que, como uma onda de esperança, vêm contribuindo para contagiar nossa luta e a unidade entre a comunidade acadêmica em defesa da educação pública e contra a PEC 55/16. Sentimo-nos parte da construção desse processo político que hoje rompe os limites das salas de aula e se espraia pelas instituições de ensino, demonstrando que só a luta é capaz de mudar a nossa realidade, a educação pública e a vida. Posicionamo-nos a favor das ocupações, e convocamos todas as entidades dos servidores públicos federais a organizarem comitês locais em defesa das ocupações, colocando-se ombro a ombro na construção dessas experiências que são, acima de tudo, uma ação política e pedagógica.

Todo apoio às ocupações!

#OcupaTudo

 

2 – REPÚDIO E DENÚNCIA DO CRIME DA SAMARCO (VALE/BHP) EM MARIANA-MG

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, denuncia um ano de impunidade do crime da Samarco (Vale/BHP), e manifesta seu mais veemente repúdio às empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão no município de Mariana-MG.

O FONASEFE manifesta todo o seu apoio e solidariedade às moradoras e aos moradores atingidos e que seguem lutando por justiça e por seus direitos!

 

3- APOIO E SOLIDARIEDADE AO MST - O Fórum das Entidades  Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido em Brasília no dia 08 de novembro na sede do Andes-SN, vem a público declarar apoio aos companheiros/as do MST que, na última sexta-feira, foram vítima de ataque da Polícia Federal através de uma invasão à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) de forma arbitrária e violenta. Ao atacar um movimento social, a justiça burguesa ataca a todos/as trabalhadores/as desse país que lutam pelos direitos sociais e por uma sociedade justa. Nos, professores/as, nos sentimos diretamente afrontados com a truculência e repudiamos essa ação. O conjunto dos ataques que vem sendo deferidos contra a classe trabalhadora se expressa nas medidas impostas pelo governo federal que vem tendo apoio do judiciário e da mídia, e se materializa no processo crescente de criminalização do movimento sindical, popular e social.

Toda solidariedade ao MST!

 

 

NOTA POLÍTICA DO SETOR DAS IFES E IEES/IMES ANDES-SN

 

A intensificação dos ataques neoliberais à classe trabalhadora, e aos seus direitos sociais, promovidos pelo governo Federal, Congresso Nacional e Judiciário colocam na ordem do dia a necessidade de radicalização do enfrentamento aos projetos em curso que, se aprovados, trarão enormes prejuízos à população brasileira.

A PEC 55/16 que tramita no Senado Federal (PEC 241 na câmara) indica redução ainda maior dos investimentos no serviço público, especialmente no setor da educação e saúde pelo período de 20 anos. Tal redução ocasionará uma profunda precarização do trabalho e do atendimento à população que depende necessariamente dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e que serão destruídos caso a PEC seja aprovada. Soma-se a esta medida a contrarreforma da previdência e trabalhista, a MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio), a Lei da Mordaça (Escola Sem Partido) e outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que confrontam o interesse das trabalhadoras e trabalhadores, especialmente da educação.

Para enfrentar estes ataques, o ANDES-SN aprovou nas suas instâncias a construção da Greve Geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada. Tal construção passa pela articulação das centrais sindicais. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, tem participado desta articulação com as demais centrais apontando a necessidade urgente da Greve Geral. Porém, esta construção é atravessada por contradições e ritmos desiguais que dificultam a sua efetiva concretização neste momento.

Diante disso e do aumento das ocupações estudantis, da deflagração de greve nacional da FASUBRA e do SINASEFE, temos um acirramento da conjuntura e, portanto, um desafio para o conjunto do sindicato nacional e do setor da educação: intensificar as ações radicalizadas em unidade com demais setores e apontar perspectivas de luta para o período próximo.

Nesse sentido, o setor das IFES e das IEES/IMES do ANDES-SN avalia que nossas ações devem continuar a contribuir para o fortalecimento e intensificação das distintas mobilizações das trabalhadoras, trabalhadores e estudantes, tendo como horizonte a perspectiva da Greve Geral. Para tal, indica que no período de 7 a 17 de novembro seja realizada rodada de Assembleias Gerais para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente unificada com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente. Os resultados dessa rodada de AG deverão ser enviados para a secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília.

Como sempre foi feito ao longo dos 35 anos de sua existência, o ANDES-SN indica à sua categoria a necessidade de intensificar nossa mobilização em unidade com outros segmentos da classe trabalhadora, movimentos sociais e estudantil, contribuindo para a intensificação de nossa resistência e com a luta contra qualquer tipo de retirada de direitos. Conclamamos nossa categoria à defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada para construção da greve da Educação e rumo à Greve Geral.

NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO À PEC 55/16! NÃO À MP 746/16!

Brasília, 6 de novembro de 2016.

 

 

Relatório elaborado por Maria Léa S. Souza (ASSIBGE-SN), Luan Badia (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

 

 

Circular nº 385/16

Brasília, 10 de novembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relato da reunião das Assessorias Jurídicas e diretores do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE realizada no dia 9 de novembro, na sede do ANDES-SN.

Aproveitamos a oportunidade para enviar uma Cartilha elaborada pela Defensoria Pública da União sobre a questão das ocupações, a qual deve ser utilizada no tratamento da questão e deve ser amplamente divulgada****.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias,

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 **** A cartilha está disponível no site da Adufmat-Ssind em DOWNLOADS - DOCUMENTOS DIVERSOS

 

 

RELATO DA REUNIÃO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS E DIRETORES DO ANDES-SN, FASUBRA E SINASEFE

 

No dia 09/11/2016 ocorreu, na sede do ANDES-SN, reunião com as assessorias jurídicas e diretores do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE da qual saíram as seguintes indicações:

1 - Em relação às ocupações estudantis: orientamos que as seções sindicais de todas as entidades acionem suas assessorias jurídicas para estarem atentas aos fatos vivenciados em cada local onde estiver ocorrendo as ocupações e, se necessário, prestem acompanhamento aos estudantes em articulação com os grupos de advogadas e advogados ligados aos movimentos sociais e populares que em alguns casos já estão prestando acompanhamento. Enviamos anexa uma Cartilha elaborada pela Defensoria Pública da União sobre a questão das ocupações, a qual deve ser utilizada para tratamento da questão e deve ser divulgada amplamente;

2 – Sobre a decisão do STF: houve uma rodada de reflexão da decisão do STF em relação aos cortes de salários e as assessorias deverão elaborar nova nota sobre o tema. As três entidades concordaram em solicitar conjuntamente, nova reunião com a ANDIFES, o CONIF, a ABRUEM e o CONDICAP, indicando a participação das assessorias jurídicas das entidades sindicais e das demais entidades (o ANDES-SN fará minuta da solicitação das audiências);

3 - A respeito do PL Escola Sem Partido: houve uma atualização da tramitação e levantamento de algumas possíveis ações jurídico-politicas para o enfrentamento. Haverá uma reunião da Frente Nacional da Escola Sem Mordaça, em 16/11/16, para dar continuidade a este debate e também para a preparação do acompanhamento de audiência pública que haverá no Senado neste dia, com a presença do professor Fernando Penna, entre outras pessoas.

Brasília, 9 de novembro de 2016

 

 

Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN

 

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

 

 

         Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.

         Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.

De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.

Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.

         Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.

         Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.

         Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.

         Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.

De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.

Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.

Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.

Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.

Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.

 

Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

 

         Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.

            A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.

            Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).

Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.

Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.

Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.

De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.

Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.

Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.

No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.

Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.

Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.

No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.

Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.

A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.

Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.

Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?

 

 

Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN

 

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

 

 

         Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.

         Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.

De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.

Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.

         Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.

         Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.

         Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.

         Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.

De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.

Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.

Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.

Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.

Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.

 

Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

 

         Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.

            A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.

            Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).

Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.

Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.

Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.

De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.

Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.

Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.

No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.

Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.

Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.

No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.

Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.

A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.

Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.

Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?

 

 

 

Circular nº 378/16

Brasília, 7 de novembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

Encaminhamos o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, realizada em Salvador/BA, nos dias 24 e 25 de setembro/16.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA DE CLASSE PARA AS QUESTÕES ETNICORRACIAIS, DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL - GTPCEGDS

Salvador, 24 e 25 de setembro de 2016

Presentes:

Diretoria do ANDES-SN: Jailton de Jesus Costa, João Negrão, Caroline Lima, Jacqueline Lima, Adriana Dalagassa, Caiuá Al-Alam e Francisco Jacob

Seções Sindicais: ADUFPA (Joselene F. Mota); ADUFEPE (Fábia Pottes e Luciana Cramer); ADUFPB (Eduardo Guimarães); ADUFCG (João de Souza Lima Neto); APUB (Lana Bleicher, Sandra Marinho); ADUNEB (Ediane Lopes de Santana e Luciana Teixeira); ADUFS-BA (Gean Cláudio de Souza Santana); ADUFF (Bianca Novais e Elza Dely); ADUFPEL (Francisco Vitória e Júlio Spanó); ADUFLA (Catarina Dallapicula); SINDUNIVASF (Nilton de Almeida Araújo); SEDUFSM (Getúlio Lemos);

 

Entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, ocorreu a reunião nacional do GTPCEGDS, na cidade de Salvador-Ba, na sede da Regional Nordeste III.

Após roda de apresentação e acolhimento a coordenação iniciou os trabalhos. Na mesa “Por uma Escola crítica e diversa: combater a lei da mordaça e a intolerância nos espaços formativos” realizada na manhã do dia 24 de setembro, o companheiro Jacob Paiva (GTPE/ANDES) fez um breve histórico das políticas em educação no Brasil desde o período colonial, ressaltando as dificultosas conquistas da população brasileira e os movimentos sociais no tocante ao direito a um ensino público e de qualidade. Ainda, a partir de um levantamento no acervo documental do sindicato, apontou o crescimento nos últimos anos das inserções dos debates ligados às questões de gênero e étnico-raciais nos Congressos do ANDES e nos CONADs. Após, a companheira Lana Bleicher (Apub-base) abordou e problematizou os projetos do Escola sem Partido, agregando em sua intervenção algumas reflexões de práticas de enfrentamento a estes projetos nocivos em diferentes regiões do Brasil, mas principalmente em Salvador, como o Escola Sem Mordaça. Lana a partir de uma leitura de conjuntura, relacionou estes projetos a outros que estão atacando as escolas e universidades brasileiras, impondo cortes orçamentários e também outras políticas opressivas de silenciamento do movimento docente e movimentos sociais. 

No turno da tarde foi realizada a mesa “A necessidade de um debate étnico-racial e sobre o feminismo negro”. A abertura do debate foi feita pelo companheiro Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA), que abordou, a partir da proposição no último CONAD feita pela base de uma Comissão da Verdade da Escravidão, a necessidade de sua viabilização no ANDES-SN. O companheiro fez uma análise histórica do período da escravidão e do pós-abolição, enfatizando o protagonismo de africanos e afrodescendentes no Brasil. Ainda mostrou o quanto o pensamento intelectual brasileiro segregou e estigmatizou negros e negras brasileiras. Por último, após demonstrar o quanto o estado nacional brasileiro deve reparações ao povo negro, propôs uma série de ações que pudessem viabilizar uma Comissão da Verdade, mas que abarcasse também o período do chamado Pós-abolição. Ações que inclusive poderiam visibilizar as trajetórias de militantes negras e negros dentro do ANDES-SN. Logo depois, a companheira Ediane Lopes (ADUNEB) abordou a trajetória do pensamento feminista negro em âmbito nacional e internacional, acusando as formas interseccionais que os movimentos sociais e o mundo acadêmico, após intensos enfrentamentos, foram provocados a pensar. A companheira chamou a atenção para a necessidade de um debate dentro da esquerda que viabilize recortes étnico-racial e de gênero dentro das análises de classe. Para Ediane isto não inviabiliza a perspectiva classista e sim a reforça pois reconhece as diferenças e intensifica a luta contra as diferentes opressões.

As/Os militantes vindos de todo o Brasil e que participaram das mesas neste dia elogiaram o formato da reunião do GT, pois proporcionou assim um acúmulo de um debate político e um amadurecimento em relação às diferentes políticas a serem adotadas pelo ANDES-SN. Foram realizados portanto, a partir das provocações feitas pelas mesas, intensos debates, que acabaram enfatizando no final da reunião a importância fundamental da luta de classes na política do sindicato, mas sem perder a dimensão dos recortes interseccionais, como de gênero e étnico-racial.

No dia 25 de setembro foi realizada a mesa de encerramento e organizativa, composta por João Negrão e Caroline Lima. Após os informes foi feita a apresentação da Cartilha contra as Opressões com seu histórico e importância, realizada pelos membros do GT que trabalharam durante um ano neste material. No segundo momento houve a apresentação das resoluções congressuais do ANDES em 2016 referentes ao GT e a sistematização dos encaminhamentos da reunião. Deliberou-se: Sobre o III Encontro de Mulheres do ANDES, após leitura das resoluções congressuais observou-se que não havia nenhuma TR entre 2013 e 2016 indicando a organização do III Seminário ou um Encontro, da mesma forma o II Seminário de Diversidade Sexual e o III Seminário de Ações Afirmativas. Diante disso, a plenária deliberou em propor a produção de TR com estes pontos para o próximo congresso do ANDES indicando a necessidade dessa agenda. Também uma TR específica para a criação da Comissão da Verdade da Escravidão e do Pós-Abolição que atue junto com a Comissão da verdade já existente no ANDES. Que a Coordenação do GT contribuísse no debate de conjuntura, pois a ofensiva conservadora está direcionada a criminalizar os movimentos feministas, negro, indígena e LGBTI. Pesquisar por PLs que interessem ao GT, como estão as tramitações e escrever TR sobre.  A plenária deliberou que a Coordenação via Circular provocará as seções sindicais para a distribuição da Cartilha Contra as Opressões. Plenária também propôs ações conjuntas com os GTPE e GTFPS. A próxima reunião será em Brasília-DF, e neste espaço haverá o debate sobre rodízios dos locais dos encontros do GT. Finalizamos com a aprovação das seguintes moções:

 

MOÇÃO DE APOIO

O ANDES-SN em reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual, entre os dias 24 e 25 de setembro de 2016, aprovou moção de apoio ao professor Nilton de Almeida Araújo, do Colegiado de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), que foi brutalmente abordado e covardemente agredido por policiais militares, que faziam ronda nas proximidades da sua casa, em Juazeiro, na manhã do dia 28 de novembro de 2015. O docente foi violentamente agredido numa abordagem policial, na qual, foi revistado, tratado com rispidez na frente dos vizinhos, agredido fisicamente com tapa no rosto, algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. Nilton Araújo foi mais uma vítima do racismo institucional e da política do extermínio as populações negras no Brasil e na Bahia. Não permitiremos o racismo institucional e a violência policial. Todo apoio a Nilton de Almeida Araújo! 

 

Nota de Solidariedade

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, em defesa da liberdade de cátedra, dos direitos sexuais e do Estado democrático de direito, manifesta seu apoio à professora universitária Tatiana Lionço.

No exercício da docência, a professora, doutora em psicologia, tem defendido o direito das crianças à descoberta dos próprios corpos, a liberdade de crença (que inclui o direito ao ateísmo e a não submissão a preceitos e dogmas de qualquer religião) e a democracia plena. Por sua atuação, desde 2012 tem sua vida pessoal e profissional exposta e atacada por políticos e fundamentalistas religiosos.

O uso de imagens da professora, a expondo de forma pejorativa e difamatória em redes sociais, além da deturpação de seus argumentos em acusações de campanhas financiadas por políticos ligados a grupos fundamentalistas e conservadores é um ataque a toda a classe docente. Essa violência não pode ser validada socialmente no compartilhamento dessas imagens e ameaças a sua integridade física e emocional, ação que esse sindicato repudia de forma veemente.

Enquanto professores/as nos indignamos que uma de nós seja repetidamente alvo de ataques políticos ao exercer sua função social de defesa de direitos e promoção de reflexões importantes para as mulheres, a população LGBT e todos/as nós que desejamos viver em um país justo para os grupos socialmente marginalizados por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.