Circular nº 334/17

Brasília(DF), 6 de outubro de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL

 

Data: 29 de setembro de 2017 (sexta-feira).

Local: CEFET-MG, Campus I – Av. Amazonas, 5253, Belo Horizonte - MG

Horário: Início às 10 horas – Término às 16 horas.

PRESENTES:

3 Coordenadores. 6 Seções Sindicais. Total de 9 participantes

Coordenadores: Luis Eduardo Acosta, Amauri Fragoso de Medeiros e Josevaldo Cunha.

 

Seções Sindicais:

 

Manhã do dia 29/9

 

ADUFPA – Sandra Moreira; ADFURRN-Alexsandro Donato Carvalho; ADUFMAT-Maria Luzinete Alves Vanzeler; APROFURG- Lucas Santos Cerqueira; ADUFPeL- Francisco Carlos Vitória ; SESDUF-RR – Jéssica de Almeida.

 

Tarde do dia 29/9

 

ADUFPA – Sandra Moreira; ADFURRN-Alexsandro Donato Carvalho; ADUFMAT-Maria Luzinete Alves Vanzeler; APROFURG- Lucas Santos Cerqueira;  ADUFPeL- Francisco Carlos Vitória ; SESDUF-RR – Jéssica de Almeida.

1.      Informes

2.      CSP-Conlutas: Organização nos Estados e III Congresso da Central.

3.      Atualização do levantamento acerca da participação das seções sindicais do Andes-SN nas estaduais/regionais da CSP-Conlutas.

4.      Critérios para envio de textos ao Caderno de Textos do Congresso e do Conad do ANDES-SN.

Houve inclusão de ponto de pauta aprovado no início da reunião:

5. Contribuições para o Caderno de Textos do 37º Congresso do Sindicato.

1. QUANTO A PARTICIPAÇÃO NOS ATOS DO DIA 14/09

Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira, 11/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram indicar a participação dos docentes nos atos do dia 14/09, construindo atividades conjuntas com estudantes e técnicos administrativos da instituição. O ato teve por objetivo de marcar a posição dos trabalhadores na defesa dos serviços públicos, duramente atacados pelo Governo Temer.  

 

Quanto ao GTPFS/ADUFMAT

 

A composição atual é de três representantes (Maria Luzinete, Alair e Lélica), sendo que Lélica encontra-se afastada paro o doutorado, mas tem contribuído a medida do possível. No momento estamos elaborando um material com objetivo de subsidiar o Curso de Formação Sindical, em âmbito local e regional. Neste sentido, já concluímos o Caderno 01, que trata da das relações capitalistas de produção e dos modelos produtivos. Nos últimos meses estamos nos dedicando no segundo caderno, que está sendo dedicado ao movimento sindical e dos ataques aos seus direitos tomando como base o período de 1995 a 2016, incluindo um grande levantamento sobre as Leis, Projetos Leis, PECs etc. que dizem respeito aos trabalhadores.

 

Também estamos levantando e sistematizando a construção do ANDES/SN ao longo da história, tendo como referência alguns indicativos como: a) Criação ANDES/SN; b) Síntese das greves realizadas nesse período; c) As principais conquistas; d) As diretorias ao longo do período; e) As cartilhas temáticas produzidas; f) As lutas unificadas com outras categorias; g) Compilação dos resultados dos congressos e dos CONADS do período; h) Informandes ou correspondente no período.

 

 

EIXO: Conjuntura Nacional e Internacional

 

Considerando que:

1-      O governo Trump, dos EUA, é, na atualidade, a expressão do processo contraditório da expansão da globalização financeira e do imperialismo. Eleito com um discurso anti-establishment e antipolítico, o presidente xenófobo e nacionalista prometeu restaurar o poderio norte-americano sem ocultar que, em face da crise estrutural, o capital somente consegue crescer com precarização, retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), apropriação do fundo público e intensificação da exploração dos recursos naturais, comprometendo o equilíbrio socioambiental. Estas saídas para a crise se expressam emblematicamente nas políticas de cortes orçamentários nas áreas sociais e no rompimento, por parte do governo americano, do “Acordo de Paris” de proteção ambiental – construído no âmbito das Nações Unidas em 2015 e assinado por 195 países.

2-      Vale dizer que essa política do imperialismo americano, orientada pelo lema “Fazer a América grande novamente”, usado na campanha de Trump, tem desencadeado contradições, pois se realiza num cenário mundial marcado pela presença de outras nações imperialistas e blocos econômicos que disputam áreas de influência no mapa global. A política de Trump tende a aprofundar os choques interimperialistas, despertando reações à ordem unipolar estabelecida após o fim da guerra fria. A prova dessas contradições e conflitos são as investidas de Putin, presidente da Rússia, que opera na geopolítica mundial, intencionando minar o poderio norte-americano e da Otan, perseguindo uma ordem mundial que beneficie a Rússia.

3-      As contradições despertadas ou aprofundadas pela política do império norte-americano não se reduzem aos choques interimperialistas. Elas se expressam também na resistência de setores da sociedade estadunidense e de outras sociedades que têm protagonizado lutas contra a xenofobia, a redução de verbas para a área social, o obscurantismo e a misoginia, que caracterizam o governo Trump. Ilustra bem essa resistência a maciça “Marcha das Mulheres”, realizada no dia 21 de janeiro de 2017, nas principais cidades dos Estados Unidos e espalhada mundo afora, em outros vinte países, contra o presidente dos Estados Unidos e a favor dos direitos das mulheres e de grupos oprimidos.

4-      É, também, expressão da tendência da antipolítica e do discurso contra establishment o caso de Macron, eleito na França com 24% dos votos. Defendendo uma contrarreforma laboral fortemente combatida pelo movimento dos trabalhadores e jovens das periferias, o candidato eleito, Macron, disputou o segundo turno com Marine Le Pen, candidata de extração fascista, que defendia um programa nacionalista baseado na xenofobia, prometendo impedir a entrada imigrantes e expulsá-los, especialmente árabes, assim como lutar contra a integração do país na zona do Euro.

5-      As eleições de segundo turno marcadas por duas propostas que gravitam no mesmo campo da preservação da ordem burguesa, despertou grande insatisfação da população, pois fora marcada pelo maior índice de abstenção desde 1969 (25,44%) e por expressivo percentual de votos brancos e nulos (11,47%). Os índices de abstenção e de votos nulos e votos brancos sinalizam uma crise importante do sistema político tradicional da França e a emergência de um pensamento antissistema, que questiona a ordem neoliberal da globalização financeira. Circunstâncias semelhantes ocorrem noutros países europeus, ainda que não manifestem uma alternativa de projeto sociopolítico de forma organizada.

6-      Na América Latina, as agendas neoliberais avançam, inclusive com a desarticulação de experiências de governos de origem popular. O caso mais evidente é o da Venezuela, cuja situação de exploração e opressão dos trabalhadores piora com o desmantelamento das políticas do chavismo. A Venezuela enfrenta uma longa crise econômica e política provocada, por um lado, pela drástica queda de preços do petróleo, que é a principal fonte de riqueza e produto de exportação. Por outro lado, a crise se deve ao avanço das forças políticas mais conservadoras ligadas às velhas oligarquias rentistas e aliadas aos interesses imperialistas, que atacam os poucos direitos conquistados na esteira da política chavista. A crise política vivida na Venezuela mostra a fragilidade dos processos de mudança social quando não se efetivam transformações estruturais na esfera da produção. Há também luta de trabalhadores(as) noutros países da América Latina, com destaque para Paraguai, Argentina, Equador e Chile.

7-      No quadro atual de crise estrutural, o capital somente consegue crescer impondo rebaixamento das condições de vida dos trabalhadores, destruindo direitos, apropriando-se do fundo público e promovendo grave desequilíbrio socioambiental por meio da intensificação da exploração predatória dos recursos naturais; Na América Latina, as agendas neoliberais avançam, inclusive com a desarticulação de governos de origem popular, mostrando a inviabilidade de processos de mudança social baseados na conciliação de classes; No Brasil, o governo ilegítimo de Temer implementa uma agenda regressiva (contrarreformas trabalhista e previdenciária e novos ataques a saúde e educação públicas).  

8-      O governo ilegítimo de Temer promove um dos maiores ataques à classe trabalhadora dos últimos anos com as contrarreformas trabalhista e da previdência. A contrarreforma trabalhista cria e amplia novas formas de contratos de trabalho precário, regula o teletrabalho, amplia o trabalho parcial, permite o pagamento abaixo do salário mínimo mensal e provoca aumento do desemprego e rotatividade no mercado de trabalho, permitindo, inclusive, que mulheres grávidas e lactantes, que trabalham em locais e atividades insalubres, permaneçam na função, evidenciando retrocessos na legislação trabalhista.

9-      Essa contrarreforma também cria dificuldades e entraves para o reconhecimento das responsabilidades do(a) empregador(a), criando condições para ampliar o uso da mão de obra em situações análogas à escravidão. Ela expressa a presunção de que o(a) trabalhador(a) age de forma ilícita e censurável na relação processual, colocando a empresa como vítima e negando aos(às) trabalhadores(as) a gratuidade processual plena, mesmo reconhecida a sua hipossuficiência.

10-  A medida aprofunda a terceirização nas atividades meio e fim e trabalho intermitente, condições altamente precarizantes de trabalho em todo o mundo e, especialmente, no Brasil. A contrarreforma trabalhista estabelece que o acordo ou a convenção se sobreponham aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva. Neste sentido, retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas.

11-  Já a contrarreforma da previdência – PEC 287/16 –, inicialmente apresentada, agudiza o ataque aos(às) trabalhadores(as): institui a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso a 100% do benefício; redução do valor geral das aposentadorias; precarização da aposentadoria do(a) trabalhador(a) rural; pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo; exclusão das regras de transição vigentes; impedimento da cumulação de aposentadoria e pensão por morte; elevação da idade para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC) para 70 anos de idade; e instituição do fim da aposentadoria especial dos(as) professores(as) da educação básica e do ensino técnico e tecnológico.

12-  O substitutivo à PEC 287/16, do deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao contrário do que se anuncia, intensifica a retirada de direitos. Na essência, propõe a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens para pedir aposentadoria e 25 anos de contribuição, além de acabar com a integralidade e paridade, deixando, os(as) aposentados(as), de receber os aumentos de quem está na ativa.

13-   O processo do impeachment e a Operação Lava-Jato (que estão atravessados por disputas intraburguesas) desencadearam uma crise político-institucional de grandes proporções, que revela as entranhas do sistema político da democracia representativa instaurada no Brasil. Trata-se de um sistema corrupto, no qual as grandes empresas manipulam o processo eleitoral, financiam os principais partidos políticos e controlam a pauta de votações do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que utilizam o fundo público por intermédio do BNDES e Bancos estatais para lucrar com negócios privados.

14-  As massivas manifestações nos dias 8, 15 e 31 de março, as lutas dos povos tradicionais, com ações radicalizadas, em oposição as contrarreformas, expressaram força da unidade dos/as trabalhadores/as, levando as burocracias de sindicatos e centrais a reconhecer que a greve geral era necessária e inevitável. Em conjunto, as maciças manifestações ocorridas nos estados no mês de março, a exitosa greve geral de 28 de abril, o #OcupeBrasília – com a marcha do dia 24 de maio, tencionaram a correlação de forças a favor da classe trabalhadora que alcançou um patamar de organização superior aos anos anteriores, contribuindo com rachas do bloco no poder e incidindo na tramitação das contrarreformas e na grave crise que envolve o  governo, no âmbito do executivo e no legislativo.

15-  No segundo semestre de 2017, a classe seguiu realizando diversas lutas, mas dada a fragmentação e desarticulação, elas não foram capazes de frear a retirada de direitos; Houve um recuo das principais centrais sindicais do país, que optaram pela negociação com o governo Temer e/ou centraram foco nas eleições de 2018, desmobilizando a nova iniciativa de greve geral em 30 de junho, o que levou a uma redução na intensidade das lutas da classe trabalhadora. Foi nesse contexto que ocorreu a aprovação das leis de terceirizações e da contrarreforma trabalhista.

16-  O “Novo Regime Fiscal”, criado pela EC/95, trouxe cortes orçamentários em 2017, intensificados na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018, com novas redução de gastos nas áreas de saúde, assistência social e educação, com diversos rebatimentos nas políticas impostas pelos governos estaduais e municipais, tais como privatizações de empresas públicas, não pagamento e parcelamentos de salários de servidores, alterações na alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%l”.

17-  Neste cenário de polarização, a tarefa fundamental dos movimentos sociais é articular as lutas de acordo com as demandas da classe. O fortalecimento dos organismos de poder da classe trabalhadora dá sustentação às ações de luta direta, de modo que não se criem falsas expectativas em relação à saída necessária. A acertada construção da unidade, com o fortalecimento de comitês unificados para a construção da greve geral, frentes e fóruns para barrar as contrarreformas, demonstra que o enfrentamento às políticas de destruição dos serviços públicos, bem como a defesa do emprego, forjados no seio da base, reafirma a necessidade de ocuparmos as ruas e aglutinarmos nossas bandeiras, inclusive pensando nas ações construídas em médio e longo prazos, certos de que qualquer resultado positivo só virá com unidade da classe e  intenso trabalho de base.

18-  A necessidade da auditoria da dívida pública, e, consequentemente, a suspensão do seu pagamento,  posto que esse sistema se encontra diretamente imbricado com o ajuste fiscal e a retirada de direitos.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1-Aprovar as seguintes palavras de ordem para enfrentar a conjuntura da crise político-institucional: Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova Greve Geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!

2-Assumir como tarefa central construir a unidade e a reorganização da classe, fortalecendo a CSP-CONLUTAS como central classista, autônoma que aglutine, de forma democrática, diversos setores da classe trabalhadora que se opõem aos projetos de conciliação de classes;

3-Dialogar de forma permanente com todas as organizações da classe trabalhadora (centrais, confederações, federações e sindicato, movimentos populares da cidade e do campo), para construir a unidade de ação contra a agenda autoritária e conservadora e o ajuste fiscal do governo Temer e todas as contrarreformas que retiram direitos dos trabalhadores e destroem os serviços públicos, pautando conjuntamente uma agenda de atividades e de mobilizações nacionais nos fóruns mais amplos de construção da luta, em particular para a construção da greve geral, intensificando a construção de comitês e fóruns locais a partir dos sindicatos filiados à CSP-CONLUTAS e junto à base dos trabalhadores das demais centrais, na perspectiva de  construção de um amplo polo classista e de resistência para revogar: a) Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos; b) a Lei Complementar 156/2016 e seus efeitos sobre estados e municípios que representam um desmonte do serviço público já em curso; c) a Lei da contrarreforma trabalhista expressa na PL 6787/2016, d) a Lei da terceirização; barrar a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016); intensificar as ações contra as demais iniciativas legislativas referentes à precarização do trabalho e à terceirização, tais como o PLC 30/2015 (antigo PL 4330/2004) e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015 e PLS 339/2016), o PL 4302/98, que regula o trabalho temporário;

4-Denunciar à OIT e a outros órgãos internacionais, em articulação com outras entidades do serviço público, o corte de ponto, assim como outras condutas do Estado brasileiro que buscam inviabilizar o exercício do direito de greve no serviço público;

5-Lutar pelo direito de greve, intensificando ações de denúncias das medidas ditatoriais do Poder Judiciário, como o corte de ponto de servidores em greve, e da PEC 53/2016 que visa limitar o exercício de greve do setor da educação;

6-Lutar pela revogação da Lei Complementar nº 159/17, que impõe o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, um ajuste fiscal que suspende o pagamento das dívidas estaduais para com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), com o agravante de adoção de medidas, como privatização de empresas públicas, congelamento de salários e, até, demissão de servidores;

7-Lutar pela revogação da Lei nº 13429/2017 (terceirizações), que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, apoiando a organização dos trabalhadores/as terceirizados e sua participação nos espaços de luta;

8- Posicionar-se contrariamente à proposta de reforma política em curso no Congresso Nacional;

9-Lutar pela revogação da Lei nº 13.365/2016 que permite a abertura da exploração do Pré-Sal ao capital privado, retirando da Petrobras o direito de garantia da preferência dessa exploração.

10- Se inserir e divulgar as campanhas da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, divulgando os dados sobre a dívida, exigindo a aprovação da Auditória da Dívida pelo governo e contribuir na criação e fortalecimento de núcleos estaduais e/ou regionais da Auditoria Cidadã da Dívida.

 

EIXO: Os 100 anos da Revolução Russa e a atualidade de suas lições para o movimento sindical e popular brasileiro

Considerando que:

 

1-      Mesmo que nossas lutas tenham provocado uma certa desestabilização no governo, ainda não conseguimos derrotar as contrarreformas, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, cabe lembrar que, no mesmo dia da grande marcha a Brasília, foram aprovadas diversas medidas provisórias que atacam os direitos dos(as) trabalhadores(as), beneficiando o capital nacional e internacional, que a Contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita foram aprovadas, significando uma derrota para a classe trabalhadora. Portanto, é necessário reafirmar nossa pauta de Fora Temer!, Barrar as contrarreformas! e Greve Geral!

 

2-      A conjuntura indica a necessidade de avançar no processo de unificação das forças sociais e políticas que lutam juntas para barrar as contrarreformas e construir um programa político mínimo que indique os caminhos da classe trabalhadora para enfrentar a crise.

 

3-      O processo de reorganização da classe trabalhadora em curso ajuda a dialogar com as diversas categorias e coloca a perspectiva de fortalecimento dos movimentos sociais e entidades de classe, contribuindo no acúmulo do debate necessário à construção de um programa que leve ao enfrentamento da crise, com foco nas necessidades da classe trabalhadora.

 

4-      A comemoração dos 100 anos da Revolução Russa, marco de importância histórica na luta da classe trabalhadora na perspectiva da destruição da exploração, dominação e opressão constitutivas do sistema capitalista.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas, resolve:    

 

1. Que a CSP-Conlutas, as entidades, os movimentos e as organizações que a compõem participem da reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2017, no Rio de Janeiro, com o objetivo de avançar no processo de reorganização da classe trabalhadora;
2. Que a CSP-Conlutas participará do seminário do ANDES sobre os 100 anos da Revolução Russa, a ser realizado no dia 10-11-2017, na cidade do Rio de Janeiro

 

EIXO: O processo de reorganização e a necessidade de reafirmar a construção de uma alternativa sindical e popular, classista e construída desde a base

 

Considerando que:

 

1. Existem entidades que participam com direito a voto na Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, não estando, no entanto, com seu repasse financeiro em dia com a Central.

2. Existe uma distorção na relação representante-representado, quanto ao cálculo proporcional de representação para os movimentos sociais e oposições sindicais, se considerarmos os critérios previstos no Estatuto da Central.

3. As entidades nacionais tem dificuldades administrativas para eleição dos delegados da direção nacional. Identificamos a necessidade de rever o número e a forma de eleição da direção nacional das entidades nacionais que tem em seu estatuto impedimento para eleição da direção nacional pelas instâncias de base e que não preveem espaços nacionais de eleição de delegados no período estipulado para as assembleias de base no período pré-congresso da CSP-Conllutas.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas, Resolve:

 

1. Manter os seus princípios organizativos democráticos e horizontalizados em todas as instâncias deliberativas (Congresso e Coordenação), na Secretaria Executiva e no Conselho Fiscal, em âmbito nacional, regional e/ou estadual, constituídas por representantes de entidades sindicais, oposições e minorias e demais movimentos sociais, eleitos por suas respectivas bases;

2. Manter sua autonomia e independência financeira, reafirmando posição contrária ao Imposto Sindical, lutando pela extinção deste;

3. Intensificar a política de articulação e solidariedade entre movimentos, recebendo solicitações de apoio material e político e coordenando as ações de solidariedade e a participação das entidades filiadas, de forma a consolidar a imagem e o papel da CSP-Conlutas como efetivo polo de articulação entre sindicatos e movimentos sociais, assim como seu lugar de referência maior de resistência e combatividade, apoiando os movimentos sociais classistas e as diversas lutas grevistas e mobilizações conduzidas por categorias que não contam com apoio ou posicionam-se contra as burocracias sindicais;

4. Organizar atividades de formação, de troca de experiências e de apoio mútuo entre as oposições sindicais e as instâncias da Central;

5. Tomar como parâmetro, para a definição do número de delegados das entidades, minorias e oposições sindicais, ao Congresso e a Coordenação Nacional, o número de sindicalizados em suas respectivas bases;

6. Debater nas instâncias da Central e pautar na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, a realização de um estudo sobre os critérios de cálculo para a escolha de representantes de movimentos sociais e populares e oposições sindicais na composição das instâncias deliberativas da CSP-Conlutas, de modo a manter o equilíbrio na relação representante – representado para os diversos setores que compõem a central, eliminando distorções.

7. Só poderão compor a Secretaria Executiva Nacional, entidades que estão adimplentes com a Central.

 

EIXO: Balanço político e plano de ação

 

Considerando que:

 

1-No segundo semestre, o Governo Federal anunciou novo pacote de “ajuste fiscal”, incluindo aumento nas contribuições previdenciárias de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS); redução salarial daquelas/es que estão em estágio probatório e implementação de desestruturações nas carreiras, e, por meio da MP 792/2017, institui Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para realizar “enxugamento da máquina pública” e diminuição do Estado; por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Temer anunciou amplo plano de concessões e privatizações em áreas estratégicas como energia elétrica, aeroportos, terminais portuários, e até mesmo da Casa da Moeda; corte de 60mil cargos públicos e congelamento salarial de servidores/as;

 

2-Os ataques a educação pública e aos trabalhadores do setor avançam por meio: da discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para  educação infantil e ensino fundamental- uma proposta autoritária e discriminatória em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentadora do sistema de ensino; do Programa Escola Sem Partido, apresentado em Projetos de Lei federal, estaduais e municipais- que desqualifica o professor, criminaliza a Prática Docente, cerceando a liberdade de ensinar e aprender, garantida na CF, na LDB e em Acordos Internacionais; da contrarreforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017 - que exclui Filosofia e a Sociologia do currículo e objetiva diminuir a possibilidade de os(as) jovens fazerem uma leitura crítica do mundo, além de admitir a presença de pessoas com notório saber no ato educativo; dos cortes e contingenciamento de verbas do no sistema de C&T e das IES públicas (federais, estaduais e municipais), com diminuição de verbas para a Assistência Estudantil – que podem inviabilizar o funcionamento dessas instituições e  comprometer seriamente o complexo público de ciência e tecnologia, colocando-o a serviço dos interesses das empresas, de acordo com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), gerando perda da autonomia das Universidades e instituições de pesquisa na produção do conhecimento, bem como dificultar a permanência e aumentar a evasão dos jovens das famílias trabalhadoras nas IES públicas; da decisão do STF a favor da cobrança de cursos de especialização nas instituições de ensino superior públicas - violação ao princípio constitucional; da intensa precarização do trabalho dos docentes da Educação Básica e Superior com a ampliação da contratações temporárias por meio das Organizações Sociais, trabalho voluntário; da militarização da gestão de escolas públicas; da PEC nº 53/2016 que visa impedir o direito de greve na educação; A intensificação desses ataques exige o fortalecimento das iniciativas que visam a construção de um Projeto classista e democrático para este setor – tarefa que está pautada pela Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na organização do III Encontro Nacional da Educação (III ENE). Deve-se considerar que setores ligados a defesa do Plano Nacional de Educação aprovado no governo Dilma estão convocando uma Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) para abril de 2018;

 

3-Os ataques machistas, racistas e lgtbtfóbicos, especialmente para as pessoas da classe trabalhadora, agudizaram-se na sociedade brasileira, em resposta as lutas dos movimentos sociais e sindical contra as políticas elitistas e intensificação das repressões nos últimos governos:  o assédio sexual, estupro e feminicídio,  a repressão sobre a população indígena, quilombolas e do campo, resultando em mortes perpetrados por latifundiários e pelo agronegócio, diante da luta da retomadas de seus territórios; a intensificação da violência e assassinato da população LGBT; A xenofobia sobre os trabalhadores migrantes representa outro elemento emergente na luta contra as opressões.  Diversos/as companheiros/as tem buscado no Brasil um refúgio para as situações de calamidade causadas pela guerras patrocinadas pelos países imperialistas, pelos desastres naturais, crise econômica e pauperização de suas comunidades. A conjuntura demanda uma leitura interseccional das diferentes opressões, como racismo, lgbtfobia e machismo com sua centralidade na luta de classes.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas resolve:

 

1-Fortalecer os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais e intensificar as ações unitárias de servidores/as públicos/as federais, estaduais e municipais com outras organizações, entidades, movimentos sociais e populares, para derrotar a contrarreforma da previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislações que retirem os direitos dos/as trabalhadores/as;

2-Lutar pela revogação da Lei nº 13.334/2016 que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);

3-Lutar contra o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela MP 792/2017 e realizar ampla campanha de divulgação dos prejuízos aos servidores/as e ao serviço público de forma geral;

4-Articular a construção de um dia nacional de luta em defesa do servidor público e contra a precarização dos serviços públicos, tendo por eixo a defesa da Previdência Social Pública e demais direitos sociais;

5-Divulgar a cartilha produzida pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) sobre o PDV;

6-Criar nos estados, junto com outros setores que defendem a educação pública, Frentes Estaduais em defesa das Universidades Públicas, e contribuir com a formação de uma Frente Nacional com o mesmo objetivo, solicitando audiências nas assembleias legislativas, em defesa dessas IES, apoiando iniciativas que visem defender a educação pública em todos os níveis e modalidades do ensino,  tais como as ocupações estudantis, com denuncia e combate a quaisquer ações de criminalização e perseguições políticas;

7-Continuar acompanhando a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, denunciando seu caráter autoritário, seu viés discriminatório em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentador do sistema de ensino;

8-Lutar pela revogação da Lei nº 13.415/2017 que instituiu a contrarreforma do Ensino Médio;

9-Denunciar amplamente a decisão do STF de permitir a cobrança de cursos pagos nas IES públicas, exigindodos órgãos colegiados superiores dessas instituições que não sejam autorizadas tais cobranças;

10- Denunciar amplamente a atuação do STF, intensificada nos últimos anos, com medidas que, com a utilização do discurso de “flexibilização”, retiram direitos trabalhistas e destroem conquistas de trabalhadores e trabalhadoras, subvertendo seu papel de salvaguarda da Constituição.

11-Fortalecer os fóruns/comitês estaduais em defesa da educação, ou criá-los a onde não exista, visando a realização do diagnóstico educacional da CONEDEP, como base para a organização dos Encontros preparatórios ao III Encontro Nacional de Educação, no 1º semestre de 2018, bem como a realização desse evento, no 2º semestre de 2018, e demais lutas do setorial da educação;

12-Realizar uma reunião com entidades do setor da educação da CSP-Conlutas e Coordenação das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para debater a CONAPE;

13-Acrescentar nas bandeiras de luta da educação pública a inclusão e permanência das pessoas com deficiência nas IES, pautando: defesa de seus direitos, combate a opressão, combate ao capacitismo e as consequências negativas da anunciada contrarreforma para essas pessoas, defesa de políticas de cotas nas IES, criação de decretos em nível estadual e municipal, com base no Decreto 9.034/2017; de adequações nos processos de seleção de acesso, acréscimo de vagas, cotas/bônus para o ingresso nas IES públicas, institutos federais, CEFET e colégios de aplicação; e de cotas de vagas para concursos de docentes e técnico-administrativos em educação;

14-Lutar contra todas as formas de precarização do trabalho docente em nível federal, estadual e municipal (trabalho voluntário, utilização de estagiários, contratação via OS, etc);

15-Lutar contra a instituição e implementação do Programa Escola Sem Partido, nos âmbitos federal, estadual e municipal, denunciado seu caráter desqualificador e criminalizador da Prática Docente;

16-Lutar contra as propostas de militarização das escolas públicas, desmistificando o discurso de que isso garante uma boa gestão dessas instituições;

17-Lutar pela revogação da PEC 95/2016 e reversão dos cortes de verbas nas IES públicas e do contingenciamento das verbas já orçadas nas LDO da União, dos Estados e dos Municípios;

18-Lutar pela revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e dos cortes orçamentários nas instituições de amparo a pesquisa nos âmbitos federal, estadual e municipal;

19-Realizar uma Campanha Contra o Assédio Sexual e Moral na CSP-CONLUTAS no âmbito dos sindicatos e movimentos sociais que a compõem, intensificando a denúncia e o combate a essa situação;

20-Debater mecanismos que possibilitem o aumento da representação de mulheres na CSP-CONLUTAS;

21-Intensificar o debate sobre a realidade das comunidades migrantes no Brasil, para reivindicar políticas púbicas que garantam seus direitos sociais.

22-Denunciar permanentemente a ofensiva do latifúndio/ agronegócio/ mineração contidas nos PL, MP, CPI e suas consequências perversas para as populações originárias, tradicionais, trabalhadores rurais, por meio da imprensa sindical e em eventos políticos da Central, articulando, com outras entidades e movimentos sociais, lutas concretas contra essa ofensiva;

23-Lutar contra a aprovação dos PL nº 6442/2016, PLS nº 654/2015 e das PEC nº 215/2000, PEC nº 65/2012, que, em geral, afetam licenças ambientais em áreas indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais e reservas legais, o PL nº 4059/2012 e seu substitutivo que autoriza venda de terras a estrangeiros sem estipular limites, exigindo a revogação de leis que retiram direitos e conquistas dessas populações, a exemplo a Lei nº 13.465/2017 (MP 759/2016) que aprovou novas regras para regularização fundiária, autorizando a venda de terras públicas no campo e na cidade e facilita a concentração fundiária, a grilagem de terras, a degradação ambiental e também facilita a alienação imobiliária nas universidades;

24- Criar uma campanha nacional em defesa dos lutadores/as que estão sendo perseguidos, exonerados, afastados de suas funções em vários estados, em muitos casos por ações promovidas pelo Ministério Público.

 

 

 

 

 

Circular nº 332/17

Brasília(DF), 5 de outubro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s,

 

Encaminhamos anexo, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho Política Agraria, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, realizada no dia 27/8/2017, em Pelotas/RS.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO POLÍTICA AGRARIA, URBANA E AMBIENTAL (GTPAUA) DO ANDES-SN

 

 

Local: ADUFPEL – Pelotas -RS

Horário: Início às 14h do dia 27/08/2017 - Término: 17h do mesmo dia.

 

 

Lista de presença na Reunião do GTPAUA

DATA: 27/08/2017

LOCAL: Pelotas-RS

Diretores do ANDES-SN: Leandro Neves e Cláudia Durans

 

SESDUF/RR (Claudia da Silva Magalhães); APRUMA (Roberta M. B. De Figueiredo); ADUFS-BA (Gean Cláudio de Souza Santana); ADUSB (Talita Maderi, Patrícia Araújo de Abreu) ADUFMAT (José Domingues de Godoi Filho); ADUSP (Lilian Gregory); APROFURG (Jaqueline Durigon, Tatiana Walter, Márcia B. Umpierre, Gustavo B. de Miranda, Bira Jacobi); SESUNIPAMPA(Guinter Tlana Leipnitz).

 

PAUTA:

1. Informes

2. Seminário Nacional do GTPAUA em São Luís-MA

3. Questões Organizativas do GTPAUA

4. Outros

 

ABERTURA DOS TRABALHOS

 

            O diretor do Andes-SN, Leandro Neves, apresentou a mesa coordenadora dos trabalhos e suas respectivas funções: ele próprio (coordenador) e Cláudia Durans (secretária). Apresentou a pauta da reunião com o caráter central de preparar o Seminário Nacional de São Luís.

 

 

INFORME DAS SEÇÕES SINDICAIS

APRUMA

Realização do Seminário “Desafios atuais das questões agrárias, urbanas, ambientais, indígenas e quilombolas”, ocorrido no dia 31/05/2017, na UFMA. Foram realizadas duas mesas-redondas. A primeira tratou das questões reativas ao Plano Diretor, que está sendo proposto e imposto pela Prefeitura de São Luís e setores do empresariado da construção civil, ampliação da área destinada à construção de portos, com prejuízos para comunidades tradicionais na Ilha. A segunda tratou dos conflitos socioambientais no estado, dos entraves à regularização e titulação de territórios indígenas e quilombolas, e dos efeitos nocivos de políticas ambientais, como bolsa verde e outras, aos povos e comunidades tradicionais.

 

O I Encontro Tambores da Resistência, a ser realizado na comunidade quilombola do Charco, em São Vicente Ferrer-MA, de 28 a 30 de outubro de 2017, pelo MOQUIBOM - Movimento Quilombola do Maranhão.

 

ADUSB -

Participação de três membros do GTPAUA e GTPCEGDS .

As ações que temos na nossa sessão são em relação ao GTPCEGDS, que envolvem a questão indígena e quilombola. 

Prevista Roda de conversa com estudantes, funcionárias(os), terceirizadas(os), sobre as opressões sofridas na universidade para o mês de outubro. Seminário para o início de novembro envolvendo quatro mesas. Data a ser confirmada posteriormente. Estamos em articulação com a ADUSC e a teia dos povos da Bahia para integrar nas ações do GTPCEGDS e GTPAUA.

SEDUFSM

 

GT retomou as atividades após articulação com os GTs das universidades do RS para organização do I Seminário sobre a mineração no RS, realizado em São Lourenço, em Jun/2017.

Propõe que se organize uma agenda de atividades em conjunto das seções sindicais do RS para melhorar a organização e qualificar a intervenção do movimento docente na discussão política da mineração que neste momento assume destaque na agenda dos governos federal e estadual.

Propõe a organização do I Seminário sobre a mineração do RS, trazendo para discussão aspectos que envolvam a Educação no Campo.

 

SESDUF-RR

 

 O Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que faz parte da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (SESDUF - RR), organizou dia 27 de julho, na Escola Municipal José David (Projeto de Assentamento Nova Amazônia), a Oficina de Políticas Agrícolas, Agrárias, Indígenas e Educação do Campo no Contexto das Reformas de Estado. 

    Com o objetivo de debater, compreender e analisar as questões políticas agrícolas e agrárias enfrentadas pelos moradores que vivem em um assentamento no campo, a oficina fez parte do Seminário Internacional “Laudato Si” da Rede Eclesial Pan Amazônica que ocorreu entre os dias 28 a 30 de julho em Boa Vista. A mesa principal foi formada pelo Profº Leandro Neves da Universidade Federal de Roraima (UFRR/GTPAUA NACIONAL), que falou sobre as reformas trabalhistas e previdenciárias para os trabalhadores do campo, a Profª Silvanete Pereira do Curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDUCARR), que explicou a questão da educação do campo e os direitos e deveres dos moradores dessas áreas, a Profª Marisa Barbosa que abordou sobre políticas agrícolas e agrárias e o representante do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA) Kelton Lopes, que esclareceu sobre titulação de terras.

   

No período da tarde cada tema foi levado a um debate, coordenado por um grupo de trabalho que juntou diferentes movimentos sociais e sindicais. Após as discussões nas salas, foi escrita uma carta, que pedimos que seja anexada nesse relatório. Tal carta foi elaborada em cada grupo e apresentada na plenária final para que outros participantes pudessem acrescentar algo ou esclarecer dúvidas. Ao final, realizou-se a proposta de criar um processo de organização para contrapor as mudanças que não beneficiam os moradores do assentamento.

A SESDUF-RR, também está com uma política de apoio aos movimentos sociais e população indígena, nesse sentido, apoiou a VI Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas - "Nenhum direito a menos!”, realizada no dia 9 de Agosto.

 

 

ADUFMAT-S.SIND -José Domingues de Godoi Filho

 

Os conflitos socioambientais se intensificaram na frente sudoeste do “arco de ocupação da Amazônia” : divisa Mato Grosso-Amazonas-Rondônia, especialmente nas nascentes dos rios Juruena e Roosevelt, municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia, em Mato Grosso. E segue em direção de Novo Aripuanã e Apuí, na microrregião do Madeira.

 

Hidrelétricas, garimpos, avanço do agronegócio, roubo de madeira e grilagem de terra versus posseiros, beiradeiros, povos indígenas contados ou não, etc.

 

O processo se agravou muito com os levantamentos aero geofísicos e geológicos realizados pela CPRM, em Mato Grosso, após a presença, de triste memória, da ministra Dilma Rousseff no MME.

 

Na região Noroeste de Mato Grosso, o mapeamento foi realizado na região das Folhas Aripuanã, Tapaiuna e Juína, na escala 1:250.000. O projeto iniciado em 2004 mapeou, ao todo, 54 mil Km2, correspondendo a 18% do território estadual, abrangendo os municípios de Aripuanã, Juína, Juara, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira e Cotriguaçu.
Na palavra dos responsáveis pelo projeto e, como não poderia ser diferente, o resultado:
“O mapeamento das referidas folhas, em uma escala mais adequada, possibilitou melhor identificar as unidades geológicas do estado. Além disso, permitiu estudos mais específicos de metalogenia com vistas a avaliar o potencial mineral da região. Os trabalhos executados permitiram identificar mais de 850 pontos potenciais para a ocorrência de ouro, prata, zinco, diamante, cobalto, níquel, cromo e outros minerais no subsolo. Os estudos incrementaram os requerimentos de áreas em Mato Grosso, por empresas interessadas em investir nas pesquisas minerais. Para execução desse projeto foram investidos R$ 3, 5 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão foram custeados pela Secretaria e outros R$ 2, 2 milhões foram arcados pela CPRM”.

 

O vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Clomir Bedin, reafirmou, à época, os objetivos lembrando “ que o governo está preocupado com o futuro econômico do estado, para que a economia não fique concentrada somente na agricultura e pecuária. Segundo ele, Mato Grosso tem o subsolo riquíssimo e nos próximos anos todo o valor investido em mapeamentos minerais terá retorno com geração de emprego e renda para a população”.

 

Para atender os objetivos previstos pela antiga Sudeco, isto é, empurrar fronteira adentro as populações que estivessem acantonadas mais a sul, após terem “amansado” a terra, foram realizados também levantamentos aero geofísicos, divididos em duas etapas, sendo que a primeira  foi na área I com 46 mil Km2 (correspondente à região dos municípios de Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães) e a segunda etapa que corresponde às áreas II (região dos municípios de Alto Paraguai, Tangará da Serra e Barra do Bugres, entre outros) e III (região dos municípios de Mirassol d´Oeste, Porto Esperidião, Jauru, Pontes e Lacerda, Sapezal, Nova Lacerda, entre outros) totalizando 74 Km2.

 

O então Secretário de Indústria, Comércio e Mineração Alexandre Furlan (primo do Furlan que, na mesma época, ocupava o cargo de Ministro da Indústria e Comércio Exterior no primeiro governo Lula), no lançamento dos projetos, ressaltou em seu comentário que: - “Esse Projeto tem um caráter estruturante para o desenvolvimento do setor mineral de Mato Grosso. Com o resultado desse trabalho o Estado poderá atrair investimentos privados na prospecção e pesquisa mineral”.

 

Conheço a região desde 1981, alertei, num evento realizado em 2003, no MME, o que significava a decisão de realizar simplesmente os levantamentos, desconsiderando os conflitos existentes e as questões envolvendo territorialidade. Lamentavelmente, o lobby do IBRAM e a posição limitada e descomprometida de alguns mandarins da geologia, só se prestaram para atirar “combustível na fogueira”. Os assassinatos (pelo menos 11 pessoas foram assassinadas no município de Colniza-MT), recentemente divulgado pela mídia, é só a ponta desse iceberg que vem escravizando pessoas e pavimentando a região para os interesses do capital. Daí, dentre outros, os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pretendem rever o licenciamento ambiental, abrir para o capital estrangeiro a propriedade do solo, porque do subsolo, o latifúndio nas mãos das transnacionais de mineração é assustador, passando dos 50% da área amazônica. A esses se juntam as informações vazadas, de que o chamado marco legal da mineração será fatiado e encaminhado como Medidas Provisórias.

 

2. SEMINÁRIO NACIONAL DO GTPAUA

Após os informes das seções, o coordenador da reunião fez uma breve fala, informado que o Seminário foi uma deliberação do 36º Congresso do Andes-SN, realizado em Cuiabá, com o tema: “Desafios Atuais das Questões Agrárias, Urbanas, Ambientais, Indígenas e Quilombolas”, o qual deveria ser precedido de seminários locais e regionais. Destacou que Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Roraima e Maranhão realizaram os referidos encontros/seminários preparatórios. Enfatizou que todos os eventos realizados tiveram uma grande participação e buscou-se uma articulação com os movimentos sociais regionais e outros setores da sociedade. Informou que na última reunião do pleno do GTPAUA nacional em Brasília, foi aprovada a Cidade de São Luís para sediar o Seminário.

 

Em seguida, passou a palavra para a representante da Apruma, professora Roberta Figueiredo para informar sobre os preparativos do Seminário pelo GTPAUA em São Luís.

 

A professora Roberta Figueiredo informou em reunião o GTPAUA da Apruma indicou o período: 22 a 24 de novembro de 2017. Tendo em vista as reflexões do GT nacional na última reunião, o GT Apruma sugeriu que a estrutura do evento através de mesas-redondas, e que nessas mesas garantam a presença de ativistas dos movimentos sociais; espaços de diálogo ou de relato de experiências, espaço organizado para garantir a troca de experiências entre pesquisadores, militantes, movimentos sociais e estudantes. Apresentou também como proposta a vivência na Comunidade do Taim, comunidade de pescadores da Ilha de São Luís, que em conjunto com comunidades adjacentes representa a resistência e o enfrentamento das ações de expropriação e expansão dos empreendimentos portuários em São Luís. Também foi sugerida uma visita a uma Comunidade Quilombola (Santa Rosa dos Pretos - situada em Itapecuru-Mirim - MA).

 

Após a apresentação da professora Roberta, o professor Leandro abriu a palavra aos presentes que discutiram sobre a proposta apresentada pela Apruma, incluindo várias sugestões e nomes de palestrantes. O professor Leandro, acolheu as propostas e sugestões, esclarecendo aos presentes que a coordenação do GT levaria as propostas à reunião da diretoria para debate e aprovação.

 

Encaminhamento: Formato do Seminário - Três mesas de debates, sendo a primeira com o aspecto geral de discussão histórica dos fundamentos teóricos do capitalismo e da apropriação do natureza - (Capitalismo e Natureza); a segunda, discutir de forma geral os impactos dos projetos assentados nas contrarreformas em curso com desdobramentos no solo urbano e rural, assim como nas comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, população do campo, universidade e outros – (Grandes Projetos e Seus Impactos); a terceira, tem a proposta de explicitar as lutas e estratégia dos movimentos sociais em combater o processo de desmonte do Estado, com enfoque nas políticas agrárias, urbanas e ambientais – (Lutas Sociais e Estratégias de Enfrentamento).

O evento também contará com uma atividade no último dia de visita em uma comunidade de pescadores e com objetivo da ação política, junto com tal comunidade.

 

A reunião encerrou-se às 17h, conforme previsto na convocação.

 

 

 

CARTA

 

 

SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UFRR (SESDUF/RR) - GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS AGRÍCOLAS, URBANAS E AMBIENTAIS

“OFICINA SOBRE POLÍTICAS AGRÍCOLAS, AGRÁRIAS, EDUCAÇÃO DO CAMPO E INDÍGENA NO CONTEXTO DAS CONTRARREFORMAS DE ESTADO”

 

Boa Vista, 27 de julho de 2017.

 

As mudanças que estão acontecendo no cenário nacional não podem ser consideradas como reformas, e sim, como contrarreformas. Elas afetam toda população trabalhadora brasileira, pois representam a perda de direitos historicamente conquistados pelas lutas de classe. Todas essas questões são pares das estratégias que a classe dominante (empresários, políticos e grandes produtores rurais) para manter-se no poder. Neste sentido, acreditamos que existem ações capazes de fomentar a contrarrevolução, ou seja, que possam nos ajudar a lutar pela defesa e manutenção dos nossos direitos. Nós, assentados, assentadas, populações indígenas, religiosos, religiosas, integrantes da Rede Panamazônica, agricultores, funcionários da administração pública, professores, representantes de sindicatos e de movimentos sociais, encaminhamos demandas e desafios discutidos em conjunto na Oficina sobre políticas agrícolas, agrárias, educação do campo e indígena no contexto das reformas de estado nos três grupos de trabalho que foram realizados:

1. Políticas agrícolas e agrárias;
2. Educação do campo;
3. Reformas de Estado.

1 – Desafio contínuo da educação do campo como instrumento e transmissão de conhecimento. Com os seguintes destaques:

- Protagonismo do sindicato de trabalhadores rurais de Boa Vista e FETRAFERR no encaminhamento da questão da educação do campo em Roraima;

- Na escola que temos, falta autonomia; currículo diferenciado; estrutura física inadequada e insuficiente; ensino estruturado “saber igual”, currículo/fechado, utilizando sistema Alfa e Beto, que retira a autonomia do professor e a riqueza de trabalhar com o cotidiano da vida do campo; os alunos estão sendo preparados para sair do campo; falta vínculo com a realidade do campo/amor ao campo; educação baseia-se na manutenção da ordem; a EJA não atende às necessidades da comunidade; formação e remuneração de professores inadequadas; falta qualidade na merenda escolar; descaso do poder pública com o transporte escolar e conservação das estradas; faltam creches; faltam equipamentos – mobiliário, biblioteca/acervo, rede elétrica; intensificação do trabalho; há evasão escolar da juventude rural; a escola não é um centro cultural para a comunidade; falta inclusão digital; falta calendário diferenciado; falta espaço para propor o tipo de educação que queremos e a Escola Agrotécnica da UFRR não atende todos os anseios do assentamento. Um professor indígena salientou que todas estas dificuldades relatadas pelos professores da educação do campo, também acontecem nas escolas indígenas;

- A escola que queremos  busca ampliar o número de vagas da escola agrotécnica para jovens do assentamento e garantir o acesso e permanência (transporte); ter representação da educação do campo e indígena nos conselhos de educação (estadual e municipal); educação do campo deve estar presente em todos os níveis e modalidades de ensino; organizar a escola por meio da pedagogia da alternância, discutir a proposta da Escola Família Agrícola; Criar espaço de diálogos para pensar a escola; currículo e calendário diferenciado para o campo e pensado por quem mora no campo; Criar disciplina técnica/campo desde os anos iniciais; disponibilizar professor qualificado (incentivar os jovens a ficar no campo); implementar e melhorar as diretrizes para a escola do campo e das demais leis da educação do campo; atendimento em creches; melhoria da estrutura física; que a administração superior da UFRR dialogue com os assentados para planejar melhorias nas vias de acesso entre a EAGRO e o PA Nova Amazônia e outras demandas como maior número de vagas para os assentados e circulação do ônibus para buscar os filhos dos assentados para estudar na EAGRO ; aumentar o incentivo para a aquisição dos produtos da agricultura familiar; disponibilizar os produtos da agricultura familiar para merenda escolar; melhoria das estradas; material didática apropriado, construído pelos professores e alunos; melhorar a questão cultural para a juventude; qualificação para todos os funcionários e prestadores de serviço; aumentar investimento em infraestrutura no campo e proporcionar energia de qualidade.

- Lutar pelo aumento de investimento na educação e lutar pela garantia e melhoria dos cursos de educação do campo e Escola Agrotécnica, atendendo/aumentando o número de vagas e infraestrutura para os alunos da zona rural.

2 – Os principais desafios que temos em relação às contrarreformas de Estado são:

- Enfraquecimento das organizações e dos movimentos sociais, o aumento do tempo de contribuição previdenciária, a obrigatoriedade da contribuição dos trabalhadores (as) com o INSS; redução dos salários e o aumento da carga horária de trabalho; a desvantagem para os trabalhadores advinda das negociações diretas com os empregadores; aumento da idade para as mulheres; a conjugação do tempo com a idade que inviabiliza a aposentadoria de fato e de direito; fortalecimento do neoliberalismo, com o aumento da presença das transnacionais nas terras indígenas, de populações tradicionais, mineração e garimpos; tentativa de subtração da identidade dos sujeitos (camponeses, indígenas, quilombolas, etc).

- As principais demandas e possibilidades de ação são – Realizar oficinas, palestras e fóruns que levem informação para melhor conscientização e humanização das nossas atividades; criar ferramentas de mídia para divulgar informações verídicas sobre as reformas; formação política para o voto consciente; articular nas comunidades o debate contínuo sobre as contrarreformas impostas a população; buscar, elaborar e produzir e disseminar informações; unificação de luta de classes; precisamos ser agentes multiplicadores das transformações sociais; resistência na luta; manifestar-se é um direito e também um dever, ir para as ruas é importante; fortalecer as ações educacionais; lutar contra a violência no campo

3 – Desafios e demandas ligadas à produção na agricultura familiar – levar em conta a diversidade tanto cultural quanto climática do estado de Roraima; os entraves na comercialização e escoamento da produção; a permanência da família no campo com as rendas advindas da produção; a possibilidade de mudança para a produção agroecológica; a discussão acerca do modelo produtivo – agronegócio ou agricultura familiar;

4 – Demanda conjunta pela titulação da terra no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, bem como o acesso prioritário aos serviços básicos de estrada, posto médico, transporte coletivo e policiamento;

5 – O desafio do planejamento do desenvolvimento do assentamento em conjunto – disseminar as informações acerca de editais de financiamento e outras políticas públicas; participação nos sindicatos, movimentos sociais e outras entidades de ação coletiva; permanecer na participação “fora do tempo da política”;

6 – Demanda de criação do IATER, pois o estado de Roraima é o único estado no país que não conta com a presença deste instituto e da ANATER;

7 – O desafio da agricultura familiar frente as monoculturas, tanto para a viabilidade econômica e social, quanto ambiental. É necessário disseminar a informação que o abuso de agrotóxicos ameaça a polinização realizada pelas abelhas, essencial para o ciclo produtivo.

            Esta oficina foi finalizada ao final da tarde com o compromisso de continuar o processo de organização, formação e articulação entre as diversas instituições que participaram da oficina.

 

 

 

Coordenação do GTPAUA

 

 

 

 

 

 

 

 

Circular nº 321/17

Brasília(DF), 3 de outubro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos anexo, para conhecimento, o relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS do ANDES-SN, realizada no dia 26 de maio de 2017, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL

 

Data: 26 de maio de 2017 (sexta-feira).

Local: Sede do Andes-SN -  Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 3º andar – Brasília – DF.

Horário: Início às 9 horas – Término: às 16 horas.

Diretores: Amauri Fragoso de Medeiros, Josevaldo Pessoa da Cunha e José Vitório Zago. 12 Seções Sindicais. Total de 20 participantes. 

 

Manhã do dia 26/05:

Seções Sindicais: ADUFPA – Rosimê Meguins e Waldir F. Alves; SINDUECE- Marisa Ferreira Aderaldo; ADUFERPE – Cícero Monteiro de Souza e Juvenal Fonseca; ADUFCG – Antônio Lisboa L. Souza;  ADUFS – Airton Paula Souza e Marcos Pedroso; ADUNEB – Vamberto Miranda Filho; ADUFES – Kelly C. da Costa e Janaina Bastos Depianti; ADUFF – Adriana Machado Penna; ADUNICAMP – Paulo César Centoducatte; ADUFPeL -  Débora Allemand e Celeste Pereira;  SESDUF-RR - Ruttiene Maria Giffoni Rocha de Mesquita; ADCAJ – André  Felipe Soares de Arruda.

 

Tarde do dia 26/05:

Seções Sindicais: ADUFPA – Rosimê Meguins, Waldir f. Alves; ADUFCG – Antônio Lisboa L. Souza; ADUNEB – Vamberto Miranda Filho; ADUFES – Kelly C. da Costa e Janaina Bastos Depianti; ADUFF – Adriana Machado Penna; ADUNICAMP – Paulo César Centoducatte; ADUFPeL -  Débora Allemand e Celeste Pereira; SESDUF-RR - Ruttiene Maria Giffoni Rocha de Mesquita; ADCAJ – André Felipe Soares de Arruda.

 

Pauta:

1. Informes da Coordenação e das Seções Sindicais.

2. Contribuição ao III Congresso da CSP-CONLUTAS (CSP nos estados e terceirizados);

3. Avaliação da metodologia do Congresso do Andes;

4. Critérios para a remessa de textos ao Congresso e ao CONAD;

5. Preparação do caderno de textos para o próximo Conad.

 

Documentos Distribuídos:

 

• Circular nº 127/17 e Circular nº 152/17 que tratam da pauta, alteração do local da reunião e encaminha documentos referentes às deliberações do ANDES-SN sobre a CSP-Conlutas;
• RELATÓRIO 25º CONGRESSO DO ANDES-Sindicato Nacional/ TEMA I - PLANO GERAL DE LUTAS: EIXOS, BANDEIRAS E POLÍTICAS SETORIAIS - Cuiabá - MT, 5 a 10 de março de 2006.

 

• RELATÓRIO DO 32º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL - Tema Central: Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação pública e condições de trabalho/ III - AVALIAÇÃO DA CSP-CONLUTAS - Rio de Janeiro-RJ, 4 a 9 de março de 2013.

 

• RELATÓRIO DO 7º CONAD Extraordinário do ANDES-Sindicato Nacional –
  CONTRIBUIÇÕES DO ANDES-SN PARA O 2º CONGRESSO DA CSP – CONLUTAS – Brasília-DF, 2 e 3 de maio de 2015.

 

1. INFORMES

1.1. Informes da Coordenação.

a) Está mantida a 2ª etapa do curso de política e formação sindical para Dourados-MS, em data que será definida na próxima reunião da diretoria.

b) Marcha do dia 24 de maio de 2017 (#ocupeBrasília) - Participação do Andes-SN na Marcha nos aspectos de organização junto aos movimentos sociais e estudantil

c) Reunião conjunta dos setores IEES/IMES e IFES dia 25 de maio de 2017 – foi marcada a próxima reunião conjunta dos setores para o dia 08 de junho de 2017, antecedendo a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

 

1.1.  Informes das Seções Sindicais.

1.2.1. ADUFERPE

Prestados por Cícero Monteiro de Souza e Juvenal Fonseca

- A última AG foi realizada no dia 17/05:

- Na pauta estava a discussão da conjuntura nacional/ Estatuinte da UFRPE e as mobilizações para barrar as reformas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores.

Após as discussões foram tirados os seguintes encaminhamentos:

• Participar do “ocupa Brasília” (24/05), com o máximo de docentes possível;
• Realização de uma Assembleia conjunta, no dia 23/05, com os três segmentos representativos da comunidade (Docentes, Técnicos Administrativos e Estudantes).
• Nessa Assembleia foi aprovada a adesão ao V SEMINÁRIO DA UFRPE EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA (23 a 25/05), como parte da mobilização local;
• Paralisação e mobilização local no dia 24/05;
• Nota de repúdio ao CONSU que aprovou a não homologação da Estatuinte/UFRPE, a ser construída democraticamente com toda a comunidade universitária.

Outros informes

- Já estamos discutindo os encaminhamentos do setor das IFES (25/05);

- Na próxima semana estaremos junto com a nossa Assessoria Jurídica, visitando as unidades acadêmicas de Garanhuns (UAG) e Serra Talhada (UAST), levando a discussão da interpretação equivocada da UFRPE sobre as progressões docentes e mobilizando a categoria para os próximos passos da mobilização.

1.2.2. ADUFPel 

Prestado por: Celeste S. Pereira

1. Realizamos o XVI Encontro da Regional RS no final de março, abordando os temas da Reforma da Previdência e Assédio e Violência, com ênfase na mulher (para marcar o mês de março como luta das mulheres). Deste encontro resultaram duas atividades: Seminário sobre a questão da Mineração (já realizado, juntamente com audiências públicas e outras ações) e um curso de formação sindical no âmbito regional (em fase final de organização);

2. Eleita em 24/05 (ontem) a nova diretoria da SSind para o biênio 2017-2019, tendo a professora Fabiane Tejada como presidente;

3. Estamos vivendo momento de discussão na UFPel sobre carga horaria docente mínima e máxima, com forte tensionamento do fórum de diretores para votação aligeirada no COCEPE;

4. Nossa AG aprovou a vinda ao ocupa Brasília. Viemos em 4 professores e 1 jornalista (em função das eleições para a SSind). Custeamos integralmente um ônibus de 56 lugares. Saíram outros dois de Pelotas (um da ASUFPel e outro do CPERS). Do estado, 60 ônibus. Uma de nossas estudantes foi violentamente espancada pela polícia, mas já foi atendida e passa bem. A imagem do flagrante foi capa do Estadão.

5. Estamos realizando cine debates nas comunidades, com apoio de associações de moradores, igrejas e outras organizações. Nestes momentos, exibimos o curta "Deus, seguido de debate sobre a previdência. É uma parceria com o Coletivo Classista Feminista Ana Montenegro.

1.2.3. INFORME DA ADUFF

Prestados por: Adriana Penna 

A última reunião do GTPFS local aconteceu no dia 08 de maio, contando com a participação de dez militantes.

Indicamos ao GTPFS nacional viabilizar às seções sindicais os materiais utilizados nos cursos nacionais, os quais irão contribuir com a organização de cursos de formação local.

Última AG ocorreu no dia 19 de maio quando os docentes da Universidade Federal Fluminense aprovaram paralisação de 24 horas, integrando-se à marcha do dia 24/05 contra as reformas trabalhistas e da previdência.

Outros Informes:

• A Aduff organiza o 1º Encontro de Docentes da UFF - dias 26, 27 e 28 de maio;
• Participação no ato do dia 18 de maio que aconteceu no Rio de Janeiro.

1.2.4. ADUFPA

Prestado por: Rosimê Meguins

No dia 18/05 a ADUFPA teve participação na AG da Construção Civil, com contribuição para participar da Marcha "Ocupe Brasília". Concentração no Mercado de São Brás e passeata até a Praça da República.

-24/05: Paralização da UFPA realizada com o Comitê Unificado.

Participação no Ato Unificado, no Mercado de São Brás.

- Participação da Marcha Ocupe Brasília.

- 03.06 Plenária Estadual da CSP-CONLUTAS, onde ocorrerá a recomposição da Secretaria Executiva Estadual. 

1.2.5. ADUFES

Prestados por: Janaína Bastos Depianti e Kelly Christiny da Costa

Data da última reunião do GT Local: 19/05/2017

Nº de Participantes: 03 participantes na reunião do GTPFS local

Outras Informações:

• ADUFES participou da construção da Greve Geral do dia 28/04 na qual foram fechadas todas as vias de acesso a capital (Vitória). Em alguns pontos houve ação truculenta da PM.
• No dia 18/05 a ADUFES realizou uma Assembleia Geral, para discutir principalmente, o orçamento para o “Ocupa Brasília”, no dia 24/05. Essa assembleia não atingiu o quórum necessário, porém, os presentes respaldaram a diretoria no que diz respeito aos gastos com ônibus e passagens para os docentes que quisessem estar participando do ato.
• O GTPFS local está tentando organizar um curso de formação mas, está com dificuldades em definir as datas devido a outras atividades que estão sendo realizadas. Até agora conseguiu-se promover uma palestra sobre a Reforma da Previdência, estavam presentes 80 professores. Realizamos também uma sessão de cinema seguida de debate com temas relacionados a atual conjuntura política, porém, apenas cinco professores estavam presentes.

1.2.6. ADUNEB

Prestados porVamberto Miranda Filho

Data da última reunião do GT Local: 15/05/2017

Nº de Participantes: 04

Deliberações/Indicações de AG de interesse do GTPFS Nacional:

• Aprovada paralisação 24/05 – Ocupa Brasília;
• Aprovada paralisação 30/05 – Pauta de reivindicações 2017;
• FAD - Discutiu conjuntura nacional e local; radicalizar a luta; ampliar campanha de mídia; rodada de assembleias; semana em defesa das estaduais. Paralisação 30/05.
• Fórum das 12 – Aprovou luta unificada das três categorias pela pauta nacional e estadual; indicou paralisação 24/05.
• Data da AG: 15/05/2017

Outras Informações: 

• Realização da 3ª etapa do curso de formação sindical do GT local. Data 21/06/2017.
• Encontro das UEBA de 26 a 28/05, Ilhéus.

1.2.7.  ADCAJ-UFG/Jataí

Informes prestados por: André F. S. Arruda

Outras Informações: 

• Temos nos organizado para o “Ocupa Brasília” desde a deliberação nacional, mas a intensificação das ações se deu na última semana. Conseguimos organizar a vinda de três ônibus com alguns docentes, trabalhadores dos movimentos pela terra e estudantes. Entendemos que esta atividade fortaleceu os laços entre a universidade e os movimentos sociais populares.
• Informamos o nosso papel de resistência frente aos ataques do Proifes/ADUFG com medidas judiciais e administrativas questionando nossa atuação como sindicato, além da investida destes junto à reitoria solicitando que tenhamos “autonomia” e entreguemos a sala de nossa sede dentro da universidade, exigindo a desocupação imediata do espaço sindical.

1.2.8. SESDUF-RR

Informes prestados por: Rutiene Maria Giffoni Rocha de Mesquita

Outras Informações: 

- Criamos uma comissão provisória da CSP-Conlutas;

- Temos participação na frente sindical, popular e de lutas com fotos dos deputados e senadores que votaram a favor das reformas (todos menos uma senadora) através de panfletagem;

- Ocupa Roraima – evento organizado pela Frente sindical;

- Criação do GTPAUA (Políticas Agrárias Urbanas e Ambientais), com movimentos dos campos indígenas. Reunião em 01/06/2017;

- Articulando para criar o GT de Carreira local;

- Greve Geral: cerca de 5.000 pessoas nas ruas. Fechamento da UFRR. 

1.2.9.  ADUFS-SE

Informes prestados por: Airton de Paula / Marcos Pedroso

Data da última reunião do GT Local: 18/05/2017

Indicações/Recomendações ao GTPFS Nacional:

Estado de Assembleia Geral Permanente; continuar as panfletagens com carro de som; participação no “Ocupa Brasília”; indicativo de greve geral de 48 horas; focar a luta em: combater as reformas da previdência, trabalhista, revogação da lei de terceirização e “Fora Temer” e “Diretas Já”.

Deliberações/Indicações de AG de interesse do GTPFS Nacional:

Participar de todas as atividades contra a reforma e FORA TEMER, local e nacionalmente.

Data da AG: 18/05/17

Outras Informações: 

A caravana da CSP-Conlutas de Sergipe contará com cinco ônibus, totalizando 220 lutadores. As organizações que comporão a caravana são: Sindipetro, ADUFS-SE, SINTUFS, SINDICAGESE, SIND. dos Vigilantes, SINDISAN, SINASEFE, Frente Povo Sem Medo, ANEL UJC, UJR, SOS Emprego, MML, NOS-PSOL, MAIS+, SINDMARKETING, Alma Viva, Call Center e diversas ocupações.

1.2.10. ADUFCG

Informes prestados por: Antônio Lisboa L. Souza

Outras Informações: 

A ADUFCG tem participado ativamente no processo de mobilização, lutas e conscientização política da categoria e da sociedade local no que diz respeito ao conjunto de ataques que temos sofrido por parte do governo, materializado, dentre outros, nas reformas trabalhista e previdenciária. Tem participado de comitês locais de luta, de reuniões em fóruns estaduais na articulação da luta em defesa dos trabalhadores. Participou da construção da Greve Geral e das paralisações no último período. O debate sobre o fortalecimento da CSP-PB precisa ser aprofundado no âmbito da categoria e também por parte da própria CSP-Conlutas no estado da PB, que tem tido dificuldades nessa direção.

 

2 – DISCUSSÃO DA PAUTA

ITEM 2 DA PAUTA: Contribuição ao III Congresso da CSP-CONLUTAS (CSP nos estados e terceirizados). A Coordenação, por José Zago, contextualizou os temas da pauta e foi seguida de debate que levou aos seguintes encaminhamentos:

 

Encaminhamentos

Foram “reiterados” os itens 2, 2.1 e 2.2 (Resolução do Tema II – Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas – 35 º Congresso do ANDES-SN – I. Política Sindical)

Foram sugeridos quatro (04) encaminhamentos, a saber:

2.1.1. Que o Andes-SN participe politicamente do processo de organização dos trabalhadores terceirizados, principalmente no setor público, buscando ações articuladas com a Fasubra, o Sinasefe e com a CSP-Conlutas.

2.1.2. Intensificar o debate, no âmbito das Seções Sindicais, sobre a participação da base do Andes-SN no fortalecimento da CSP-Conlutas nos Estados.

2.1.3. Levar o debate da disputa e organização de classe dos terceirizados para a CSP-Conlutas, no sentido do seu fortalecimento e intensificação.

2.1.4. Lutar pela revogação da Lei da Terceirização que permite inclusive a sua ampliação às atividades fim e precariza as relações de trabalho e ataca a dignidade da pessoa humana.

 

ITEM 3 DA PAUTA: Avaliação da metodologia do Congresso do Andes. A Coordenação, por Amauri e José Zago, contextualizou o tema, abrindo o debate. Em seguida foram sistematizados as seguintes sugestões apresentadas no item abaixo:

 

Encaminhamentos:

a)        Sugestões gerais:

• Não alterar a “metodologia do Congresso”;

 

• Aumentar em uma hora a duração da plenária do tema 1, sem prejuízo da prorrogação de até uma hora;

 

• Definir que parte do tempo total da plenária será para o debate de conjuntura e que parte será para a discussão e votação da centralidade da luta;

 

• Procurar-se construir uma “dinâmica para o processo de votação” no sentido de que possar resultar  numa “resolução majoritária”;

 

b) Proposta da Adufs-SE (aprsentada por Airton Souza)

 

Em relação à mudança no regimento do Congresso no que diz respeito a análise de conjuntura, a centralidade da luta, efetivada no CONAD de Aracajú, queremos que sua implementação não resultou politicamente satisfatória, posto que restringiu a discussão política a no máximo três minutos de quem consegue de manifestar, e no máximo quando consegue se reescrever 6 minutos, tempo que é exíguo para a discussão sem prévia intervenção nos grupos. A participação nos grupos é de fundamental importância, visto que discussão flui melhor entre os participantes e mais companheiros intervêm, preparando o caldo de cultura para a Plenária do Tema.

A restrição do debate político resultado das mudanças de Aracajú é deletéria na construção da democracia interna e de base no Sindicato, porque restringe a discussão mais ampla participativa.

Portanto, sugerimos à Diretoria uma TR para corrigir esse viés auto democrático que está sufocando politicamente nosso sindicato.

 

ITEM 4 DA PAUTA: Critérios para a remessa de textos ao Congresso e ao CONAD. O GTPFS, ao apreciar o ponto “critérios para remessa e textos ao Congressos e o CONAD do ANDES-SN”, constante na pauta da reunião de 26/5/2017, chegou  a conclusão quanto a necessidade de aprofundamento dessa discussão por parte das Seções Sindicais. Diferentes posições foram apresentadas, tais como a necessidade de submissão dos textos às assembleias de base, protocolo simples dos textos junto às Seções Sindicais, encaminhamento das contribuições via secretarias regionais nos casos em que as diretorias locais não convocarem AG, dentre outras. Em função disso, o GTPFS sugere à Diretoria do ANDES-SN que submeta um texto-resolução ao próximo CONAD, no sentido de que até o próximo congresso tenhamos maior acúmulo sobre este tema.

 

ITEM 5 DA PAUTA: Preparação do caderno de textos para o próximo Conad. Não houve sugestões de encaminhamentos para esse ponto.

 

 

 

Circular nº 303/17

Brasília(DF), 19 de setembro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSSA, realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2017, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – GTSS/A

DATA: 18 a 19 de agosto/2017 - Brasília

 

PRESENTES:

DIRETORES COORDENADORES: Lila Cristina Xavier Luz, Lana Bleicher e Sirliane de Souza Paiva

 

Seções Sindicais

 

Manhã do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C  de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES-  Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveirae Rosilene Guimarães Ferraz; SINDCEFET-MG -  Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP -  Guido Mattos Coutinho.

 

Tarde do dia 18/8: APRUMA – Rosilda Silva Dias e Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C  de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB -   Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES-  Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira,  Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG -  Suzana Maria Zatti Lima; ADUNICAMP – Nilo S. Sabião Rodrigues; ADUFRJ- Salatiel Menezes; APUFPR – Celina Lacerda Ferreira e Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP -  Guido Mattos Coutinho;  SSind do ANDES-SN na UFSC -  Ana Maria Baima Cartaxo.

 

Manhã do dia 19/8: APRUMA –Joanita Mota de Ataíde; ADUFAC- Jair Vicente Manoel; ADUFEPE – Juliana F. C  de Albuquerque; ADUFERPE – Marcelo de Ataíde; ADUFPB -   Terezinha Diniz e Liney Carneiro Benevides; ADUFS- Airton Paula Souza; ADUFAL – Maria do Socorro Meneses Dantas; ADUSC – Salvador Trevizan, ADUFES-  Cenira Andrade de Oliveira, Arlete Correa de Oliveira,  Rosilene Guimarães Ferraz e Bernadete G. Mian; SINDCEFET-MG -  Suzana Maria Zatti Lima; APUFPR –Maria Suely Soares; APROFURG- Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; AEDUFSM – Francisco E. de Freiras; ADUFS-BA – Geraldo Ferreira de Lima; ADUFOP -  Guido Mattos Coutinho;  SSind do ANDES-SN na UFSC -  Ana Maria Baima Cartaxo.

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)

9h: - Mesa de abertura

Os trabalhos foram coordenados pelas diretoras do ANDES-SN Lana Bleicher, Lila Cristina Xavier Luz e Sirliane Souza Paiva, que iniciaram a reunião saudando aos/as presentes, dando-lhes as boas vindas. Em seguida solicitaram que todos se apresentassem. Após a apresentação dos presentes, foi lida a pauta da reunião, a qual tinha o seguinte conteúdo: 1- Informes; 2- Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas); Deliberações do 62º CONAD; Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social; Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria avaliação das ações contra a PEC 287/16; 3- Organização da Jornada de Mobilizações dos aposentados em Brasília; 4- Organização do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; 5- Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH; 6- Outros assuntos.

1. Informes por Seção Sindical

• Seção Sindical: UESC-ADUSC

Informes prestados Por: Salvador Trevison

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:

Sugestão: Discutir a questão da retirada dos aposentados do orçamento a universidade incluindo-se também fundo previdenciário do estado ( FUNPREV), como ocorre nas estaduais da Bahia.

 

 

• Seção Sindical: ADUFES

Informes prestados Por: Bernadete Mian e Cenira A. Oliveira

Nº de participantes: 5

Outras informações:

Teremos um Encontro de aposentados e aposentáveis nos três campi da UFES no mês de setembro com a presença de Dr. Leandro Madureira ( Advogado do ANDES)

 

• Seção Sindical: AFUFPR

Informes prestados Por: Marua Suely e Celina

Data da última reunião do GT Local: 11/8/2017

Nº de participantes: 5

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:

1. Trabalho contra a PEC287/16;
2. Trabalho pela aprovação da PEC 555/06
3. Articulação com a Frente Piauiense com a Frente  Nacional contra a privatização da Saúde, em especial no que se refere à luta contra a EBSERTH para a retomada da luta  reforçada pela  elaboração do Dossiê sobre a EBSERTH no HC da UFPR, já entregue no Ministério Público Federal.
4. Em relação à  pesquisa sobre saúde docente da UFPR, estamos em fase de análise dos dados
5. Junta pela aceitação da presença  de representante da APUFPR em consultas  judiciais periciais.
6. Lançamento de informativo especial sobre as situações insalubres da UFPR.
7. Atendimento a situações de assédio moral.

 

• Seção Sindical: Seção Sindical: ADUFAL

Informes prestados Por: Socorro Dantas

Nº de participantes: 5

Outras informações:

A Adufal estará presente na Bienal do Livro em Maceió  (29 de setembro a 8 de outubro), com a mesa : Assédio Moral e adoecimento de professores.

A Adufal e outros sindicatos estão organizando o Seminário sobre renúncia Fiscal em Alagoas (31 de agosto de 2017)

Estamos reforçando o regimento da adufal , será criada por uma diretoria para tratar  de assuntos dos aposentados.

                 

• Seção Sindical: ADUFPB

Informes prestados Por: Terezinha Diniz e Liney C. Benevides

Data da última reunião do GT Local: 10/8/2017

Nº de participantes: 12

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional: Dar continuidade a todas as reivindicações  relativas às perdas salariais dos aposentados notadamente a reforma da previdência e trabalhista, lutas pela aplicação da PEC nº55, continuidade das solicitações, junto ao Senador Paulo Paim, pela aplicação da PEC nº 55 e tudo o que repercutir nas lutas pelos direitos de aposentadoria.

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional: Recentemente não houve deliberação de Assembleia em nossa AD,. Por não ter havido quórum. No entanto houve muita mobilização com distribuição de  panfletos e boletins para os associados  em todos os centros da UFPB e portões de entrada.

Outras informações: A nossa AD tem convênios com planos de saúde, companhias telefônicas  de celulares. A Aduf tem ainda convênios com escolas particulares de Ensino Fundamental. Ensino Médio e Pré-vestibulares e também escolas de língua estrangeira para os filhos, netos e sobrinhos dos aposentados para baratear custos. A ADUFPB realiza atividades pedagógicas e culturais em nossa sede. Social com aula de dança, lançamentos de livros para as publicações de livros  elaborados pelos associados. A Aduf tem ainda um coral – O  Vozes da ADUFPB com participação  de associados, professores da ativa e aposentados.

Anualmente a  Aduf realiza  para seus associados 2 grandes festas. Uma festa junina, uma natalina com grandes participações de todos ou quase todos os associados.

 

 

• Seção Sindical: APROFURG

Informes prestados Por: Elmo Swoboda e Maria Mirta Oliveira

Outras informações:  Realizamos uma tarde de descontração com os aposentados com o título: “ Recordar é viver”. A participação foi significativa, com um bom número de  aposentados presentes os quais sempre deram a seguinte pergunta: Você recorda dos bons momentos que a FURG deixou para você? Após responderem esse questionamento, ocorreu um momento de diversão, com distribuição de brindes e no encerramento doi servido um coquetel.

Estamos nos organizando para realizarmos outra atividade com os aposentados.

No mês de junho/2017 realizou-se o “ seminário Regional sobre os impactos dos projetos de mineração”, no rio Camaquã, na cidade de São Lourenço do Sul, polo da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, com  SEDUFSM, bem como , a secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.

Ocorreu reunião da Reitoria da FURG, a fim de esclarecimentos sobre os cortes de verbas:

Cortes dos terceirizados, nas áreas de limpeza, portaria, segurança e motorista;

Contrato encerrado com a empresa de ônibus, que proporcionava as  saídas , de campo, para pesquisas;

Para os nossos estudantes, foi  comunicado que devido aos cortes, não favorecia condições  de universidade conseguir vagas para a casa do estudante;

 Salientou também, que o governo federal, não enviará mais verbas após  setembro/17, a universidade ic ará inviável. Pois, mesmo que todas as verbas previstas sejam realizadas, a universidade terá um déficit igual ou maior que ocorrido no nosso passado.

 

• Seção Sindical: ADUFOP

Informes prestados Por: Guido de Mattos Coutinho

Nº de participantes: 1

Outras informações:  Formular cartilha com orientações nas experiências exitosas das Seções Sindicais cujos GTs estão inativos para que se iniciem os trabalhos nos locais que ainda não estão estruturadas.

 

• Seção Sindical: ADUFERPE

Informes prestados Por:

Outras informações:  o Grupo está em formação

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

Discutida a questão de progressões de professor, que só querem reconhecer a parir da data da publicação e não do requerimento.         

Prorrogação da data da eleição para a diretoria da Aduferpe

 

• Seção Sindical: ADUFEPE

Informes prestados Por: Augisto/Juliana

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

Foi feito um ciclo de palestrar sobre a reforma da previdências.  Em 27 e 28 de setembro haverá um Seminário sobre a concepção da Seguridade Social.

 

 

• Seção Sindical: ADUFS-BA

Data da última reunião: 7/8/2017

Informes prestados Por: Geraldo Ferreira de Lima

Recomendações ao GTSS/A: Pesquisa sobre adoecimento docente na UEFS

Deliberações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

A Adufs-ba realiza na última quinta-feira de cada mês a “quinta dos encontros”, na próxima a ser realizada no dia 19/10, às 15h, srá realizado por um debate sobre “Saúde docente”, tornando como base a fala de dois auores: Daniel  - Estresse educacional do docente e Caroline - A intensificação do trabalho  docente

 

• Seção Sindical: UFSC-ANDES

Informes prestados Por:  Ana Márcia Baima

Data da última reunião: 7/8/2017

Nº de participantes: 4

Indicações/Recomendações ao GTSS/A Nacional:

Construímos sobre a Jornada  de Seguridade Social, saúde docente e previdência social, será realizada dia 24/8, com a seguinte programação:

15-17h  Roda de conversa ( Saúde Docente)

17-18h – Café

19h- Conferência – A contrarreforma de previdência e os fundos privados de pensões.

Objetivo da Jornada, precaução para o Encontro Nacional de Aposentados. Estratégia para mobilizar os participantes, principalmente nas Atividades do ANDES, particularmente do GTSS/A.

2. Debate sobre questões dos aposentados (atividades conjunta à Jornada de Mobilização de Aposentados e aposentadas);

Conforme relatório da Jornada de Mobilização de Aposentado(a)s, nessa manhã foi feita a saudação aos representes de Seções Sindicais que haviam chegado para a reunião do GT. Em seguida foi lida a pauta da reunião do GT, e esclarecida a decisão da Coordenação de realizar a reunião conjunta GTSSA e participantes da Jornada de Mobilização de Aposentados, cujo objetivo primeiro foi de articular os dois grupos para pensarem juntos uma pauta para o GTSSA, a partir do debate realizado ao longo da Jornada. Também foi informado sobre o recolhimento de relato dos docentes aposentado(a)s para construção de um vídeos sobre a temática relacionada à retirada de direitos.

Em resumo, a discussão foi centrada na importância dos aposentados para o Sindicato, com destaque para os problemas enfrentados pelos mesmos em razão dos constantes ataques que os diferentes governos vêm desenvolvendo por meio da retirada de direitos. Além disso, foi destacado que a base sindical de aposentados é bastante significativa em termos de construção da história da carreira, das lutas e da organização do sindicato. Tudo isso exige uma ação particularizada, porém sem perder de vista a necessidade de envolver a categoria como um todo, pois o ataque à carreira atinge a todos em igual proporção, embora, nesse momento, aposentado/as vivenciem de maneira aguda.

Desse debate concluiu-se ser necessário construir estratégias de aproximação de aposentado(a)s ao cotidiano do Sindicato, ao tempo em que foram pensadas algumas atividades para fortalecer a presença dessa parcela da categoria no espaços das seções sindicais.

1. Deliberações do 62º CONAD;

As deliberações do CONAD relativas ao GTSSA foram:

1. Produzir, para instrumentalizar a luta da categoria, materiais audiovisuais que evidenciem os efeitos ainda mais deletérios contidos no substitutivo da PEC nº 287A/16 do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA);

2. Que as secretarias regionais e as seções sindicais do Andes-SN estimulem e/ou apoiem as frentes, os comitês e os fóruns estaduais e/ou municipais em defesa da Previdência Pública;

3. Intensificar a luta pelo direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;

4. Que o Andes-SN elabore uma Nota Técnica para esclarecer professores(as) sobre o direito à capacitação na carreira EBTT.

 

4. Atualização sobre tramitação dos Projetos de Lei sobre Seguridade Social;

A coordenação do GTSSA informou que foi solicitado à Assessoria Jurídica do ANDES-SN informações, com levantamentos detalhados sobre tramitação de PECs e PLs relacionadas a retiradas de direitos da categoria. Como até a presente data o documento não está concluído, a Coordenação ficou de enviar uma circular com uma cópia do material, tão logo o mesmo seja encaminhado ao ANDES.   

5. Organização do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria;

Sobre o Encontro, a Comissão Organizadora do evento apresentou a proposta de cartaz, a definição sobre o local em que acontecerá o evento, bem como os temas e palestrantes que possivelmente farão parte do evento.

Os temas e palestrantes sugeridos foram:

- Trabalho docente transformado em mercadoria;

- Quem é o docente aposentado (Deise Mancebo - UERJ);

- Alienação do trabalho x lazer e envelhecimento na sociedade: desafios e perspectivas (Ricardo Antunes – UNICAMP; João dos Reis e Valdemar Sguissardi UFSCAR/UNIMEP e Eduardo Vasconcelos - UFRJ);

- Reforma do Estado, gerencialismo e aposentadoria (Claudio Gurgel);

- Contrarreformas do Estado e os impactos na vida do trabalhador docente - a questão dos fundos de pensões, os empréstimos consignados (Rivânia Lúcia Moura de Assis -UERN).

Após a apresentação dessas sugestões (de programação e de palestrante) a Coordenação informou que irá trabalhar para concluir a programação a ser enviada tão logo esteja finalizada, contando-se com a colaboração de todos e todas para mobilizar o maior número de pessoas para participar do Encontro. Por fim, ressaltou que, caso à época do encontro esteja disponível algum alguma informação da Pesquisa sobre Saúde Docente, elas serão apresentadas no evento. Para tanto, solicitou aos presentes o empenho em retornar ao ANDES, as informações solicitadas.

6. Organização da Oficina para construção de dossiês sobre a EBSERH

A Coordenação abriu o debate acerca desse ponto de pauta informando que a realização dessa oficina foi um desdobramento de deliberação congressual, com o objetivo de orientar a elaboração de dossiê sobre a EBSERH, e de se  realizar um seminário nacional sobre o tema.

Durante a discussão do tema foi destacada a necessidade de a categoria entender o papel da EBSERH no acirramento do processo de privatização da universidade, potencializando a nossa luta buscando constituir parcerias com outros sindicatos e movimentos.

Também foi ressaltado que a oficina deve ser um espaço para discutir, planejar e construir um método para elaboração dos dossiês, bem como ser uma ferramenta de mobilização da categoria. Após o debate ficou definido o que segue:

- Realizar uma oficina nacional até novembro e oficinas regionais descentralizadas, para a qual foi pensada a seguinte programação: Reforma gerencial do Estado – Claudio Gurgel (trabalha com administração, reforma do estado e gerencialismo);

- Relação da EBSERH com as políticas de fomento à Ciência e Tecnologia;

- Concepção de Hospital de Ensino.

Além disso, também ficou acertado que a próxima reunião do GT será na 1^a quinzena de novembro, durante a Oficina do dossiê de EBSERH, bem como:

- Que o GT reforçará a pauta da EBSERH na diretoria;

- Pautar o tema da insalubridade na próxima GTSSA, e programar a intervenção de um especialista, ficando sugerida a médica do trabalho da APUFPR;

- Convidar um representante da frente contra a privatização da saúde para fazer uma intervenção qualificada sobre o tema, sendo sugerido o nome de Maria Inês Bravo ou outra profissional, a ser sugerido por Juliana Fiuza.

7. Outros assuntos

 Aqui foram pedidos esclarecimentos sobre as seguintes deliberações congressuais:

1 Pauta sobre o debate do lazer de docentes no GTSS/A para posterior encaminhamento;

(Considerou-se que o tema tinha sido contemplado na programação do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria).

2 Posição do GTSSA acerca do direito de a Seção Sindical docente participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde e segurança do trabalhador nas IES;

(Sobre o segundo, seguiu-se um debate sobre a monetização dos riscos à saúde. Recomendou-se que na próxima reunião do GTSSA haja um convidado para falar sobre o tema, além da produção de um InformAndes sobre o assunto).

- Realizada uma exposição do professor Jair Vicente Manoel sobre contrarreforma da Previdência, abordando o financiamento da Seguridade Social.

Foi ainda informado que existe um grupo na Universidade Federal de Santa Catarina que está trabalhando em uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação à contrarreforma da Previdência, momento em que foi solicitado apoio da diretoria do ANDES-SN.

Outros pontos também foram discutidos, ficando acordado:

- Que será encaminhado circular a todas as seções sindicais indagando em quais delas existem negação do direito de computar o período de licença capacitação de professoras e professores no processo de contagem de tempo para a aposentadoria;

- Que a Coordenação do GTSSA solicitará à AJN uma Nota Técnica para esclarecer professore(a)s sobre o direito à capacitação na carreira EBTT;

- Que será encaminhada circular solicitando informações sobre existência de dossiês em relação a EBSERH, para instrumentar trabalho da oficina.

 

 

 

Circular nº 298/17

 

Brasília(DF), 13 de setembro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES realizada em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

 

REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES

Brasília(DF), 7 e 8 de setembro de 2017

 

Manhã do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; SINDCEFET-MG -Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

 

Início às 9h40- Giovanni deu as boas vindas à(o)s presentes e fez a apresentação da direção da mesa e a apresentação da pauta, que foi aprovada.

 

Pauta: Informes nacionais, informes das seções sindicais, análise de conjuntura, encaminhamentos e outros assuntos.

 

INFORMES NACIONAIS

 

CONEDEP - No dia 16/08 houve reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na sede do ANDES-SN, para discutir a realização do III ENE. Foi aprovada a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira, em seus níveis e modalidades de ensino, que deve acontecer no 2º semestre de 2017. Os encontros preparatórios nos estados devem acontecer no 1º semestre de 2018. O III ENE deve acontecer no segundo semestre de 2018. Haverá nova reunião da Coordenação no dia 22/9, em São Paulo, na sede da CSP-Conlutas.

 

GTPE - Em sua última reunião indicou a realização de: reunião conjunta com o GTVerbas no dia 27/10 (financiamento das IFES e repasse de verbas públicas para o setor privado da educação – com a participação da professora Vera Jacob da ADUFPA Seção Sindical e Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã); reunião conjunta com GTPCEGDS e GTSSA (educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES) e reunião do GTPE no dia 29/10.

 

AUDIÊNCIA COM A ANDIFES - O ANDES-SN foi recebido em audiência na ANDIFES no dia 29/8. Na ocasião, foi entregue a nossa pauta, tratamos das questões dos cortes de verbas, das vagas e concursos, das promoções/progressões, da aposentadoria dos docentes/EBTT e da cobrança de cursos de especialização. O presidente da ANDIFES demonstrou preocupação com os cortes e destacou a matéria do G1 sobre o tema. Disse que a entidade não teve acesso à Planilha do MEC e solicitou ao ANDES-SN para divulgar os mesmos percentuais dos cortes. Marcamos posição sobre a defesa da universidade pública. Solicitamos abertura das contas.  O presidente indicou a necessidade de uma nova reunião no dia 12/9, inclusive com o FORGEP, para tratar de promoção-progressão e outras questões mais internas das IFES.

 

AUDIÊNCIA CONDICAp - No dia 12/09 haverá audiência com o pleno do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das IFES - CONDICAp. O ANDES-SN foi convidado para participar da reunião.

 

GTPFS- No dia 29/9 acontecerá em Belo Horizonte, reunião do GTPFS que terá como pauta central o III Congresso da CSP-Conlutas e na sequência será realizada a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical, que tem como tema LGBTfobia, luta de classe e revolução.

 

MAIS AJUSTE FISCAL - No dia 15 de agosto os Ministros do MPOG e da Fazenda anunciaram mais um pacote de austeridade que, entre outras medidas, prevê o aumento para 30 dos níveis na carreira dos servidores públicos federais; a extinção de 60 mil cargos; o atraso e/ou suspensão de reajustes e o aumento de 11% para 14% a alíquota da previdência. Também no início do mês de setembro, foi finalizado o processo de votação do PLN 17/17 no Congresso Nacional, que versa sobre a “Nova Meta Fiscal para 2017-2018”, e abre as possibilidades de aprovação das medidas anunciadas.

 

ADUFMS - No dia 28/9/17 será realizada AG da ADUFMS, desfiliada desde 2015, tendo por pauta o retorno ao ANDES-SN.

 

ADUFSCAR - Houve eleição para a ADUFSCAR (eletrônica e em urna) – chapa oposição ao PROIFES obteve 40% dos votos, total 550 na chapa do PROIFES e 275 na chapa do ANDES-SN e 25 votos nulos. Possibilidade de desdobramentos, pois há suspeita de fraude, houve denúncias de dupla votação.

 

FONASEFE: Após a reunião ampliada do início de agosto, as reuniões posteriores do FONASEFE aprovaram calendário de lutas que inclui o dia 14 de setembro como um dia nacional de lutas. Neste momento, as entidades estão se debruçando em elaborar materiais relativos ao dia 14 de setembro (panfleto e cartaz); um jornal para a população; materiais audiovisuais e gráficos da campanha unificada dos SPF.

 

XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria: nos dias 29 e 30 de setembro, em São Luís - MA, ocorrerá o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN sediado pela APRUMA-SSind. As informações e programação serão divulgadas em breve.

 

Dia 14 de setembro: Além do ANDES-SN, outras categorias e entidades incorporaram essa agenda de lutas em suas programações, tais como Fasubra e Sinasefe da educação, o FONASEFE e a CSP-Conlutas aprovou esse calendário na última reunião da coordenação nacional. Desde o primeiro momento, essa data foi levantada pelos metalúrgicos que realizarão um dia de greves neste dia. 

 

Reunião com entidades da educação: no dia 6 de setembro a Fasubra convidou o ANDES-SN para uma reunião com outras entidades da educação para tratar do dia 14 e também de articulação com entidades da educação para enfrentar a realidade de ataques ao ensino público. Em razão de uma plenária da Fasubra a ser realizada em Recife-PE, no dia 14, foi feito convite às demais entidades para incorporarem os atos e manifestações que ocorrerão por lá. As entidades participantes da reunião (ANDES-SN, SINASEFE, CNTE, UNE, Proifes) comprometeram-se a discutir em suas instâncias a incorporação nestas atividades a ocorrerem em Recife.

 

Reunião da Coordenação Nacional da CSP- Conlutas de 1 a 3/9, em São Paulo. Houve uma atualização da última análise de conjuntura, sem alterações de fundo e um debate sobre a situação da Venezuela; o tema principal foi o III Congresso da Central – de 12 a 15/10/17, em Sumaré/São Paulo.  Após informes sobre o III Congresso da CSP-Conlutas, indagações e esclarecimentos sobre a forma de participação das seções no Congresso da Central foram levantados e houve solicitação para que os mesmos seguissem no relatório do setor para a base.

 

Seguem abaixo os esclarecimentos sobre repasse e participação.

 

Sobre a questão financeira e repasse à Central:

 

No ponto informes sobre a CSP-Conlutas as seções sindicais apresentaram muitos questionamentos e dúvidas sobre o processo de repasse à Central e de participação nos seus fóruns deliberativos. Foi aberto então, como ponto de pauta, a CSP-Conlutas, com o intuito de esclarecer as dúvidas fortalecendo a participação do ANDES-SN na central.

Lembramos que, após um longo debate, nosso sindicato aprovou a filiação à CSP-Conlutas, a partir do 26º CONGRESSO, em 2 de março de 2007. Ao aprovarmos a deliberação de filiação à central temos por orientação seguir suas diretrizes organizativas/financeiras. 

No I Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 27 a 30 de abril de 2012 em Sumaré/SP, foi deliberado pelo aumento da contribuição financeira das entidades filiadas de 3% para 5%, no melhor interesse de assegurar a sustentabilidade e equilíbrio financeiros da Central, bem como o princípio da independência de classe.

Neste sentido, considerando nossos princípios e nosso comprometimento com a Central, foi dado o encaminhamento que segue no 31º Congresso do ANDES-SN:

 

“O 31º Congresso delibera que o ANDES-SN:

1. Posicione-se favoravelmente à alteração, proposta pela Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, de 3% para 5% da contribuição mensal de suas entidades filiadas, a qual será submetida ao I Congresso da Central.

2. Implemente o percentual de contribuição mensal à CSP-CONLUTAS que for aprovado pelo Congresso da Central.”

 

Durante o 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, foi aprovada a seguinte resolução:

 

“Artigo 27 – A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades e movimentos na seguinte forma:

 Parágrafo primeiro – Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações, confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalidade à CSP-CONLUTAS correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação global mensal.

Parágrafo segundo – Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação regular e/ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular (movimentos, comitês, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a meio salário mínimo;

Parágrafo terceiro – Oposições sindicais e minorias sindicais reconhecidas pagarão uma anuidade no valor equivalente a um salário mínimo.”

 

Estando o ANDES-SN e suas seções sindicais inclusos no que prevê o parágrafo primeiro do artigo 27 das Resoluções da CSP-Conlutas e tendo o 31º Congresso deliberado pela implementação do percentual estabelecido pela Central, fica determinado o repasse de 5% da arrecadação mensal do ANDES-SN para a CSP-Conlutas.

Somos um sindicato nacional, e de acordo com nosso estatuto, as seções sindicais são fiéis depositárias dos recursos do ANDES-SN e mensalmente devem repassar ao caixa nacional 20% do valor de sua arrecadação, ficando 80% sob a responsabilidade de cada seção. Dos 20% repassados ao caixa nacional, 5% seguem para o caixa da CSP-Conlutas. Dos 80% da arrecadação do ANDES-SN que ficam nas seções sindicais, como fiéis depositárias segundo a designação do nosso estatuto, para que de fato estejamos em dia com a Central, é necessário o repasse de 5%. Resumindo, o caixa nacional repassa 5% dos 20% arrecadados e as seções sindicais devem repassar 5% dos 80% que ficam sob sua responsabilidade, totalizando o repasse de 5% da TOTALIDADE da arrecadação do ANDES-SN.

Quando as seções sindicais não fazem o devido repasse de 5% sobre os 80%, que estatutariamente são do ANDES-SN, mas que ficam sob suas responsabilidades, estão em desacordo com as nossas deliberações.

Foi lembrando ainda que a adaptação do ANDES-SN ao estatuto da CSP-Conlutas tem muitas contradições, pela própria natureza de nossa entidade e por nossa forma de organização. Por isso, um dos entendimentos construídos no âmbito da CSP-Conlutas é que as seções sindicais devem ser envolvidas no processo de construção da Central nos estados e que nossas seções dispõem de autonomia na gestão financeira dos 80% da arrecadação que fica na base, por isso, as seções que nunca repassaram à CSP-Conlutas, não têm dívida, pois só passam a constar do quadro de entidades de base quando iniciam o repasse.

Outro entendimento construído é de que a CSP-Conlutas é nova e parte de nossa categoria ainda tem dificuldade de compreender os objetivos políticos que levam um sindicato nacional, como o ANDES-SN, a se filiar a uma central. Entendemos que esse seja um dos principais desafios no âmbito de nosso trabalho de base, trabalhar com nossa categoria o fato de que nossa organização não deve ser isolada e que nossas lutas específicas dependem, em grande medida, das conquistas gerais e dos enfrentamentos feitos no âmbito do serviço público e junto com as demais categorias, o que impõe a todos os sindicatos classistas a construção de uma central sindical autônoma e combativa.  

Visando garantir a participação de nossas seções sindicais no III Congresso da CSP-Conlutas, nos dispomos a intermediar/mediar, as negociações das seções que tinham dívidas no repasse à central e todas as nossas negociações, até o momento, foram bem sucedidas.

Por fim, foi destacado que o debate deve ser feito de forma ampla e democrática com a base de nossa categoria, porém, sem colocar para deliberação das assembleias de base a “filiação da seção sindical à CSP-CONLUTAS”, já que TODAS as nossas seções são filiadas, uma vez que o ANDES-SN, como entidade nacional, deliberou por sua filiação. O debate a ser realizado é o da necessidade de construção real da CSP nos estados e do fortalecimento de uma central sindical combativa, autônoma de governos, partidos e patrões.

 

 

 

 

Participação política

 

Nesta perspectiva, é importante reiterar a necessidade de regularização do repasse dos 5% do valor restante (80%) pelas seções sindicais junto à CSP-Conlutas, bem como a participação efetiva no fortalecimento de nossa Central nos estados, via sua participação ativa na organização e funcionamento das Secretarias Estaduais da CSP-Conlutas, bem como nas atividades nacionais da Central.

            Para a participação no Congresso, as seções sindicais devem estar em dia quanto ao repasse; cumprir o prazo (18/9) e quórum (cinco presentes para cada delegado(a)) para a realização de Assembleia (com registro do(a) delegado(a) até 19/9), bem como a AG deve estar cadastrada com até cinco dias de antecedência na página da Central.

Algumas questões levantadas na reunião:

 

1. Poderão enviar observadore(a)s as seções sindicais que não pagam e onde não existe CSP-Conlutas estadual organizada?
2. Sobre as dívidas: são desde a criação ou após a existência em cada estado?
3. Necessidade de discutir os critérios de composição das delegações dos sindicatos, movimentos, oposições, base territorial e número de representantes (critérios para eleição e número de representantes).

 

 

 

 

Tarde do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA - Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Antônio Arapiraca; APESJF -  Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ -Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR- Herrmann Muller; APROFURG - Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Análise de conjuntura - Eblin fez uma exposição em nome da diretoria destacando alguns pontos e as lutas que temos feito para enfrentar as medidas regressivas do governo Temer. Após, houve uma rodada de falas contribuindo com a análise apresentada. Em seguida foram apresentados encaminhamentos para serem apreciados na manhã do dia 8/9.

 

 

Manhã do dia 8/9/2017 – Sexta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Giovanni Felipe Ernst Frizzo, Luis Eduardo Acosta Acosta e Carlos Alberto

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo, ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; ADUFES- Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

A mesa apresentou a consolidação das propostas apresentadas no debate da conjuntura.

 

 

 

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

 

• Defender nos espaços de atuação das seções sindicais a necessidade da reorganização da classe trabalhadora e a construção unitária de um novo ciclo de lutas;

 

• Realizar rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral;

 

• Solicitar nova audiência com a Andifes (ANDES-SN) e audiências com reitores nas IFE (Seções Sindicais), onde ainda não houve, requerendo a apresentação da situação orçamentária e os desdobramentos dos cortes em investimento e custeio, bem como outras fontes de receita (emendas parlamentares, cobranças de cursos de pós-graduação e extensão, etc.); propor aos conselhos universitários que aprovem moções com posição contrária aos cortes e a exigência ao governo federal que destine os recursos necessários para a manutenção das IFES;

 

• Utilizar o levantamento realizado para subsidiar outras ações políticas necessárias ao enfrentamento dessa situação em âmbito local, regional e nacional;

 

• Articular as pautas nacionais com as pautas locais, realizando atividades com a categoria (debates, seminários, reunião em unidades/departamentos, panfletagem, assembleia comunitária, etc.) sobre o conjunto de medidas apresentadas pelo governo em termos de ajustes fiscais que impactam diretamente no funcionamento das IFES e na carreira docente;

 

• Realizar assembleias gerais, onde ainda não ocorreram, pautando a paralisação docente no dia 14 de setembro - dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência;

 

• Participar do ato nacional chamado pela FASUBRA, no dia 14 de setembro, em Recife-PE, como uma das atividades do dia nacional de lutas, especialmente as seções sindicais e secretarias regionais do ANDES-SN do Nordeste;

 

• Denunciar a perseguição política e criminalização de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes nas IFES;

 

• Elaborar e divulgar materiais específicos para mídias sociais com vista à informação e mobilização dos docentes, em complementação aos materiais impressos, elaborados pela imprensa do ANDES-SN;

 

• Elaborar e enviar para as seções sindicais novo roteiro para levantamento de dados já constantes dos anteriores e novos itens para levantamento;

 

• Indicar a realização, no âmbito das seções sindicais, de reuniões conjuntas entre os GTPE, GTCarreira, GTVerbas, GTC&T, para estudo sobre impactos do ajuste fiscal nas IFES e na carreira docente, visando subsidiar debates e ações de enfrentamento em âmbito nacional.

 

 

AGENDA

14 de setembro: dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência.

28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

8 de outubro: Eventos para lembrar os 50 anos da morte de Che Guevara.

 

Até 20 de outubro: Rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral.

21 e 22 de outubro: Reunião do Setor das IFES em Brasília-DF.

12 a 15 de outubro: III Congresso da CSP-Conlutas.

 

 

Outros Assuntos

 

Foram apresentadas três moções (Anexo II)

 

 

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

ADUFAC
Prestado por: Gilberto Melo

1)Rodada de Assembleia

A Diretoria se reunirá nesta sexta-feira ( 08/09) para definição da Assembleia visando a discussão da paralisação do dia 14/09 e, escolha de delegados para o Congresso da CSP-Conlutas.

2) Dados dos impactos dos cortes em cada IFE e Relação com a Reitoria

No dia 02/08 houve um ato no hall da reitoria com professores, técnicos e estudantes para uma ampla discussão sobre a real condição das contas da universidade. No ato, as falas feitas pelas categorias presentes foram direcionadas para denunciar o processo de sucateamento das universidades públicas e, a agenda privatizante do governo federal golpista.

Em relação ao orçamento, apesar de termos feitos mais de uma vez pedidos à reitoria, eles não nos informaram oficialmente o que tem sido falado pelos membros da administração da UFAC que apesar dos cortes, houve um remanejamento de recursos para que a UFAC consiga funcionar até esse final de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do número de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente, promoções e progressões de carreira.

3)Estratégias de enfrentamento

Encaminhamentos de nossa última Assembleia

a) Obrigatoriedade do diploma para progressão vertical, onde cada professor deve procurar a nossa assessoria jurídica para entrar com ação na justiça. Que o advogado da Adufac fará um dossiê para entrar com ação civil pública contra a recomendação do TCU dessa exigência do diploma e, contra a declaração que a administração tem obrigado o servidor a assinar dizendo que não vai entrar na justiça contra a UFAC.

b) Nem todos os retroativos referentes a exercícios anteriores na UFAC estão sendo pagos, principalmente a partir de certo valor que são encaminhados para o parecer da Proju. Por isso, cada professor que teve seu pagamento recusado deve procurar a nossa assessoria jurídica para resolver juridicamente esse problema.

3.1) realização da 1ª Mostra de Curta Metragens Críticos. É uma mostra realizada conjuntamente com o Sinasef-IFAC que visa aglutinar ideias em volta das questões políticas e sociais vivenciadas na atual situação política do país, além de valorizar e estimular a participação e, a criatividade dos alunos e alunas das instituições de ensino público e privado e a comunidade em geral na produção audiovisual. Teremos antes do início da mostra seminários com os seguintes temas:

a)Reformas da previdência e trabalhista

b)Financiamento e a mercantilização da educação

c)Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio

d)A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente

4 - Estamos constituindo localmente a representação da Csp-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e, outros movimentos sociais.

 

 

 

ADUA

Prestado por: Laura Castro

 

1. Houve um debate acerca dos ataques à Universidade Pública no dia 1º de setembro com a presença de ativos e aposentados.
2. Houve apoio do Seção Sindical e participação no Grito dos Excluídos no Dia 7 de setembro considerado também um Dia de Luta.
3. No dia 21 haverá um Debate para discutir uma Resolução Interna que trata do Regime de Trabalho. A ADUA-SS pretende envolver o maior número de docentes na discussão, considerando que este é assunto que envolve a todos e é de fundamental importância o posicionamento da Seção acerca de algumas questões.
4. A Assembleia da ADUA-SS em Manaus está prevista para acontecer em 11 de setembro de 2017 com a pauta: 1. Escolha de Delegado para o III Congresso da CSP-Conlutas que será realizado de 12 a 15 de outubro de 2017 em Sumaré (SP) e 2. Paralisação do dia 14 de setembro de 2017. As rodadas de Assembleia estão acontecendo nos Campi fora da sede. Dos cinco, três já realizaram Assembleia (Benjamin Constant, Parintins e Coari) e apontam para a Mobilização. Em Manaus, a Frente de Lutas fora Temer tem se adiantado na programação e já há marcado um DIA NACIONAL DE LUTAS às 7h do dia 14/09 no Bosque da Resistência (entrada da UFAM) com panfletagem neste dia.
5. Quanto ao relacionamento com a Reitoria, informo que é uma gestão que assumiu recentemente e que houve uma audiência com a Diretoria da ADUA para apresentação das pautas de lutas, tais como: adoecimento docente, assédios moral e sexual, perseguição a sindicalizados e uma série de medidas institucionais que atacam diretamente os professores federais. Espera-se ter um maior diálogo com a gestão, mas é também papel da Seção Sindical uma cobrança de postura e melhor tratamento aos problemas levantados.
6. Sobre os impactos dos cortes nas universidades para financiamento do ensino, pesquisa em extensão, o presidente da ADUA enviou um ofício à Reitoria para a qual teve resposta de que poderia manter contato diretamente com as Pró-Reitorias e que já havia reiterado com os pró-reitores à solicitação das informações. O Departamento de Orçamento (DO) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional respondeu ao ofício pontuando os cortes de orçamento na UFAM de 2015-2017 (custeio e capital). Apresentou um quadro comparativo entre LOA 2015, 2016 e 2017, onde é demonstrado a redução orçamentária tanto em custeio quanto em capital. Apresenta ainda que a dotação para realização das despesas seja fixada na LOA, é possível haver um bloqueio do crédito ao longo do exercício o que implica na redução do Orçamento aprovado. Embora o DO tenha fornecido alguns dados, este faz a indicação que informações mais detalhadas possam ser fornecidas pelas demais Pró-Reitorias, bem como pela Administração e Finanças, responsável pela execução das obras e também pela Prefeitura do Campus que acompanha e executa as obras. No entanto, a DO apontou de modo geral as dificuldades da Universidade para realizar despesas essenciais: 1. Despesas de manutenção, energia elétrica, água, contratos de vigilância, limpeza entre outros; 2. Despesas com atividades de ensino, pesquisa em extensão, como: a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; 3. Despesas de capital: redução na aquisição de materiais permanentes e no andamento de obras fundamentais para a expansão universitária.

 

 

ADUFPA

Prestado por: Valéria Marques

 

Em Assembleia realizada no dia 29/08/2017 houve aprovação de participação no movimento do Dia 14 – Dia Nacional de Lutas e contribuição de R$10.000,00 para o Fundo de Solidariedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Tem sido realizadas ações recentes para o enfrentamento aos ataques à Educação Pública, como: 1) planejamento de um debate sobre o Financiamento da Educação Pública ainda nesse mês; 2) realização de ação ADUFPA Multicampi ontem, 06/09/2017, no campus de Bragança com desdobramentos de ações locais e conjuntas, em Belém; 3) realização de audiência com o Reitor no dia 04/09/2017 para conhecimento da situação financeira da UFPA; 4) solicitação de informes sobre a situação financeira da UFPA nos Conselhos Superiores; 5) realização de ação conjunta em defesa da educação pública no dia 17/09/2017 na Praça da República com participação de várias entidades: ADUFPA, SINDTIFES e DCE, UFPA, UFRA, UEPA, Museu Emílio Goeldi, Instituto Evandro Chagas, EMBRAPA, preparando para a participação na Sessão da Assembleia Legislativa do Pará, no dia 18/09.

Impactos dos cortes orçamentários: em Audiência com o Reitor Emannuel Tourinho, que também é o atual presidente da ANDIFES. Na ocasião, ele informou que a informação divulgada pelo G1 não está completamente correta porque os repórteres utilizaram uma metodologia de cálculo que não considerou a diferença entre a verba prevista e a executada. Portanto, esclarece que o corte foi percentualmente exatamente igual para todas as Universidades, embora haja diferenças nominais devido às diferenças de recursos da matriz ANDIFES.  

Disse que, assim como todas as outras Universidades, aguarda a liberação dos 25% restantes da previsão orçamentária de 2017. Reconhece as dificuldades pelas quais a UFPA está passando, já que, em comparação com as destinações de 2014, houve queda de 20% no custeio e 50% nas verbas de capital. Disse que, apesar de não ter a informação sobre o orçamento de 2018, por causa da não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele garantirá a manutenção do Programa Multicampi, com valores atuais, ou seja: R$2,200,00, o que não permite ampliação de cursos e vagas. Afirma também que a Assistência Estudantil é imexível e que haverá esforço inclusive para expansão. Há garantia de manutenção do PARFOR para a próxima etapa, mas sempre há o receio de descontinuidade.

Disse que “ainda” não há qualquer tipo de ameaça em relação à reposição das vagas decorrentes de aposentadoria. Reconhece que os processos estão aumentando, mas que “no momento” não há riscos de não reposição dos quadros. Em relação à denúncia levada a ele pela Diretoria Nacional sobre os problemas de promoção, progressão, desaposentação, ele informou que procurou saber se havia algum tipo de problema nesse sentido na UFPA, mas não. Afirmou que há interpretações equivocadas por algumas Universidades.

Sobre o processo de

 

 

APRUMA

Prestados por: Antônio Gonçalves

1. O repasse de verbas de custeio para a UFMA tem ocorrido no limite de 5% ao mês. Com isso, cortes têm sido realizados na contratação de terceirizados, no pagamento dos fornecedores, diárias e passagens, materiais de consumo para a manutenção dos espaços físicos e laboratórios;

 

2. As verbas de capital ainda não haviam sido repassadas até o mês de maio e agora o repasse é feito a conta-gotas, impedindo a conclusão de diversas obras inacabadas; em 2015 foram gastos 25 milhões em investimentos, em 2016 aproximadamente  17 milhões e até agora em 2017 apenas 9 milhões;

 

3. Os concursos para docentes têm sido raros e são para repor aposentadorias e em pequeno número para novos cursos. Haverá concurso para admissão de 40 técnicos administrativos;

 

4. Assistência estudantil: corte e atraso das bolsas de assistência estudantil;

 

5. Fórum local das Centrais fará panfletagem amanhã, dia 08 de setembro, durante evento comemorativo do aniversário da Cidade. Estamos na construção de ato público para o dia 14 de setembro;

 

6. Houve plenária Norte/Nordeste operária e popular da CSP Conlutas, na UFMA, nos dias 19 e 20 de agosto, porém com críticas na nossa base docente pela forma de construção do evento;

 

7. Teremos AG dia 12 de setembro para eleger 4 delegados/as para o III Congresso da CSP Conlutas;

 

8. O XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN será sediado pela APRUMA-SS, nos dias 29 e 30 de setembro.

 

 

 

ADUFAL

Prestado por: Ailton Galvão

 

1) 31/08/2017 - seminário renúncia fiscal e desmonte do serviço público participação da Adufal no debate

 

2) 01/09/2017 -  participação de reunião com a reitoria da Ufal para análise do acordão 6492/2017 que trata da retirada de direitos tramitado e julgado existente     no contra cheque.

 

3) 01/09/2017 - seminário debate da crise no ensino superior federal participação da Adufal em  mesa  com UNE e gestor da Ufal,

 

4) 05/09/2017 - assembleia dos docente com a presença do companheiro diretor de nosso sindicato nacional prof Amauri que fez um debate sobre alteração da remuneração da carreira docente em sua análise de conjuntura. 

 

a)  não houve deliberação por parte da assembleia para a indicação de paralisação para o dia 14/09/2017 por não haver quórum obrigatório para deliberação,

b)  a diretoria da Adufal vai entrar em contato com o sindicato dos técnicos, para tentar montar conjuntamente  uma programação para o dia 14/09/2017 que nos leve a uma paralisação,

 

5) 29/09/2017 a 08/10/2017 -  participação da Adufal na bienal com 03 mesas

a) 30/09/2017 - mesa 01 - medidas de ajuste fiscal no serviço público participação da Adufal, Sintufal e Sintiefal,

 

b) 03/09/2017 - mesa 02 - contra reformas, estado mínimo e desmonte das universidades públicas, participação dos professores Menezes, Cahet e Celi Tafarel

c) 06/10/2017 - mesa 03 - assédio moral no trabalho e adoecimento docente participação  dos professores Jasiel Ivo ( olhar jurídico ), Ruth Vasconcelos e Anderson Santos.

6) discussão da 1ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitido pela gestão com data de 11/04/2017,

 

7) discussão da 2ª nota técnica  acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitida pela gestão com data 03/07/2017 ,

 

8) participação no dia 07/09/2017 do grito dos excluídos juntamente com os movimentos sociais e outros sindicatos.  

 

 

 

ADUFPB

Prestado por: Francileide Rodrigues

1 - Rodada de Assembleias: Realizadas nos dias 5 e 6 de setembro de 2017. Encaminhamentos: Paralisação e Mobilização no dia 14 de setembro, onde a ADUFPB realizará atividades no dia Nacional de lutas; Aprovados 04 observadores, para participarem 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas que será realizado no período de 12 a 15 de outubro em Sumaré - SP. Aprovado a participação no ato " o grito dos excluídos", realizado no dia 7 de setembro de 2017.

2 - Dados dos Impactos em cada IFES e relação com a reitoria: Realizadas atividades Internas para tratar dos cortes incluindo audiência com a administração da UFPB. Participação em reuniões do Conselho Superior da Universidade (CONSUNI);

 

3 - Estratégias para enfrentamentos: participação em programas de rádio e televisão, também fazendo denuncias dos ataques as Universidades e ao funcionalismo público; Realização de reuniões com a presença da direção estadual do CSP- Conlutas; Realização de reuniões do fórum em defesa da Previdência Social, que congrega sindicato e centrais sindicais; Elaboração de jornais e encartes denunciando os ataques as Universidades e ao funcionalismo público. Realização de Enquete sobre as Politicas do Governo contra o servidor Público.

 

 

 

 

ADUFF

Prestado por: Kate Paiva

A ADUFF se reuniu com o Reitor, a pedido do Reitor, que deixou claro que a pauta comum entre o sindicato e administração é a Defesa da Universidade Pública. ADUFF destacou que essa defesa é feita de forma diferente, porque a ADUFF é contrária a cobrança de cursos, por exemplo. O Reitor, no entanto, destacou a defesa do financiamento público para a Universidade, com contratação pelo regime jurídico único e garantiu que a UFF tem como terminar 2017, se o governo continuar cumprindo o repasse orçamentário. Disse não haver risco de nenhuma unidade do interior fechar, mas que só tem dinheiro para terminar obras do prédio das geociências, em Niterói. Disse ainda que a UFF entrou na justiça para garantir o pagamento da conta de luz em atraso no valor de 17 milhões, segundo ele. Na prática, o que temos é a diminuição bolsas de monitoria, edital monitoria voluntaria, obras paradas, sem previsão de terminar e falta de materiais.

Fizemos AG dia 29/09, onde foi tirado o indicativo de paralisação, que será votado, na próxima AG, dia 12/09. Foi pautada a eleição de delgados para a CSP na AG, no entanto, a AG estava esvaziada, somente 26 presentes, e foi deliberado por pautar este ponto na próxima AG, dia 12.

ADUFF realizou uma reunião com os DCE e o SINTUFF para articular ações de mobilização para o dia 14 na universidade e tirou uma agenda de panfletagens para semana que vem e tem participado do fórum dos servidores no RJ, no sentido de articular com outras categorias a construção do dia 14, onde está agendada uma reunião operativa para o dia 11/09. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUR-RJ

Prestado por: Dan Gabriel

 

Recesso na UFRRJ: de 24/07 a 14/08

 

- Assembleia Geral (31/08): participaram 19 docentes. Encaminhamentos:

 

1) Evento para debater a UFRRJ e encaminhar o calendário de lutas organizado pelas representações de categorias com convite à reitoria: tarde do dia 13/09 (realização posterior em demais campi - Nova Iguaçu e Três Rios); 2) Assembleia Geral (manhã de 13/09) com as pautas: a) Informes; b) Paralisação Nacional; c) Estado de Greve; 3) defesa incondicional de uma Greve Geral em todas as instâncias que a ADUR-RJ participa; 4) escolha de 2 delegados para o 3° Congresso da CSP Conlutas e de evento preparatório para debates junto à base da nossa seção; 5) Aprovação da Comissão Para Organização da Consulta à próxima Gestão da ADUR 2017 - 2019; 6) Aprovação do projeto estrutural e arquitetônico do Novo Pavilhão de Assembleias da ADUR.

 

- Participação do 2° Encontro de Educação de Seropédica (02/09).

 

- Participação da Reunião da Secretaria Executiva da CSP CONLUTAS RJ (30/08): Pautas: a) Greve Geral de 30/08; b) Paralisações em 14/09; c) 3° Congresso da CSP Conlutas.

 

- Prestação de Contas (06/09): aprovada pelo Conselho de Representantes.

 

- Participação de nosso representante do GTPAUA em evento ocorrido em Dourados/MS, organizado pelo ANDES-SN.

 

- Reversão do Bloqueio de R$52 mil junto à Justiça: causa relacionada a plano de saúde.

 

- Impactos nas finanças da UFRRJ: a) Atenção à aproximação de demissão de grande número de trabalhadores terceirizados; b) forte inclinação desta administração em buscar parcerias com empresas privadas (hotel escola, INMETRO, usinas solares, entre outras); c) contingenciamento de recursos; d) aumento do número de servidores em vias de aposentar-se; e) busca de diretores e reitoria por emendas parlamentares; f) redução de 35% no orçamento da UFRRJ em 2017, com vistas a reduzir R$5,5 milhões o que atualmente está previsto para esse ano em 2018.

 

 

* Agenda

 

- 13/09, 9h: Assembleia Geral 

- 13/09, 12h30: A UFRRJ em debate: desafios e lutas pela educação pública na atualidade

- 14 a 15/09: participação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical

- 12 a 15/10: participação do III Congresso da CSP Conlutas

 

 

APUFPR

Prestado por: Herrmann Muller

 

1) A gestão da diretoria APUFPR-Ssind tomou posse no último dia 08 de maio de 2017. Mesmo com seu pouco tempo de trabalho já houveram dois pedidos de desligamento.

1.a) Há um esforço grande para constituição e reconstrução dos grupos de Trabalhos;

1.b) participa ativamente da construção do Movimento Estadual da Educação Democrática tentando evitar a PL da Escola sem partido, sendo que o ato ocorrerá no dia 25/09 às 18h no Setor de Educação da UFPR;

 

2) Assembleia realizada no dia 05 de setembro sendo aprovado por unanimidade a adesão ao movimento de paralisação do dia 14 de setembro. Para esta assembleia houve um movimento diário de divulgação e convencimento dos/as docentes para a participação da mesma;

 

3) Realização no dia 05 de setembro de reunião do fórum das entidades dos serviços públicos do Paraná no intuito de construirmos o movimento do dia 14 de setembro e de construirmos uma pauta coletiva para barrar as contra reformas;

 

4) Agendamento de audiência com reitoria da UFPR no dia 26/09 para solicitar informações sobre o impactos dos cortes no orçamento e de reivindicações de nossa pauta local, como as questões relativas aos problemas das progressões, de acompanhamento nas perícias médicas, de avaliação externa da DE e da comissão disciplinar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUFPel

Prestado Por: Celeste Pereira

 

1. Estamos enfrentando uma disputa no campo da saúde, onde a atual gestão quer reduzir o espaço e, por consequência, o atendimento à população através da limitação para a Unidade Cuidativa. Reflexos da relação com a EBSERH.
2. Servidores do estado do RS entraram em greve. Salários parcelados há 21 meses.
3. Eleita nova gestão do SINASEFE em Pelotas. Em processo eleitoral o Sindicato dos Municipários contra chapa branca (PSDB).
4. Campanha contra a Minuta de regulação de C.H. Categoria defende a retirada da pauta no COCEPE. Reitoria tenta aprovar mínimo de 10h e máximo de 16h.
5. Rearticulação do Fórum dos SPF em Pelotas.
6. Lei da escola sem partido derrotada em Pelotas após audiência pública expressiva. Projeto retirado da pauta. Em Porto Alegre ainda não foi votado.
7. Cortes no orçamento das Universidades: realizamos 3 assembleias da comunidade universitária discutindo a situação financeira e política da UFPel  nos diferentes campus; tivemos uma audiência pública para tratar dos impactos da situação na cidade e foi constituída uma comissão entre reitoria, entidades representativas dos servidores e estudantes e parlamentares, para acompanhar o processo e intervir em defesa da educação pública e gratuita; realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, organizada pela Frente Parlamentar do Estado, que está atenta aos cortes de recursos públicos para a educação nas escolas de ensino fundamental, médio, nos IF e nas universidades.
8. GTSSA local estudando documentos, preparando atividades locais de formação e esclarecimento quanto às reformas em curso. ADUFPel esteve presente no encontro nacional e estará representada no evento e São Luís.
9. GTPCGEDS: reunindo professores para o debate; sediou o Seminário Nacional Integrado que contou com 94 participantes de todo o país e foi exitoso enquanto contribuição para a construção da política do ANDES SN.
10. AG em 05/09, em pleno recesso acadêmico, contou com a participação de 10 pessoas. Aprovamos paralisação com possibilidade de atividade unificada na rua com demais servidores e movimentos sociais. Ida às rádios e jornais, produção de materiais de esclarecimento à população. Aprovados para a CSP Conlutas dois delegados.

 

 

SEDUFSM

Prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Data Da Assembleia Geral: 5/9/2017

Nº De Participantes: 20

Deliberações:

1)      Referendum aos colegas eleitos em Assembleia (  que havia ocorrido em 21 de agosto de 2017), ao 3º Congresso da CSP-Conlutas ( Outubro de 2014), foram confirmados 3 delegados;

2)      Paralisação com atividades de mobilização dia 14/9/2017 no “ Dia Nacional de Mobilização  em Defesa do Serviço Público”. Neste dia, os docentes participam do “ DESCUBRA” ( 14,15 e 16/9/2017) para roda de conversa em temas afetos a contrarreforma e mps;

3)      Implementar discussões semanais com temas contra a Nova Meta Fiscal e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia.

 

Outras Informações:

1)      As Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público continuam ocorrendo semanalmente no auditório da SEDUFSM, seguidas das reuniões do ENE municipal.

2)      O GTPCEGDS/SEDUFSM, organiza em 16/9/2017 o evento “ Negras, Negros e LGBT em Evidência”, com participação/organização da ONG Igualdade SM/RS, terreiro  Ilê Axé Ijoba de Oxum e Bará, SM/RS;

3)      Ocorreu no dia 19/8/17 o 2º Seminário da Frente Combativa em defesa do Serviço Público.

4)      Reunião da Frente Combativa em Defesa do serviço público em 6/9/17.

Deliberações: Apoio à greve do CPERS;

Cada Sindicato da Frente deve apoiar e se solidarizar o movimento grevista do CPERS;

Os Sindicatos da Frente Combativa devem estar presentes nas atividades do Comando de Greve;

Divulgar e propagar a pauta de lutas da Frente das atividades do dia 14/9/2017;

Na SEDUFSM encaminhar as atividades das agendas pelas assembleias da SEDUFSM, ASSUFSM e DCE;

Preparar ato público do dia 14/9

 

 

 

APROFURG

Prestados por: Rodnei Valentim Pereira Novo

 

Data Da Assembleia Geral: 1/9/2017

Nº De Participantes: 13

Deliberações:

Votação com 12 votos à favor da paralisação no dia 14/9 e teve uma abstenção. Reativamos o Comitê de Mobilização a qual sugeriu as seguintes ações:

Entrevistas nas rádios e tvs, inclusive nos Campi, confecção e colocação de faixas, ainda repassar mais e-mails a todos os professores, sobre a paralisação do dia 14/9. Estamos em contato com outras entidades como: APTAFURG, CEPERG, SINTERG e alunos, para a realização de passeata, esclarecendo o momento atual.

 

Outras Informações: A APROFURG participou em Pelotas  no Seminário Nacional sobre diversidade e minorias, do Encontro de Ciência e Tecnologia e do GTPAUA.

Quanto a solicitação junto ao Projeto, fomos informados que faltava a assinatura da pró-reitoria a qual encontra-se em férias.

Vamos marcar uma audiência com a Reitoria, para saber os problemas causados à universidade devido aos cortes de verbas assim que forem obtidos encaminharemos à diretoria do ANDES.

Participamos no cais do porto de Rio Grande, a entrega de navio laboratório pra a Universidade que ficará encarregada da manutenção do mesmo, embora o navio irá atender aos três estados do Sul.

Participou do ato o ministro José Mendonça Filho, o qual bateu boca com o Reitor da URGS, o qual criticou sobre os cortes de verbas que irão inviabilizar o funcionamento das universidades federais do Rio Grande do Sul.

O ministro afirmou que não há cortes de verbas, e que o reitor provasse os cortes de verbas.

Informes das Seções Sindicais – Reunião das IFES

 

 

 

 

ADUFCG

Prestados por: Antônio Lisboa Leitão de Souza

Deliberações:

 

1. Considerando o calendário de férias no campus central, mas de atividades acadêmicas nos demais campi; foi aprovado dia de paralização com atividades de mobilização para 14/09, buscando integração com outras entidades sindicas (federais e estaduais) nas ações comuns de resistência às reformas em curso e na defesa da educação e dos serviços públicos.
2. Foram eleitos dois observadores para o congresso da CSP-Conlutas.
3. Realização de um conjunto de ações de conscientização da categoria e outros setores da comunidade acadêmica sobre o pacote de medidas de aportes fiscais do governo para o serviço federal, atingindo diretamente as IFES e a carreira docente. 

 

Outras Informações:

A maioria dos professores da UFCG estará de férias no período de 12 a 28/9, cumprindo a segunda parte de direito de férias trabalhistas de 2017.

A diretoria da ADUFCG tem conversado com a reitoria e reiterado o protocolo de pedido de informações sobre quadro docente, situação de aposentadorias e impacto dos cortes e contingenciamentos orçamentários para a instituição como um todo. Até o momento aguarda resposta oficial. Sabemos que há muitos processos de aposentadoria em curso e cortes orçamentários na UFCG.

 

 

Seção Sindical na UFSC

Prestados por: Alberto Franke

Deliberações:

1. Eleições de um delegado para o congresso da CSP, apesar de termos direito a 5.
2. Não paralisar dia 14/09; apenas, participar com as atividades de mobilização dos servidores públicos do estado que venham a ser programadas.
3. Participar no dia 14/09, com atividade da ABEPSS no painel de avaliação da conjuntura.

 

Outras Informações:

1°)Dia 21/09 haverá atividade da Secretaria Regional Sul da APRUDESC e da Seção Sindical do Andes para discutir o tema: Autonomia, Financiamento e Fundo Público.

2°) Há em curso um processo de indicialização de 4 docentes resultante de uma ação truculenta da PF, no Campus da UFSC, para aparentemente, combater o tráfico e consumo de drogas no Campus. Na verdade os 4 docentes atuaram claramente para parar o conflito e ação da PF.

3°) No dia 25/08 foi realizado uma roda de conversa sobre saúde docente e um debate sobre a reforma da previdência com a presença do prof. Sara Granemann. Houve uma participação expressiva da comunidade universitária.

 

APES-JF

Prestados por: Jalon de Morais Vieira

Deliberações:

Na terça-feira, dia 05, tivemos assembleia marcada pela presença 45 professores e professoras. Deliberou-se também por:

07/09 – Participar em ato no centro da cidade do Grito dos Excluídos.

11/09 – Continuação de participação no Fórum Sindical e popular visando estabelecer estratégia para o dia 14.

14/09 – Paralização concentração na sede da APES e desdobramentos para participações no ato.

 

Outras Informações:

Na assembleia do dia 05 foram discutidos assuntos relacionados a atividades internas que estão sendo desenvolvidas como reforma do prédio da APES, campanha de sindicalização, levantamento do perfil dos professores e professoras, discussão sobre artigo 192 em função de ataques que servidores aposentados estão sofrendo. 

Reforçando também que no dia 13/09 teremos uma mesa redonda para discutir sobre os impactos das ações do governo sobre instituições e a carreira e o Pró-reitor de administração do Instituto Federal do Sudeste de Minas, Fabrício Tavares.

No dia 12/09 teremos também está mesma mesa redonda acontecendo na UFJF, e terá a participação do Diretor do ANDES Amauri Fragoso e o Reitor da instituição, Professor Marcus David.

 

 

 

 

ANEXO II

MOÇÕES APROVADAS

 

Moção de apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do estado do Rio Grande do Sul e de repúdio à política privatista do Governo Ivo Sartori (PMDB).

 

Os docentes representantes das seções sindicais do setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN reunidos em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, deliberaram pelo apoio à luta dos servidores públicos da educação no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, que vêm recebendo seus salários parcelados há 21 meses. Ao mesmo tempo, repudia a posição do governo Ivo Sartori de destruição da educação pública e do serviço público estadual como um todo, em prol de benefícios aos grandes empresários, favorecendo ainda mais a política de estado mínimo. Sempre à custa da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES - SN

 

Destinatários: CPERS Sindicato RS, Assembleia Legislativa do Estado do RS e Governador Ivo Sartori

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

No dia 24 de março de 2014 houve uma operação policial no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), protagonizada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina cujo objetivo alegado era o combate ao tráfico de drogas.

 

O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.

 

Agora, o Ministério Público Federal move uma ação civil por improbidade administrativa contra os professores Paulo Rizzo, Wagner Damasceno, Paulo Pinheiro Machado, Sonia Maluf e o técnico-administativo em Educação, Dilton Rufino. O Ministério Público Federal, em linhas gerais, acusa estes servidores de terem incitado os estudantes e bloqueado a ação policial. Na verdade, o que houve foi uma atuação firme, dos acusados, na defesa da autonomia universitária e visando garantir a integridade física dos membros da comunidade universitária.

 

Nesta ação civil movida pelo Ministério Público Federal pede-se a perda da função pública desses cinco servidores, o pagamento de uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um desses servidores, a proibição de contratarem ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, do Estado por 5 anos, o pagamento de R$ 45.380,11 de danos patrimoniais, e exige a perda dos direitos políticos destes servidores por 8 anos!

 

Trata-se de um processo político que visa punir esses trabalhadores e todos aqueles que ousam lutar pela autonomia universitária, contra as injustiças sociais e em defesa da democracia. 

 

Diante desse fato, o(a)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES–SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, repudiam veementemente a iniciativa do Ministério Público Federal e exigem o arquivamento desse processo que tem por objetivo criminalizar aqueles que lutam em defesa da DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE PARA TODOS e exigem uma manifestação firme do Reitor da UFSC na defesa da autonomia universitária e pelo arquivo desta ação penal, tendo em vista que a sindicância interna sobre os fatos concluiu que os servidores não cometeram ilícitos, o que já foi confirmado por processo administrativo e por ação criminal na qual eles foram inocentados.

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES – SN

 

Destinatários:

1. Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88040-900

 

2. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina - SC. Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876. Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica. Florianópolis-SC. CEP: 88025-255.

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

O(A)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES – SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, por meio desta moção, expressam total repúdio à direção geral do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), devido ao processo de criminalização do movimento de ocupação estudantil dessa instituição, realizado em novembro de 2016; bem como a perseguição política de servidores que mediaram os conflitos decorrentes desse movimento.

 

A ocupação estudantil na UTFPR, a exemplo do que se deu em muitas escolas e universidades públicas, foi uma manifestação legítima em favor da oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos; contra o processo de precarização da educação, em curso no país, e contra a grave crise política e institucional que vem desviando significativas somas de recursos públicos das áreas sociais para beneficiar uma restrita elite política e econômica.

 

Entendemos que tais práticas administrativas de criminalização dos movimentos sociais e perseguição política de servidores e estudantes representam também, em última instância, assédio moral!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN

 

Destinatários: Reitoria e Direção Geral do Campus de Curitiba da UTFPR

 

 

 

 

 

Circular nº 298/17

 

Brasília(DF), 13 de setembro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES realizada em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

 

REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES

Brasília(DF), 7 e 8 de setembro de 2017

 

Manhã do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; SINDCEFET-MG -Antônio Arapiraca; APESJF - Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

 

Início às 9h40- Giovanni deu as boas vindas à(o)s presentes e fez a apresentação da direção da mesa e a apresentação da pauta, que foi aprovada.

 

Pauta: Informes nacionais, informes das seções sindicais, análise de conjuntura, encaminhamentos e outros assuntos.

 

INFORMES NACIONAIS

 

CONEDEP - No dia 16/08 houve reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na sede do ANDES-SN, para discutir a realização do III ENE. Foi aprovada a proposta de realização de um diagnóstico da realidade educacional brasileira, em seus níveis e modalidades de ensino, que deve acontecer no 2º semestre de 2017. Os encontros preparatórios nos estados devem acontecer no 1º semestre de 2018. O III ENE deve acontecer no segundo semestre de 2018. Haverá nova reunião da Coordenação no dia 22/9, em São Paulo, na sede da CSP-Conlutas.

 

GTPE - Em sua última reunião indicou a realização de: reunião conjunta com o GTVerbas no dia 27/10 (financiamento das IFES e repasse de verbas públicas para o setor privado da educação – com a participação da professora Vera Jacob da ADUFPA Seção Sindical e Maria Lucia Fatorelli da Auditória Cidadã); reunião conjunta com GTPCEGDS e GTSSA (educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES) e reunião do GTPE no dia 29/10.

 

AUDIÊNCIA COM A ANDIFES - O ANDES-SN foi recebido em audiência na ANDIFES no dia 29/8. Na ocasião, foi entregue a nossa pauta, tratamos das questões dos cortes de verbas, das vagas e concursos, das promoções/progressões, da aposentadoria dos docentes/EBTT e da cobrança de cursos de especialização. O presidente da ANDIFES demonstrou preocupação com os cortes e destacou a matéria do G1 sobre o tema. Disse que a entidade não teve acesso à Planilha do MEC e solicitou ao ANDES-SN para divulgar os mesmos percentuais dos cortes. Marcamos posição sobre a defesa da universidade pública. Solicitamos abertura das contas.  O presidente indicou a necessidade de uma nova reunião no dia 12/9, inclusive com o FORGEP, para tratar de promoção-progressão e outras questões mais internas das IFES.

 

AUDIÊNCIA CONDICAp - No dia 12/09 haverá audiência com o pleno do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das IFES - CONDICAp. O ANDES-SN foi convidado para participar da reunião.

 

GTPFS- No dia 29/9 acontecerá em Belo Horizonte, reunião do GTPFS que terá como pauta central o III Congresso da CSP-Conlutas e na sequência será realizada a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical, que tem como tema LGBTfobia, luta de classe e revolução.

 

MAIS AJUSTE FISCAL - No dia 15 de agosto os Ministros do MPOG e da Fazenda anunciaram mais um pacote de austeridade que, entre outras medidas, prevê o aumento para 30 dos níveis na carreira dos servidores públicos federais; a extinção de 60 mil cargos; o atraso e/ou suspensão de reajustes e o aumento de 11% para 14% a alíquota da previdência. Também no início do mês de setembro, foi finalizado o processo de votação do PLN 17/17 no Congresso Nacional, que versa sobre a “Nova Meta Fiscal para 2017-2018”, e abre as possibilidades de aprovação das medidas anunciadas.

 

ADUFMS - No dia 28/9/17 será realizada AG da ADUFMS, desfiliada desde 2015, tendo por pauta o retorno ao ANDES-SN.

 

ADUFSCAR - Houve eleição para a ADUFSCAR (eletrônica e em urna) – chapa oposição ao PROIFES obteve 40% dos votos, total 550 na chapa do PROIFES e 275 na chapa do ANDES-SN e 25 votos nulos. Possibilidade de desdobramentos, pois há suspeita de fraude, houve denúncias de dupla votação.

 

FONASEFE: Após a reunião ampliada do início de agosto, as reuniões posteriores do FONASEFE aprovaram calendário de lutas que inclui o dia 14 de setembro como um dia nacional de lutas. Neste momento, as entidades estão se debruçando em elaborar materiais relativos ao dia 14 de setembro (panfleto e cartaz); um jornal para a população; materiais audiovisuais e gráficos da campanha unificada dos SPF.

 

XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria: nos dias 29 e 30 de setembro, em São Luís - MA, ocorrerá o Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN sediado pela APRUMA-SSind. As informações e programação serão divulgadas em breve.

 

Dia 14 de setembro: Além do ANDES-SN, outras categorias e entidades incorporaram essa agenda de lutas em suas programações, tais como Fasubra e Sinasefe da educação, o FONASEFE e a CSP-Conlutas aprovou esse calendário na última reunião da coordenação nacional. Desde o primeiro momento, essa data foi levantada pelos metalúrgicos que realizarão um dia de greves neste dia. 

 

Reunião com entidades da educação: no dia 6 de setembro a Fasubra convidou o ANDES-SN para uma reunião com outras entidades da educação para tratar do dia 14 e também de articulação com entidades da educação para enfrentar a realidade de ataques ao ensino público. Em razão de uma plenária da Fasubra a ser realizada em Recife-PE, no dia 14, foi feito convite às demais entidades para incorporarem os atos e manifestações que ocorrerão por lá. As entidades participantes da reunião (ANDES-SN, SINASEFE, CNTE, UNE, Proifes) comprometeram-se a discutir em suas instâncias a incorporação nestas atividades a ocorrerem em Recife.

 

Reunião da Coordenação Nacional da CSP- Conlutas de 1 a 3/9, em São Paulo. Houve uma atualização da última análise de conjuntura, sem alterações de fundo e um debate sobre a situação da Venezuela; o tema principal foi o III Congresso da Central – de 12 a 15/10/17, em Sumaré/São Paulo.  Após informes sobre o III Congresso da CSP-Conlutas, indagações e esclarecimentos sobre a forma de participação das seções no Congresso da Central foram levantados e houve solicitação para que os mesmos seguissem no relatório do setor para a base.

 

Seguem abaixo os esclarecimentos sobre repasse e participação.

 

Sobre a questão financeira e repasse à Central:

 

No ponto informes sobre a CSP-Conlutas as seções sindicais apresentaram muitos questionamentos e dúvidas sobre o processo de repasse à Central e de participação nos seus fóruns deliberativos. Foi aberto então, como ponto de pauta, a CSP-Conlutas, com o intuito de esclarecer as dúvidas fortalecendo a participação do ANDES-SN na central.

Lembramos que, após um longo debate, nosso sindicato aprovou a filiação à CSP-Conlutas, a partir do 26º CONGRESSO, em 2 de março de 2007. Ao aprovarmos a deliberação de filiação à central temos por orientação seguir suas diretrizes organizativas/financeiras. 

No I Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 27 a 30 de abril de 2012 em Sumaré/SP, foi deliberado pelo aumento da contribuição financeira das entidades filiadas de 3% para 5%, no melhor interesse de assegurar a sustentabilidade e equilíbrio financeiros da Central, bem como o princípio da independência de classe.

Neste sentido, considerando nossos princípios e nosso comprometimento com a Central, foi dado o encaminhamento que segue no 31º Congresso do ANDES-SN:

 

“O 31º Congresso delibera que o ANDES-SN:

1. Posicione-se favoravelmente à alteração, proposta pela Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, de 3% para 5% da contribuição mensal de suas entidades filiadas, a qual será submetida ao I Congresso da Central.

2. Implemente o percentual de contribuição mensal à CSP-CONLUTAS que for aprovado pelo Congresso da Central.”

 

Durante o 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, foi aprovada a seguinte resolução:

 

“Artigo 27 – A contribuição mensal deverá ser paga pelas entidades e movimentos na seguinte forma:

 Parágrafo primeiro – Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações, confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalidade à CSP-CONLUTAS correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação global mensal.

Parágrafo segundo – Entidades com personalidade jurídica e sem arrecadação regular e/ou entidades sem personalidade jurídica e com arrecadação irregular (movimentos, comitês, entre outras) pagarão uma anuidade no valor equivalente a meio salário mínimo;

Parágrafo terceiro – Oposições sindicais e minorias sindicais reconhecidas pagarão uma anuidade no valor equivalente a um salário mínimo.”

 

Estando o ANDES-SN e suas seções sindicais inclusos no que prevê o parágrafo primeiro do artigo 27 das Resoluções da CSP-Conlutas e tendo o 31º Congresso deliberado pela implementação do percentual estabelecido pela Central, fica determinado o repasse de 5% da arrecadação mensal do ANDES-SN para a CSP-Conlutas.

Somos um sindicato nacional, e de acordo com nosso estatuto, as seções sindicais são fiéis depositárias dos recursos do ANDES-SN e mensalmente devem repassar ao caixa nacional 20% do valor de sua arrecadação, ficando 80% sob a responsabilidade de cada seção. Dos 20% repassados ao caixa nacional, 5% seguem para o caixa da CSP-Conlutas. Dos 80% da arrecadação do ANDES-SN que ficam nas seções sindicais, como fiéis depositárias segundo a designação do nosso estatuto, para que de fato estejamos em dia com a Central, é necessário o repasse de 5%. Resumindo, o caixa nacional repassa 5% dos 20% arrecadados e as seções sindicais devem repassar 5% dos 80% que ficam sob sua responsabilidade, totalizando o repasse de 5% da TOTALIDADE da arrecadação do ANDES-SN.

Quando as seções sindicais não fazem o devido repasse de 5% sobre os 80%, que estatutariamente são do ANDES-SN, mas que ficam sob suas responsabilidades, estão em desacordo com as nossas deliberações.

Foi lembrando ainda que a adaptação do ANDES-SN ao estatuto da CSP-Conlutas tem muitas contradições, pela própria natureza de nossa entidade e por nossa forma de organização. Por isso, um dos entendimentos construídos no âmbito da CSP-Conlutas é que as seções sindicais devem ser envolvidas no processo de construção da Central nos estados e que nossas seções dispõem de autonomia na gestão financeira dos 80% da arrecadação que fica na base, por isso, as seções que nunca repassaram à CSP-Conlutas, não têm dívida, pois só passam a constar do quadro de entidades de base quando iniciam o repasse.

Outro entendimento construído é de que a CSP-Conlutas é nova e parte de nossa categoria ainda tem dificuldade de compreender os objetivos políticos que levam um sindicato nacional, como o ANDES-SN, a se filiar a uma central. Entendemos que esse seja um dos principais desafios no âmbito de nosso trabalho de base, trabalhar com nossa categoria o fato de que nossa organização não deve ser isolada e que nossas lutas específicas dependem, em grande medida, das conquistas gerais e dos enfrentamentos feitos no âmbito do serviço público e junto com as demais categorias, o que impõe a todos os sindicatos classistas a construção de uma central sindical autônoma e combativa.  

Visando garantir a participação de nossas seções sindicais no III Congresso da CSP-Conlutas, nos dispomos a intermediar/mediar, as negociações das seções que tinham dívidas no repasse à central e todas as nossas negociações, até o momento, foram bem sucedidas.

Por fim, foi destacado que o debate deve ser feito de forma ampla e democrática com a base de nossa categoria, porém, sem colocar para deliberação das assembleias de base a “filiação da seção sindical à CSP-CONLUTAS”, já que TODAS as nossas seções são filiadas, uma vez que o ANDES-SN, como entidade nacional, deliberou por sua filiação. O debate a ser realizado é o da necessidade de construção real da CSP nos estados e do fortalecimento de uma central sindical combativa, autônoma de governos, partidos e patrões.

 

 

 

 

Participação política

 

Nesta perspectiva, é importante reiterar a necessidade de regularização do repasse dos 5% do valor restante (80%) pelas seções sindicais junto à CSP-Conlutas, bem como a participação efetiva no fortalecimento de nossa Central nos estados, via sua participação ativa na organização e funcionamento das Secretarias Estaduais da CSP-Conlutas, bem como nas atividades nacionais da Central.

            Para a participação no Congresso, as seções sindicais devem estar em dia quanto ao repasse; cumprir o prazo (18/9) e quórum (cinco presentes para cada delegado(a)) para a realização de Assembleia (com registro do(a) delegado(a) até 19/9), bem como a AG deve estar cadastrada com até cinco dias de antecedência na página da Central.

Algumas questões levantadas na reunião:

 

1. Poderão enviar observadore(a)s as seções sindicais que não pagam e onde não existe CSP-Conlutas estadual organizada?
2. Sobre as dívidas: são desde a criação ou após a existência em cada estado?
3. Necessidade de discutir os critérios de composição das delegações dos sindicatos, movimentos, oposições, base territorial e número de representantes (critérios para eleição e número de representantes).

 

 

 

 

Tarde do dia 7/9/2017 – Quinta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Farage, Luis Eduardo Acosta Acosta, Carlos Alberto e Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA - Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA- Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Antônio Arapiraca; APESJF -  Jalon de Morais Vieira; ADUFES - Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ -Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR- Herrmann Muller; APROFURG - Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Análise de conjuntura - Eblin fez uma exposição em nome da diretoria destacando alguns pontos e as lutas que temos feito para enfrentar as medidas regressivas do governo Temer. Após, houve uma rodada de falas contribuindo com a análise apresentada. Em seguida foram apresentados encaminhamentos para serem apreciados na manhã do dia 8/9.

 

 

Manhã do dia 8/9/2017 – Sexta-Feira

Diretoria: Andréa Cristina Cunha Solimões, Francisco Jacob Paiva da Silva, Giovanni Felipe Ernst Frizzo, Luis Eduardo Acosta Acosta e Carlos Alberto

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo, ADUA – Laura Miranda de Castro; ADUFPA- Valéria Cristina Marques; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues; ADUFCG – Antônio Lisboa L. de Souza; ADUFAL – Ailton Silva G.; ADUFS – Airton Paula Souza; ADUFMAT - Maelison Neves; ADUFES- Leandro Dutra; ADUFF - Kate Lane; ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC - Alberto Elvino Franke; APUFPR - Herrmann Muller; APROFURG- Humberto Calloni e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

A mesa apresentou a consolidação das propostas apresentadas no debate da conjuntura.

 

 

 

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

 

• Defender nos espaços de atuação das seções sindicais a necessidade da reorganização da classe trabalhadora e a construção unitária de um novo ciclo de lutas;

 

• Realizar rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral;

 

• Solicitar nova audiência com a Andifes (ANDES-SN) e audiências com reitores nas IFE (Seções Sindicais), onde ainda não houve, requerendo a apresentação da situação orçamentária e os desdobramentos dos cortes em investimento e custeio, bem como outras fontes de receita (emendas parlamentares, cobranças de cursos de pós-graduação e extensão, etc.); propor aos conselhos universitários que aprovem moções com posição contrária aos cortes e a exigência ao governo federal que destine os recursos necessários para a manutenção das IFES;

 

• Utilizar o levantamento realizado para subsidiar outras ações políticas necessárias ao enfrentamento dessa situação em âmbito local, regional e nacional;

 

• Articular as pautas nacionais com as pautas locais, realizando atividades com a categoria (debates, seminários, reunião em unidades/departamentos, panfletagem, assembleia comunitária, etc.) sobre o conjunto de medidas apresentadas pelo governo em termos de ajustes fiscais que impactam diretamente no funcionamento das IFES e na carreira docente;

 

• Realizar assembleias gerais, onde ainda não ocorreram, pautando a paralisação docente no dia 14 de setembro - dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência;

 

• Participar do ato nacional chamado pela FASUBRA, no dia 14 de setembro, em Recife-PE, como uma das atividades do dia nacional de lutas, especialmente as seções sindicais e secretarias regionais do ANDES-SN do Nordeste;

 

• Denunciar a perseguição política e criminalização de docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes nas IFES;

 

• Elaborar e divulgar materiais específicos para mídias sociais com vista à informação e mobilização dos docentes, em complementação aos materiais impressos, elaborados pela imprensa do ANDES-SN;

 

• Elaborar e enviar para as seções sindicais novo roteiro para levantamento de dados já constantes dos anteriores e novos itens para levantamento;

 

• Indicar a realização, no âmbito das seções sindicais, de reuniões conjuntas entre os GTPE, GTCarreira, GTVerbas, GTC&T, para estudo sobre impactos do ajuste fiscal nas IFES e na carreira docente, visando subsidiar debates e ações de enfrentamento em âmbito nacional.

 

 

AGENDA

14 de setembro: dia nacional de lutas e paralisação em defesa do serviço público e contra a reforma da previdência.

28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

8 de outubro: Eventos para lembrar os 50 anos da morte de Che Guevara.

 

Até 20 de outubro: Rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral.

21 e 22 de outubro: Reunião do Setor das IFES em Brasília-DF.

12 a 15 de outubro: III Congresso da CSP-Conlutas.

 

 

Outros Assuntos

 

Foram apresentadas três moções (Anexo II)

 

 

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

ADUFAC
Prestado por: Gilberto Melo

1)Rodada de Assembleia

A Diretoria se reunirá nesta sexta-feira ( 08/09) para definição da Assembleia visando a discussão da paralisação do dia 14/09 e, escolha de delegados para o Congresso da CSP-Conlutas.

2) Dados dos impactos dos cortes em cada IFE e Relação com a Reitoria

No dia 02/08 houve um ato no hall da reitoria com professores, técnicos e estudantes para uma ampla discussão sobre a real condição das contas da universidade. No ato, as falas feitas pelas categorias presentes foram direcionadas para denunciar o processo de sucateamento das universidades públicas e, a agenda privatizante do governo federal golpista.

Em relação ao orçamento, apesar de termos feitos mais de uma vez pedidos à reitoria, eles não nos informaram oficialmente o que tem sido falado pelos membros da administração da UFAC que apesar dos cortes, houve um remanejamento de recursos para que a UFAC consiga funcionar até esse final de 2017. Em relação aos terceirizados não obtivemos informações do número de demitidos e não há nada de novo em relação ao controle de ponto, carga horária docente, promoções e progressões de carreira.

3)Estratégias de enfrentamento

Encaminhamentos de nossa última Assembleia

a) Obrigatoriedade do diploma para progressão vertical, onde cada professor deve procurar a nossa assessoria jurídica para entrar com ação na justiça. Que o advogado da Adufac fará um dossiê para entrar com ação civil pública contra a recomendação do TCU dessa exigência do diploma e, contra a declaração que a administração tem obrigado o servidor a assinar dizendo que não vai entrar na justiça contra a UFAC.

b) Nem todos os retroativos referentes a exercícios anteriores na UFAC estão sendo pagos, principalmente a partir de certo valor que são encaminhados para o parecer da Proju. Por isso, cada professor que teve seu pagamento recusado deve procurar a nossa assessoria jurídica para resolver juridicamente esse problema.

3.1) realização da 1ª Mostra de Curta Metragens Críticos. É uma mostra realizada conjuntamente com o Sinasef-IFAC que visa aglutinar ideias em volta das questões políticas e sociais vivenciadas na atual situação política do país, além de valorizar e estimular a participação e, a criatividade dos alunos e alunas das instituições de ensino público e privado e a comunidade em geral na produção audiovisual. Teremos antes do início da mostra seminários com os seguintes temas:

a)Reformas da previdência e trabalhista

b)Financiamento e a mercantilização da educação

c)Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio

d)A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente

4 - Estamos constituindo localmente a representação da Csp-Conlutas juntamente com o Sinasefe-IFAC e, outros movimentos sociais.

 

 

 

ADUA

Prestado por: Laura Castro

 

1. Houve um debate acerca dos ataques à Universidade Pública no dia 1º de setembro com a presença de ativos e aposentados.
2. Houve apoio do Seção Sindical e participação no Grito dos Excluídos no Dia 7 de setembro considerado também um Dia de Luta.
3. No dia 21 haverá um Debate para discutir uma Resolução Interna que trata do Regime de Trabalho. A ADUA-SS pretende envolver o maior número de docentes na discussão, considerando que este é assunto que envolve a todos e é de fundamental importância o posicionamento da Seção acerca de algumas questões.
4. A Assembleia da ADUA-SS em Manaus está prevista para acontecer em 11 de setembro de 2017 com a pauta: 1. Escolha de Delegado para o III Congresso da CSP-Conlutas que será realizado de 12 a 15 de outubro de 2017 em Sumaré (SP) e 2. Paralisação do dia 14 de setembro de 2017. As rodadas de Assembleia estão acontecendo nos Campi fora da sede. Dos cinco, três já realizaram Assembleia (Benjamin Constant, Parintins e Coari) e apontam para a Mobilização. Em Manaus, a Frente de Lutas fora Temer tem se adiantado na programação e já há marcado um DIA NACIONAL DE LUTAS às 7h do dia 14/09 no Bosque da Resistência (entrada da UFAM) com panfletagem neste dia.
5. Quanto ao relacionamento com a Reitoria, informo que é uma gestão que assumiu recentemente e que houve uma audiência com a Diretoria da ADUA para apresentação das pautas de lutas, tais como: adoecimento docente, assédios moral e sexual, perseguição a sindicalizados e uma série de medidas institucionais que atacam diretamente os professores federais. Espera-se ter um maior diálogo com a gestão, mas é também papel da Seção Sindical uma cobrança de postura e melhor tratamento aos problemas levantados.
6. Sobre os impactos dos cortes nas universidades para financiamento do ensino, pesquisa em extensão, o presidente da ADUA enviou um ofício à Reitoria para a qual teve resposta de que poderia manter contato diretamente com as Pró-Reitorias e que já havia reiterado com os pró-reitores à solicitação das informações. O Departamento de Orçamento (DO) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional respondeu ao ofício pontuando os cortes de orçamento na UFAM de 2015-2017 (custeio e capital). Apresentou um quadro comparativo entre LOA 2015, 2016 e 2017, onde é demonstrado a redução orçamentária tanto em custeio quanto em capital. Apresenta ainda que a dotação para realização das despesas seja fixada na LOA, é possível haver um bloqueio do crédito ao longo do exercício o que implica na redução do Orçamento aprovado. Embora o DO tenha fornecido alguns dados, este faz a indicação que informações mais detalhadas possam ser fornecidas pelas demais Pró-Reitorias, bem como pela Administração e Finanças, responsável pela execução das obras e também pela Prefeitura do Campus que acompanha e executa as obras. No entanto, a DO apontou de modo geral as dificuldades da Universidade para realizar despesas essenciais: 1. Despesas de manutenção, energia elétrica, água, contratos de vigilância, limpeza entre outros; 2. Despesas com atividades de ensino, pesquisa em extensão, como: a aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, concessão de bolsas para a pesquisa e extensão dentre outros; 3. Despesas de capital: redução na aquisição de materiais permanentes e no andamento de obras fundamentais para a expansão universitária.

 

 

ADUFPA

Prestado por: Valéria Marques

 

Em Assembleia realizada no dia 29/08/2017 houve aprovação de participação no movimento do Dia 14 – Dia Nacional de Lutas e contribuição de R$10.000,00 para o Fundo de Solidariedade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Tem sido realizadas ações recentes para o enfrentamento aos ataques à Educação Pública, como: 1) planejamento de um debate sobre o Financiamento da Educação Pública ainda nesse mês; 2) realização de ação ADUFPA Multicampi ontem, 06/09/2017, no campus de Bragança com desdobramentos de ações locais e conjuntas, em Belém; 3) realização de audiência com o Reitor no dia 04/09/2017 para conhecimento da situação financeira da UFPA; 4) solicitação de informes sobre a situação financeira da UFPA nos Conselhos Superiores; 5) realização de ação conjunta em defesa da educação pública no dia 17/09/2017 na Praça da República com participação de várias entidades: ADUFPA, SINDTIFES e DCE, UFPA, UFRA, UEPA, Museu Emílio Goeldi, Instituto Evandro Chagas, EMBRAPA, preparando para a participação na Sessão da Assembleia Legislativa do Pará, no dia 18/09.

Impactos dos cortes orçamentários: em Audiência com o Reitor Emannuel Tourinho, que também é o atual presidente da ANDIFES. Na ocasião, ele informou que a informação divulgada pelo G1 não está completamente correta porque os repórteres utilizaram uma metodologia de cálculo que não considerou a diferença entre a verba prevista e a executada. Portanto, esclarece que o corte foi percentualmente exatamente igual para todas as Universidades, embora haja diferenças nominais devido às diferenças de recursos da matriz ANDIFES.  

Disse que, assim como todas as outras Universidades, aguarda a liberação dos 25% restantes da previsão orçamentária de 2017. Reconhece as dificuldades pelas quais a UFPA está passando, já que, em comparação com as destinações de 2014, houve queda de 20% no custeio e 50% nas verbas de capital. Disse que, apesar de não ter a informação sobre o orçamento de 2018, por causa da não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele garantirá a manutenção do Programa Multicampi, com valores atuais, ou seja: R$2,200,00, o que não permite ampliação de cursos e vagas. Afirma também que a Assistência Estudantil é imexível e que haverá esforço inclusive para expansão. Há garantia de manutenção do PARFOR para a próxima etapa, mas sempre há o receio de descontinuidade.

Disse que “ainda” não há qualquer tipo de ameaça em relação à reposição das vagas decorrentes de aposentadoria. Reconhece que os processos estão aumentando, mas que “no momento” não há riscos de não reposição dos quadros. Em relação à denúncia levada a ele pela Diretoria Nacional sobre os problemas de promoção, progressão, desaposentação, ele informou que procurou saber se havia algum tipo de problema nesse sentido na UFPA, mas não. Afirmou que há interpretações equivocadas por algumas Universidades.

Sobre o processo de

 

 

APRUMA

Prestados por: Antônio Gonçalves

1. O repasse de verbas de custeio para a UFMA tem ocorrido no limite de 5% ao mês. Com isso, cortes têm sido realizados na contratação de terceirizados, no pagamento dos fornecedores, diárias e passagens, materiais de consumo para a manutenção dos espaços físicos e laboratórios;

 

2. As verbas de capital ainda não haviam sido repassadas até o mês de maio e agora o repasse é feito a conta-gotas, impedindo a conclusão de diversas obras inacabadas; em 2015 foram gastos 25 milhões em investimentos, em 2016 aproximadamente  17 milhões e até agora em 2017 apenas 9 milhões;

 

3. Os concursos para docentes têm sido raros e são para repor aposentadorias e em pequeno número para novos cursos. Haverá concurso para admissão de 40 técnicos administrativos;

 

4. Assistência estudantil: corte e atraso das bolsas de assistência estudantil;

 

5. Fórum local das Centrais fará panfletagem amanhã, dia 08 de setembro, durante evento comemorativo do aniversário da Cidade. Estamos na construção de ato público para o dia 14 de setembro;

 

6. Houve plenária Norte/Nordeste operária e popular da CSP Conlutas, na UFMA, nos dias 19 e 20 de agosto, porém com críticas na nossa base docente pela forma de construção do evento;

 

7. Teremos AG dia 12 de setembro para eleger 4 delegados/as para o III Congresso da CSP Conlutas;

 

8. O XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN será sediado pela APRUMA-SS, nos dias 29 e 30 de setembro.

 

 

 

ADUFAL

Prestado por: Ailton Galvão

 

1) 31/08/2017 - seminário renúncia fiscal e desmonte do serviço público participação da Adufal no debate

 

2) 01/09/2017 -  participação de reunião com a reitoria da Ufal para análise do acordão 6492/2017 que trata da retirada de direitos tramitado e julgado existente     no contra cheque.

 

3) 01/09/2017 - seminário debate da crise no ensino superior federal participação da Adufal em  mesa  com UNE e gestor da Ufal,

 

4) 05/09/2017 - assembleia dos docente com a presença do companheiro diretor de nosso sindicato nacional prof Amauri que fez um debate sobre alteração da remuneração da carreira docente em sua análise de conjuntura. 

 

a)  não houve deliberação por parte da assembleia para a indicação de paralisação para o dia 14/09/2017 por não haver quórum obrigatório para deliberação,

b)  a diretoria da Adufal vai entrar em contato com o sindicato dos técnicos, para tentar montar conjuntamente  uma programação para o dia 14/09/2017 que nos leve a uma paralisação,

 

5) 29/09/2017 a 08/10/2017 -  participação da Adufal na bienal com 03 mesas

a) 30/09/2017 - mesa 01 - medidas de ajuste fiscal no serviço público participação da Adufal, Sintufal e Sintiefal,

 

b) 03/09/2017 - mesa 02 - contra reformas, estado mínimo e desmonte das universidades públicas, participação dos professores Menezes, Cahet e Celi Tafarel

c) 06/10/2017 - mesa 03 - assédio moral no trabalho e adoecimento docente participação  dos professores Jasiel Ivo ( olhar jurídico ), Ruth Vasconcelos e Anderson Santos.

6) discussão da 1ª nota técnica acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitido pela gestão com data de 11/04/2017,

 

7) discussão da 2ª nota técnica  acerca do orçamento da universidade federal de alagoas para o exercício de 2017 emitida pela gestão com data 03/07/2017 ,

 

8) participação no dia 07/09/2017 do grito dos excluídos juntamente com os movimentos sociais e outros sindicatos.  

 

 

 

ADUFPB

Prestado por: Francileide Rodrigues

1 - Rodada de Assembleias: Realizadas nos dias 5 e 6 de setembro de 2017. Encaminhamentos: Paralisação e Mobilização no dia 14 de setembro, onde a ADUFPB realizará atividades no dia Nacional de lutas; Aprovados 04 observadores, para participarem 3° Congresso Nacional da CSP-Conlutas que será realizado no período de 12 a 15 de outubro em Sumaré - SP. Aprovado a participação no ato " o grito dos excluídos", realizado no dia 7 de setembro de 2017.

2 - Dados dos Impactos em cada IFES e relação com a reitoria: Realizadas atividades Internas para tratar dos cortes incluindo audiência com a administração da UFPB. Participação em reuniões do Conselho Superior da Universidade (CONSUNI);

 

3 - Estratégias para enfrentamentos: participação em programas de rádio e televisão, também fazendo denuncias dos ataques as Universidades e ao funcionalismo público; Realização de reuniões com a presença da direção estadual do CSP- Conlutas; Realização de reuniões do fórum em defesa da Previdência Social, que congrega sindicato e centrais sindicais; Elaboração de jornais e encartes denunciando os ataques as Universidades e ao funcionalismo público. Realização de Enquete sobre as Politicas do Governo contra o servidor Público.

 

 

 

 

ADUFF

Prestado por: Kate Paiva

A ADUFF se reuniu com o Reitor, a pedido do Reitor, que deixou claro que a pauta comum entre o sindicato e administração é a Defesa da Universidade Pública. ADUFF destacou que essa defesa é feita de forma diferente, porque a ADUFF é contrária a cobrança de cursos, por exemplo. O Reitor, no entanto, destacou a defesa do financiamento público para a Universidade, com contratação pelo regime jurídico único e garantiu que a UFF tem como terminar 2017, se o governo continuar cumprindo o repasse orçamentário. Disse não haver risco de nenhuma unidade do interior fechar, mas que só tem dinheiro para terminar obras do prédio das geociências, em Niterói. Disse ainda que a UFF entrou na justiça para garantir o pagamento da conta de luz em atraso no valor de 17 milhões, segundo ele. Na prática, o que temos é a diminuição bolsas de monitoria, edital monitoria voluntaria, obras paradas, sem previsão de terminar e falta de materiais.

Fizemos AG dia 29/09, onde foi tirado o indicativo de paralisação, que será votado, na próxima AG, dia 12/09. Foi pautada a eleição de delgados para a CSP na AG, no entanto, a AG estava esvaziada, somente 26 presentes, e foi deliberado por pautar este ponto na próxima AG, dia 12.

ADUFF realizou uma reunião com os DCE e o SINTUFF para articular ações de mobilização para o dia 14 na universidade e tirou uma agenda de panfletagens para semana que vem e tem participado do fórum dos servidores no RJ, no sentido de articular com outras categorias a construção do dia 14, onde está agendada uma reunião operativa para o dia 11/09. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUR-RJ

Prestado por: Dan Gabriel

 

Recesso na UFRRJ: de 24/07 a 14/08

 

- Assembleia Geral (31/08): participaram 19 docentes. Encaminhamentos:

 

1) Evento para debater a UFRRJ e encaminhar o calendário de lutas organizado pelas representações de categorias com convite à reitoria: tarde do dia 13/09 (realização posterior em demais campi - Nova Iguaçu e Três Rios); 2) Assembleia Geral (manhã de 13/09) com as pautas: a) Informes; b) Paralisação Nacional; c) Estado de Greve; 3) defesa incondicional de uma Greve Geral em todas as instâncias que a ADUR-RJ participa; 4) escolha de 2 delegados para o 3° Congresso da CSP Conlutas e de evento preparatório para debates junto à base da nossa seção; 5) Aprovação da Comissão Para Organização da Consulta à próxima Gestão da ADUR 2017 - 2019; 6) Aprovação do projeto estrutural e arquitetônico do Novo Pavilhão de Assembleias da ADUR.

 

- Participação do 2° Encontro de Educação de Seropédica (02/09).

 

- Participação da Reunião da Secretaria Executiva da CSP CONLUTAS RJ (30/08): Pautas: a) Greve Geral de 30/08; b) Paralisações em 14/09; c) 3° Congresso da CSP Conlutas.

 

- Prestação de Contas (06/09): aprovada pelo Conselho de Representantes.

 

- Participação de nosso representante do GTPAUA em evento ocorrido em Dourados/MS, organizado pelo ANDES-SN.

 

- Reversão do Bloqueio de R$52 mil junto à Justiça: causa relacionada a plano de saúde.

 

- Impactos nas finanças da UFRRJ: a) Atenção à aproximação de demissão de grande número de trabalhadores terceirizados; b) forte inclinação desta administração em buscar parcerias com empresas privadas (hotel escola, INMETRO, usinas solares, entre outras); c) contingenciamento de recursos; d) aumento do número de servidores em vias de aposentar-se; e) busca de diretores e reitoria por emendas parlamentares; f) redução de 35% no orçamento da UFRRJ em 2017, com vistas a reduzir R$5,5 milhões o que atualmente está previsto para esse ano em 2018.

 

 

* Agenda

 

- 13/09, 9h: Assembleia Geral 

- 13/09, 12h30: A UFRRJ em debate: desafios e lutas pela educação pública na atualidade

- 14 a 15/09: participação do V Seminário Unificado de Imprensa Sindical

- 12 a 15/10: participação do III Congresso da CSP Conlutas

 

 

APUFPR

Prestado por: Herrmann Muller

 

1) A gestão da diretoria APUFPR-Ssind tomou posse no último dia 08 de maio de 2017. Mesmo com seu pouco tempo de trabalho já houveram dois pedidos de desligamento.

1.a) Há um esforço grande para constituição e reconstrução dos grupos de Trabalhos;

1.b) participa ativamente da construção do Movimento Estadual da Educação Democrática tentando evitar a PL da Escola sem partido, sendo que o ato ocorrerá no dia 25/09 às 18h no Setor de Educação da UFPR;

 

2) Assembleia realizada no dia 05 de setembro sendo aprovado por unanimidade a adesão ao movimento de paralisação do dia 14 de setembro. Para esta assembleia houve um movimento diário de divulgação e convencimento dos/as docentes para a participação da mesma;

 

3) Realização no dia 05 de setembro de reunião do fórum das entidades dos serviços públicos do Paraná no intuito de construirmos o movimento do dia 14 de setembro e de construirmos uma pauta coletiva para barrar as contra reformas;

 

4) Agendamento de audiência com reitoria da UFPR no dia 26/09 para solicitar informações sobre o impactos dos cortes no orçamento e de reivindicações de nossa pauta local, como as questões relativas aos problemas das progressões, de acompanhamento nas perícias médicas, de avaliação externa da DE e da comissão disciplinar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADUFPel

Prestado Por: Celeste Pereira

 

1. Estamos enfrentando uma disputa no campo da saúde, onde a atual gestão quer reduzir o espaço e, por consequência, o atendimento à população através da limitação para a Unidade Cuidativa. Reflexos da relação com a EBSERH.
2. Servidores do estado do RS entraram em greve. Salários parcelados há 21 meses.
3. Eleita nova gestão do SINASEFE em Pelotas. Em processo eleitoral o Sindicato dos Municipários contra chapa branca (PSDB).
4. Campanha contra a Minuta de regulação de C.H. Categoria defende a retirada da pauta no COCEPE. Reitoria tenta aprovar mínimo de 10h e máximo de 16h.
5. Rearticulação do Fórum dos SPF em Pelotas.
6. Lei da escola sem partido derrotada em Pelotas após audiência pública expressiva. Projeto retirado da pauta. Em Porto Alegre ainda não foi votado.
7. Cortes no orçamento das Universidades: realizamos 3 assembleias da comunidade universitária discutindo a situação financeira e política da UFPel  nos diferentes campus; tivemos uma audiência pública para tratar dos impactos da situação na cidade e foi constituída uma comissão entre reitoria, entidades representativas dos servidores e estudantes e parlamentares, para acompanhar o processo e intervir em defesa da educação pública e gratuita; realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, organizada pela Frente Parlamentar do Estado, que está atenta aos cortes de recursos públicos para a educação nas escolas de ensino fundamental, médio, nos IF e nas universidades.
8. GTSSA local estudando documentos, preparando atividades locais de formação e esclarecimento quanto às reformas em curso. ADUFPel esteve presente no encontro nacional e estará representada no evento e São Luís.
9. GTPCGEDS: reunindo professores para o debate; sediou o Seminário Nacional Integrado que contou com 94 participantes de todo o país e foi exitoso enquanto contribuição para a construção da política do ANDES SN.
10. AG em 05/09, em pleno recesso acadêmico, contou com a participação de 10 pessoas. Aprovamos paralisação com possibilidade de atividade unificada na rua com demais servidores e movimentos sociais. Ida às rádios e jornais, produção de materiais de esclarecimento à população. Aprovados para a CSP Conlutas dois delegados.

 

 

SEDUFSM

Prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

 

Data Da Assembleia Geral: 5/9/2017

Nº De Participantes: 20

Deliberações:

1)      Referendum aos colegas eleitos em Assembleia (  que havia ocorrido em 21 de agosto de 2017), ao 3º Congresso da CSP-Conlutas ( Outubro de 2014), foram confirmados 3 delegados;

2)      Paralisação com atividades de mobilização dia 14/9/2017 no “ Dia Nacional de Mobilização  em Defesa do Serviço Público”. Neste dia, os docentes participam do “ DESCUBRA” ( 14,15 e 16/9/2017) para roda de conversa em temas afetos a contrarreforma e mps;

3)      Implementar discussões semanais com temas contra a Nova Meta Fiscal e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia.

 

Outras Informações:

1)      As Reuniões da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público continuam ocorrendo semanalmente no auditório da SEDUFSM, seguidas das reuniões do ENE municipal.

2)      O GTPCEGDS/SEDUFSM, organiza em 16/9/2017 o evento “ Negras, Negros e LGBT em Evidência”, com participação/organização da ONG Igualdade SM/RS, terreiro  Ilê Axé Ijoba de Oxum e Bará, SM/RS;

3)      Ocorreu no dia 19/8/17 o 2º Seminário da Frente Combativa em defesa do Serviço Público.

4)      Reunião da Frente Combativa em Defesa do serviço público em 6/9/17.

Deliberações: Apoio à greve do CPERS;

Cada Sindicato da Frente deve apoiar e se solidarizar o movimento grevista do CPERS;

Os Sindicatos da Frente Combativa devem estar presentes nas atividades do Comando de Greve;

Divulgar e propagar a pauta de lutas da Frente das atividades do dia 14/9/2017;

Na SEDUFSM encaminhar as atividades das agendas pelas assembleias da SEDUFSM, ASSUFSM e DCE;

Preparar ato público do dia 14/9

 

 

 

APROFURG

Prestados por: Rodnei Valentim Pereira Novo

 

Data Da Assembleia Geral: 1/9/2017

Nº De Participantes: 13

Deliberações:

Votação com 12 votos à favor da paralisação no dia 14/9 e teve uma abstenção. Reativamos o Comitê de Mobilização a qual sugeriu as seguintes ações:

Entrevistas nas rádios e tvs, inclusive nos Campi, confecção e colocação de faixas, ainda repassar mais e-mails a todos os professores, sobre a paralisação do dia 14/9. Estamos em contato com outras entidades como: APTAFURG, CEPERG, SINTERG e alunos, para a realização de passeata, esclarecendo o momento atual.

 

Outras Informações: A APROFURG participou em Pelotas  no Seminário Nacional sobre diversidade e minorias, do Encontro de Ciência e Tecnologia e do GTPAUA.

Quanto a solicitação junto ao Projeto, fomos informados que faltava a assinatura da pró-reitoria a qual encontra-se em férias.

Vamos marcar uma audiência com a Reitoria, para saber os problemas causados à universidade devido aos cortes de verbas assim que forem obtidos encaminharemos à diretoria do ANDES.

Participamos no cais do porto de Rio Grande, a entrega de navio laboratório pra a Universidade que ficará encarregada da manutenção do mesmo, embora o navio irá atender aos três estados do Sul.

Participou do ato o ministro José Mendonça Filho, o qual bateu boca com o Reitor da URGS, o qual criticou sobre os cortes de verbas que irão inviabilizar o funcionamento das universidades federais do Rio Grande do Sul.

O ministro afirmou que não há cortes de verbas, e que o reitor provasse os cortes de verbas.

Informes das Seções Sindicais – Reunião das IFES

 

 

 

 

ADUFCG

Prestados por: Antônio Lisboa Leitão de Souza

Deliberações:

 

1. Considerando o calendário de férias no campus central, mas de atividades acadêmicas nos demais campi; foi aprovado dia de paralização com atividades de mobilização para 14/09, buscando integração com outras entidades sindicas (federais e estaduais) nas ações comuns de resistência às reformas em curso e na defesa da educação e dos serviços públicos.
2. Foram eleitos dois observadores para o congresso da CSP-Conlutas.
3. Realização de um conjunto de ações de conscientização da categoria e outros setores da comunidade acadêmica sobre o pacote de medidas de aportes fiscais do governo para o serviço federal, atingindo diretamente as IFES e a carreira docente. 

 

Outras Informações:

A maioria dos professores da UFCG estará de férias no período de 12 a 28/9, cumprindo a segunda parte de direito de férias trabalhistas de 2017.

A diretoria da ADUFCG tem conversado com a reitoria e reiterado o protocolo de pedido de informações sobre quadro docente, situação de aposentadorias e impacto dos cortes e contingenciamentos orçamentários para a instituição como um todo. Até o momento aguarda resposta oficial. Sabemos que há muitos processos de aposentadoria em curso e cortes orçamentários na UFCG.

 

 

Seção Sindical na UFSC

Prestados por: Alberto Franke

Deliberações:

1. Eleições de um delegado para o congresso da CSP, apesar de termos direito a 5.
2. Não paralisar dia 14/09; apenas, participar com as atividades de mobilização dos servidores públicos do estado que venham a ser programadas.
3. Participar no dia 14/09, com atividade da ABEPSS no painel de avaliação da conjuntura.

 

Outras Informações:

1°)Dia 21/09 haverá atividade da Secretaria Regional Sul da APRUDESC e da Seção Sindical do Andes para discutir o tema: Autonomia, Financiamento e Fundo Público.

2°) Há em curso um processo de indicialização de 4 docentes resultante de uma ação truculenta da PF, no Campus da UFSC, para aparentemente, combater o tráfico e consumo de drogas no Campus. Na verdade os 4 docentes atuaram claramente para parar o conflito e ação da PF.

3°) No dia 25/08 foi realizado uma roda de conversa sobre saúde docente e um debate sobre a reforma da previdência com a presença do prof. Sara Granemann. Houve uma participação expressiva da comunidade universitária.

 

APES-JF

Prestados por: Jalon de Morais Vieira

Deliberações:

Na terça-feira, dia 05, tivemos assembleia marcada pela presença 45 professores e professoras. Deliberou-se também por:

07/09 – Participar em ato no centro da cidade do Grito dos Excluídos.

11/09 – Continuação de participação no Fórum Sindical e popular visando estabelecer estratégia para o dia 14.

14/09 – Paralização concentração na sede da APES e desdobramentos para participações no ato.

 

Outras Informações:

Na assembleia do dia 05 foram discutidos assuntos relacionados a atividades internas que estão sendo desenvolvidas como reforma do prédio da APES, campanha de sindicalização, levantamento do perfil dos professores e professoras, discussão sobre artigo 192 em função de ataques que servidores aposentados estão sofrendo. 

Reforçando também que no dia 13/09 teremos uma mesa redonda para discutir sobre os impactos das ações do governo sobre instituições e a carreira e o Pró-reitor de administração do Instituto Federal do Sudeste de Minas, Fabrício Tavares.

No dia 12/09 teremos também está mesma mesa redonda acontecendo na UFJF, e terá a participação do Diretor do ANDES Amauri Fragoso e o Reitor da instituição, Professor Marcus David.

 

 

 

 

ANEXO II

MOÇÕES APROVADAS

 

Moção de apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do estado do Rio Grande do Sul e de repúdio à política privatista do Governo Ivo Sartori (PMDB).

 

Os docentes representantes das seções sindicais do setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN reunidos em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, deliberaram pelo apoio à luta dos servidores públicos da educação no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, que vêm recebendo seus salários parcelados há 21 meses. Ao mesmo tempo, repudia a posição do governo Ivo Sartori de destruição da educação pública e do serviço público estadual como um todo, em prol de benefícios aos grandes empresários, favorecendo ainda mais a política de estado mínimo. Sempre à custa da exploração dos trabalhadores e trabalhadoras!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES - SN

 

Destinatários: CPERS Sindicato RS, Assembleia Legislativa do Estado do RS e Governador Ivo Sartori

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

No dia 24 de março de 2014 houve uma operação policial no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), protagonizada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Militar do estado de Santa Catarina cujo objetivo alegado era o combate ao tráfico de drogas.

 

O resultado dessa operação foi uma dura repressão com a entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar, usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos-administrativos em educação e professores da UFSC.

 

Agora, o Ministério Público Federal move uma ação civil por improbidade administrativa contra os professores Paulo Rizzo, Wagner Damasceno, Paulo Pinheiro Machado, Sonia Maluf e o técnico-administativo em Educação, Dilton Rufino. O Ministério Público Federal, em linhas gerais, acusa estes servidores de terem incitado os estudantes e bloqueado a ação policial. Na verdade, o que houve foi uma atuação firme, dos acusados, na defesa da autonomia universitária e visando garantir a integridade física dos membros da comunidade universitária.

 

Nesta ação civil movida pelo Ministério Público Federal pede-se a perda da função pública desses cinco servidores, o pagamento de uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um desses servidores, a proibição de contratarem ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, do Estado por 5 anos, o pagamento de R$ 45.380,11 de danos patrimoniais, e exige a perda dos direitos políticos destes servidores por 8 anos!

 

Trata-se de um processo político que visa punir esses trabalhadores e todos aqueles que ousam lutar pela autonomia universitária, contra as injustiças sociais e em defesa da democracia. 

 

Diante desse fato, o(a)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES–SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, repudiam veementemente a iniciativa do Ministério Público Federal e exigem o arquivamento desse processo que tem por objetivo criminalizar aqueles que lutam em defesa da DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE PARA TODOS e exigem uma manifestação firme do Reitor da UFSC na defesa da autonomia universitária e pelo arquivo desta ação penal, tendo em vista que a sindicância interna sobre os fatos concluiu que os servidores não cometeram ilícitos, o que já foi confirmado por processo administrativo e por ação criminal na qual eles foram inocentados.

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES – SN

 

Destinatários:

1. Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, bairro Trindade, Florianópolis – SC, CEP: 88040-900

 

2. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina - SC. Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876. Edifício Luiz Elias Daux – Agronômica. Florianópolis-SC. CEP: 88025-255.

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

O(A)s professore(a)s reunido(a)s no Setor das Federais do ANDES – SN, em Brasília de 7 a 8 de setembro de 2017, por meio desta moção, expressam total repúdio à direção geral do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), devido ao processo de criminalização do movimento de ocupação estudantil dessa instituição, realizado em novembro de 2016; bem como a perseguição política de servidores que mediaram os conflitos decorrentes desse movimento.

 

A ocupação estudantil na UTFPR, a exemplo do que se deu em muitas escolas e universidades públicas, foi uma manifestação legítima em favor da oferta de educação pública, gratuita e de qualidade para todos; contra o processo de precarização da educação, em curso no país, e contra a grave crise política e institucional que vem desviando significativas somas de recursos públicos das áreas sociais para beneficiar uma restrita elite política e econômica.

 

Entendemos que tais práticas administrativas de criminalização dos movimentos sociais e perseguição política de servidores e estudantes representam também, em última instância, assédio moral!

 

Proponente: Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN

 

Destinatários: Reitoria e Direção Geral do Campus de Curitiba da UTFPR

 

 

 

 

Circular Nº 292/17

Brasília (DF), 8 de setembro de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos(as) diretores(as) do ANDES-SN

 

                       

 

                        Companheiros(as),

 

 

                        Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada na Escola Técnica Estadual João XXIII situada à Rua Sete de Setembro, 201 – Pelotas/RS,  no dia 26 de agosto de 2017.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

Data: 26 de agosto de 2017 (Sábado)

Local:

 

Horário: Início às 10h e 30 min do dia 26/08/2017 - Término: 17h.

 

Presentes: ADUFPA (Waldir Ferreira de Abreu); ADUFPB (Luiz Tadeu Dias Medeiros); ADUFMAT (José Domingues de Godoi Filho); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Ariane Ferreira Porto, Henrique Mendonça, Althen Teixeira e Luis Carlos Rigo), ADUFF (Arley Costa); ADUSP (Lilian Gregory) ADUFEPE (Eronivaldo Pimentel, Augusto Barreto),  Verificar a lista de assinaturas no caderno

 

Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário e Wanderley Padilha.

 

 

• PAUTA:

1-      Informes;

2-      Vídeos do Seminário realizado em BH em 18 e 19 de julho;

3-      Produção do Caderno de C&T: análise dos textos produzidos;

4-      Encaminhamentos.

 

 

1. INFORMES

 

APROFURG (Responsáveis: Profs. Rodnei Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima)

• Os participantes do GT Ciência e Tecnologia realizaram, conforme solicitação feita pela coordenação nacional deste GT, a seleção de diversos trechos de vídeos da palestra proferida pelo Prof. Luís Fernando, da UNIOESTE, intitulada “Dívida Pública e Ciência e Tecnologia” ;
• Foi realizada Assembleia Geral no último dia 21/08  onde foram feitos relatos sobre a participação no 62º CONAD e foi realizado o planejamento para a participação no Seminário do GT PCEGDS (Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual), na cidade de Pelotas, bem como a participação na reunião do GTC&T e a participação na reunião conjunta do GT Diversidade, GTPAUA e GT C&T, que ocorrerá neste mesmo evento.
• Foi marcada Assembleia Geral para o próximo dia 1º/09  tendo como pauta a questão da Paralisação e/ou Mobilização previstas para o próximo dia 14/09.

 

ADUFPA (informe prestado por Waldir Abreu)

• Com o objetivo de esclarecer como se encontra o orçamento da UFPA 2017 e o orçamento para 2018, a ADUFPA pediu audiência para o Reitor ( que por sua vez é o presidente da ANDIFES ), por várias vezes, no mês de agosto, o que foi negado com a justificativa que estava com a agenda lotada. Não sendo recebida pela reitoria da UFPA, a ADUFPA pautou o assunto sobre orçamento da reunião do CONSEPE do dia 21/08. Na reunião o reitor se posicionou dizendo: "as universidades podem parar se o MEC não liberar o restante dos recursos de custeio e investimento de 2017 ". Também falou que o orçamento de 2017 das universidades é menor do que o orçamento de 2011 e que o de 2018 nem chegará a ser igual o de 2017. Disse em sua fala, que até o momento falta a liberação de 25%   da verbas de custeio e que caso não seja liberado, as universidades param a partir e setembro por falta de dinheiro.
• Sobre as verbas de investimento, o Presidente da ANDIFES disse que a situação das universidades é caótica. Todas as obras estão paradas nas universidades federais. Ainda falta ser liberado 51% das verbas de investimento. Na visão do Reitor presidente da ANDIFES, não será liberada, por que até o momento se encontra contingenciada. 
• Estamos projetando  para outubro a realização do seminário sobre o marco legal e seus impactos para CIÊNCIA E TECNOLOGIA  na  Amazônia. Iremos pautar na reunião regional que acontecerá dia 30/08 em Macapá, com o objetivo de ampliar a realização do seminário a nível regional.

 

1. PRODUÇAO DE VIDEOS DO SEMINÁRIO REALIZADO NA UFMG

Após os informes, os presentes discutiram a produção de vídeos a partir das gravações do seminário realizado na UFMG, dias 18 e 19 de julho de 2017. O professor Epitácio Macário narrou que um vídeo sobre Marco Legal já está sendo editado por uma designer de Fortaleza. Sugeriu que se produzam três vídeos: 1. Marco Legal (já em fase de término, com base nas palestras do Rogerio Bezerra e Epitácio Macário); 2. Divida pública, financiamento das universidades federais e de C&T (com base na palestra de Luis Fernando da Adunioeste); 3. Dependência, projeto econômico e política de C&T  no Brasil (com base nas palestras do Domingos Godoy, do Nildo Ouriques, Rafael Lopo, Angelica Lovatto e Rogerio Bezerra).

Foi sugerido que a equipe de jornalismo da Sesdufsm produza o vídeo 2 com a temática da crise de financiamento das federais e da C&T no Brasil. Foi realizada reunião com o jornalista da SSind no dia seguinte e ele se comprometeu a trabalhar a ideia juntamente com seu parceiro de trabalho que voltara de férias após dia 7 de setembro.

 

 

1. PRODUÇÃO DO CADERNO DE C&T

Discutiu-se o estado da arte da produção do caderno. Os representantes das SSind responsáveis pela produção dos textos se comprometeram a enviar suas produções até a primeira semana de outubro, antes da próxima reunião que ocorrerá em São Paulo. Assim, ficou encaminhado o que segue:

• Reafirmar o calendário de reuniões mensais do GTC&T em seções sindicais diferentes. Estas reuniões devem ser precedidas de atividade na universidade sede sobre a temática de C&T.
• Realizar a próxima reunião do GTC&T na Regional SP ou na Adusp colado ao Seminário que ocorre entre os dias 03 a 06 de outubro. Sugestão: dia 06/10 (15h as 20h) e 07/10 (9h às 13 e 15h as 20h). Textos a serem analisados:

è  Jose Domingues – Política industrial e politica de C&T no Brasil;

è  Epitácio Macário e Maurício Alves – Análise dos marcos regulatórios da política de C&T (Lei da Inovação 10.973/2004; Emenda Constitucional 85 e Marco Legal de CTI 13.243/16);

è  Arley (Aduff) e Henrique (Adufpel) – Empreededorismo e produtivismo acadêmicos.

è  Quanto ao texto sobre financiamento da política de C&T no Brasil, serão utilizados os dados apresentados no Seminário de BH pelo professor Luis Fernando Reis. A professora Lilian Gregory encarregou-se de contatar o companheiro Cesar Minto para a produção do texto.

• Os responsáveis pela produção de textos para o Caderno de C&T devem enviar para o e-mail da secretaria nacional (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) aos cuidados da coordenação do GTC&T seus textos até uma semana antes da reunião do dia 06/10.

 

 

 

Circular nº 280/17

 

Brasília(DF), 25 de agosto de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e (à)os diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros e companheiras,

 

 

Encaminhamos anexo, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional- GTPE, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto de 2017.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

 

Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Política Educacional

 

Dias: 11 e 12/08/2017

Local:  Brasília – Sede do ANDES-SN

 

Pauta

Sexta feira (dia 11-08)

Elaboração de roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação

Informes da diretoria

Informes das seções sindicais

Sábado (dia 12-08)

Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE

Deliberações do 62º CONAD

Outros assuntos

 

Sexta feira (dia 11-08) - Tarde

PRESENTES:

Coordenadores:

Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima, (GTPE)

Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e TriciaZapula Rodrigues (GTVerbas)

 

Seções Sindicais:

 

SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB-  Jorges Nascimento;  ADUFU – Tiago Soares Alves;             SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi;  ADUFPeL – Celeste Pereira

 

Elaboração do roteiro para subsidiar estudos do GTPE e GTVerbas sobre a transferência do fundo público para o setor privado da educação

Representantes dos dois GT apresentaram a discussão ocorrida na parte da manhã entre as coordenações do GTPE e GTVerbas. Em seguida houve uma rodada de falas apresentando algumas considerações sobre o estudo a ser realizado, incluindo-se a sugestão de apresentar os dados dos cortes acontecidos de 2014 a 2017 para a educação e especificamente para as IFE (as indicações apontadas na reunião das coordenações dos dois grupos de trabalho responsáveis pela tarefa estão no Anexo III deste relatório).

Informes da diretoria (Anexo I)

Informes das seções sindicais (em Anexo II)

 

Sábado (dia 12-08) - Manhã e tarde

Coordenadores:

Jacob Paiva, Ana Maria Estevão, Jacqueline Lima (GTPE)

TriciaZapula (GTVerbas)

 

Seções Sindicais:

 

SESDUF-RR – Edilson R. Oyama; APRUMA –Célia Soares Martins; ADUFPB – Maria das Graças Batista e Tânia Rodrigues Pallano; ADUSB-  Jorges Nascimento;  ADUFU – Tiago Soares Alves;             SINDCEFET-MG – TriciaZapula Rodrigues e Aniel da Costa Lima; ADUFES – Bernadete Gomes Mian e Cláudio Simões; ADUFF –Elisabeth Barbosa, Marinalva Oliveira e Elza Macedo; ADUR-RJ – José dos Santos Souza; APUFPR – Sandra Mara Alessi; APROFURG – Luís Fernando Minasi;  ADUFPeL – Celeste Pereira

 

 

Informes das Comissões de trabalho do diagnóstico III ENE

Houve uma recuperação das indicações da reunião do GTPE de 07-05-17 sobre eixos para compor o diagnóstico educacional  e de nomes de pessoas de algumas seções para contribuir na realização dos diagnóstico,a serem apresentadas em reunião da CONEDEP.  Formou-se uma comissão para elaborar um roteiro de forma a garantir uma uniformidade na coleta e apresentação dos dadospelos diversos grupos de trabalho relacionados aos níveis e modalidades de ensino. Membros: José Souza, Marinalva, Jacob e Jaqueline .O roteiro deverá ser entregue para ajustes na reunião da CONEDEP do dia 16-08-17.

 

 

 

 

Deliberações do 62º CONAD -

Itens	Ações Políticas
1-BNCC	Continuar realizando debates dentro e fora das instituições de ensino, em articulação com outros entidades e movimentos, tomando por referênciaa cartilha do GTPE que trata do tema. Que as regionaise seções relacionadas, onde for possível, articulem protesto para denunciar a farsa das audiências públicas convocadas pelo Conselho Nacional de Educação (28/7- Recife; 11/8-Florianópolis; 25/8- São Paulo; 11/9-Brasília). Fazer uma nota atualizada sobre a BNCC
2- Contrarreforma do Ensino Médio	Jacob solicitará para AJN estudo sobre ADI para revogar a Lei , ou, se já existir, o ANDES será amicuscuriae. As regionais e as seções sindicais, articuladas com fórum/frentes nos estadosdevem continuar fazendo debates e eventos, tendo por referência a cartilha do GTPE lançada no 62º CONAD
3- Cobrança de cursos de especialização nas IES públicas	Utilizar a moção da diretoria sobre a seletividade da justiça brasileira (aprovada no 62º CONAD) . Ver com a AJN possibilidades no campo jurídico e que as seções pautem o tema nos conselhos universitários exigindo a não cobrança dos cursos, referenciando-se no principio constitucional da autonomia Solicitar uma nota da AJN e enviar por circular
4 -Escola Sem Partido	Articular nova reunião da Frente Nacional contra a Lei da Mordaça nas Escolas GTPE feche o levantamento das Frentes estaduais/municipais e da leis locais Adquirir cópia do DVD do curso feito pela Frente Nacional garantir um por regionais e seções sindicais. Fazer estudo sobre a possibilidade de transformar o DVD em pequenos vídeos sobre o tema.  Tradução da nota da ONU para ampla divulgação no ANDES-SN, na Frente Nacional da Escola Sem Mordaça Pautar a discussão na CONEDEP e na Setorial da Educação da CSP-CONLUTAS Verificar com a AJN possibilidades de ações Nota sobre documento da ONU/resposta do governo e articular com a BNCC
5- PEC 53/16- direito de greve na educação	GTPE deve continuar acompanhando a tramitação e pautando o debate em suas reuniões e na diretoria; Pautar o tema na Setorial da Educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP
6 - luta internacional da educação	Olgaises deve continuar acompanhando os eventos internacionais sobre o tema O seminário internacional do ANDES (novembro) terá uma mesa relacionada à temática
7 - Cursos de formação sobre Política  Educacional	GTPE deve elaborar uma proposta para 1º semestre de 2018 – Articular com Encontros Preparatórios para o III ENE.
8- Diagnóstico para o III ENE	Fechar a proposta na reunião da CONEDEP de 16-08-17 e as seções com demais entidades da educação básica operacionalizam nos estados. O resultado será enviada para CONEDEP . Elaborar um roteiro para uniformizar coleta dos dados e apresentar para ajustes na referida reunião e pautar a organização da comunicação e divulgação do III ENE.
9- Encontros Preparatórios do III ENE	Seções sindicais e fóruns estaduais organizam e realizam no 1º semestre de 2018
10- desvio fundo público para educação privada	Realizar reunião conjunta das coordenações do GTPE e GTVerbas(11-08), antecedendo reunião do pleno do GTPE.  Elaborar roteiro de estudo e indicar ao GTVerbas sua operacionalização, podendo celebrar contrato com outra entidade. Fazer esforço para levar resultado no 37º Congresso.  Alguns eixos: PROUNI, FIES, PRONATEC, etc.
11, 12 e 13- CONAPE	Pautar o debate nas seções sindicais e continuar realizando no interior da CSP-Conlutas eda CONEDEP. Tomar posição no 37º Congresso. Investigar como a questão ocorre nos Estados. Reeditar o texto do caderno do 62º CONAD que trata da trajetória do ANDES-SN na defesa da educação pública em forma de um folheto/folder e dar ampla divulgação nas bases.
14- levantamento sobre acesso e permanência estudantil	- coordenação do GTPE elabora roteiro e envia para as coordenações dos setores operacionalizarem junto as seções sindicais (urgência) . Incluir o adoecimento, a situação de estudantes estrangeiros, dados sobre evasão
15- educação inclusiva	Regionais e seções sindicais devem pautar o tema para debate, realizar eventos nas IES
16 - educação inclusiva-Decreto 9.034/17	Exigir a aplicação do Decreto nas IFE
17- educação inclusiva	Setor das IEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
18- vagas para docentes e técnicos com deficiência	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
19- educação inclusiva – pessoas com deficiência	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
20- educação inclusiva – Núcleo e Atendimento Educacional	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
21- educação inclusiva	Setores das IFES eIEES-IMES pautar o debate e organizar a ação
22- educação inclusiva	Coordenações do GTPE,GTPCEGDS e GTSSA devem definir a melhor data
23-educação inclusiva	Andes deve pautar no setorial educação da CSP-Conlutas e na CONEDEP
24- debate formas de controle do trabalho docente	Coordenações do GTPE e GTCarreira elaboram roteiro e enviam para as coordenações dos setores pautarem a questão em suas reuniões e em suas ações – preparar um texto que problematize as diferentes formas de controle do trabalho docente com nossa proposta de universidade, projeto de carreira. (sistemas eletrônicos/siga – resoluções sobre carga horária de ensino/ mínima e máxima – controle de viagem/prestação de conta - definição e padrões exógenos para publicação de artigos – visão gerencialista de educação)

 

Para além das ações indicadas nos itens de 15 a 23 que tratam da  educação inclusiva para pessoas com deficiência, indica-se: 

A) Elaborar circular às regionais para pautarem o debate em seus encontros;

B)Fazer um questionário para levantar dados sobre as questões nos setores das IFES/IF/Cefet/Colégios de aplicação e IEES-IMES – graduação e pós-graduação (aplicação do Decreto - nas IFE, políticas de cotas para estudantes e trabalhadores, cursos de libra, cursos de formação para preparar os docentes, existência de núcleos de acompanhamento, política para acesso  permanência, etc). Comissão: Marinalva, Jacob e Jacqueline.

C) Realizar a reunião conjunta dos GTPE, GTPCEGDS e GTSSA- tendo por base resultado do levantamento que será realizado nos setores sobre a educação inclusiva nas instituições de ensino. A análise da realidade apresentada e as ações a serem propostas devem ter por princípio a superação da opressão das pessoas com deficiências e a concepção de uma política de emancipação para estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação. Nesta reunião conjunta indicar em que GT essa temática será pauta permanente.

Outros assuntos

No item outros assuntos,  apontou-se a necessidade de analisar criticamente  a inclusão da cultura do empreendedorismo nos currículos dos diferentes níveis de ensino, especialmente a visão da universidade empreendedora.

 

Próxima reunião do GTPE:

27/10-  Oficina e trabalho com Maria Lucia Fattorelli (Auditória Cidadã da Divida) e Vera Jacob (ADUFPA) sobre transferência de recursos públicos para o setor privado da educação).

28/10- Reunião conjunta GTPE-GTPCEGDS-GTSSA- Educação inclusiva para pessoas com deficiência nas IES públicas (IFE,  Cefets, Escolas de Aplicação, IEES-IMES).

29/10- Preparação para o 37º Congresso

ANEXO I

Informes Nacionais

Dia nacional em defesa da educação pública -  Seguindo deliberação do 62º CONAD, no dia 11-08 houve manifestação e atos em vários estados em defesa da educação pública. A CSP-Conlutas e o FONASEFE incluíram o dia em suas agendas de luta.

O setor das IEES-IMES reuniu nos dias 4 e 5/08 para tratar das deliberações do 62º CONAD e outros assuntos.

A CNESF realizou reunião no dia 4/08, no ANDES-SN, para tratar de sua reorganização. As entidades deverão fazer consultas internas sobre esse processo e defini-lo em próxima reunião.  

Houve reunião ampliada do FONASEFE nos dias 4,5 e 6/08 co  seminários temáticos para aprofundar a análise das contra-reformas e indicar ações de enfrentamento. Consultar o relatório

O Setor das IFES reunirá em Brasília no dia 18-08 para tratar das deliberações do ¨2º CONAD e das deliberações da reunião ampliada do FONASEFE.

No dia 10/08 houve uma Reunião na Câmara de Educação Superior do CNE em Florianópolis, a convite do presidente o ANDES-SN esteve presente na pessoa do 1º Secretário, juntamente com um representante da seção sindical na UFSC.  Houve um compromisso do Presidente da referida Comissão agendar uma audiência com o ANDES-SN.

As “Audiências” sobre BNCC que o CNE convocou continuam acontecendo (11/08 em Florianópolis, 25/08 em SP e 11/09 em Brasília).  Temos que continuar denunciando-a como uma farsa para legitimar mais uma medida autoritária e contrária ao projeto de educação que defendemos.

No dia 16-08 haverá reunião da CONEDEP na sede do ANDES-SN. Será fechado a proposta de um roteiro para a realização do diagnóstico dos níveis e modalidades de ensino, visando subsidiar a realização do III ENE em 2018.

No dia 24/08 haverá reunião da Setorial de Educação da CSP-Conlutas para indicar questões da Setorial para o III Congresso da Central (Jacob  representará o ANDES-SN).

Jornada de aposentad@s do ANDES – acontecerá entre os dias 16 e 18 de agosto com atividades na sede do sindicato, mobilização nos gabinetes de deputados e audiência pública no senado.

Seminário em Pelotas – Entre 24 e 26 de agosto será realizado em Pelotas, RS o Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS por meio da realização dos seguintes eventos: III Seminário de Mulheres; II Seminário de Diversidade Sexual; III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas.

MP 792/2017 - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O FONASEFE está elaborando material informativo para distribuição aos SPF apontando a falácia dessa proposta e mais uma estratégia para desmonte dos serviços públicos.

PLS 116/2017 - Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Uma audiência pública para discutir este PL será realizada no senado dia 15/08/2017 e o FONASEFE irá distribuir nota contrária à esse PL.

Fundo Patrimonial – Na câmara e no senado federal estão tramitando com muita “agilidade” projetos de lei (PL) relacionados com a criação de fundo patrimonial para financiamento das universidades públicas. O PL 4643/2012 cria o Fundo Patrimonial (endowmentfund) nas instituições federais de ensino superior por meio da criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR). O PLS16/2015 também institui fundos patrimoniais vinculados, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Resposta do governo brasileiro ao documento da ONU que exigiu posicionamento sobre a BNCC e projeto escola sem partido – em junho de 2017 o Itamaraty respondeu o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, com argumentos superficiais sobre os aspectos destas propostas que desrespeitam a liberdade de expressão e direitos humanos.

Greves na UEPB – a greve d@s docentes chegou ao final conseguindo que o governador abrisse negociação com a categoria.

Greve da UNIMEP-  docentes, técnicos e estudantes daquela instituição estão em greve na defesa da democracia e autonomia e das condições de ensino e de trabalho/salários.

Situação da UERJ- Não será iniciado o período letivo. Devemos reforçar o Fundo de solidariedade das estaduais do RJ.

Escola sem partido – foi publicada uma excelente matéria da pagina do ANDES-SN sobre o assunto, com o posicionamento da PGR.

Houve uma denuncia anônima do Grupo de Pesquisa sobre Educação e Marxismo na UFMG, mas a MP julgou improcedente em razão do principio da autonomia universitária e da liberdade de ensinar e de aprender. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

APRUMA

Informes prestados por: Célia Soares Martins

Continua com o calendário de lutas em defesa das políticas publicas

Articulações permanentes com outras instituições para debates políticos

Vigilância permanente sobre as deliberações dos PL que venham prejudicar os trabalhadores

Dia 15 de agosto- reunião do GTPE no Colégio Universitário

Solicitação de espaço na TV e Radio da Universidade para a defesa da escola pública

Trabalhar na elaboração sobre a educação no campo

 

SINDCEFET-MG

Informes prestados por:Aniel da Costa Lima

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

Pautar com as Seções a Mobilização Local, inclusive com os alunos com as outras Seções Sindicais. Tornar conhecida nacionalmente e apoiar a CPI da PBH ativos.

Outras informações:

O SINDCEFET-MG tem promovido atividades da instituição para integrar a base. Eventos como” Para alémdos seio”, movimento de educação democrático com o Professor Fernando Penna. Participação no Encontro Jurídico da Adufla, participação do acompanhamento da dívida pública (Auditoria), em BH, na CPI da “ PBH Ativos”, que tem a ver com o PLS 204/16, nas unidades do interior nossos filiados sempre se mobilizam constantemente com outras seções sindicais.                                                                      

 

ADUSB

Informes prestados por: Pepeu

Nº de participantes:7

Data da última reunião do GT Local: 2/8

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional

Outras informações:

Realização do Curso de Formação sobreEscola sem Mordaçaestavam presentes 3 diretores da APL ( Associação dos Professores Licenciados da Bahia) Seção Jequié e 1 diretoria Regional da APLB, mais um membro da comunidade além dos dois membros do GT. Ficou deliberada a data de 15/9 para discutir sobre o BNCC e a Reforma do Ensino Médio e corte para a participação do GTPE na atividade da APLB do dia 15/8 do Seminário Escola Sem Partido.

 

ADUFF

Informes prestados por:Elza Macêdo, Elisabeth Barbosa, Marinalva

Data da última reunião do GT Local:4/8/2017

Nº de participantes: 2

Outras informações:

A Aduff tem estado nas reuniões organizativas dos movimentos dos servidores estaduais de diversos setores.

Tem também marcado forte presença naCSP-RJ.

 Recebemos ( a pedido do mesmo) a visita do Reitor da UFF em nossa reunião de diretoria ( Dia 7/8/2017). Fez um balanço da sua gestão ( que está terminando) muito positiva, considerando que a situação financeira da Universidade e gerenciável.

 

 

APROFURG

Informes prestados por:Luís Fernando Minassi

Nº de participantes:3

Outras informações:

O GT Local não tem tido reuniões locais, mas tem justificado em outras instâncias no quesito estadual – regional do ANDES-SN.

Há envolvimento nos demais GTs que vem se organizando na SS.

Com a Diretoria o GTPE tem estado em reuniões da organização do III ENE na fase estadual.

O GTPE da Aprofurg está bastante envolvido na pesquisa estadual para fazer um diagnóstico no estado do Rio Grande do Sul

O GTPE está reorganizando as entidades e os movimentossociais, tem participado do II ENE para uma análise e decisões os eixos que estamos comandando que merece atenção neste II ENE.

 

ADUFES

Informes prestados por:Bernadete Gomes

Data da última reunião do GT Local:3/8/2017

Nº de participantes:3

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional

Na reunião realizada dia 3/8/2017, discutimos bastante sobre o III ENE onde levantou-se a grande preocupação da realização das discussões sem um roteiro que nos bastasse na operacionalização os estudos. Consideramos que o III ENEserá uma tarefa das mais difíceis para 2018, em virtude do momento que vivenciamos agora.

Deliberações e indicações de AG de Interesse do GTPE Nacional:

Estamos tentando revitalizar os GTs com o objetivo de fortalecer os grupos de Trabalho, entretanto estamos encontrando pouca participação da base para se dispor a estar caminhando conosco. Temos participado de todos os eventos, projetos, organizando atividades parao envolvimento, inclusive dos professores dos Campus, tarefa bastante difícil, paralizações, debates, atividades culturais, comissões diversas, etc...

Outras informações:

A Reuniãodo GT Local foi realizada com o GTVerbas, em virtude da reunião conjunta proposta na Circular n ]235/17, onde tivemos a oportunidade de discutirmos com representante do referido GT, sobre a problemática da transferência do fundo público para o Setor privado d educação.

O representante do GTVerbas, Prof. Salim, esteve participando da reunião do GT, dias 11 e 12/8/2017.

 

ADUR-RJ

Informes prestados por:José dos Santos Souza

Data da última reunião do GT Local:13/6/2017

Nº de participantes:2

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

O GTPE local está com dificuldade de articulação devido à desmobilização de alguns companheiros que estão ocupando outras atividades administrativas na universidade.

A ADUR-RJ tem se empenhado na denúncia e combate à ofensiva do governo golpista e acompanhado diversas frentes de ação conjunta com estudantes para a mobilização interna e externa e de apoio às outras entidades de defesa das minorias sociais como, por exemplo, pré-vestibular comunitário, entidades em defesa de LGBT.

 

Outras informações:

O Presidente da ADSUR-RJ apontou disposição para rearticular o GTPE Local com eleição de novos nomes na próxima assembleia.

 

APUFPR

Informes prestados por:Sandra

Data da última reunião do GT Local:9/8/2017

Nº de participantes:5

Outras informações:

Com nova gestão, o GT rearticulou suas atividades.

O grupo está mobilizando com o Escola sem Partido o ato do dia 15 contra o Projeto de Escola Sem Partido, na Câmara Municipal. No dia 25/8 acontecerá a criação do movimento Educação Democrática, com participação de professores de educação na organização.  Foi discutido na reunião sobre os projetos de Lei Escola Sem Partido nos municípios. O atual governo do estado está contratando o Instituto Aliança para implantar a reforma do ensino médio, privatizando por dentro da educação.

Foi realizado um conjunto um conjunto de ações contra o fim da UNILA o transferência do Campus de Palatinapara uma nova Universidade Federal do Oeste do Paraná, que está em projeto. A campanha tem recebido amplo apoio dos docentes, estudantes, técnico-administrativos, políticos e entidades sindicais e movimentos sociais. Foi realizado uma AG no Campus de Palatino contra a emenda que prevê desmembramento de UEPA e a extinção da UNILA. A APUFPR, DCE e SINDITEST discutiram a emenda com o Prefeito de Toledo e se reuniram com o diretor do campus de Palatina para retirar o posicionamento contra a emenda.

Na reunião foi discutida as resoluções de CONAD e debate dobre a participação do FONAPE e organização do próximo ENE.

 

ADUFU

Informes prestados por:Tiago Soares Alves

Data da última reunião do GT Local: Julho

Indicações e recomendações ao GTPE Nacional:

Divulgação do III Seminário Estado e Educação e encontro Regional Preparatório para o III Encontro Nacional da Educação 28 e 29/8/2017.

Outras informações:

Reunião ampliada de preparação para o III Seminário, que contará com a parceria ( Na organização) dos técnicos ( SINTET),estudantes ( DCE)  e outros sindicatos e movimentos sociais ( MTL e MST)

ADUFPEL

Informes prestado por: Celeste

1. Esta é a primeira reunião do GTPE sob a direção da nova gestão da ssind, que assumiu há menos de 2 meses;

2. A universidade, através do COCEPE, está tentando normatizar a Carga Horária mínima e máxima dos docentes. Adufpel e Conselho de Representantes tem participado de debates e reuniões nas unidades acadêmicas onde a proposta tem sido veementemente rejeitada, e tem sido reafirmada a necessidade de manutenção da autonomia universitária e a indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão; 

3. Reitor anunciou que há recursos para manter o funcionamento da UFPel até meados de setembro, caso não haja liberação de recursos  federais; estamos vivendo processo de demissão de terceirizados, especialmente nas áreas de segurança,  portarias e higienização;

4. Eleita nova direção do DCE, após quase dois anos sem atividade em função de fraude no processo eleitoral; 

5. Foram realizadas duas AG da Comunidade universitária  com a cobrança  à reitoria dos compromissos de campanha e a defesa da educação publica e seus servidores; Dia 16/8 teremos outra Assembleia da Comunidade no Campus Capão

6. Dois GT locais já foram reativados: GTC&T e  GTPCGEDS. Participamos da SBPC Paralela e estaremos sediando o Seminário Nacional do GTPCGEDS e a reunião conjunta deste GT, com o GTPAU E GTC&T ainda este mes. 

7. Dia 11 - atividades conjunta entre os três seguimentos junto ao Hemocentro Regional, com o slogan "Doando sangue pela educação pública"  com panfletagem e doação de sangue.

8. Estamos participando das atividades estaduais preparatórias ao III ENE;

9. Dia 10/8 tivemos a visita de Amauri Fragoso que falou sobre carreira e os impactos das medidas que vem sendo implementadas. 

10. Dia 21/8, junto com a regional RS, evento no IFSul campus CAVG, para o lançamento da cartilha da contrareforma do ensino médio e palestra sobre escola sem mordaça. 

 

 

 

 

ANEXO III

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COORDENAÇÕES DO GTPE E GTVERBAS

 

DIA: 11/08/2017LOCAL: BRASILIA – SEDE DO ANDES

PRESENTES:

GTPE:Jacob Paiva, Ana Maria Ramos Estevão, Jacqueline Rodrigues de Lima

GTVERBAS:Carlos Alberto Gonçalves, Marcelo Vallina e Tricia Zapula Rodrigues

 

PAUTA:

- Estudo sobre a transferência de recursos públicos para o setor privado da educação

Houve uma exposição sobre a origem da deliberação seguida das considerações dos presentes de como operacionalizar a tarefa. Indicou-se que enfocaremos três programas: PROUNI, FIES, PRONATEC. A coordenação do GTVerbas fará a coletas dos dados.

PRONATEC- Questões:verbas públicas destinadas, quanto é repassado para o sistema S, para o setor público, outras instituições que recebem financiamento do programa, número das instituições beneficiadas (públicas e privadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos (técnico, tecnológico).  Repasse para a dívida pública.  Responsável: Marcelo Vallina.

FIES– Instituições do setor privado que são  beneficiadas (destacar as  mais beneficiadas), número de alunos atendidos /taxa de evasão, tipos de cursos de oferecidos. Critérios para as instituições e alunos participarem do programa. Responsável: TríciaZapula

PROUNI– Instituições do setor privado beneficiadas, total de recursos públicos aplicados, número de alunos atendidos/taxa de evasão, critérios para alunos e instituições participarem do programa.Verificar se existem estudos sobre a quantia que o estado não arrecada com a politica de isenção fiscal. Responsável: Carlos Alberto Gonçalves

Período do Estudo : de FHC a TEMER (considerando o ano de funcionamento dos programas) - Fonte para dados: MEC, INEP, IBGE, MPOG, IPEA, PNAD, etc.

Orçamento geral da educação e orçamento para IFES – cortes – contingenciamento (sugestão da reunião do GTPE dos dias 11 e 12/08/17). Caso seja possível incorporar o período da ditadura (credito educativo).

Outras indicações: Verbas do BNDS para setor privado da educação, verbas públicos para as filantrópicas e confessionais, númerode IES públicas e privadas, número de matrícula no setor público e privado, número de alunos entrantes e evasão nos dois setores.  

Realizar uma oficina de trabalho com Maria Lucia Fattorelli (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA) e Vera Jacob (ADUFPA) para  apresentação dos dados coletados e aperfeiçoamento do tratamento e analise das informações.

Cronograma

Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.

Setembro – levantamento dos dados pelos coordenadores do GTVerbas

Outubro- Oficina de Trabalho com Maria Lucia Fatorelli e Vera Jacob (dia 27- na sede do ANDES-SN, manhã e tarde)

Novembro-ajustes  no estudo

Dezembro – Apresentação do relatório (15 e 16/12/17)

Apresentar a proposta na reunião do GTPE que acontecerá na parte da tarde do dia 11-08-17.

 

 

 

 

Local: Sede do ANDES-SN, 16 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena, Luiz Acosta e Giovanni Frizzo) - ANFFA-Sindical (Luiz Gonzaga de Matos de O. Filho e Antonio Araújo) - ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) – CONDSEF (Rogério Expedito) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – CUT (Jussara Griffo) - FASUBRA (Robertinho e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Adriana Faria e Julio Cesar de O. Brito) - SINAIT (Marco Aurelio Gonçalves) – SINASEFE (Paulo Reis e Hugo Brandão).

 

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades;

2. Resultado dos trabalhos das Comissões;

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017;

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

 

Iniciou-se a reunião às 16h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades

 

ANDES-SN - Foi realizado no último dia 18 de agosto a reunião do setor das federais, instância deliberativa do ANDES-SN. Foram realizadas duas mesas de debates, uma com assessoria jurídica do ANDES a qual debateu as novas/velhas ameaças feitas pelo  presidente Temer do dia 15/08, e uma segunda mesa em foram debatidos os impactos da EC 95/2016 sobre o funcionalismos público e a educação federal. Após análise de conjuntura, foram retirados os seguintes encaminhamentos: 1) Articular e/ou fortalecer os fóruns de servidores públicos nos Estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário. 2) Indicar para o Fórum dos SPF o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e (re)articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público.  3) Realizar um dia nacional de luta, paralisação e greve dos docentes federais, buscando articular com demais servidores públicos e categorias do setor privado, no dia 14 de setembro, em defesa dos serviços públicos e contra a reforma da previdência. 4) Intensificar a pressão sobre parlamentares nos Estados para que votem contra a Reforma da Previdência.  5) Indicar para a reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova greve geral.

 

ASFOCS-SN -  Asfoc participando das manifestações em defesa do Sus, da frente em defesa dos hospitais federais. Hoje esteve no ato de paralisação nacional dos estudantes de pos graduação da Fiocruz. Amanhã (23) estará no Ato na Alerj, e na audiência pública que discute os cortes na ciência tecnologia e a faperj. Agenda discutida no fórum dos spfs No RJ23/08 - 18h -plenária convocada pelo sepe 30/08 - dia nacional de mobilização  dos servidores estaduais 04/09 - reunião do forum  Rj 18h Participou da caminhada pela paz com garantia de direitos nas ruas de manguinhos no último dia 20/08. Além dessa agenda, Asfoc realiza assembleia geral nesta sexta dia 25/08 para aprovar calendário de mobilização permanente contra os ataques do governo. 

Além do rio, destacamos a mobilização do fórum dos federais em Pernambuco.

 

CONDSEF - A CONDSEF está fazendo assembleias de base para a Plenária Nacional que acontecerá no dia 14.9.17. Nesta semana a CONDSEF estará participando de macro reunião do serviço público da categoria na busca de organizar as três esferas para ser feito no segundo semestre.

 

FASUBRA – A FASUBRA aprovou dias 15,16,17,18 para Plenária em Brasília/DF. A FASUBRA apoia dia o dia 14 como Dia Nacional de Lutas com paralisações e mobilizações, contra o governo Temer e seus pacotes de maldades. A FASUBRA participou da Comissão do FONASEFE no dia 17.8.17 pela Direção da FASUBRA Robertinho e Angela Targino.

 

FENAJUFE - Nos dias 19 e 20 de agosto a Fenajufe realizou o Encontro Nacional com servidores da Justiça Eleitora, em Brasília. O Encontro reuniu 18 sindicatos filiados e teve objetivo de discutir ações para impedir os ataques que o atual Presidente do TSE vem fazendo contra a Justiça Eleitoral e seus servidores por meio de resoluções.  Estes ataques visam a extinção de cerca de 900 Zonas Eleitorais (rezoneamento) em todo o Brasil e abrir as portas da terceirização na JE. Extinção de Zonas Eleitorais: O rezoneamento  representa um desmonte na Justiça Eleitoral do país, acarretando em prejuízos para a população e para os servidores públicos do ramo da Eleitoral. A extinção das zonas eleitorais afeta tanto a população quanto os servidores da área.  Há casos como nos estados do Maranhão e Mato Grosso, por exemplo, onde os eleitores terão que se deslocar por mais de 200 quilômetros para buscar atendimento da Justiça Eleitoral. Com isso, há uma sobrecarga de trabalho nas zonas eleitorais, que chegam a atender até 9 municípios por unidade. Além disso, com o fechamento das unidades, os servidores acabam sendo deslocados para outros munícipios, gerando instabilidade e dificuldade para os servidores. A fim de sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos causados pela medida, que é resultado de uma Resolução do TSE, os sindicatos estão buscando a realização de audiências públicas para tratar do tema. Nesta semana foram marcadas duas audiências públicas, no dia 23/8, na CCJC, às 14h30min e no dia 24/8, na CLP, às 9h30. Nível Superior para o cargo de Técnico  A Fenajufe também vem tomando medidas para intensificar a luta pela aprovação do Nível Superior para o cargo de Técnico do PJU e PMU. Neste sentido, tem orientado os sindicatos:  Visitarem magistrados de 1º e 2º graus, ministros e presidentes de Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça, Deputados, Senadores, OAB, PGR, MPF entre outras instituições e autoridades, solicitando apoio formal ao NS através da assinatura de cartas a serem remetidas posteriormente ao STF pela Fenajufe ou pelo próprio sindicato de base; Esclarecerem que, em face de eventuais de propostas contrárias ao NS, há deliberação da categoria pela mudança do requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de técnico judiciário e do MPU para nível superior;Realizarem atos de 2 (duas) horas em prol do NS nas justiças trabalhistas, eleitoral, federal e militar da União; Realizarem reuniões/seminários visando atualizar a base sobre os avanços da pauta NS e também esclarecer sobre as diretrizes e ações do sindicato em prol do NS;Criarem ou reativarem os núcleos/coletivos regionais de técnicos do PJU/MPU nos sindicatos;Criação de núcleos/coletivos regionais de técnicos intersindicais onde houver mais de um sindicato na mesma base territorial de servidores do PJU/MPU;Divulgarem/publicarem o “Memorial-NS” e os “Esclarecimentos-NS” da Fenajufe disponível no seguinte link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/ns/124-documentos-ns . Quintos: Outro ataque que a categoria sofreu foi a decisão do STF sobre os quintos. A avalição é de que a referida decisão fere princípios constitucionais e quebra a segurança jurídica no país, uma vez que já haviam decisões anteriores do Judiciário, transitadas em julgado, pela manutenção do pagamento da incorporação dos quintos. A reunião reforçou a necessidade de uma reação da categoria frente à decisão do STF, com uma ampla mobilização nacional que busque reuniões com todos os órgãos para pressionar e sensibilizar sobre o impacto dessa decisão na vida de servidores. Também foi discutido fazer articulação com as entidades do Fonasefe e as centrais sindicais para combater a quebra da segurança jurídica, afetando o Estado Democrático de Direito. Ainda haverá contato com os ministros do STF, e com os presidentes de todos os Tribunais e Conselhos Superiores. Plenária Nacional da Fenajufe:A Fenajufe convocou a sua XXI Plenária Nacional para os dias 9 a 12 de novembro deste ano, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O encontro anual discutirá a análise de conjuntura, o desmonte do PJU e MPU, saúde do trabalhador e assédio moral para definir o plano de lutas da categoria para o próximo período. Comissão de Carreira do MPU A Fenajufe está participando de uma comissão instituída pelo Ministério Público da União para discussão da carreira dos servidores. A comissão está atuando na fase de sistematização das propostas recebidas para finalização do relatório que será entregue ao Secretário-Geral da PGR. Conferência TST Hoje, às 18 horas, a Fenajufe participará da Conferência: Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, a palestra será proferida pelo professor Christophe Dejours. O evento é organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, CSJT e programa Trabalho Seguro.

 

SINAIT – Mobilizado pela regulamentação do bônus eficiência. Contra os cortes no orçamento da Fiscalização do Trabalho (Escravo e Infantil). Convocação de assembleias locais em todas as Delegacias Sindicais do SINAIT com vistas      à mobilização da categoria contra as medidas de contenção anunciados pelo governo. Estamos propondo uma manifestação em todo o Brasil entre os dias  29 e 31 de agosto em conjunto com as entidades do FONACATE. Estamos propondo uma denúncia junto à O.I.T por descumprimento da Convenção 151.

 

SINASEFE – Nos dias 18 a 20 de agosto realizou o XI ESCIME – Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa. Nos dias 9 e 10 de setembro o Sinasefe irá realizar plenária nacional da cagategoria. A direção nacional do Sinasefe manifesta favorável ao dia 14.09.2017 como dia nacional de lutas e paralisações junto com os metalúrgicos.

 

2. Resultado dos trabalhos das Comissões.

 

Rogério Expedito (CONDSEF) prestou os informes sobre o resultado dos trabalhos das Comissões referente a organização dos Fóruns Estaduais, documento sobre o PDV, jornal e campanha de divulgação em defesa dos serviços públicos do Fonasefe. Após o debate, encaminhou-se o seguinte:

 

a) Cartilha do PDV: ASFOC-SN fará a diagramação da Cartilha após as entidades do FONASEFE enviarem suas contribuições para a versão final do texto. Prazo até quinta-feira dia 24.8.17 para as entidades enviarem suas contribuições. O texto da cartilha do PDV seguirá anexo a este relatório.

 

b) Jornal do FONASEFE: as pautas para o jornal e a entidade responsável pela elaboração do texto ficou dividida assim: reunião ampliada (ANDES-SN); Campanha Salarial e novas medidas do governo (FENAJUFE); Reforma da Previdência e Trabalhista (CONDSEF); PLS 116 (FENAJUFE); Greve Geral (SINASEFE). No dia 25 (sexta-feira), estas entidades irão se reunir para fechar os textos, às 16h na sede do ANDES-SN. Após fechar os textos, o SINAIT ficou responsável pela diagramação. Na próxima reunião do FONASEFE será posto em avaliação e aprovação.

 

c) Campanha de divulgação de materiais do FONASEFE: as entidades deverão trazer na próxima reunião proposta de orçamento de empresas para divulgação de materiais (cartaz, redes sociais, outdoor, vídeo e áudio) a serem produzidos sobre a campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores.

 

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017.

 

As entidades presentes discutiram o encaminhamento da reunião ampliada acerca de um dia nacional de lutas para o mês de setembro. A partir da construção do calendário de luta e paralisação dos metalúrgicos e algumas outras entidades que estão aprovando o dia 14 de setembro na agenda de lutas, encaminhou-se que o dia 14 de setembro será um dia nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa dos serviços públicos, contra a reforma da previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista.

 

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF.

A FENAJUFE irá trazer uma proposta de atividade e data para a próxima reunião.

 

5. Encaminhamentos:

 

AGENDA DE LUTAS:

 

Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

 

Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

 

14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.

 

Próxima reunião do FONASEFE: dia 29.8.17, às 16 horas, na sede da FASUBRA (Setor Comercial Sul - Quadra 6 -  Ed. Bandeirantes salas 205 a 208 – Brasília/DF) , com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades;

2. Avaliação dos Materiais;

3. Análise das propostas da Campanha Nacional;

4. Definição da data de reunião com os coletivos jurídicos e Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

 

 

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

  

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

PDV QUEREM ENGANAR VC

 

I- PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
Somente aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Federal, da administração direta, autárquica e fundacional	A MP792 não descreve com clareza as regras do PDV estabelece que anualmente, o MPOG irá divulgar os períodos de abertura do PDV e quais órgãos, cidades e carreiras estarão abrangidos.
Preferência o servidor com menor tempo de exercício ou que esteja em licença para tratar de interesses particulares.	Serão limitadas os números de vagas do PDV
Vedados aos servidores em estágio probatório;  possuam tempo para aposentar; estejam aprovados em outro concurso público; tenham sido condenados à perda do cargo;  afastados por acidente de trabalho ou tratamento de doença grave; outros casos menos usuais	Voce estará abrindo mão de seu cargo público, da estabilidade e da remuneração que lhe dá o sustento
O governo federal oferece um incentivo financeiro correspondente a 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) da remuneração[1] por ano de efetivo exercício na Ad.Publica. federal direta, autárquica e fundacional, incluído o período de disponibilidade. juntamente com a indenização do PDV, será pago o valor devido a título de exercícios anteriores, as férias e gratificação natalina proporcionais à época do desligamento. Sobre o valor da indenização do PDV não incidem PSS e Imposto de Renda.	O valor a ser pago  pode ser de uma única vez ou parcelado, conforme será definido pelo MPOG em norma regulamentar, esta alternativa já deveria ter sido especificada na MP, tendo em vista a gravidade da decisão a ser adotada pelo servidor.
Exemplo ; um determinado servidor possui uma remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao aderir ao PDV, receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais – 4 mil x 1,25) por ano trabalhado. Em nosso exemplo, caso o servidor possuísse 20 anos de efetivo exercício, receberia uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais – 5 mil x 20).	Tendo como referencia este exemplo o servidor aderisse ao PDV e recebesse a indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), se aplicar este valor em um ótimo investimento financeiro, com rendimentos de 1% ao mês, receberia como produto do capital investido o retorno mensal de R$1.000,00 (mil reais). Em suma: neste exemplo, mantidas as condições postas, o servidor estaria trocando um cargo público que rende R$ 4.000,00 ao mês por um rendimento de capital na casa de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês.

 

II- JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
Redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias /30 semanais ou 4 horas diárias / 20 semanais com pagamento de remuneração[2] proporcional, inclusive das vantagens permanentes que exijam o cumprimento integral.	A  MP 792 não cria um direito liquido e certo à redução de jornada: todos os pedidos sujeitam-se à discricionariedade da Administração que, em um juízo de conveniência e oportunidade, pode deferir ou não o pedido.
Preferência na redução de jornada os servidores que possuam filhos de até 6 anos de idade ou que sejam responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou portadora de deficiência.	Não há direito liquido e certo à reversão para a jornada anterior. Caso o servidor requeira a redução de jornada e depois se arrependa, o retorno ao regime de trabalho integral fica condicionado à discricionariedade da Administração. Importante observar que, mesmo que o servidor não requeira a reversão, a Administração pode, de oficio, determinar o retorno do servidor para o regime de trabalho integral.
A MP 792 veda a redução da jornada de trabalho dos servidores sujeitos à duração de trabalho diferenciada prevista em leis especiais, tal como no caso dos servidores que laboram em regime de 12x36 horas. Caso o servidor que solicite a redução de jornada e exerça um cargo em comissão, deverá ser exonerado apartir do deferimento da jornada proporcional.
A MP 792 também prevê que o servidor laborando em jornada reduzida poderá exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure conflito de interesse com o cargo ocupado e haja compatibilidade de horários. Além disso, o servidor em jornada reduzida poderá exercer a gerência / administração de empresas privadas, o que até então era vedado pela Lei nº 8.112/90 (RJU).
Ao fazer adesão da redução de jornada, o governo pagará o adicional de meia hora diária, a ser calculada conforme disposto pelo MPOG.
Assim, se o servidor possuir uma remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o regime de 8 horas diárias e requerer a redução para a jornada de 6 horas diárias, passará a receber a remuneração proporcional de R$ 3.000,00 (três mil reais) mais um adicional de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais – meia hora diária), totalizando R$ 3.250,00

 

III- LICENÇA INCENTIVADA SEM REMURENAÇÃO

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
MP 792 institui a licença sem remuneração com pagamento de incentivo na licença o vínculo com a Administração não se rompe mas o servidor se afasta de suas atividades, o que pode ocorrer com ou sem o pagamento de remuneração.
A licença de que trata a MP 792 terá duração de 3 anos e poderá ser prorrogada por mais 3 anos, a pedido do servidor ou de acordo com o interesse da Administração. Durante o período da licença não haverá pagamento de salário. Como incentivo para os servidores solicitarem seu afastamento, a MP 792 prevê o pagamento de 3 remunerações, que pode ocorrer à vista ou parcelado, a depender de deliberação do MPOG.
Assim, em nosso exemplo já citado, um servidor que receba R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, ao solicitar a licença incentivada ficará 3 anos afastado do serviço público e em troca receberá um “incentivo” de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ao final destes 3 anos, a Administração pode escolher reintegrá-lo ou prorrogar o afastamento por mais 3 anos.
Não é admitida a licença do servidor que esteja sendo acusado em PAD, que esteja efetuando reposições ao erário ou que já esteja afastado por outra razão. Ademais, o servidor que se afastar nos termos da MP 792 não poderá assumir cargo em comissão na Ad.Publica. Federal em qualquer dos Poderes, tampouco exercer cargo em empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União. Vedada a contratação temporária do servidor que se valer da licença incentivada.

 

 

 

IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

                        A MP 792 trouxe uma série de novidades à relação estatutária em âmbito federal. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos colocados à disposição dos servidores públicos federais: o PDV, a redução de jornada e a licença incentivada.

 

                        A  intenção da MP 792 é cristalina: não visa trazer benefícios ou direitos aos servidores, mas sim fazer enxugamento da máquina pública e de diminuição do Estado.

 

                        No âmbito das receitas, inúmeras medidas que poderiam trazer um maior equilíbrio às contas públicas são diuturnamente negligenciadas por falta de interesse político: as reformas política e tributária, a DRU e a auditoria da dívida pública, a revisão de benefícios fiscais e isenções, dentre outros.

 

                        Como sempre o governo federal joga a responsabilidade da crise econômica nas costas dos servidores públicos, e busca alem desta medida implantar outras que retiram direitos tais como   o teto dos gastos públicos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, entre outras.

 

                        Nessa linha, a MP 792 se mostra como uma nova roupagem ao antigo PDV proposto pelo Governo FHC: não resolve os problemas de despesas da Administração Pública, não traz atrativos significativos aos servidores assim esperamos que a MP tenha baixa adesão mostrando assim sua inutilidade para resolver os problemas com os gastos públicos.

 

 

Ref. Pesquisadas, MP 792/2017 e texto dos Adv. Carlos Frederico Gusman Pereira

Roberto Miglio Sena

 

 

 

 

 

Relatório da Reunião da CNESF  –  Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais – 4.8.17

 

 

Local: Sede do ANDES-SN, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Amauri Fragoso, Andrea Solimões , Jacob Paiva, Giovanni Frizzo e Luiz Acosta) – ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyere e Washington Luiz Silva) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Nelson Thomé Filho) – CNTSS/CUT (Terezinha de Jesus Aguiar, Raimundo Rodrigues Cintra e Joselina Regis dos Santos) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e David Lobão) – FASUBRA (Adriana Stella e  Gibran Jordão) - FENAJUFE (Erlon Sampaio) – FENASPS (Lidia de Jesus) - SINASEFE (Paulo Reis, Weliton Cley, Aliomar da Silva, Roberto Wallace Viana, Gilvando Veras de Souza, Joas F. de Andrade, Cristiane Gonzaga Oliveira, Saulo Daniel Campos, Tonny Medeiros Martinho, Williamis Vieira, Clarissa Cavalcante).

 

 

Pauta aprovada:

 

1. Informes das Entidades.
2. Organização da CNESF

3 Reunião Ampliada do FONASEFE.

 

 

Iniciou-se a reunião às 14h35 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) e FASUBRA (Gibran Jordão), com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1)    Informes das Entidades.

 

Os presentes avaliaram que os informes seriam para uniformizar as informações sobre o histórico da CNESF.

 

2)    Organização da CNESF

 

O companheiro Jacob Paiva (ANDES-SN) fez um breve relato sobre a história da CNESF desde sua origem até os dias de hoje. Com o  passar dos anos a CNESF foi perdendo fôlego político e consequentemente foi criado o FONASEFE dando mais um pouco de energia na suas ações. As entidades presentes expuseram suas opiniões sobre este ponto de pauta.

 

 

3)    Reunião Ampliada do FONASEFE.

 

A avaliação dos presentes foi de que essas discussões serão realizadas nos paineis da Reunião que tratam da organização das lutas no Fonasefe.

 

Encaminhamentos.

 

a)    Proposta de indicativo de realização de um Seminário da CNESF para discussão da reorganização da entidade. Indicação para discussão de retomada da contribuição de 1% da arrecadação de cada entidade para a manutenção da entidade. Saber qual a posição de cada entidade participante da CNESF atualmente.

 

b)    Após análise jurídica, encaminhar que o profissional da CNESF passe a realizar suas atividades na Sede do ANDES, visando economizar com os custos de aluguel, luz, telefone e internet do local atualmente ocupado.

 

c)    Que as entidades que compõem a CNESF pesquisem em seus Centros de Documentação a existência de material alusivo aos primordios da CNESF e enviem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., a fim de organizar um dossiê com a história desta entidade.

 

d)    Criar uma Comissão para elaborar um documento resgatando o histórico da CNESF. As entidades responsáveis são ANDES-SN e ASSIBGE-SN.

 

 

b)Próxima Reunião da CNESF será na primeira quinzena de setembro, proximo à reunião do FONASEFE na sede do  ANDES-SN, em horário a ser confirmado, com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades.

2. Retorno da posição das  Entidades

3. Encaminhamentos

 

 

Relatório elaborado pela ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) e FASUBRA (Gibran Jordão), com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

CNESF

Coordenação Nacional das  Entidades  dos Servidores  Federais